Contrato público
Prestação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de locação, sob demanda, de veículos automotores tipo passeio/sedan compacto ou categoria superior equivalente, sem motorista durante o uso, para atender às necessidades institucionais do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região – CRBio-05.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 5ª REGIAO
Valores
R$ 43,2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 43,2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CAMILA D V MOURA DE SOUSA LOCACOES
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 23/09/2026
- Vigência
- 29/09/2026 a 29/09/2027
- Publicado no PNCP
- 29/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.