Contrato público
O presente Convênio tem por objeto a cooperação mútua entre as partes para a execução de até 210 (duzentas e dez) cirurgias ortopédicas eletivas, distribuídas entre as linhas de cuidado de ombro e cintura escapular, trauma do membro superior, quadril, joelho, trauma do membro inferior e oncologia ortopédica, acompanhadas de até 252 (duzentos e cinquenta e dois) procedimentos de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) para avaliação diagnóstica pré-operatória (radiologia, radiologia com ultrassonografia e radiologia com tomografia computadorizada), observados os protocolos clínicos e os critérios de regulação do SUS, com a implantação, consolidação e sustentação do Programa Municipal de Ortopedia Clínica e Cirúrgica, a ser executado no Hospital da Cidade de Maceió.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - MACEIÓ (Maceió)
Valores
R$ 4,33 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 4,33 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE SAUDE DA CIDADE DE MACEIO - MACEIO SAUDE
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 24/09/2026
- Vigência
- 24/09/2026 a 24/02/2027
- Publicado no PNCP
- 29/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.