{"data":{"proposicoes":[{"id":27594,"processo":{"id":27594,"titulo":"EMENDA Nº 3/2025 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025","descricao":"Acrescenta parágrafo ao Art. 2º do Projeto de Lei 023/2025","nroDocumento":3,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T11:57:00.843875","cadastro":"2025-07-11T11:22:10.058204","classificacao":{"id":2,"descricao":"EMENDA"},"statusTramitacao":{"name":"EM_ANDAMENTO","description":"Em Andamento"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":27592,"processo":{"id":27592,"titulo":"REQUERIMENTO Nº 162/2025","descricao":"Requerimento solicitando ao Governo do Estado abertura de um edital, referente a instalação de um Centro de Referência e Atendimento a Mulher, na cidade de São Borja.","nroDocumento":162,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:29:25.963485","cadastro":"2025-07-11T10:17:24.225842","classificacao":{"id":23,"descricao":"REQUERIMENTO"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":86,"nome":"VEREADORA VANIA ALVES","autorReparticao":true}]}},{"id":27590,"processo":{"id":27590,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 478/2025","descricao":"viabilize através do departamento competente, o patrolamento e cascalhamento da estrada da Vila dos Lagos (Mercedes) até o acesso ao local onde ocorre os atendimentos médicos daquela localidade e demais estradas anexas","nroDocumento":478,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:36:27.095285","cadastro":"2025-07-11T09:58:34.822679","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":27589,"processo":{"id":27589,"titulo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2025","descricao":"Junho Violeta","nroDocumento":71,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:32:07.147877","cadastro":"2025-07-11T09:50:17.426359","classificacao":{"id":5,"descricao":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":19,"nome":"VEREADOR VALÉRIO MARTINS CASSAFUZ","autorReparticao":true}]}},{"id":27585,"processo":{"id":27585,"titulo":"REQUERIMENTO Nº 160/2025","descricao":"Requerimento com envio de VOTOS DE LOUVOR e CONGRATULAÇÕES externando nossos PARABÉNS ao Soldado Walter Padilha Wiedenhöft pela conclusão do Curso de Armeiro da Brigada Militar, em cerimônia realizada em Porto Alegre, no dia 03 de Julho deste ano.","nroDocumento":160,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:28:55.418870","cadastro":"2025-07-11T09:15:29.381679","classificacao":{"id":23,"descricao":"REQUERIMENTO"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":8,"nome":"VEREADOR EDSON DAMIÃO DE MELO RIBAS","autorReparticao":true}]}},{"id":27583,"processo":{"id":27583,"titulo":"MOÇÃO Nº 215/2025","descricao":"estudante Alexandre de Abreu Amaral, aluno do Colégio Estadual São Borja (CESB), pela conquista da medalha de ouro na 19ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP)","nroDocumento":215,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:24:14.407399","cadastro":"2025-07-11T08:53:57.389352","classificacao":{"id":16,"descricao":"MOÇÃO"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":27581,"processo":{"id":27581,"titulo":"REQUERIMENTO Nº 161/2025","descricao":"Socorristas","nroDocumento":161,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:28:59.917506","cadastro":"2025-07-11T08:52:56.700861","classificacao":{"id":23,"descricao":"REQUERIMENTO"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":19,"nome":"VEREADOR VALÉRIO MARTINS CASSAFUZ","autorReparticao":true}]}},{"id":27577,"processo":{"id":27577,"titulo":"MOÇÃO Nº 218/2025","descricao":"Moção de Aplausos ao 2º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (2º BPAF) da Brigada Militar de São Borja, parabenizando pela Formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistências às Drogas e à Violência), realizada no dia 09 de Julho, no Centro Nativista Boitatá.","nroDocumento":218,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:24:50.645173","cadastro":"2025-07-11T08:38:09.505586","classificacao":{"id":16,"descricao":"MOÇÃO"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":8,"nome":"VEREADOR EDSON DAMIÃO DE MELO RIBAS","autorReparticao":true}]}},{"id":27576,"processo":{"id":27576,"titulo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2025","descricao":"“Dispõe sobre a reserva de no mínimo 30% (trinta por cento) das vagas nos conselhos municipais para mulheres, e dá outras