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Dilvanda Faro (PT-PA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-02T18:30:10", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2555417-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2555417-34", "data": "2026-02-02", "dataHoraRegistro": "2026-02-02T18:32:07", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 80872, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80872", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-02T18:31:47", "descricao": "Votação preliminar em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2555417-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2555417-35", "data": "2026-02-02", "dataHoraRegistro": "2026-02-02T18:33:48", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 80872, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80872", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-02T18:31:47", "descricao": "Votação preliminar em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2557414-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2557414-24", "data": "2026-02-02", "dataHoraRegistro": "2026-02-02T18:49:33", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 80872, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80872", "aprovacao": 0, "votosSim": 22, "votosNao": 362, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. 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Hugo Leal (PSD/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-02T20:41:17", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2600436-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600436-6", "data": "2026-02-03", "dataHoraRegistro": "2026-02-03T13:30:59", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 80928, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80928", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2600426-17", "uri": 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Alberto Fraga (PL-DF) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025. \r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, com emenda de redação.", "idProposicao": 2600491, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2600491" } }, { "id": "2593628-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2593628-32", "data": "2026-02-03", "dataHoraRegistro": "2026-02-03T14:24:34", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 80928, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80928", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Emenda de Redação nº 1.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-03T14:24:22", "descricao": "Votação da Emenda de Redação nº 1." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-03T14:05:53", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. 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Alberto Fraga (PL-DF) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.", "idProposicao": 2600526, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2600526" } }, { "id": "2600426-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600426-36", "data": "2026-02-03", "dataHoraRegistro": "2026-02-03T14:45:29", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 80928, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80928", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-03T14:45:12", "descricao": "Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-03T14:50:28", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. 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Alberto Fraga (PL-DF) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.", "idProposicao": 2600526, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2600526" } }, { "id": "2600426-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600426-42", "data": "2026-02-03", "dataHoraRegistro": "2026-02-03T14:47:43", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 80928, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80928", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Alberto Fraga (PL-DF) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.", "idProposicao": 2600526, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2600526" } }, { "id": "2585316-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2585316-39", "data": "2026-02-03", "dataHoraRegistro": "2026-02-03T15:48:49", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 80928, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80928", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-03T15:27:55", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-03T15:38:40", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2600555, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2600555" } }, { "id": "2585316-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2585316-44", "data": "2026-02-03", "dataHoraRegistro": "2026-02-03T15:50:09", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 80928, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80928", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-03T15:49:46", "descricao": "Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-03T15:38:40", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2600555, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2600555" } }, { "id": "2585316-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2585316-45", "data": "2026-02-03", "dataHoraRegistro": "2026-02-03T15:52:59", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 80928, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80928", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-03T15:49:19", "descricao": "Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão \"externo\" que consta no art. 40 do Substitutivo, apresentado ao PL 5.874/2025 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-03T15:38:40", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2600555, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2600555" } }, { "id": "2585316-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2585316-47", "data": "2026-02-03", "dataHoraRegistro": "2026-02-03T15:53:29", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 80928, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80928", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-03T15:53:13", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-03T15:38:40", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2600555, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2600555" } }, { "id": "2601794-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601794-5", "data": "2026-02-09", "dataHoraRegistro": "2026-02-09T22:18:02", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81002, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81002", "aprovacao": 0, "votosSim": 151, "votosNao": 244, "votosOutros": 3, "descricao": "Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2432865-61", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2432865-61", "data": "2026-02-09", "dataHoraRegistro": "2026-02-09T22:18:19", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81002, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81002", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-09T21:52:38", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela rejeição de ambas as emendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nº 3 e nº 4.", "idProposicao": 2601795, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2601795" } }, { "id": "2597312-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2597312-7", "data": "2026-02-09", "dataHoraRegistro": "2026-02-09T18:48:39", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81002, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81002", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2592030-17", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2592030-17", "data": "2026-02-09", "dataHoraRegistro": "2026-02-09T18:48:40", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-6140/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2592030-18", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2592030-18", "data": "2026-02-09", "dataHoraRegistro": "2026-02-09T18:48:41", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-6140/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2592030-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2592030-19", "data": "2026-02-09", "dataHoraRegistro": "2026-02-09T18:48:41", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5919/2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do PL n. 6140/2025 (Projeto de Lei), pela Deputado(a)a Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: \"Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601223-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601223-8", "data": "2026-02-09", "dataHoraRegistro": "2026-02-09T19:07:37", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81002, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81002", "aprovacao": 1, "votosSim": 337, "votosNao": 19, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 284/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Mário Heringer (PDT-MG), que: \"Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 68, de 2026, que 'Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021'\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2600133-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600133-7", "data": "2026-02-09", "dataHoraRegistro": "2026-02-09T19:08:35", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81002, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81002", "aprovacao": 1, "votosSim": 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"2582523-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2582523-19", "data": "2026-02-09", "dataHoraRegistro": "2026-02-09T19:08:36", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PRC-80/2025 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2582523-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2582523-20", "data": "2026-02-09", "dataHoraRegistro": "2026-02-09T19:08:36", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, 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Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela rejeição de ambas as emendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nº 3 e nº 4.", "idProposicao": 2601795, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2601795" } }, { "id": "2432865-65", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2432865-65", "data": "2026-02-09", "dataHoraRegistro": "2026-02-09T22:21:48", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81002, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81002", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-09T22:21:25", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-09T21:52:38", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela rejeição de ambas as emendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nº 3 e nº 4.", "idProposicao": 2601795, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2601795" } }, { "id": "2345500-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2345500-48", "data": "2026-02-09", "dataHoraRegistro": "2026-02-09T22:31:04", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81002, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81002", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 509, de 2020.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-09T22:27:59", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 509/2020, pelo Senado Federal, que \"Institui a Semana Nacional de Retiros Culturais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2591974-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2591974-33", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T20:11:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81011, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81011", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-10T20:11:30", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-10T19:07:14", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) pela:\r\n• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.", "idProposicao": 2602254, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2602254" } }, { "id": "2600290-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600290-55", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T11:50:25", "idOrgao": 5973, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5973", "siglaOrgao": "MERCOSUL", "idEvento": 80976, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80976", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Renildo Calheiros.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-09T11:59:53", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação da Mensagem 93/2026, que submete à consideração da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul o texto de \"Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro” assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026, com apresentação de Projeto de Decreto Legislativo.", "idProposicao": 2601411, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2601411" } }, { "id": "2601390-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601390-3", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T14:50:17", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 80992, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80992", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 1/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer Moção de Aplausos à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, por sua inestimável atuação que garantiu uma presença e participação histórica dos povos indígenas na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), sediada no Brasil\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601391-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601391-2", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T15:07:34", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 80992, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80992", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os senhores Daniel Bertolini e Erick Jennings, a pedido do Deputado Airton Faleiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e Deputado Airton Faleiro PT , que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater o Projeto de Decreto Legislativo 942/2025 que pretende sustar os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025 sobre a inclusão de três hidrovias brasileiras no Programa Nacional de Desestatização, sendo elas: a Hidrovia do Rio Madeira, a Hidrovia do Rio Tocantins e a Hidrovia do Rio Tapajós. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601104-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601104-2", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T14:46:53", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80994, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80994", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Voto de Louvor ao Cabo Jonatas Randolph de Lima Diniz, matrícula 528937-8, da Polícia Militar da Paraíba\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601106-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601106-2", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T14:46:54", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80994, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80994", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Voto de Louvor aos policiais da Polícia Rodoviária Federal pela realização da maior apreensão de cocaína da história do Estado da Paraíba, em reconhecimento à atuação exemplar, técnica e estratégica no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601107-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601107-2", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T14:46:54", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80994, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80994", 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"https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80994", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que \"Requer a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de debater o crescimento dos casos de feminicídio, os desafios da segurança pública no enfrentamento da violência contra a mulher e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601159-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601159-2", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T14:46:54", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": 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da Educação, a representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como à representante da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), para comparecerem a esta Comissão, em audiência pública, a fim de prestar esclarecimentos e dialogar sobre a execução das políticas de educação inclusiva voltadas a estudantes com deficiência visual, especialmente no que se refere ao fornecimento de livros didáticos acessíveis no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), sob gestão do FNDE\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601504-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601504-4", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T14:48:22", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 80998, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80998", "aprovacao": 1, 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Zucco (PL-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2961/2025, apensado.", "idProposicao": 2593336, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2593336" } }, { "id": "2537342-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2537342-23", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T16:15:17", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80994, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80994", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-10T16:15:03", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-05T14:51:01", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) pela:\r\n• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.", "idProposicao": 2602254, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2602254" } }, { "id": "2601013-9", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601013-9", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T20:21:02", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81011, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81011", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601040-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601040-23", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T20:37:40", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81011, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81011", "aprovacao": 0, "votosSim": 87, "votosNao": 301, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. 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Afonso Motta (PDT-RS) pela:\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.", "idProposicao": 2602319, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2602319" } }, { "id": "2601040-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601040-34", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T21:23:20", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81011, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81011", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Afonso Motta (PDT-RS) pela:\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.", "idProposicao": 2602319, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2602319" } }, { "id": "2600277-9", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600277-9", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T22:15:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81011, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81011", "aprovacao": 1, "votosSim": 277, "votosNao": 119, "votosOutros": 2, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 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Célia Xakriabá (PSOL-MG) pela:\r\n• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.", "idProposicao": 2602340, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2602340" } }, { "id": "2591970-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2591970-32", "data": "2026-02-10", "dataHoraRegistro": "2026-02-10T22:44:30", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81011, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81011", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-10T22:43:57", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-10T22:18:18", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) pela:\r\n• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.", "idProposicao": 2602340, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2602340" } }, { "id": "2566155-60", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2566155-60", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T15:13:55", "idOrgao": 4, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4", "siglaOrgao": "MESA", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Retirado o REQ n. 5237/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5305/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4128/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que \"Solicito a retirada de minha assinatura da proposição EMC 6 PEC01825 => PEC 18/2025, de autoria da Deputada Laura Carneiro \".", "idProposicao": 2567266, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2567266" } }, { "id": "2601559-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601559-2", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T10:27:44", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 80997, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80997", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA), que \"Requer seja convidado o Ministro de Estado das Cidades, o Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho, para explanar quais as metas, programas e prioridades do Ministério para 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601409-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601409-2", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T10:30:19", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 80997, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80997", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601255-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601255-2", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T10:38:07", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 80995, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80995", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com incluisão de convidado (DIEESE).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que \"Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: Trabalho Remoto - Contexto pós-pandemia e novas dinâmicas laborais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601256-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601256-2", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T10:38:07", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 80995, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80995", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com inclusão de convidado (Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho - ANPT).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que \"Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater o Trabalho Infantil Digital, no intuito de promover e qualificar as discussões sobre o referido tema, bem como encaminhar possíveis soluções e proposituras cabíveis\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601254-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601254-4", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T10:38:26", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 80995, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80995", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Erika Kokay (PT-DF), que: \"Requer a realização de audiência pública para discutir a reestruturação em curso no Banco do Brasil e seus impactos sobre os(as) bancários (as) e serviços da instituição\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601257-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601257-2", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T10:38:28", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 80995, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80995", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Déficit histórico no número de Auditores-Fiscais do Trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2194583-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2194583-51", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T10:38:50", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 80997, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80997", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-08T17:13:27", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.592/2019, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes.", "idProposicao": 2593682, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2593682" } }, { "id": "2601524-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601524-2", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T10:40:33", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 80995, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80995", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que \"Requer a realização de mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601542-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601542-2", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T10:40:43", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 80995, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80995", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que \"Requer a realização de seminário no Estado do Rio Janeiro, para debater o fim da escala de trabalho 6 x 1 (seis dias de trabalho por um dia de descanso), considerando seus impactos sociais, físicos, psicológicos, econômicos e familiares sobre os trabalhadores brasileiros\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2488154-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2488154-3", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T11:15:50", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 80973, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80973", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que \"Requeiro a Manutenção da Subcomissão Permanente de Mineração, bem como o mesmo quantitativo de membros e a continuidade da direção.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2565424-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2565424-2", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T11:21:15", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 80973, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80973", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 120/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que \"Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e para que preste a esta CME informações sobre a OPERAÇÃO REJEITO\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601808-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601808-2", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T11:26:36", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 80973, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80973", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que \"Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Pará para debater a governança da CFEM e os desafios regulatórios e econômicos da exploração de petróleo na Margem Equatorial\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2566032-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2566032-3", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T11:27:46", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 80973, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80973", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 123/2025 (Requerimento), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que \"Requer nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a criação de uma Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão, com finalidade de debater uma solução definitiva sobre a concessão e geração de energia no Amazonas. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2579047-4", 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"https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596244-3", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T11:28:15", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 80973, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80973", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 140/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da busca por alternativas de financiamento ao setor de energia renovável em virtude do curtailment\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601502-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601502-3", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T11:28:29", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 80973, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80973", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que \"\nRequer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2472872-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2472872-40", 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Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2570025, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2570025" } }, { "id": "2540857-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2540857-26", "data": "2026-02-11", "dataHoraRegistro": "2026-02-11T11:59:39", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 80973, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80973", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-02T15:38:34", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Guilherme Derrite (PP-SP) pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição do Substitutivo adotado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, ressalvadas as seguintes matérias, pela aprovação: art. 2º do Substitutivo, quanto ao disposto e 2º, § 4º, art. 21-W, § 4º, inciso II, art. 22, § 1º, § 3º, § 4º (exceto inciso VII) e § 7º, todos da Lei 12.850/2013, inserindo-os no dispositivo correspondente do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, sem alteração direta da Lei nº 12.850/2013; art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, quanto ao art. 2ª, § 4º, VII; ao art. 2º-B; ao art. 3º VII; aos arts. 11 e 11-a; e aos arts. 21-C, § 2º, e 22-A, da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, na forma da Emenda de Redação anexa; art. 6º do Substitutivo do Senado Federal, quanto ao art. 124-B, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), na forma da Emenda de Redação anexa; art. 14 do Substitutivo, quanto aos arts. 2º, 3º, II, \"a\" e \"d\", 4º e 5º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; art. 15 do Substitutivo, quanto aos arts. 30-A ao 30-G; art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, quanto aos art. 21-A, 24-B, 24-C e 24-D, 39 e 40 do respectivo diploma legal; art. 19, § 1º, III, do Substitutivo do Senado Federal; arts. 20 a 25 do Substitutivo; art. 27, inciso I, exceto 30-H, do Substitutivo; supressões promovidas pelo Senado Federal ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relativamente ao art. 2º, inciso III; ao art. 3º, inciso II; e ao art. 6º, § 6º.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.", "idProposicao": 2604376, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604376" } }, { "id": "2603710-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603710-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T14:28:20", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81058, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81058", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer, ouvido o Plenário, a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do País onde a presença urgente da Comissão de Amazônia e Povos Originários e Tradicionais seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603711-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603711-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T14:30:36", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81058, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81058", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer, ouvido o Plenário, a realização de mesa redonda semanal, com a participação de deputados, autoridades convidadas, movimentos sociais para discussão da pauta e assuntos afetos à Comissão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2531970-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2531970-24", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T14:42:00", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81058, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81058", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-22T09:35:49", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Guilherme Derrite (PP-SP) pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição do Substitutivo adotado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, ressalvadas as seguintes matérias, pela aprovação: art. 2º do Substitutivo, quanto ao disposto e 2º, § 4º, art. 21-W, § 4º, inciso II, art. 22, § 1º, § 3º, § 4º (exceto inciso VII) e § 7º, todos da Lei 12.850/2013, inserindo-os no dispositivo correspondente do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, sem alteração direta da Lei nº 12.850/2013; art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, quanto ao art. 2ª, § 4º, VII; ao art. 2º-B; ao art. 3º VII; aos arts. 11 e 11-a; e aos arts. 21-C, § 2º, e 22-A, da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, na forma da Emenda de Redação anexa; art. 6º do Substitutivo do Senado Federal, quanto ao art. 124-B, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), na forma da Emenda de Redação anexa; art. 14 do Substitutivo, quanto aos arts. 2º, 3º, II, \"a\" e \"d\", 4º e 5º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; art. 15 do Substitutivo, quanto aos arts. 30-A ao 30-G; art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, quanto aos art. 21-A, 24-B, 24-C e 24-D, 39 e 40 do respectivo diploma legal; art. 19, § 1º, III, do Substitutivo do Senado Federal; arts. 20 a 25 do Substitutivo; art. 27, inciso I, exceto 30-H, do Substitutivo; supressões promovidas pelo Senado Federal ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relativamente ao art. 2º, inciso III; ao art. 3º, inciso II; e ao art. 6º, § 6º.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.", "idProposicao": 2604376, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604376" } }, { "id": "2579832-147", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2579832-147", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T23:02:34", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81075, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81075", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Destaque nº 38. Os dispositivos constantes nesste Destaque serão convertidos em Projeto de Lei Autônomo e não integram o Substitutivo do Senado Federal a ser deliberado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T22:42:42", "descricao": "Votação do DTQ 38 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Proposição Autônoma do(a) Destaque para Proposição Autônoma do Art. 3, II, d, da Lei n 13.756/2018, constante do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal, do Art. 30-A a 30-H da Lei n 13.756/2018, constante do art. 15 do Substitutivo do Senado Federal, e, por decorrência, a expressão \"ressalvados os montantes correspondentes à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a exploração de apostas de quota fixa (Cide-Bets), na forma dos arts. 30-A a 30-H da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e do regulamento\" disposto no § 1º do art. 21-A da Lei nº 14.790/2023, constante do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, art. 20 a 24 do Substitutivo do Senado Federal, bem como o inciso I do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 5582/2025, apresentado ao PL 5582/2025 (161, III)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T21:33:30", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição do Substitutivo adotado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, ressalvadas as seguintes matérias, pela aprovação: art. 2º do Substitutivo, quanto ao disposto e 2º, § 4º, art. 21-W, § 4º, inciso II, art. 22, § 1º, § 3º, § 4º (exceto inciso VII) e § 7º, todos da Lei 12.850/2013, inserindo-os no dispositivo correspondente do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, sem alteração direta da Lei nº 12.850/2013; art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, quanto ao art. 2ª, § 4º, VII; ao art. 2º-B; ao art. 3º VII; aos arts. 11 e 11-a; e aos arts. 21-C, § 2º, e 22-A, da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, na forma da Emenda de Redação anexa; art. 6º do Substitutivo do Senado Federal, quanto ao art. 124-B, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), na forma da Emenda de Redação anexa; art. 14 do Substitutivo, quanto aos arts. 2º, 3º, II, \"a\" e \"d\", 4º e 5º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; art. 15 do Substitutivo, quanto aos arts. 30-A ao 30-G; art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, quanto aos art. 21-A, 24-B, 24-C e 24-D, 39 e 40 do respectivo diploma legal; art. 19, § 1º, III, do Substitutivo do Senado Federal; arts. 20 a 25 do Substitutivo; art. 27, inciso I, exceto 30-H, do Substitutivo; supressões promovidas pelo Senado Federal ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relativamente ao art. 2º, inciso III; ao art. 3º, inciso II; e ao art. 6º, § 6º.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.", "idProposicao": 2604376, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604376" } }, { "id": "2579832-149", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2579832-149", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T23:02:58", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81075, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81075", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer pela aprovação.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T23:02:47", "descricao": "Votação da parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer pela aprovação." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T21:33:30", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição do Substitutivo adotado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, ressalvadas as seguintes matérias, pela aprovação: art. 2º do Substitutivo, quanto ao disposto e 2º, § 4º, art. 21-W, § 4º, inciso II, art. 22, § 1º, § 3º, § 4º (exceto inciso VII) e § 7º, todos da Lei 12.850/2013, inserindo-os no dispositivo correspondente do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, sem alteração direta da Lei nº 12.850/2013; art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, quanto ao art. 2ª, § 4º, VII; ao art. 2º-B; ao art. 3º VII; aos arts. 11 e 11-a; e aos arts. 21-C, § 2º, e 22-A, da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, na forma da Emenda de Redação anexa; art. 6º do Substitutivo do Senado Federal, quanto ao art. 124-B, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), na forma da Emenda de Redação anexa; art. 14 do Substitutivo, quanto aos arts. 2º, 3º, II, \"a\" e \"d\", 4º e 5º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; art. 15 do Substitutivo, quanto aos arts. 30-A ao 30-G; art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, quanto aos art. 21-A, 24-B, 24-C e 24-D, 39 e 40 do respectivo diploma legal; art. 19, § 1º, III, do Substitutivo do Senado Federal; arts. 20 a 25 do Substitutivo; art. 27, inciso I, exceto 30-H, do Substitutivo; supressões promovidas pelo Senado Federal ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relativamente ao art. 2º, inciso III; ao art. 3º, inciso II; e ao art. 6º, § 6º.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.", "idProposicao": 2604376, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604376" } }, { "id": "2579832-151", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2579832-151", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T23:03:22", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81075, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81075", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer pela rejeição.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T23:03:09", "descricao": "Votação da parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T21:33:30", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição do Substitutivo adotado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, ressalvadas as seguintes matérias, pela aprovação: art. 2º do Substitutivo, quanto ao disposto e 2º, § 4º, art. 21-W, § 4º, inciso II, art. 22, § 1º, § 3º, § 4º (exceto inciso VII) e § 7º, todos da Lei 12.850/2013, inserindo-os no dispositivo correspondente do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, sem alteração direta da Lei nº 12.850/2013; art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, quanto ao art. 2ª, § 4º, VII; ao art. 2º-B; ao art. 3º VII; aos arts. 11 e 11-a; e aos arts. 21-C, § 2º, e 22-A, da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, na forma da Emenda de Redação anexa; art. 6º do Substitutivo do Senado Federal, quanto ao art. 124-B, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), na forma da Emenda de Redação anexa; art. 14 do Substitutivo, quanto aos arts. 2º, 3º, II, \"a\" e \"d\", 4º e 5º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; art. 15 do Substitutivo, quanto aos arts. 30-A ao 30-G; art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, quanto aos art. 21-A, 24-B, 24-C e 24-D, 39 e 40 do respectivo diploma legal; art. 19, § 1º, III, do Substitutivo do Senado Federal; arts. 20 a 25 do Substitutivo; art. 27, inciso I, exceto 30-H, do Substitutivo; supressões promovidas pelo Senado Federal ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relativamente ao art. 2º, inciso III; ao art. 3º, inciso II; e ao art. 6º, § 6º.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.", "idProposicao": 2604376, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604376" } }, { "id": "2579832-153", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2579832-153", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T23:04:14", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81075, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81075", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Emenda de Redação.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T23:03:56", "descricao": "Votação da Emenda de Redação." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T21:33:30", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição do Substitutivo adotado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, ressalvadas as seguintes matérias, pela aprovação: art. 2º do Substitutivo, quanto ao disposto e 2º, § 4º, art. 21-W, § 4º, inciso II, art. 22, § 1º, § 3º, § 4º (exceto inciso VII) e § 7º, todos da Lei 12.850/2013, inserindo-os no dispositivo correspondente do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, sem alteração direta da Lei nº 12.850/2013; art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, quanto ao art. 2ª, § 4º, VII; ao art. 2º-B; ao art. 3º VII; aos arts. 11 e 11-a; e aos arts. 21-C, § 2º, e 22-A, da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, na forma da Emenda de Redação anexa; art. 6º do Substitutivo do Senado Federal, quanto ao art. 124-B, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), na forma da Emenda de Redação anexa; art. 14 do Substitutivo, quanto aos arts. 2º, 3º, II, \"a\" e \"d\", 4º e 5º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; art. 15 do Substitutivo, quanto aos arts. 30-A ao 30-G; art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, quanto aos art. 21-A, 24-B, 24-C e 24-D, 39 e 40 do respectivo diploma legal; art. 19, § 1º, III, do Substitutivo do Senado Federal; arts. 20 a 25 do Substitutivo; art. 27, inciso I, exceto 30-H, do Substitutivo; supressões promovidas pelo Senado Federal ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relativamente ao art. 2º, inciso III; ao art. 3º, inciso II; e ao art. 6º, § 6º.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.", "idProposicao": 2604376, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604376" } }, { "id": "2600838-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600838-42", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T00:15:31", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81075, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81075", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T23:42:46", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T23:42:35", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2604396, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604396" } }, { "id": "2600838-46", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600838-46", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T00:30:42", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81075, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81075", "aprovacao": 0, "votosSim": 105, "votosNao": 232, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-25T00:16:08", "descricao": "Votação do DTQ 10 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 68 (161, II)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T23:42:35", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2604396, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604396" } }, { "id": "2600838-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600838-48", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T00:31:09", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81075, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81075", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-25T00:30:56", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T23:42:35", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2604396, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604396" } }, { "id": "2603587-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603587-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:19:45", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81021, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81021", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir as perspectivas e os desafios do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) frente às mudanças climáticas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603628-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603628-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:20:51", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81021, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81021", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Ministério Público do Trabalho, a pedido da Deputada Professora Luciene Cavalcante.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603590-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603590-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:21:04", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81021, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81021", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603626-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603626-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:21:30", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81021, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81021", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Condições de trabalho das e dos Nutricionistas”.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603627-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603627-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:21:34", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81021, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81021", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2088105-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2088105-44", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:26:15", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81021, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81021", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-12T09:10:55", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL nº 5.573 de 2016, na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2584080, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2584080" } }, { "id": "2603737-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603737-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:26:27", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81021, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81021", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 7/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que \"Requer Moção de Aplauso e Louvor aos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), por ocasião da comemoração dos 201 anos de existência desta corporação muito importante que é respeitada por todos os 15 milhões de baianos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603738-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603738-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:26:39", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81021, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81021", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que \"\nRequer a realização de Seminário no município de Juiz de Fora/MG para debater o Projeto de Lei nº 2.283, de 2021.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603588-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603588-3", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:32:13", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81021, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81021", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Rudi Cassel, advogado especialista em Direito Constitucional, a pedido da Deputada Alice Portugal.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2226261-58", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2226261-58", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:38:10", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81021, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81021", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-02T14:27:01", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL nº 5.606/2019 e do PL nº 3.988/2020, no forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher, com Subemenda Substitutiva.", "idProposicao": 2590127, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2590127" } }, { "id": "2239003-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2239003-53", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:01:30", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81021, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81021", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-03T15:40:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2556926, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2556926" } }, { "id": "2601555-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601555-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:03:45", "idOrgao": 539822, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539822", "siglaOrgao": "PL308020", "idEvento": 81055, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81055", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603756-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603756-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:03:46", "idOrgao": 539822, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539822", "siglaOrgao": "PL308020", "idEvento": 81055, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81055", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes munícipios, a pedido da Deputada Maria Rosas: Oswaldo Cruz, Olímpio e Cândido Mota", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603759-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603759-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:03:46", "idOrgao": 539822, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539822", "siglaOrgao": "PL308020", "idEvento": 81055, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81055", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603760-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603760-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:03:46", "idOrgao": 539822, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539822", "siglaOrgao": "PL308020", "idEvento": 81055, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81055", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de Seminários no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, em data e local a serem definidos.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604167-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604167-8", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:07:38", "idOrgao": 539796, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539796", "siglaOrgao": "CEXRSFEM", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Relatório.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REL n. 3/2026 (Relatório), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Relatório de Analise de Enfretamento contra o Feminicídio no estado do Rio Grande do Sul\".", "idProposicao": 0, 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Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.631, de 2025, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar o porte de arma de fogo aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e aos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601878-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601878-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:07", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 19/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que \"Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo assassinato de guardas civis municipais no município de Portel, Estado do Pará, GCM Alessandro Oliveira Freitas e GCM Iago Fernando Medeiros. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602156-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602156-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:07", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 20/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que \"Requer Moção de Aplauso e ao Delegado Bernardo Leal Annes Dias, em reconhecimento à coragem, liderança e dedicação ao serviço público demonstradas em megaoperação policial na Zona Norte do Rio de Janeiro, bem como à sua recuperação e exemplo de resiliência como operador de Segurança Pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602207-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602207-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:08", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 21/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que \"Requer a aprovação de Moção de Repúdio às ofensas misóginas e discriminatórias dirigidas à Delegada de Polícia em formação, Dra. Raphaela Cardoso, em ambiente digital, bem como à tentativa de deslegitimação da presença e atuação de mulheres em cargos de poder na Segurança Pública e no Sistema de Justiça, reafirmando a importância da representação feminina e a legitimidade do ingresso por concurso público, e conclamando plataformas digitais à adoção de medidas efetivas para identificação e responsabilização de autores de condutas criminosas, nos termos da lei\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602565-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602565-3", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:08", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Deputada Bia Kicis PL , que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater as questões relacionadas Decreto nº 11.615/2023, que alterou significativamente as regras relacionadas aos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602626-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602626-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:08", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que \"Requer Moção de louvor e aplausos à equipe da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) que representa o Brasil no UAE SWAT Challenge (SWATT Dubai)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603078-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603078-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:08", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que \"Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, Delegado Emygdio Machado Neto, do Sr. Delegado de Polícia da 8ª Delegacia Seccional da Capital, Delegado Valter Sérgio de Abreu, e dos Policiais Civis da 8ª CERCO - Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas, pela realização da operação policial que resultou na prisão dos indivíduos que cometeram latrocínio contra a jovem Beatriz Sorrilha Munhos, na Zona Leste de São Paulo, no dia 01/11/2025\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603094-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603094-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": 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da operação policial que resultou na desarticulação e prisão de indivíduos especializados em roubo a residências, no último dia 03 de fevereiro de 2026, na cidade de São Paulo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603169-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603169-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:09", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 28/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que \"Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que, no evento de Carnaval deste ano, promoveu desfile da escola de samba com ações que ironizaram a família tradicional e os valores cristãos, em grave afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais destas famílias\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603170-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603170-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:09", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 29/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que \"Requer Moção de Repúdio contra o deputado distrital Fábio Felix por confrontar e obstruir ilegalmente ação policial envolvendo a prisão de criminosos com drogas em um bloco de carnaval no Distrito Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603176-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603176-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:09", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 30/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Moção de Aplauso e Louvor à cientista Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pela descoberta da polilaminina e pelos avanços inéditos no tratamento de lesões medulares\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603178-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603178-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:09", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 31/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do PM RR Jeová Bernadino de Jesus\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603180-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603180-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:09", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 32/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do PM Jovictor Oliveira Santos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603392-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603392-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:10", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer a apresentação de Nota de Repúdio ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, diante de possível vilipêndio à fé cristã e uso indevido de recursos públicos, ressaltando os impactos da banalização dos valores religiosos e familiares sobre a ordem pública, a coesão social e as políticas de segurança pública e combate ao crime organizado\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603498-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603498-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:10", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer o encaminhamento de indicação a Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração de possível prática de vilipêndio religioso e eventual violação à liberdade de crença no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603739-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603739-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:10", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": 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(Requerimento de Moção), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que \"Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), amplamente divulgada pela imprensa nacional, que absolveu um homem de 35 anos acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de apenas 12 anos de idade\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603744-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603744-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 37/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer o envio de Moção de Pesar pelo falecimento do 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Valmyr Ezelino Dantas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603745-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603745-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 38/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que \"Requer Moção de louvor e aplausos à equipe 52º Batalhão de Polícia Militar, em especial ao Cabo Samuel Bondesan que salvou a vida de um bebê de apenas seis meses na madrugada do último sábado (14), em Mirassol, SP\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603750-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603750-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:12", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 39/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer o envio de Moção de Louvor pelos relevantes serviços prestados pelo 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Valmyr Ezelino Dantas, à segurança pública potiguar\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603752-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603752-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:12", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 40/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer a concessão de Moção de Louvor aos policiais militares da ROCAM do 2º BPM, em razão da exitosa ocorrência policial registrada no bairro Jucuri, no Município de Mossoró/RN\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603753-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603753-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:13", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 41/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que \"Requer Moção de Pesar pelo falecimento da Irmã Nadia Gavanski, 82 anos, vítima de homicídio após invasão de convento em Ivaí/PR\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603766-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603766-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:13", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603775-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603775-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:13", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 43/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que \"Requer a aprovação de Moção de Repúdio aos Desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em razão dos votos proferidos pela absolvição de acusado do crime de estupro de vulnerável\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603777-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603777-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:14", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 44/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Desembargadora Kárin Emmerich, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo voto divergente proferido em julgamento de crime de estupro de vulnerável, em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes e da correta aplicação do art. 217-A do Código Penal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603787-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603787-2", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:52:15", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 45/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que \"Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO em face da decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, por maioria, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2528559-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2528559-37", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T17:29:49", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 80843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T17:32:26", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-11T11:10:19", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; dos Projetos de Lei nºs 8.717/2017, com emenda, 9.528/2018, 9.529/2018, com emenda, 9.628/2018, 2500/2019, com emenda, 2.559/2019 e 3.322/2019, apensados e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2432701, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2432701" } }, { "id": "2197437-86", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2197437-86", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:34:43", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81045, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81045", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-05-23T18:09:13", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.616/2023, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2515753, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2515753" } }, { "id": "2414735-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2414735-35", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:34:44", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81045, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81045", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-21T16:34:56", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2573909, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2573909" } }, { "id": "2351677-75", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351677-75", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:34:44", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81045, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81045", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-05-08T16:29:31", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma da Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2503943, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2503943" } }, { "id": "2375003-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2375003-51", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:34:45", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81045, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81045", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-04T14:01:49", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2557272, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2557272" } }, { "id": "2418991-80", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2418991-80", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:34:45", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81045, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81045", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-04T18:09:54", "descricao": "Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 1/2025 apresentada ao substitutivo nesta comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2581421, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2581421" } }, { "id": "2532248-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2532248-32", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:34:46", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81045, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81045", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-25T14:19:17", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2566982, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2566982" } }, { "id": "2495111-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2495111-49", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:05:55", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81045, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81045", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-11T20:12:01", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2596002, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2596002" } }, { "id": "2334926-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2334926-27", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:21:40", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81045, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81045", "aprovacao": 0, "votosSim": 18, "votosNao": 19, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos \"Sim\", 19 votos \"Não\". 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Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "533105-109", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/533105-109", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T17:01:46", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81045, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81045", "aprovacao": 0, "votosSim": 12, "votosNao": 24, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos \"Sim\", 24 votos \"Não\". Quórum de votação: 36 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T16:45:26", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis, subscrito pelo Deputado José Medeiros." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-08-27T18:49:44", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.952/2015, 3.054/2015 e 350/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2553550, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2553550" } }, { "id": "2356977-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2356977-37", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T17:32:51", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81045, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81045", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-05-13T15:33:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2433038, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2433038" } }, { "id": "2117806-79", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2117806-79", "data": "2026-02-24", "dataHoraRegistro": "2026-02-24T17:37:02", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81045, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81045", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-09T11:56:35", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.", "idProposicao": 2520740, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2520740" } }, { "id": "2453624-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2453624-27", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:28:00", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81035, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81035", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer Vencedor, do Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-02T15:48:36", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2555906, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2555906" } }, { "id": "2602729-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602729-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T10:46:24", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81062, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81062", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de tratativas diplomáticas, acordos comerciais e diretrizes de política externa relacionadas à importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603697-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603697-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T10:51:12", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81062, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81062", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que \"Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do cumprimento, pelo Brasil, das Recomendações 12 e 2 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), especialmente quanto à fiscalização e ao tratamento de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e à coordenação institucional do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro, com vistas à preservação da credibilidade internacional do País\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603698-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603698-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T10:52:22", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81062, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81062", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que \"Requer ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações sobre possível falha sistêmica ou obstrução nas normas de fiscalização de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603917-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603917-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:04:01", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81062, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81062", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Ricardo Salles (NOVO/SP). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional destinado a analisar, estudar e debater de forma aprofundada o narcotráfico e o crime organizado transfronteiriços, com ênfase em estratégias de cooperação internacional, impacto sobre a soberania nacional e proposição de diretrizes legislativas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603599-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603599-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:10:00", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81062, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81062", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que \"Solicita a criação de Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para analisar a questão do tráfico internacional de seres humanos e seus desdobramentos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2485907-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485907-31", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:35:35", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81062, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81062", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-07-18T19:07:01", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Substitutivo.", "idProposicao": 2538335, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2538335" } }, { "id": "2373729-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2373729-49", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:40:28", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81062, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81062", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos deputados Arlindo Chinaglia e Sâmia Bomfim.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-22T13:52:01", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e das Emendas 1, 2 e 3 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "idProposicao": 2574850, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2574850" } }, { "id": "2600837-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600837-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:18:58", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os resultados do Enamed 2025 e seus desdobramentos para a formação médica, a regulação dos cursos e o provimento de profissionais, considerando impactos sobre a qualidade da assistência no sistema de saúde brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601071-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601071-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:18:59", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pelos Deputada Silvia Cristina (PP/RO) e Deputado Geraldo Resende PSDB , que \"Requer a realização de Seminário, com o tema “Pacientes com câncer: Como tratar com humanidade?” no âmbito desta Comissão de Saúde e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601073-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601073-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:18:59", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto social decorrente da incorporação da Terapia Tripla para o tratamento da Fibrose Cística, seus avanços terapêuticos e os desafios assistenciais ainda existentes\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601233-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601233-3", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:18:59", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.478, de 2025, que “institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601394-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601394-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:00", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência de insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601545-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601545-3", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:00", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Saúde, para discutir “o Programa Agora Tem Especialista (PATE), com ênfase nos dados disponíveis, nos resultados alcançados e na avaliação de sua eficácia e efetividade no atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601546-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601546-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:00", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que \"Requer a realização de Audiência Pública para promover o debate qualificado sobre a doação de sangue voluntária\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601842-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601842-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:01", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar os projetos do Ministério para o ano de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601943-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601943-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:01", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que \"Solicita a realização de Audiência Pública para debater a proposição legislativa que visa instituir o 'Dia Nacional dos Profissionais de Enfermagem Forense'\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602349-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602349-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:01", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que \"Requer a realização de audiência pública para debater sobre a necessidade do dimensionamento real das equipes de saúde e a urgência do reajuste anual do Piso Salarial Nacional da Enfermagem\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602899-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602899-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:02", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, para debater o tema: “Políticas Públicas em Saúde da Mulher e Oncologia: Desafios, Conquistas e Perspectivas.”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602901-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602901-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:02", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, em comemoração aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de debater sua trajetória, avanços, desafios e perspectivas futuras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603199-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603199-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:02", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que \"Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603224-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603224-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:03", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 16/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que \"Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Saúde, de Moção de Aplausos à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, responsável pelo desenvolvimento da polilaminina. A estrutura da substância vem sendo estudada como alternativa experimental para regeneração da medula espinhal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603257-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603257-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:03", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o desenvolvimento da polilaminina no tratamento do Trauma Raquimedular Agudo (TRM)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603316-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603316-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:04", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que \"Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Polilaminina como tratamento para guiar a regeneração de neurônios após lesões na medula espinhal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603514-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603514-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:04", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública a fim de fazer um balanço sobre a atual situação das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) em Saúde\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603642-2", "uri": 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Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à relevante contribuição científica no desenvolvimento de proteína capaz de promover avanços significativos na reabilitação de pacientes tetraplégicos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603731-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603731-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:05", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de visita técnica à Universidade de São Paulo (USP), com a finalidade de conhecer o projeto “Educação em Saúde para Mulheres na Transição para a Menopausa e Pós-Menopausa”. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603790-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603790-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:06", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que \"Requer a aprovação de homenagem à Senhora Tatiana Sampaio, a cientista brasileira que devolveu esperança de cura para pacientes com lesão medular\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603810-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603810-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:06", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que \"Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Valorização da Clínica Médica\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603897-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603897-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:07", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que \"Requer, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, informações acerca do descarte de vacinas, medicamentos e insumos ocorrido no exercício de 2025\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603918-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603918-3", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:07", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento (Outros)), pelas Deputado(a)aas Flávia Morais (PDT-GO) e outros, que: \"Requer a criação da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603939-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603939-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:07", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento), pelas Deputadas Flávia Morais (PDT/GO) e Adriana Ventura NOVO , que \"Requer a criação da Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603940-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603940-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:08", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater Medicina Baseada em Evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil, com foco no fluxo pós Conitec, em precificação, compra e acesso a tecnologias em saúde, com ênfase em segurança do paciente e efetividade do cuidado.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603941-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603941-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:08", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da relatoria do PL 5548/2025, para colher subsídios ao seu exame e debater tratamento de dados de saúde para fins preditivos por sistemas de inteligência artificial e tecnologias congêneres\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "582806-96", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/582806-96", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:19:09", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 33/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora\".", "idProposicao": 2603942, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603942" } }, { "id": "2565430-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2565430-23", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:59:53", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-09T23:24:20", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com três emendas.", "idProposicao": 2594755, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2594755" } }, { "id": "2476596-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2476596-38", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:08:52", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-14T16:33:15", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 4729/2024 e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.", "idProposicao": 2571369, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2571369" } }, { "id": "1598853-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1598853-36", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:17:32", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-05T13:12:23", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 5241/2020 e do PL 2155/2021, apensados, e da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2593199, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2593199" } }, { "id": "2502949-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2502949-24", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:20:17", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-02T20:05:23", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação.", "idProposicao": 2567253, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2567253" } }, { "id": "2553753-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2553753-25", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:34:02", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-09T20:16:13", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação.", "idProposicao": 2594600, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2594600" } }, { "id": "2495647-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2495647-26", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:38:41", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-23T20:26:58", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 1571/2025, com duas emendas, e pela rejeição das emendas n. 1, 2 e 3/2025 apresentadas na Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2563705, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2563705" } }, { "id": "2469396-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2469396-23", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:45:53", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-17T15:34:48", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2526728, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2526728" } }, { "id": "2603809-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603809-4", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T13:51:50", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração. Aprovada a inclusão de representante da fundação Bahiafarma, apresentada pelo Deputado Jorge Solla.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão em alusão à conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e em celebração aos 3 (três) anos de vigência da Lei nº 14.585/2023\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603942-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603942-4", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T14:12:41", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 80956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento com alteração. Aprovada a inclusão de representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e de representante do movimento Estratégia Latino Americana de Inteligência Artificial, apresentada pela Deputada Ana Paula Lima.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601404-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601404-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T10:29:33", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81030, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81030", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) para realização de visitas técnicas às áreas classificadas como de risco alto e muito alto no município de Manaus, Estado do Amazonas. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603794-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603794-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T10:33:22", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81030, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81030", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que \"Requer a realização de Seminário no Município de Guajará-Mirim/RO, com o objetivo de debater o cronograma de execução das obras da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, bem como as diretrizes para a contratação de mão de obra e insumos locais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2455017-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2455017-26", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T10:42:51", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81030, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81030", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-20T11:27:22", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com emenda.", "idProposicao": 2603499, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603499" } }, { "id": "2487944-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487944-36", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T10:56:37", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81057, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81057", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-26T16:16:12", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2588404, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2588404" } }, { "id": "2603629-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603629-4", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T10:57:15", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81035, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81035", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o aditamento requerido.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 140/2025, para que seja incluída no rol de convidados a Sra. Fernanda Delgado, Presidente-Executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde – ABIH\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2345653-67", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2345653-67", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:02:13", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81057, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81057", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-18T14:23:02", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.", "idProposicao": 2526871, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2526871" } }, { "id": "2397600-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2397600-53", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:09:31", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81035, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81035", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-16T20:57:34", "descricao": "Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2561472, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2561472" } }, { "id": "2453624-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2453624-25", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:20:42", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81035, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81035", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-02T15:48:36", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2555906, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2555906" } }, { "id": "2601405-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601405-4", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:25:32", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81026, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81026", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Any Ortiz.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que \"Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a situação da construção da usina siderúrgica Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Estado do Ceará, em razão da autofalência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601574-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601574-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:28:23", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81026, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81026", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a importância das rádios comunitárias para o fortalecimento do comércio local e o desenvolvimento econômico regional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601602-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601602-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:31:29", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81026, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81026", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater a viabilidade de implementação do modelo de Open Asset, entendido como uma infraestrutura interoperável para transações de ativos financeiros, sob a coordenação do Banco Central do Brasil, tomando como referência a experiência nacional com o Open Finance e, paralelamente, o caso de sucesso do mercado de recebíveis de cartão de crédito\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2498116-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2498116-32", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:31:51", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81035, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81035", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-07-16T10:57:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.", "idProposicao": 2537100, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2537100" } }, { "id": "2603448-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603448-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:34:31", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81026, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81026", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o status do processo de acessão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e seus impactos sobre o desenvolvimento econômico nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603452-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603452-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:42:38", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81026, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81026", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os fatores estruturais que impactam a competitividade da economia brasileira e propor medidas para elevação da produtividade e do ambiente de negócios\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603778-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603778-3", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:50:09", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81026, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81026", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer a realização de Seminário em Rondonópolis para debater a Proposta de Alteração da Escala 6x1\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603851-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603851-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:53:56", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81026, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81026", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2589020-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589020-21", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:00:25", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81026, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81026", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-16T16:23:32", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação.", "idProposicao": 2597346, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2597346" } }, { "id": "2432400-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2432400-34", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:11:55", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81026, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81026", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-11T09:06:39", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2595873, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2595873" } }, { "id": "2603271-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603271-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:36:44", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81019, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81019", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração. O Deputado Túlio Gadelha subscreveu o requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer de audiência pública para debater os projetos de Lei 676/2025 e 1456/2025 que tratam sobre o trabalhador agrícola safrista\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603732-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603732-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:36:45", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81019, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81019", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento. A Deputada Erika Kokay subscreveu o requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que \"Requer a nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho para discutir debater os impactos no mercado de trabalho decorrentes da ausência de regulamentação de políticas públicas concretas e adequadas para mulheres nas fases de climatério e menopausa, com foco na necessidade de acompanhamento médico especializado e reposição hormonal, bem como nas perdas produtivas e financeiras geradas ao mais variados setores da economia nacional.\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603880-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603880-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:36:45", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81019, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81019", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração. O Deputado Túlio Gadelha subscreveu o requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater o tema: “Segurança privada, bombeiros civis, brigadistas e socorristas de eventos sociais: condições de trabalho, valorização e regulamentação profissional.'