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"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "5776",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Eduardo Azevedo PL\n",
"ementa" : "Declara de utilidade pública o Instituto Voe, com sede no Município de Divinópolis.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Utilidade Pública\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Centro-Oeste de Minas/Divinópolis (Microrregião)/Divinópolis\n",
"observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.",
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"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
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"proposicao" : "PL 5776 2026 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "28866\n",
"regime" : "Deliberação em turno único nas comissões",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
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"usuario" : "m20725",
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"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões",
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"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original\r\n- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 3,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado por Comissão"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 4,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original\r\n- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 16.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-08-18",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Turno único.\r\nRelatoria: Dep. Bruno Engler."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20260577601[codi])[txmt]",
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"votosContrarios" : 1,
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"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28866,
"nome" : "Deputado Eduardo Azevedo",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "5775",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Duarte Bechir PSD\n",
"ementa" : "Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Rio Verde o imóvel que especifica.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/São Lourenço (Microrregião)/Conceição do Rio Verde\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Bens Imóveis/Doação de Imóvel\n",
"observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ APU.",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "PL 5775 2026 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "17919\n",
"regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "2012",
"usuario" : "m20725",
"atualizacaoTexto" : "20260612 10:34",
"usuarioTexto" : "m20506",
"consultaPublica" : "Consulta pública aberta",
"dataUltimaAcao" : "2026-08-18",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 1,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 3,
"nome" : "Primeiro turno no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 4,
"nome" : "Segundo turno nas Comissões",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 5,
"nome" : "Segundo turno no Plenário",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 6,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 6,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 7,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 7,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 15.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública,\npara parecer."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-08-18",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Zé Laviola."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20260577501[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20260577501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 75289,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 5775,
"anoProposicao" : 2026,
"dataInicio" : "2026-06-10",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 0,
"votosContrarios" : 1,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"resumo" : "O imóvel destina-se ao desenvolvimento de atividades educacionais e culturais. ",
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 17919,
"nome" : "Deputado Duarte Bechir",
"partido" : "PSD"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "5774",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Lucas Lasmar REDE",
"ementa" : "Dispõe sobre a dispensa de parada de ambulâncias em praças de pedágio nas\nrodovias estaduais.",
"indexacao" : "/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte\nRodoviário/Pedágio\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Transporte de Paciente/\nAmbulância",
"situacao" : "Anexado",
"siglaSituacao" : "ANXDO",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"numeroDoc" : "000000256",
"proposicao" : "PL. 5774 2026 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "28870",
"regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1313",
"atualizacaoTexto" : "20260612",
"horarioTexto" : "1034",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-10",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 1,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 3,
"nome" : "Primeiro turno no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 4,
"nome" : "Segundo turno nas Comissões",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 5,
"nome" : "Segundo turno no Plenário",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 6,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 6,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 7,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 7,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 14.\nAnexe-se ao PL 4979 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173\ndo Regimento Interno."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20260577401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20260577401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linkProposicaoAnexadora" : {
"expressao" : "(PL adj 4979 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "PL. 4979 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+4979+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
},
"resumo" : "O projeto dispensa ambulâncias públicas e privadas, quando em serviço\nde atendimento, remoção ou transporte de pacientes em situação de\nurgência ou emergência, da obrigatoriedade de parada em praças de\npedágio localizadas em rodovias estaduais concedidas. Determina que as\nconcessionárias adotem mecanismos para garantir a passagem imediata\ndesses veículos, veda a cobrança de penalidades, multas ou encargos\nnessas situações e prevê sanções em caso de descumprimento.",
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "5773",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Coronel Henrique PL\n",
"ementa" : "Institui a Rota Turística e Cultural Cinco Estrelas.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Esporte e Lazer/Esporte/Modalidade Esportiva/Futebol\n/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico\n",
"observacao" : "Distribuído a 4 comissões: CCJ DEC ELJ FFO.",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "PL 5773 2026 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "26149\n",
"regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "2012",
"usuario" : "m20725",
"atualizacaoTexto" : "20260612 10:34",
"usuarioTexto" : "m20506",
"consultaPublica" : "Consulta pública aberta",
"dataUltimaAcao" : "2026-08-18",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 1,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 3,
"nome" : "Primeiro turno no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 4,
"nome" : "Segundo turno nas Comissões",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 5,
"nome" : "Segundo turno no Plenário",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 6,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 6,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 7,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 7,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 12.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-08-18",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Bruno Engler."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20260577301[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20260577301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 75295,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 5773,
"anoProposicao" : 2026,
"dataInicio" : "2026-06-10",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 10,
"votosContrarios" : 2,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"resumo" : "O projeto institui a Rota Turística e Cultural Cinco Estrelas, com sede em Belo Horizonte, voltada à promoção do turismo e à valorização do esporte mineiro, das origens da Capital do Estado e da história do Cruzeiro Esporte Clube. Define os locais e equipamentos esportivos e culturais integrantes da rota, estabelece seus objetivos, como o incentivo ao turismo de experiência e a integração entre turismo, esporte e cultura, e autoriza o Poder Executivo a apoiar sua estruturação, divulgação e realização de parcerias.",
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26149,
"nome" : "Deputado Coronel Henrique",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "5772",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Arnaldo Silva UNIÃO\n",
"ementa" : "Institui regras de transparência e proteção ao usuário do serviço de guarda e depósito de veículos apreendidos no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Serviços\n/Tema/Defesa do Consumidor\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Veículo Automotor\n/Tema/Transporte e Trânsito/Trânsito/Remoção de Veículos\n",
"observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ DCC APU.",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "PL 5772 2026 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "22514\n",
"regime" : "Deliberação em turno único no Plenário",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "2012",
"usuario" : "m20725",
"atualizacaoTexto" : "20260612 10:34",
"usuarioTexto" : "m20506",
"consultaPublica" : "Consulta pública aberta",
"dataUltimaAcao" : "2026-08-18",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 2,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 3,
"nome" : "Turno único no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 4,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 5,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 12.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor\ne do Contribuinte e de Administração Pública, para parecer."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-08-18",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Turno único.\r\nRelatoria: Dep. Zé Laviola."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20260577201[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20260577201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 75288,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 5772,
"anoProposicao" : 2026,
"dataInicio" : "2026-06-10",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 0,
"votosContrarios" : 1,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"resumo" : "O projeto institui regras de transparência, celeridade e proteção ao usuário do serviço de guarda e depósito de veículos apreendidos. Também prevê a inclusão célere do veículo em sistema informatizado de controle após sua entrada em pátio credenciado, assegura a devolução de diária paga em caso de atraso injustificado que impeça a liberação e garante ao proprietário ou condutor autorizado o direito de retirar o veículo por meios próprios, vedada a exigência de contratação de guincho terceirizado ou específico.",
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 22514,
"nome" : "Deputado Arnaldo Silva",
"partido" : "UNIÃO"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "5771",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Zé Laviola NOVO\n",
"ementa" : "Declara de utilidade pública o Instituto Alcântara, com sede no Município de Itabira.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Utilidade Pública\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Itabira (Microrregião)/Itabira\n",
"observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "PL 5771 2026 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "28879\n",
"regime" : "Deliberação em turno único nas comissões",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "2013",
"usuario" : "m20725",
"atualizacaoTexto" : "20260612 10:34",
"usuarioTexto" : "m20506",
"consultaPublica" : "Consulta pública aberta",
"dataUltimaAcao" : "2026-08-18",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 3,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original\r\n- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 3,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado por Comissão"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 4,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original\r\n- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 11.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-08-18",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Turno único.\r\nRelatoria: Dep. Doorgal Andrada."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20260577101[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20260577101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 75286,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 5771,
"anoProposicao" : 2026,
"dataInicio" : "2026-06-10",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 1,
"votosContrarios" : 1,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28879,
"nome" : "Deputado Zé Laviola",
"partido" : "NOVO"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "5770",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Carlos Pimenta PSB\n",
"ementa" : "Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-307 que liga o Município de Cristália ao Município de Grão Mogol.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Grão Mogol (Microrregião)/Cristália\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Rodovia\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Bens Imóveis/Denominação de Próprio Público\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Grão Mogol (Microrregião)/Grão Mogol\n",
"observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ TCO.",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "PL 5770 2026 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "7758\n",
"regime" : "Deliberação em turno único nas comissões",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"atualizacao" : "20260714",
"horario" : "1527",
"usuario" : "m20725",
"atualizacaoTexto" : "20260612 10:34",
"usuarioTexto" : "m20506",
"consultaPublica" : "Consulta pública aberta",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-14",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 3,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original\r\n- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 3,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado por Comissão"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 4,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original\r\n- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 11.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação\ne Obras Públicas, para deliberação."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-09",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Turno único.\r\nRelatoria: Dep. Zé Laviola."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-14",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Zé Laviola.\nRetirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20260577001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20260577001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 75285,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 5770,
"anoProposicao" : 2026,
"dataInicio" : "2026-06-10",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 0,
"votosContrarios" : 1,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"nome" : "Rodovia Manoel Medeiros Cabral.",
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 7758,
"nome" : "Deputado Carlos Pimenta",
"partido" : "PSB"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "5769",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Rodrigo Lopes UNIÃO\n",
"ementa" : "Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Ribeirão Fundo, com sede no Município de Munhoz.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Utilidade Pública\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Pouso Alegre (Microrregião)/Munhoz\n",
"situacao" : "Proposição não recebida",
"siglaSituacao" : "PRPNR",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "PL 5769 2026 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "28877\n",
"regime" : "Deliberação em turno único nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260612",
