Contrato público
O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes em geral (mobiliários, armários e gaveteiros) mediante adesão à Ata de Registro de Preços no 01/2026, decorrente do Pregão Eletrônico SRP no 64/2025 da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio Grande do Norte (SRA/RN), para atender as necessidades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP no 64/2025 e da Ata de Registro de Preços no 01/2026 da Superintendência Regional de Administração no Rio Grande do Norte (SRA/RN).
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ (Pará)
Valores
R$ 114 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 114 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASTA MOBILI MOVEIS LTDA
- Como foi contratado
- Pregão - Eletrônico (Lei 14.133/2021, Art. 28, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- 15/10/2026 a 15/10/2027
- Publicado no PNCP
- 15/10/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.