Contrato público
Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para elaboração de diagnóstico qualiquantitativo e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das unidades administrativas do Ministério Público do Estado da Bahia localizadas no Centro Administrativo da Bahia, em Nazaré e na nova sede no prédio anteriormente pertencente ao TRT, em Salvador/BA, incluindo inventário de resíduos, avaliação dos fluxos de manejo, proposição de diretrizes e parâmetros para a futura contratação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, treinamento sobre coleta seletiva solidária para até 60 colaboradores e entrega de relatório técnico final em meio digital
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA (Bahia)
Valores
R$ 24,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 24,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CENTRO DE ARTE E MEIO AMBIENTE
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 24/09/2026
- Vigência
- 24/09/2026 a 23/01/2027
- Publicado no PNCP
- 24/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.