"atualizacao" : "20260709",
"horario" : "1402",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260612 10:35",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-10",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 48."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20260576901[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20260576901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28877,
"nome" : "Deputado Rodrigo Lopes",
"partido" : "UNIÃO"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "5768",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Arnaldo Silva UNIÃO\n",
"ementa" : "Declara de utilidade pública a ONG Amparopet Uberlândia, com sede no Município de Uberlândia.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Utilidade Pública\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Triângulo Mineiro/Uberlândia (Microrregião)/Uberlândia\n",
"situacao" : "Proposição não recebida",
"siglaSituacao" : "PRPNR",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "PL 5768 2026 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "22514\n",
"regime" : "Deliberação em turno único nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1631",
"usuario" : "m20486",
"atualizacaoTexto" : "20260612 10:35",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-10",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 48."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20260576801[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20260576801%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 22514,
"nome" : "Deputado Arnaldo Silva",
"partido" : "UNIÃO"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "5767",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Luizinho PT\n",
"ementa" : "Dispõe sobre a valorização da cultura popular e dos artistas locais e regionais nos eventos custeados ou apoiados pelo poder público estadual.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo\n/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas\n/Tema/Cultura/Diversidade Cultural/Cultura Popular\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Controle da Administração Pública/Transparência na Administração Pública\n/Tema/Cultura/Evento Cultural\n",
"situacao" : "Anexado",
"siglaSituacao" : "ANXDO",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "PL 5767 2026 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "28872\n",
"regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário",
"atualizacao" : "20260616",
"horario" : "1514",
"usuario" : "m20387",
"atualizacaoTexto" : "20260612 10:34",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-10",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 1,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 3,
"nome" : "Primeiro turno no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 4,
"nome" : "Segundo turno nas Comissões",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 5,
"nome" : "Segundo turno no Plenário",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 6,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 6,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 7,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 7,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 9.\nAnexe-se ao PL 2036 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20260576701[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20260576701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linkProposicaoAnexadora" : {
"expressao" : "(PL adj 2036 adj 2015[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "PL. 2036 2015",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+2036+adj+2015%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
},
"resumo" : "O projeto estabelece que eventos custeados total ou parcialmente com recursos públicos estaduais destinem valor correspondente a, no mínimo, 20% do montante aplicado na contratação de artistas de projeção nacional ou internacional à valorização da cultura popular e de artistas locais e regionais. Determina que metade desse percentual seja destinada a grupos, mestres, coletivos ou manifestações da cultura popular tradicional, prioriza a aplicação dos recursos no mesmo evento ou programação e prevê a divulgação das contratações realizadas.",
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28872,
"nome" : "Deputado Luizinho",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "5762",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"ementa" : "Assegura ao indivíduo com espondiloartrose anquilosante, espondiloartrite axial ou espondilite anquilosante que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência definido na Lei nº 13.465, de 12 de janeiro de 2000, os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.",
"indexacao" : "/Destinatários/Pessoa com Deficiência\n/Tema/Direitos Humanos/Direito à Igualdade\n/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Doenças da Pele, Ossos e Articulações/Espondiloartrose Anquilosante\n",
"observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ DPD SAU.",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "PL 5762 2026 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "2013",
"usuario" : "m20725",
"atualizacaoTexto" : "20260612 10:34",
"usuarioTexto" : "m20506",
"consultaPublica" : "Consulta pública aberta",
"dataUltimaAcao" : "2026-08-18",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 1,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 3,
"nome" : "Primeiro turno no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 4,
"nome" : "Segundo turno nas Comissões",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 5,
"nome" : "Segundo turno no Plenário",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 6,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 6,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 7,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 7,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 9.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos \nda Pessoa com Deficiência e de Saúde, para parecer."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-08-18",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Bruno Engler."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20260576201[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20260576201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 75287,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 5762,
"anoProposicao" : 2026,
"dataInicio" : "2026-06-10",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 0,
"votosContrarios" : 0,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"resumo" : "O projeto assegura ao indivíduo com espondiloartrose anquilosante/espondiloartrite axial/espondilite anquilosante que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência estabelecido em lei estadual os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.",
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE RESOLUÇÃO",
"siglaTipoProjeto" : "PRE",
"numero" : "129",
"ano" : "2026",
"autor" : "Mesa da Assembleia\n",
"ementa" : "Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Federal/Poder Judiciário Federal/Justiça Federal/Tribunal Regional Federal (TRF)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Cidadania Honorária\n",
"situacao" : "Transformado em norma jurídica",
"siglaSituacao" : "TNJUR",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "PRE 129 2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO",
"regime" : "Deliberação em turno único no Plenário",
"local" : "Arquivo",
"norma" : "RAL 5664 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa",
"linkLegislacao" : {
"url" : "/legislacao/mineira/RAL/5664/2026",
"rotulo" : "RAL 5664 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa",
"tipo" : "RAL",
"numero" : "5664",
"ano" : "2026"
},
"arquivamento" : "20261008",
"atualizacao" : "20261008",
"horario" : "1043",
"usuario" : "m20486",
"atualizacaoTexto" : "20260625 12:25",
"usuarioTexto" : "m20506",
"consultaPublica" : "Consulta pública encerrada",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-24",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 2,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 3,
"nome" : "Turno único no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 4,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 5,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 5,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 8.\nInclua-se o projeto em ordem do dia, nos termos da Deliberação da Mesa 2753 2020."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Aprovado em turno único.\nVotação Nominal:\nEm votação, o projeto.\n29 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.\nVotação nominal publicada no DL em 25 6 2026, pág 155.\nÀ Comissão de Redação."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-23",
"local" : "Comissão de Redação",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Redação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-23",
"local" : "Comissão de Redação",
"historico" : "Redação final.\nRelatoria: Dep. João Magalhães.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 24 6 2026, pág 191.\nErrata publicada no DL em 25 6 2026, pág 230, retificando a data do parecer de redação final."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-06-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Aprovado em redação final.\r\nÀ promulgação."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-06-24",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Resolução 5664 2026 promulgada.\nPublicada no DL em 26 6 2026, pág 4."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18098 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18098 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18098+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PRE20260012901[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PRE20260012901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
}, {
"expressao" : "(PRE2026001291013[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Redação Final - Comissão de Redação",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PRE2026001291013%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
}, {
"expressao" : "(PRE202600129112026062411911[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Errata",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PRE202600129112026062411911%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18098 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18098 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18098+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 75294,
"tipoProposicao" : {
"id" : 4,
"descricao" : "Projeto de Resolução",
"sigla" : "PRE",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 7
},
"numeroProposicao" : 129,
"anoProposicao" : 2026,
"dataInicio" : "2026-06-10",
"dataTermino" : "2026-06-23",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 0,
"votosContrarios" : 0,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"resumo" : "O projeto concede título de cidadão honorário a Vallisney de Souza Oliveira, desembargador do Tribunal Regional Federal da 6º Região - TRF6.",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21902",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Betão PT\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputado Lucas Lasmar REDE\nDeputado Leleco Pimentel PT\n",
"assunto" : "Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a tramitação célere da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Jornada de Trabalho\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Federal\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21902 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26145\n18849\n28870\n12552\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260819",
"horario" : "1145",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-28",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-28",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 93.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 93."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18284 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18284 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18284+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
}, {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21899",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Doutor Jean Freire PT\n",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a regulamentação da atividade de transporte de passageiro por táxi no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/Transporte de Passageiro/Transporte Individual/Táxi\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/Transporte de Passageiro\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Montes Claros (Microrregião)/Montes Claros\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21899 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "22581\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "0932",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-28",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-28",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 93.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 93."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 22581,
"nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21882",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\nDeputado Marquinho Lemos PT\nDeputado Doutor Jean Freire PT\n",
"assunto" : "Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que informe à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários desse tribunal os fatos e os artifícios utilizados pela massa falida da Siderúrgica Cajuruense Ltda. para obter a reintegração de posse, sem observância do contraditório e da ampla defesa, do imóvel rural Fazenda Roncador, onde está situado o Acampamento Santa Fé, no Município de Presidente Olegário.",
"indexacao" : "/Tema/Política Fundiária/Assentamento\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Noroeste de Minas/Paracatu (Microrregião)/Presidente Olegário\n/Tema/Política Fundiária/Reintegração de Posse\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21882 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552\n4458\n22581\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20260615",
"horario" : "1348",
"usuario" : "m17444",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18276 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18276 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18276+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 4458,
"nome" : "Deputado Marquinho Lemos",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 22581,
"nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21878",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Coronel Henrique PL\n",
"assunto" : "Requer seja realizada visita ao Estádio Governador Magalhães Pinto, no Município de Belo Horizonte, para verificar a possibilidade de disponibilização de espaço para a instalação de equipamento cultural destinado à valorização do futebol mineiro, anexo ao Museu Brasileiro do Futebol.",
"indexacao" : "/Tema/Cultura\n/Tema/Esporte e Lazer/Esporte\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21878 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26149\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"atualizacao" : "20260812",
"horario" : "1040",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 90.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 90."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26149,
"nome" : "Deputado Coronel Henrique",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21862",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Coronel Henrique PL\n",
"assunto" : "Requer sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Secretaria de Estado/Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT)\n/Tema/Esporte e Lazer/Esporte\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização Administrativa/Alteração de Unidade\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21862 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26149\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "0933",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 90.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 90."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26149,
"nome" : "Deputado Coronel Henrique",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21847",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a adoção de medidas compensatórias em favor dos militares que ingressaram na corporação sob a sistemática anterior de aquisição do direito às férias.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Afastamento de Pessoal/Férias\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21847 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1103",
