Contrato público
EMPENHO EMITIDO PARA CONFECÇÃO DE 16 LETRAS EM AÇO INOX COM 16 CM DE ALTURA, 01 BRAZÃO EM ACRILICO DE 6MM MEDINDO 80X80 CM, 01 BRAZAO DA REPUBLICA MEDINDO 60 CM E INSTAÇÃO DOS MESMOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.
NEROPOLIS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE NEROPOLIS (Nerópolis)
Valores
R$ 5,2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5,2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- AGX PLACAS E SINALIZAÇÕES LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 21/09/2026
- Vigência
- 21/09/2026 a 21/09/2026
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.