Contrato público
DESPESA COM CUSTEIO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DOCENTE IVANA DAVID, PARA MINISTRAR AULA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, SOBRE O TEMA "INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA ERA TECNOLÓGICA E PROCESSO PENAL", COM CARGA HORÁRIA DE 1 (UMA) HORA, DURANTE O III SIMPÓSIO DE PROVA DIGITAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 8 E 9 DE OUTUBRO DE 2026, EM CAMPO GRANDE/MS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ESMP)
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL (Mato Grosso do Sul)
Valores
R$ 450,00
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 450,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- 07/10/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.