\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603881-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603881-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:36:45", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81019, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81019", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração. O Deputado Túlio Gadelha subscreveu o requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que \"Requer, nos termos no art. 24, XIII, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do V Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2517647-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2517647-33", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:45:43", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81019, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81019", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-10T12:36:52", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação.", "idProposicao": 2601901, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2601901" } }, { "id": "2561408-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2561408-21", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:50:57", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81019, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81019", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-01-28T10:37:02", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Helena Bonciani Nader, reconduzida ao cargo de presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) para o biênio 2025-2028\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2600871-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600871-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:00:50", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81059, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81059", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que \"Requer a realização do XXV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2600873-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600873-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:00:51", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81059, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81059", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 4.606, de 2023 e seus apensos, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para estabelecer a criação de corredores exclusivos para veículos automotores de duas rodas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601045-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601045-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:00:51", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81059, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81059", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que \"Requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul\".", "idProposicao": 0, 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"ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604317-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604317-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:00:55", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81059, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81059", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes para debater incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602129-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602129-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:01:20", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81059, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81059", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Subscrito pelo deputado Hugo Leal.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a situação da BR-393, no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ, diante da caducidade da concessão, ausência de fiscalização, aumento de acidentes e necessidade de solução emergencial\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603808-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603808-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:01:20", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81059, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81059", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a FENOP. Subscrito pelo deputado Diego Andrade.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre o setor de transportes e a infraestrutura logística nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603920-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603920-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:01:21", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81059, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81059", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo deputado Bebeto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que \"Requer realização de mesa redonda no Município do Rio de Janeiro para discutir os impactos da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão (GIG)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603921-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603921-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:01:21", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81059, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81059", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) e a Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (ABEPAM).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da implantação do pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow), no contexto dos projetos de lei em tramitação\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603576-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603576-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:03:04", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81059, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81059", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo deputado Leônidas Cristino.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes para o futuro das concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2385835-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2385835-30", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:11:08", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81059, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81059", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-23T11:08:02", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2575582, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2575582" } }, { "id": "2348338-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2348338-35", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:16:06", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81059, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81059", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-27T15:00:59", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2589283, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2589283" } }, { "id": "2450509-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2450509-24", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:16:50", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81059, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81059", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-10T12:04:29", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2024 da CVT.", "idProposicao": 2583191, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2583191" } }, { "id": "1548586-145", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1548586-145", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T12:55:24", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81059, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81059", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-10T11:51:11", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2583156, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2583156" } }, { "id": "2601193-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601193-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T13:40:51", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81005, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81005", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para na Comissão do Esporte com a participação do Ministro do Esporte André Fufuca, para debater as políticas públicas esportivas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601194-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601194-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T13:40:52", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81005, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81005", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que \"Requer a realização do IX Concurso de Artigos Científicos sobre Esporte da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. \n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601978-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601978-3", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T13:40:52", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81005, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81005", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 3/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à judoca Rafaela Silva pela conquista da medalha de ouro no Grand Slam de Paris 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602839-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602839-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T13:40:52", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81005, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81005", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que \"Requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte com o objetivo de debater a modalidade de Natação em águas abertas. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602840-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602840-3", "data": 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "idProposicao": 2601079, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2601079" } }, { "id": "2567414-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2567414-23", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T13:51:35", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81005, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81005", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-09T16:11:05", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2594327, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2594327" } }, { "id": "2603736-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603736-3", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T15:10:54", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 80765, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80765", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Luiz Couto PT , que \"Requer a realização, pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, de diligências emergenciais e reuniões em localidades do País, onde a presença urgente da Comissão se faça necessária para o cumprimento das atribuições regimentais, em caso de violações e ameaças graves aos direitos da pessoa idosa\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604002-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604002-3", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T15:11:14", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 80765, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80765", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que \"Reque a realização de Audiência Pública para debater os abusos cometidos pelos planos de saúde contra a pessoa idosa e o cumprimento da proibição do reajuste de mensalidades de planos de saúde por faixa etária a partir dos 60 anos. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604010-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604010-3", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T15:11:24", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 80765, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80765", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que \"Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o acesso das pessoas idosas aos programas habitacionais. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603854-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603854-3", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T15:12:48", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 80765, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80765", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, com alteração para incluir no tema o Acidente Vascular Cerebral (AVC), a pedido do autor do requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que \"Audiência Pública para debater a Saúde do Coração – Prevenção e Enfrentamento das Doenças Cardiovasculares no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2573245-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2573245-25", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T15:24:30", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 80765, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80765", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T17:37:43", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação com emendas.", "idProposicao": 2604256, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604256" } }, { "id": "2577183-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2577183-21", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T15:28:30", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 80765, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80765", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-16T14:12:59", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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debater a política cultural como espaço permanente de diálogo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602873-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602873-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T14:05:48", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81013, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81013", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Solicita que sejam instituídos os “Manifestos Culturais” como atos culturais promovidos por esta Comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultura\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602927-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602927-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T14:05:48", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81013, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81013", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de Capital Nacional da Guerra do Contestado ao Município de Timbó Grande, em Santa Catarina\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602928-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602928-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T14:05:48", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81013, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81013", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre projeto de lei 5894/2025 que institui o Plano Nacional de Cultura, para vigorar no decênio 2025-2035\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" 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Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com emenda.", "idProposicao": 2594090, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2594090" } }, { "id": "2434420-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2434420-24", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T14:32:10", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81013, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81013", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-02T14:20:58", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Jonas Donizette (PSB-SP) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, por sua aprovação.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2604893, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604893" } }, { "id": "2604172-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604172-28", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T19:21:15", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Jonas Donizette (PSB-SP) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, por sua aprovação.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2604893, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604893" } }, { "id": "2603342-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603342-31", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T19:30:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81084", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-25T19:22:43", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2604906, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604906" } }, { "id": "2603342-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603342-34", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T19:33:46", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81084", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-25T19:22:43", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2604906, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604906" } }, { "id": "2603342-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603342-39", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T20:04:27", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81084", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-25T19:22:43", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2604906, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604906" } }, { "id": "2603342-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603342-42", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T20:32:13", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81084", "aprovacao": 1, "votosSim": 307, "votosNao": 136, "votosOutros": 2, "descricao": "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. 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Nilto Tatto (PT-SP) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2604906, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604906" } }, { "id": "2604489-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604489-3", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T15:08:16", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81037, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81037", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-25T17:23:36", "descricao": "Votação nominal do requerimento para inclusão extrapauta do REQ 11/2026 CPASF. Encaminhou a votação a favor o seu autor, Dep. Silvio Antonio. Requerimento para inclusão de matéria extrapauta aprovado. Resultado: Sim – 14 votos; não – 0 votos; total de votos: 14" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 11/2026 (Requerimento de Moção), pelos Deputado Silvio Antonio (PL/MA) e outros, que \"Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de 'vínculo afetivo consensual' e 'formação de núcleo familiar', bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603154-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603154-3", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T15:28:22", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81037, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81037", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 4/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que \"Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que, no evento de Carnaval deste ano, promoveu desfile da escola de samba com ações que ironizaram a família tradicional e os valores cristãos, em grave afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais destas famílias\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2471418-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2471418-23", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T16:00:10", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 81040, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81040", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-19T17:42:10", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Dimas Gadelha (PT-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2603381, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603381" } }, { "id": "2603154-11", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603154-11", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T16:03:47", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81037, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81037", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, em votação em bloco com os Requerimentos 5/2026 e 6/2026, com os votos contrários das Deputadas Ana Paula Lima e Lenir de Assis.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 4/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que \"Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que, no evento de Carnaval deste ano, promoveu desfile da escola de samba com ações que ironizaram a família tradicional e os valores cristãos, em grave afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais destas famílias\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603562-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603562-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T16:06:55", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81037, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81037", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, em votação em bloco com Requerimentos 4/2026 e 6/2026, com os votos contrários das Deputadas Ana Paula Lima e Lenir de Assis.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que \"Requer nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói e ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de desfile carnavalesco que, promoveu manifestações ofensivas à família tradicional e aos valores cristãos, configurando afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais das famílias brasileiras. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603765-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603765-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T16:07:21", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": 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de símbolos que ridicularizam a fé cristã e a família tradicional brasileira\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603981-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603981-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-25T16:11:41", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81037, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81037", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que \"Requer a realização de mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão\".", 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Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo.", "idProposicao": 2602621, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2602621" } }, { "id": "2388126-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2388126-29", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T15:00:02", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81004, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81004", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-27T10:10:11", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2575760, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2575760" } }, { "id": "2459246-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2459246-37", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T15:01:05", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81004, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81004", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-02T11:35:52", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.", "idProposicao": 2589991, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2589991" } }, { "id": "2487399-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487399-38", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T15:01:53", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81004, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81004", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-17T13:38:37", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.069/2025, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.", "idProposicao": 2561893, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2561893" } }, { "id": "2601929-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601929-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T15:13:13", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81076, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81076", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Déficit histórico no número de Auditores Fiscais do Trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601931-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601931-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T15:13:33", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81076, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81076", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso VIII\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601933-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601933-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T15:13:57", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81076, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81076", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requeiro a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste Colegiado e eventuais ações conjuntas com outras entidades\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603945-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603945-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T15:14:17", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81076, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81076", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual e as perspectivas das políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos – EJA, no contexto do XIX Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603995-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603995-2", "data": "2026-02-25", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T15:14:29", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81076, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81076", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a decisão da Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2408001-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2408001-7", "data": "2026-02-26", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T12:36:36", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81115, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81115", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { 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de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2481383-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2481383-7", "data": "2026-02-26", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T12:39:09", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81115, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81115", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4996/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputado(a)as Coronel Fernanda (PL-MT) e Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), que: \"Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2442773-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2442773-22", "data": "2026-02-26", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T12:39:10", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, 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Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2794/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que \"Com base no art. 142 do Regimento Interno, requer o apensamento do PL 4103/2020 ao PL 9911/2018 por versarem sobre o mesmo assunto. \".", "idProposicao": 2265600, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2265600" } }, { "id": "2259555-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2259555-22", "data": "2026-02-26", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T12:40:33", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4444/2023, por ter sido aprovado o REQ 5098/2025 que está apensado ao primeiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2794/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que \"Com base no art. 142 do Regimento Interno, requer o apensamento do PL 4103/2020 ao PL 9911/2018 por versarem sobre o mesmo assunto. \".", "idProposicao": 2265600, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2265600" } }, { "id": "2387369-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2387369-19", "data": "2026-02-26", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T12:40:34", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5098/2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2595869-9", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2595869-9", "data": "2026-02-26", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T12:41:21", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81115, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81115", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2265457-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2265457-19", "data": "2026-02-26", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T12:41:21", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 5727/2025,dos Srs. Gilberto Abramo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6240/2013.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do Requerimento n. 908/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros, que \"Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 5.215/2020\".", "idProposicao": 2279814, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2279814" } }, { "id": "2265457-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2265457-20", "data": "2026-02-26", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T12:41:22", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6240/2013, por ter sido aprovado o REQ 5727/2025 que está apensado ao primeiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do Requerimento n. 908/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros, que \"Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 5.215/2020\".", "idProposicao": 2279814, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2279814" } }, { "id": "2601103-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601103-7", "data": "2026-02-26", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T12:42:22", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81115, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81115", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de 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Camila Jara (PT-MS) pela:\r\n• Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2605064, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605064" } }, { "id": "2592030-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2592030-38", "data": "2026-02-26", "dataHoraRegistro": "2026-02-26T13:10:13", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81115, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81115", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT/MS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-26T13:10:02", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-26T12:53:48", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela:\r\n• Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2605064, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605064" } }, { "id": "2462004-15", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462004-15", "data": "2026-02-27", "dataHoraRegistro": "2026-02-27T17:31:11", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2462004-16", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462004-16", "data": "2026-02-27", "dataHoraRegistro": "2026-02-27T17:31:12", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2462004-17", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462004-17", "data": "2026-02-27", "dataHoraRegistro": "2026-02-27T17:31:12", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2572994-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2572994-8", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T18:48:58", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "aprovacao": 1, "votosSim": 315, "votosNao": 38, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2567351-18", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2567351-18", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T18:48:59", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-2158/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2567351-19", "uri": 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5764/2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2531924-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2531924-19", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T19:05:59", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-3240/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2531924-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2531924-20", "data": 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"aprovacao": 0, "votosSim": 102, "votosNao": 301, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 301; Abstenção: 1; Total: 404.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do PL n. 6139/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que \"Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2543171-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2543171-49", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T20:26:10", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "aprovacao": 1, "votosSim": 340, "votosNao": 108, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T20:05:25", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T19:24:37", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) pela:\r\n• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do Projeto.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023.", "idProposicao": 2605724, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605724" } }, { "id": "2543171-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2543171-52", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T20:36:38", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T20:26:35", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a)s expressões \"e a operações que financiem a parcela de projetos binacionais ou plurinacionais executada no Brasil.\", contidas no § 6° do art. 27 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, apresentado ao PL 6.139/2023 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T19:24:37", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) pela:\r\n• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do Projeto.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023.", "idProposicao": 2605724, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605724" } }, { "id": "2567351-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2567351-32", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T21:23:49", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T21:06:41", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T21:06:20", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) pela:\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.", "idProposicao": 2605780, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605780" } }, { "id": "2567351-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2567351-36", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T21:25:54", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T21:25:40", "descricao": "Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T21:06:20", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) pela:\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.", "idProposicao": 2605780, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605780" } }, { "id": "2567351-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2567351-37", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T21:27:41", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T21:24:32", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 5º do Art. 6º da Lei 5.991/1973, alterado pelo art 1º, apresentado ao PL 2158/2023. (161, I)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T21:06:20", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) pela:\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.", "idProposicao": 2605780, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605780" } }, { "id": "589982-103", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/589982-103", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T21:43:58", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "aprovacao": 0, "votosSim": 100, "votosNao": 295, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. 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Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, e de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, na forma do Substitutivo adotado; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "idProposicao": 2605808, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605808" } }, { "id": "589982-116", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/589982-116", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T22:25:40", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T22:08:07", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:\r\n• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.", "idProposicao": 2605803, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605803" } }, { "id": "589982-119", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/589982-119", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T22:27:40", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T22:26:25", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T22:08:07", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:\r\n• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.", "idProposicao": 2605803, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605803" } }, { "id": "589982-124", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/589982-124", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T22:52:14", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "aprovacao": 0, "votosSim": 194, "votosNao": 207, "votosOutros": 5, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T22:32:07", "descricao": "Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T22:08:07", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:\r\n• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.", "idProposicao": 2605803, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605803" } }, { "id": "589982-126", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/589982-126", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T23:07:55", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "votosSim": 258, "votosNao": 119, "votosOutros": 7, "descricao": "Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T22:51:07", "descricao": "Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do §10 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, para fins de supressão, apresentado ao PL 6240/2013. (161, I)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T22:08:07", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:\r\n• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.", "idProposicao": 2605803, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605803" } }, { "id": "589982-129", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/589982-129", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T23:21:48", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "votosSim": 235, "votosNao": 121, "votosOutros": 8, "descricao": "Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T23:08:14", "descricao": "Votação do DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do §13 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, para fins de supressão, apresentado ao PL 6.240/2013 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T22:08:07", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:\r\n• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.", "idProposicao": 2605803, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605803" } }, { "id": "589982-131", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/589982-131", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T23:22:16", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T23:21:54", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T22:08:07", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:\r\n• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.", "idProposicao": 2605803, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605803" } }, { "id": "2181415-150", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2181415-150", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-02T23:35:29", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do Requerimento n. 1487/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que \"Requer a desapensação do Projeto de Lei 5042/20\".", "idProposicao": 2290218, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2290218" } }, { "id": "2181415-158", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2181415-158", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T00:19:25", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T00:16:25", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T00:14:04", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) pela:\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2605820, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605820" } }, { "id": "2181415-162", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2181415-162", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T00:20:21", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T00:19:36", "descricao": "Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T00:14:04", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) pela:\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2605820, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605820" } }, { "id": "2181415-164", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2181415-164", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T00:31:48", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T00:19:55", "descricao": "Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 6° do substitutivo, apresentado ao PL 10556/2018, para fins de rejeição. (161, I)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T00:14:04", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) pela:\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2605820, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605820" } }, { "id": "2181415-166", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2181415-166", "data": "2026-03-02", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T00:32:24", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81154, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81154", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T00:32:11", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T00:14:04", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) pela:\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2605820, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605820" } }, { "id": "2462004-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462004-23", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T10:09:38", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2462004-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462004-24", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T10:09:38", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2462004-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462004-25", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T10:09:38", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2547225-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2547225-42", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:27:08", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81127, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81127", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-26T12:12:17", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2516865, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2516865" } }, { "id": "2582865-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2582865-21", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T13:56:43", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81127, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81127", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-27T09:52:59", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão do Esporte.", "idProposicao": 2605039, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605039" } }, { "id": "2545046-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2545046-36", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:08:35", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81127, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81127", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-26T12:05:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.", "idProposicao": 2606294, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606294" } }, { "id": "2462004-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462004-38", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T17:57:47", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81178, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81178", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.", "idProposicao": 2606294, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606294" } }, { "id": "2563459-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563459-45", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T18:14:24", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81178, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81178", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T18:13:47", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T17:59:16", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2606311, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606311" } }, { "id": "2563459-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563459-48", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T18:15:08", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81178, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81178", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2606311, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606311" } }, { "id": "2553687-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2553687-44", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T18:59:50", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81178, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81178", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 4.254, de 2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T18:45:33", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T18:26:29", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.254, de 2025.", "idProposicao": 2606323, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606323" } }, { "id": "2553687-46", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2553687-46", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T19:00:08", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81178, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81178", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.", "idProposicao": 2606362, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606362" } }, { "id": "2578879-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2578879-35", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T20:26:51", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81178, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81178", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T19:57:24", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.", "idProposicao": 2606362, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606362" } }, { "id": "2578879-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2578879-38", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T20:42:09", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81178, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81178", "aprovacao": 1, "votosSim": 248, "votosNao": 164, "votosOutros": 3, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. 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Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.", "idProposicao": 2606362, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606362" } }, { "id": "2578879-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2578879-40", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T20:42:34", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81178, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81178", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.", "idProposicao": 2606362, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606362" } }, { "id": "2603272-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603272-26", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T21:40:43", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81178, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81178", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 591, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T21:20:35", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T20:45:37", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 591/2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do PL 591/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 591/2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.", "idProposicao": 2606395, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606395" } }, { "id": "2603272-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603272-29", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T21:41:42", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81178, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81178", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL/SE).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T21:41:25", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T20:45:37", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 591/2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do PL 591/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 591/2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.", "idProposicao": 2606395, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606395" } }, { "id": "2603895-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603895-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:30:49", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81157, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81157", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 47/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a aprovação de Moção de Repúdio diante da representação depreciativa de famílias evangélicas e de ex-Presidente da República em desfile de grande repercussão nacional, com a presença do Presidente da República\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604007-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604007-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:30:49", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81157, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81157", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia para debater a PEC nº 17/2025, que acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial nacional dos Profissionais de Segurança Pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604016-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604016-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:30:50", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81157, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81157", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 49/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que \"Requer Moção de Aplausos ao 1º Sargento Francisnez de Azevedo Farias e ao Major J. Cláudio, do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, pelo ato de bravura e elevado espírito público demonstrados no salvamento de quatro pessoas na Praia de Barra Nova, em Marechal Deodoro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604360-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604360-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:30:50", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81157, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81157", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE), que \"Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para melhorar a legislação em relação a busca pessoal, ou seja, a abordagem policial\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604877-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604877-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:30:50", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81157, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81157", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que \"Requer a realização de visita técnica e abertura de diligência para apurar denúncias de infiltração de organizações criminosas na política e na administração pública no Estado do Amazonas, especialmente envolvendo suposto núcleo político ligado ao Comando Vermelho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604881-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604881-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:30:51", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81157, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81157", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, a fim de definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada, transporte de valores, instrutores de armamento e tiro e Guardas Civis Municipais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604966-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604966-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:30:51", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81157, "uriEvento": 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Santos, 3º Sargento PM Kesler Justino Carneiro, Cabo PM Paulo Sérgio dos Santos Júnior e Cabo PM Werit Ferreira Rodrigues, em reconhecimento à atuação firme, técnica e corajosa durante operação realizada no município de Rondonópolis, no âmbito da Operação “Tolerância Zero”, que resultou na neutralização de quatro indivíduos fortemente armados e na apreensão de expressivo arsenal bélico, drogas e materiais vinculados à atuação de organização criminosa\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601253-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601253-3", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:37:28", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81144, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81144", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação operacional e a segurança do Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605034-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605034-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:37:28", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81144, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81144", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que \"Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 14/2026-CVT, para inclusão de oradores no debate das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605035-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605035-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:37:28", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81144, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81144", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que \"Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 14/2026-CVT, para inclusão de oradores no debate das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604641-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604641-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:38:54", "idOrgao": 539822, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539822", "siglaOrgao": "PL308020", "idEvento": 81081, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81081", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que \"Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605083-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605083-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:38:55", "idOrgao": 539822, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539822", "siglaOrgao": "PL308020", "idEvento": 81081, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81081", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605086-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605086-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:38:55", "idOrgao": 539822, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539822", "siglaOrgao": "PL308020", "idEvento": 81081, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81081", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que \"Requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604781-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604781-4", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:39:01", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81144, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81144", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que \"Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2485373-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485373-23", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T14:39:22", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", 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Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2595858, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2595858" } }, { "id": "2471174-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2471174-22", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:04:12", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81157, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81157", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-05T20:44:39", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2582269, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2582269" } }, { "id": "2604821-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604821-3", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:44:37", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81079, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81079", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Ministério Público do Trabalho, a pedido do Deputado Alfredinho.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater os impactos do uso do mercúrio em trabalhadores, no meio ambiente e na sociedade\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605111-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605111-3", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:44:44", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81079, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81079", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"\nRequer a realização do IV Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604991-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604991-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:48:55", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81151, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81151", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento. Com subscrição da Deputada Erika Kokay.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público, destinada a debater as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604993-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604993-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:50:53", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81151, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81151", 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"Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Dr. Jean Ruzzarin, a pedido do Deputada Erika Kokay", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para debater “progressos e pendências do acordo de greve dos servidores técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604992-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604992-3", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:51:21", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, 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Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.", "idProposicao": 2605396, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605396" } }, { "id": "2440640-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2440640-25", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:56:27", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81151, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81151", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-18T14:31:40", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2562295, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2562295" } }, { "id": "2584509-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2584509-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T16:00:26", "idOrgao": 539741, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539741", "siglaOrgao": "PEC23119", "idEvento": 81108, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81108", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que \"Requer a realização de audiência pública com representantes do Executivo Estadual e Municipal do Estado de São Paulo para debate das PECs nº 27/2023 e nº 231/2019\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604992-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604992-6", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T16:02:12", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81151, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81151", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Dr. Jean Ruzzarin, a pedido da Deputada Erika Kokay.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para debater “progressos e pendências do acordo de greve dos servidores técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605419-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605419-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T16:02:55", "idOrgao": 539741, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539741", "siglaOrgao": "PEC23119", "idEvento": 81108, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81108", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento. Subscreveu o Deputado Pompeo de Mattos", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que \"Requer o aditamento ao Requerimento nº 4/2025, para incluir os Secretários(as) Estaduais da Fazenda do Paraná, Santa\nCatarina, Rio Grande de Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. na audiência pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2526917-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2526917-24", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T16:20:49", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81157, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81157", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Kim Kataguiri.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-15T11:59:13", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 243/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2507186, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2507186" } }, { "id": "2083392-96", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2083392-96", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:36:25", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81083, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81083", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-11T14:39:13", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 3.482/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2596003, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2596003" } }, { "id": "2190590-79", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2190590-79", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:36:25", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81083, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81083", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-18T18:50:53", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 67/2020 e 2.404/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2585478, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2585478" } }, { "id": "2191649-67", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2191649-67", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:36:26", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81083, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81083", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-09T10:57:33", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2570100, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2570100" } }, { "id": "2217815-83", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2217815-83", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:36:26", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81083, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81083", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-08-23T19:48:25", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.", "idProposicao": 2442278, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2442278" } }, { "id": "2219282-96", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2219282-96", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:36:26", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81083, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81083", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-12-10T15:13:24", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2477332, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2477332" } }, { "id": "2290775-181", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2290775-181", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:36:27", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81083, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81083", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-09T10:10:22", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas n°s 1/2023 e 2/2023 apresentadas na Comissão de Educação, do Substitutivo da Comissão de Educação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 1.540/2023, apensado.", "idProposicao": 2593782, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2593782" } }, { "id": "2295138-81", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2295138-81", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:36:27", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81083, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81083", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-05T11:21:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2495571, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2495571" } }, { "id": "2419223-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2419223-47", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T16:12:45", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81083, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81083", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-23T13:57:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com as subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2575633, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2575633" } }, { "id": "2234587-62", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2234587-62", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T16:20:52", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81083, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81083", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-09T13:21:46", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.", "idProposicao": 2516633, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2516633" } }, { "id": "2605410-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605410-2", "data": "2026-03-03", "dataHoraRegistro": "2026-03-03T16:36:31", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81168, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81168", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelas Deputadas Carla Dickson (UNIÃO/RN) e Daniela Reinehr (PL/SC). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 9/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que \"Requer Moção de Repúdio a República Islâmica do Irã em razão do ataque militar realizado contra diversas nações do Oriente Médio\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606128-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606128-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T15:48:25", "idOrgao": 539838, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539838", "siglaOrgao": "CEXZMATA", "idEvento": 81169, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81169", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Representante da Defesa Civil de Minas Gerais; Profa. Cássia de Castro Martins Ferreira, do Laboratório de Climatologia e Análise Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora; Prof. Miguel Felippe, do Departamento de Geociências do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora; Representante da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; Representante da Prefeitura Municipal de Ubá; Representante da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; e Representante da Prefeitura Municipal de Pequeri.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606129-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606129-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T15:48:25", "idOrgao": 539838, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539838", "siglaOrgao": "CEXZMATA", "idEvento": 81169, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81169", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Representante do Governo do Estado de Minas Gerais; Representante da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; Representante da Prefeitura Municipal de Ubá; Representante da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; Representante da Prefeitura Municipal de Pequeri\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606133-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606133-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T15:48:25", "idOrgao": 539838, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539838", "siglaOrgao": "CEXZMATA", "idEvento": 81169, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81169", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Prof. Márcio Marangon, doutor em Geotecnia da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora; Prof. Jordan de Souza, do Departamento de Transportes e Geotecnia da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora; e Prof. Marcelo Arioli Heck, docente de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Vale do Rio dos Sinos\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2316644-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2316644-30", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:25:57", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81111, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81111", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Capitão Alden, Leonardo Monteiro e Bohn Gass.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-25T10:46:10", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2604573, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604573" } }, { "id": "2491266-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2491266-23", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:25:58", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81111, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81111", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Capitão Alden.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-09T15:52:28", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2594320, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2594320" } }, { "id": "2605082-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605082-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:37:11", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81095, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81095", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com substituição do convidado Sr. Joaquim Leite pelo Sr. Otto Luiz Burlier - Secretário Nacional de Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos, a pedido do autor.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão das hidrovias no âmbito do Plano Nacional de Desestatização, com especial atenção às hidrovias do Arco Norte do Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604355-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604355-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:33", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão da Saúde para discutir as dificuldades em acessar os serviços de referência nos estados para diagnósticos e assistência no transtorno do espectro autista (TEA) \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604356-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604356-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:34", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que \"Requer o aditamento ao Requerimento n° 35/2026 CSaúde, para inclusão de convidado na realização de audiência pública\".", "idProposicao": 2605072, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605072" } }, { "id": "2604684-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604684-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:34", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que \"Moção de Aplauso e Louvor à pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pela descoberta da polilaminina e pelos avanços inéditos no tratamento de lesões medulares\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604696-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604696-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:34", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Resolução GECEX nº 852/2026 no custo de dispositivos médicos e na prestação de serviços de saúde no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604710-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604710-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:34", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer Voto de Louvor para a Professora e Pesquisadora Tatiana Sampaio por suas contribuições fundamentais à ciência, em especial no desenvolvimento da polilaminina\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604870-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604870-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:34", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia do Protagonismo do Paciente\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604871-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604871-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:35", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater sobre os malefícios causados pelas fake news em saúde. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604872-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604872-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:35", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública sobre os preços dos medicamentos utilizados para prevenção, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulnerabilizadas, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS, considerando o alto custo desses medicamentos no Brasil em comparação com os preços praticados em outros países, o que compromete a sustentabilidade do SUS e o acesso universal aos tratamentos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604886-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604886-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:35", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a polilaminina, com a presença da Professora Pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605072-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605072-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:35", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que \"Requer o aditamento ao Requerimento n° 35/2026 CSaúde, para inclusão de convidado na realização de audiência pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605121-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605121-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:36", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que \"Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico\".", 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Maíra Assunção Bicca, Professora Visitante no Laboratório de Cannabis e Psicodélicos (LCP)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605436-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605436-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:37", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que \"Requer aditamento ao Requerimento Nº 17/2026, de minha autoria, para que seja incluído no rol de convidados o Sr. Frederico Duarte Garcia - professor associado do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605556-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605556-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:37", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que \"Requer a autorização para utilizar parte da previsão orçamentaria mensal definida a esta Comissão de Saúde a fim de custear, ao longo do ano de 2026, despesas com a realização de eventos diversos, como mesas redondas, reuniões técnicas, articulações políticas e outros eventos técnicos destinados a discutir as áreas temáticas desta Comissão de Saúde\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605825-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605825-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:37", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto epidemiológico e financeiro do crescimento das doenças crônicas no Brasil e a implementação da estratégia 'Viva Mais Brasil'\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605826-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605826-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:40:37", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que \" Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os investimentos destinados à modernização tecnológica dos Hospitais Universitários Federais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605467-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605467-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:41:17", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81095, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81095", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de mesas redondas semanais para recepção de autoridades e debates internos sobre a pauta e temas afetos a esta Comissão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2324121-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2324121-41", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:41:55", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81111, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81111", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 112/2025 (Requerimento), pelos Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Deputada Flávia Morais PDT , que \"Requer aditamento ao Requerimento n.º 83/2025 CTRAB, para inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL n.º 1321/2022, que estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação\".", "idProposicao": 2565687, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2565687" } }, { "id": "2605097-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605097-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:42:59", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81095, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81095", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Lindbergh Farias PT , que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2395/2022, que “Dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2570612-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2570612-21", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:44:18", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-23T13:13:01", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2603786, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603786" } }, { "id": "2603084-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603084-6", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:48:40", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81092, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81092", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o aditamento sugerido pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do programa mais luz para todos no Estado do Amazonas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603646-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603646-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:49:59", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81088, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81088", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão “Tecon 10”, no Porto de Santos, com foco na governança do PPI, na modelagem econômico-concorrencial, nos mecanismos de controle e nos riscos de judicialização do certame\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605341-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605341-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:50:20", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81088, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81088", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso a microdados educacionais (incluindo Revalida e bases correlatas), com foco na compatibilização entre LGPD e LAI, nos critérios técnicos de anonimização/restrição, nos fluxos de compartilhamento com órgãos de controle e pesquisa e no cumprimento da Lei nº 15.017/2024\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605349-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605349-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:50:38", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81088, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81088", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no novo pacto federativo: incentivos por resultados e interação com a Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605490-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605490-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:50:48", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81088, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81088", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde para, dentro das competências da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, monitorar os resultados do Enamed 2025 e fiscalizar a regulação dos cursos, considerando os impactos da formação médica no sistema de saúde brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605056-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605056-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:50:52", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81092, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81092", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o aditamento solicitado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento), pela Deputada Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP), que \"Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Minas e Energia, com o intuito de verificar os recursos minerais e o impacto na região Norte do país e mesmo outras regiões do país\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605530-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605530-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:51:04", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81088, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81088", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604408-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604408-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:51:13", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81088, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81088", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao conjunto arquitetônico da Faculdade de Medicina da UFBA\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604436-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604436-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:51:22", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81088, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81088", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Estaleiro Enseada para verificar a retomada de suas atividades\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605526-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605526-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:51:32", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81088, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81088", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a utilização da previsão orçamentária mensal desta Comissão para cobrir despesas com mesas redondas e eventos afins destinados à discussão de assuntos atinentes à atuação deste órgão na presente sessão legislativa\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605110-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605110-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:51:36", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81111, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81111", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento. O Deputado Leonardo Monteiro subscreveu o requerimento. Foi incluído entre os convidados o Fórum Sindical dos Trabalhadores.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Rogério Correia PT , que \"Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Trabalho e da Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da pejotização, no contexto do julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605321-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605321-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:52:39", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81092, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81092", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que \"Requer a realização de Mesa Redonda no município de Marabá/PA, para debater a fiscalização, o repasse e a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CEFEM\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605322-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605322-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:53:34", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81092, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81092", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que \"Requer a realização de Mesa Redonda no município de Parauapebas/PA, para debater a fiscalização, o repasse e a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CEFEM\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2462493-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462493-35", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:57:18", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81018, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81018", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-18T12:09:57", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2527045, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2527045" } }, { "id": "2604986-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604986-5", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:05:08", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81158, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81158", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os convidados: Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros e Representante da Confederação Nacional dos Transportes, a pedido do Autor, Deputado Paulo Azi.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que \"Requer aditamento ao Requerimento 06 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para incluir a CNT na relação de participantes. \".", "idProposicao": 2606374, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606374" } }, { "id": "2351882-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351882-49", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:05:56", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81158, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81158", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-12-10T11:48:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.963/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2477388, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2477388" } }, { "id": "2473086-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2473086-45", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:06:05", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-13T10:47:12", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.", "idProposicao": 2603085, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603085" } }, { "id": "2521149-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2521149-29", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:10:29", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-24T21:10:55", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2564519, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2564519" } }, { "id": "2479015-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2479015-34", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:15:09", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-10T12:34:31", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2383242-54", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2383242-54", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:15:45", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81092, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81092", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-19T14:31:33", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 1.859/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.", "idProposicao": 2603261, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603261" } }, { "id": "2482597-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2482597-51", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:15:46", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81158, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81158", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-08T11:16:04", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n° 174/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2567810, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2567810" } }, { "id": "2604291-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604291-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:17:44", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 81089, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81089", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Keniston Braga, Hildo Rocha e Icaro de Valmir, e com a inclusão de visita técnica a uma \"favela 3D\" em SP, pelo Deputado Hildo Rocha.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que \"Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater o projeto 'Favela 3D' e demais estratégias integradas de superação da pobreza em territórios de alta vulnerabilidade social. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2258887-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2258887-40", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:20:42", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81158, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81158", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-25T17:15:59", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.", "idProposicao": 2528369, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2528369" } }, { "id": "2478417-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2478417-24", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:21:32", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81092, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81092", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-19T14:24:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.", "idProposicao": 2602390, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2602390" } }, { "id": "2485839-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485839-24", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:26:46", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81092, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81092", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-19T14:25:59", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição.", "idProposicao": 2603260, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603260" } }, { "id": "2388273-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2388273-35", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:29:21", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 81089, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81089", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-26T15:32:10", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2528656, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2528656" } }, { "id": "2512039-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2512039-24", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:30:11", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81093, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81093", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-17T18:38:41", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2598416, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2598416" } }, { "id": "2500455-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500455-28", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:30:35", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 81089, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81089", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-23T15:24:29", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2575693, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2575693" } }, { "id": "533105-125", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/533105-125", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:34:20", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81158, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81158", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:24:17", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-08-27T18:49:44", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.952/2015, 3.054/2015 e 350/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2553550, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2553550" } }, { "id": "2538002-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2538002-21", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:38:05", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 81089, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81089", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T15:05:19", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.", "idProposicao": 2605533, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605533" } }, { "id": "2541006-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2541006-23", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:43:36", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 81089, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81089", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-26T11:29:16", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2605027, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605027" } }, { "id": "2605722-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605722-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:46:32", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81160, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81160", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que \"Requer a realização de visita oficial desta Comissão ao Estado de Roraima, especialmente ao Município de Pacaraima, para acompanhamento in loco da situação fronteiriça com a Venezuela, inclusive as vinculadas à Operação Acolhida\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2462493-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462493-37", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:46:54", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81018, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81018", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 13, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 13 votos \"Não\". Quórum de votação: 13 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-18T12:09:57", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2527045, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2527045" } }, { "id": "2603623-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603623-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:57:04", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81018, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81018", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representantes da Sabesp, Arcesp, Inmetro, Alguns Prefeitos, incluídos pelo Autor, e da Associação e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), por sugestão do Dep. Deputado Carlos Sampaio.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para debater os indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da SABESP, especialmente após a troca de hidrômetros, os impactos sociais e econômicos dessa cobrança sobre a população do Estado de São Paulo, bem como a atuação regulatória e fiscalizatória da ARSESP e as medidas de reparação aos consumidores\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605570-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605570-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T11:57:39", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81160, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81160", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de documento divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos que menciona a existência de supostas bases militares da República Popular da China em território brasileiro destinadas a lançamentos espaciais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604174-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604174-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:04:25", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81018, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81018", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para Incluir o Dr. Ricardo Morishita Wada, Secretário Nacional do Consumidor, por sugestão da Dep. Gisela Simona", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a falta de transparência nos critérios de precificação dos aplicativos de transporte individual, com foco especial nos impactos socioeconômicos do sistema de 'preço dinâmico' sobre os consumidores e na necessidade de mecanismos de fiscalização\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601182-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601182-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:10:43", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81053, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81053", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater os impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais da Portaria MAPA/SDA nº 805/2025, do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA, e da Portaria SDI/MAPA nº 739/2025, bem como da Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025, que tratam do credenciamento e da certificação obrigatória no setor de grãos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601843-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601843-3", "data": 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"https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601847-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:10:44", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81053, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81053", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária para sugerir a revisão da Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603141-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603141-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:10:45", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81053, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81053", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que \"Requer a participação do deputado Heitor Schuch representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR no evento Expodireto – Cotrijal no estado do Rio Grande do Sul. