Contrato público
Contratação de companhia seguradora autorizada a operar pela Superintendência de Seguros Privados, SUSEP, para prestação de seguro automotivo destinado a 3 ônibus do Programa Transporta SUS e 2 vans utilizadas no Programa Vacimóvel, compreendendo cobertura contra danos materiais, corporais, morais, roubo, furto, incêndio, colisão, fenômenos da natureza, guincho, cobertura para terceiros e demais coberturas necessárias, sem interveniência de corretoras, para atender as necessidades do Consorcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi.
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO REGIAO DE PIUMHI · Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi
Valores
R$ 36,2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 36,2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 29/09/2026
- Vigência
- 29/09/2026 a 29/09/2027
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.