"usuario" : "zigoni",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 88.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 88."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18158 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18158 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18158+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21846",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de denúncias de sobrecarga de trabalho, possível assédio funcional, déficit de efetivo e riscos à segurança de policiais penais na Penitenciária Nelson Hungria.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Penal\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do Trabalho/Assédio Moral\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Contagem\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/Penitenciária\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21846 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20260619",
"horario" : "1656",
"usuario" : "m14856",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 88.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 88."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18159 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18159 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18159+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21845",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para reforço do policiamento ostensivo no Município de Materlândia e avaliação da distribuição do efetivo policial atualmente empregado na região.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Guanhães (Microrregião)/Materlândia\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21845 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1036",
"usuario" : "zigoni",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 88.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 88."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18161 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18161 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18161+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21819",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo policial no destacamento da corporação no Município de Piraúba.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Ubá (Microrregião)/Piraúba\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21819 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1035",
"usuario" : "zigoni",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 88.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 88."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18160 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18160 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18160+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21818",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo 4x4 e de arma de impulso elétrico ao destacamento da corporação no Município de Descoberto.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Juiz de Fora (Microrregião)/Descoberto\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21818 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1504",
"usuario" : "m17444",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 88.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 88."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18157 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18157 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18157+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21814",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Doutor Jean Freire PT\nDeputado Lucas Lasmar REDE\n",
"assunto" : "Requerem seja realizada audiência pública para debater a substituição do SUSFácil pela Central de Operações para Regulação Estadual e a implementação de nova metodologia de regulação de leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Produto e Equipamento de Saúde/Insumo de Saúde/Leito Hospitalar\n/Tema/Saúde Pública/Sistema Único de Saúde (SUS)\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/Processamento de Dados/Informatização/Sistema de Computador\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21814 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "22581\n28870\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20260918",
"horario" : "1626",
"usuario" : "m19677",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-09",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-07-09",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Evento realizado."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 22581,
"nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21813",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Doutor Jean Freire PT\nDeputado Lucas Lasmar REDE\n",
"assunto" : "Requerem seja realizada visita à Central de Operações para Regulação Estadual, no Município de Belo Horizonte, para verificar a operacionalização do novo \"software\" responsável por organizar e operacionalizar a regulação do acesso à assistência de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Unidade e Serviços de Saúde/Atendimento Pré-Hospitalar\n/Tema/Saúde Pública/Sistema Único de Saúde (SUS)\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21813 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "22581\n28870\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20260918",
"horario" : "1625",
"usuario" : "m19677",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-09",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Designada relatoria para elaborar o relatório da visita. \nRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-09",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nAprovado o relatório.\nDecisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 204."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 22581,
"nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21810",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Doutor Jean Freire PT\nDeputada Leninha PT\nDeputado Leleco Pimentel PT\n",
"assunto" : "Requerem seja solicitada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a anexação ao Projeto de Lei nº 5.125/2018, que acrescenta o art. 28-A à Lei nº 13.771, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências, das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/5/2026, que teve por finalidade debater a soberania e a segurança alimentar, bem como o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos no Semiárido Mineiro, considerando os desafios climáticos, sociais e econômicos da região e a necessidade de políticas públicas estruturantes orientadas pelo combate à desertificação, pela convivência com a seca e pela justiça climática.",
"indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública/Segurança Alimentar\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Mudança Climática\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/Notas Taquigráficas\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Política Pública\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21810 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "22581\n26153\n12552\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1227",
"usuario" : "m17461",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 22581,
"nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21809",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Doutor Jean Freire PT\nDeputada Leninha PT\nDeputado Leleco Pimentel PT\n",
"assunto" : "Requerem seja solicitada à Comissão de Minas e Energia a anexação ao Projeto de Lei nº 326/2023, que institui a política estadual de incentivo à implantação de barraginhas ou bacias de captação de águas pluviais, das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/5/2026, que teve por finalidade debater a soberania e a segurança alimentar, bem como o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos no Semiárido Mineiro, considerando os desafios climáticos, sociais e econômicos da região e a necessidade de políticas públicas estruturantes orientadas pelo combate à desertificação, pela convivência com a seca e pela justiça climática.",
"indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública/Segurança Alimentar\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/Notas Taquigráficas\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Política Pública\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Desastre Ambiental/Seca\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21809 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "22581\n26153\n12552\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1227",
"usuario" : "m17461",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 22581,
"nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21807",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Leninha PT\n",
"assunto" : "Requerem seja encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, ao Instituto Estadual de Florestas, à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a Carta Política apresentada pela Articulação do Semiárido em Minas Gerais na 5ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/5/2026, na qual foram debatidos a soberania e a segurança alimentar, bem como o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos no Semiárido Mineiro, considerando os desafios climáticos, sociais e econômicos da região e a necessidade de políticas públicas estruturantes orientadas pelo combate à desertificação, pela convivência com a seca e pela justiça climática.",
"indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Mudança Climática\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Política Pública\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Desastre Ambiental/Seca\n/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública/Segurança Alimentar\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21807 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552\n26153\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"documentoRelacionado" : "Ofício 142 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1227",
"usuario" : "m17461",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-22",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 900 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nHenrique Oliveira Carvalho, Diretor-Geral do Idene, Belo Horizonte - MG\r\nEdson de Resende Castro, Presidente da Feam, Belo Horizonte - MG\r\nLetícia Capistrano Campos, Diretora-Geral do IEF, Belo Horizonte - MG\r\nMarina Silva, MInistra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Brasília - DF\r\nMarcelo da Fonseca, Diretor-Geral do Igam, Belo Horizonte - MG\r\nThales Almeida Pereira Fernandes, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Belo Horizonte - MG\r\nLyssandro Norton Siqueira, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-22",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao requerimento de comissão.\nÀ Comissão de Participação Popular.\nPublicado no DL em 24 7 2026, pág 13."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21806",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Leninha PT\n",
"assunto" : "Requerem sejam encaminhadas à Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais, à Associação Comunitária de Campo Buriti, à Cáritas Diocesana de Januária, à Articulação Semiárido Brasileiro, ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, ao Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais, à Associação Comunidade Riacho de Novo Cruzeiro - Cáritas Diocesana de Araçuaí e ao Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/5/2026, que teve por finalidade debater a soberania e a segurança alimentar, bem como o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos no Semiárido Mineiro, considerando os desafios climáticos, sociais e econômicos da região e a necessidade de políticas públicas estruturantes orientadas pelo combate à desertificação, pela convivência com a seca e pela justiça climática.",
"indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/Notas Taquigráficas\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Mudança Climática\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Desastre Ambiental/Seca\n/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública/Segurança Alimentar\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21806 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552\n26153\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1227",
"usuario" : "m17461",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-17",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 989 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nÀ, Associação Comunidade Riacho de Novo Cruzeiro - Cáritas Diocesana de Araçuaí, Araçuaí - MG\r\nÀ, Associação Comunitária de Campo Buriti, Turmalina - MG\r\nHellen Santa Rosa, Presidente da Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nÀ, Cáritas Diocesana de Januária, Januária - MG\r\nÀ, Articulação Semiárido Brasileiro, Belo Horizonte - MG\r\nHenrique Oliveira Carvalho, Diretor-Geral do Idene, Belo Horizonte - MG\r\nAlexandre Henrique Bezerra Pires, Diretor do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, Brasília - DF\r\nMarcelo da Fonseca, Diretor-Geral do Igam, Belo Horizonte - MG\r\nAo, Instituto de Ciências Agrárias da UFMG, Montes Claros - MG"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21805",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\n",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a importância da regularização dos territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, processo que objetiva o fortalecimento da agricultura familiar no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Política Fundiária/Regularização Fundiária\n/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais\n/Tema/Agropecuária/Mercado Agropecuário/Agricultura Familiar\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21805 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1658",
"usuario" : "m17444",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21804",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Leninha PT\n",
"assunto" : "Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de desertificação e rebaixamento do lençol freático da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e a expressiva piora da qualidade de suas águas, ocasionada pelo rompimento da Barragem do Fundão, de propriedade das empresas mineradoras Samarco, Vale e BHP, no Município de Mariana, em 2015.",
"indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Desastre Ambiental/Rompimento de Barragem\n/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia/Água Subterrânea\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Ouro Preto (Microrregião)/Mariana\n/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia/Bacia Hidrográfica\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21804 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552\n26153\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1126",
"usuario" : "m17461",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21803",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Leninha PT\n",
"assunto" : "Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de desertificação e rebaixamento do lençol freático da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e a expressiva piora da qualidade de suas águas, ocasionada pelo rompimento da Barragem do Fundão, de propriedade das empresas mineradoras Samarco, Vale e BHP, no Município de Mariana, em 2015.",
"indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia/Bacia Hidrográfica\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Desastre Ambiental/Rompimento de Barragem\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Ouro Preto (Microrregião)/Mariana\n/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia/Água Subterrânea\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21803 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552\n26153\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1126",
"usuario" : "m17461",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21802",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Leninha PT\n",
"assunto" : "Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre os riscos de salinização dos solos no Estado em razão do uso indevido dos recursos hídricos nas atividades agropecuárias e sobre as medidas adotadas para mitigação dos danos ao solo.",
"indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Degradação do Solo\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Gestão de Recursos Hídricos\n/Tema/Agropecuária\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21802 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552\n26153\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1638",
"usuario" : "m17444",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18278 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18278 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18278+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21801",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Leninha PT\n",