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603792-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603792-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:10:45", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81053, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81053", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer a participação do Deputado Rodrigo da Zaeli, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, no FARM SHOW a ser realizado entre os dias 10 e 13 de março de 2026 na cidade de Primavera do Leste - MT\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604620-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604620-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:10:45", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81053, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81053", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que \"Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater os royalties da soja\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604624-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604624-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:10:45", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81053, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81053", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que \"Requer a realização de Mesa Redonda com Visita Técnica na 13ª Rondônia Rural Show, no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia para debater os impactos dos embargos remotos (via satélite) em propriedades rurais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605329-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605329-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:10:46", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81053, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81053", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605446-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605446-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:10:46", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81053, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81053", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que \"Requer o envio de convite ao Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para realização de audiência pública com finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605447-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605447-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:10:47", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81053, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81053", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que \"Requer o envio de convite ao Sr. Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para realização de audiência pública com finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605448-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605448-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:10:47", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81053, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81053", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que \"Requer o envio de convite ao Sr. André de Paula, Ministro da Pesca e Aquicultura, para realização de audiência pública com finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2191097-75", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2191097-75", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:11:32", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81158, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81158", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-09T11:26:25", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.", "idProposicao": 2593416, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2593416" } }, { "id": "2356220-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2356220-44", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:21:44", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81158, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81158", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-06-03T16:53:06", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.", "idProposicao": 2437363, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2437363" } }, { "id": "2382712-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2382712-42", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:22:53", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81018, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81018", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-15T14:35:32", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação do PL 4139/23, e do PL 4192/24, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2555920, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2555920" } }, { "id": "2285129-91", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2285129-91", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:24:15", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81158, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81158", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Bia Kicis.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-09T13:38:24", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2570349, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2570349" } }, { "id": "2434833-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2434833-45", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:24:21", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81053, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81053", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T20:29:58", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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"descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que \"Requer a realização de concessão de prêmio denominado “Comenda Incentivadores do Esporte.”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606204-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606204-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T13:20:36", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81149, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81149", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 11/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à skatista brasileira Rayssa Leal, pela conquista do título da Street League Skateboarding de Sydney\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604278-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604278-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T14:00:57", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 81116, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81116", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que \"Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Summer Beats” de São Paulo/SP.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605115-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605115-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T15:11:08", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81101, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81101", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura destinada a comemorar o Dia Nacional do Artesão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } 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Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2584620, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2584620" } }, { "id": "2538358-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2538358-24", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T15:51:30", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81101, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81101", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer (com abstenção da Dep. Duda Salabert).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T15:24:07", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das emendas apresentadas, com exceção das emendas nºs 4, 8, 11 e 20, na parte em que não foram incorporadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição das Emendas: 2, 5, 7, 10, 12, 14 e 17.", "idProposicao": 2607044, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607044" } }, { "id": "2500080-320", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500080-320", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T21:08:56", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81196, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81196", "aprovacao": 1, "votosSim": 487, "votosNao": 15, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. 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Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das emendas apresentadas, com exceção das emendas nºs 4, 8, 11 e 20, na parte em que não foram incorporadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição das Emendas: 2, 5, 7, 10, 12, 14 e 17.", "idProposicao": 2607046, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607046" } }, { "id": "2607035-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607035-6", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T21:18:39", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81196, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81196", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento nº 1288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1288/2026 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que \"Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2500080-327", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500080-327", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T21:20:24", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81196, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81196", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento nº 1.288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-04T19:46:36", "descricao": "Votação em primeiro turno." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-04T20:18:18", "descricao": "Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das emendas apresentadas, com exceção das emendas nºs 4, 8, 11 e 20, na parte em que não foram incorporadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição das Emendas: 2, 5, 7, 10, 12, 14 e 17.", "idProposicao": 2607046, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607046" } }, { "id": "2500080-330", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500080-330", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T21:47:42", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81196, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81196", "aprovacao": 1, "votosSim": 461, "votosNao": 14, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. 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Mendonça Filho (UNIÃO-PE) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das emendas apresentadas, com exceção das emendas nºs 4, 8, 11 e 20, na parte em que não foram incorporadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 e pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição das Emendas: 2, 5, 7, 10, 12, 14 e 17.", "idProposicao": 2607046, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607046" } }, { "id": "2500080-332", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500080-332", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T21:48:06", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81196, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81196", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Soraya Santos (PL/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-04T22:27:18", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-04T21:51:15", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do PL nº 2.525, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do PL nº 2.525, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2607069, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607069" } }, { "id": "2203904-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2203904-53", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T14:38:31", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81180, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81180", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-27T14:49:20", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e dos apensados PL 1978/2022, PL 3176/2023, PL 3365/2023 e PL 5871/2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação,", "idProposicao": 2605864, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605864" } }, { "id": "2605930-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605930-3", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T15:15:10", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81109, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81109", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos 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REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, com o tema: “Autismo no Mundo: evolução, autonomia e dignidade — do reconhecimento à garantia de direitos”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605955-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605955-2", "data": "2026-03-04", "dataHoraRegistro": "2026-03-04T15:31:01", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81138, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81138", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", 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"ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que \"Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Setembro: mês de conscientização sobre os Cânceres Ginecológicos”. Convidados: Representantes da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS); da Secretaria de Atenção Primária em Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS); do Instituto Nacional do Câncer (INCA); do Instituto Oncoguia; do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos - EVA; da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2447101-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2447101-4", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:12", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que \"Solicita realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Saúde para discussão do tema: “Agosto Branco, mês de conscientização sobre o Câncer de Pulmão”. Convidados: Representante da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde; Luciana Holtz, Presidente do Instituto Oncoguia; Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); Presidente do Grupo Brasileiro de Oncologia Torácica (GBOT); Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Fisiologia (SBPT); Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica (SBCT)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2458375-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2458375-4", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:12", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que \"Requer, realização conjunta entre a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, Comissão De Defesa dos Direitos da Mulher e Subcomissões Especiais de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER, em alusão ao Outubro Rosa com o tema: “Seminário de Integração das Políticas Públicas voltadas à Saúde da Mulheres”. Convidados: INCA – Instituto Nacional de Câncer; III. Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON); IV. Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON); V. Entidades Representativas dos Pacientes; VI. Sociedades Especializadas; VII. Representante do CONASS; VIII. Representante do CONASEMS\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2467784-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2467784-4", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:12", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Paulo Folletto (PSB/ES) e Weliton Prado SOLIDARI, que \"Solicitamos a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre os danos causados na saúde da população pelo uso dos cigarros eletrônicos. Convidados: Mônica Andreis, Diretora-Presidente da ACT Promoção, da Saúde; Margareth Dalcomo, Diretora-Presidente da Sociedade Brasileira, de Pneumologia e Tisiologia – SBPT; Roberto Gil, Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer, do Ministério da Saúde – INCA; Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor da 3ª Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil; e Vera Luísa da Costa e Silva, Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CONICQ\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2470846-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2470846-4", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:12", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP, que \"Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a habilitação de hospitais para realização de procedimento de PIPAC e a retomada da produção de Mitomicina C no Brasil. Convidados: Ministra da Saúde; Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde; d) a Coordenadora-Geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde; Diretora Executiva do HUOC; Tarcísio Reis, Médico Oncologista do HUOC; André Longo, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS); e Jorge Souza Mendonça, Diretor do Farmanguinhos. \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2503584-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2503584-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:12", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Folletto (PSB/ES), que \"Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, para debater o uso da protonterapia no Brasil. Convidados: Prof. Dr. José Barreto Campelo Carvalheira Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer/ Ministério da Saúde; Dr. Gustavo Nader Marta, Presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT); Antonio José Roque da Silva, Diretor-Geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM); Francisco Rondinelli Junior, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Prof. Dr. Maurício Etchebehere – Docente da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e Assessor Médico da Diretoria Executiva da Área da Saúde – DEAS-Reitoria – Unicamp; Dra. Elba Etchebehere, Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular(SBMN)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2521263-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2521263-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:13", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para converter a realização da Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa a pedido do Deputado Weliton Prado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que \"Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Inovação na Reabilitação no SUS, a experiência do Hospital de Amor”. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2523304-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2523304-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:13", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para converter a visita técnica em conjunto com a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa a pedido do Deputado Weliton Prado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que \"Requer a realização de Visita Técnica ao Hospital de Amor, na cidade de Barretos/SP. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2523308-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2523308-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:13", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para converter a realização da Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa a pedido do Deputado Weliton Prado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que \"Requer a realização de Audiência Pública, na cidade de Uberlândia/MG, com o objetivo de debater a “Reabilitação dos pacientes e o impacto do 1º Centro de Reabilitação do Hospital de Amor em Minas Gerais”. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2523382-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2523382-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:14", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para converter a realização do Seminário em conjunto com a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa a pedido do Deputado Weliton Prado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que \"Requer a realização do I Seminário Internacional “Política de Prevenção e Controle do Câncer”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2555645-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2555645-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:14", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão especial para discutir os desafios referentes ao combate ao câncer: custeio e financiamento de serviços de saúde. Convidados: Hospital Erasto Gaertner (Curitiba, Paraná); Hospital do Câncer de Londrina; Hospital da Providência (Apucarana); Hospital Uopeccan (Cascavel); Hospital do Câncer de Maringá\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2564215-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2564215-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:14", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que \"Requerimento para realização de audiência pública sobre a técnica Cerumenograma, desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) para diagnóstico precoce do câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante do INCA; Professor Nelson Antoniosi Filho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603843-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603843-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:14", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para converter a realização da Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa a pedido do Deputado Weliton Prado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Weliton Prado (SOLIDARI-MG), que: \"Requerimento de Audiência Pública com o objetivo de 'Avaliar a situação do Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Brasil'. Convidados: Ministério da Saúde; Sociedades de Especialidade; Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Rede Brasil AVC - Presidente: Dra. Sheila Cristina Ouriques Martins.\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603844-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603844-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:15", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para converter a realização da Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa a pedido do Deputado Weliton Prado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Weliton Prado (SOLIDARI-MG), que: \"Requerimento de Audiência Pública com o objetivo de 'Avaliar as informações com foco nas sequelas do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e os desafios da reabilitação no Brasil'. Convidados: Ministério da Saúde; Sociedades de Especialidade; Instituto Nacional de Seguridade Social; Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Rede Brasil AVC - Presidente: Dra. Sheila Cristina Ouriques Martins; e Centro Especializado em Reabilitação do Hospital de Amor, Dr. Daniel Grossi Marconi\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603845-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603845-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:15", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para converter a realização da Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa a pedido do Deputado Weliton Prado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Weliton Prado (SOLIDARI-MG), que: \"Requerimento de Audiência Pública destinada a debater a situação epidemiológica, assistencial e de financiamento do câncer de pulmão no Brasil, neoplasia de maior letalidade, com baixo investimento relativo em diagnóstico e tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no contexto da implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758, de 2023). Convidados: Representantes do Ministério da Saúde; Representantes do Instituto Nacional de Câncer - INCA; Especialistas em oncologia torácica, pneumologia e cirurgia torácica; Representantes de CACONs e UNACONs; Pesquisadores e sociedades científicas; Representantes de entidades de apoio a pacientes; Representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603846-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603846-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:15", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para converter a realização de Seminários descentralizados em conjunto com a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa a pedido do Deputado Weliton Prado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Weliton Prado (SOLIDARI-MG), que: \"Requerimento de Seminários descentralizados, em unidades da Federação a serem posteriormente definidas, para debater a organização da linha de cuidado da Doença Renal Crônica no âmbito regional, sua integração com as redes de atenção às doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e oncológicas, e os desafios de acesso, financiamento, regulação e qualificação da assistência no SUS. Convidados: Ministério da Saúde; Sociedades de Especialidade; Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Especialistas, e Entidades Representativas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603847-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603847-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:15", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para converter a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa a pedido do Deputado Weliton Prado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Weliton Prado (SOLIDARI-MG), que: \"Requerimento de Seminário, no âmbito da Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a Doença Renal Crônica como fator transversal de risco e desfecho associado às doenças oncológicas, cardiovasculares e cerebrovasculares, com foco na organização da linha de cuidado, financiamento, qualificação dos registros e integração das políticas públicas. Convidados: Ministério da Saúde; Sociedades de Especialidade; Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Especialistas, e Entidades Representativas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603848-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603848-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:15", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Weliton Prado (SOLIDARI-MG), que: \"Realização de seminários nos Estados e no Distrito Federal destinados a debater a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758, de 2023), de suas portarias regulamentadoras e da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO), com foco na organização da rede de atenção, no acesso ao diagnóstico e tratamento e no financiamento da política oncológica. Convidados: Representantes do Ministério da Saúde; Representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; Representantes do INCA; Gestores de CACONs e UNACONs; Profissionais de saúde da rede oncológica; Especialistas em assistência farmacêutica; Representantes de Conselhos de Saúde; Instituições de ensino e pesquisa; Entidades de apoio a pacientes.\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603849-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603849-3", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:39:16", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Weliton Prado (SOLIDARI-MG), que: \"Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a 'Saúde do Coração - Prevenção e Enfrentamento das Doenças Cardiovasculares no Brasil'. Convidados: representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), da Organização Mundial da Saúde, do CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, e de entidades da sociedade civil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2521256-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2521256-4", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T11:59:11", "idOrgao": 539411, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411", "siglaOrgao": "CECANCER", "idEvento": 81174, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81174", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para converter a realização da Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa a pedido do Deputado Weliton Prado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que \"Reque a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o programa “Agora Tem Especialistas”, com foco na oncologia\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605055-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605055-22", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T13:40:46", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81226, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81226", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 793, de 2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-05T13:32:06", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-05T13:09:38", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 793/2026.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 793/2026.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.", "idProposicao": 2607164, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607164" } }, { "id": "2605055-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605055-24", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T13:41:10", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81226, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81226", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-05T13:40:54", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-05T13:09:38", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 793/2026.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 793/2026.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.", "idProposicao": 2607164, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607164" } }, { "id": "2589628-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589628-8", "data": "2026-03-05", "dataHoraRegistro": "2026-03-05T14:01:02", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81226, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81226", "aprovacao": 1, "votosSim": 286, "votosNao": 111, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607492-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607492-7", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T16:41:26", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2390091-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2390091-34", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T16:41:28", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1330/2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2390091-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2390091-39", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T16:52:01", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T16:51:20", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T16:43:05", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.", "idProposicao": 2607791, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607791" } }, { "id": "2390091-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2390091-41", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T16:52:32", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. 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Denise Pessôa (PT-RS) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.", "idProposicao": 2607791, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607791" } }, { "id": "2536623-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2536623-7", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T16:53:27", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2193341-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2193341-21", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T16:53:27", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 2771/2025,da Sra. 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Meire Serafim (UNIÃO-AC) pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 705, de 2025, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2607833, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607833" } }, { "id": "2607493-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607493-7", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T17:10:51", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2539182-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539182-25", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T17:10:52", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-3662/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2539182-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539182-26", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T17:10:53", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-3662/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2539182-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539182-27", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T17:10:53", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1331/2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605090-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605090-8", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T17:28:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 290, "votosNao": 147, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 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Gabriel Nunes (PSD-BA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T18:51:05", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T18:22:38", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.", "idProposicao": 2607883, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607883" } }, { "id": "2484092-63", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2484092-63", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T19:32:05", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 481, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T19:31:38", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T18:54:08", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 481, de 2025, e da Emenda nº 1 da Comissão de Comunicação, bem como pela aprovação parcial da Emenda nº 2 da Comissão de Comunicação, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 481, de 2025, das emendas nº 1 e 2, adotadas pela Comissão de Comunicação, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 481, de 2025, das emendas nº 1 e 2, adotadas pela Comissão de Comunicação, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2607903, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607903" } }, { "id": "2484092-65", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2484092-65", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T19:32:29", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T19:32:19", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T18:54:08", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 481, de 2025, e da Emenda nº 1 da Comissão de Comunicação, bem como pela aprovação parcial da Emenda nº 2 da Comissão de Comunicação, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 481, de 2025, das emendas nº 1 e 2, adotadas pela Comissão de Comunicação, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 481, de 2025, das emendas nº 1 e 2, adotadas pela Comissão de Comunicação, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2607903, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607903" } }, { "id": "2449741-66", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2449741-66", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T19:53:09", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:02:30", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T19:41:43", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação e compatibilidade financeira do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "idProposicao": 2607926, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607926" } }, { "id": "2449741-72", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2449741-72", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:13:26", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "votosSim": 408, "votosNao": 13, "votosOutros": 1, "descricao": "Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T19:53:59", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T19:41:43", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação e compatibilidade financeira do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "idProposicao": 2607926, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607926" } }, { "id": "2449741-74", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2449741-74", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:13:58", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Delegada Ione (AVANTE/MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:13:34", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T19:41:43", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação e compatibilidade financeira do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "idProposicao": 2607926, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607926" } }, { "id": "2539182-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539182-33", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:30:39", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:30:14", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:21:22", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.662, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.662, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2607954, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607954" } }, { "id": "2539182-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539182-36", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:31:32", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:31:19", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:21:22", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.662, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.662, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2607954, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607954" } }, { "id": "2168236-63", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2168236-63", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:35:51", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:33:32", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2018-12-18T19:31:32", "descricao": "Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: \"Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:\".", "idProposicao": 2189926, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2189926" } }, { "id": "2168236-67", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2168236-67", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:40:38", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Suprimido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:37:53", "descricao": "Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) da expressão \"pelos veículos de imprensa\", constantes do § 2º do artigo 20 da Lei nº 10.406/2002, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 9600/2018 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2018-12-18T19:31:32", "descricao": "Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: \"Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:\".", "idProposicao": 2189926, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2189926" } }, { "id": "2168236-69", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2168236-69", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:41:35", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81242, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81242", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Diego Coronel (PSD/BA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T20:40:49", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2018-12-18T19:31:32", "descricao": "Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: \"Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:\".", "idProposicao": 2189926, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2189926" } }, { "id": "2606895-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606895-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T14:23:33", "idOrgao": 539822, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539822", "siglaOrgao": "PL308020", "idEvento": 81210, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81210", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que \"Requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605655-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605655-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T14:43:00", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, 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"ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 61/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, pela passagem de seus 218 anos de criação, comemorados no dia 7 de março, e por sua exímia atuação na segurança pública no Brasil.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606412-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606412-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T14:43:01", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 62/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Coronel Meira (PL/PE) e Lincoln Portela PL , que \"Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para tratar sobre os golpes cometidos contra os idosos e a responsabilidade institucional, bem como das instituições financeiras, na proteção patrimonial da pessoa idosa\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606425-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606425-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T14:43:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, 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"https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607153-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T14:43:13", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com inclusão de um representante da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), a pedido do Dep. Kim Kataguiri, e do CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drograrias (ABRAFARMA) - Sr. Sérgio Menna Barreto, a pedido do Dep. Sanderson.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 72/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a regulamentação da Lei nº 14.967 de 9 de setembro de 2024, Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607177-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607177-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T14:43:13", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 73/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que \"Requer a criação de Subcomissão no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para a fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14751/23, e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607233-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607233-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T14:43:13", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", 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segurança pública do Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607427-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607427-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T14:43:14", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 81/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que \"A realização de seminário com o objetivo de debater o PL n.º 492 de 2024 que estabelece percentual mínimo de vigilantes mulheres, o Projeto de Lei (PL) n.º 2554/2023, visa alterar a Lei n.º 10.826/2003 para conceder o porte de arma de fogo aos vigilantes e o PL n.º 1652 de 2023 que trata da obrigatoriedade de detector de metais e vigilância armada nas instituições de ensino\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607428-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607428-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T14:43:15", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 82/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS), que \"Requer o envio de Indicação ao Supremo Tribunal Federal quanto à situação de saúde do Presidente Jair Messias Bolsonaro, e solicitando tomada de providências referente a sua transferência imediata para prisão domiciliar\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607461-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607461-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T14:43:15", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 84/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater os impactos da paralisação anunciada pela ADPF nas renovações de certificados de registro arma de fogo de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e as medidas que serão tomadas para não lesar a população\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607463-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607463-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T14:43:15", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 86/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que \"Requer Moção de Pesar pelo falecimento do 3º Sargento Rodrigo da Silva Pereira, da Polícia Militar de Minas Gerais, em emboscada realizada no dia 04 de março de 2026 no Município de Campo Belo/MG\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607490-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607490-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T14:43:15", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 87/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer Moção de Louvor aos Guardas Municipais de Parnamirim que, em ação operacional, enfrentaram indivíduos armados, impediram a prática de “tribunal do crime” e apreenderam armas de fogo e entorpecentes no município de Parnamirim/RN\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607499-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607499-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T14:43:16", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 88/2026 (Requerimento), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que \"Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à investigação e à eventual responsabilização criminal pela prática de apologia à violência contra a mulher e por outros ilícitos relacionados a conteúdo veiculado em redes sociais, conforme trend viralizada no mês da mulher de 2026\".", "idProposicao": 2608879, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608879" } }, { "id": "2541117-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2541117-28", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:11:35", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { 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Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2604003, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604003" } }, { "id": "2501853-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2501853-24", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:20:40", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com voto contrário da Dep. Heloísa Helena.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-19T11:51:18", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.", "idProposicao": 2603214, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603214" } }, { "id": "2555219-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2555219-23", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:26:10", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T11:29:31", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação.", "idProposicao": 2605432, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605432" } }, { "id": "2529234-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2529234-26", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:31:08", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-18T17:23:02", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2598643, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2598643" } }, { "id": "2482217-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2482217-25", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:50:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:27:03", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.", "idProposicao": 2607103, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607103" } }, { "id": "2581479-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2581479-24", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:56:27", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81190, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81190", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-20T12:45:02", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.", "idProposicao": 2603545, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603545" } }, { "id": "2607539-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607539-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:33:48", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do 'Brasil Legal' para debater os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607540-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607540-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:33:49", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e representante da FarmaBrasil.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do 'Brasil Legal' para debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607541-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607541-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:33:49", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, com inclusão, a pedido do Autor do Requerimento, de visitas técnicas aos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Ceará; e dos seguintes convidados: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e representante da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do 'Brasil Legal' para debater os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607542-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607542-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:33:49", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607543-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607543-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:33:49", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos na segurança pública. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607544-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607544-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:33:49", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607545-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607545-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:33:49", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de energia elétrica\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607547-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607547-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:33:50", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do diagnóstico, das estimativas de evasão fiscal e das ações da Receita Federal do Brasil no enfrentamento de práticas ilegais, contrabando, subfaturamento aduaneiro e sonegação tributária nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio ilegal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607548-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607548-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:33:50", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do 'Brasil Legal' para debater os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607564-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607564-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:56:53", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do 'Brasil Legal' para debater os impactos econômicos, sobre a propriedade intelectual e industrial, de pirataria e falsificação, bem como os mecanismos de combate à fraude e às ilegalidades relacionadas às marcas e patentes\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607565-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607565-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:56:54", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, acerca do diagnóstico, das ações e das propostas do Poder Executivo para o enfrentamento da comercialização e utilização de equipamentos de telecomunicações não homologados ou pirateados no país\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607566-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607566-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:56:54", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer que esta Comissão solicite informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607567-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607567-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:56:54", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer que esta Comissão solicite informações ao Conselho Nacional de Justiça\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607569-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607569-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:56:54", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca do diagnóstico, das ações e das propostas do Poder Executivo para o enfrentamento de práticas ilegais e irregulares nos setores de energia elétrica, petróleo, gás natural, derivados, biocombustíveis e mineração\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607570-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607570-2", "data": "2026-03-10", "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:56:55", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81175, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81175", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca do diagnóstico, das estimativas de perda decorrente de fraudes no comércio exterior e das ações da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) no enfrentamento do subfaturamento aduaneiro, da classificação fiscal fraudulenta, da triangulação de origem e da evasão de medidas de defesa comercial nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio ilegal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607679-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607679-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T15:05:36", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", 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1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Sra. Patrícia Sandri, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - APRAPSIT; e o Sr. Alisson Maia de Freitas, Vice-Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Ceara, a pedido dos Deputado Coronel Meira e Leônidas Cristino, respectivamente.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que \"Requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre segurança viária e a necessidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607716-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607716-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T15:14:10", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81217, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81217", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Senhor Ivo Dall'acqua, Presidente da Fecomércio de São Paulo, a pedido do Deputado Fausto Pinato, autor do requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que \"Requer audiência pública para debater debater os critérios e procedimentos adotados nos exames práticos de direção no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604314-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604314-42", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:22:11", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:09:07", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:12:36", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da emenda de plenário nº 1.\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da emenda de plenário nº 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.", "idProposicao": 2608419, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608419" } }, { "id": "2607449-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607449-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:49:32", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81241, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81241", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite, e com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que \"Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e prestar esclarecimentos de suposta existência de instalação militar estrangeira em território nacional, especificamente no Município de Salvador/BA, bem como de alegado laboratório localizado no Estado da Paraíba, conforme relatório divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607451-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607451-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:58:39", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81241, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81241", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). 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Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que \"Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca de eventual atuação da Pasta junto ao Governo dos Estados Unidos para impedir a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605972-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605972-3", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:45:50", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81198, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81198", "aprovacao": 1, 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"aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606342-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606342-3", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:45:51", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81198, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81198", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 1, de 2026, desta Comissão, para debater os resultados do Enamed 2025 e seus desdobramentos para a formação médica, a regulação dos cursos e o provimento de profissionais, considerando impactos sobre a qualidade da assistência no sistema de saúde brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606872-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606872-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:45:52", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81198, "uriEvento": 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(Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para discutir denúncia contra a empresa Unimed sobre a suposta orientação para que médicos prescrevam medicações de menor custo para pacientes oncológicos, bem como sobre o descaso no tratamento de pacientes oncológicos e crianças com deficiência\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607131-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607131-3", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:45:53", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81198, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81198", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 61/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que \"Requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde (CSAUDE) para debater 'A Efetividade das Políticas de Saúde e a Valorização dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias: Uma Análise a partir da Escuta Cidadã e dos Desafios no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)'\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607154-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607154-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:45:53", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81198, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81198", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", 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"Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN) e outros, que \"Requer a realização de Audiências Públicas para debater o PL 4997/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607524-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607524-3", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:45:53", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81198, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81198", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 64/2026 (Requerimento), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde e para a sociedade em geral\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607552-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607552-3", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:45:53", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81198, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81198", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 65/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Heloísa Helena REDE , que \"Requer a realização de audiência pública para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2354262-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2354262-26", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:54:25", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81198, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81198", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-08-06T18:51:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2541132, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2541132" } }, { "id": "2449170-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2449170-23", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:57:49", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81198, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81198", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-25T11:37:56", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2601392, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2601392" } }, { "id": "2607379-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607379-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:14:24", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81234, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81234", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que \"Requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco da evolução das obras, bem como da sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à duplicação necessária na pista do trecho Serra das Araras - 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Subscrito pelo deputado Kiko Celeguim.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 18/2026-CVT, para incluir a ABANI como convidada na audiência pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607120-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607120-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:16:35", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81234, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81234", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Instituto de Livre Mercado (ILM) e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI). Subscrito pelo deputado Leônidas Cristino.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e Deputada Rosana Valle PL , que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos estratégicos para a logística brasileira\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2525550-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2525550-39", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:17:50", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81234, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81234", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-04T12:50:38", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PLP 158/2023, apensado.", "idProposicao": 2557123, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2557123" } }, { "id": "2604428-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604428-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:31:10", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81239, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81239", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a governança institucional do IBGE, a gestão de pessoas e as salvaguardas de integridade e imparcialidade técnica na produção estatística oficial, inclusive quanto ao tratamento de denúncias\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2458523-54", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2458523-54", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:31:15", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81211, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81211", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Capitão Alden.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T14:08:40", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Administração e Serviço Público, nos termos da Subemenda Substitutiva desta Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2604063, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604063" } }, { "id": "2605636-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605636-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:31:23", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81239, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81239", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater os termos adotados por acordo de cooperação entre a Atricon, a Cije/CNMP e o Inep/MEC destinado ao monitoramento, à fiscalização e à avaliação das políticas públicas educacionais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2257000-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2257000-40", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:31:27", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81234, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81234", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-23T11:26:48", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela rejeição.", "idProposicao": 2575600, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2575600" } }, { "id": "2605926-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605926-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:32:25", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81211, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81211", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.379, de 2022, que dispõe sobre a vedação da contratação de vigilante como horista\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605928-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605928-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:32:26", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81211, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81211", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que \"Requer a realização de audiência pública em comemoração ao Dia do Jornalista\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606842-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606842-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:32:27", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81211, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81211", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia para debater o Projeto de Lei nº 2.479, de 2025, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607033-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607033-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:32:27", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81211, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81211", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, para discutir a Reestruturação em curso no Banco do Brasil e seus impactos sobre os (as) bancários (as) e nos serviços da instituição.\n\n \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2296042-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2296042-42", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:37:33", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81234, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81234", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-02T18:42:06", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2591069, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2591069" } }, { "id": "2244015-69", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2244015-69", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:38:36", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81220, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81220", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-29T12:21:01", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "idProposicao": 2578193, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2578193" } }, { "id": "2394075-66", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2394075-66", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:38:37", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81220, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81220", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-09T13:25:41", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2410568-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2410568-55", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:38:37", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81220, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81220", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-07-04T09:27:38", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Cultura, com substitutivo.", "idProposicao": 2531948, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2531948" } }, { "id": "2476011-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2476011-35", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:38:38", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81220, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81220", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-10T19:06:10", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2595743, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2595743" } }, { "id": "2414747-18", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2414747-18", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T10:38:53", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81220, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81220", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T11:56:36", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.", "idProposicao": 2604238, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604238" } }, { "id": "2503066-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2503066-28", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T11:25:38", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81234, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81234", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T09:22:36", "descricao": "Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste dos Projetos de Lei nºs 10.876/2018, 320/2020, 2.251/2019, 6.998/2017, 2.298/2023 e 302/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2491501, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2491501" } }, { "id": "2431589-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2431589-48", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T11:38:46", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81220, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81220", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-03T15:38:28", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 125/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda de redação.", "idProposicao": 2561523, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2561523" } }, { "id": "2259866-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2259866-42", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T12:00:55", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81220, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81220", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-12-20T14:40:16", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2021 apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2407993, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2407993" } }, { "id": "2147091-73", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2147091-73", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T12:01:47", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81234, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81234", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-21T14:35:22", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição.", "idProposicao": 2573843, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2573843" } }, { "id": "2335003-63", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2335003-63", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T12:06:19", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81220, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81220", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-10-25T17:54:15", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 6.010/2019 (Nº Anterior: PLS 423/2018), 8.320/2017, 2.939/2015, 3.418/2019, 1.025/2021, 2.454/2023, 3.111/2023 e 5.778/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.", "idProposicao": 2498138, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2498138" } }, { "id": "2607135-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607135-3", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T13:45:25", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81259, "uriEvento": 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doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e oncológicas, e os desafios de acesso, financiamento, regulação e qualificação da assistência no SUS\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607652-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607652-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T13:46:43", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81259, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81259", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que \"Realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, com o objetivo de “Avaliar as informações com foco nas sequelas do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e os desafios da reabilitação no Brasil”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607659-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607659-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T13:47:02", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81259, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81259", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que \"Seminário com a Comissão de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração, na cidade de Uberlândia/MG, para debater a “Reabilitação dos pacientes e o impacto do 1º Centro de Reabilitação do Hospital de Amor em Minas Gerais”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607661-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607661-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T13:47:12", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81259, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81259", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que \"Visitas técnicas conjuntas com a Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração a unidades do Hospital de Amor\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607662-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607662-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T13:47:21", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81259, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81259", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que \"Requeiro realização de audiência pública para discutir o tema “Doença Rara não Tem Idade”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607674-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607674-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T13:47:29", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81259, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81259", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que \"Audiência Pública para conhecer o resultado do projeto “Acolher com Dignidade”, realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606125-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606125-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T13:37:33", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81205, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81205", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater sobre as Escritoras Negras Brasileiras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2481248-23", "uri": 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Gisela Simona (UNIÃO/MT).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:22:56", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:12:36", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da emenda de plenário nº 1.\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da emenda de plenário nº 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.", "idProposicao": 2608419, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608419" } }, { "id": "2607606-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607606-28", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:54:55", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:43:38", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:27:35", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026. \r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com a Emenda de Redação.", "idProposicao": 2608423, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608423" } }, { "id": "2607606-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607606-30", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:55:18", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Emenda de Redação nº 1.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:55:05", "descricao": "Votação da Emenda de Redação nº 1." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:27:35", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026. \r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com a Emenda de Redação.", "idProposicao": 2608423, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608423" } }, { "id": "2607606-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607606-32", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:55:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:55:28", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:27:35", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026. \r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com a Emenda de Redação.", "idProposicao": 2608423, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608423" } }, { "id": "2539000-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539000-34", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T20:19:50", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T20:11:23", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:59:41", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE) pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, rejeitando-se as emendas apresentadas. \r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.", "idProposicao": 2608425, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608425" } }, { "id": "2539000-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539000-37", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T20:20:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Iza Arruda (MDB/PE).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T20:20:33", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:59:41", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE) pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, rejeitando-se as emendas apresentadas. \r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.", "idProposicao": 2608425, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608425" } }, { "id": "2593723-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2593723-25", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T21:00:01", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T20:59:23", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T20:55:49", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, de maneira que não cabe pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025 e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2608440, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608440" } }, { "id": "2593723-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2593723-28", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T21:00:58", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T21:00:21", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T20:55:49", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, de maneira que não cabe pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025 e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2608440, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608440" } }, { "id": "2596663-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596663-43", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T21:54:10", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T21:45:10", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T21:32:36", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas. \r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas.", "idProposicao": 2608472, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608472" } }, { "id": "2596663-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596663-47", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T22:06:25", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81277", "votosSim": 213, "votosNao": 152, "votosOutros": 4, "descricao": "Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T21:54:43", "descricao": "Votação do DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 12 do substitutivo, apresentado ao PL 6415/2025 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T21:32:36", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas. \r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas.", "idProposicao": 2608472, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608472" } }, { "id": "2596663-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596663-49", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T22:06:42", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T22:06:31", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T21:32:36", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas. \r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas.", "idProposicao": 2608472, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608472" } }, { "id": "2606681-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606681-2", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T14:32:22", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 81208, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81208", "aprovacao": 1, 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Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação do PL 3314/2025, com emenda.", "idProposicao": 2567529, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2567529" } }, { "id": "947883-72", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/947883-72", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T14:58:54", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81118, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81118", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-20T10:49:51", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação do PL 444/2015 e dos PL 658/2015 e PL 1082/2015, apensados, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.", "idProposicao": 2603468, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603468" } }, { "id": "2417775-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2417775-45", "data": "2026-03-11", "dataHoraRegistro": "2026-03-11T15:24:13", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81118, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81118", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-28T10:58:15", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação do PL 240/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 ao Substitutivo.", "idProposicao": 2577548, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2577548" } }, { "id": "2195113-67", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2195113-67", "data": "2026-03-13", "dataHoraRegistro": "2026-03-13T07:43:48", "idOrgao": 4, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4", "siglaOrgao": "MESA", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Retirado o REQ n. 1993/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1136/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 819/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que \"Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1702, de 2019, que Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que 'Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências'.\n\n\".", "idProposicao": 2603270, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603270" } }, { "id": "2570050-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2570050-7", "data": "2026-03-16", "dataHoraRegistro": "2026-03-16T18:08:59", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81321, 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Requerimento n. 2558/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que \"Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2778/2019 (e seu apenso PL 3833/2019), de autoria do Deputado Carlos Sampaio, ao Projeto de Lei nº 2736/2019, de autoria do Deputado Juninho do Pneu\".", "idProposicao": 2222774, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2222774" } }, { "id": "2406905-15", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2406905-15", "data": "2026-03-16", "dataHoraRegistro": "2026-03-16T18:09:01", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2736/2019, por ter sido aprovado o REQ 4193/2025 que está apensado ao primeiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, 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autoria do Deputado Carlos Sampaio, ao Projeto de Lei nº 2736/2019, de autoria do Deputado Juninho do Pneu\".", "idProposicao": 2222774, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2222774" } }, { "id": "2608761-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608761-7", "data": "2026-03-16", "dataHoraRegistro": "2026-03-16T18:11:03", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81321, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81321", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2594142-7", "uri": 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Doutor Luizinho e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5779/2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2469569-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2469569-19", "data": "2026-03-16", "dataHoraRegistro": "2026-03-16T18:33:12", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5779/2025, por ter sido aprovado o REQ 1306/2026 que está apensado ao primeiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, 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"Apresentação do REQ n. 1311/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que \"Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 2841/2024, de minha autoria, que “Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2487315-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487315-19", "data": "2026-03-16", "dataHoraRegistro": "2026-03-16T18:56:56", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 1311/2026,do Sr. Tarcísio Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2841/2024.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", 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ter sido aprovado o REQ 1311/2026 que está apensado ao primeiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606414-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606414-3", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:22:26", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado(a) Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que: \"Requer o envio de Indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública e à Direção-Geral da Polícia Federal para adoção de providências urgentes para regulamentação e implementação de sistema de transferência de armas de fogo entre Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2563330-90", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563330-90", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:58:11", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:57:53", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:40:24", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela:\r\n• Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2609903, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609903" } }, { "id": "2398003-10", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2398003-10", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T19:32:34", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 1, "votosSim": 430, "votosNao": 0, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 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"data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T21:54:32", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 0, "votosSim": 44, "votosNao": 318, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T11:21:19", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1445/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que \"Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas\".", "idProposicao": 2609198, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609198" } }, { "id": "2503833-50", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2503833-50", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:15:20", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:14:56", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:12:52", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2609878, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609878" } }, { "id": "2503833-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2503833-55", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:20:39", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:16:10", "descricao": "Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do art. 2° do Substitutivo apresentado, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:12:52", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2609878, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609878" } }, { "id": "2503833-57", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2503833-57", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:21:03", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:20:49", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:12:52", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2609878, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609878" } }, { "id": "2538782-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2538782-44", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:45:42", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:45:24", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:30:41", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos PL 3.630/2025, PL 5.425/2025, PL 5.760/2025 e 5.850/2025, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2609887, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609887" } }, { "id": "2538782-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2538782-47", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:46:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sanderson (PL/RS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:46:20", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:30:41", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos PL 3.630/2025, PL 5.425/2025, PL 5.760/2025 e 5.850/2025, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2609887, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609887" } }, { "id": "2481730-54", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2481730-54", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:55:32", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:00:43", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, e das emendas 1 e 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, e das emendas 1 e 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, e das emendas 1 e 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2609891, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609891" } }, { "id": "2481730-57", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2481730-57", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:57:19", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T22:57:07", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:00:43", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, e das emendas 1 e 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, e das emendas 1 e 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, e das emendas 1 e 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2609891, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609891" } }, { "id": "2563330-59", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563330-59", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:19:44", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 0, "votosSim": 97, "votosNao": 258, "votosOutros": 21, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2563330-63", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563330-63", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:23:04", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2563330-67", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563330-67", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:26:33", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:24:31", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela:\r\n• Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, no mérito, pela aprovação.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2609898, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609898" } }, { "id": "2563330-71", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563330-71", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:40:52", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:40:24", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela:\r\n• Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2609903, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609903" } }, { "id": "2563330-76", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563330-76", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:44:32", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:41:21", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:40:24", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela:\r\n• Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2609903, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609903" } }, { "id": "2563330-79", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563330-79", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:45:14", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:45:01", "descricao": "Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:40:24", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela:\r\n• Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2609903, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609903" } }, { "id": "2563330-81", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563330-81", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:47:57", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:46:07", "descricao": "Votação do DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 21-A da lei 12.965/14, constante do artigo 14 do substitutivo, apresentado ao PL 4709/2025 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:40:24", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela:\r\n• Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2609903, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609903" } }, { "id": "2563330-83", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563330-83", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:51:43", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:48:14", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 21-B da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) incluído pelo Art. 14 do substitutivo (PRLP 3), apresentado ao PL 4709/2025 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:40:24", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela:\r\n• Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2609903, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609903" } }, { "id": "2563330-85", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563330-85", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:54:49", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:52:08", "descricao": "Votação do DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 4. (161, II)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:40:24", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela:\r\n• Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2609903, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609903" } }, { "id": "2563330-88", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563330-88", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:57:47", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81323, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81323", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:55:06", "descricao": "Votação do DTQ 3 (PL): Destaque de Emenda de Plenário nº 3 (161, II)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T23:40:24", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela:\r\n• Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2609903, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609903" } }, { "id": "2607527-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607527-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:21:36", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": 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industrial e bloqueio de ferrovia promovidos em mobilização atribuída a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Anchieta, Estado do Espírito Santo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607972-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607972-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:21:39", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 93/2026 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelos Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e outros, que \"Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607974-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607974-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:21:39", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 94/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que \"“Requer o aditamento ao REQ Nº 74/2026 – CSPCCO, para ampliação de visitas na realização da visita técnica ao Estado do Rio de Janeiro.”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608108-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608108-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:21:40", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Soldado Noelio (UNIÃO-CE), que: \"Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14751/23, e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608541-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608541-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:21:40", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 96/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer o envio de Moção de Louvor aos policiais civis que participaram da Operação Vértice, realizada no município de São João do Sabugi, no Estado do Rio Grande do Norte, em reconhecimento à atuação destacada no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608929-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608929-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:21:41", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 97/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que \"Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor à Organização TouchPeace e às lideranças que contribuem para a promoção da cultura de paz, prevenção da violência e fortalecimento comunitário no Brasil e no mundo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608930-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608930-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:21:41", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 98/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer a concessão de Moção de Louvor à Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), pela celebração de seus 90 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à valorização dos profissionais da segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608931-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608931-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:21:42", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 99/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer a concessão de Moção de Louvor, post mortem, ao Subtenente Júlio Ribeiro da Rocha, em reconhecimento à sua trajetória de vida dedicada à Polícia Militar do Rio Grande do Norte e à luta em defesa dos direitos dos policiais militares\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608932-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608932-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:21:42", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 100/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer Moção de Louvor aos policiais militares do GTO e da Força Tática do 14º BPM, de João Câmara/RN, pela atuação exitosa em ocorrência registrada no Município de Parazinho/RN, com apreensão de arma de fogo e neutralização de injusta agressão contra agentes de segurança pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608948-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608948-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:21:43", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 101/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que \"Requer o aditamento ao REQ nº 79/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Segurança Pública e Valorização dos Veteranos no Brasil”) para inclusão de convidado. