Contrato público
Compra de medicamentos por meio do Programa Estadual Farmacia de Todos e na Compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica de Minas Gerais atraves da Ata de Registro de Precos n 323 2025 gerida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao Subsecretaria de Compras Publicas. 9 Ciclo de Fornecimento 2026.
MUNICIPIO DE CATAS ALTAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS (Catas Altas)
Valores
R$ 395,46
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 395,46.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 21/09/2026
- Vigência
- 21/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.