"assunto" : "Requerem seja realizada audiência pública para que seja apresentada e debatida a versão atualizada do Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.",
"indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Degradação do Solo\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Política Pública\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Desastre Ambiental/Seca\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21801 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552\n26153\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1631",
"usuario" : "m17444",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21800",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Leninha PT\n",
"assunto" : "Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os resultados dos seminários que permitiram a elaboração de diagnósticos situacionais com vistas à revisão e à atualização do Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, com o envio a esta Casa de documento com o conteúdo integral do plano atualizado.",
"indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Degradação do Solo\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Política Pública\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Desastre Ambiental/Seca\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21800 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552\n26153\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1628",
"usuario" : "m17444",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18277 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18277 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18277+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21797",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Piau e para que seja ampliado o efetivo policial dessa unidade.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Juiz de Fora (Microrregião)/Piau\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21797 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1456",
"usuario" : "m17444",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 88.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 88."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18156 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18156 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18156+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21796",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Coronel Pacheco e para que seja substituído o armamento calibre 12 atualmente utilizado pelos policiais dessa unidade.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Juiz de Fora (Microrregião)/Coronel Pacheco\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21796 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1451",
"usuario" : "m17444",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 88.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 88."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18154 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18154 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18154+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21795",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Chácara e para que seja ampliado o efetivo policial dessa unidade.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Juiz de Fora (Microrregião)/Chácara\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21795 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1445",
"usuario" : "m17444",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 88.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 88."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18148 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18148 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18148+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21794",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinados armamento tipo fuzil calibre 5.56 e viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Pedro Teixeira.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Juiz de Fora (Microrregião)/Pedro Teixeira\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21794 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1000",
"usuario" : "zigoni",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 88.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 88."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18145 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18145 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18145+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21793",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinado escudo balístico ao destacamento da corporação no Município de Guidoval e para que seja ampliado o efetivo policial dessa unidade.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Ubá (Microrregião)/Guidoval\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21793 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "0958",
"usuario" : "zigoni",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 88.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 88."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18142 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18142 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18142+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21792",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes ao voto de congratulações, formulado em atenção ao Requerimento nº 18.060/2026, com os policiais militares que participaram da operação formalizada no Reds nº 2026-021625335-004.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21792 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20260615",
"horario" : "1720",
"usuario" : "m20387",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 88.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 88."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21791",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que avalie a viabilidade operacional da adoção de procedimentos de troca de armamento nas unidades hospitalares e de outras medidas de otimização da logística das escoltas hospitalares e de redução do tempo de deslocamento, do desgaste físico e da sobrecarga funcional dos policiais penais.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Penal\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n/Tema/Saúde Pública/Unidade de Saúde\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21791 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20260615",
"horario" : "1716",
"usuario" : "m20387",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 88.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 88."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18139 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18139 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18139+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21760",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais e ao Hospital da Polícia Militar - HPM - pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público regido pelo Edital DRH/CRS nº 14/2025, destinado à admissão ao Curso Complementar de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano de 2026, especialmente para a especialidade de enfermagem no âmbito do HPM.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Vínculo do Trabalho/Processo Seletivo/Concurso Público\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21760 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20260615",
"horario" : "1710",
"usuario" : "m20387",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 88.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 88."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18135 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18135 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18135+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21743",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Alê Portela PL\n",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de data comemorativa referente ao Maio Laranja, que recairia preferencialmente no dia 21 do referido mês, para tratar da proteção de crianças e adolescentes.",
"indexacao" : "/Destinatários/Criança e Adolescente\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Calendário\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21743 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "16234\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"atualizacao" : "20260821",
"horario" : "0926",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 90.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 90."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 16234,
"nome" : "Deputada Alê Portela",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21730",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Eduardo Azevedo PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com Otávio Eleodoro Rezende Costa por seu excelente início de trajetória no futebol profissional defendendo as cores do Cruzeiro Esporte Clube na posição de goleiro.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21730 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28866\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "0932",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 90.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 90."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18190 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18190 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18190+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28866,
"nome" : "Deputado Eduardo Azevedo",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21678",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Delegado Christiano Xavier PSD\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com Daniel Felipe Pereira de Amurim e Lucas Dias Trindade pela conquista do título de Campeões Brasileiros Universitários durante os Jogos Universitários Brasileiros, realizados nos dias 17 a 21/4/2026, em São Paulo (SP).",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21678 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28864\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"atualizacao" : "20260812",
"horario" : "1039",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 90.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 90."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18189 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18189 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18189+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28864,
"nome" : "Deputado Delegado Christiano Xavier",
"partido" : "PSD"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "21603",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Ricardo Campos PT\n",
"assunto" : "Requer seja realizada visita ao Presídio de Jaboticatubas, no Município de Jaboticatubas, para verificar as condições de custódia das pessoas privadas de liberdade e apurar denúncias de violações de direitos humanos.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/Penitenciária\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Atividade Policial/Canal de Denúncia\n/Tema/Direitos Humanos\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Sete Lagoas (Microrregião)/Jaboticatubas\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQC 21603 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "11307\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1622",
"usuario" : "m17444",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 91.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 91."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 11307,
"nome" : "Deputado Ricardo Campos",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18301",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Noraldino Júnior PSB\nDeputado Adalclever Lopes PV\nDeputado Adriano Alvarenga PP\nDeputado Antonio Carlos Arantes PL\nDeputado Carlos Henrique REPUBLICANOS\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputado Charles Santos REPUBLICANOS\nDeputado Cristiano Silveira PT\nDeputado Dalmo Ribeiro PSDB\nDeputado Enes Cândido PSD\nDeputado Gil Pereira PSD\nDeputado Grego da Fundação UNIÃO\nDeputada Ione Pinheiro UNIÃO\nDeputada Leninha PT\nDeputado Lucas Lasmar REDE\nDeputado Luizinho PT\nDeputada Macaé Evaristo PT\nDeputada Maria Clara Marra PSDB\nDeputada Marli Ribeiro PL\nDeputado Professor Cleiton PV\nDeputado Professor Wendel Mesquita UNIÃO\nDeputado Roberto Andrade PRD\nDeputado Sargento Rodrigues PL\nDeputado Thiago Cota PDT\nDeputado Ulysses Gomes PT\nDeputado Vitório Júnior PP\n",
"assunto" : "Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Coral Recriavida por sua trajetória de promoção da cultura, da inclusão social e da valorização da pessoa idosa em Mariana.",
"indexacao" : "/Destinatários/Pessoa Idosa\n/Tema/Cultura/Artes/Música\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Assistência Social/Inclusão Social\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Ouro Preto (Microrregião)/Mariana\n",
"situacao" : "Requerimento deferido",
"siglaSituacao" : "RQDEF",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18301 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "22521\n12193\n28859\n7327\n10002\n18849\n26062\n22523\n9655\n28867\n7762\n28868\n8095\n26153\n28870\n28872\n28873\n28874\n28875\n26119\n17872\n22607\n9673\n22515\n18867\n28878\n",
"regime" : "Despachado pela presidência",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260814",
"horario" : "1210",
"usuario" : "m17393",
"dataUltimaAcao" : "2026-08-12",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 48."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-08-12",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Deferido o requerimento. Arquive-se.\nDecisão publicada no DL em 14 8 2026, pág 157."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 22521,
"nome" : "Deputado Noraldino Júnior",
"partido" : "PSB"
}, {
"id" : 12193,
"nome" : "Deputado Adalclever Lopes",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 28859,
"nome" : "Deputado Adriano Alvarenga",
"partido" : "PP"
}, {
"id" : 7327,
"nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 10002,
"nome" : "Deputado Carlos Henrique",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 22523,
"nome" : "Deputado Cristiano Silveira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 9655,
"nome" : "Deputado Dalmo Ribeiro",
"partido" : "PSDB"
}, {
"id" : 28867,
"nome" : "Deputado Enes Cândido",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 7762,
"nome" : "Deputado Gil Pereira",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 28868,
"nome" : "Deputado Grego da Fundação",
"partido" : "UNIÃO"
}, {
"id" : 8095,
"nome" : "Deputada Ione Pinheiro",
"partido" : "UNIÃO"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
}, {
"id" : 28872,
"nome" : "Deputado Luizinho",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28873,
"nome" : "Deputada Macaé Evaristo",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28874,
"nome" : "Deputada Maria Clara Marra",
"partido" : "PSDB"
}, {
"id" : 28875,
"nome" : "Deputada Marli Ribeiro",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 17872,
"nome" : "Deputado Professor Wendel Mesquita",
"partido" : "UNIÃO"
}, {
"id" : 22607,
"nome" : "Deputado Roberto Andrade",
"partido" : "PRD"
}, {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 22515,
"nome" : "Deputado Thiago Cota",
"partido" : "PDT"
}, {
"id" : 18867,
"nome" : "Deputado Ulysses Gomes",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28878,
"nome" : "Deputado Vitório Júnior",
"partido" : "PP"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18298",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Dalmo Ribeiro PSDB",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Serviço Social\nAutônomo Servas pelos 75 anos de sua fundação.",
"situacao" : "Anexado",
"siglaSituacao" : "ANXDO",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"numeroDoc" : "000000002",
"proposicao" : "RQN 18298 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9655",
"regime" : "Votado nas comissões",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1044",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-10",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 1,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 3,
"nome" : "Primeiro turno no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 4,
"nome" : "Segundo turno nas Comissões",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 5,
"nome" : "Segundo turno no Plenário",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 6,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 6,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 7,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 7,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 48.\nAnexado ao RQN 18285 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173\ndo Regimento Interno."