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608950-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608950-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:22:27", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 102/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que \"Requer a manifestação de Moção de Repúdio ao Governo Federal pela evidente omissão no combate ao crime organizado e pela adoção de políticas que fragilizam a segurança pública, resultando na transformação de facções criminosas em corporações transnacionais que desafiam a soberania nacional, conforme atestado por relatórios da Polícia Federal de março de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609046-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609046-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:40:03", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 103/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que \"Requer moção de repúdio ao Deputado Federal PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PSD/RJ) e ao Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, EDUARDO DA COSTA PAES (PSD), pela postura intimidadora, ameaçadora, difamatória, injuriosa e caluniosa contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, e o Secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Dr. Felipe Curi, por conta da Operação Contenção Red Legacy, deflagrada contra a estrutura nacional do Comando Vermelho – CV, que prendeu o Vereador do Rio de Janeiro Salvino Oliveira, atitudes que afrontam a seriedade da Justiça e desrespeitam a sociedade que clama por segurança pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607487-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607487-3", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T14:40:50", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81188, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81188", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a proteção dos biomas brasileiros e das comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas, no contexto da realização da COP31\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607488-2", "uri": 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PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para discutir Garantia de Direitos dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares no Contexto das Políticas Públicas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608686-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608686-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:06:55", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81188, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81188", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração do tema da Audiência Pública para \"debater o impacto da mineração de terras raras durante o Acampamento Terra Livre 2026 - \"Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós\", além da inclusão de representantes do UNODC, da COIAB e da ONU Mulheres, a pedido da própria autora.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater mineração e terras raras durante o Acampamento Terra Livre 2026 - “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608966-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608966-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:10:01", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81188, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81188", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de seminário no Território Quilombola do Gurutuba (MG), no âmbito da Conferência Quilombola do Território do Gurutuba, para debater regularização fundiária e políticas públicas para os territórios quilombolas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2458400-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2458400-24", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:17:16", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81188, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81188", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, 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Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela rejeição.", "idProposicao": 2582534, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2582534" } }, { "id": "2477217-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2477217-27", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:48:23", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T12:38:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2607672, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607672" } }, { "id": "2605559-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605559-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T16:06:32", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81227, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81227", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer o aditamento ao Requerimento nº 06/2026 para inclusão de novos convidados.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606124-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606124-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T16:06:39", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81227, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81227", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Heloísa Helena REDE , que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Veto nº 50, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019, que “Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”, atualmente em análise pelo Congresso Nacional. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608756-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608756-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T16:06:44", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81227, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81227", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema “Plano de Carreira, Cargos e Salários do Hospital das Forças Armadas: panorama atual e perspectivas de recomposição”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608757-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608757-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T16:07:18", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81227, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81227", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública objetivo de tratar do adoecimento dos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal, bem como da necessidade de convocação do cadastro de reserva. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608758-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608758-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T16:07:23", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81227, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81227", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a proteção do Plano de Previdência Complementar (PPC) da FINEP e os direitos de empregados, aposentados e pensionistas diante da tentativa de cisão e transferência da gestão do plano\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2345663-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2345663-25", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T16:08:22", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81227, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81227", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-06T10:04:53", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a da Emenda da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2603825, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603825" } }, { "id": "2484421-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2484421-36", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:24:36", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81225, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81225", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-26T20:26:48", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.", "idProposicao": 2605138, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605138" } }, { "id": "2486380-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2486380-34", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:29:07", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81225, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81225", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:37:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2607734, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607734" } }, { "id": "2509462-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2509462-36", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:29:34", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81225, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81225", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T14:22:56", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2605457, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605457" } }, { "id": "2605524-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605524-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:11:39", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81183, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81183", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 9/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que \"Moção de Aplausos à Professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio por suas contribuições à ciência e à saúde\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607238-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607238-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:11:40", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81183, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81183", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 6/2026 para a realização de audiência pública. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608625-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608625-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:11:40", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81183, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81183", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o “Março Verde”, mês de conscientização sobre a saúde visual, com enfoque na promoção dos direitos e na inclusão das pessoas com deficiência visual.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609011-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609011-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:11:40", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81183, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81183", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a efetividade do Programa Passe Livre no transporte interestadual e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para o exercício desse direito\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2598558-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2598558-19", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:14:05", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81183, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81183", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T10:54:20", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2605895, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605895" } }, { "id": "2544871-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2544871-37", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:15:21", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81183, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81183", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-26T08:39:13", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.", "idProposicao": 2604995, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604995" } }, { "id": "2599719-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599719-21", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T15:16:25", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81183, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81183", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-16T11:19:47", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.", "idProposicao": 2608774, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608774" } }, { "id": "2609026-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609026-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T16:39:34", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 81273, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81273", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Autor: representante da Bayer e representante da Associação Brasileira de Automação - GS1, ambos na audiência referente ao Req. 1/2026", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer a inclusão de convidado nas Audiência Públicas desta comissão que vão tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026); “os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas” (REQ 3/2026) e “os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal” (REQ 9/2026)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609030-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609030-2", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T16:40:03", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", 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Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2583958, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2583958" } }, { "id": "1198010-154", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1198010-154", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T17:09:15", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81292, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81292", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final, com uma emenda.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-12-02T18:15:57", "descricao": "Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 2.234/2023; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "idProposicao": 2474085, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2474085" } }, { "id": "2426541-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2426541-40", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T17:10:00", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81292, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81292", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-26T16:15:53", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação.", "idProposicao": 2607500, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607500" } }, { "id": "2196021-50", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2196021-50", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T18:34:21", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81292, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81292", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-08-18T14:24:19", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.779/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2606957, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606957" } }, { "id": "2440499-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2440499-36", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T18:34:56", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81292, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81292", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-23T15:06:06", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2574747, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2574747" } }, { "id": "2589020-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589020-35", "data": "2026-03-17", "dataHoraRegistro": "2026-03-17T19:20:13", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81292, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81292", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T17:51:56", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2608153, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608153" } }, { "id": "2608669-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608669-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:42:45", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com aditamento, a pedido do autor, para inclusão dos representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Empresa de Software (Abes), Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) .", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a Inteligência Artificial no ambiente educacional, as oportunidades e riscos na formação profissional e acadêmica. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605121-9", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605121-9", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:18:26", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 66/2026,do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T13:25:45", "descricao": "Apresentação do REQ n. 73/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que \"Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico\".", "idProposicao": 2608917, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608917" } }, { "id": "2608190-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608190-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:18:26", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81280, "uriEvento": 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Aprovada a inclusão de representante do Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica, apresentada pelo Autor, Deputado Dr. Luiz Ovando.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. 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Rafael Fera (PODE/RO), que \"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados destinada a discutir as atividades do Ministério dos Transportes, da ANTT, e da Concessionária Nova 364 com relação ao trecho rodoviário da BR 364 e o processo de concessão no Estado de Rondônia. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607386-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607386-5", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:25:50", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608249-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608249-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:25:58", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { 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Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), com foco nos impactos sobre os pescadores do Estado do Espírito Santo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607501-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607501-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:29:07", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81202, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81202", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, contra os votos da Deputada Elisangela Araujo e dos Deputados Marcon e Valmir Assunção.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer o convite do Sr. Richard Rasmussen para prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas ao avanço do garimpo ilegal na Amazônia, impactos ambientais, eventuais omissões estatais e reflexos sobre produtores rurais regularmente estabelecidos na região\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607719-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607719-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:29:07", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81202, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81202", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a importância cultural, econômica e turística do Churrasco de Cordeiro Mamão, prato típico do município de Capão Bonito do Sul (RS), bem como discutir o Projeto de Lei nº 2760/2022, que visa conferir ao município o título de 'Capital Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão'\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607994-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607994-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:29:07", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81202, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81202", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que \"\nRequer a autorização para utilizar parte da previsão orçamentaria mensal definida a esta Comissão de Agricultura a fim de custear, ao longo do ano de 2026, despesas com a realização de eventos diversos, como mesas redondas, reuniões técnicas, articulações políticas e outros eventos técnicos destinados a discutir as áreas temáticas desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608217-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608217-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:29:07", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81202, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81202", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, 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Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emendas.", "idProposicao": 2608401, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608401" } }, { "id": "2608123-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608123-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:33:06", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81231, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81231", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Pedro Maranhão, Presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - ABREM, no lugar de representante da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE, solicitada pelo Deputado Carlos Gomes, autor do Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o panorama e os impactos atuais da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR). \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608125-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608125-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:33:06", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81231, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81231", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, para inclusão de representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a segurança das barragens no Brasil. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608161-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608161-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:33:06", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81231, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81231", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de Seminário, em Brasília, para debater estratégias de combate à fumaça tóxica e aos efeitos da estiagem na região amazônica\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608168-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608168-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:33:06", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81231, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81231", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à cidade de Manaus/AM, com o objetivo de analisar a situação ambiental, com ênfase no saneamento básico, balneabilidade e seus impactos sobre os recursos hídricos para a região Norte/país\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608173-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608173-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:33:06", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81231, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81231", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da crueldade contra animais e a eficácia das medidas socioeducativas em casos de maus-tratos cometidos por menores, tomando como base o 'Caso Orelha'\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608174-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608174-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:33:07", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81231, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81231", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para inspeção do aterro sanitário em operação e da obra do novo aterro, com vistas à verificação das condições de manejo de resíduos e da conformidade ambiental, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608176-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608176-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:33:07", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81231, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81231", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, solicitada pelo Deputado Tião Medeiros.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que \"Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o seguinte tema: “Preservação ambiental e fomento da produção agropecuária: impactos da alteração do Manual de Crédito Rural”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608899-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608899-2", 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"idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608987-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608987-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:33:07", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81231, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81231", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o tema: “A Mata Atlântica como aliada chave para a adaptação climática”\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609033-3", "uri": 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Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação.", "idProposicao": 2594148, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2594148" } }, { "id": "2604093-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604093-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:38:54", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81094, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81094", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Desenvolvimento regional nas fronteiras, tendo como objetivo a saúde e bem-estar nas cidades situadas nas divisas do Paraná, no Sul do país\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605828-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605828-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:39:09", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81094, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81094", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), que \"Requer a criação, no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Subcomissão Especial para DESASTRES NATURAIS. \".", "idProposicao": 0, 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Calamidade'\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607402-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607402-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:39:40", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81094, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81094", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em conjunto com as Comissões de Educação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para discutir a implantação e expansão de instituições federais de ensino na área mineira da SUDENE\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607611-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607611-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:39:54", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81094, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81094", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a situação da execução do contrato de concessão da Rodovia Rio-Santos, sob gestão da concessionária CCR RioSP\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609167-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609167-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:40:10", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81094, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81094", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário conjunto na Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater uma Nova Economia para o país. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2600872-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600872-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:41:52", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que \"Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal definida para esta Comissão, para cobrir, durante o ano de 2026, despesas com coquetéis, coffee breaks e cafés da manhã/da tarde nas ocasiões de realização de mesas redondas, eventos de articulação política ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608666-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608666-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:42:09", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que \"Requer visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à cidade de Campinas/SP, para conhecer as instalações do Sirius – acelerador de partículas do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), com a participação de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Comando da Aeronáutica\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608667-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608667-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:42:17", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" 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6/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Ricardo Galvão (REDE/SP), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor à antropóloga, pesquisadora, ensaísta e documentarista, Sra. Débora Diniz com extensa produção acadêmica nas áreas de direitos humanos, saúde pública, bioética e direitos reprodutivos. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605047-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605047-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:42:43", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Ricardo Galvão (REDE/SP), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor ao físico e professor, Sr. Paulo Eduardo Artaxo Netto com contribuições decisivas para o entendimento da Amazônia, das mudanças climáticas e dos riscos sistêmicos globais. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605049-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605049-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:42:43", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que \"Moção de Aplauso e Louvor à cientista brasileira Mariangela Hungria da Cunha, em reconhecimento à sua destacada contribuição científica ao desenvolvimento da agricultura sustentável, à inovação tecnológica no agronegócio e ao fortalecimento da pesquisa agropecuária nacional. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605050-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605050-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:42:43", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 9/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que \"Moção de Aplauso e Louvor à cientista brasileira Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua relevante contribuição científica, cuja trajetória acadêmica e dedicação à ciência nacional constituem exemplo de excelência, perseverança e compromisso com a vida humana. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605840-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605840-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:42:43", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Galvão (REDE/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 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5.294/2025, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607094-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607094-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:42:44", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que \"Requer a realização de audiência pública para que o Presidente da Agência Espacial Brasileira – AEB apresente as ações, diretrizes e perspectivas do Programa Espacial Brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607475-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607475-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:42:44", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que \"Requer a realização de audiência pública para discutir o estágio atual de desenvolvimento de capacidades nacionais em sistemas de posicionamento, navegação e tempo (PNT), bem como as perspectivas de implantação de um sistema brasileiro de navegação por satélite\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608668-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608668-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:42:44", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que \"Requer a realização de visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação às instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e ao prédio da Direção do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), em São José dos Campos/SP\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608670-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608670-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:42:45", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a cibersegurança nas eleições, especialmente no que se refere ao uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais e ao combate à desinformação. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609041-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609041-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:42:45", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que \"Requer a participação do Deputado Jorge Goetten, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Startup Summit 2026, que ocorrerá na cidade de Florianópolis - SC\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609142-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609142-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:42:45", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a recriação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, destinada a dar continuidade aos trabalhos de avaliação dos impactos de entraves burocráticos sobre a atividade de pesquisa científica no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608796-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608796-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:43:47", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81318, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81318", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública com vistas a obter um balanço do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA SUS)\".", "idProposicao": 0, 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cobrança de créditos tributários\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608602-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608602-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:43:54", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81318, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81318", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para fiscalizar e acompanhar a implantação dos novos campi aprovados do IFBA e IF Baiano. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": 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anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607442-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607442-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:44:31", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81318, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81318", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos municípios de Alfenas, Itajubá e Lavras, na região do Sul de Minas Gerais, para acompanhamento das políticas públicas, programas e investimentos do Governo Federal em execução na região\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603114-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603114-5", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:44:36", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81318, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81318", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer o encaminhamento de Indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração da regularidade da contratação, por dispensa de licitação, de escritório privado de advocacia pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no âmbito do Processo TC nº 015.834/2024-7\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607495-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607495-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:44:40", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81318, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81318", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que \"Requer o encaminhamento de Indicação à Controladoria-Geral da União, sugerindo a instauração de procedimento investigativo para apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no Município de Vargem Grande\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607915-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607915-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:44:44", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81318, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81318", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que \"Requer o envio de Indicação ao Tribunal de Contas da União, sugerindo a adoção de providências para fiscalização da obra de pavimentação em blocos no povoado São Raimundo dos Alves, no município de Presidente Juscelino\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603755-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603755-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:44:47", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81318, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81318", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca da elevação do nível de confidencialidade do processo que trata da fiscalização da atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, bem como sobre os impactos institucionais da restrição de acesso imposta à autarquia. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2416352-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2416352-30", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:47:53", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", 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Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2603871, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603871" } }, { "id": "2201523-74", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2201523-74", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:50:49", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-12-09T16:31:32", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na forma do Substitutivo.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2379410-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2379410-25", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:51:57", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81094, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81094", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-11T11:40:02", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2602416, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2602416" } }, { "id": "2356535-58", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2356535-58", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:53:37", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T09:11:13", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CVT, e do Substitutivo adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo em anexo.", "idProposicao": 2607996, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607996" } }, { "id": "2606286-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606286-4", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:55:51", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81207, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81207", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), que: \"\nRequer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia para debater a “exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira.”\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2451411-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2451411-28", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:58:02", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-01T13:37:24", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2589555, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2589555" } }, { "id": "2417944-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2417944-26", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:58:06", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-22T14:45:46", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição.", "idProposicao": 2562899, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2562899" } }, { "id": "2489359-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2489359-28", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:00:45", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81231, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81231", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T17:34:06", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação, com 2 emendas.", "idProposicao": 2609553, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609553" } }, { "id": "2607476-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607476-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:01:04", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81207, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81207", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 4/2026, para que seja incluída no rol de convidados o Sr. Reynaldo Passanezi Filho, Presidente-Companhia Energética de Minas Gerias-CEMIG. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2487638-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487638-23", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:01:21", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-14T17:11:28", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2566663, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2566663" } }, { "id": "2608906-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608906-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:01:48", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81207, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81207", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que \"Requer o aditamento ao Requerimento nº 4/2026, para a inclusão do Sr. César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608544-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608544-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:02:32", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81207, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81207", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que vai dar continuidade às discussões sobre a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs), com foco na customização do projeto para o mercado brasileiro, alterações regulatórias necessárias, e estratégias para desmistificar a energia nuclear (Req. 139/2025 CME)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2541300-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2541300-28", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:08:14", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-16T14:12:06", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação.", "idProposicao": 2597238, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2597238" } }, { "id": "2503373-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2503373-21", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:09:17", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81231, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81231", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-11T15:19:25", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2596076, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2596076" } }, { "id": "2221906-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2221906-31", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:10:35", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T14:08:01", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.", "idProposicao": 2609043, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609043" } }, { "id": "2608550-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608550-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:11:49", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81207, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81207", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, por meio do Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo Agostinho, acerca da situação do licenciamento ambiental do Projeto de Santa Quitéria\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2260503-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2260503-32", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:14:20", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-12T15:04:16", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição deste, do PDL 428/2019, e do PDL 390/2020, apensados.", "idProposicao": 2608522, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608522" } }, { "id": "2341107-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2341107-39", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:17:47", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T09:23:02", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.", "idProposicao": 2608021, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608021" } }, { "id": "2608759-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608759-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:19:47", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81281, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81281", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de encontro para o lançamento das Diretrizes para Regulação de Redes Sociais do Comitê Gestor da Internet no Brasil\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2233895-56", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2233895-56", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:26:41", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81207, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81207", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-10T08:14:05", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.572/2023 e 2.580/2023, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2594788, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2594788" } }, { "id": "2605045-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605045-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:33:07", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81306, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81306", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 5/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor à cientista Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelas relevantes contribuições à pesquisa biomédica e ao desenvolvimento da polilaminina\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2479253-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2479253-26", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:35:46", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81207, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81207", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-27T16:30:36", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2605381, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605381" } }, { "id": "2606450-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606450-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:36:15", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81279, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81279", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, incluindo Conselho Federal de Corretores de Imóveis e um órgão de Defesa do Consumidor, Senacon ou Inadec ou Idec.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que \"Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater sobre o uso de aplicativo de locação de imóveis por temporada\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2225292-46", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2225292-46", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:41:31", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81281, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81281", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-04T17:18:26", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2606917, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606917" } }, { "id": "2608129-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608129-4", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:45:53", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81279, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81279", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 01/2026 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater os indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da SABESP, especialmente após a troca de hidrômetros, os impactos sociais e econômicos dessa cobrança sobre a população do Estado de São Paulo, bem como a atuação regulatória e fiscalizatória da ARSESP e as medidas de reparação aos consumidores. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608968-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608968-4", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:45:53", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81279, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81279", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que \"Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2538141-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2538141-26", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:46:51", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81281, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81281", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-12T17:34:48", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação.", "idProposicao": 2608680, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608680" } }, { "id": "2439834-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2439834-37", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:46:56", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81207, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81207", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T09:29:30", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição deste, e do PL 4200/2024, apensado.", "idProposicao": 2609986, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609986" } }, { "id": "2609124-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609124-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:50:37", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81279, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81279", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir José Roberto Tadros da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para debater as práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de abastecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto, contra hotéis, pousadas e outras edificações de ocupação sazonal, incluindo a cobrança por “quarto vazio” e a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2496899-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2496899-21", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:52:33", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81279, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81279", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-06T09:15:44", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.", "idProposicao": 2607206, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607206" } }, { "id": "2487068-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487068-31", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:54:23", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81207, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81207", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-13T15:32:56", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2584885, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2584885" } }, { "id": "2538140-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2538140-24", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:54:55", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81281, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81281", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-13T10:31:12", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emendas.", "idProposicao": 2608778, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608778" } }, { "id": "2397087-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2397087-45", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:56:47", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81308, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81308", "aprovacao": 0, "votosSim": 19, "votosNao": 21, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos \"Sim\", 21 votos \"Não\". Quórum de votação: 40 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:41:32", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Carlos Jordy." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-19T15:41:12", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2586693, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2586693" } }, { "id": "2278551-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2278551-37", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T12:11:01", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81279, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81279", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-02T11:20:31", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2555047, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2555047" } }, { "id": "2419625-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2419625-25", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T12:16:33", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81279, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81279", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-13T13:20:30", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.", "idProposicao": 2584829, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2584829" } }, { "id": "2416861-58", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2416861-58", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T12:18:35", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81281, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81281", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-16T15:22:10", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela rejeição.", "idProposicao": 2609034, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609034" } }, { "id": "2485246-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485246-34", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T12:22:03", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81279, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81279", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-09T11:44:14", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Fausto Jr. (UNIÃO-AM), pela aprovação.", "idProposicao": 2598100, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2598100" } }, { "id": "2169643-64", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2169643-64", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T12:34:01", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81308, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81308", "aprovacao": 0, "votosSim": 16, "votosNao": 24, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos \"Sim\", 24 votos \"Não\". 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Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.", "idProposicao": 2566544, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2566544" } }, { "id": "2383592-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2383592-27", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T12:38:17", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Rosana Valle.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-20T11:05:40", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela rejeição deste e do de nº 2631/22, apensado.", "idProposicao": 2494047, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2494047" } }, { "id": "2427043-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2427043-35", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T12:39:53", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81207, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81207", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-04T14:23:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação deste, com emendas.", "idProposicao": 2606827, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606827" } }, { "id": "2453444-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2453444-36", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T12:40:25", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81207, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81207", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-09T16:33:58", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.", "idProposicao": 2521158, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2521158" } }, { "id": "2231756-110", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2231756-110", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T12:48:34", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81308, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81308", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T20:43:25", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 28/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2604087, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604087" } }, { "id": "2608775-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608775-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T13:41:23", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81311, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81311", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 12/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimentos aos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Paralímpicos de Inverno Milano Cortina 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608776-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608776-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T13:41:23", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81311, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81311", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 13/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem à atleta Alice da Costa Pereira pela conquista no Mundialito Shinshukan de Karatê e Kobudo de 2025, em Praia Grande/SP\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609212-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609212-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T13:41:24", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81311, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81311", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ), que \"\nRequer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 936, de 2024, que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas. \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609213-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609213-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T13:41:24", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81311, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81311", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que \"Requer a realização de audiência pública com o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) para debater as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do paradesporto e à aplicação de recursos no ciclo paralímpico\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2549046-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2549046-43", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T13:56:22", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81311, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81311", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:20:22", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.", "idProposicao": 2610135, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610135" } }, { "id": "2566331-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2566331-21", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T13:57:31", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81311, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81311", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-12T11:49:41", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com emendas.", "idProposicao": 2608565, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608565" } }, { "id": "2566412-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2566412-24", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T13:58:59", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81311, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81311", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-26T15:50:28", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2605106, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605106" } }, { "id": "2608581-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608581-5", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:54:22", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81316, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81316", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir solicitação de informação sobre previsão de reajuste do percentual de repasse para hemodiálise e hemodiálise peritoneal.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelos Deputados Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Luiz Couto PT , que \"Requer o envio de pedido de informações ao Ministério da Saúde acerca da oferta de serviços de hemodiálise para a população idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607134-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607134-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T13:44:50", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 81228, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81228", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resorts) e do SINDEPAT (Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas), a pedido da Deputada Daniela Reinehr (PL-SC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que \"Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos de uma eventual aprovação do fim da escala 6 X 1 no setor de turismo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2589373-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589373-22", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:20:36", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81295, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81295", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-04T15:18:08", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.", "idProposicao": 2606850, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606850" } }, { "id": "2432149-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2432149-24", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:24:37", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81295, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81295", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T12:37:28", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.", "idProposicao": 2608189, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608189" } }, { "id": "2494537-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2494537-35", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:28:37", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81295, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81295", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-04T10:23:36", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Sim: 276; Não: 186; Total: 462.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "603333-80", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/603333-80", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T19:08:46", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T18:54:46", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T18:02:22", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP) pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, e dos Projetos de Lei apensados nº 5.208, de 2019, e nº 4.159, de 2021; e pela aprovação dos Projetos de Lei apensados nº 2.950, de 2015, nº 793, de 2022, nº 255, de 2023, e nº 974, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.894, de 2013; e pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nº 2.950, de 2015, nº 5.208, de 2019, nº 4.159, de 2021, e nº 793, de 2022, nº 255, de 2023, e nº 974, de 2024 (apensados), desde que apreciados na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, de todos os Projetos de Lei apensados - PL nº 2.950, de 2015, PL nº 5.208, de 2019, PL nº 4.159, de 2021, PL nº 793, de 2022, PL nº 255, de 2023 e PL nº 974, de 2024 - e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2610482, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610482" } }, { "id": "603333-83", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/603333-83", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T19:09:49", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Galvão (REDE/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T19:09:33", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T18:02:22", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP) pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, e dos Projetos de Lei apensados nº 5.208, de 2019, e nº 4.159, de 2021; e pela aprovação dos Projetos de Lei apensados nº 2.950, de 2015, nº 793, de 2022, nº 255, de 2023, e nº 974, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.894, de 2013; e pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nº 2.950, de 2015, nº 5.208, de 2019, nº 4.159, de 2021, e nº 793, de 2022, nº 255, de 2023, e nº 974, de 2024 (apensados), desde que apreciados na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, de todos os Projetos de Lei apensados - PL nº 2.950, de 2015, PL nº 5.208, de 2019, PL nº 4.159, de 2021, PL nº 793, de 2022, PL nº 255, de 2023 e PL nº 974, de 2024 - e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2610482, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610482" } }, { "id": "2462009-57", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462009-57", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T19:34:13", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "aprovacao": 0, "votosSim": 116, "votosNao": 311, "votosOutros": 2, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do PL n. 3880/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que \"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2462009-60", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462009-60", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T20:00:50", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "aprovacao": 0, "votosSim": 125, "votosNao": 297, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T19:35:20", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3880, de 2024, dos apensados, Projeto de Lei nº 2767, de 2025, e Projeto de Lei nº 748, de 2026, bem como do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2610588, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610588" } }, { "id": "2610645-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610645-5", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T21:38:40", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "aprovacao": 0, "votosSim": 152, "votosNao": 254, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2462009-70", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462009-70", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T21:40:19", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T21:14:49", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T21:23:21", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.", "idProposicao": 2610646, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610646" } }, { "id": "2462009-73", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462009-73", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T21:44:58", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T21:14:49", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T21:23:21", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.", "idProposicao": 2610646, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610646" } }, { "id": "2462009-79", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462009-79", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T21:57:11", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "votosSim": 232, "votosNao": 151, "votosOutros": 2, "descricao": "Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T21:39:19", "descricao": "Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão \"direta da mulher\", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T21:23:21", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.", "idProposicao": 2610646, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610646" } }, { "id": "2462009-81", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462009-81", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T21:57:52", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T21:57:35", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T21:23:21", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.", "idProposicao": 2610646, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610646" } }, { "id": "2376169-88", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2376169-88", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:09:00", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, com exceção dos dispositivos rejeitados.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:07:01", "descricao": "Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, com parecer pela aprovação, com exceção dos dispositivos rejeitados." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:14:38", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a emenda de redação adotada; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, ressalvadas as seguintes matérias: Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao § 5º e ao § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput e ao inciso I do § 3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).", "idProposicao": 2610652, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610652" } }, { "id": "2376169-90", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2376169-90", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:09:29", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, com parecer pela rejeição.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:09:12", "descricao": "Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:14:38", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a emenda de redação adotada; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, ressalvadas as seguintes matérias: Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao § 5º e ao § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput e ao inciso I do § 3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).", "idProposicao": 2610652, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610652" } }, { "id": "2376169-101", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2376169-101", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:27:51", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "votosSim": 278, "votosNao": 114, "votosOutros": 3, "descricao": "Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:10:06", "descricao": "Votação do DTQ 7 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 155 do Decreto Lei 2848 de 1940, inserido pelo art. 2 do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 3780/2023 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:14:38", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a emenda de redação adotada; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, ressalvadas as seguintes matérias: Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao § 5º e ao § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput e ao inciso I do § 3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).", "idProposicao": 2610652, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610652" } }, { "id": "2376169-103", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2376169-103", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:28:33", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Emenda de Redação.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:28:08", "descricao": "Votação da Emenda de Redação." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:14:38", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a emenda de redação adotada; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, ressalvadas as seguintes matérias: Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao § 5º e ao § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput e ao inciso I do § 3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).", "idProposicao": 2610652, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610652" } }, { "id": "2376169-105", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2376169-105", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:29:09", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81344, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81344", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:28:48", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T22:14:38", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a emenda de redação adotada; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, ressalvadas as seguintes matérias: Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao § 5º e ao § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput e ao inciso I do § 3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).", "idProposicao": 2610652, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610652" } }, { "id": "2608215-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608215-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:42:21", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81288, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81288", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que \"Requer aditamento ao Requerimento n.º 01/2026 CPASF, para inclusão de convidados na audiência pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608771-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608771-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:42:37", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81288, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81288", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites constitucionais da intervenção estatal no núcleo familiar em casos envolvendo vacinação infantil, a interpretação do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a observância dos direitos e garantias fundamentais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608741-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608741-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:46:16", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81312, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81312", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Erika Kokay (PT-DF), que: \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para debater a formação de condutores e a qualificação dos profissionais envolvidos nesse processo com os seguintes convidados: Paulo César Gomes, Presidente da Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (ANIT); Roberta Diniz , Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT; Paulo César Marques da Silva, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB);\r\nFrancisco Garonce, Vice-Presidente do Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança INPROTRAN); Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal\r\n(PRF)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607679-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607679-4", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:46:16", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 5/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: . Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos\nMédicos do DETRAN do Brasil (AMDESP) e Dra. Daniela Monteiro de Barros, Consultora da Associação dos Psicólogos do Trânsito do Brasil (AMPETRA)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que \"Requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: . Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos\nMédicos do DETRAN do Brasil (AMDESP) e Dra. Daniela Monteiro de Barros, Consultora da Associação dos Psicólogos do Trânsito do Brasil (AMPETRA)\".", "idProposicao": 2609152, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609152" } }, { "id": "2609153-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609153-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:46:16", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81312, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81312", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Processo de Formação de Condutores no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, e proposições apensadas. Com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da AND (Associação Nacional dos Dirigentes dos Detrans); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante da Federação Nacional das Autoescolas (FENAUTO); Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET); Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609155-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609155-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:46:16", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81312, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81312", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação, com os seguintes convidados: Sra .Ivani Francisco de Oliveira, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Sr. Adrualdo De Lima Catao, Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN); Sr. Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do MBL (Movimento Brasil Livre); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT); \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609160-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609160-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:46:17", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81312, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81312", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para debater as regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, conhecidos como “free flow” com os seguintes convidados: Sr. Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Representante do ONSV (Observatório Nacional deSegurança Viária); Representante da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias); \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609175-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609175-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:46:17", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81312, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81312", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que \"Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de debater o PL 8085/14\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609202-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609202-2", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:46:17", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81312, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81312", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que \"Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com a seguinte convidada: Sra Ivani Francisco de Oliveira - Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609152-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609152-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:50:59", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81312, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81312", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o convidado, Vilnei Pinheiro Sessim - Instituto Zero Acidente , Vice-presidente do Cetran - RS e diretor do Fecomercio, a pedido do Dep. Luiz Carlos Busato. Subscrito pela Deputada Laura Carneiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que \"Requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: . Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos\nMédicos do DETRAN do Brasil (AMDESP) e Dra. Daniela Monteiro de Barros, Consultora da Associação dos Psicólogos do Trânsito do Brasil (AMPETRA)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609157-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609157-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:51:00", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81312, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81312", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o convidado, Vilnei Pinheiro Sessim - Instituto Zero Acidente , Vice-presidente do Cetran - RS e diretor do Fecomercio, a pedido do Dep. Luiz Carlos Busato. Subscrito pela Deputada Laura Carneiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: \"Requer a realização de audiência pública para debater as regras para realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET);\nRepresentante do Conselho Federal de Psicologia; Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Trânsito (ABRAPSIT); Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP);Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e outras entidades interessadas\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609330-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609330-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:51:00", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81312, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81312", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o convidado, Vilnei Pinheiro Sessim - Instituto Zero Acidente , Vice-presidente do Cetran - RS e diretor do Fecomercio, a pedido do Dep. Luiz Carlos Busato. Subscrito pela Deputada Laura Carneiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que \"Requer audiência pública para debater os custos operacionais das Auto Escolas e os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com os seguintes convidados: Sr. Adrualdo de Lima Catão – Secretário Nacional de Trânsito; Dr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ivo Dall'acqua – Fecomercio/SP.; Olga Catarina Zanoni - Assessora Jurídica da Abrauto\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609336-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609336-3", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:51:00", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81312, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81312", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o convidado, Vilnei Pinheiro Sessim - Instituto Zero Acidente , Vice-presidente do Cetran - RS e diretor do Fecomercio, a pedido do Dep. Luiz Carlos Busato. Subscrito pela Deputada Laura Carneiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Fausto Pinato (PP-SP), que: \"Requer audiência pública para debater a formação, qualificação e reciclagem dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores com os seguintes convidados: Maria Alice Nascimento Souza - Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito; Yomara Julita Ribeiro – Presidente da ATRAESC; Laércio Pinhel - Federação nacional dos instrutores laborais; Ygor Valença - Presidente da Feneauto; Matheus Martins - Vice Presidente da Acesp;\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2229552-74", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2229552-74", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T14:53:21", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81288, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81288", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-26T12:49:00", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação do PL 847/2019, e dos apensados: do PL 1011/2011, do PL 1494/2011, do PL 1573/2011, do PL 7609/2014, do PL 7946/2014, do PL 3263/2015, do PL 3686/2015, do PL 4805/2016, do PL 5382/2016, do PL 9243/2017, do PL 1267/2019, do PL 5064/2019, do PL 2385/2021, do PL 2699/2021, do PL 2706/2021, do PL 3402/2021, do PL 1926/2022, do PL 1959/2023, do PL 2011/2023, do PL 5033/2023, do PL 5326/2023, do PL 5876/2023, do PL 17/2024, do PL 18/2024, do PL 42/2024, do PL 92/2024, do PL 506/2024, do PL 588/2024, do PL 835/2024, do PL 975/2024, do PL 3150/2024, e do PL 889/2025, com substitutivo.", "idProposicao": 2605059, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605059" } }, { "id": "2512250-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2512250-29", "data": "2026-03-18", "dataHoraRegistro": "2026-03-18T15:01:06", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81288, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81288", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:54:48", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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do REQ 1497/2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do PL n. 6483/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que \"Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2485231-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485231-48", "data": "2026-03-19", "dataHoraRegistro": "2026-03-19T11:42:57", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81378, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81378", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o 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Duarte Jr. (PSB-MA) pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 646, de 2025, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 646, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na forma do Substitutivo adotado, que saneia a técnica legislativa da matéria.", "idProposicao": 2610813, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610813" } }, { "id": "2485231-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485231-51", "data": "2026-03-19", "dataHoraRegistro": "2026-03-19T11:43:36", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81378, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81378", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Duarte Jr. (PSB-MA) pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 646, de 2025, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 646, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na forma do Substitutivo adotado, que saneia a técnica legislativa da matéria.", "idProposicao": 2610813, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610813" } }, { "id": "2589373-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589373-35", "data": "2026-03-19", "dataHoraRegistro": "2026-03-19T11:58:42", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81378, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81378", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-19T11:57:11", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-19T11:46:26", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025.", "idProposicao": 2610848, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610848" } }, { "id": "2589373-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589373-37", "data": "2026-03-19", "dataHoraRegistro": "2026-03-19T11:59:02", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81378, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81378", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. 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Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2025.", "idProposicao": 2610851, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610851" } }, { "id": "2596243-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596243-27", "data": "2026-03-19", "dataHoraRegistro": "2026-03-19T12:21:18", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81378, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81378", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT/RS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-19T12:21:08", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-19T12:00:23", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2025.", "idProposicao": 2610851, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610851" } }, { "id": "2581700-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2581700-6", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T18:51:39", "idOrgao": 111, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/111", "siglaOrgao": "CN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o parecer na Comissão Mista", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", 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Roberta Roma (PL-BA) pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.", "idProposicao": 2611590, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611590" } }, { "id": "2523788-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2523788-36", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:23:35", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81411, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81411", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 2.805, de 2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:16:28", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:46:04", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA) pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.", "idProposicao": 2611590, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611590" } }, { "id": "2523788-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2523788-38", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:23:59", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81411, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81411", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. 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Roberta Roma (PL-BA) pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.", "idProposicao": 2611590, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611590" } }, { "id": "2593639-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2593639-25", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:32:06", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81411, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81411", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 126, de 2025, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:31:47", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:29:52", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 126, de 2025.", "idProposicao": 2611577, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611577" } }, { "id": "2593639-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2593639-27", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:40:12", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81411, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81411", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:32:25", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 5° do art. 10 da Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, incluído pelo art. 1° do PL 126/2025, com fins de supressão (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:29:52", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 126, de 2025.", "idProposicao": 2611577, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611577" } }, { "id": "2487399-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487399-53", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:51:26", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81411, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81411", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, da Comissão do Esporte, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:51:09", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:43:02", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, bem como do Substitutivo da Comissão do Esporte.", "idProposicao": 2611586, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611586" } }, { "id": "2487399-57", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487399-57", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T18:05:22", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81411, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81411", "votosSim": 295, "votosNao": 120, "votosOutros": 1, "descricao": "Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:52:22", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão \"torcedores\" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:43:02", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, bem como do Substitutivo da Comissão do Esporte.", "idProposicao": 2611586, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611586" } }, { "id": "2487399-59", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487399-59", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T18:06:13", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81411, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81411", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T18:05:59", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:43:02", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, bem como do Substitutivo da Comissão do Esporte.", "idProposicao": 2611586, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611586" } }, { "id": "2539231-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539231-32", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T18:11:37", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81411, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81411", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 3.675, de 2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T18:08:37", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T18:07:01", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. 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Helena Lima (MDB/RR).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T18:11:42", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T18:07:01", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.675, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.675, de 2025.", "idProposicao": 2611594, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611594" } }, { "id": "2323053-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2323053-53", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T18:22:20", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81411, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81411", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 5.189, de 2019.