Contrato público
Confecção de 15 (quinze) talonários de autorização de abastecimento, medida aproximada 16 Cm de comprimento X 11 cm de largura, com 50 (Cinquenta) jogos de 03 (Três) vias auto copiativas, sendo a primeira branca, a segunda azul e a terceira verde, sendo que as duas primeiras deverão ser destacáveis (Picotado lado esquerdo do talão) e a terceira, fixa, gramatura 63 G/M², impressão na cor preta e numeração de 001 Até 750.
SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (São José do Rio Preto)
Valores
R$ 472,50
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 472,50.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CURTOLO & CURTOLO GRAFICA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- 13/10/2026 a 13/11/2026
- Publicado no PNCP
- 13/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.