} ],
"linkProposicaoAnexadora" : {
"expressao" : "(RQN adj 18285 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18285 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18285+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
},
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9655,
"nome" : "Deputado Dalmo Ribeiro",
"partido" : "PSDB"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18297",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Dalmo Ribeiro PSDB",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Comercial,\nIndustrial e Agropecuária de Jacutinga pela 48ª edição da FestMalhas de\nJacutinga.",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em comissão",
"siglaSituacao" : "AGARC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"numeroDoc" : "000000003",
"proposicao" : "RQN 18297 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9655",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Desenvolvimento Econômico",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1033",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-10",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 48.\nEncaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.\nRecebido na DEC em 12 6 2026."
} ],
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9655,
"nome" : "Deputado Dalmo Ribeiro",
"partido" : "PSDB"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18296",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Ana Paula Siqueira PT\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com Carlos Márcio Norberto Bicalho pelo alcance social de sua obra literária \"Racismo, constante como o tempo\", vencedora do Prêmio Resistência 2025, cuja publicação projeta a força da literatura negra e da cultura do Estado no cenário nacional.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18296 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "19150\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260722",
"atualizacao" : "20260722",
"horario" : "1004",
"usuario" : "m17545",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 48.\nEncaminhado à Comissão de Cultura, para deliberação.\nRecebido na CTA em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-07-07",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 15 7 2026, pág 43."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-20",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 21 7 2026, pág 22."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-21",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento, ficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 19150,
"nome" : "Deputada Ana Paula Siqueira",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18295",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Enes Cândido PSD\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com Claudinei Martins Vasconcelos, prefeito municipal de Engenheiro Caldas, e com Henrique Rodrigues, secretário municipal de Esportes e Lazer, pela implementação, pela ampliação e pela consolidação do projeto Nova Geração, que vem transformando o esporte em instrumento de inclusão, formação cidadã, valorização humana e geração de oportunidades.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18295 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "28867\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260722",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "1236",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 47.\nEncaminhado à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, \npara deliberação.\nRecebido na ELJ em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-07-08",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 15 7 2026, pág 42."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-20",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 21 7 2026, pág 22."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-21",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento, ficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28867,
"nome" : "Deputado Enes Cândido",
"partido" : "PSD"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18294",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da operação realizada no Município de Uberaba, formalizada no Reds nº 2026-025248621-001, que resultou na captura de foragida da Justiça, na prisão de envolvidos com o tráfico de drogas e na apreensão de armas de fogo, munições, entorpecentes e outros materiais relacionados à atividade criminosa.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18294 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260707",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1545",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 47.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-30",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 7 2026, pág 94."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-06",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1187 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCel. PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG\r\nTen.-Cel. PM Matheus Pedroso Castelo Branco Cassemiro Martins, Comandante do 4º BPM, Uberaba - MG\r\nCap. PM Alor Gonçalves Júnior, Comandante da 105ª Companhia de Policia Militar de Ensino e Treinamento, Uberaba - MG"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18292",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Grego da Fundação UNIÃO\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que participaram da operação, realizada em 28/5/2026, no Município de Cataguases, que resultou em importante avanço no enfrentamento das organizações criminosas atuantes na Zona da Mata.",
"situacao" : "Arquivado",
"siglaSituacao" : "ARQVD",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18292 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "28868\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260707",
"atualizacao" : "20260709",
"horario" : "1404",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-07",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 47.\nAnexado ao RQN 18280 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-07-07",
"local" : "Arquivo",
"historico" : "Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado."
} ],
"linkProposicaoAnexadora" : {
"expressao" : "(RQN adj 18280 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18280 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18280+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
},
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28868,
"nome" : "Deputado Grego da Fundação",
"partido" : "UNIÃO"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18290",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para instauração de procedimento investigatório a fim de apurar possível omissão, subnotificação ou inconsistência na prestação de informações por parte da Companhia Energética de Minas Gerais relativas à saúde e à segurança do trabalho.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Sociedade de Economia Mista Estadual/Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Procedimento Investigatório\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do Trabalho\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18290 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260618",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1135",
"usuario" : "m17461",
"atualizacaoTexto" : "20260618 07:47",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 47.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 6 2026, pág 107, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1023 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nMax Emiliano da Silva Sena, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261829001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261829001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20343 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20343 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20343+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-06-18",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18289",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Dalmo Ribeiro PSDB\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com Sérgio Francisco Furquim pela publicação das obras \"História da cidade de Itapeva\" e \"Personagens que marcaram a história de Itapeva\", que celebram a história e a riqueza cultural dessa cidade.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18289 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9655\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260722",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1529",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 47.\nEncaminhado à Comissão de Cultura, para deliberação.\nRecebido na CTA em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-07-07",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 15 7 2026, pág 43."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-20",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 21 7 2026, pág 22."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-21",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1327 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSérgio Francisco Furquim, "
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9655,
"nome" : "Deputado Dalmo Ribeiro",
"partido" : "PSDB"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18288",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que menciona, que participaram da Operação Cárcere, deflagrada pela 4ª Delegacia de Polícia Civil do Barreiro, que resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, na efetivação de duas prisões preventivas e na manutenção da responsabilização de indivíduo preso em flagrante durante a fase inicial das investigações.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18288 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260707",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1543",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 47.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-30",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 7 2026, pág 94."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-06",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1186 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDelegado Flavio Herique Ferreira Grossi, Titular da 4ª Delegacia de Polícia Civil, Belo Horizonte - MG\r\nLetícia Baptista Gamboge Reis, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18287",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Antonio Carlos Arantes PL",
"assunto" : "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.511/2026, de sua\nautoria, que se encontra aguardando designação de relator em comissão.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/\nProcesso Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/\nRetirada de Tramitação",
"situacao" : "Requerimento deferido",
"siglaSituacao" : "RQDEF",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"numeroDoc" : "000000011",
"proposicao" : "RQN 18287 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "7327",
"regime" : "Despachado pela presidência",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "0935",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-10",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Deferido o requerimento. Arquive-se.\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 51."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 47."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 7327,
"nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18286",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Caporezzo PL\nDeputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requerem seja encaminhado à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos deputados federais e aos senadores da República eleitos por Minas Gerais e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que apoiem e promovam o avanço de iniciativas legislativas e administrativas destinadas ao reconhecimento das facções criminosas como organizações terroristas.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Federal\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Organizado\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Terrorismo\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em comissão",
"siglaSituacao" : "AGARC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18286 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "28862\n9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20260615",
"horario" : "1521",
"usuario" : "m20387",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-10",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 47.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 12 6 2026."
