Contrato público
CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO E EXPEDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDOS PELO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS DE SANTA CATARINA – IGP/SC, DECORRENTES DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO IGP/SC
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO (Santa Terezinha do Progresso)
Valores
R$ 6,3 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 6,3 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- GRIAULE LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- 07/10/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.