providências.”","nroDocumento":72,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:32:12.967138","cadastro":"2025-07-11T08:38:04.659142","classificacao":{"id":5,"descricao":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":19,"nome":"VEREADOR VALÉRIO MARTINS CASSAFUZ","autorReparticao":true}]}},{"id":27574,"processo":{"id":27574,"titulo":"MOÇÃO Nº 220/2025","descricao":"à empresa Super Um, na pessoa de seu fundador Cesar Tatsch, pelos 10 anos de atuação no município de São Borja","nroDocumento":220,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-14T11:26:03.450008","cadastro":"2025-07-11T08:31:39.097146","classificacao":{"id":16,"descricao":"MOÇÃO"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":27573,"processo":{"id":27573,"titulo":"REQUERIMENTO Nº 163/2025","descricao":" através do seu gabinete manifestação de aplausos e congratulações à Paróquia Imaculada Conceição, do Bairro do Passo pela passagem dos 55 anos de fundação celebrados, no dia 11 de julho de 2025, dedicados ao ensino da palavra de Deus e ao serviço da nossa comunidade.\n","nroDocumento":163,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-14T12:10:14.022744","cadastro":"2025-07-11T08:26:23.339463","classificacao":{"id":23,"descricao":"REQUERIMENTO"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":168,"nome":"VEREADOR MATTEUS NEWTON BRONZONI NUNES","autorReparticao":true}]}},{"id":27572,"processo":{"id":27572,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 484/2025","descricao":"Colocação de fresa na rua Cuba próximo ao número 493.","nroDocumento":484,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:38:23.335619","cadastro":"2025-07-11T08:23:59.451264","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":17,"nome":"VEREADOR RONI MARTINS","autorReparticao":true}]}},{"id":27565,"processo":{"id":27565,"titulo":"PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2025","descricao":"Acrescenta Seção ao Capítulo IX – Das Lideranças, do Regimento Interno desta Casa, criando no âmbito da Câmara Municipal de São Borja a Liderança da Bancada Feminina, e dá outras providências.","nroDocumento":5,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-14T11:17:01.912382","cadastro":"2025-07-10T11:39:07.478009","classificacao":{"id":7,"descricao":"PROJETO DE RESOLUÇÃO"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":164,"nome":"VEREADORA LUCIANE BIDINOTO","autorReparticao":true}]}},{"id":27564,"processo":{"id":27564,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 481/2025","descricao":"por meio da secretaria ou departamento competente, a colocação de uma faixa de pedestre em frente ao Supermercado Precioso, localizado na Rua Borges do Canto nº899, neste município","nroDocumento":481,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:37:40.136504","cadastro":"2025-07-10T11:26:10.309348","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":27563,"processo":{"id":27563,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 480/2025","descricao":"por meio da secretaria competente, a colocação de uma rampa de acessibilidade em frente à Associação de Moradores da Vila Goulart, neste município","nroDocumento":480,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:37:22.187869","cadastro":"2025-07-10T11:20:19.122115","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":27562,"processo":{"id":27562,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 477/2025","descricao":"Revitalização das faixas de segurança e da sinalização viária, em toda extensão da rua Borges do Canto","nroDocumento":477,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:36:23.328380","cadastro":"2025-07-10T11:18:52.564871","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":27560,"processo":{"id":27560,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 479/2025","descricao":"viabilize através do departamento competente, a colocação de faixa de pedestre na rua Tricentenário, em frente ao portão do Instituto Estadual Arneldo Matter","nroDocumento":479,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:37:16.221561","cadastro":"2025-07-10T11:11:37.177588","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":27559,"processo":{"id":27559,"titulo":"REQUERIMENTO DE PESAR","descricao":"Requerimento de pesar aos familiares e amigos de Noeli Castro Betim.","nroDocumento":null,"anoDocumento":null,"dataProtocolo":"2025-07-14T11:56:44.911339","cadastro":"2025-07-10T10:55:35.719011","classificacao":{"id":69,"descricao":"REQUERIMENTO