} ],
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28862,
"nome" : "Deputado Caporezzo",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18285",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Gil Pereira PSD\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Serviço Social Autônomo pelos 75 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços de assistência social prestados à população do Estado.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18285 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "7762\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260702",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "1235",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 47.\nEncaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência \ne da Assistência Social, para deliberação.\nRecebido na TPA em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "RQN 18298 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 48."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-30",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 7 2026, pág 93."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-02",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1147 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nChristiana Renault, Presidente do Servas, Belo Horizonte - MG"
} ],
"linksProposicoesAnexadas" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18298 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18298 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18298+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 7762,
"nome" : "Deputado Gil Pereira",
"partido" : "PSD"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18284",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a tramitação célere da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Jornada de Trabalho\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Federal\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18284 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260618",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1527",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260618 07:47",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 47.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 6 2026, pág 107, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1022 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDavi Alcolumbre , Presidente do Senado Federal, Brasília - DF"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261828401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261828401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21902 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21902 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21902+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-06-18",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18283",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os militares do destacamento da Polícia Militar em Turvolândia pela realização de campanha solidária destinada à arrecadação de agasalhos, cobertores e brinquedos, iniciativa que resultou na entrega dos itens doados a moradores em situação de necessidade no referido município.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18283 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260707",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1537",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 47.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-30",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 7 2026, pág 93."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-06",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1185 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCel. PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG\r\nTen.-Cel. PM Yuri Tadeu de Souza Rabelo, Comandante do 20º Batalhão da PMMG, Pouso Alegre - MG"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18282",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da operação em Montes Claros, formalizada no Reds nº 2026-024270063-001, que resultou na prisão de autores do crime de tráfico de drogas e na apreensão de entorpecentes e armamento, bem como de materiais e veículo utilizados em ações criminosas.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18282 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260707",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1601",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 46.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-30",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 7 2026, pág 93."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-06",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1184 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCel. PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG\r\nMaj. PM Guilherme Miranda Rocha , Comandante da 11ª Cia. Ind. de Policiamento Especial da PMMG, Montes Claros - MG"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18281",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da operação em Cruzília, formalizada no Reds nº 2026-024834538-001, que resultou na prisão de dois suspeitos de tráfico de drogas e na apreensão de armamento, munição e entorpecentes em grande quantidade, bem como de materiais utilizados em ações criminosas.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18281 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260707",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1511",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 46.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-30",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 7 2026, pág 93."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-06",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1183 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCel. PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG\r\nTe.-Cel. PM Mauro César de Souza, Comandante do 57º BPM, São Lourenço - MG"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18280",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares e os policiais civis que menciona, que participaram das operações formalizadas nos Reds nºs 2026-012871561-001, 2026-024002858-001 e 2026-024350961-001, as quais resultaram no desmantelamento de organização criminosa especializada em crimes violentos, na repressão ao roubo a propriedades rurais, no combate à extorsão mediante sequestro e no cumprimento de mandados de prisão no interior do Estado.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18280 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260707",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1540",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 46.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "RQN 18292 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 12 6 2026, pág 47."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-06-30",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 7 2026, pág 93."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-07-03",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1181 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nTen.-Cel. PM Alexandre Martins de Paiva, Comandante do 70º BPM, Araçuaí - MG\r\nTen.-Cel. PM Rodrigo Ribeiro, Comandante do 3º BPM, Diamantina - MG\r\nTen.-Cel. PM Marcone Pinheiro Duarte, Comandante da 23ª Cia. Ind. da PMMG, Capelinha - MG\r\nDelegado Diego Nolasco Rego, Titular da 2ª Delegacia de Polícia de Mateus Leme, Mateus Leme - MG\r\nDelegado Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza, Titular da Delegacia de Astolfo Dutra, Astolfo Dutra - MG\r\nDelegado Conrado Rodrigues Guedes, Titular da 22ª Delegacia de Cataguases, Cataguases - MG\r\nDelegado Diego Candian Alves, Titular da 3ª Delegacia de Leopoldina, Leopoldina - MG\r\nWesley Lopes Gomes, titular da 7ª Delegacia de Resplendor, Resplendor - MG\r\nCel. PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG\r\nLetícia Baptista Gamboge Reis, Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nTen.-Cel. PM Ricardo Medeiros da Cruz Borges, Comandante do 68º BPM, Leopoldina - MG"
} ],
"linksProposicoesAnexadas" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18292 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18292 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18292+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18279",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis, a promotora de justiça e as servidoras do Tribunal de Justiça que menciona, que participaram da Operação Capital Coativo, que resultou na prisão de 14 indivíduos e na apreensão de veículos, dinheiro, armas e outros materiais ilícitos.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18279 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260707",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1602",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 46.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-30",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 7 2026, pág 93."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-03",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1180 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nLetícia Baptista Gamboge Reis, Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nDelegado Raphael de Souza Boechat, Titular da 6ª Delegacia de Polícia Civil, Contagem - MG\r\nDelegado Hudson Silva Brandão, Titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil, Belo Horizonte - MG\r\nDelegada Gislaine de Oliveira Rios Xavier, Titular do 2º Departamento de Polícia Civil, Contagem - MG\r\nPaulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nDesembargador Vicente de Oliveira Silva, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18278",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Participação Popular\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre os riscos de salinização dos solos no Estado em razão do uso indevido dos recursos hídricos nas atividades agropecuárias e sobre as medidas adotadas para mitigação dos danos ao solo.",
"indexacao" : "/Tema/Agropecuária\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Gestão de Recursos Hídricos\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Degradação do Solo\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18278 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260707",
"horario" : "0933",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20260707 07:18",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 46.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-07-06",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 7 7 2026, pág 29."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261827803MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261827803MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21802 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21802 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21802+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18277",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Participação Popular\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os resultados dos seminários que permitiram a elaboração de diagnósticos situacionais com vistas à revisão e à atualização do Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, com o envio a esta Casa de documento com o conteúdo integral do plano atualizado.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Política Pública\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Desastre Ambiental/Seca\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Degradação do Solo\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18277 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260707",
"horario" : "0932",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20260707 07:18",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 46.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-07-06",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 7 7 2026, pág 27."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261827703MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261827703MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21800 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21800 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21800+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18276",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Participação Popular\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que informe à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários desse tribunal os fatos e os artifícios utilizados pela massa falida da Siderúrgica Cajuruense Ltda. para obter a reintegração de posse, sem observância do contraditório e da ampla defesa, do imóvel rural Fazenda Roncador, onde está situado o Acampamento Santa Fé, no Município de Presidente Olegário.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Noroeste de Minas/Paracatu (Microrregião)/Presidente Olegário\n/Tema/Política Fundiária/Assentamento\n/Tema/Política Fundiária/Reintegração de Posse\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18276 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260709",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1542",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260701 15:28",
"usuarioTexto" : "m20725",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-01",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 46.\nEncaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação.\nRecebido na DHU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Comissão de Direitos Humanos",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-30",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 7 2026, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1099 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDesembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261827601[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261827601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21882 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21882 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21882+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-07-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18275",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Leninha PT\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Cel. PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues pela posse como primeira mulher comandante-geral da Polícia Militar, em reconhecimento à sua trajetória exemplar e ao marco histórico que sua posse representa para a corporação e para o Estado.",
"situacao" : "Arquivado",
"siglaSituacao" : "ARQVD",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18275 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26153\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260706",
"atualizacao" : "20260709",
"horario" : "1347",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 46.\nAnexado ao RQN 18106 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-07-06",
"local" : "Arquivo",
"historico" : "Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado."
} ],
"linkProposicaoAnexadora" : {
"expressao" : "(RQN adj 18106 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18106 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18106+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
},
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18274",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Antonio Carlos Arantes PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o 3º Sgto. PM Mauro Luiz de Oliveira Junior, o Cb. PM Rafael Francisco Goncalves Carneiro e o Cb. PM Wagner Cristiano Gomes da Silva pela atuação no combate ao crime na região central de Belo Horizonte, com expressivo número de prisões em flagrante, apreensões de drogas e armas e recuperação de bens subtraídos de vítimas.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18274 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "7327\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260706",
"atualizacao" : "20260709",
"horario" : "1355",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 46.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-30",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 7 2026, pág 93."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-02",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento, ficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 7327,
"nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18273",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das denúncias de graves violações de direitos humanos no sistema prisional do Sul do Estado, especialmente nos Municípios de Alfenas, Três Corações, Formiga e Botelhos, prestando-se os esclarecimentos que menciona.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Varginha (Microrregião)/Três Corações\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Poços de Caldas (Microrregião)/Botelhos\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Alfenas (Microrregião)/Alfenas\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/Visita ao Detento\n/Tema/Direitos Humanos\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Centro-Oeste de Minas/Formiga (Microrregião)/Formiga (Município)\n/Destinatários/Criminoso/Detento\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18273 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
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"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 45.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-09-21",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 22 9 2026, pág 16."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261827303MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
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} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20948 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20948 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20948+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18272",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das denúncias de graves violações de direitos humanos no sistema prisional do Sul do Estado, especialmente nos Municípios de Alfenas, Três Corações, Formiga e Botelhos, prestando-se os esclarecimentos que menciona.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Área de Atenção à Saúde/Saúde da Mulher\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário\n/Destinatários/Mulher\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Alfenas (Microrregião)/Alfenas\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Varginha (Microrregião)/Três Corações\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Poços de Caldas (Microrregião)/Botelhos\n/Tema/Direitos Humanos\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Centro-Oeste de Minas/Formiga (Microrregião)/Formiga (Município)\n/Destinatários/Criminoso/Detento\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18272 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260922",
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"atualizacaoTexto" : "20260922 07:28",
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"dataUltimaAcao" : "2026-09-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 45.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-09-21",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 22 9 2026, pág 14."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261827203MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
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} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20949 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20949 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20949+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18271",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das denúncias de graves violações de direitos humanos no sistema prisional do Sul do Estado, especialmente nos Municípios de Alfenas, Três Corações, Formiga e Botelhos, prestando-se os esclarecimentos que menciona.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Procedimento Investigatório\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Saúde\n/Tema/Saúde Pública/Procedimento e Serviço de Atenção à Saúde/Terapêutica/Tratamento Clínico\n/Tema/Direitos Humanos\n/Tema/Saúde Pública/Produto e Equipamento de Saúde/Medicamento\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Varginha (Microrregião)/Três Corações\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Poços de Caldas (Microrregião)/Botelhos\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Centro-Oeste de Minas/Formiga (Microrregião)/Formiga (Município)\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra a Pessoa/Maus-Tratos Contra a Pessoa\n/Destinatários/Criminoso/Detento\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Alfenas (Microrregião)/Alfenas\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18271 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260922",
"horario" : "0728",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20260922 07:28",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-09-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 45.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-09-21",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 22 9 2026, pág 13."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261827103MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261827103MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20950 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20950 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20950+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18270",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os casos de violência institucional no sistema prisional do Estado, com os esclarecimentos que especifica.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Procedimento Investigatório\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Vínculo do Trabalho/Movimentação de Pessoal\n/Destinatários/Criminoso/Detento\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra a Pessoa/Maus-Tratos Contra a Pessoa\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18270 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260811",
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"usuarioTexto" : "m20725",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-13",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 45.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-07-13",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 14 7 2026, pág 58."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261827003MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261827003MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20951 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20951 2026",
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} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18269",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a saúde e assistência dos apenados, com os detalhamentos que menciona.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Saúde\n/Tema/Saúde Pública/Produto Farmacêutico/Medicamento\n/Tema/Saúde Pública/Procedimentos e Registros Médicos/Terapêutica/Tratamento Médico\n/Destinatários/Criminoso/Detento\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18269 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260714",
"horario" : "1731",
"usuario" : "m20725",
"atualizacaoTexto" : "20260714 17:31",
"usuarioTexto" : "m20725",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-13",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 45.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-07-13",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 14 7 2026, pág 57."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261826903MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261826903MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20952 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20952 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20952+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18268",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das denúncias de graves violações de direitos humanos no sistema prisional do Sul de Minas Gerais, especialmente nos Municípios de Alfenas, Três Corações, Formiga e Botelhos, com os esclarecimentos que especifica.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Segurança Alimentar\n/Tema/Direitos Humanos\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Centro-Oeste de Minas/Formiga (Microrregião)/Formiga (Município)\n/Destinatários/Criminoso/Detento\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Alfenas (Microrregião)/Alfenas\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Varginha (Microrregião)/Três Corações\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Poços de Caldas (Microrregião)/Botelhos\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18268 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260922",
