Contrato público
O objeto do presente contrato é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, relativos ao treinamento e ao aperfeiçoamento de pessoal, compreendendo o planejamento, a organização e a realização presencial, em Teresina-PI, da oficina “Superação da Pobreza por Meio da Inclusão Produtiva”, destinada à capacitação dos agentes estaduais e municipais integrantes do Programa Pacto pela Economia, incluindo a disponibilização de corpo docente, coordenação acadêmica, materiais didáticos, kits pedagógicos individuais, repositório digital, apoio acadêmico e operacional aos participantes, controle de frequência, avaliação, certificação, relatórios de execução e dossiê final consolidado.
PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN · EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO (Piauí)
Valores
R$ 203 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 203 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 23/09/2026
- Vigência
- 23/09/2026 a 23/03/2027
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.

