Contrato público
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços destinados à realização de 02 (dois) eventos comemorativos do Dia das Crianças de 2026, compreendendo recreação, jogos, brincadeiras e atividades lúdicas, pintura facial, carrinhos de pipoca e algodão-doce com profissionais responsáveis pelo preparo e distribuição e, exclusivamente no evento do bairro Perequê-Mirim, cama elástica, tobogã inflável e piscina de bolinhas, incluindo materiais, insumos, profissionais, equipamentos, transporte, montagem, instalação, acompanhamento, desmontagem e retirada, quando aplicável.
FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA · FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba (Ubatuba)
Valores
R$ 7 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 7 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- RAQUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA 35253814841
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- 06/10/2026 a 06/11/2026
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.