Contrato público
O presente contrato tem por objeto a contratação da ESAFI – Escola de Administração e Treinamento LTDA, empresa especializada na prestação de serviços de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento, para o fornecimento de 02 (duas) inscrições a servidores da Polícia Civil do Estado do Pará no curso “Orçamento Público Integrado com a Execução Orçamentária e Financeira”, a ser realizado na cidade de Recife/PE, no período de 14 a 16 de outubro de 2026.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA · PC/PA (Pará)
Valores
R$ 8,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 8,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- 07/10/2026 a 07/10/2027
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.