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T18:18:51", "descricao": "Votação 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ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Presidência da República, por esta Comissão, sugerindo a edição de novo decreto ou a alteração do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, a fim de aperfeiçoar dispositivos relativos ao funcionamento de clubes de tiro, ao exercício das atividades de caçadores, atiradores e colecionadores, bem como à classificação e aquisição de armas de fogo e munições\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609162-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609162-3", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T14:57:28", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81346, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81346", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, 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Pública, o financiamento do sistema, a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos, o aumento do tempo de internação infracional e inclusão dos agentes socioeducativos no art. 144 da Constituição Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611170-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611170-4", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T14:57:30", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81346, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81346", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 118/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que \"Requer a concessão de Moção de Pesar pelo falecimento da Comandante da Guarda Municipal de Vitória (GCMV), Ilda de Oliveira, ocorrido em circunstâncias trágicas no último dia 22 de março de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611171-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611171-3", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T14:57:30", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81346, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81346", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 119/2026 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Comandante da 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Savio Luiz Araújo Leite, Sd. Josias Victor Santos de Oliveira e Sd. Klivinsthon Kendert Campos Cavalcante, da 1ª Companhia do 4º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pela pronta intervenção que salvou a vida de um recém-nascido vítima de engasgo no bairro da Redinha Velha, em Natal/RN\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611180-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611180-3", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T14:57:31", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81346, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81346", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 122/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Sr. Salesio Nuhs, CEO Global da Taurus Armas e presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições – ANIAM, pela relevante contribuição ao fortalecimento da indústria nacional de defesa e de segurança pública, bem como da sua destacada atuação à frente de uma das maiores fabricantes de armamentos do mundo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611189-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611189-3", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T14:57:31", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81346, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81346", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 123/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que \"Requer Moção de Aplausos pela atuação com firmeza do Cabo Adalberto Fernandes Lima, da Polícia Militar de São Paulo, pela preservação da cena do crime envolvendo a morte da soldado PM Gisele Alves Santana, diante da desobediência e abuso com base na superioridade hierárquica pelo tenente-coronel Geraldo Neto, preso preventivamente pela morte da policial\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611239-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611239-3", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T14:57:31", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81346, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81346", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 124/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento da Comandante da Guarda Municipal de Vitória, Dayse Barbosa\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611248-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611248-3", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T14:57:32", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81346, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81346", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 125/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que \"Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Comandante da Guarda Civil Municipal de Vitória/ES, Sra. Dayse Barbosa\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611271-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611271-2", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T14:58:07", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81346, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81346", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 127/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do 1º Sargento da Polícia Militar da Bahia, Romão Roberto dos Santos, de 65 anos, ocorrido no dia 22 de março de 2026, no município de Candeias, Região Metropolitana de Salvador, vítima de um brutal crime de latrocínio\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611144-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611144-3", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T15:00:22", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81337, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81337", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, em conjunto com as Comissões de Educação (CE); de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para discutir a implantação e a expansão de instituições federais de ensino na área mineira da SUDENE, com enfoque no atendimento a povos originários e comunidades tradicionais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2377351-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2377351-38", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T15:21:31", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81346, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81346", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-19T12:31:58", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2605567, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605567" } }, { "id": "2610045-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610045-2", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T16:03:22", "idOrgao": 539822, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539822", "siglaOrgao": "PL308020", "idEvento": 81372, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81372", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que \"Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611279-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611279-2", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T16:04:02", "idOrgao": 539822, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539822", "siglaOrgao": "PL308020", "idEvento": 81372, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81372", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os tratamentos medicamentosos e a implementação de protocolos clínicos no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2582484-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2582484-25", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T16:30:14", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81346, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81346", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-19T09:48:30", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda 1/2026 da CSPCCO.", "idProposicao": 2610680, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610680" } }, { "id": "2589424-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589424-24", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T16:51:33", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81346, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81346", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-06T10:03:03", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela aprovação.", "idProposicao": 2607384, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607384" } }, { "id": "2596849-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596849-20", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T16:52:35", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81346, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81346", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:08:31", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação.", "idProposicao": 2610132, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610132" } }, { "id": "2611462-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611462-3", "data": "2026-03-24", "dataHoraRegistro": "2026-03-24T15:45:38", "idOrgao": 539821, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539821", "siglaOrgao": "GTSUPLEM", "idEvento": 81396, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81396", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Relatório do Coordenador, Deputado Felipe Carreras.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T18:57:15", "descricao": "Iniciada a Votação do Relatório" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REL n. 1/2026 (Relatório), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que \"Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Comercialização de Suplementos Alimentares\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2589912-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589912-6", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T17:51:39", "idOrgao": 111, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/111", "siglaOrgao": "CN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o parecer na Comissão Mista", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610972-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610972-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:25:40", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81397, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81397", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca de eventual atuação, omissão ou posicionamento diplomático do Brasil diante de denúncias de submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA, e seus impactos na imagem internacional do país\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611253-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611253-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T11:01:13", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81397, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81397", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 29/2026 (Requerimento de Moção), pelos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Rodrigo Valadares UNIÃO , que \"Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao apoio do Governo Federal à candidatura da Sra. Michelle Bachelet ao cargo de Secretária-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609053-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609053-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T11:06:59", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81397, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81397", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN), General Pazuello (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da decisão do Itamaraty de revogar o visto de assessor ligado ao governo do Presidente Donald Trump que visitaria o ex-Presidente Jair Bolsonaro no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609077-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609077-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T11:15:29", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81397, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81397", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da eventual adoção de medidas de apoio logístico, humanitário e de repatriação de cidadãos brasileiros retidos no exterior em razão de cancelamentos de voos internacionais decorrentes da escalada do conflito no Oriente Médio\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609257-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609257-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T11:44:29", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81397, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81397", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com a inclusão do presidente da ADEPOL do Brasil, senhor Rodolfo Queiroz Laterza, como convidado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados General Pazuello (PL/RJ) e General Girão PL , que \"Requer a realização de audiência pública para debater o vínculo entre Terrorismo e Organizações Criminosas, seus impactos na legislação e na segurança pública nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2572489-18", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2572489-18", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T12:06:09", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81397, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81397", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T12:02:14", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.", "idProposicao": 2609220, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609220" } }, { "id": "2253572-64", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2253572-64", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T12:17:56", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81397, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81397", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-12-09T17:19:11", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela rejeição deste, do PL 1336/2021, e do PL 1543/2021, apensados.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2498157-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2498157-31", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T12:37:21", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81397, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81397", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-17T16:35:12", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CREDN, com Substitutivo.", "idProposicao": 2585362, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2585362" } }, { "id": "2458398-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2458398-30", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T12:48:56", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81397, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81397", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-04T14:39:05", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com Substitutivo.", "idProposicao": 2520678, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2520678" } }, { "id": "2314961-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2314961-47", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T12:49:35", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81397, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81397", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-04T19:40:38", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.", "idProposicao": 2593102, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2593102" } }, { "id": "2609262-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609262-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:51:38", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 75/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para a formulação de políticas públicas de saúde e para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo incidente sobre produtos prejudiciais à saúde.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609715-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609715-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:51:39", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 76/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que \"Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital Municipal Virvi Ramos e Hospital Geral de Caxias, no Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609723-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609723-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:51:39", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 77/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que \"Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Saúde à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital Vila Nova e ao Hospital de Clínicas e Hospital São Lucas da PUC, Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609740-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609740-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:51:39", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 78/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde (CSAÚDE), para debater as consequências dos furtos e roubos de medicamentos injetáveis à base de GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”, bem como discutir a crescente incidência de falsificação e comercialização irregular desses medicamentos e seus impactos sobre a saúde pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609800-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609800-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:51:39", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 79/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que \"Requer o envio de convite ao Sr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, para realização de audiência pública com finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610582-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610582-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:51:39", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 80/2026 (Requerimento), pelas Deputadas Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Socorro Neri PP , que \"Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610583-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610583-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:51:39", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 81/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que \"Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização (EVALI)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611101-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611101-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:51:40", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 82/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer, em aditamento ao REQ nº 72/2026 – CSAUDE, a inclusão de convidado em audiência pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611213-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611213-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:51:40", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 83/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer Aditamento ao Requerimento n° 64/2026, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611247-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611247-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:51:40", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 84/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que \"Requer a realização de audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização, segurança assistencial e qualidade dos serviços de saúde\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611287-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611287-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:51:40", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 85/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de medicamentos para epilepsia no Brasil e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para prevenir desabastecimentos, a ser realizada na Câmara dos Deputados\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611303-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611303-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:51:40", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 86/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para discutir a deficiência de alfa-1 antitripsina, as dificuldades de diagnóstico precoce e a necessidade de políticas oficiais de saúde para sua testagem e tratamento\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611304-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611304-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:51:41", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 87/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a Síndrome de Rendu-Osler-Weber (Telangiectasia Hemorrágica Hereditária – HHT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2304268-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2304268-28", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T09:56:32", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-13T12:53:34", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação.", "idProposicao": 2608869, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608869" } }, { "id": "2467940-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2467940-26", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:03:35", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81349, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81349", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T20:01:45", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2611640, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611640" } }, { "id": "2482274-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2482274-40", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:17:20", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81367, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81367", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Capitão Alden e Luiz Gastão.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-16T17:41:27", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 824/25, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2597382, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2597382" } }, { "id": "2458523-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2458523-55", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:19:54", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81367, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81367", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Capitão Alden e Luiz Gastão.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T14:08:40", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Administração e Serviço Público, nos termos da Subemenda Substitutiva desta Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2604063, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604063" } }, { "id": "2604420-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604420-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:21:01", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81404, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81404", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, sigilo e governança em contratações públicas e programas prioritários, com ênfase no Novo PAC e na contratação de testes rápidos de Covid-19, incluindo fundamentos de sigilo, gestão de riscos, integridade e providências diante de alertas externos\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610950-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610950-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:21:12", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81404, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81404", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 59/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610951-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610951-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:21:16", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81404, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81404", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Gabinete do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e da Transparência Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605340-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605340-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:21:22", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81404, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81404", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", 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Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para prestação de contas e apresentação do balanço das políticas públicas de cultura na sua gestão à frente do Ministério da Cultura\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610952-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610952-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:21:35", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81404, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81404", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 61/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o envio de Indicação ao STJ, sugerindo o levantamento do sigilo dos acordos de leniência e de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal, em 2021, pela empresa de saneamento Aegea, e homologados pelo Tribunal em fevereiro de 2025\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611122-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611122-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:21:39", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81404, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81404", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 68/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que \"Sugere à Controladoria-Geral da\nUnião a adoção de providências para\napuração de possíveis irregularidades\nna aplicação de recursos federais\ndestinados ao transporte escolar no\nMunicípio de Duque Bacelar, no\nEstado do Maranhão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610942-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610942-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:21:42", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81404, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81404", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Solicita informações ao Tribunal de Contas da União, sobre a atuação e os investimentos da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, no Estado do Paraná, em razão de recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica e seus impactos sobre a produção agropecuária, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611121-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611121-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:21:45", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81404, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81404", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: \"Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca das peças deliberativas e notas técnicas produzidas nos processos TC-022.950/2025-7 e TC-024.329/2025-8 (representação do Ministério Público junto ao TCU relativa a indícios de falhas na supervisão exercida pelo Banco Central do Brasil (Bacen) sobre o Banco\r\nMaster S.A)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609672-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609672-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:22:38", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81367, "uriEvento": 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Estadual, em Vitória\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611050-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611050-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:25:58", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81367, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81367", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidados. Deputado Max Lemos solicitou o acréscimo de convidados: Dr. Jairo Júnior – Presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Sul Fluminense; representante da Associação dos Processadores de Aço do Rio de Janeiro – Aproaço; Dra. Thaís Fagury – representante da Associação Brasileira do Aço – ABEAÇO; e do representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco – SINDIMETAL-PE.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a situação crítica da indústria siderúrgica nacional diante do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, e seus impactos sobre o emprego, a cadeia produtiva e a soberania econômica do Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609784-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609784-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:40:11", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81353, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81353", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para debater, de forma conjunta, o Projeto de Lei nº 9.084/2017, que veda a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, e o Projeto de Lei nº 2.282/2025, que dispõe sobre a isenção do adicional de bandeira para unidades com consumo reduzido.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610767-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610767-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:40:44", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81393, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81393", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para avaliar a estrutura legal brasileira destinada ao enfrentamento de fraudes financeiras e à mitigação de riscos sistêmicos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610769-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610769-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:40:45", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81393, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81393", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater as recentes oscilações e repasses nos preços da gasolina e do óleo diesel, a transparência da formação de preços, a fiscalização de eventuais abusos e as medidas em curso para mitigação de impactos econômicos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610849-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610849-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:40:45", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81393, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81393", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento com alterações: Representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho - ANPT; Representante do Conselho Federal de Economia.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Trabalho para debater os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da pejotização, no contexto do julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610925-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610925-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:40:45", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81393, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81393", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer, ouvido o Plenário, a realização de mesa redonda semanal ou eventos afins para discussão da pauta e assuntos afetos à Comissão de Finanças e Tributação. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611152-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611152-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:40:46", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81393, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81393", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos de recentes episódios envolvendo instituições financeiras, com especial atenção ao caso do Banco Master, bem como avaliar o aprimoramento dos mecanismos de controle, supervisão e regulação do Sistema Financeiro Nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611153-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611153-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:40:46", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81393, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81393", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611350-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611350-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:40:47", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81393, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81393", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que \"Requer, nos termos regimentais, aditamento REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Hildo Rocha - que 'requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico'\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2225432-83", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2225432-83", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:40:48", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81391, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81391", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-11T14:52:53", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Saúde, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2595994, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2595994" } }, { "id": "2610924-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610924-4", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:40:59", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81353, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81353", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 4/2026 CME, para que seja incluída no rol de convidados os representantes da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia e da Rede Energia e Comunidades\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2391639-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2391639-42", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:41:37", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81391, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81391", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-27T15:11:41", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2605051, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605051" } }, { "id": "2495744-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2495744-28", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:42:32", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81380, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81380", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-16T16:02:27", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2608976, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608976" } }, { "id": "2610152-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610152-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:44:56", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81380, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81380", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 26/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos estratégicos para a logística brasileira\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611029-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611029-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:44:57", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81380, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81380", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Rosana Valle (PL/SP) e Greyce Elias AVANTE , que \"Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "996281-105", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/996281-105", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:45:23", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81391, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81391", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-01-23T11:54:28", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 682/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.", "idProposicao": 2415147, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2415147" } }, { "id": "2208347-76", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2208347-76", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:45:23", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81391, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81391", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-06T11:33:15", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.655/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.", "idProposicao": 2582384, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2582384" } }, { "id": "2345498-69", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2345498-69", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:45:23", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81391, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81391", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-05T09:11:16", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4860/2023, apensado, com Emenda, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 218/2020, 1.895/2020, 2.045/2021, 2.294/2021, 2.132/2023, 2.165/2023, 2.524/2023, apensados, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.", "idProposicao": 2611511, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611511" } }, { "id": "587603-87", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/587603-87", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:46:43", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81391, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81391", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-10T18:32:22", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade e injuridicidade das emendas apresentadas nesta Comissão.", "idProposicao": 2595721, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2595721" } }, { "id": "2197389-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2197389-39", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:47:22", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81391, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81391", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-27T13:14:12", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.", "idProposicao": 2611945, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611945" } }, { "id": "2595984-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2595984-31", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T17:36:05", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81424, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81424", "aprovacao": 0, "votosSim": 124, "votosNao": 257, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T16:52:51", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.", "idProposicao": 2611945, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611945" } }, { "id": "2595984-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2595984-34", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T17:50:55", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81424, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81424", "aprovacao": 1, "votosSim": 258, "votosNao": 140, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T17:36:12", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T16:52:51", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.", "idProposicao": 2611945, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611945" } }, { "id": "2595984-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2595984-36", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T17:51:19", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81424, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81424", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T17:51:02", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T16:52:51", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.", "idProposicao": 2611945, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611945" } }, { "id": "2611717-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611717-33", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:17:50", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81424, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81424", "aprovacao": 1, "votosSim": 391, "votosNao": 33, "votosOutros": 2, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T18:55:47", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T18:54:55", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.", "idProposicao": 2612017, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612017" } }, { "id": "2611717-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611717-38", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:25:08", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81424, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81424", "votosSim": 284, "votosNao": 86, "votosOutros": 4, "descricao": "Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:18:49", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 1° do PLP 77/2026, com fins de supressão (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T18:54:55", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.", "idProposicao": 2612017, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612017" } }, { "id": "2492368-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2492368-52", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:50:13", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81424, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81424", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:49:32", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:26:47", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, do Projeto de Lei nº 2.931, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação de todas as proposições, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2612032, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612032" } }, { "id": "2492368-56", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2492368-56", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:52:42", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81424, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81424", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:50:33", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 209 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, contido no art. 4 do substitutivo de plenário, apresentado ao PL 1404/2025 (161, I)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:26:47", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, do Projeto de Lei nº 2.931, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação de todas as proposições, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2612032, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612032" } }, { "id": "2492368-60", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2492368-60", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:55:19", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81424, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81424", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:55:09", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:26:47", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, do Projeto de Lei nº 2.931, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação de todas as proposições, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2612032, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612032" } }, { "id": "2575942-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2575942-32", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T20:04:03", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81424, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81424", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 5.405, de 2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T20:03:49", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:53:57", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.405, de 2025. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.405, de 2025.", "idProposicao": 2612045, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612045" } }, { "id": "2575942-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2575942-34", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T20:04:52", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81424, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81424", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T20:04:39", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:53:57", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.405, de 2025. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.405, de 2025.", "idProposicao": 2612045, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612045" } }, { "id": "2611461-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611461-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T14:34:05", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81398, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81398", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que \"Requer a realização de audiência pública para debater as alterações no Código de Trânsito Brasileiro sob a perspectiva dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) com os seguintes convidados: Edivaldo Roberto Dutra: empresário do setor de formação de condutores; Fernando Luiz Ronchi: empresário do setor de formação de condutores; Noel Axcar: advogado especialista em trânsito no setor de autoescolas; Rhenan Andriolli Sampaio: secretário da Associação das Autoescolas de São Paulo – AAESP\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611463-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611463-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T14:34:06", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81398, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81398", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085/2014 e demais proposições apensadas, para debater o papel da gestão de velocidades e da fiscalização de trânsito na redução de mortes e lesões no trânsito no Brasil com os seguintes convidados: Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito – SENATRAN; Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades; Letícia Cardoso, Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis - DAENT – Ministério da Saúde; Victor Pavarino, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Paula Santos, WRI Brasil; Dante Rosado, Vital Strategies; Erivelton Guedes, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Ricardo Machado, Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo; Gabriela Teló, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Ana Carboni, União de Ciclistas do Brasil - UCB \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611470-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611470-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T14:34:06", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81398, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81398", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que \"Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater a formação de condutores e o papel das autoescolas no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611474-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611474-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T14:34:07", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81398, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81398", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2026, para inclusão do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2454232-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2454232-25", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T14:39:41", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81375, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81375", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-08-26T12:15:21", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação do PL 3244/2024.", "idProposicao": 2552139, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2552139" } }, { "id": "2611473-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611473-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T14:44:07", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81398, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81398", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados, aditado pelo Deputado Coronel Meira, a pedido do Deputado Coronel Assis: Márcio Liberbaum, Representante do Instituto de Tecnologias para o trânstito (ITTS), Rodolfo Alberto Rizzoto, Coordenador do Movimento SOS Estradas, Matheus Martins, Presidente da Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo e Josimar Amaral, Especialista em trânsito.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que \"Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: Jonathan Broco Mattar, Presidente da associação do bem comum do Brasil e Guilherme Fernandes Pacheco - advogado especialista em trânsito \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2457862-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2457862-22", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T14:45:29", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81375, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81375", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-16T10:44:07", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.", "idProposicao": 2525470, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2525470" } }, { "id": "2443650-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2443650-22", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T14:50:21", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81375, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81375", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-11T11:48:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2524309, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2524309" } }, { "id": "2462786-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462786-37", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T14:53:59", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81375, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81375", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-06T10:24:46", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2601228, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2601228" } }, { "id": "2554852-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2554852-42", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T14:55:06", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81375, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81375", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T14:25:02", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2605504, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605504" } }, { "id": "2563554-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563554-22", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T14:59:40", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81375, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81375", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T12:16:04", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2603999, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603999" } }, { "id": "2601974-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601974-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:16:57", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário, no Estado de Sergipe, para debater a situação dos trabalhadores da indústria de extração de minerais, à luz do PLP nº 42/2023 e da ADI nº 6.309, em tramitação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601975-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601975-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:17:05", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como 'Cão Orelha' e a eficácia da legislação vigente na proteção animal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603225-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603225-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:17:14", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 4/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer moção de aplauso à Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero de Belo Horizonte (Nudem-BH), pelo seu vigésimo aniversário\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603226-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603226-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:17:27", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 5/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer moção de aplauso à memória de Adenilde Petrina Bispo, referência do movimento negro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2603227-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603227-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:19:18", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização do Seminário 'Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas', a ser realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2026, em Brasília\".", 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Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606192-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606192-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:19:38", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de seminário para debater Justiça Tributária, desigualdade social e seus impactos sobre a população brasileira\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606193-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606193-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:20:02", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de seminário para debater os 5 anos da Lei nº 14.192/2021 e a efetividade das normas de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606194-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606194-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:20:11", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 10/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que \"Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Grupo de Resgate Animal de Belo Horizonte – GRABH, pela destacada atuação nas operações de resgate e socorro a animais domésticos durante a tragédia provocada pelas fortes chuvas na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606197-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606197-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:20:19", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater possíveis interferências à Soberania Nacional e violações aos Direitos Humanos e Tratados internacionais em casos de impedimento de ingresso, repatriação/devolução contra palestinos (ou pessoas com vínculo palestino) no Aeroporto Internacional de Guarulhos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606199-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606199-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:20:31", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 12/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que \"Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pela atuação heroica nas operações de busca, resgate e salvamento durante as enchentes e deslizamentos ocorridos na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2606201-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606201-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:20:39", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 13/2026 (Requerimento de Moção), pelos Deputados Fred Costa (PRD/MG) e Dr. Frederico PRD , que \"Requer Moção de Louvor e Regozijo à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais pela atuação exemplar no enfrentamento das enchentes e deslizamentos ocorridos na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607485-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607485-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:20:51", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de “Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro” ao Município de Prados, em Minas Gerais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607486-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607486-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:20:58", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 16/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607609-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607609-3", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:21:05", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"\nRequer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Nenhuma a menos: porque as políticas ainda não conseguem impedir o feminicídio?”\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607945-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607945-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:21:15", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \" Requer a realização de Audiência Pública para debater a entrega de patrimônio público do Distrito Federal ao Banco de Brasília – BRB, bem como seus impactos socioambientais, urbanísticos e sobre os serviços públicos.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609008-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609008-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:21:23", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da pesquisa “Entregas da Fome”, que detalha dados sobre a atual situação cotidiana dos entregadores por aplicativo no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609048-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609048-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:21:30", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Seminário conjunto na Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater uma Nova Economia para o país. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609126-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609126-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:21:40", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater a adoção de critérios científicos, éticos e de segurança na formulação e financiamento de políticas públicas à luz do PL 384/2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609127-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609127-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:21:49", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater os acordos de cooperação internacional em matéria de segurança adotados pelo Brasil, seus reflexos sobre direitos e garantias fundamentais, à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610137-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610137-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:21:57", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o aditamento ao REQ. nº 003/2026 - CLP para inclusão de convidados (as) na audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como 'Cão Orelha' e a eficácia da legislação vigente na proteção animal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610273-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610273-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:22:05", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81374, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81374", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Recomendação 204 da OIT pelo Brasil e a garantia dos direitos dos trabalhadores informais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2437230-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2437230-25", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:24:56", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81375, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81375", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T16:01:12", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação do PDL 297/2024 e do PDL 327/2024, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2609461, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609461" } }, { "id": "2485256-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485256-23", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:34:13", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81375, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81375", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-26T15:31:27", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.", "idProposicao": 2528652, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2528652" } }, { "id": "2443766-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2443766-22", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:36:11", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81375, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81375", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-05-14T11:43:53", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.", "idProposicao": 2524233, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2524233" } }, { "id": "2608242-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608242-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:04:46", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81345, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81345", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para ouvir familiares de pessoas atingidas pela repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608243-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608243-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:05:07", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81345, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81345", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"\nRequer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Nenhuma a menos: porque as políticas ainda não conseguem impedir o feminicídio?”\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608245-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608245-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:05:16", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81345, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81345", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL , que \"Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608246-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608246-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:05:23", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81345, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81345", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do medicamento Lenacapavir no Sistema Único de Saúde (SUS), como estratégia de prevenção ao HIV\".", "idProposicao": 0, 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relativas às condições de custódia de mulheres privadas de liberdade. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608990-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608990-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:06:02", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81345, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81345", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a transição para a vida adulta de jovens que passaram pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, especialmente no momento em que atingem a maioridade legal e deixam as instituições de acolhimento.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608991-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608991-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:06:10", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81345, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81345", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de seminário, na cidade de Curitiba-PR, com o objetivo de promover debate público sobre “direitos dos povos de terreiro e proteção do território tradicional: desburocratização e combate ao racismo institucional”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609161-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609161-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:06:18", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81345, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81345", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de atividade na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para o lançamento do “Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609163-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609163-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:06:24", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81345, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81345", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de uma série de diligências, nas cidades listadas do estado do Rio de Janeiro, a fim de dialogar com os poderes executivos municipais e aparelhos de atendimento às mulheres através do projeto “Caravana contra o feminicídio”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609206-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609206-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:06:35", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81345, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81345", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para a formulação de políticas públicas de saúde e para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo incidente sobre produtos prejudiciais à saúde.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609207-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609207-2", "data": "2026-03-25", "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:06:44", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81345, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81345", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o crescimento dos registros de trabalho escravo no Brasil, denúncias de violações de direitos humanos em cadeias produtivas agrícolas e os impactos de investigação comercial aberta pelos Estados Unidos sobre supostas práticas de trabalho forçado\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2200711-74", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2200711-74", "data": "2026-03-26", "dataHoraRegistro": "2026-03-26T10:33:10", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81441, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81441", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.736, de 2019, da Comissão de Viação e Transportes.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-26T10:32:52", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2019-10-01T19:25:45", "descricao": "Apresentação do Requerimento n. 2558/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que \"Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2778/2019 (e seu apenso PL 3833/2019), de autoria do Deputado Carlos Sampaio, ao Projeto de Lei nº 2736/2019, de autoria do Deputado Juninho do Pneu\".", "idProposicao": 2222774, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2222774" } }, { "id": "2200711-76", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2200711-76", "data": "2026-03-26", "dataHoraRegistro": "2026-03-26T10:33:46", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81441, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81441", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, 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Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-26T10:33:20", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2019-10-01T19:25:45", "descricao": "Apresentação do Requerimento n. 2558/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que \"Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2778/2019 (e seu apenso PL 3833/2019), de autoria do Deputado Carlos Sampaio, ao Projeto de Lei nº 2736/2019, de autoria do Deputado Juninho do Pneu\".", "idProposicao": 2222774, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2222774" } }, { "id": "2200711-81", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2200711-81", "data": "2026-03-26", "dataHoraRegistro": "2026-03-26T10:38:37", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81441, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81441", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Submenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-26T10:37:47", "descricao": "Votação da Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2019-10-01T19:25:45", "descricao": "Apresentação do Requerimento n. 2558/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que \"Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2778/2019 (e seu apenso PL 3833/2019), de autoria do Deputado Carlos Sampaio, ao Projeto de Lei nº 2736/2019, de autoria do Deputado Juninho do Pneu\".", "idProposicao": 2222774, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2222774" } }, { "id": "2589912-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589912-21", "data": "2026-03-26", "dataHoraRegistro": "2026-03-26T10:52:06", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81441, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81441", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2589912-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589912-24", "data": "2026-03-26", "dataHoraRegistro": "2026-03-26T10:59:02", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81441, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81441", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2589912-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589912-30", "data": "2026-03-26", "dataHoraRegistro": "2026-03-26T11:17:01", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81441, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81441", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-26T11:16:41", "descricao": "Votação preliminar em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2589912-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589912-39", "data": "2026-03-26", "dataHoraRegistro": "2026-03-26T11:29:40", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81441, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81441", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a preferência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-26T11:17:22", "descricao": "Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque de Preferência para o texto original da MPV 1326/2025. 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Rafael Prudente (MDB/DF).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-26T11:31:37", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2591059-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2591059-27", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T14:13:27", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81336, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81336", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T09:48:03", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2417718-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2417718-24", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T16:56:57", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 4019/2025,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 25/2024.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2417921-21", "uri": 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durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal '. \n\".", "idProposicao": 2612212, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612212" } }, { "id": "2581700-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2581700-28", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T17:20:12", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81519, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81519", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T17:10:39", "descricao": "Votação, quanto ao mérito, em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T20:39:00", "descricao": "Recebida MSC n. 1629/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que \"Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.323, de 4 de novembro de 2025, que 'Altera a Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal '. \n\".", "idProposicao": 2612212, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612212" } }, { "id": "2581700-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2581700-31", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T17:39:44", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81519, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81519", "votosSim": 268, "votosNao": 99, "votosOutros": 1, "descricao": "Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T17:20:32", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado das expressões \"ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada\", contida no inciso II do §1° do art. 7° do PLV, com fins de supressão, apresentado a MPV 1323/2025 (161, I)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T20:39:00", "descricao": "Recebida MSC n. 1629/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que \"Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.323, de 4 de novembro de 2025, que 'Altera a Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal '. \n\".", "idProposicao": 2612212, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612212" } }, { "id": "2581700-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2581700-33", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T17:40:17", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81519, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81519", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD/AM).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T17:39:58", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T20:39:00", "descricao": "Recebida MSC n. 1629/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que \"Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.323, de 4 de novembro de 2025, que 'Altera a Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal '. \n\".", "idProposicao": 2612212, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612212" } }, { "id": "2079783-99", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2079783-99", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T18:17:25", "idOrgao": 180, "uriOrgao": 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análise pela Comissão de Cultura, por ser matéria da sua competência. \".", "idProposicao": 2277896, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2277896" } }, { "id": "481891-125", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/481891-125", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T18:20:31", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81519, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81519", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536, de 2010.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T18:16:10", "descricao": "Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536, de 2010, com parecer pela aprovação." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2010-06-23T18:39:03", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 7536/2010, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: \"Institui o Dia Nacional da Capoeira\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "344542-77", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/344542-77", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T18:41:15", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81519, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81519", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 396, de 2007, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T18:41:21", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2015-02-05T09:28:47", "descricao": "Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: \"Requer desarquivamento de proposições\".", "idProposicao": 945859, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/945859" } }, { "id": "2503998-70", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2503998-70", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T18:52:43", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81519, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81519", "aprovacao": 0, "votosSim": 60, "votosNao": 306, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do PLP n. 109/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) e outros, que \"Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "344542-82", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/344542-82", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T18:54:25", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81519, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81519", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovadas as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T18:53:10", "descricao": "Votação das Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2015-02-05T09:28:47", "descricao": "Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: \"Requer desarquivamento de proposições\".", "idProposicao": 945859, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/945859" } }, { "id": "2503998-75", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2503998-75", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T19:16:28", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81519, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81519", "aprovacao": 1, "votosSim": 381, "votosNao": 2, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T19:06:13", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T18:54:17", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, e dos Substitutivos das Comissões de Finanças e Tributação e de Minas e Energia, nos termos do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2614034, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614034" } }, { "id": "2503998-78", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2503998-78", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T19:17:33", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81519, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81519", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE/BA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T19:17:14", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T18:54:17", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, e dos Substitutivos das Comissões de Finanças e Tributação e de Minas e Energia, nos termos do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2614034, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614034" } }, { "id": "2612585-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612585-2", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T14:21:54", "idOrgao": 539741, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539741", "siglaOrgao": "PEC23119", "idEvento": 81450, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81450", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que \"Requer a realização de seminários estaduais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611260-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611260-2", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T15:02:09", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, 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"ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 128/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer inclusão de convidado na Audiência Pública para discutir temas envolvendo os Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611990-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611990-2", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T15:02:10", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 131/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que \"Requer o aditamento ao REQ nº 79/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Segurança Pública e Valorização dos Veteranos no Brasil”) para inclusão de convidado\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612293-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612293-2", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T15:02:10", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 133/2026 (Requerimento de Voto de pesar), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que \"Requer Voto de Pesar em face do assassinato da comandante Dayse Barbosa Mattos, da Guarda Municipal de Vitória (ES)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612295-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612295-2", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T15:02:10", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 134/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que “o Brasil será um dos países mais respeitados no mundo do crime organizado”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612296-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612296-2", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T15:02:10", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 135/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, especialmente quanto à concentração da violência letal nas regiões Norte e Nordeste\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613086-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613086-3", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T15:02:10", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 136/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que \"Requer o envio de Indicação ao Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico do Exército sugerindo a edição de nova Instrução Técnico-Administrativa, com vistas à revisão e adequação da Instrução Técnico-Administrativa nº 32 – DFPC/COLOG, de 20 de março de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613088-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613088-2", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T15:02:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 137/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.234, de 2025, que institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613361-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613361-2", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T15:02:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 138/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado(a) Gilvan da Federal (PL-ES), que: \"Requer a concessão de Moção de Aplauso à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) pelos 191 anos de história e pela exitosa Operação Semana Santa 2026, que reforçou o policiamento ostensivo em todo o território capixaba entre 3 e 5 de abril, garantindo a segurança da população durante as festividades religiosas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613400-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613400-2", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T15:02:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 139/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pelo relevante serviço prestado na identificação de um dos autores do homicídio do policial rodoviário federal Fernandes\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613403-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613403-2", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T15:02:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 140/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer moção de louvor aos policiais militares da ROCAM/CPC da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pela atuação exitosa no enfrentamento à criminalidade armada, com apreensão de fuzil e neutralização de agressor durante operação na zona oeste de Natal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613406-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613406-2", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T15:02:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 141/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares do 10º BPM (Assú/RN), Força Tática, GTO e BOPE, pela exitosa ação integrada que resultou na prisão de suspeitos de roubo a estabelecimento comercial, apreensão de armas, drogas e recuperação de veículo roubado no interior do Estado do Rio Grande do Norte\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613762-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613762-2", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T15:02:18", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": 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Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.", "idProposicao": 2613064, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613064" } }, { "id": "2565846-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2565846-25", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T16:33:25", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T19:17:21", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição.", "idProposicao": 2605721, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605721" } }, { "id": "2579952-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2579952-26", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T16:41:07", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-01T10:19:28", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2613066, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613066" } }, { "id": "2611341-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611341-4", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-07T17:19:36", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 130/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que \"Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas legais, financeiras e operacionais para o enfrentamento das organizações criminosas nos crimes transnacionais de tráfico de drogas e atuação terrorista\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611340-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611340-4", "data": "2026-04-07", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:18:44", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81428, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81428", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 129/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que \"Requer a aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo assassinato da Comandante Dayse Barbosa, integrante da Guarda Civil Municipal De Vitória/ES, ocorrido em 23 de março de 2026, na Capital do Estado do Espirito Santo, em crime de feminicídio. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613146-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613146-4", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:47:12", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81386, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81386", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alterações: retirada dos convidados 3, 4, 6. Inclusão do representante de Frente Nacional dos Prefeitos; da Vereadora Adriana Souza de Contagem - MG, e representante da Controladoria Geral da União.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T12:37:43", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), que: \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater impactos financeiros e orçamentários da destinação de recursos do programa Bolsa Família\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611914-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611914-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:00:41", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81483, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81483", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Carla Dickson (PL/RN), General Girão (PL/RN), Gustavo Gayer (PL/GO) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento (Outros)), pelos Deputado(a)s General Pazuello (PL-RJ) e Fausto Pinato (PP-SP), que: \"Solicita a constituição de missão oficial conjunta com a Comissão de Minas e Energia, à República Bolivariana da Venezuela, com o objetivo de promover encontros bilaterais com autoridades do Poder Legislativo e com representantes do Poder Executivo venezuelano, para tratar sobre comércio bilateral, integração energética (Sistema Hidroelétrico de Guri) e cooperação regional na Amazônia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612629-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612629-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:00:41", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81483, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81483", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Carla Dickson (PL/RN), General Girão (PL/RN), Gustavo Gayer (PL/GO) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado(a) General Pazuello (PL-RJ), que: \"Solicita seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar informações sobre as fiscalizações realizadas pela equipe de auditores fiscais na sede da montadora chinesa Build Your Dreams - BYD, na cidade de Camaçari, no estado da Bahia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612630-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612630-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:00:41", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81483, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81483", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Carla Dickson (PL/RN), General Girão (PL/RN), Gustavo Gayer (PL/GO) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado(a) General Pazuello (PL-RJ), que: \"Solicita seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar informações sobre o contrabando de migrantes haitianos para o Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612991-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612991-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:00:41", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81483, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81483", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Carla Dickson (PL/RN), General Girão (PL/RN), General Pazuello (PL/RJ), Gustavo Gayer (PL/GO) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 34/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer a aprovação de Moção de Repúdio à descaracterização simbólica da identidade nacional em camisetas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol, especialmente no tocante à inserção da expressão “Brasa” em uniformes desenvolvidos para a Copa do Mundo de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613038-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613038-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:00:41", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81483, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81483", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Carla Dickson (PL/RN), General Girão (PL/RN), General Pazuello (PL/RJ), Gustavo Gayer (PL/GO) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613055-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613055-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:00:42", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81483, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81483", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Carla Dickson (PL/RN), General Girão (PL/RN), General Pazuello (PL/RJ), Gustavo Gayer (PL/GO) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2487174-18", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487174-18", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:16:49", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81483, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81483", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T17:39:43", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com Substitutivo.", "idProposicao": 2613536, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613536" } }, { "id": "2602930-18", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602930-18", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:21:55", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81483, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81483", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-31T20:07:20", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.", "idProposicao": 2612437, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612437" } }, { "id": "2602842-18", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602842-18", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:39:43", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81483, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81483", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T15:21:37", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2613472, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613472" } }, { "id": "2526896-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2526896-24", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:50:56", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81483, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81483", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-20T15:41:49", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2611100, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611100" } }, { "id": "2553785-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2553785-26", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T12:40:30", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81483, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81483", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-23T17:36:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação deste, com Emendas.", "idProposicao": 2611317, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611317" } }, { "id": "2612571-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612571-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:47:55", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 89/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que \"Requer o aditamento do Requerimento nº 75/2026 – CSAUDE, para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para a formulação de políticas públicas de saúde e para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo incidente sobre produtos prejudiciais à saúde\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612681-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612681-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:47:56", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 90/2026 (Requerimento), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que \"Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a disponibilização do Point-Of-Care (PoC) para dosagem de hemoglobina glicada, lípides, creatinina e albumina, na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de melhorar o diagnóstico e a prevenção de condições/doenças crônicas não transmissíveis\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613010-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613010-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:47:56", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 91/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer informações ao Ministério da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à cobertura vacinal de bebês prematuros. \n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613168-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613168-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:47:56", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 92/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que \"Requer que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde a fim de debater o Dia Mundial da Hemofilia. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613329-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613329-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:47:56", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 93/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Deputada Silvia Cristina PP , que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir o aperfeiçoamento do marco normativo aplicável à segurança, à responsabilidade técnica, à fiscalização e à proteção à saúde no funcionamento de piscinas e ambientes de uso coletivo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613398-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613398-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:47:57", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 94/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o “Setembro Vermelho — garantia de acesso às informações, ao diagnóstico e às tecnologias para o tratamento de doenças cardiovasculares, cada vez mais presentes devido ao aumento da longevidade da população brasileira”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613399-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613399-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:47:57", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que \"Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 65, de 2026, desta Comissão, para acompanhamento e fiscalização do Piso Nacional da Enfermagem\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613551-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613551-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:47:57", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 96/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para apresentação do Scorecard do Brasil sobre políticas de controle do tabaco. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612344-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612344-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:49:50", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Sra. Patrícia Vieira de Luca, Diretora do Grupo Advocacy em Cardiovascular, a pedido da Deputada Silvia Cristina.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 88/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização da Política de Doenças Cardiovasculares e a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Resposta Rápida às Doenças Cardiovasculares\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2580912-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2580912-23", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:55:42", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-13T14:31:11", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2608887, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608887" } }, { "id": "2523836-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2523836-28", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:13:07", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-15T11:59:34", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.", "idProposicao": 2479762, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479762" } }, { "id": "2466085-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2466085-32", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:27:28", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T19:03:28", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 3993/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2612019, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612019" } }, { "id": "2442998-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2442998-31", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:37:41", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T14:59:32", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2613448, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613448" } }, { "id": "2561198-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2561198-24", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:43:27", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-27T10:01:12", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação.", "idProposicao": 2605063, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605063" } }, { "id": "2577143-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2577143-21", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:53:16", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-27T10:04:25", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.", "idProposicao": 2612537, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612537" } }, { "id": "2554345-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2554345-27", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:57:36", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T15:41:19", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 5526/2025, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2606209, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606209" } }, { "id": "2398336-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2398336-22", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T12:15:15", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T15:08:09", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação.", "idProposicao": 2607722, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607722" } }, { "id": "2513325-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2513325-35", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T12:23:11", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81426, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81426", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-02T20:44:38", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e do PL 4922/2025, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2591173, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2591173" } }, { "id": "2611001-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611001-3", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:17:05", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81451, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81451", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o comércio eletrônico (e-commerce) de produtos destinados à saúde animal no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611002-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611002-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:17:07", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81451, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81451", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que \"Requer a realização de seminário sobre Irrigação, Abastecimento e Gestão de Recursos Hídricos a ser realizado no município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611537-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611537-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:17:07", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81451, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81451", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o desmatamento e outros crimes ambientais relacionados com atividades do agronegócio fomentadas por fundos de investimentos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611538-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611538-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:17:07", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81451, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81451", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Alexandre Lindenmeyer PT , que \"Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado a debater os efeitos da utilização de herbicidas hormonais sobre a saúde das pessoas, a biodiversidade e sobre as demais culturas existentes no entorno das áreas onde estes herbicidas são aplicados\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612403-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612403-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:17:07", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81451, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81451", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que \"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater acerca do aumento das queimadas no Estado de Alagoas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613090-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613090-3", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:17:08", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81451, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81451", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que \"Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater à proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613103-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613103-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:17:08", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81451, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81451", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos decorrentes do comércio de pele de jumentos no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613265-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613265-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:17:08", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81451, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81451", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1043/2026, que visa “Instituir a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613368-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613368-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:17:09", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81451, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81451", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário para debater e aprimorar o PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613369-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613369-3", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:17:10", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81451, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81451", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que \"Requer a realização de seminário estadual em SC no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater à proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613429-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613429-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:17:10", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81451, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81451", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 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Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2580159, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2580159" } }, { "id": "2612570-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612570-3", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:33:29", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81451, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81451", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para que a audiência seja feita em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, a pedido do Deputado Fernando Mineiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a situação atual de conservação e uso sustentável do Bioma Caatinga, como parte das comemorações do Dia Nacional da Caatinga\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610258-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610258-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:33:58", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81366, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81366", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que \"Requer a realização de Seminário no estado do Acre para debater a inclusão escolar de pessoas com neurodivergências, com enfoque no acesso, na permanência, na aprendizagem, no atendimento educacional especializado, na formação docente e no financiamento das políticas de educação inclusiva\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610936-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610936-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:33:58", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81366, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81366", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão no rol dos convidados, a pedido da Deputada Socorro Neri, dos representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Socorro Neri (PP/AC) e Ana Pimentel PT , que \"Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611049-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611049-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:33:58", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81366, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81366", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, 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no rol dos convidados, a pedido da Deputada Socorro Neri, da Professora Shyrlei Roseno, doutora em Educação pela UNIRIO.