Contrato público
O presente Termo tem como objeto o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas nos serviços, para realização de procedimentos elencados na TABELA SUS para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde, com local para atendimento dentro do município de Lago do Junco/MA – MA, conforme discriminado no Anexo I do Edital de Chamamento Público para Credenciamento Nº 001/2025.
MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO (Lago do Junco)
Valores
R$ 291 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 291 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CARVALHO & LOPES LABORATORIO LTDA
- Como foi contratado
- Credenciamento (Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/05/2025
- Vigência
- 15/05/2026 a 15/06/2026
- Publicado no PNCP
- 03/09/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.