{
  "resultado" : {
    "consulta" : "BOOL(\nfilter:\n\tTERM(ano: 2019)\n\t RANGE(dataPublicacao: from Fri Jan 01 00:00:00 BRT 2021 to Sun Jan 31 23:59:59 BRT 2021)\n)",
    "noOcorrencias" : 10,
    "noDocumentos" : 10,
    "tamanhoPagina" : 100,
    "numPagina" : 1,
    "ordenacao" : "dataPublicacao_DESC_siglaTipoProjeto_ASC_numero_DESC",
    "dataHora" : {
      "date" : "2026-10-13"
    },
    "erro" : false,
    "listaItem" : [ {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQC",
      "numero" : "4397",
      "ano" : "2019",
      "autor" : "Deputado Zé Reis                           PODE",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao superintendente regional da Fazenda de\nMontes Claros  pedido de informações sobre a falta de nomeações de\nservidores designados para a administração fazendária no Município de\nJanuária e sobre a possibilidade de encerramento das atividades nessa\nlocalidade.",
      "observacao" : "Deu origem à proposição de plenário RQN 2906 2019",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2021-01-20",
      "numeroDoc" : "000054137",
      "proposicao" : "RQC 4397 2019 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "matricula" : "26139",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "atualizacao" : "20210120",
      "horario" : "0813",
      "dataUltimaAcao" : "2019-09-18",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2019-09-18",
        "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 20 1 2021, pág 1.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 20 1 2021, pág 1."
      } ],
      "links" : [ {
        "expressao" : "(RQN adj 2906 adj 2019[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQN 2906 2019",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+2906+adj+2019%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
        "tipo" : "RQN",
        "numero" : 2906,
        "ano" : 2019
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 26139,
        "nome" : "Deputado Zé Reis",
        "partido" : "PODE"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQC",
      "numero" : "4396",
      "ano" : "2019",
      "autor" : "Deputado Zé Reis                           PODE",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de\ninformações sobre a falta de nomeações de servidores designados para a\nadministração fazendária no Município de Januária e sobre a\npossibilidade de encerramento das atividades nessa localidade.",
      "observacao" : "Deu origem à proposição de plenário RQN 2905 2019",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2021-01-20",
      "numeroDoc" : "000054138",
      "proposicao" : "RQC 4396 2019 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "matricula" : "26139",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "atualizacao" : "20210120",
      "horario" : "0812",
      "dataUltimaAcao" : "2019-09-18",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2019-09-18",
        "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 20 1 2021, pág 1.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 20 1 2021, pág 1."
      } ],
      "links" : [ {
        "expressao" : "(RQN adj 2905 adj 2019[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQN 2905 2019",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+2905+adj+2019%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
        "tipo" : "RQN",
        "numero" : 2905,
        "ano" : 2019
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 26139,
        "nome" : "Deputado Zé Reis",
        "partido" : "PODE"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQC",
      "numero" : "4363",
      "ano" : "2019",
      "autor" : "Deputada Ione Pinheiro                     DEM",
      "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública conjunta com  a Comissão de\nAgropecuária e Agroindústria para debater as contribuições da Empresa\nde Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais -\nEmater -, do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, da Empresa de\nPesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - e do Sistema Ocemg -\nSindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais\npara o desenvolvimento dos municípios mineiros.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2021-01-20",
      "numeroDoc" : "000054139",
      "proposicao" : "RQC 4363 2019 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "matricula" : "8095",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "atualizacao" : "20210120",
      "horario" : "0810",
      "dataUltimaAcao" : "2019-09-18",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2019-09-18",
        "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 20 1 2021, pág 1.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 20 1 2021, pág 1."
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 8095,
        "nome" : "Deputada Ione Pinheiro",
        "partido" : "DEM"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQC",
      "numero" : "4334",
      "ano" : "2019",
      "autor" : "Deputado Tito Torres                       PSDB",
      "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública no Município de Aricanduva\npara\ndebater a regularização fundiária urbana e rural nos municípios\nmineiros.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2021-01-20",
      "numeroDoc" : "000054140",
      "proposicao" : "RQC 4334 2019 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "matricula" : "22616",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "atualizacao" : "20210120",
      "horario" : "0808",
      "dataUltimaAcao" : "2019-09-18",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2019-09-18",
        "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 20 1 2021, pág 1.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 20 1 2021, pág 1."
