Contrato público
Valor referente a inscricao no Curso Presencial Repercussao da reforma tributaria nos contratos administrativos as adequacoes necessarias na planilha de custos e o procedimento do reequilibrio economico financeiro dos contratos a ser realizado nos dias 08 e 09 de outubro de 2026 promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a Orgaos Publicos Ltda IGAM do qual participara os servidores Taciana Rubia Stefani Itamar Cristiano Torquetti Adriana Tolfo Bandeira e Mateus Rocha Riske.
MUNICIPIO DE NOVA RAMADA · PREFEITURA MUNICIPAL (Nova Ramada)
Valores
R$ 920,00
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 920,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA EPP
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 29/09/2026
- Vigência
- 29/09/2026 a 29/09/2026
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.