Contrato público
Inscrição de 02 Servidoras no "21º Encontro Nacional de Secretariado, Assessoria e Gestão de Pessoas na Administração Pública - Pessoas que Transformam: Aprimoramento Técnico, Propósito e Pertencimento , oferecido pela ESAFI - Escola de Gestão Pública, que ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2026, na cidade de Vitória (ES), com carga horária de 20 horas.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Valores
R$ 10,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 10,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- 07/10/2026 a 05/04/2027
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.