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 22616,
        "nome" : "Deputado Tito Torres",
        "partido" : "PSDB"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQC",
      "numero" : "4327",
      "ano" : "2019",
      "autor" : "Deputado Marquinho Lemos                   PT",
      "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública no Município de Araçuaí para\ndebater a forma como a Copasa vem prestando seus serviços nas cidades\nonde é feita a captação de água no Rio Araçuaí.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2021-01-20",
      "numeroDoc" : "000054141",
      "proposicao" : "RQC 4327 2019 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "matricula" : "4458",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "atualizacao" : "20210120",
      "horario" : "0807",
      "dataUltimaAcao" : "2019-09-18",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2019-09-18",
        "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 20 1 2021, pág 1.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 20 1 2021, pág 1."
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 4458,
        "nome" : "Deputado Marquinho Lemos",
        "partido" : "PT"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQC",
      "numero" : "4324",
      "ano" : "2019",
      "autor" : "Deputado Marquinho Lemos                   PT",
      "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de\nMinas\ne Energia para debater o modelo de exploração do lítio na região do\nVale\nJequitinhonha e suas consequências futuras para os municípios.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2021-01-20",
      "numeroDoc" : "000054142",
      "proposicao" : "RQC 4324 2019 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "matricula" : "4458",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "atualizacao" : "20210120",
      "horario" : "0806",
      "dataUltimaAcao" : "2019-09-18",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2019-09-18",
        "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 20 1 2021, pág 1.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 20 1 2021, pág 1."
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 4458,
        "nome" : "Deputado Marquinho Lemos",
        "partido" : "PT"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQC",
      "numero" : "4220",
      "ano" : "2019",
      "autor" : "Deputado Fábio Avelar de Oliveira          AVANTE",
      "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de\nItaúna\npelos 118 anos desse município.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2021-01-20",
      "numeroDoc" : "000054143",
      "proposicao" : "RQC 4220 2019 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "matricula" : "22516",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "atualizacao" : "20210120",
      "horario" : "0805",
      "dataUltimaAcao" : "2019-09-18",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2019-09-18",
        "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 20 1 2021, pág 1.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 20 1 2021, pág 1."
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 22516,
        "nome" : "Deputado Fábio Avelar de Oliveira",
        "partido" : "AVANTE"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQC",
      "numero" : "4119",
      "ano" : "2019",
      "autor" : "Deputada Rosângela Reis                    PODE\nDeputada Ione Pinheiro                     DEM\nDeputado Fernando Pacheco                  PHS",
      "assunto" : "Requerem sejam encaminhadas à Associação Mineira de Municípios - AMM\n-,\nao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais -\nSebrae-MG - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico as\nnotas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, que teve por\nfinalidade debater os objetivos do Sebrae-MG em relação ao\nempreendedorismo econômico para os municípios.",
      "observacao" : "Autoria coletiva.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2021-01-20",
      "numeroDoc" : "000054144",
      "proposicao" : "RQC 4119 2019 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "matricula" : "15260\n8095\n26133",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "atualizacao" : "20210120",
      "horario" : "0804",
      "dataUltimaAcao" : "2019-09-18",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2019-09-18",
        "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 20 1 2021, pág 1.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 20 1 2021, pág 1."
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 15260,
        "nome" : "Deputada Rosângela Reis",
        "partido" : "PODE"
      }, {
        "id" : 8095,
        "nome" : "Deputada Ione Pinheiro",
        "partido" : "DEM"
      }, {
        "id" : 26133,
        "nome" : "Deputado Fernando Pacheco",
        "partido" : "PHS"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQC",
      "numero" : "4086",
      "ano" : "2019",
      "autor" : "Deputado Doutor Jean Freire                PT",
      "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater o sistema de\ntratamento de esgoto no Vale Jequitinhonha.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2021-01-20",
      "numeroDoc" : "000054145",
      "proposicao" : "RQC 4086 2019 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "matricula" : "22581",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "atualizacao" : "20210120",
      "horario" : "0803",
      "dataUltimaAcao" : "2019-09-18",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2019-09-18",
        "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 20 1 2021, pág 1.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 20 1 2021, pág 1."
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 22581,
        "nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
        "partido" : "PT"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQC",
      "numero" : "3931",
      "ano" : "2019",
      "autor" : "Deputado Marquinho Lemos                   PT",
      "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater o modelo de\nexploração do lítio no Vale do Jequitinhonha e suas consequências\nfuturas\npara os municípios da região.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2021-01-20",
      "numeroDoc" : "000054146",
      "proposicao" : "RQC 3931 2019 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
      "matricula" : "4458",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "atualizacao" : "20210120",
      "horario" : "0803",
      "dataUltimaAcao" : "2019-09-18",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2019-09-18",
        "local" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 20 1 2021, pág 1.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 20 1 2021, pág 1."
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 4458,
        "nome" : "Deputado Marquinho Lemos",
        "partido" : "PT"
      } ]
    } ]
  }
}