Contrato público
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A COMPLEMENTACAO, PELA CONTRATADA, DOS DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAUDE PRESTADOS NAS UNIDADES DE URGENCIA E EMERGENCIA DO MUNICIPIO DE CATALAO/GO, MEDIANTE A DISPONIBILIZACAO DE PESSOAL ASSISTENCIAL, DE APOIO DIRETO, DE DIRECAO TECNICA E CLINICA E DE EQUIPE MEDICA PLANTONISTA, SOB RESPONSABILIDADE TECNICA DA CONTRATADA, INCLUINDO A EXECUCAO DE PROCEDIMENTOS DE APOIO DIAGNOSTICO E DE DIETOTERAPIA. OS SERVICOS SERAO DESTINADOS A UPA DR. JAMIL SEBBA, AO PAI DR. WILLIAM SAFATLE, AO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU 192), A CENTRAL DE AMBULANCIAS E AOS SERVICOS DE TRANSPORTE SANITARIO DE APOIO A ESSAS UNIDADES, BEM COMO AO SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITO, AO SERVICO DE VIGILANCIA EM SAUDE E AO CENTRO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE CATALAO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CATALAO/GO.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO · FMS (Catalão)
Valores
R$ 45,5 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 45,5 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CATALAO
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços de Saúde
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 30/09/2026
- Vigência
- 01/10/2026 a 01/10/2027
- Publicado no PNCP
- 15/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.