Contrato público
Contratação de empresa especializada em capacitação profissional voltada para a Temática “Compreendendo o Processo das Emendas Impositivas, do Impedimento de Ordem Técnica no Município e adequação à ADPF 854 do STF
CAMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO · CAMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO (Passo Fundo)
Valores
R$ 14 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 14 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 30/09/2026
- Vigência
- 30/09/2026 a 30/10/2026
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
Versões (retificações)
- Retificação 0: R$ 14.000,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026)
- Retificação 0: R$ 14.000,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026) — versão atual
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.