Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO (NOVO PAC), CONFORME PROPOSTA Nº 56000004278/2025 E TERMO DE COMPROMISSO Nº 1103855-33/993078/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. A INTERVENÇÃO SERÁ IMPLANTADA NA RUA JOSÉ MARIANO DA SILVA, NO LOTEAMENTO VALE DO MOJI II, CENTRO NO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI/MG
MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI · PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MG (Tocos do Moji)
Valores
R$ 2,5 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,5 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MICROMILS CONSTRUCAO, MANUTENCAO E REPAROS LTDA
- Como foi contratado
- Concorrência - Eletrônica (Lei 14.133/2021, Art. 28, II )
- Categoria
- Obras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 13/09/2028
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.