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel da educação escolar na prevenção da violência de gênero e na formação para o respeito, o cuidado e a equidade nas relações sociais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611458-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611458-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:33:59", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81366, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81366", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 7/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja aprovada a Moção de Aplauso à eminente Professora, Doutora e ex-Deputada Federal Esther Pillar Grossi, por ocasião da celebração de seus 90 anos de vida, a serem completados em 24 de abril de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611803-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611803-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:33:59", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81366, "uriEvento": 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Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.952/2015, 3.054/2015 e 350/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2553550, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2553550" } }, { "id": "2234587-77", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2234587-77", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T10:57:07", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81399, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81399", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-09T13:21:46", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2611058, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611058" } }, { "id": "2613101-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613101-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:00:26", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81498, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81498", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que \"Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir a proteção patrimonial mutualista destinada exclusivamente ao transporte de carga\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613474-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613474-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:00:27", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81498, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81498", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação da Concessão da BR 116 (Régis Bittencourt) bem como as reiteradas reclamações de usuários acerca da ausência de serviços básicos, como manutenção e segurança, sobretudo no trecho que envolve o Vale do Ribeira em São Paulo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2384535-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2384535-49", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:01:31", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81386, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81386", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-02T14:42:48", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4.233 de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.", "idProposicao": 2555816, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2555816" } }, { "id": "2403834-59", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2403834-59", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:01:32", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81386, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81386", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-02T10:32:22", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.504 de 2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2555501, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2555501" } }, { "id": "2492279-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2492279-37", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:02:36", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81386, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81386", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-04T14:34:17", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1388/2025 e do Substitutivo da CVT; e, no mérito, pela aprovação do PL 1388/2025, na forma do Substitutivo da CVT.", "idProposicao": 2592986, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2592986" } }, { "id": "2253782-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2253782-39", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:03:36", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81366, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81366", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:02:58", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-07-15T19:13:05", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 3471/2023, apensado.", "idProposicao": 2607992, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607992" } }, { "id": "2611322-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611322-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:04:07", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81468, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81468", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Max Lemos (PDT-RJ), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Abril Verde - Os Impactos das Mudanças Climáticas na Saúde Mental no Trabalho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612618-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612618-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:04:07", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81468, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81468", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Max Lemos (PDT-RJ), que: \"Requer a realização de evento comemorativo em homenagem ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, em comemoração aos seus 50 anos, que se dará no dia 14 de abril\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2210118-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2210118-36", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:05:15", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81386, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81386", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-12-19T15:39:54", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 170/2019, e dos PLP'S 297/2013, 327/2013, 390/2013, 113/2015, 21/2015, 7/2015, 9/2015, 427/217, 506/2018 e 87/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 170/2019, e dos PLP'S 297/2013, 327/2013, 390/2013, 113/2015, 21/2015, 7/2015, 9/2015, 427/217, 506/2018 e 87/2021, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2481434, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2481434" } }, { "id": "2403022-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2403022-40", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:05:59", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81347, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81347", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-12T15:13:41", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2608633, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608633" } }, { "id": "2443622-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2443622-32", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:06:01", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81498, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81498", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-08-05T09:50:56", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.084 de 2019 e da Emenda ao Substitutivo nº 3, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2.", "idProposicao": 2562338, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2562338" } }, { "id": "2300605-50", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2300605-50", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:07:58", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81366, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81366", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Deputado Ismael (PSD-SC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:07:34", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-07-09T15:45:26", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 4052/2021, do PL 104/2023, e do PL 3391/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.", "idProposicao": 2602827, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2602827" } }, { "id": "2268893-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2268893-48", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:10:04", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81498, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81498", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T08:34:41", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Eli Borges (PL-TO), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.096/2019, e dos PLs nºs 5.587/2019, e 369/2022, apensados.", "idProposicao": 2612654, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612654" } }, { "id": "2536735-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2536735-24", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:17:06", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81366, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81366", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relaror, Deputado Ismael (PSD-SC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:14:51", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-02T13:41:03", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, do PL 2521/2022, do PL 1703/2023, do PL 1079/2024, e do PL 638/2025, apensados.", "idProposicao": 2609439, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609439" } }, { "id": "2302856-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2302856-38", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:29:23", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81410, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81410", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-31T16:30:41", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5124/2023 e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo.", "idProposicao": 2608631, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608631" } }, { "id": "2482574-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2482574-26", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:41:57", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81513, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81513", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T13:46:55", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.", "idProposicao": 2598324, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2598324" } }, { "id": "2608272-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608272-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:46:27", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a alocação de recursos públicos vinculados ao Seguro Rural e de sua eventual utilização para viabilizar pagamentos de emendas parlamentares destinadas a municípios do Estado de Mato Grosso\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610657-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610657-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:46:27", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que \"'Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o cumprimento da nova Lei de Defensivos Agrícolas.'\".", 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"2611151-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611151-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:46:27", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que \"Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater a cadeia produtiva do tabaco no Brasil, promovendo reflexões sobre o cenário atual do setor, sua relevância econômica, os impactos no meio rural e as perspectivas para o desenvolvimento sustentável da atividade\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611155-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611155-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:46:27", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que \"Requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, na 91ª ExpoZebu, a realizar-se no período de 25 de abril a 03 de maio de 2026, em Uberaba/MG\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611259-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611259-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:46:27", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que \"'Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar falhas de governança, descumprimento da Lei nº 14.785/2023 e de boas práticas regulatórias, bem como a persistência de morosidade, aumento de filas e ineficiência na avaliação de pedidos de registro de agrotóxicos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), demonstrando que tais problemas não decorrem do Sistema Unificado de Informações, Petições e Avaliações (SISPA), mas sim de causas estruturais internas ao próprio IBAMA.'\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611660-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611660-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:46:28", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que \"'Requer a realização de audiência pública para debater a grave situação da cadeia produtiva do alho no Brasil, diante do aumento das importações e indícios de irregularidades na internalização do produto estrangeiro.'\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613063-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613063-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:46:28", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 431/2026, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612327-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612327-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:47:10", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81410, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81410", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com convite ao Prefeito de Garanhuns, senhor Silvado Albino, em substituição ao convite à Diretora Regional do SENAI-PE, senhora Camila Barreto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI no Estado de Pernambuco\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613447-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613447-3", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:48:12", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81354, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81354", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento com inclusão da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"“Dispõe sobre as práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de abastecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto, contra hotéis, pousadas e outras edificações de ocupação sazonal, incluindo a cobrança por “quarto vazio” e a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2551319-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2551319-22", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:48:28", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", 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Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição.", "idProposicao": 2613099, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613099" } }, { "id": "2431461-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2431461-29", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:50:15", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 81422, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81422", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-05T14:10:53", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.605/2024, e do PL nº 1.646/2024, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2607174, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607174" } }, { "id": "2449384-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2449384-36", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:50:56", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81498, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81498", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T11:55:54", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "idProposicao": 2610150, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610150" } }, { "id": "2524913-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2524913-26", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:51:43", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81386, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81386", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-28T11:04:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2825/2025; e, no mérito, pela aprovação do PL 2825/2025.", "idProposicao": 2575553, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2575553" } }, { "id": "2449764-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2449764-26", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:53:58", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81498, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81498", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T15:05:01", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação.", "idProposicao": 2611617, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611617" } }, { "id": "2549061-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2549061-25", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:54:33", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81513, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81513", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-23T12:10:47", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2611023, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611023" } }, { "id": "2613449-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613449-6", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:55:58", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81354, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81354", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo - CNC.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que \"Requer a realização de audiência pública para debater quais as medidas do Governo Federal para reduzir o impacto sobre o preço das passagens aéreas afim de não prejudicar o consumidor final\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613463-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613463-3", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:56:29", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81354, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81354", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo - CNC e excluir o convidado número 6.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2482531-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2482531-23", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:56:51", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81498, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81498", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T12:05:49", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.", "idProposicao": 2610151, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610151" } }, { "id": "2563287-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563287-25", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:57:17", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados João Daniel, Paulo Teixeira e Welter.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-09T16:49:39", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2594362, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2594362" } }, { "id": "2608233-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608233-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:57:35", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados João Daniel, Paulo Teixeira e Welter.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações acerca da atuação do Governo Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) diante de invasões de propriedades rurais e áreas produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como sobre a situação de famílias acampadas no Estado do Espírito Santo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2565824-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2565824-24", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:59:03", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 81422, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81422", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-19T14:17:57", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.", "idProposicao": 2610873, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610873" } }, { "id": "2575302-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2575302-22", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:59:05", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81513, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81513", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T18:39:11", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.", "idProposicao": 2610557, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610557" } }, { "id": "949219-114", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/949219-114", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:59:46", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81354, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81354", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-30T12:08:13", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2736/2015, 2216/2019, 2948/2022, e 5975/2023, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2529177, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2529177" } }, { "id": "2581843-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2581843-21", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T12:00:22", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81498, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81498", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-01T12:16:50", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 877/2024 e do Substitutivo da CSAUDE, na forma do Substitutivo anexo.", "idProposicao": 2538971, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2538971" } }, { "id": "2428199-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2428199-35", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T12:09:42", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81354, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81354", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-08-07T16:03:45", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2593106, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2593106" } }, { "id": "2482649-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2482649-19", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T13:18:37", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81399, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81399", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-03T13:41:00", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.", "idProposicao": 2605967, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605967" } }, { "id": "2348385-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2348385-23", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T13:29:51", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81399, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81399", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-29T09:44:25", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2565142, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2565142" } }, { "id": "2355307-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2355307-40", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T13:32:45", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81399, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81399", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T13:30:48", "descricao": "Lido o Parecer do Relator, Deputado Toninho Wandscheer, pelo Deputado Ribeiro Neto." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-08-07T13:36:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.", "idProposicao": 2438760, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2438760" } }, { "id": "2348972-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2348972-43", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:15:18", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81399, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81399", "aprovacao": 0, "votosSim": 20, "votosNao": 22, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos \"Sim\", 22 votos \"Não\". Quórum de votação: 42 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T11:26:07", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-12-17T12:12:02", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Quórum de votação: 51 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T12:50:20", "descricao": "Votação do Parecer da Relatora, Deputada Julia Zanatta." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-12-17T12:12:02", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n 731/2023, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2479827, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479827" } }, { "id": "2608575-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608575-29", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T13:04:05", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81456, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81456", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T18:16:11", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Treinamento do Comitê Olímpico do Brasil, localizado na cidade do Rio de Janeiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610967-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610967-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T13:17:03", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81456, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81456", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que \"Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da prática esportiva no desenvolvimento de pessoas com síndrome de Down e 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para o futebol brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612541-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612541-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T13:17:24", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81456, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81456", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que \"Requer a realização de audiência pública com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para apresentar o ciclo de preparação para os jogos paralímpicos Los Angeles 2028 e realizar um balanço da participação brasileira nos Jogos Paralímpicos de Inverno em Milão-Cortina (2026)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612705-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612705-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T13:17:24", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81456, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81456", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que \"Requer realização de audiências públicas, no âmbito da Subcomissão Permanente do Paradesporto, com os representantes das confederações esportivas das modalidades paralímpicas para debater a preparação para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles em 2028. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2501704-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2501704-21", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T13:19:16", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81456, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81456", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T17:58:44", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, com emenda.", "idProposicao": 2610126, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610126" } }, { "id": "2423091-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2423091-31", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T13:24:41", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81456, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81456", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-10T10:43:58", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2606951, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606951" } }, { "id": "2599591-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599591-21", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T13:32:16", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81456, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81456", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-01T11:05:35", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.", "idProposicao": 2613073, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613073" } }, { "id": "2611528-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611528-3", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:07:32", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81509, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81509", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de diligência externa, com visita técnica, à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) do Município de Bela Vista/MS, com vistas à apuração de denúncias de graves violações de direitos da pessoa idosa\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611752-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611752-3", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:08:22", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81509, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81509", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Lincoln Portela (PL/MG) e Coronel Meira PL , que \"Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar sobre os golpes cometidos contra a pessoa idosa e a responsabilidade institucional, bem como das instituições financeiras, na proteção patrimonial da pessoa idosa\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613067-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613067-3", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:08:43", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81509, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81509", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelos Deputados Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Luiz Couto PT , que \"Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das políticas públicas, dados e ações institucionais voltadas ao enfrentamento do etarismo no Brasil. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2583307-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2583307-31", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:34:30", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81509, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81509", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T13:54:57", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 6342/2025, e do PL 7198/2025, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2613765, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613765" } }, { "id": "2502884-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2502884-23", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:34:39", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81509, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81509", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:00:24", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2614495, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614495" } }, { "id": "2605058-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605058-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:14:00", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81423, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81423", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que \"Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, § 1º, do Regimento Interno, que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre o recebimento de cachê de R$ 290 mil — pago pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, beneficiária de R$ 1 milhão via Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) — pelo comando do bloco carnavalesco 'Os Mascarados', ocorrido em 12 de fevereiro de 2026, no circuito Barra-Ondina do Carnaval de Salvador, bem como sobre as providências adotadas, ou não, pela Ministra para prevenir e declarar eventual conflito de interesses entre sua atividade artística remunerada e o exercício do cargo público\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611916-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611916-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:15:36", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81423, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81423", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscreveu o requerimento a Dep. Benedita da Silva. Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para prestação de contas e apresentação do balanço das políticas públicas de cultura na sua gestão à frente do Ministério da Cultura. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611970-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611970-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:16:15", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81423, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81423", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscreveu o requerimento a Dep. Benedita da Silva. Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o envio de convite à Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação para que compareça a esta Comissão e apresente a prestação de contas e o balanço das políticas públicas de cultura de sua gestão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612425-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612425-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:16:43", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81423, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81423", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscreveu o requerimento a Dep. Benedita da Silva. Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o envio de convite para a Sra. 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Sim: 464; Não: 16; Total: 480.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T19:18:00", "descricao": "Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-07-06T15:01:33", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2206/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”\".", "idProposicao": 2372922, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2372922" } }, { "id": "2483732-60", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2483732-60", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T20:58:44", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81545, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81545", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T20:57:36", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T20:56:49", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2614823, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614823" } }, { "id": "2483732-64", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2483732-64", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T21:03:53", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81545, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81545", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T20:59:15", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art 2º do substitutivo que altera a Lei nº 9.478/1997 que institui a Taxa de Fiscalização da ANP, apresentado ao PL 399/2025 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T20:56:49", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2614823, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614823" } }, { "id": "2483732-66", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2483732-66", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T21:06:19", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81545, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81545", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T21:04:08", "descricao": "Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário n. 7, apresentado ao PL 399/2025 (161, II)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T20:56:49", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2614823, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614823" } }, { "id": "2483732-69", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2483732-69", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T21:06:53", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81545, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81545", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T21:06:35", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T20:56:49", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2614823, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614823" } }, { "id": "2377163-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2377163-22", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:09:40", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81525, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81525", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-09T12:44:04", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2594106, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2594106" } }, { "id": "2401672-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2401672-22", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:14:07", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81525, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81525", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T14:16:29", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.", "idProposicao": 2608248, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608248" } }, { "id": "2306430-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2306430-34", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:20:16", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81525, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81525", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T11:41:21", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, com emenda.", "idProposicao": 2611399, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611399" } }, { "id": "2348293-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2348293-28", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:21:05", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81525, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81525", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-29T15:22:32", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e do PL 2640/2023, apensado, na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2578830, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2578830" } }, { "id": "2349647-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2349647-41", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:22:19", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81525, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81525", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-06T12:33:14", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste e do PL 1775/2024, apensado, na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2567558, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2567558" } }, { "id": "2404314-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2404314-26", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:25:23", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81525, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81525", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-04T13:33:51", "descricao": "Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 5546/23, do PL 4287/24, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.", "idProposicao": 2620754, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620754" } }, { "id": "2611729-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611729-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:32:02", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81437, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81437", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que \"Requer a realização de audiência pública na CPASF/CD para debater a Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), à luz dos riscos evidenciados pelo caso Banco Master\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2541214-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2541214-25", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:36:08", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81525, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81525", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T10:32:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2613600, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613600" } }, { "id": "2376556-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2376556-45", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:42:51", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81437, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81437", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-27T16:14:27", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 3812/2023, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação.", "idProposicao": 2576616, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2576616" } }, { "id": "2189943-96", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2189943-96", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:58:22", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81437, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81437", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-07-04T14:14:15", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação do PL 11217/2018 (principal) e dos PL 11259/2018, PL 1626/2019, PL 1751/2019, PL 4872/2019, PL 2359/2022, PL 5201/2023, e PL 103/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2532079, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2532079" } }, { "id": "2494547-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2494547-24", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:01:58", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81437, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81437", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-13T10:48:48", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2608787, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608787" } }, { "id": "2214008-72", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2214008-72", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:11:00", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81437, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81437", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-07-08T09:53:39", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4306/2019, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2532606, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2532606" } }, { "id": "2308663-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2308663-52", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:20:45", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81437, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81437", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-20T16:36:30", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4156/21 e dos PLs 4265/21, 2344/22, 2575/23 e 345/26, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2611124, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611124" } }, { "id": "2597111-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2597111-20", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:23:03", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 81369, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81369", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T09:51:24", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo.", "idProposicao": 2613352, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613352" } }, { "id": "2611783-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611783-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:25:04", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81460, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81460", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que \"Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613695-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613695-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:25:34", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81460, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81460", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº1/2026, para que sejam incluídos convidados a participar da audiência pública com os seguintes convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP), representada por sua presidenta Ivani Francisco Oliveira e Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito (ABRAPSIT), representada por sua presidenta Patrícia Sandri\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611783-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611783-3", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:25:43", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81460, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81460", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que \"Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613698-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613698-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:26:04", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81460, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81460", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário no Estado de Bahia dia 30/04/2026 (local a definir) com a finalidade de debater o PL 8085/14\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613753-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613753-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:26:32", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81460, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81460", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que \"Requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados. Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN; Fernando Capez, Advogado e Jurista; Matheus Martins, Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum; Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611784-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611784-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:26:44", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81460, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81460", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que \"Requer, nos termos regimentais, requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre proteção de dados pessoais eventualmente divulgados compartilhados e/ou comercializados sem o consentimento dos titulares pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) com os seguintes convidados: Representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO); Basílio Milani, representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Especialistas em proteção de dados, segurança da informação e direito digital; Representantes da sociedade civil organizada e de entidades potencialmente afetadas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2335245-66", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2335245-66", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:30:55", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81437, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81437", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-04T14:04:10", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição das duas Emendas Adotadas pela Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2606800, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2606800" } }, { "id": "2446988-18", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2446988-18", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:31:49", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 81369, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81369", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-01T19:00:33", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial das Emendas de número 1 a 5, adotadas pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com Substitutivo.", "idProposicao": 2608570, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608570" } }, { "id": "2358632-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2358632-42", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:37:06", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81437, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81437", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-08-25T10:33:11", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2186/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.", "idProposicao": 2551787, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2551787" } }, { "id": "2467597-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2467597-37", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T15:59:04", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81437, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81437", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Antonio.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:52:49", "descricao": "Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2614574, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614574" } }, { "id": "2610966-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610966-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:42:14", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81526, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81526", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613135-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613135-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:42:15", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81526, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81526", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater, a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613136-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613136-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:42:15", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81526, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81526", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a intolerância religiosa contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e de terreiros. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613137-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613137-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:42:15", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81526, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81526", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a importância da tramitação do Projeto de Lei nº 1.778/2020, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613139-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613139-2", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:42:16", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81526, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81526", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Hiperinsulinismo Congênito\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613416-2", "uri": 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Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613591-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613591-3", "data": "2026-04-08", "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:42:45", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81526, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81526", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representantes da FIAN Brasil, Ação da Cidadania e Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para apresentação do Scorecard do Brasil sobre políticas de controle do tabaco\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2581700-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2581700-52", "data": "2026-04-09", "dataHoraRegistro": "2026-04-09T10:23:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81588, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81588", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-09T10:22:33", "descricao": "Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T20:39:00", "descricao": "Recebida MSC n. 1629/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que \"Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.323, de 4 de novembro de 2025, que 'Altera a Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal '. \n\".", "idProposicao": 2612212, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612212" } }, { "id": "2609897-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609897-8", "data": "2026-04-09", "dataHoraRegistro": "2026-04-09T10:24:14", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81588, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81588", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2539048-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539048-22", "data": "2026-04-09", "dataHoraRegistro": "2026-04-09T10:24:16", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-3652/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2539048-23", "uri": 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0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1472/2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614675-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614675-21", "data": "2026-04-13", "dataHoraRegistro": "2026-04-13T19:13:52", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81544, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81544", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o parecer do Relator. 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Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação.", "idProposicao": 2614752, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614752" } }, { "id": "2613626-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613626-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:00", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 142/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a importância do uso de equipamentos de visão noturna e termal para as atividades de manejo das espécies exóticas invasoras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613627-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613627-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:01", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 143/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a importância do uso de supressores de ruído para as atividades de manejo das espécies exóticas invasoras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614347-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614347-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:01", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 145/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que \"Requer o convite do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, a fim de que preste esclarecimentos acerca do custeio, pelo Banco Master e por seu controlador, Daniel Vorcaro, de viagem internacional oficial\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614837-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614837-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:02", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 147/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de sua participação em evento internacional custeado por entidades privadas e sobre os mecanismos de transparência e integridade aplicáveis a tais situações\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614859-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614859-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:02", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 149/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da regulamentação da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615146-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615146-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:02", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 150/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate ao furto e roubo de cabos”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615147-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615147-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:02", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 151/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Fintechs”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615148-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615148-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:03", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 152/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que \"Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para melhorar a legislação em relação a busca pessoal, ou seja, a abordagem policial\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615353-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615353-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:03", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 153/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor à professora de informática Rita de Cássia Sant’Anna Blum, pelo ato de bravura ao impedir ataque em escola no Município de Suzano/SP\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615360-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615360-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:03", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 154/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer que seja convidado o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República para tratar da regulamentação da Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras\".", 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Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615403-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615403-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:04", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 156/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Moção de Aplauso e Louvor à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul pela criação de algoritmo inovador voltado ao fortalecimento da proteção de mulheres vítimas de violência doméstica\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615406-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615406-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:04", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 157/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer a concessão de Moção de Louvor aos policiais militares e civis do município de Assú/RN, pela atuação exitosa em operação que resultou na neutralização de indivíduos envolvidos em tentativa de homicídio e na apreensão de armamento e material ilícito\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615407-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615407-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:04", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 158/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que \"Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR em reconhecimento à atuação integrada das Polícias Civil, Militar e Penal do Estado do Espírito Santo pela operação exitosa realizada em 08/04/2026, que desarticulou um grupo criminoso que planejava ataques contra policiais que atuam na zona rural de São Mateus, no Norte do Espírito Santo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615667-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615667-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:05", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 160/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO ao Deputado Federal Eder Mauro pela defesa da honra da Deputada Federal Clarissa Tércio após ter sido ofendida dentro da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615720-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615720-3", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:05", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 161/2026 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos e da eventual participação de autoridades brasileiras no episódio, especialmente quanto a alegada cooperação internacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615721-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615721-5", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:48:05", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 162/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca de declarações sobre cooperação internacional envolvendo a detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2584613-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2584613-27", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T15:27:39", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T13:03:56", "descricao": 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Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, com emendas.", "idProposicao": 2615769, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615769" } }, { "id": "2586626-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2586626-22", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T15:28:40", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81543, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81543", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T10:01:19", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.", "idProposicao": 2478078, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2478078" } }, { "id": "485251-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/485251-53", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T15:30:01", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81589, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81589", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-05-12T16:36:47", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.", "idProposicao": 2507069, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2507069" } }, { "id": "2469474-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2469474-48", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T15:30:41", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81589, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81589", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-20T18:08:58", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.", "idProposicao": 2520740, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2520740" } }, { "id": "2465965-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2465965-55", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T16:18:50", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81530, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81530", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-28T15:48:45", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2607632, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607632" } }, { "id": "2151581-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2151581-49", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T17:28:24", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81530, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81530", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-18T11:50:26", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei n°s 2.425/2022 e 919/2023, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 850/2023, apensado.", "idProposicao": 2527067, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2527067" } }, { "id": "2314848-95", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2314848-95", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T17:31:32", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81530, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81530", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-09T18:25:37", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, deste, na forma das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 1.460/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "idProposicao": 2614777, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614777" } }, { "id": "2550807-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2550807-34", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T17:36:07", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81530, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81530", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T10:28:42", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2608974, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608974" } }, { "id": "2207082-102", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2207082-102", "data": "2026-04-14", "dataHoraRegistro": "2026-04-14T17:51:15", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81530, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81530", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-20T15:21:59", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ),pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei n°s 3.649/2019, com emenda, 1.372/2020, com emendas, 5.041/2020, 4899/2020 e 5.576/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2611086, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611086" } }, { "id": "2615240-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615240-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T12:31:24", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81568, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81568", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado com alteração para substituir o CEO da Âmbar Energia por um representante da empresa.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que \"Requer o aditamento ao Requerimento nº 24/2025, de Audiência Pública, para incluir representante da Âmbar Energia, em razão da transferência de controle da Amazonas Energia S/A\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615808-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615808-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T12:39:39", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81568, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81568", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir o Instituto de Defesa de Consumidores - Idec.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615640-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615640-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:45:06", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Carla Dickson (UNIÃO-RN), que: \"Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao enfrentamento do tráfico internacional de seres humanos, com o tema: Assistência consular e proteção de brasileiros no exterior - acolhimento e políticas de proteção às vítimas'.\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615641-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615641-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:45:35", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Carla Dickson (UNIÃO-RN), que: \"Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao enfrentamento do tráfico internacional de seres humanos, com o tema: Novas dinâmicas de aliciamento - tecnologia e redes de tráfico e a cooperação internacional na repressão transfronteiriça'..\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615624-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615624-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:45:52", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que \"Requer a aprovação de Diligência Oficial à cidade de Lethem, na República Cooperativa da Guiana, com a finalidade de verificar a situação de cidadãos brasileiros custodiados, bem como a efetividade da assistência consular prestada pelo Estado brasileiro.\n\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615338-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615338-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:46:12", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que \"Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da situação atual das Empresas Estratégicas de Defesa, em especial, no que diz respeito à possíveis vendas para grupos estrangeiros\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615603-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615603-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:46:29", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) no rol de convidados.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a soberania mineral e industrial brasileira e a cadeia estratégica dos elementos de terras raras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615656-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615656-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:46:43", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 44/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que \"Requer a aprovação de Moção de Denúncia Internacional acerca de violações a garantias fundamentais no âmbito de processos relacionados à assim chamada “trama golpista”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615651-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615651-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:46:58", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que \"Requer a realização de Visita Técnica ao Arquipélago de Marajó, Estado do Pará, para fins de fiscalização e diagnóstico no âmbito do Grupo de Trabalho para o Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Seres Humanos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2374218-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2374218-21", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:28:45", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T16:32:28", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação.", "idProposicao": 2615971, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615971" } }, { "id": "2561285-17", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2561285-17", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:33:48", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T16:34:14", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2615546, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615546" } }, { "id": "2600053-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600053-20", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:54:01", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-10T15:29:19", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2615301, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615301" } }, { "id": "2199312-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2199312-36", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T12:08:02", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T18:54:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 560/2025, apensado.", "idProposicao": 2609736, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609736" } }, { "id": "2226318-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2226318-40", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T12:26:27", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-13T20:10:04", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2615653, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615653" } }, { "id": "2613597-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613597-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:25:38", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81590, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81590", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a Colestase Intra-hepática Familiar Progressiva (PFIC), doença rara que afeta principalmente crianças, suas famílias e cuidadores, e a necessidade de atenção prioritária por parte do Estado brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614938-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614938-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:25:39", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81590, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81590", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 98/2026 (Requerimento), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que \"Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Saúde a unidades de saúde, todas localizadas no município do Rio de Janeiro. \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614940-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614940-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:25:39", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81590, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81590", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 99/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que \"Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Saúde às unidades prisionais localizadas no município do Rio\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614942-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614942-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:25:39", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81590, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81590", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 100/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que \"Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Saúde ao Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614943-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614943-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:25:39", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81590, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81590", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 101/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que \"Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Saúde ao almoxarifado do Ministério da Saúde, operado pela VTC Operadora de Logística Ltda. (VTCLOG), localizado em Guarulhos (SP). \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614947-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614947-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:25:40", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81590, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81590", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 102/2026 (Requerimento), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Saúde, destinada a discutir o climatério e a menopausa no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614948-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614948-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:25:40", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81590, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81590", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 103/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Deputada Silvia Cristina PP , que \"Requer, em aditamento ao REQ nº 94/2026 – CSAUDE, a inclusão de convidado em audiência pública.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615414-2", "uri": 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Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre o Programa Agora Tem Especialista (PATE), com ênfase nos dados disponíveis, nos resultados alcançados, na avaliação de sua eficácia e efetividade no atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre o cumprimento dos compromissos de transparência assumidos na audiência pública realizada em 19 de março de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615165-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615165-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:27:44", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81626, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81626", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que \"Requer a participação do Deputado Afonso Hamm, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Gramado Summit 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615166-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615166-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:27:45", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81626, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81626", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a agricultura espacial como eixo estratégico da economia do espaço, com foco nas capacidades científicas nacionais e nos impactos para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615266-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615266-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:27:45", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81626, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81626", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que \"Requer a realização de Visita Técnica Oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) ao Centro de Operações Espaciais (COPE), em Brasília/DF, responsável pela operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615543-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615543-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:27:46", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81626, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81626", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que \"Requer visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação às instalações do SENAI CIMATEC PARK no município de Camaçari, no estado da Bahia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615167-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615167-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:31:45", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81626, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81626", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que \"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2259294-54", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2259294-54", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:37:24", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81626, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81626", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-23T13:03:18", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do PL 230/2022, do PL 1187/2023, do PL 2566/2023, e do PL 6267/2025, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2611242, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611242" } }, { "id": "2536214-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2536214-25", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:43:54", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81626, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81626", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-13T12:45:18", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2614968, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614968" } }, { "id": "2469590-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2469590-21", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:22:37", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81603, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81603", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-18T17:15:46", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2586445, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2586445" } }, { "id": "2277528-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2277528-51", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:26:40", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81603, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81603", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-25T16:10:06", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1324/2021, na forma do Substitutivo da CE.", "idProposicao": 2587625, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2587625" } }, { "id": "2615519-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615519-4", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:34:50", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81558, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81558", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração, a pedido da Deputada Marina Silva, para incluir como convidados os Senhores Sérgio Xavier, Coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e Tasso Azevedo, Coordenador Geral do MapBiomas.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer realização de Seminário para debater os Mapas Do Caminho para além dos combustíveis fósseis (nacional e internacional)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613752-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613752-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:35:31", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81603, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81603", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos, benefícios e desafios da implantação do CNPJ Alfanumérico no Brasil\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615683-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615683-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:35:31", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81603, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81603", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requeiro a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para tratar sobre os PLPs 92, 93, 94, 95/2026 de minha autoria, com o objetivo de debater e aprimorar o novo modelo de tributação sobre o consumo, especialmente, em setores estratégicos da economia nacional, visando a garantia da justiça social e tributária no sistema arrecadatório, possibilitando a competitividade, a manutenção dos negócios, a geração de emprego, renda e riqueza em nosso país\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "1531491-149", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1531491-149", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:38:27", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81603, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81603", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-08T15:35:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2107/15, e dos apensados, PLs 2185/15, e 3604/15; e, no mérito, pela aprovação do PL 2107/15, e dos PLs 2185/15, e 3604/15, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2569886, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2569886" } }, { "id": "2613776-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613776-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:42:08", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613778-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613778-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:42:08", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614922-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614922-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:42:08", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que \"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o tema das políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades/ superdotação (AH/SD)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615440-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615440-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:42:09", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o enfrentamento de abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas e agressivas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615445-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615445-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:42:09", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a importância da tramitação do Projeto de Lei nº 1.778/2020, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2599463-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599463-23", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:42:37", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81617, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81617", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T16:50:10", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2610367, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610367" } }, { "id": "2503512-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2503512-41", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:43:14", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81603, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81603", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-12T15:56:19", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2060/2025, com emendas.", "idProposicao": 2596373, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2596373" } }, { "id": "2611448-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611448-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:47:37", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81576, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81576", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que \"Requer a realização de Mesa Redonda externa, no município de Boa Vista, Estado de Roraima, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para discutir o aumento das tarifas de energia elétrica no Estado, seus impactos sociais e econômicos, os critérios regulatórios adotados e as medidas possíveis para mitigação dos efeitos sobre a população\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2476886-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2476886-24", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:48:12", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81617, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81617", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T09:48:48", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2610031, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610031" } }, { "id": "2610977-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610977-4", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:52:03", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81557, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81557", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos da modernização da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611033-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611033-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:52:11", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81557, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81557", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que \"Requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a participação de Ministros de Estado e representantes de órgãos competentes, para dar continuidade ao debate acerca da concessão das hidrovias do Arco Norte\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610915-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610915-4", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:52:21", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81617, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81617", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que \"Requer a realização de audiência pública para discutir a viabilidade de concessão da Rodovia BR-285, no trecho entre Passo Fundo/RS e Entre-Ijuís/RS\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612326-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612326-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:52:21", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81557, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81557", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 14/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que \"Requer Moção de Repúdio ao cenário de incerteza que envolve o processo de licenciamento do chamado Projeto Natureza, da empresa CMPC, considerado o maior investimento privado já previsto para o Estado do Rio Grande do Sul\".", 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Santos–Guarujá\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614083-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614083-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:52:31", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81557, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81557", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-13T16:27:19", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que \"Requer o do aditamento ao Requerimento nº 16/2026 - CDE, destinado a discussão das regras para contratos entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados. \".", "idProposicao": 2615605, 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competitividade, a manutenção dos negócios, a geração de emprego, renda e riqueza em nosso país.\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615686-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615686-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:52:58", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81617, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81617", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que \"Requer aditamento ao Requerimento 26/2026 para a inclusão de convidado na audiência pública para debater o projeto TECON 10\".", 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"2468146-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2468146-27", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:53:14", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:52:47", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-16T15:09:59", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2613994, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613994" } }, { "id": "2539035-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539035-27", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:54:24", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81557, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81557", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-04T08:20:17", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação.", "idProposicao": 2592503, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2592503" } }, { "id": "2613148-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613148-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:54:34", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81576, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81576", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater denúncias de atrasos na implantação de linhas de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da Neoenergia, bem como possíveis práticas contratuais prejudiciais às empresas executoras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615880-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615880-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:55:45", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81552, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81552", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que \"Requer realização de Mesa-Redonda para debater temas relacionados à temática da Comissão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615209-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615209-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:57:04", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81576, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81576", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a recente descoberta de reservas de terras raras no Brasil e seu potencial econômico, estratégico e tecnológico\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2304266-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2304266-53", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:58:36", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81617, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81617", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T09:30:04", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3742/21, e do PL 4248/21, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2616225, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616225" } }, { "id": "2613359-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613359-8", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T10:59:25", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81576, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81576", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o aditamento solicitado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Guidi (PL/SC), que \"Requer, que na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 22/2026 que trata da realização de audiência pública para debater o Leilão de Capacidade do Setor Elétrico e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais, seja incluído como convidado, representante da Associação Brasileira do Carbono Sustentável - ABCS\".", "idProposicao": 2614558, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614558" } }, { "id": "2615680-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615680-4", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:00:43", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81576, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81576", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com os aditamentos sugeridos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Junio Amaral (PL/MG) e outros, que \"Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a eficiência econômica e fiscal, o impacto social das subvenções e os incentivos ao setor de combustíveis no rol das Medidas Provisórias nº 1340, 1343 e 1349 de 2026 e decretos presidenciais correlatos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614645-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614645-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:01:16", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81552, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81552", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, com alteração para incluir o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) no rol de convidados, a pedido do Autor.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a exploração de Terras Raras no Brasil, com foco nos impactos para o Estado do Amazonas e para o desenvolvimento regional, a soberania nacional e a sustentabilidade\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2316644-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2316644-31", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:03:23", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81579, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81579", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-25T10:46:10", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2604573, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604573" } }, { "id": "2537339-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2537339-28", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:03:23", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81579, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81579", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Leonardo Monteiro e Erika Kokay.