Contrato público
EVENTO DE CAPACITAÇÃO - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS: CÁLCULOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES. REFORMA DA PREVIDÊNCIA E RPPS, A SER REALIZADO PRESENCIALMENTE, EM MACEIÓ/AL, NO PERÍODO DE 25 A 27 DE NOVEMBRO DE 2026, COM CARGA HORARIA DE 21 HORAS. PROPOSTA (1996642). DECISAO Nº 4331 / 2026 - TRE-AL/PRE/GPRES (2021213). SEI 0005990-57.2026.6.02.8000.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS · CAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Valores
R$ 7,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 7,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- IOC CAPACITACAO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 10/09/2026
- Vigência
- 10/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 11/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.