Contrato público
O objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para as unidades da Fundação Rio das Ostras de Cultura, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações supervenientes, Lei Complementar nº 123/2006 com alterações inseridas pela Lei Complementar n° 147/2014 e pela Lei nº 11.488/2007, art. 34, e, de forma suplementar pelos Decretos Municipais nº 3.884/2024 e 4.039/2024, nas condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2026 e Termo de Referência (Anexo I).
FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA · FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA - RJ (Rio das Ostras)
Valores
R$ 1,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- A. J. T. F. LTDA
- Como foi contratado
- Pregão - Eletrônico (Lei 14.133/2021, Art. 28, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 20/08/2026
- Vigência
- 20/08/2026 a 20/11/2026
- Publicado no PNCP
- 20/08/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.