Contrato público
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE PERSONAGENS VIVOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, COM PARTICIPAÇÃO DOS PERSONAGENS MICKEY, MINNIE, PATO DONALD, MARGARIDA, PATETA, STITCH E ANGEL, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUTOR PARA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE RECREATIVA DENOMINADA “AEROKIDS”, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, observados os requisitos legais aplicáveis à contratação direta.
MUNICIPIO DE SAPEZAL · MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT (Sapezal)
Valores
R$ 10 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 10 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIACAO CULTURAL ARTE E DANCA - ACAD
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- 08/10/2026 a 08/11/2026
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.