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T11:38:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 3.470/25 e da Emenda 1/25 desta Comissão de Trabalho, com substitutivo.", "idProposicao": 2615730, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615730" } }, { "id": "2192984-64", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2192984-64", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:04:09", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81557, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81557", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-05T08:16:15", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e dos PL´s 348/2020, 605/2023, e 663/2023, apensados, com substitutivo", "idProposicao": 2607076, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607076" } }, { "id": "2483417-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2483417-22", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:04:18", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81579, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81579", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-16T15:28:34", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2609037, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609037" } }, { "id": "2300555-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2300555-35", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:06:32", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:06:01", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-22T19:38:13", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.", "idProposicao": 2575261, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2575261" } }, { "id": "2613069-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613069-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:07:09", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81579, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81579", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidado", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que \"Requer a inclusão de convidados na audiência pública de trata o REQ 18/2026-CTRAB\".", 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antecipação\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614944-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614944-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:07:10", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81579, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81579", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidado", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a cadeia de Insumos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" 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"id": "2351650-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351650-35", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:08:26", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81552, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81552", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-20T13:21:37", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.", "idProposicao": 2614079, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614079" } }, { "id": "2551070-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2551070-21", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:15:35", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81579, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81579", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T15:42:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado da Comissão de Desenvolvimento Urbano, na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2610143, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610143" } }, { "id": "2491175-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2491175-33", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:19:50", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81576, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81576", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T19:28:06", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 307/2023, e do PL 1720/2023, apensados.", "idProposicao": 2610866, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610866" } }, { "id": "587255-85", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/587255-85", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:20:12", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81617, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81617", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-07-09T18:38:59", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1048/2024, e do PL 782/2025, apensados.", "idProposicao": 2610636, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610636" } }, { "id": "2386013-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2386013-24", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:23:04", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81617, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81617", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T17:04:40", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, e dos PLs 2258/2025 e 2268/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação.", "idProposicao": 2608688, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608688" } }, { "id": "2545963-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2545963-32", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T12:15:24", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Farnciane Bayer ( Republicanos -RS)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T12:14:32", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-03T15:22:44", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Miriam Belchior a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614762-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614762-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T13:29:01", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81552, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81552", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, com alteração para transformação em convite e subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que \"Solicito que seja convocado o Sr. Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615609-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615609-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T13:40:19", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81552, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81552", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, com subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho e inclusão no rol de convidados do senhor José Rebelo, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), a pedido do Deputado Paulo Marinho.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que \"Requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada no âmbito da Comissão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615610-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615610-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T13:41:41", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81552, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81552", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, com subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da produção de alho no desenvolvimento regional do Estado de Santa Catarina\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615678-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615678-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T13:42:41", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81552, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81552", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, com subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": 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representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, representante do Citigroup e do Citibank, por meio da filial brasileira, e representante do Samsung Group, por meio da Samsung Brasil, a pedido do Autor.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que \"Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), com o objetivo de discutir a situação da construção da usina siderúrgica Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Estado do Ceará, em razão da autofalência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co. & Posco Holdings Inc\".", "idProposicao": 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Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação do PL 4998/2024 e do PL 1067/2025, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2611087, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611087" } }, { "id": "2599014-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599014-19", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:02:08", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 81648, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81648", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T14:03:26", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3317/2024 e do PL 5611/2025, apensado, com Substitutivo.", "idProposicao": 2611464, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611464" } }, { "id": "2376429-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2376429-47", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T13:49:18", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81602, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81602", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-01T14:30:07", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 3801/2023 e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, com Substitutivo.", "idProposicao": 2589575, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2589575" } }, { "id": "2485880-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485880-40", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T13:51:01", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81602, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81602", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T12:21:45", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 4695/2024, com Substitutivo.", "idProposicao": 2594449, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2594449" } }, { "id": "2484468-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2484468-22", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T13:56:58", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81602, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81602", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-08-11T15:21:13", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2542243, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2542243" } }, { "id": "2614115-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614115-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T13:58:59", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 81615, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81615", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que \"Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento Garibaldi Vintage, a ser realizado em Garibadi – RS.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609010-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609010-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:00:39", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81569, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81569", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 16/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (CELLOS-MG) por seu aniversário de 25 anos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612346-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612346-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:00:40", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81569, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81569", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que \"Requer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para prestação de contas e apresentação do balanço das políticas públicas de cultura na sua gestão à frente do Ministério da Cultura. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613210-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613210-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:00:40", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81569, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81569", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 24/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplauso à artista Letícia Andrade pela conquista do título de Miss Gay Minas Gerais 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615188-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615188-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:00:40", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81569, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81569", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que \"Requer a realização de audiência pública destinada a debater a valorização da cultura católica, com o objetivo de reconhecer sua contribuição histórica, cultural, artística e social para a formação da identidade nacional\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615400-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615400-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:03:18", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 81615, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81615", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que \"Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater o tema 'O turismo na terceira idade como instrumento de inclusão social, saúde e dinamização turístico-econômica no Brasil”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "1594637-78", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1594637-78", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:03:42", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81569, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81569", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-13T11:21:18", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3838/2024.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2461363-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2461363-21", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T20:25:32", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-3838/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2461363-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2461363-22", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T20:25:32", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-3838/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2461363-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2461363-23", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T20:25:32", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-3838/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2461363-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2461363-24", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T20:25:33", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 176/2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602195-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602195-8", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T20:28:39", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81658", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 456/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), que: \"Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5744/2023\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2418306-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2418306-21", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T20:28:39", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 456/2026,dos Srs. Coronel Ulysses e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5744/2023.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2418306-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2418306-22", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T20:28:40", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5744/2023, por ter sido aprovado o REQ 456/2026 que está apensado ao primeiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, 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"ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:00:24", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.", "idProposicao": 2616964, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616964" } }, { "id": "2334815-78", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2334815-78", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:25:46", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81658", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:25:33", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:14:51", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) pela:\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição.", "idProposicao": 2616966, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616966" } }, { "id": "2334815-81", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2334815-81", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:26:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81658", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:26:32", "descricao": "Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:14:51", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) pela:\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição.", "idProposicao": 2616966, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616966" } }, { "id": "2334815-83", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2334815-83", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:27:02", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81658", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:26:51", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:14:51", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) pela:\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição.", "idProposicao": 2616966, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616966" } }, { "id": "2495726-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2495726-47", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:32:41", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81658", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 2.083, de 2022.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:32:23", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do PL n. 2083/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que \"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2495726-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2495726-49", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:33:10", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81658", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:32:58", "descricao": "Votação da Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do PL n. 2083/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que \"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2495726-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2495726-51", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:33:43", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81658", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Carlos Busato (União - RS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:33:19", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do PL n. 2083/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que \"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608575-64", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608575-64", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:50:20", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81658", "aprovacao": 1, "votosSim": 342, "votosNao": 39, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. 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Laura Carneiro (PSD/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T21:51:10", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615729-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615729-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:15:04", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81580, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81580", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelos Deputados Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e Reimont PT , que \"Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater 'Os Atuais Desafios ao Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil', com foco na capacidade do Estado brasileiro de fazer esse combate e no papel da sociedade no enfrentamento do tema\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615709-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615709-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:15:14", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81580, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81580", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de seminário no âmbito da Câmara dos Deputados para debater Justiça Climática, Racismo Ambiental e Cidades Resilientes\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614863-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614863-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:33:53", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81573, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81573", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o registro do voto contrário da Dep. Laura Carneiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA), que \"Requer a Moção de Louvor e Aplausos ao Movimento Legendários pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira nas áreas de assistência social, fortalecimento familiar, restauração de homens e promoção de valores éticos e espirituais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607484-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607484-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:38:24", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81638, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81638", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo. \n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612639-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612639-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:38:34", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81638, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81638", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação de Hospital Universitário da Universidade de Juiz de Fora no município de Governador Valadares\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613404-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613404-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:38:45", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81638, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81638", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 26/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer aprovação de moção em apoio ao Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613771-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613771-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:38:54", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81638, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81638", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de seminário no âmbito da Câmara dos Deputados para debater Justiça Climática, Racismo Ambiental e Cidades Resilientes.\n \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613772-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613772-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:39:01", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81638, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81638", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 28/2026 (Requerimento de Moção), pelos Deputado Fred Costa (PRD/MG) e outros, que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfico de fauna silvestre e na defesa da biodiversidade\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615682-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615682-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:39:11", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81638, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81638", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o enfrentamento de abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas e agressivas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615837-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615837-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:39:19", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81638, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81638", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer aprovação de Moção de Aplausos à mobilização dos funcionários técnico-administrativos da Universidade de São Paulo (USP) e ao movimento estudantil da mesma instituição\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2418287-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2418287-29", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:40:32", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81573, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81573", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-04-14T10:49:30", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 338/2024 e do PL 371/2024, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2497407, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2497407" } }, { "id": "2497923-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2497923-33", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:45:56", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81573, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81573", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T19:06:22", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Diretora Presidente do Instituto\nCaminhabilidade; Felipe Alves, Diretor da Zona 30 Consultoria em Mobilidade Humana; Ariadne Samios, Coordenadora de Mobilidade Ativa na WRI Brasil; Representante da Secretaria Nacional de Trânsito –\nSenatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representandoos municípios; \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615746-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615746-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T15:03:56", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81610, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81610", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que \"Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a segurança viária no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615748-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615748-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T15:03:58", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81610, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81610", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que \"RequeRequer inclusão de nomes na lista de convidados para a audiência pública para o sistema de pedágio Free flow com os seguintes convidados: Jonathan Broco Mattar - Presidente da associação do bem comum do\nBrasil e Eduardo Moita – especialista em Psicologia do Tráfego\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615749-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615749-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T15:03:58", "idOrgao": 539360, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539360", "siglaOrgao": "PL808514", "idEvento": 81610, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81610", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão de Seminário no Estado de Pernambuco, a pedido do Deputado Federal Coronel Meira.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que \"Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Projeto de Lei n. 8.085/2014\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2436658-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2436658-31", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T15:11:42", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81573, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81573", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:42:51", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2615899, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615899" } }, { "id": "2371769-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2371769-43", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T15:34:41", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81573, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81573", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T13:53:42", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação do PL 3291/23 e do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.", "idProposicao": 2616603, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616603" } }, { "id": "2361472-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2361472-43", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T15:45:16", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81580, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81580", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-02T11:38:24", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 2476/23 e dos PLs 4914/23 e 5076/23, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2589992, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2589992" } }, { "id": "2417679-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2417679-24", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T15:49:56", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81573, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81573", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-08-06T10:35:08", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 232/2024.", "idProposicao": 2540693, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2540693" } }, { "id": "2253448-66", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2253448-66", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T15:52:10", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81580, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81580", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eli Borges.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-06T12:43:56", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2567568, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2567568" } }, { "id": "2399443-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2399443-28", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T15:54:05", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81580, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81580", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T10:30:20", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2613599, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613599" } }, { "id": "2529556-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2529556-19", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T15:55:17", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81573, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81573", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T10:24:07", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com duas emendas.", "idProposicao": 2611616, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611616" } }, { "id": "2457463-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2457463-33", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T16:00:54", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81580, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81580", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-08-22T15:36:44", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2551544, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2551544" } }, { "id": "2488158-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2488158-40", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T16:06:09", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81580, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81580", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T12:58:01", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemenda.", "idProposicao": 2613408, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613408" } }, { "id": "2608627-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608627-4", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:08:05", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81627, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81627", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que \"Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão do Esporte, com o objetivo de debater formas de incentivar a participação das Mulheres no mundo do Esporte. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608998-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608998-4", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:08:05", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81627, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81627", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a audiência pública para Debater a Agenda Prioritária para o enfrentamento do HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres vulnerabilizadas no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609012-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609012-4", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:08:06", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81627, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81627", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento (Outros)), pelas Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que \"Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609013-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609013-4", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:08:06", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81627, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81627", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que \"Requer que seja convidada a Exma. Sra. Márcia Lopes, Ministra de Estado da Mulheres, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como, as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609120-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609120-4", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:08:06", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81627, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81627", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que \"Requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativas aos casos de feminicídio registrados no Brasil.\n \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610693-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610693-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:08:06", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81627, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81627", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que \"Requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério das Mulheres, solicitando informações acerca das políticas públicas, programas e ações voltadas à promoção e proteção dos direitos das mulheres\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611203-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611203-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:08:06", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81627, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81627", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, com a finalidade de averiguar denúncias relativas às condições de custódia de mulheres privadas de liberdade. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611205-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611205-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:08:06", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81627, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81627", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que \"Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611210-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611210-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:08:07", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81627, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81627", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os impactos da censura à liberdade de expressão de mulheres e os efeitos desse fenômeno sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil, em especial a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611222-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611222-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:08:07", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": 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(MI) 4733. \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613730-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613730-3", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:08:07", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81627, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81627", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com objetivo de verificar se o Estatuto da Mulher presa regido pela Lei de Execuções Penais (LEP) e se a Cartilha da Mulher Presa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo cumpridas.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615756-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615756-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:08:08", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81627, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81627", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em eventos promovidos pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615757-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615757-2", "data": "2026-04-15", "dataHoraRegistro": "2026-04-15T14:08:08", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81627, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81627", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"\nRequer a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em eventos promovidos pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados\n\".", "idProposicao": 0, 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Mineração (ANM); Representante da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2485127-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485127-2", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:33:21", "idOrgao": 539407, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539407", "siglaOrgao": "CEXMABRU", "idEvento": 81593, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81593", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Rosângela Reis (PL-MG), que: \"Requer a realização de audiência dos membros desta Comissão com o Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, com o objetivo de discutir a reversão de recursos oriundos da repactuação do desastre de Mariana para a construção de um campus universitário federal no município de Ipatinga-MG\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2489196-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2489196-2", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:33:35", "idOrgao": 539407, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539407", "siglaOrgao": "CEXMABRU", "idEvento": 81593, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81593", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que \"Nos termos regimentais, requeiro a esta Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação que indique ao Governo Federal e aos órgãos responsáveis pela repactuação do acordo do Rio Doce o envio de recursos para a construção e financiamento do campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Ipatinga\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2489197-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2489197-2", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:34:19", "idOrgao": 539407, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539407", "siglaOrgao": "CEXMABRU", "idEvento": 81593, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81593", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que \"Nos termos regimentais, requeiro a esta Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação que indique ao Governo Federal e aos órgãos responsáveis pela repactuação do acordo do Rio Doce o envio de recursos para a construção do Hospital Universitário em Santana do Paraíso, no Estado de Minas Gerais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2517813-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2517813-2", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:34:30", "idOrgao": 539407, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539407", "siglaOrgao": "CEXMABRU", "idEvento": 81593, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81593", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Pedro Aihara (PRD-MG), que: \"Requer a realização de audiência pública para tratar dos impactos e os danos socioambientais do 2º Alteamento da barragem de rejeitos do complexo minerário do Sistema Minas-Rio da Anglo American no município de Conceição do Mato Dentro/MG. Convidados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Representante da Empresa Anglo American; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab); Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam); Representante da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS).\r\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608152-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608152-2", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:34:42", "idOrgao": 539407, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539407", "siglaOrgao": "CEXMABRU", "idEvento": 81593, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81593", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Gilson Daniel (PODE/ES) e Raimundo Costa PODE , que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Extremo Sul da Bahia, área atingida pelos impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão e pelo processo de repactuação. Convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia; Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura; Representante do Governo do Estado da Bahia; Josival da Silva Costa (representando a comissão dos atingidos do extremo sul da Bahia e do município de Nova Viçosa); Especialistas em direito ambiental e reparação de danos coletivos – João Carlos Alciati Thome; servidor do ICMBio/IBAMA; Representantes das empresas responsáveis pelo empreendimento e Representantes das colônias de pescadores e associações de atingidos do Extremo Sul da Bahia – Wilson Luiz Conceição\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616027-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616027-2", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:34:55", "idOrgao": 539407, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539407", "siglaOrgao": "CEXMABRU", "idEvento": 81593, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81593", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de diligência da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação no município de Itatiaiuçu (MG), incluindo visita às comunidades de Curtume e Samambaia e às estruturas operacionais da Mineração Usiminas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616036-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616036-2", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:35:09", "idOrgao": 539407, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539407", "siglaOrgao": "CEXMABRU", "idEvento": 81593, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81593", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o envio de recomendação ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF nº 1314, pela manutenção das medidas de proteção às populações atingidas por barragens, em conformidade com a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei nº 14.755/2023), com especial atenção à continuidade do Auxílio Emergencial decorrente do crime da Vale em Brumadinho/MG\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616120-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616120-2", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:35:18", "idOrgao": 539407, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539407", "siglaOrgao": "CEXMABRU", "idEvento": 81593, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81593", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para realizar balanço do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), debater o Programa de Transferência de Renda (PTR) e discutir o aprimoramento de seu formato e abrangência no contexto do Novo Acordo do Rio Doce\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "1198010-163", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1198010-163", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:40:21", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81692, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81692", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Emenda de Redação.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:39:15", "descricao": "Votação da Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2015-04-01T11:17:07", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 1027/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: \"Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, \t de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "1198010-165", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1198010-165", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:41:23", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81692, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81692", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:41:14", "descricao": "Votação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.234, de 2023." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2015-04-01T11:17:07", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 1027/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: \"Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, \t de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2139808-110", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2139808-110", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:44:13", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81692, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81692", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:42:29", "descricao": "Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017, com parecer pela aprovação." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 44/2021/PS-GSE.", "idProposicao": 2280536, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2280536" } }, { "id": "2266116-123", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2266116-123", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T11:10:37", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81692, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81692", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-27T17:26:22", "descricao": "Apresentação do PL n. 5391/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que \"Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, que “Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica”\".", "idProposicao": 2605337, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605337" } }, { "id": "2266116-126", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2266116-126", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T11:23:47", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81692, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81692", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-27T17:26:22", "descricao": "Apresentação do PL n. 5391/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que \"Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, que “Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica”\".", "idProposicao": 2605337, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605337" } }, { "id": "2266116-130", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2266116-130", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T11:41:16", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81692, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81692", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T11:24:42", "descricao": "Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas.", "idProposicao": 2617086, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617086" } }, { "id": "2266116-137", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2266116-137", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T12:07:51", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81692, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81692", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T11:55:28", "descricao": "Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, com parecer pela aprovação." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T11:24:42", "descricao": "Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas.", "idProposicao": 2617086, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617086" } }, { "id": "2266116-139", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2266116-139", "data": "2026-04-16", "dataHoraRegistro": "2026-04-16T12:08:22", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81692, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81692", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T12:08:10", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T11:24:42", "descricao": "Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas.", "idProposicao": 2617086, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617086" } }, { "id": "530513-106", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/530513-106", "data": "2026-04-17", "dataHoraRegistro": "2026-04-17T10:51:40", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81699, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81699", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.879, de 2011, da Comissão de Viação e Transportes.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-17T10:51:19", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T12:04:40", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que \"Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas\".", "idProposicao": 2615735, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615735" } }, { "id": "530513-109", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/530513-109", "data": "2026-04-17", "dataHoraRegistro": "2026-04-17T10:52:37", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81699, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81699", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-17T10:52:18", "descricao": "Votação da Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T12:04:40", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que \"Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas\".", "idProposicao": 2615735, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615735" } }, { "id": "2419128-78", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2419128-78", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T19:25:42", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 0, "votosSim": 127, "votosNao": 268, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2419128-82", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2419128-82", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T19:34:48", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T19:26:23", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 533, de 2024, bem como das Emendas I e II e do Substitutivo da Comissão de Cultura.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 533, de 2024, das Emendas I e II e do Substitutivo da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2617847, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617847" } }, { "id": "2419128-88", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2419128-88", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T19:44:30", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T19:40:27", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva em receitas ou despesas públicas, não havendo necessidade de manifestação sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2617866, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617866" } }, { "id": "2419128-90", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2419128-90", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T19:54:23", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Educação.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T19:44:42", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T19:40:27", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva em receitas ou despesas públicas, não havendo necessidade de manifestação sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2617866, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617866" } }, { "id": "2419128-93", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2419128-93", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T19:55:37", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T19:55:22", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T19:40:27", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva em receitas ou despesas públicas, não havendo necessidade de manifestação sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2617866, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617866" } }, { "id": "2582523-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2582523-40", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T20:31:27", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T20:30:38", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T20:47:51", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.\r\n• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário números 1 e 2.", "idProposicao": 2617901, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617901" } }, { "id": "2582523-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2582523-43", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T20:32:51", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T20:32:31", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T20:47:51", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.\r\n• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário números 1 e 2.", "idProposicao": 2617901, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617901" } }, { "id": "2368697-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2368697-38", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T20:45:54", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 0, "votosSim": 117, "votosNao": 278, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-06-13T17:30:12", "descricao": "Apresentação da MSC n. 267/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: \"Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989 '\".", "idProposicao": 2368722, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2368722" } }, { "id": "2368697-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2368697-43", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:01:12", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 0, "votosSim": 120, "votosNao": 270, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T20:46:47", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto em receitas ou despesas públicas da União e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia", "idProposicao": 2617896, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617896" } }, { "id": "2368697-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2368697-49", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:24:46", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 0, "votosSim": 119, "votosNao": 241, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:13:53", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 a 16; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2617919, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617919" } }, { "id": "2368697-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2368697-51", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:25:40", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Preferência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:25:22", "descricao": "Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PL 3025 de 2023. (161, IV)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:13:53", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 a 16; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2617919, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617919" } }, { "id": "2368697-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2368697-53", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:28:47", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:25:49", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:13:53", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 a 16; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2617919, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617919" } }, { "id": "2368697-59", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2368697-59", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:34:03", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:30:02", "descricao": "Votação do DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo segundo, art 2º do substitutivo, apresentado ao PL 3025/2023. (161, I)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:13:53", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 a 16; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2617919, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617919" } }, { "id": "2368697-62", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2368697-62", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:36:07", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:34:26", "descricao": "Votação do DTQ 8 (PL): Emenda de Plenário nº 4. (161, II)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:13:53", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 a 16; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2617919, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617919" } }, { "id": "2368697-65", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2368697-65", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:44:27", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:36:30", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 6° do Substitutivo de Plenário, com fins de supressão, apresentado ao PL 3025/2023. (161, I)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:13:53", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 a 16; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2617919, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617919" } }, { "id": "2368697-68", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2368697-68", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:45:11", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:44:54", "descricao": "Votação do DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 8º do substitutivo, apresentado ao PL 3025/2023. 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Marx Beltrão (PP-AL) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 a 16; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2617919, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617919" } }, { "id": "2368697-71", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2368697-71", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:46:16", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:45:34", "descricao": "Votação do DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 9º do substitutivo, apresentado ao PL 3025/2023. (161, I)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:13:53", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 a 16; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2617919, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617919" } }, { "id": "2368697-73", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2368697-73", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:47:12", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP/AL).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:47:02", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T21:13:53", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 a 16; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2617919, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617919" } }, { 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Amanda Gentil (PP-MA) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 22, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação.", "idProposicao": 2617952, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617952" } }, { "id": "2469569-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2469569-34", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:05:04", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2469569-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2469569-38", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:17:21", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 1, "votosSim": 300, "votosNao": 36, "votosOutros": 2, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 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Marx Beltrão (PP-AL) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.779, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do principal e do apensado, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2617937, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617937" } }, { "id": "2469569-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2469569-41", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:18:11", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:18:00", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:07:20", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Marx Beltrão (PP-AL) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.779, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do principal e do apensado, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2617937, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617937" } }, { "id": "2234260-137", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2234260-137", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:18:32", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:19:40", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-21T16:16:20", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4345/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que \"Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.032, de 2024, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019\".", "idProposicao": 2573923, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2573923" } }, { "id": "2234260-141", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2234260-141", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:21:59", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:19:40", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:21:38", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda número 29 (vinte e nove), com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.", "idProposicao": 2617940, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617940" } }, { "id": "2234260-145", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2234260-145", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:25:20", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:23:53", "descricao": "Votação do DTQ 15 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 26, apresentada ao PL 6461/2019 (161, II)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:21:38", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda número 29 (vinte e nove), com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.", "idProposicao": 2617940, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617940" } }, { "id": "2234260-164", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2234260-164", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:37:34", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "votosSim": 252, "votosNao": 161, "votosOutros": 1, "descricao": "Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:25:41", "descricao": "Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:21:38", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda número 29 (vinte e nove), com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.", "idProposicao": 2617940, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617940" } }, { "id": "2234260-166", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2234260-166", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:38:01", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:37:43", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:21:38", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda número 29 (vinte e nove), com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.", "idProposicao": 2617940, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617940" } }, { "id": "2234260-169", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2234260-169", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:40:53", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Emenda de Redação nº 1.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:40:39", "descricao": "Votação da Emenda de Redação nº 1." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:21:38", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda número 29 (vinte e nove), com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.", "idProposicao": 2617940, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617940" } }, { "id": "2419185-69", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2419185-69", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:52:57", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:51:58", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:56:47", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) pela:\r\n• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2617948, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617948" } }, { "id": "2419185-72", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2419185-72", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:54:26", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81726, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81726", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:54:16", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T22:56:47", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) pela:\r\n• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2617948, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617948" } }, { "id": "2233802-72", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2233802-72", "data": "2026-04-22", "dataHoraRegistro": "2026-04-22T17:02:08", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81688, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81688", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T09:54:04", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição n° 8/2025, apensada.", "idProposicao": 2616326, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616326" } }, { "id": "2317939-74", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2317939-74", "data": "2026-04-23", "dataHoraRegistro": "2026-04-23T12:13:18", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81738, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81738", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T11:59:50", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T11:53:16", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 580, de 2022; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2618036, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618036" } }, { "id": "2317939-77", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2317939-77", "data": "2026-04-23", "dataHoraRegistro": "2026-04-23T12:13:56", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81738, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81738", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T12:13:32", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T11:53:16", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 580, de 2022; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2618036, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618036" } }, { "id": "2614963-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614963-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T12:55:40", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81764, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81764", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer realização de Audiência Pública para debater a criação de políticas públicas que visem à valorização do Futebol Amador Brasileiro nas cidades através das Ligas Municipais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616754-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616754-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T12:55:41", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81764, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81764", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 23/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que \"Requer Moção de Aplausos ao\nVice-Presidente da Confederação\nBrasileira de Futebol – CBF,\nSr. Gustavo Henrique Dias,\npelos relevantes serviços prestados ao futebol brasileiro\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616755-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616755-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T12:55:41", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81764, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81764", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 24/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que \"Requer que esta Comissão aprove Moção de Louvor ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte, Sr. Paulo Henrique Cordeiro, pelos relevantes serviços prestados ao desporto nacional e pela excelência com o compromisso com o fortalecimento de politicas de políticas públicas voltadas à inclusão social por meio do esporte. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617463-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617463-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T12:55:41", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81764, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81764", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 25/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que \"Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Oscar Schmidt\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618508-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618508-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T12:55:41", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81764, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81764", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer à Comissão do Esporte a realização de Audiência Pública com objetivo debater os impactos da relação entre apostas esportivas e o mercado das chamadas “bets” e as medidas do governo para impedir fraudes em resultados de jogos, conforme proposto no PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2596170-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596170-8", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T19:32:44", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81785, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81785", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, 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(tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2572690-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2572690-28", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T19:34:03", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-5229/2025 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2574020-19", "uri": 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Luisa Canziani (PSD-PR) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, nos termos do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2619315, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619315" } }, { "id": "2456613-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2456613-27", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T21:43:20", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81785, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81785", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD/PR).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T21:43:05", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T21:38:01", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, nos termos do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2619315, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619315" } }, { "id": "2392934-85", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2392934-85", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T22:11:48", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81785, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81785", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T22:09:00", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T21:56:03", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, dos apensados Projetos de Lei nºs 5.107/2023, 5.140/2023, 5.234/2023, 5.581/2023 e 305/2024, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, dos apensados Projetos de Lei nºs 5.107/2023, 5.140/2023, 5.234/2023, 5.581/2023 e 305/2024, bem como do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, dos apensados Projetos de Lei nºs 5.107/2023, 5.140/2023, 5.234/2023, 5.581/2023 e 305/2024, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2619317, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619317" } }, { "id": "2392934-88", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2392934-88", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T22:12:18", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81785, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81785", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD/MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T22:12:01", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T21:56:03", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, dos apensados Projetos de Lei nºs 5.107/2023, 5.140/2023, 5.234/2023, 5.581/2023 e 305/2024, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, dos apensados Projetos de Lei nºs 5.107/2023, 5.140/2023, 5.234/2023, 5.581/2023 e 305/2024, bem como do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, dos apensados Projetos de Lei nºs 5.107/2023, 5.140/2023, 5.234/2023, 5.581/2023 e 305/2024, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2619317, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619317" } }, { "id": "2611078-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611078-28", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T23:05:20", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81785, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81785", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T22:55:57", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T22:53:20", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2619332, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619332" } }, { "id": "2611078-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611078-32", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T23:09:30", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81785, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81785", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T23:07:24", "descricao": "Votação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do artigo 20, da submenda apresentada ao PL 1315/2026. (161, I)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T22:53:20", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2619332, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619332" } }, { "id": "2611078-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611078-41", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T23:24:16", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81785, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81785", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T23:09:57", "descricao": "Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do capítulo VIII da Subemenda apresentada pela relatora, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T22:53:20", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2619332, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619332" } }, { "id": "2611078-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611078-43", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T23:24:50", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81785, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81785", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT/PR).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T23:24:36", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T22:53:20", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2619332, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619332" } }, { "id": "2615665-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615665-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:55:57", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 159/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado(a) Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: \"requer a aprovação de moção de aplausos ao Guarda Civil Municipal e Vereador Diego Jannini Otaviano, do Município de Santa Cruz da Conceição/SP, por ato de bravura e pronta intervenção que resultou no salvamento de vida humana em situação de risco iminente.\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616140-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616140-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:55:57", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 163/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que \"Requer audiência pública para debater o Programa “Pena Justa”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Ministério da Justiça e homologação do Supremo Tribunal Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616149-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616149-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:55:57", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 164/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Solicita informações sobre a atuação de delegados da Polícia Federal brasileira em território dos Estados Unidos. Questiona a colaboração com autoridades estrangeiras em investigações envolvendo cidadãos brasileiros\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616598-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616598-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:55:58", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 166/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares do Batalhão de Ações com Cães (BAC) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela atuação na apreensão histórica de entorpecentes no Complexo da Maré.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617424-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617424-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:55:58", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 169/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer o encaminhamento de consulta ao Tribunal de Contas da União – TCU acerca da interpretação do art. 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar nº 101, de 2000\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617425-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617425-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:55:58", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 170/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sd PM Novais, morto em serviço no cumprimento do dever\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617426-2", "uri": 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Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 179/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca de indícios de desperdício de recursos públicos no âmbito da Força Aérea Brasileira. Apura a realização de voos oficiais com baixa ocupação, incluindo registros de viagens com apenas um passageiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618095-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618095-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:56:00", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 182/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Voto de Louvor ao Soldado Bruno Rayan de Oliveira Nunes, da Polícia Militar da Paraíba, em reconhecimento à sua atuação exemplar\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618280-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618280-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:56:00", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 184/2026 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Requer a aprovação de moção de repúdio em face de declarações proferidas por agente político que deslegitimam, de forma generalizada e irresponsável, a atuação das forças de segurança pública do Estado de Goiás, com potencial de comprometer a confiança institucional e a ordem pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618363-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618363-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:56:01", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 186/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que \"Solicita o comparecimento do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de apresentar e esclarecer as ações prioritárias no âmbito de sua pasta, bem como apresentar o balanço das atividades e dos resultados alcançados durante a presente gestão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618488-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618488-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:56:01", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 187/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas pelo governo federal diante da possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre a adequação da política nacional de enfrentamento ao crime organizado\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618489-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618489-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:56:01", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 188/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências investigativas e jurídicas destinadas a avaliar o enquadramento de condutas praticadas por facções criminosas como terrorismo, à luz da legislação brasileira, bem como a intensificação da cooperação internacional para o combate às suas estruturas financeiras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618490-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618490-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:56:01", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 189/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que \"Requer Moção de Pesar, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Vigilante Patrimonial Victor Henrique Santos, que faleceu após ser baleado durante uma tentativa de furto em uma empresa em Sete Lagoas – MG\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618491-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618491-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:56:01", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 190/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que \"Requer Moção de Aplauso e Louvor, a todos os Instrutores de Segurança Privada do Estado de São Paulo, profissionais que, na linha de frente da formação e capacitação, dedicam-se com excelência, competência técnica e compromisso ético à preparação dos vigilantes e demais agentes de segurança privada que atuam na proteção da sociedade paulista\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618492-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618492-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:56:01", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", 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Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 192/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que \"Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a transformação do curso de formação das Praças da Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares em graduação reconhecida pelo Ministério da Educação. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618539-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618539-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:56:02", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 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Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 202/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Requer que seja convidado o Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos acerca de abordagem realizada por agentes da corporação a cidadão em Presidente Prudente (SP), relacionada à exibição de faixa em imóvel privado durante evento com a presença do Presidente da República\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618309-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618309-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:01:47", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81653, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81653", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a emancipação e descolonização do sistema de justiça na Amazônia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618480-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618480-3", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:02:09", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81653, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81653", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para discutir sobre custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2417103-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2417103-47", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:03:00", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T10:06:13", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 108/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2617452, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617452" } }, { "id": "2417942-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2417942-24", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:08:46", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81653, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81653", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-31T09:58:34", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2612879, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612879" } }, { "id": "2618716-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618716-3", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:13:05", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), com alteração de convocação para convite.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 200/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que \"Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca de fatos divulgados envolvendo possível atuação de agentes da Polícia Federal com restrição indevida à liberdade de manifestação de cidadãos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2577970-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2577970-21", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:13:46", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81653, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81653", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-24T10:56:11", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.", "idProposicao": 2618269, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618269" } }, { "id": "2618743-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618743-3", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:14:42", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), com alteração de convocação para convite.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 201/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca de abordagem realizada por agentes da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente (SP), em razão da exibição de faixa em propriedade privada durante evento com a presença do Presidente da República\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617534-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617534-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:16:24", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), com alteração de convocação para convite.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 175/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca de alegada cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos na detenção do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem, diante de inconsistências públicas quanto à natureza do ocorrido, e de informações sobre a atuação de delegado da Polícia Federal, na condição de oficial de ligação em missão institucional no exterior, com potenciais repercussões no plano diplomático\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618693-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618693-3", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:16:46", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81654, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81654", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. 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Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, do Congresso Internacional sobre Segurança Pública, Cooperação e Direitos Humanos, no período de 5 a 7 de maio de 2026, na cidade do Rio de Janeiro/RJ\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610984-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610984-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T16:10:10", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81772, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81772", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Delegada Ione.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Metroferroviário no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611355-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611355-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T16:10:17", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81772, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81772", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Delegada Ione.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer aprovação de moção em apoio à convocação dos candidatos aprovados em cadastro reserva do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612294-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612294-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T16:10:23", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81772, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81772", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de audiência pública para discutir a participação social nas instituições do sistema de justiça, a partir da experiência das ouvidorias externas das Defensorias Públicas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612770-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612770-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T16:10:27", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81772, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81772", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a centralidade dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 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Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2191570-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2191570-51", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T16:12:06", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81772, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81772", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-24T09:36:31", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2615134, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615134" } }, { "id": "2422898-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2422898-39", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:34:03", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81689, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81689", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-10T15:13:38", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2615141, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615141" } }, { "id": "2616413-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616413-4", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:36:30", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 80842, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80842", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que \"Requer aditamento ao REQ nº 1, para inclusão de convidado\".", "idProposicao": 2618799, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618799" } }, { "id": "2616415-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616415-3", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:37:17", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 80842, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80842", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre a “Produtividade da economia brasileira”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618481-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618481-2", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:38:52", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 80842, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80842", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que \"Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas, recepção de autoridades ou eventos afins, destinados a discutir os itens da pauta das Reuniões Deliberativas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2516755-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2516755-21", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T15:45:17", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 80842, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/80842", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-16T16:44:16", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2613374, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613374" } }, { "id": "2573245-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2573245-44", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:43:16", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81655, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81655", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-24T15:30:34", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 5270/25 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.", "idProposicao": 2618392, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618392" } }, { "id": "2172783-62", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2172783-62", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:50:03", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81655, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81655", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-09T17:26:59", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 10090/18, dos PLs 908/19 e 753/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.", "idProposicao": 2615029, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615029" } }, { "id": "2483975-50", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2483975-50", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:59:21", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81655, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81655", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-13T14:43:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2615523, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615523" } }, { "id": "2447983-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2447983-45", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T16:17:05", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81690, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81690", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T16:07:02", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2608239, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608239" } }, { "id": "2385726-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2385726-53", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T16:27:38", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81690, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81690", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T09:30:05", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2617243, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617243" } }, { "id": "2406516-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2406516-52", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T16:35:39", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81690, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81690", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-15T16:13:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 477/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "580663-130", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/580663-130", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T17:04:43", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81690, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81690", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-21T16:51:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2573605, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2573605" } }, { "id": "2283424-73", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2283424-73", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T17:30:52", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81690, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81690", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T17:16:41", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada, Bia Kicis, subscrito pelo Deputado Pr. Marco Feliciano. Resultado: 16 votos \"Sim\", 21 votos \"Não\". Quórum de votação: 37 votos." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-03T19:25:47", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Cultura, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2580070, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2580070" } }, { "id": "2320831-93", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2320831-93", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T17:54:05", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81690, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81690", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T16:11:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3.455/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.", "idProposicao": 2609661, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609661" } }, { "id": "2324720-75", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2324720-75", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T18:29:20", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81690, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81690", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-05-27T10:20:57", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2516732, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2516732" } }, { "id": "2538218-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2538218-21", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T18:38:03", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81690, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81690", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-01-19T16:53:27", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.", "idProposicao": 2598902, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2598902" } }, { "id": "2557024-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2557024-25", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T18:41:00", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81690, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81690", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-30T15:29:05", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela admissibilidade.", "idProposicao": 2611954, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611954" } }, { "id": "2538801-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2538801-39", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T18:41:46", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81690, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81690", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T18:40:02", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "idProposicao": 2604303, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604303" } }, { "id": "2487335-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487335-38", "data": "2026-04-28", "dataHoraRegistro": "2026-04-28T18:45:06", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81690, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81690", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-17T16:22:26", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissao de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.", "idProposicao": 2617409, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617409" } }, { "id": "2617647-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617647-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T13:09:42", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81709, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81709", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Carla Dickson (UNIÃO/RN), Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que \"Solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em cooperação internacional envolvendo o monitoramento de cidadão brasileiro em território dos Estados Unidos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617651-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617651-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T13:09:43", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81709, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81709", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Carla Dickson (UNIÃO/RN), Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelos Deputados Helio Lopes (PL/RJ) e Sóstenes Cavalcante PL , que \"Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a crise diplomática com os Estados Unidos da América e a expulsão de delegado da Polícia Federal do território norte-americano\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615625-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615625-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T13:10:04", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81709, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81709", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). 