Contrato público
Contratação de empresa especializada para a capacitação e desenvolvimento de 01 (um) servidor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO), que atuam direta ou indiretamente na execução e na fiscalização de pavimentação asfáltica, para participação no curso "Seminário Nacional de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal no Setor Público".
DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER · DEPARTAMENTO ESTADUAL ESTRADAS E RODAGEM - RO (Rondônia)
Valores
R$ 4,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 4,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- 06/10/2026 a 04/01/2027
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.