Contrato público
Prestação de serviço, como instrutora, da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Dra. Juliana Melazzi Andrade, para ministrar aula sobre “Decisões Estruturais e Estabilidade Processual”, que faz parte do Curso Metodologia e Prática do Processo Estrutural, no dia 24 de setembro de 2026, na cidade de Salvador/BA.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA (Bahia)
Valores
R$ 1,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 23/09/2026
- Vigência
- 23/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 24/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.