Contrato público
prestação de serviços de agente de integração, destinados à operacionalização, gestão e acompanhamento do Programa de Estágio da Secretaria Contrato 650 MINUTA (2462576) SEI 050505175.000297/2026-37 / pg. 1 Municipal de Planejamento e Controle - SEPLAN, na qualidade de órgão gerenciador, e dos órgãos e entidades participantes
MUNICIPIO DE MARABA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MARABÁ-PA (Marabá)
Valores
R$ 444 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 444 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 14/09/2027
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.