Contrato público
ATENDER A INEXIG. DE LICIT. Nº 297/2026(UASG 170607), P/CUSTEAR PARTICIP. SERVIDORES NA AÇÃO DE DESENV. MASTERCLASS: REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, ESTATAIS E SISTEMA S. ATUALIZADO CONFORME DECRETO 12.955/2026 E LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025, NA MODALIDADE PRESENCIAL, EM JOÃO PESSOA/PB, NA DATA DE 09/09/2026 A 11/09/2026, CONF. TR Nº 182/2026. PROCESSO Nº 19973.008608/2026-51.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
Valores
R$ 41,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 41,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 08/09/2026
- Vigência
- 08/09/2026 a 09/12/2026
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.