Contrato público
ATENDER A DISPENSA ELETRONICA Nº 94/2026 - UASG (170085), PARA CUSTEAR DESPESAS COM AQUISICAO DE BANDEIRA MUNICIPAL - UBERABA - TECIDO OXFORD, BORDADA, DUPLA FACE, 1,60X1,12M. UNIDADE: PSFN UBERABA. PROCESSO SEI 10695.002161/2026-68.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG
Valores
R$ 180,00
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 180,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- N. F. GRANDE & CIA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 30/07/2026
- Vigência
- 30/07/2026 a 30/09/2026
- Publicado no PNCP
- 09/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.