Contrato público
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, destinada à elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social – PTS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV FNHIS Sub-50, vinculado ao Termo de Compromisso MCIDADES 970758/2024 – OPERAÇÃO 1099187-97 , firmado pelo MUNICÍPIO DE NAZÁRIO/GO, compreendendo todos os serviços, produtos, atividades, pesquisas, levantamentos, ações participativas, relatórios, acompanhamento, monitoramento e demais providências previstas neste Termo de Referência e seus anexos.
MUNICIPIO DE NAZARIO · PODER EXECUTIVO (Nazário)
Valores
R$ 74 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 74 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, IX)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 28/09/2026
- Vigência
- 28/09/2026 a 28/09/2027
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.