Contrato público
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atosoficiais do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim-IPACI noDiário Oficial do Estado do Espírito Santo DIOES, mediante fornecimento de espaçopara divulgação de atos administrativos, extratos de contratos, termos aditivos, avisos,portarias, editais, atos de pessoal e demais publicações oficiais cuja veiculação sejaexigida por disposição legal ou normativa.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · INST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIM (Cachoeiro de Itapemirim)
Valores
R$ 5,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- DIO - Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 17/09/2026 a 17/09/2031
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.