DE PESAR"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":8,"nome":"VEREADOR EDSON DAMIÃO DE MELO 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ROCHA","autorReparticao":true}]}},{"id":27521,"processo":{"id":27521,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 504/2025","descricao":"O Vereador signatário, de conformidade com o Art., e inciso do Regimento Interno, REQUER o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam notificadas com urgência as empresas de telefonia, internet, fibra ótica e demais concessionárias que utilizam rede aérea de fiação, para que realizem a imediata remoção ou regularização dos cabos soltos, caídos ou em altura irregular nas vias públicas do município de São Borja.","nroDocumento":504,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-23T09:23:51.493757","cadastro":"2025-07-09T09:48:42.345076","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":27515,"processo":{"id":27515,"titulo":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2025","descricao":"Defiro.\nTramitação Regimental.\nLeitura no Expediente, após encaminhar à Divisão Legislativa (Comissões) para parecer.","nroDocumento":null,"anoDocumento":null,"dataProtocolo":null,"cadastro":"2025-07-09T08:48:50.851560","classificacao":{"id":32,"descricao":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":32,"nome":"PRESIDÊNCIA","autorReparticao":true}]}},{"id":27514,"processo":{"id":27514,"titulo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2025","descricao":"Of. nº 260/2025/GAP; Encaminha Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza, excepcionalmente, os servidores públicos municipais, nomeados para Cargos em Comissão da Administração Municipal, a conduzir veículos oficiais nos casos que menciona, e dá outras providências”.","nroDocumento":70,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-09T08:53:00.772286","cadastro":"2025-07-09T08:44:19.613784","classificacao":{"id":5,"descricao":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":25,"nome":"PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","autorReparticao":true}]}},{"id":27513,"processo":{"id":27513,"titulo":"REQUERIMENTO Nº 164/2025","descricao":"através do seu gabinete, manifestação de aplausos e congratulações a equipe Juvenil Feminino da Escola Estadual Técnica Olavo Bilac pela conquista de campeã do JERGS (Jogos Escolare do Rio Grande do Sul) na modalidade  de Futsal na fase local de disputa.\n","nroDocumento":164,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-14T12:10:52.503754","cadastro":"2025-07-09T08:41:13.110386","classificacao":{"id":23,"descricao":"REQUERIMENTO"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":168,"nome":"VEREADOR MATTEUS NEWTON BRONZONI NUNES","autorReparticao":true}]}},{"id":27495,"processo":{"id":27495,"titulo":"MOÇÃO Nº 216/2025","descricao":"à Madeireira Chapecó, pela passagem dos seus 51 anos de atividades, completados em 28 de junho de 2025","nroDocumento":216,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:24:27.599320","cadastro":"2025-07-08T09:42:08.310048","classificacao":{"id":16,"descricao":"MOÇÃO"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":27492,"processo":{"id":27492,"titulo":"MOÇÃO Nº 217/2025","descricao":"MOÇÃO DE APLAUSO ao Alexandre de Abreu Amaral, pela conquista da medalha de ouro na 19ª Olimpíada Brasileira de\nMatemática das Escolas Públicas (OBMEP)","nroDocumento":217,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:24:34.919829","cadastro":"2025-07-08T09:30:32.823055","classificacao":{"id":16,"descricao":"MOÇÃO"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":19,"nome":"VEREADOR VALÉRIO MARTINS CASSAFUZ","autorReparticao":true}]}},{"id":27490,"processo":{"id":27490,"titulo":"MOÇÃO Nº 213/2025","descricao":"ao Supermercado Santa Rita, pela passagem de seu 26º aniversário de fundação, celebrado no dia 9 de julho de 2025","nroDocumento":213,"anoDocumento":2025,"dataProtocolo":"2025-07-11T18:24:01.099111","cadastro":"2025-07-08T09:16:17.256789","classificacao":{"id":16,"descricao":"MOÇÃO"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":27485,"processo":{"id":27485,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 482/2025","descricao":" Revitalização das faixas de segurança nas ruas Venâncio Aires e Av. 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