Contrato público
inscricoes dos Agentes da Policia Judicial, Francisco Vicente de Goes Braga e Paulo Antonio de Araujo, no curso: Elaboracao da Planilha de Custos e Formacao de Precos, Repactuacao, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade nas Contratacoes, que sera promovido pela empresa Consultre ¿ Consultoria e Treinamento Ltda na modalidade presencial, no periodo de 10 a 13 de novembro de 2026, em Joao Pessoa/PB. Termo de Inexigibilidade de Licitacao nº 48/2026.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO
Valores
R$ 9,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 9,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- 08/10/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.