Contrato público
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 0291/2024, acerca da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos condicionadores de ar e cortinas de ar, com recarga de gás, visando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SEMTEL · PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO-MACEIÓ (Maceió)
Valores
R$ 2,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 02/09/2026
- Vigência
- 02/09/2026 a 02/09/2027
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.