Contrato público
O PRESENTE CONTRATO N° 405/2026 TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA BANDA QUATRO POR UM, NAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO NO DIA 26 DE SETEMBRO, NA PRAÇA CENTRAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE TURISMO, COM VIGÊNCIA DE 11/09/2026 A 10/10/2026.
MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE BERNARDO (Padre Bernardo)
Valores
R$ 150 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 150 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CRIATIVE MUSIC LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 10/09/2026
- Vigência
- 11/09/2026 a 10/10/2026
- Publicado no PNCP
- 24/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.