Contrato público
Aquisição de 01 (um) aparelho de ar-condicionado tipo Split Piso-Teto, capacidade entre 57.000 e 60.000 BTUs, destinado ao Plenário e 01 (um) aparelho de ar condicionado tipo Split Hi-Wall, capacidade mínima de 24.000 BTUs, destinado à Sala de Reuniões da Supervisão; ambos novos, ciclo quente/frio, tecnologia Inverter
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA · CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA (Estrela)
Valores
R$ 14,7 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 14,7 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- REFRIGERAR COMERCIO DE CLIMATIZADORES LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 11/09/2026
- Vigência
- 11/09/2026 a 26/09/2026
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
Versões (retificações)
- Retificação 0: R$ 14.698,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026)
- Retificação 0: R$ 14.698,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026) — versão atual
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.