Contrato público
AQUISICAO DE BORRACHA APAGADORA, COLA E CANETA HIDROGRAFICA, DESTINADOS A REPOSICAO DO ESTOQUE DESTE TRE/ES, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O ADEQUADO ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SEDE E DOS CARTORIOS ELEITORAIS, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERENCIA) DO AVISO DE CONTRATACAO DIRETA Nº 55/2026 E DEMAIS INFORMACOES CONSTANTES DO PROCESSO 0004087-19.2026.6.08.8000.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Valores
R$ 939,70
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 939,70.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MAK COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 01/10/2026
- Vigência
- 01/10/2026 a 20/01/2027
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.