Contrato público
CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO (PROPOSTA DOC. 0899797), NA MODALIDADE PRESENCIAL, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DO CURSO "SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 8.112/1990", PARA 3 (TRÊS) SERVIDORES DESTE TRIBUNAL, MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E SINDICÂNCIA – CPES (DFD 0895826)
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Valores
R$ 10 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 10 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 11/09/2026
- Vigência
- 11/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 11/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.