"horario" : "0728",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20260922 07:28",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-09-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 45.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-09-21",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 22 9 2026, pág 12."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261826803MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261826803MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20953 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20953 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20953+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18267",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das denúncias de graves violações de direitos humanos no sistema prisional do Sul do Estado, especialmente nos Municípios de Alfenas, Três Corações, Formiga e Botelhos, com os esclarecimentos que especifica.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Centro-Oeste de Minas/Formiga (Microrregião)/Formiga (Município)\n/Destinatários/Criminoso/Detento\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Alfenas (Microrregião)/Alfenas\n/Tema/Direitos Humanos\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Varginha (Microrregião)/Três Corações\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Poços de Caldas (Microrregião)/Botelhos\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18267 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260922",
"horario" : "0728",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20260922 07:28",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-09-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 45.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-09-21",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 22 9 2026, pág 10."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261826703MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261826703MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20954 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20954 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20954+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18266",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para imprimir maior celeridade ao Processo nº 1.024.572, em tramitação nesse tribunal, que apura possível pagamento irregular de debêntures pela PBH Ativos S.A.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Controle da Administração Pública/Controle Externo\n/Tema/Finanças Públicas/Contas Públicas\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Municipal/Poder Executivo Municipal/Administração Indireta Municipal\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18266 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260715",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1525",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260715 12:46",
"usuarioTexto" : "m20725",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-15",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 45.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-07-07",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 9 7 2026, pág 105."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-14",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-15",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15 7 2026, pág 195, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-15",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1230 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nConselheiro Durval Ângelo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261826601[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261826601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21085 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21085 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21085+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-07-15",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18265",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado e à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações, consubstanciadas em notas técnicas e pareceres, acerca do entendimento jurídico que fundamentou a renovação de contrato da companhia com o Município de Belo Horizonte sem a realização de procedimento licitatório.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Sociedade de Economia Mista Estadual/Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Municipal/Poder Executivo Municipal/Administração Direta Municipal/Prefeitura Municipal\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18265 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260707",
"horario" : "0932",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20260707 07:18",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 45.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-07-06",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 7 7 2026, pág 26."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261826503MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261826503MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21086 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21086 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21086+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18264",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Município de Belo Horizonte pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que menciona, sobre o entendimento jurídico que fundamentou a renovação de contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais com o Município de Belo Horizonte, com a consequente prorrogação de sua vigência até 2073, sem a realização de procedimento licitatório.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Municipal/Poder Executivo Municipal/Administração Direta Municipal/Prefeitura Municipal\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Sociedade de Economia Mista Estadual/Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18264 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260715",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1604",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260715 12:46",
"usuarioTexto" : "m20725",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-15",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 45.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-07-07",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 9 7 2026, pág 105."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-14",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-15",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15 7 2026, pág 195, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-15",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1229 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nProcurador-Geral do Município de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261826401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261826401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21087 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21087 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21087+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-07-15",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18263",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça Única de Alpinópolis e à Polícia Civil em Alpinópolis pedido de providências para a apuração de prática de injúria racial e violência política de gênero contra vereadora desse município, diante de relatos de reiteradas ofensas de cunho racial divulgadas em redes sociais, e para a adoção das medidas que menciona.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Procedimento Investigatório\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Agente Político/Vereador\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra a Pessoa/Maus-Tratos Contra a Pessoa/Violência Política\n/Destinatários/Mulher\n/Tema/Direitos Humanos/Direito à Igualdade/Igualdade Racial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Passos (Microrregião)/Alpinópolis\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18263 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260618",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1135",
"usuario" : "m17461",
"atualizacaoTexto" : "20260618 07:47",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-22",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 44.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 6 2026, pág 106, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1007 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nBelo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-07-22",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 24 7 2026, pág 10."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261826301[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261826301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21224 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21224 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21224+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-06-18",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18262",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja formulada manifestação de apoio a Lara Souza e sua filha Teresa pela grave situação de ameaça e vulnerabilidade psicológica a que vêm sendo submetidas em razão da detenção do ativista Thiago Ávila por forças israelenses.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18262 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260622",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1549",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 44.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 18 6 2026, pág 64."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1026 2026 SGM, encaminhando manifestação de apoio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nLara Souza e sua filha Teresa, "
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21179 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21179 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21179+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18261",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja formulada manifestação de apoio aos quatro integrantes da delegação brasileira, participantes da missão humanitária não violenta da Global Sumud Flotilla, sequestrados em águas internacionais pelas forças militares de Israel enquanto navegavam em direção à Faixa de Gaza.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18261 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260622",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1530",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 44.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 18 6 2026, pág 64."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1027 2026 SGM, encaminhando manifestação de apoio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nMandi Coelho, \r\nLeandro Lanfredi de Andrade, \r\nThiago de Ávila, \r\nThainara Rogério, "
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21180 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21180 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21180+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18260",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos",
"assunto" : "Requer seja formulada manifestação de repúdio à Embaixada de Israel e ao\nConsulado-Geral de Israel pelas condições desumanas de detenção impostas\nao cidadão brasileiro e ativista Thiago Ávila e pelas graves violações de\ndireitos humanos e ameaças à soberania nacional praticadas por agentes do\nEstado israelense.",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em comissão",
"siglaSituacao" : "AGARC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"numeroDoc" : "000000038",
"proposicao" : "RQN 18260 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20260612",
"horario" : "1029",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-10",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 44.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 12 6 2026."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21178 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21178 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21178+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18259",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de estudos prévios que atestem a necessidade de economia na prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu; o procedimento que teria sido empregado para se discutir a necessidade dos cortes de orçamento que reduziram o número de técnicos ou auxiliares de enfermagem na composição das unidades de suporte básico; e a possibilidade de realocação de recursos a fim de se priorizar a qualidade dos serviços prestados pelas equipes do Samu.",
"indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Orçamento\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Saúde\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Transporte de Paciente/Ambulância\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18259 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260708",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1528",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260708 07:39",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-08",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 44.\nEncaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação.\nRecebido na SAU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Saúde",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 2 7 2026, pág 88."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-07",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-08",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8 7 2026, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-08",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1194 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPrefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261825901[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261825901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21226 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21226 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21226+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-07-08",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18258",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja realizada a mudança da Portaria MS-GM nº 2.048, de 5/11/2002, que regulamenta os sistemas estaduais de urgência e emergência, redefinindo a composição das unidades de suporte básico para que se exija ao menos a participação de dois técnicos ou auxiliares de enfermagem em cada uma das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública/Atenção Primária à Saúde/Atendimento Pré-Hospitalar\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Ato Normativo\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Saúde\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Transporte de Paciente/Ambulância\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18258 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260708",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1527",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260708 07:39",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-08",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 44.\nEncaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação.\nRecebido na SAU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Saúde",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 2 7 2026, pág 88."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-07",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-08",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8 7 2026, pág 116, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-08",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1196 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nAlexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, Brasília - DF"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261825801[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21227 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21227 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21227+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-07-08",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18257",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja reavaliada a dispensa dos profissionais de saúde das unidades de suporte básico e sejam recontratados os profissionais afetados pela decisão de redução das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Vínculo do Trabalho/Extinção da Relação de Trabalho/Demissão\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Saúde\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Transporte de Paciente/Ambulância\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18257 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
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"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1522",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260708 07:39",
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"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 44.\nEncaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação.\nRecebido na SAU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Saúde",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 2 7 2026, pág 88."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-07",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-08",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8 7 2026, pág 116, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-08",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1195 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nÁlvaro Damião Vieira da Paz, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261825701[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261825701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21228 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21228 2026",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-07-08",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18256",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o tempo médio dos atendimentos prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – nos últimos cinco anos e sobre o impacto da redução do número de servidores nas equipes do Samu desde a implementação dessa decisão.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública/Atenção Primária à Saúde/Atendimento Pré-Hospitalar\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Transporte de Paciente/Ambulância\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Saúde\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18256 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260708",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1542",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260708 07:39",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-08",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 44.\nEncaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação.\nRecebido na SAU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Saúde",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 2 7 2026, pág 88."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-07",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-08",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8 7 2026, pág 116, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-08",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1194 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPrefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261825601[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261825601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21229 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21229 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21229+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-07-08",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18255",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que realize reuniões prévias com a finalidade de informar aos moradores da Ocupação Vila Íris o propósito específico de qualquer cadastro de moradores ou famílias, bem como para que todo cadastramento desse tipo seja acompanhado pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público.",
"indexacao" : "/Tema/Assistência Social/Assistência Jurídica\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Santa Luzia\n/Tema/Política Fundiária/Assentamento\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18255 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260618",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Resposta a Requerimento\nOfício - Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260805",
"horario" : "0851",
"usuario" : "m29817",
"atualizacaoTexto" : "20260618 07:47",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-08-04",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 44.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 6 2026, pág 106, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1021 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPaulo Henrique Paulino e Silva, Prefeito Municipal , Santa Luzia - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-08-04",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 5 8 2026, pág 142."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261825501[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261825501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21491 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21491 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21491+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-06-18",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18254",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que regularizem o acesso a água, a saneamento básico e a energia elétrica dos moradores da Ocupação Vila Íris, no referido município, ameaçados de despejo pela empresa VLI, que tem entre suas principais acionistas a Vale S.A.",
"indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico\n/Tema/Política Fundiária/Assentamento\n/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n/Tema/Energia/Energia Elétrica\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Bens Imóveis/Desapropriação\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Santa Luzia\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18254 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260618",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício 404492 - Procuradoria Geral do Município - Resposta a Requerimento\nOfício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício 404492 - Procuradoria Geral do Município - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - Ofício 404492 - Procuradoria Geral do Município - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260903",
"horario" : "0749",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20260618 07:47",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 44.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 6 2026, pág 105, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1006 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPaulo Henrique Paulino e Silva, Prefeito Municipal, Santa Luzia - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCompanhia de Saneamento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nCompanhia Energética de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-07-22",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 24 7 2026, pág 10."
