Contrato público
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONGREGAR AS INSTITUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PROMOVER O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO DE CARÁTER TÊCNICO ADMINISTRATIVO E CONSULTIVO, NO ESTUDO E SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS, ENTRE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; ELABORAR, COORDENAR, EXECUTAR E APOIAR PROJETOS DE PESQUISA, ENSINO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, PROMOVER CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, NA ÁREA DA PREVIDÊNCIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DA ANUIDADE. A PEDIDO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDORES DE PALOTINA FAPEN.
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERV DE PALOTINA · Unidade administrativa (Palotina)
Valores
R$ 1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIACAO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIARIAS MUNICIPAIS - APEPREV
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/07/2026
- Vigência
- 17/07/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 04/08/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.