Contrato público
DESPESA DO CONTRATO Nº 417/2026 – CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO EVANGÉLICO, A SER REALIZADO PELO CANTOR ANDERSON CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA LACERDA, PARA APRESENTAÇÃO NA MARCHA PARA JESUS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO NO DISTRITO DE VENDINNHA, COM VIGÊNCIA NO PERÍODO DE 26/09/2026 A 25/09/2027.
MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE BERNARDO (Padre Bernardo)
Valores
R$ 5,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 68.861.088 ANDERSON CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA LACERDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 26/09/2026
- Vigência
- 26/09/2026 a 25/09/2027
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.