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2026-07-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 30 7 2026, pág 2."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2026-09-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Procuradoria Geral do Município, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 3 9 2026, pág 2."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261825401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261825401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21492 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21492 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21492+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-06-18",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18253",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que todas as casas da Ocupação Vila Íris, em Santa Luzia, cujos moradores tenham sido ameaçados de despejo pela empresa VLI, que tem entre suas principais acionistas a Vale S.A., sejam incluídas no plano diretor como imóveis de relevante interesse social.",
"indexacao" : "/Tema/Política Fundiária/Assentamento\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Bens Imóveis/Desapropriação\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Santa Luzia\n",
"situacao" : "Aprovado",
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"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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"local" : "Arquivo",
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"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Resposta a Requerimento\nOfício - Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Resposta a Requerimento\n",
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"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 43.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
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"data" : "2026-06-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 6 2026, pág 105, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1021 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPaulo Henrique Paulino e Silva, Prefeito Municipal , Santa Luzia - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-08-04",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 5 8 2026, pág 142."
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"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça e ao Juízo da 3ª Vara de Santa Luzia pedido de providências para que remetam ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania o processo judicial relacionado à garantia do direito à moradia das famílias da Fazenda das Pedras, no Bairro Barreiro do Amaral, em Santa Luzia.",
"indexacao" : "/Tema/Política Fundiária/Regularização Fundiária\n/Tema/Política Fundiária/Assentamento\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Santa Luzia\n",
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"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 43.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
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"data" : "2026-06-17",
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"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
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"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 6 2026, pág 105, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
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"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1020 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDesembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
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"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que regularizem o acesso a água, a saneamento básico e a energia elétrica dos moradores da Fazenda das Pedras, no Bairro Barreiro do Amaral.",
"indexacao" : "/Tema/Política Fundiária/Assentamento\n/Tema/Saneamento Básico\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação\n/Tema/Energia/Energia Elétrica\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Santa Luzia\n",
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"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
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"proposicao" : "RQN 18251 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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"arquivamento" : "20260618",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício 404492 - Procuradoria Geral do Município - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício 404492 - Procuradoria Geral do Município - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - Ofício 404492 - Procuradoria Geral do Município - Resposta a Requerimento\n",
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"data" : "2026-06-10",
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"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 43.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
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"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 6 2026, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
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"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1006 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPaulo Henrique Paulino e Silva, Prefeito Municipal, Santa Luzia - MG"
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"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCompanhia de Saneamento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nCompanhia Energética de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
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"historico" : "Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 30 7 2026, pág 2."
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"historico" : "Ofício da Procuradoria Geral do Município, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 3 9 2026, pág 2."
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"assunto" : "Requer seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça e ao Juízo da 3ª Vara de Santa Luzia pedido de providências para que remetam ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania o processo judicial relacionado à garantia do direito à moradia das famílias da Ocupação Vila Íris, em Santa Luzia, ameaçadas de despejo pela empresa VLI, que tem entre suas principais acionistas a Vale S.A.",
"indexacao" : "/Tema/Política Fundiária/Conflito Fundiário\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Santa Luzia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação\n",
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"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 43.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 6 2026, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1020 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDesembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
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"dominio" : "Remissivo",
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"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18249",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Santa Luzia pedido de informações sobre o quantitativo de moradores da Ocupação Vila Íris que são atendidos pelas unidades públicas de saúde desse município e que são ameaçados de despejo pela empresa VLI, que tem entre suas principais acionistas a Vale S.A.",
"indexacao" : "/Tema/Política Fundiária/Assentamento\n/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública/Atenção Primária à Saúde\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Santa Luzia\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18249 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260618",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício 0404665 - PGM/PGM/GAB/PGM/SUBPROC - Procuradoria Geral do Município - Resposta a Requerimento\nOfício 0404665 - PGM/PGM/GAB/PGM/SUBPROC - Procuradoria Geral do Município - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260903",
"horario" : "0749",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20260618 07:47",
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"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 43.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 6 2026, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1019 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPrefeito Municipal, Santa Luzia - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-09-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Procuradoria Geral do Município, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 3 9 2026, pág 2."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261824901[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21499 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21499 2026",
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"acompanhamento" : "N"
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"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18247",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para inclusão de representante da comunidade do Distrito de Gesteira nos conselhos de saúde desses municípios, para garantir a participação da comunidade nas decisões dessa área, bem como para garantia do respeito aos modos e aos costumes das populações tradicionais dessas regiões.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Ouro Preto (Microrregião)/Mariana\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Ouro Preto (Microrregião)/Ouro Preto\n/Tema/Saúde Pública\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Municipal/Poder Executivo Municipal/Administração Direta Municipal/Conselho Municipal\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Participação Popular\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18247 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260618",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1536",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260618 07:47",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 43.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 6 2026, pág 103, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1018 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nJuliano Vasconcelos Gonçalves, Prefeito Municipal, Mariana - MG\r\nÂngelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal, Ouro Preto - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261824701[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21535 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21535 2026",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-06-18",
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}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18246",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que haja a produção contínua e sistemática de dados relativos à saúde sobre a população dos municípios atingidos pela atividade minerária no Estado, de acordo com o Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do Sistema Único de Saúde.",
"indexacao" : "/Tema/Mineração\n/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/Processamento de Dados/Informatização/Banco de Dados\n",
"situacao" : "Aprovado",
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"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
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"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18246 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260708",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\n",
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"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 43.\nEncaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação.\nRecebido na SAU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Saúde",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 2 7 2026, pág 88."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-07",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-08",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8 7 2026, pág 115, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-08",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-07-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 30 7 2026, pág 2."
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"expressao" : "(RQC adj 21536 adj 2026[PROP])[dbmt]",
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"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18245",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar curso destinado aos profissionais de saúde e de gestão com o objetivo de desenvolver uma linha de cuidado para os atingidos pela atividade minerária no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública/Atenção Primária à Saúde\n/Tema/Mineração\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Capacitação Profissional\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Saúde\n",
"situacao" : "Aprovado",
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"proposicao" : "RQN 18245 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
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"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\n",
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"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 43.\nEncaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação.\nRecebido na SAU em 12 6 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Comissão de Saúde",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 2 7 2026, pág 88."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-07-07",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-08",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8 7 2026, pág 115, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
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"passo" : 5,
"data" : "2026-07-08",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-07-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 30 7 2026, pág 2."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261824501[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261824501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
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"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21537 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21537 2026",
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"dataPublicacaoIntegra" : "2026-07-08",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18244",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para encaminhar aos conselhos municipais de saúde o Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, para conhecimento e ampla divulgação.",
"indexacao" : "/Tema/Comunicação/Meios de Comunicação/Publicidade e Propaganda/Divulgação\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Municipal/Poder Executivo Municipal/Administração Direta Municipal/Conselho Municipal\n/Tema/Saúde Pública\n/Tema/Mineração\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18244 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260618",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1541",
"usuario" : "m25069",
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"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 43.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 6 2026, pág 103, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 3 7 2026, pág 10."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261824401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21539 adj 2026[PROP])[dbmt]",
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"descricao" : "RQC 21539 2026",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-06-18",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "18243",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para realização de estudos técnico-científicos e perícia ambiental com vistas a analisar a água, o solo e os impactos do crime ambiental cometido pela Vale S.A. em Brumadinho sobre a saúde humana e a segurança alimentar na calha do Rio São Francisco e no lago da Represa de Três Marias.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental/Crime Ambiental\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Três Marias (Microrregião)/Três Marias\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Brumadinho\n/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública/Segurança Alimentar\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-06-12",
"proposicao" : "RQN 18243 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260618",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - OFÍCIO PRESIDÊNCIA Nº 462/GAPRE / 2026 - PRESIDÊNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício 1184/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - OFÍCIO PRESIDÊNCIA Nº 462/GAPRE / 2026 - PRESIDÊNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOFÍCIO PRESIDÊNCIA Nº 462/GAPRE / 2026 - PRESIDÊNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1233",
"usuario" : "m17461",
"atualizacaoTexto" : "20260618 07:47",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-08-04",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 6 2026, pág 43.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 6 2026, pág 50."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 6 2026, pág 102, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 1003 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCaroline Loureiro Goulart Teixeira, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nDesembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nCarlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG\r\nPaulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-06-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-07-09",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 10 7 2026, pág 85."
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2026-07-22",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 24 7 2026, pág 10."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2026-08-04",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 5 8 2026, pág 142."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261824301[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261824301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 21540 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 21540 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+21540+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-06-18",
"acompanhamento" : "N"
} ]
}
}