Contrato público
Contratação de pessoa jurídica especializada em monitoramento e avaliação de projetos culturais e sociais, a empresa AEP ? Apoio Editorial e Pesquisa LTDA (Tessitura ? Conhecimento Social), CNPJ 01.280.625/0001-17, para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, com execução exclusiva pela profissional Sra. Simone de Castro Tavares Coelho, compreendendo: o acompanhamento da execução dos projetos culturais fomentados pela Secretaria Municipal de Cultura de Jataí, a construção de matriz avaliativa e indicadores, a coleta e sistematização de dados, o suporte técnico à prestação de contas dos beneficiários, a capacitação dos servidores municipais e a elaboração de relatórios técnico-analíticos de avaliação.
MUNICIPIO DE JATAI · SECRETARIA DA CULTURA (Jataí)
Valores
R$ 21 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 21 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- AEP - Apoio Editorial e Pesquisa Ltda.
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 15/09/2026 a 15/09/2027
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.