Contrato público
Constitui objeto do presente CONTRATO a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, BEM COMO SERVIÇOS EVENTUAIS SOB DEMANDA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos constantes do processo relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90603, contidos no SEI nº 0012900046.000880/2025-62
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO · SEC EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO (Pernambuco)
Valores
R$ 38,9 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 38,9 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- BM CONSTRUTORA LTDA
- Como foi contratado
- Pregão - Eletrônico (Lei 14.133/2021, Art. 28, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 03/08/2026
- Vigência
- 03/08/2026 a 02/08/2027
- Publicado no PNCP
- 04/08/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.