Contrato público
EMPENHO REF. 01 (UMA) INSCRIÇÃO NO EVENTO "20º PREGÃO WEEK", PROGRAMADO PARA 19 A 23.10.2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL, EM FOZ DO IGUAÇU-PR, COM CARGA DE 30H/A, VISANDO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR DO MPCE, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. TERMO DE DEFERIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PUB. NO DOMPCE 2346 (DE 25.09.2026) E ORDEM DE SERVIÇO 001/2026/NÚCL.LIC./SEAC. PARTICIPANTE: - CLAUDIA LUCIO ARAÚJO DE MEDEIROS, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS / NÚCLEO DE LICITAÇÕES.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA (Ceará)
Valores
R$ 6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- 06/10/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.