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Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.", "idProposicao": 2615704, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615704" } }, { "id": "2230274-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2230274-55", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T18:51:55", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81709, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81709", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer Vencedor 2 do Dep. General Girão. O Parecer Vencedor 1, do Dep. Arlindo Chinaglia, passou a constituir Voto em Separado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-06-06T20:57:30", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo.", "idProposicao": 2367858, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2367858" } }, { "id": "2482648-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2482648-37", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:47:15", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitados os Requerimentos de Retirada de Pauta do Dep. Clodoaldo Magalhães e do Dep. Padre João.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T14:50:33", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2617610, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617610" } }, { "id": "2616536-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616536-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:58:11", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 108/2026 (Requerimento), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que \"Requer aditamento ao Requerimento Nº 88/2026, de minha autoria, para que sejam incluídos no rol de convidados o Dr. Roberto Cândia e o do Dr. Fausto Feres, ambos do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616537-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616537-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:58:11", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 109/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 80, de 2026, das Sras. Deputadas Ana Pimentel (PT/MG) e Socorro Neri (PP/AC), para incluir representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), Senador Dr. Hiran Gonçalves (PP/RR), na audiência pública proposta para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616827-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616827-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:58:11", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 111/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e outros, que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: os impactos da cirurgia robótica no tratamento de diferentes tipos de câncer, bem como discutir estratégias para a formação e capacitação de cirurgiões\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617343-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617343-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:58:11", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 112/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que \"Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 3.895/25 e dos seus apensados PL nº 4.253/25 e PL nº 517/26 com o objetivo de promover o controle e manejo de espécies invasoras, notadamente o javali (Sus scrofa)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618040-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618040-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:58:12", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 113/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer aditamento ao REQ 6/2026 CSAUDE, para que seja realizada a inserção de novas unidades no rol de unidades de saúde fiscalizadas na “visita técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência de insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618043-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618043-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:58:12", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", 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Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2586376, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2586376" } }, { "id": "2458487-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2458487-31", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:24:02", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:56:24", "descricao": "Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2619825, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619825" } }, { "id": "2482648-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2482648-40", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:36:54", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T14:50:33", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2617610, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617610" } }, { "id": "2580093-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2580093-24", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:43:32", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T18:51:39", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2612011, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612011" } }, { "id": "2441272-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2441272-22", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T12:00:53", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T12:10:40", "descricao": "Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2619836, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619836" } }, { "id": "2417791-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2417791-29", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T12:04:43", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-10-25T14:56:32", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 546/2024 e do PL 1720/2024, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2464683, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2464683" } }, { "id": "2418296-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2418296-35", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T12:10:49", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-24T09:11:31", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2618235, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618235" } }, { "id": "996958-88", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/996958-88", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T12:27:06", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:18:39", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação do PL 736/2015 e dos PLs 4436/2016, 10626/2018, 11201/2018, 1662/2019, 2747/2019, 6445/2019, 1431/2022, 2151/2022, 1410/2023, 2994/2023 e 4148/2024, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2617033, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617033" } }, { "id": "2459403-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2459403-34", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T12:33:36", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T10:56:17", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2617997, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617997" } }, { "id": "2616770-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616770-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T14:48:35", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir a participação de representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a pedido do Dep. Dr. Luiz Ovando.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 110/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que \"Requer a realização de audiência pública, em continuidade aos debates já iniciados, para tratar do cenário da Saúde Suplementar no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618541-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618541-4", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T14:58:12", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81670, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81670", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir a participação do Sr. Hermano Tavares, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e do Sr. Daniel Elia, integrante do Programa Institucional de Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fiocruz, a pedido do Dep. Jorge Solla.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 120/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) na saúde da população brasileira, especialmente no que se refere à saúde mental e à demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618118-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618118-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:08:42", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81756, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81756", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, 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"aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir sobre custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618668-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618668-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:08:44", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": 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Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.", "idProposicao": 2612568, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612568" } }, { "id": "2543153-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2543153-19", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:20:35", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81756, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81756", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-29T11:48:54", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2578668, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2578668" } }, { "id": "2615463-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615463-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:26:27", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81680, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81680", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que \"Requer informações ao Ministro da Educação acerca dos critérios de curadoria, da observância do pluralismo e da eventual adoção de viés político por parte da plataforma MEC Livros\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616139-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616139-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:26:28", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81680, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81680", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617506-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617506-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:26:28", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81680, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81680", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o atraso na entrega de livros em braile aos estudantes com deficiência visual no âmbito da educação básica\".", 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a ser realizado no dia 21 de maio de 2026, em Florianópolis/SC\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618694-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618694-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:26:28", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81680, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81680", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 3/2026 CE\".", "idProposicao": 0, 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Por acordo, ficou decidido que o requerimento não será um aditamento, mas passará a tramitar como uma audiência pública separada.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Otoni de Paula (PSD/RJ), que \"Solicita aditamento ao Requerimento nº 19/2026-CE, para a inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616137-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616137-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:31:56", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81754, "uriEvento": 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"descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sérgio Brito (PSD/BA), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do aumento dos combustíveis nos custos de obras públicas e projetos de infraestrutura no país\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2609084-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609084-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:32:50", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81159, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81159", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que \"Requer o aditamento do Requerimento nº 10, de 2026, para inclusão de representante do Instituto Livre Mercado (ILM) entre os convidados da audiência pública para debater o projeto Tecon 10, no Porto de Santos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618261-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618261-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:32:54", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81754, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81754", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que \"Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir a redução da oferta de voos na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, seus impactos aos consumidores e possíveis medidas regulatórias e estruturais para mitigação do problema\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611618-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611618-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:33:12", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81159, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81159", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 69/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que \"Requer o convite ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários mortos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617883-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617883-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:33:29", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81159, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81159", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 92/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que \"Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a imóvel de propriedade da União, situado em esquina e localizado na Rua Santa Alexandrina nº 336/416 e na Avenida Paulo de Frontin nº 655/663, bem como ao casarão situado no lote anexo (Rua Santa Alexandrina nº 386), ambos no bairro Rio Comprido, no Município do Rio de Janeiro/RJ, em razão de indícios de abandono, deterioração e ocupação irregular\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617888-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617888-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:33:40", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81159, "uriEvento": 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(VTCLOG)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617889-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617889-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:33:52", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81159, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81159", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 94/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que \"Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle às unidades de saúde relacionadas, todas localizadas no município do Rio de Janeiro. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2459937-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2459937-23", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:47", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81756, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81756", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-26T15:15:54", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação.", "idProposicao": 2612413, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612413" } }, { "id": "2617013-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617013-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:39:37", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81700, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81700", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.470, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a cota de aprendizagem\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617420-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617420-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:39:38", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81700, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81700", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617421-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617421-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:39:38", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81700, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81700", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o processo de desmonte da empresa Oi e a liquidação da Serede, com impactos sobre trabalhadores (as) demitidos (as) sem o devido pagamento de verbas rescisórias\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618268-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618268-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:39:38", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81700, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81700", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei (PL) nº 353, de 2011, que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618318-3", "uri": 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Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PL 5304/2013, do PL 5656/2013, do PL 6062/2013, do PL 6888/2013, do PL 7277/2014, do PL 7633/2014, do PL 3455/2015, do PL 3465/2015, do PL 3569/2015, do PL 4126/2015, do PL 4662/2016, do PL 4996/2016, do PL 7867/2017, do PL 8219/2017, do PL 9372/2017, do PL 9749/2018, do PL 10209/2018, do PL 10987/2018, do PL 446/2019, do PL 878/2019, do PL 1217/2019, do PL 2446/2019, do PL 2693/2019, do PL 3310/2019, do PL 3635/2019, do PL 3905/2019, do PL 4021/2019, do PL 4732/2019, do PL 768/2021, do PL 3325/2021, do PL 3696/2021, do PL 516/2022, do PL 1984/2022, do PL 1988/2022, do PL 2283/2022, do PL 2767/2022, do PL 362/2023, do PL 422/2023, do PL 591/2023, do PL 935/2023, do PL 989/2023, do PL 1056/2023, do PL 1161/2023, do PL 1381/2023, do PL 2498/2023, do PL 2662/2023, do PL 2814/2023, do PL 4131/2023, do PL 5321/2023, do PL 1490/2024, do PL 1867/2024, do PL 2069/2024, do PL 4228/2024, do PL 4233/2024, do PL 2976/2025, do PL 5522/2025, e do PL 6146/2025, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2610901, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610901" } }, { "id": "2509006-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2509006-22", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:40:56", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81700, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81700", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Capitão Alden e Sanderson.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-02T10:08:20", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.", "idProposicao": 2618727, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618727" } }, { "id": "2618270-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618270-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:46:19", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81740, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81740", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, para discutir o impacto do recolhimento do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo bruto para a arrecadação dos Estados produtores no rol da Medida Provisória nº 1340, de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2552299-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2552299-23", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:48:13", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81663, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81663", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-31T15:16:24", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2612574, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612574" } }, { "id": "2197569-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2197569-32", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:48:50", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81680, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81680", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:48:21", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-18T16:21:11", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 3.514/21, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2616303, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616303" } }, { "id": "2617286-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617286-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:51:39", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81663, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81663", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que \"Requer o aditamento ao Requerimento nº 1, de 2026 (CDE) para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional,(CINDRE), destinada a discutir a situação da construção da usina siderúrgica Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Estado do Ceará, em razão da autofalência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2579804-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2579804-23", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:52:43", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81740, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81740", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-17T11:06:55", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.", "idProposicao": 2617317, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617317" } }, { "id": "2173300-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2173300-41", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:53:21", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81700, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81700", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T14:54:12", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2614577, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614577" } }, { "id": "2525732-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2525732-25", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:53:58", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81680, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81680", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:53:23", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T15:50:13", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação do PL 2905/25, com emenda.", "idProposicao": 2617198, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617198" } }, { "id": "2618731-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618731-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:54:13", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81740, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81740", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que \"Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as recentes alterações no Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), especificamente quanto à suspensão de transmissões ao vivo e centralização de competências administrativas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618600-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618600-5", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:55:55", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81663, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81663", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que \"Requer à Comissão de Desenvolvimento Econômico o convite de especialistas para Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos das Bets sobre a economia nacional e a saúde pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618644-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618644-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:57:15", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81740, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81740", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrencial\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618695-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618695-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:57:26", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81663, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81663", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2026 -CDE, para debater os fatores estruturais que impactam a competitividade da economia brasileira e propor medidas para elevação da produtividade e do ambiente de negócios\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2508836-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2508836-23", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:57:48", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81663, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81663", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-31T16:57:32", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2613022, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613022" } }, { "id": "2536783-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2536783-29", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:58:05", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81769, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81769", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T09:11:44", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617114-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617114-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:58:31", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81769, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81769", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 31/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor à Dra. Neuza Maria Frazatti Gallina, em reconhecimento à sua liderança no desenvolvimento da vacina brasileira contra a dengue (Butantan-DV)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617148-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617148-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:58:32", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81769, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81769", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a importância da criação de uma Rede Nacional de Pesquisa sobre Cannabis, com foco nos usos medicinal e industrial da planta, bem como nos avanços científicos, desafios regulatórios e potencial econômico do setor para o Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2239349-46", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2239349-46", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:00:11", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81680, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81680", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:59:39", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-10-06T15:18:25", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.", "idProposicao": 2394435, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2394435" } }, { "id": "2420738-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2420738-30", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:00:41", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81700, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81700", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T14:51:52", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 1.488/24, apensado com substitutivo.", "idProposicao": 2613453, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613453" } }, { "id": "2616048-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616048-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:03:24", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81741, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81741", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que \"Requer a realização de Seminário, em Palmas, no estado do Tocantins, para debater a duplicação do trecho Palmas–Porto Nacional, as intervenções na BR-010, a federalização da TO-080 e a implantação dos anéis viários norte e sul da capital, com vistas à integração dos eixos BR-153 e BR-010 e ao fortalecimento da infraestrutura logística do Tocantins\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616049-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616049-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:03:25", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81741, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81741", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que \"Requer a realização de Seminário, em Porto Nacional, no estado do Tocantins, para debater a implantação do anel viário federal, o novo limite de perímetro urbano pela BR-010, a requalificação do tráfego urbano, a duplicação da rodovia e o fortalecimento da infraestrutura logística estratégica do Tocantins, com foco na integração modal e no desenvolvimento econômico regional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616051-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616051-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:03:25", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81741, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81741", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que \"Requer a realização de Seminário, em Paraíso, no estado do Tocantins, para debater a implantação da travessia urbana da BR-153, a duplicação do trecho Palmas–Porto Nacional, a duplicação da ponte Palmas – Paraíso e a federalização da rodovia TO-080 no trecho compreendido entre a BR-153 e a BR-010\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604104-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604104-21", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:03:26", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 81663, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81663", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T10:42:18", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.", "idProposicao": 2615705, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615705" } }, { "id": "2199252-62", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2199252-62", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:05:16", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81740, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81740", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T10:32:31", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2441318-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2441318-28", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:06:51", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81769, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81769", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T13:33:00", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2613426, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613426" } }, { "id": "2551040-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2551040-23", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:07:00", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81700, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81700", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T09:44:20", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.", "idProposicao": 2616320, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616320" } }, { "id": "2484393-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2484393-42", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:07:14", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81756, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81756", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T19:01:48", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2617571, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617571" } }, { "id": "2617446-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617446-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:10:53", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81741, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81741", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que \"Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para dar continuidade às discussões acerca do contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2455812-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2455812-24", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:11:13", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81769, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81769", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T13:06:25", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 1.197/2011, 6.388/2009, com emenda, 3221/2012, com emenda, 3.222/2012, com emenda, 5.483/2016, com emenda, e 5831/2009, com emendas, apensados, e da Emenda n° 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei n° 5.831/2009.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2498980-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2498980-30", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:16:12", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81740, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81740", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T09:06:41", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 1028/2025; e, no mérito, pela aprovação do PDL 1028/2025.", "idProposicao": 2610980, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610980" } }, { "id": "2442452-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2442452-32", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:18:20", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81742, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81742", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T09:54:16", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2506/2024 e do e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 2506/2024, na forma do Substitutivo da CPASF.", "idProposicao": 2610978, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610978" } }, { "id": "2565107-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2565107-25", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:18:34", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81740, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81740", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-30T11:56:10", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição.", "idProposicao": 2615711, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615711" } }, { "id": "2191362-99", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2191362-99", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:29:37", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81737, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81737", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-05-23T15:47:54", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 1.765/2020 e 3.798/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.", "idProposicao": 2514731, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2514731" } }, { "id": "2473086-63", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2473086-63", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:30:16", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81742, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81742", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-24T14:57:03", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4583/24, do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e da subemenda adotada pela Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do PL 4583/24, na forma do substitutivo adotado pela CPASF, com a subemenda adotada pela CSAUDE, com subemendas.", "idProposicao": 2618378, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618378" } }, { "id": "2487428-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487428-33", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:30:17", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81742, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81742", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T10:41:54", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1082/25; e, no mérito, pela aprovação do PL 1082/25, com substitutivo.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2539229-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539229-27", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:35:33", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81680, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81680", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:35:14", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-20T12:15:43", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2611047, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611047" } }, { "id": "2308863-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2308863-53", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:38:42", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81737, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81737", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T19:03:38", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas n°s 1 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas e subemenda, e da Emenda n° 2 Comissão de Seguridade Social e Família.", "idProposicao": 2613473, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613473" } }, { "id": "2350483-58", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2350483-58", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:40:31", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81737, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81737", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T15:14:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2377198-63", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2377198-63", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:44:43", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81737, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81737", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-08T15:42:21", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda n° 1/2023 aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2593342, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2593342" } }, { "id": "2441620-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2441620-30", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:45:27", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81680, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81680", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário (PT-RS)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:44:39", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-19T16:38:53", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2586717, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2586717" } }, { "id": "2618596-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618596-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:45:32", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81740, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81740", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que \"Solicito à constituição de missão oficial conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de promover encontros bilaterais com autoridades do Poder Legislativo e com representantes do Poder Executivo venezuelano, para tratar sobre comércio bilateral, integração energética (Sistema Hidroelétrico de Guri) e cooperação regional na Amazônia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2599048-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599048-21", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:46:54", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 81769, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81769", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-24T14:55:59", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação.", "idProposicao": 2618380, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618380" } }, { "id": "2437785-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2437785-45", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:47:12", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81737, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81737", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-19T16:08:44", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 2.856/2024, apensado.", "idProposicao": 2586704, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2586704" } }, { "id": "2484433-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2484433-49", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:52:14", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81737, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81737", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-04T13:54:44", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2592578, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2592578" } }, { "id": "2349519-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2349519-44", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:53:44", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81741, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81741", "aprovacao": 1, "votosSim": 12, "votosNao": 3, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 12 votos \"Sim\", 3 votos \"Não\", 1 Abstenção. Quórum de votação: 16 votos, apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-23T16:42:12", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2310103-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2310103-44", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:54:05", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81741, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81741", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T20:03:22", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2619281, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619281" } }, { "id": "2475694-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2475694-27", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:54:24", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81680, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81680", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:54:00", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T15:36:03", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2613154, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613154" } }, { "id": "2552625-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2552625-37", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T12:05:26", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81737, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81737", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-26T14:24:33", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2612375, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612375" } }, { "id": "2479417-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2479417-38", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T12:06:21", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81741, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81741", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T14:53:17", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação dos PLs 429/25 e 4052/25, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 4852/24.", "idProposicao": 2617151, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617151" } }, { "id": "2487640-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487640-23", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T12:07:38", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81741, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81741", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T16:45:11", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do PL nº 5.642/2023, e do PL nº 4.905/2024, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2613661, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613661" } }, { "id": "2613583-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613583-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:07", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que \"Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito desta Comissão, para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614670-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614670-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:07", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que \"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para debater o seguinte tema: “Preservação ambiental e fomento da produção agropecuária: impactos da alteração do Manual de Crédito Rural”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615168-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615168-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:08", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os desafios do seguro rural no Brasil, com foco no custo do prêmio, no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e nas dificuldades enfrentadas por produtores e seguradoras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615174-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615174-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:08", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que \"Requer a designação de representação oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para participar da 52ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá (Expoingá 2026), no município de Maringá - PR\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615264-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615264-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:08", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Voto de pesar), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que \"Requer Moção de Pesar pelo falecimento do pecuarista Luciano Borges Ribeiro, era considerado um dos maiores criadores da raça nelore no país\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615666-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615666-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:08", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR), que \"Requer a aprovação do Plano de Trabalho da Subcomissão Especial de Direito de Propriedade – SUBPROP\n \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615669-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615669-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:08", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG), que \"Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR no evento denominado Megaleite 2026, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615670-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615670-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:09", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a situação da produção de alho no Estado de Santa Catarina\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615774-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615774-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:09", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que \"'Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. '\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615779-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615779-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:09", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que \"'Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. '\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616519-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616519-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:09", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e José Medeiros PL , que \"Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca de apuração de irregularidades já constatadas na gestão de recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, fragilidade de critérios técnicos e possíveis desvios de finalidade na execução de políticas públicas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616970-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616970-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:09", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 56/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que \"Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a eficiência econômica e fiscal das subvenções aos combustíveis previstas nas Medidas Provisórias nº 1.340, nº 1.343 e nº 1.349, de 2026, e em decretos correlatos, especialmente quanto à segurança do abastecimento no Brasil e seus efeitos sobre a logística nacional de escoamento. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617440-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617440-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:10", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que \"Solicita consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a legalidade de proposta orçamentária própria elaborada por autarquia federal que arrecade e seja custeada por receita de natureza jurídica de tarifa ou preço público\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617954-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617954-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:10", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Emidinho Madeira (PL/MG), que \"Requer a realização de encontro da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite) durante o evento Megaleite 2026.\n\t\t\t\t\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618075-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618075-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:10", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 59/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que \"Requer que seja realizada audiência pública sobre a Rastreabilidade x Burocracia – Impactos da Portaria Interministerial nº 54/2026 na Aquicultura e Pesca Brasileira\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618228-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618228-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:10", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 60/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do engenheiro agrônomo Osman Francischetto de Magalhães, referência histórica da agricultura capixaba e da assistência técnica rural no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618241-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618241-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:10", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 61/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, especialmente quanto à coordenação institucional, à atualização dos estudos técnicos e às medidas adotadas para prevenção de conflitos fundiários e sociais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618245-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618245-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:10", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 62/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, especialmente quanto à inclusão de áreas urbanas consolidadas, à atualização dos estudos técnicos e às medidas adotadas para prevenção de conflitos fundiários e sociais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618717-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618717-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:10", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais no território nacional, especialmente aquelas destinadas à prevenção de doenças como raiva, clostridioses e carbúnculo sintomático, bem como sobre eventuais entraves regulatórios e operacionais na liberação de lotes e na manutenção do fornecimento ao mercado\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618718-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618718-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:10", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", 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"2618730-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618730-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:11", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca de possíveis irregularidades na execução e na prestação de contas da obra do Parque de Exposições do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, considerando sua relevância como estrutura estratégica para o desenvolvimento do agronegócio regional, especialmente quanto à eventual utilização de documentação inidônea para comprovação de execução contratual, com indícios de dano ao erário envolvendo recursos federais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618732-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618732-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:11", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à execução e à prestação de contas da obra do Parque de Exposições no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, considerando sua relevância como estrutura estratégica para o desenvolvimento do agronegócio regional, com indícios de fraude documental e eventual dano ao erário envolvendo recursos federais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618734-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618734-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:35:11", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { 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Fernanda Machiaveli, referentes ao Programa Nacional de Reforma Agrária com a finalidade de subsidiar os trabalhos da SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais - SUBPROP. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613568-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613568-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:36:36", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos, da operacionalização e da compatibilidade jurídica da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, especialmente quanto à utilização de sistemas de monitoramento remoto como critério para concessão de crédito rural\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613614-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613614-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:36:37", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da legalidade, dos impactos econômicos e operacionais e dos riscos de insegurança jurídica decorrentes da implementação da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, que condiciona a concessão de crédito rural à inexistência de registros de supressão de vegetação nativa com base em sistemas de monitoramento remoto\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2614835-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2614835-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:36:37", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", 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Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615687-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615687-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:36:38", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento), pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e José Medeiros PL , que \"Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências investigativas acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615764-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615764-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:36:38", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento), pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e José Medeiros PL , que \"Requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2565222-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2565222-22", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:56:51", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-04T12:12:41", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição do Projeto de Lei 2834/2020 e da Emenda 1 apresentada na CAPADR.", "idProposicao": 2617443, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617443" } }, { "id": "2436542-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2436542-34", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T11:43:28", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81661, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81661", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Padre João.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-09T13:28:30", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação do Projeto de Lei 4.447/2025 e do PL 5.608/2025, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2612357, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612357" } }, { "id": "2618202-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618202-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T14:40:39", "idOrgao": 5973, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5973", "siglaOrgao": "MERCOSUL", "idEvento": 81739, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81739", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a autorização para realizar mesas-redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Representação. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2599879-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599879-21", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T15:05:13", "idOrgao": 5973, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5973", "siglaOrgao": "MERCOSUL", "idEvento": 81739, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81739", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer pelos Senadores e Deputados.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T15:03:58", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-04T17:30:28", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Socorro Neri (PP-AC) pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, do seu apenso e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, do seu apenso, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, do seu apenso, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2620146, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620146" } }, { "id": "2529801-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2529801-36", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T20:34:34", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81831, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81831", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T20:30:54", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2529801-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2529801-39", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T20:35:31", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81831, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81831", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. 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Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2583257, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2583257" } }, { "id": "2607209-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607209-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T16:15:50", "idOrgao": 539838, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539838", "siglaOrgao": "CEXZMATA", "idEvento": 81562, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81562", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento), pelo Deputado Igor Timo (PSD/MG), que \"Requer a realização de visita técnica aos municípios polo da Zona da Mata mineira para diagnóstico de danos e soluções de resiliência climática\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607210-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607210-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T16:15:51", "idOrgao": 539838, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539838", "siglaOrgao": "CEXZMATA", "idEvento": 81562, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81562", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA a pedido do autor do requerimento, deputado Igor Timo.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento), pelo Deputado Igor Timo (PSD/MG), que \"Requer a realização de audiência pública sobre a avaliação dos impactos e danos causados pelas enchentes no estado de Minas Gerais, com foco na malha rodoviária federal, com os seguintes convidados: Representantes do DNIT e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607213-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607213-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T16:15:51", "idOrgao": 539838, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539838", "siglaOrgao": "CEXZMATA", "idEvento": 81562, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81562", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento), pelo Deputado Igor Timo (PSD/MG), que \"Requer a apresentação de Indicação ao Poder Executivo para a imediata aplicação do art. 166, § 12-B, da Constituição Federal, garantindo repasses aos municípios mineiros independentemente de adimplência\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607215-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607215-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T16:15:51", "idOrgao": 539838, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539838", "siglaOrgao": "CEXZMATA", "idEvento": 81562, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81562", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Igor Timo (PSD/MG), que \"Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre o cronograma de liberação de recursos da MPV 1333/2026 para o Estado de Minas Gerais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607216-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607216-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T16:15:51", "idOrgao": 539838, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539838", "siglaOrgao": "CEXZMATA", "idEvento": 81562, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81562", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Igor Timo (PSD/MG), que \"Requer a apresentação de Indicação ao Poder Executivo para a suspensão temporária de restrições no CAUC e CNCIAI para municípios mineiros atingidos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607217-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607217-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T16:15:51", "idOrgao": 539838, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539838", "siglaOrgao": "CEXZMATA", "idEvento": 81562, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81562", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado(a) Igor Timo (PSD-MG), que: \"Requer que seja enviada indicação ao Poder Executivo Federal solicitando a abertura de janela extraordinária para solicitações de remanejamentos e alterações de Grupo de Natureza de Despesa (GND) para emendas individuais destinadas aos municípios de Minas Gerais com estado de calamidade reconhecido, em especial na região da Zona da Mata. \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611266-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611266-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T16:15:51", "idOrgao": 539838, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539838", "siglaOrgao": "CEXZMATA", "idEvento": 81562, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81562", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que \"Requer a realização de audiência pública com a seguinte convidada: Sra. Margarida Salomão, Prefeita do Município de Juiz de Fora (MG)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613633-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613633-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T16:15:51", "idOrgao": 539838, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539838", "siglaOrgao": "CEXZMATA", "idEvento": 81562, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81562", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de seminário para debater as medidas de resposta e as estratégias de reconstrução e prevenção referentes aos impactos do desastre causados pelas chuvas de 2026 na Zona da Mata mineira\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613638-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613638-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T16:15:51", "idOrgao": 539838, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539838", "siglaOrgao": "CEXZMATA", "idEvento": 81562, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81562", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o papel das Universidades no enfrentamento às calamidades com os seguintes convidados: representantes do corpo docente da UEMG unidade\nubá; representantes do corpo docente da UFJF; representantes do corpo discente das Universidades; e representantes dos servidores administrativos das Universidades\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613644-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613644-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T16:15:51", "idOrgao": 539838, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539838", "siglaOrgao": "CEXZMATA", "idEvento": 81562, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81562", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a propagação de fake news em calamidades públicas, com os seguintes convidados: representante da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República; representante da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; representante da Defesa Civil de Minas Gerais; representante da Secretaria de Políticas Digitais; representante do Conselho Digital; e Dra. Laura Schertel Mendes, professora da Universidade de Brasília – UnB – e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa –IDP. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618576-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618576-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T15:03:11", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81798, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81798", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Prioridade Absoluta para a Infância e a Adolescência nas Eleições 2026”. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618656-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618656-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T15:03:11", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81798, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81798", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Os impactos da machosfera e das redes de misoginia na internet sobre a vida e os direitos das mulheres” \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618827-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618827-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T15:03:11", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81798, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81798", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que \"Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618828-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618828-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T15:03:12", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81798, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81798", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer realização de Audiência Pública para debate acerca da conscientização e do tratamento das hepatites virais e em celebração ao Julho Amarelo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618829-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618829-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T15:03:12", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81798, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81798", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer o encaminhamento de Indicação ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para sugerir a adoção de providências destinadas à investigação e à eventual responsabilização criminal pela prática de homotransfobia institucional, no caso da internação forçada do médico de 27 anos em uma clínica de reabilitação em Teresina (PI), sob alegação falsa de dependência química e com motivação comprovada de rejeição à sua orientação sexual\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618830-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618830-2", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T15:03:12", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81798, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81798", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de seminário, na cidade de Volta Redonda/RJ, com o objetivo de promover debate público sobre o direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à proteção do clima, com foco na Floresta da Cicuta\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618855-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618855-3", "data": "2026-04-29", "dataHoraRegistro": "2026-04-29T15:50:13", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 81801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), destinada a discutir os impactos da exploração de minerais críticos e terras raras nos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2589020-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589020-51", "data": "2026-05-04", "dataHoraRegistro": "2026-05-04T18:39:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81900, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81900", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2025.", "ultimaAberturaVotacao": { 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Lafayette de Andrada (PL-MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-04T18:40:03", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "540959-105", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/540959-105", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T16:45:10", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81867, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81867", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-30T15:17:46", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.508/2023, 4.111/2008, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados, das Emendas n°s 1/2012 e 1/2019 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Saúde e da Subemenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 5.170/2005, apensado.", "idProposicao": 2620482, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620482" } }, { "id": "2535336-14", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2535336-14", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T19:32:13", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81867, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81867", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620261-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620261-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T13:11:38", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81802, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81802", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que \"Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Durigan sobre a atuação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acerca da aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 sobre a isenção de IPI na aquisição de veículos automotores 0km por pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 8.989/1995\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2587672-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2587672-34", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T13:16:09", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81802, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81802", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T12:27:13", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 5962/25 e do PL 364/26, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2621083, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621083" } }, { "id": "2599720-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599720-27", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T13:22:35", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 81802, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81802", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T12:29:59", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2618837, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618837" } }, { "id": "2618226-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618226-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:55:10", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 183/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que \"Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami, junto ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), no episódio que envolveu o ex-Deputado Federal Delegado Alexandre Ramagem e resultou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618715-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618715-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:55:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 199/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que \"Requer que seja enviado convite ao Delegado de Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho para prestar esclarecimentos, no âmbito desta Comissão, acerca de sua atuação funcional em missão internacional junto a autoridades estrangeiras, especialmente no contexto de sua atuação como oficial de ligação nos Estados Unidos, bem como sobre os desdobramentos administrativos de fatos pretéritos relevantes e eventuais percepções de verbas indenizatórias no exercício da função\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2619383-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2619383-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:55:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado 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proposto pelo PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620635-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620635-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:55:12", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 207/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que \"Requer a concessão de Moção de Apoio à atriz Cássia Kiss, repudiando a perseguição ideológica e reafirmando o compromisso com a segurança de mulheres e crianças contra os riscos da ideologia de gênero em espaços de intimidade biológica\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620688-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620688-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:55:13", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 208/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado(a) Rodolfo Nogueira (PL-MS), que: \"requer a aprovação de Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, pela atuação firme e eficaz no combate à invasão de propriedade rural no município de Amambai/MS.\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620698-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620698-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:55:13", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 209/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que \"Requer a aprovação de Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), repudiando veementemente a tentativa de intimidação física e institucional contra o parlamentar e reafirmando a natureza absoluta e sagrada da Imunidade Parlamentar prevista no Art. 53 da Constituição Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620748-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620748-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:55:13", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 210/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem aos policiais militares 2º Sgt Valdeci, 3º Sgt Araújo e Cb Silva Jr., pela atuação firme, técnica e proporcional em ocorrência envolvendo indivíduo armado com facas nas imediações do Shopping Midway Mall, em Natal/RN\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620755-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620755-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:55:13", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 211/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado(a) Capitão Alden (PL-BA), que: \"requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pela cantora Daniela Mercury, em que generaliza e deslegitima a atuação das forças policiais brasileiras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620756-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620756-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:55:14", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 212/2026 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer o encaminhamento de Ofício ao Ministério Público do Estado da Bahia para apuração da legalidade de prisão disciplinar aplicada a policial militar\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620764-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620764-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:55:14", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 213/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado(a) Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: \"requer a aprovação de Moção de Aplausos aos integrantes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), em razão da atuação de excelência no combate ao crime organizado, com destaque para o enfrentamento à lavagem de capitais vinculada ao tráfico de drogas.\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620812-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620812-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:55:14", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 214/2026 (Requerimento), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que \"Solicito diligência/visita técnica em algumas unidades da Polícia Militar baseadas no Complexo do Alemão/Penha, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com o intuito de observar o cenário de guerra civil, as condições de trabalho dos Policiais Militares. \n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621047-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621047-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:55:15", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 219/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2600121-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600121-20", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:58:54", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T14:03:10", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação.", "idProposicao": 2619834, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619834" } }, { "id": "2194583-71", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2194583-71", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:59:48", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-27T16:35:21", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1592/2019, com substitutivo.", "idProposicao": 2618682, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618682" } }, { "id": "2495189-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2495189-23", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:00:43", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T10:25:22", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação.", "idProposicao": 2613662, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613662" } }, { "id": "2619096-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2619096-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:07:00", "idOrgao": 539822, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539822", "siglaOrgao": "PL308020", "idEvento": 81871, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81871", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo para debater a implementação de um Programa de Transição, Inclusão e Acolhimento de jovens autistas para a vida adulta\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2349521-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2349521-27", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:10:32", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81915, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81915", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-08-28T20:44:55", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.", "idProposicao": 2619348, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619348" } }, { "id": "2620145-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620145-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:14:52", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputado(a)as Erika Hilton (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: \"Requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620147-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620147-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:05", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que: \"Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores maranhenses. Convidados: CUT-MA — Representante da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão; SINDMETAL/MA — Representante do Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão; SINDCOMERCIÁRIOS — Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís; SINDCONSTRUCIVIL — Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís; SINTERP/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão; SINTEC/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores Contabilistas e Contadores do Maranhão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620148-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620148-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:26", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que: \"Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa. Convidados: CUT — Representante da Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical do Brasil e da América Latina; CTB — Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Força Sindical — Representante da Força Sindical; CESIT/Unicamp — Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas; Ipea — Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Articulação Nacional de 8 de Março — Representante da entidade\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620168-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620168-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:26", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Rogério Correia PT , que \"Requer a realização de Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620430-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620430-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:27", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Solicito que seja convidado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Sr. Guilherme Castro Boulos, com fulcro de prestar esclarecimentos sobre a PEC do fim da escala 6x1 no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620586-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620586-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:27", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Leo Prates (REPUBLIC/BA), que \"Requer a realização de seminários nas diferentes unidades da federação para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620587-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620587-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:28", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Carlos Zarattini (PT-SP), que: \"Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e federações de trabalhadores. Convidados: Sindicato dos Comerciários de São Paulo – S.E.C.S.P; Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região - SECOR; Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região - SECFR; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região – SINSAÚDE; Federação Nacional das Entidades Representativas do Trabalhadores de Cargas Próprias - FENATRACAP; Sindicato dos Rodoviários nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e Setor Diferenciado de São Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba – S.T.E.R.I.I.I.S.P; e Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Campinas e Região (SINPOSPETRO)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620588-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620588-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:28", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Welter (PT-PR), que: \"Requer a realização de Seminário no Estado do Paraná, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC nº 221/2019), para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: CUT – Central Única dos Trabalhadores; NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores; Força Sindical (FS); CNTTL – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística; FETAEP – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná; UGT – União Geral dos Trabalhadores; CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Paraná; FECEP – Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná; ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná; Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério do Trabalho e Emprego\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620589-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620589-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:29", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Túlio Gadêlha (PSD-PE), que: \"Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Fundamentos jurídicos, socioeconômicos e perspectivas críticas para a garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Prof. Hugo Cavalcanti de Melo Filho – Professor, Coordenador de Curso, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com reconhecida autoridade na interpretação constitucional dos direitos trabalhistas; Dr. Maurício Rands – Ex-Deputado Federal por Pernambuco, advogado e sindicalista, Mestre e Doutor em Direito, com ampla experiência em Direito Coletivo do Trabalho e negociação sindical; Dr. André Costa – Advogado trabalhista com atuação na defesa de trabalhadores em escalas extenuantes, trazendo ao debate a perspectiva prática das violações vivenciadas em regime 6x1; Prof. José Dari Krein – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do CESIT, referência nacional em jornada de trabalho, regulação laboral e impactos das reformas trabalhistas; Profa. Tieta Tenório de Andrade Bitu – Pesquisadora, advogada e professora, Doutora e Mestra em Direito pela UFPE, com pesquisa em Direito do Trabalho, Teoria Social Crítica e perspectivas feministas e decoloniais; Profa. Maria da Graça Druck – Professora Titular da UFBA e pesquisadora do CRH/UFBA, socióloga de projeção nacional com ampla produção sobre precarização do trabalho, jornadas extenuantes e adoecimento laboral\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620706-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620706-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:29", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos:\n1. Confederação Nacional da Indústria (CNI);\n2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);\n3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);\n4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE);\n5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);\n6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);\n7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620710-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620710-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:30", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que \"Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados:\n• Representantes das Centrais Sindicais;\n• Representante das Confederações Patronais;\n• Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;\n• Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620712-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620712-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:30", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelas Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que \"Requer a realização de um Seminário Público no estado do Rio Grande do Sul para debater a PEC 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620714-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620714-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:30", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: \n1. Representante da Organização (OCDE);\n2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)\n3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho);\n4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620715-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620715-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:31", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados:\n1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;\n2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT);\n3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);\n4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620716-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620716-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:32", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados:\n1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);\n2. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);\n3. Representante da Magistratura Trabalhista;\n4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620721-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620721-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:32", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Carlos Zarattini (PT-SP), que: \"Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620722-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620722-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:32", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados:\n1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);\n2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);\n3. Representante da Magistratura Trabalhista;\n4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620735-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620735-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:33", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados:\n1. Representante da Organização (OCDE);\n2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)\n3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho);\n4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620736-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620736-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:33", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Fernando Mineiro (PT-RN), que: \"Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620738-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620738-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:34", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado(a)s Welter (PT-PR) e outros, que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados:\n1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;\n2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT);\n3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);\n4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620740-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620740-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:34", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com os seguintes convidados:\n1. Representantes das Centrais Sindicais;\n2. Representante das Confederações Patronais;\n3. Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;\n4. Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620767-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620767-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:35", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer a realização de Chamada Pública de Contribuições Técnicas no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019), para o recebimento de estudos, notas técnicas e pesquisas acerca dos impactos da proposta\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620768-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620768-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:35", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por entidades do setor produtivo acerca dos impactos da PEC 221/2019\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620769-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620769-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:35", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por órgãos e entidades do Poder Executivo acerca dos impactos da PEC 221/2019\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620770-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620770-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:36", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a perda do poder de compra do trabalhador brasileiro à luz da evolução da renda real e da inflação, no âmbito da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620771-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620771-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:36", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento das famílias brasileiras e a compressão da renda líquida do trabalhador, no contexto da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620772-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620772-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:37", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do SEBRAE; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Representante da Associação Brasileira de Supermercados\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620774-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620774-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:37", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a relação entre produtividade, jornada de trabalho e renda, com análise de experiências internacionais comparadas. Convidados: Representante da Faculdade de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Faculdade de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da área técnica do Ministério da Fazenda afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério das Relações Exteriores afeita ao tema\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620780-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620780-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:37", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que \"Requer o convite ao Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre o impacto fiscal e econômico da PEC 221/2019 no emprego, no custo do trabalho e na renda do trabalhador\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620784-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620784-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:38", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que \"Requer o convite ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para apresentar as evidências técnicas que fundamentam a afirmação de que a redução da jornada de trabalho resulta em aumento da renda do trabalhador\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620787-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620787-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:38", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a realidade dos trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEI) ante a proposta de redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620789-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620789-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:39", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre os pequenos empresários, o custo do trabalho e o risco de corte de vagas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620791-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620791-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:39", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que \"Requer a realização de Seminário no Maranhão, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada em São Luís - MA, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620792-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620792-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:39", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que \"Requer o convite ao Presidente do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos da PEC 221/2019\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620793-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620793-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:40", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que \"Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal sobre os impactos da PEC 221/2019 no emprego, no salário, na produtividade e nas pequenas empresas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620796-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620796-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:40", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que \"Requer informações ao Poder Executivo Federal sobre a base técnica que fundamenta a PEC 221/2019, incluindo estudos, notas técnicas e simulações de impacto em emprego, renda e custo do trabalho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620797-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620797-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:41", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que \"Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a governança da PEC 221/2019, com foco em avaliação de impacto regulatório (AIR), análise custo-benefício e aderência a padrões internacionais da OCDE\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620799-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620799-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:41", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de formulação da PEC 221/2019, com foco na existência de consulta pública, diálogo com o setor produtivo e base empírica utilizada. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Ministério da Fazenda.\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620806-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620806-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:42", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater alternativas reais para o aumento da renda do trabalhador, como políticas de produtividade, qualificação e desoneração, em contraposição à redução artificial de jornada. Convidado: Professor José Pastore, da Universidade de São Paulo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620807-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620807-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:42", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que \"Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo IPEA sobre a relação entre produtividade, salário e jornada de trabalho no Brasil e em perspectiva internacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620809-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620809-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:42", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas de qualificação profissional como caminho real para elevar a renda do trabalhador brasileiro. Convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620810-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620810-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:43", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Custo Brasil e seus impactos sobre a renda do trabalhador e o emprego, bem como alternativas para aumentar renda sem penalizar quem produz. Convidados: Representante da Fecomércio-SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina); Representante da FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina); Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Instituição Fiscal Independente (IFI).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620811-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620811-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:43", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater boas práticas de governança e qualidade regulatória na formulação de políticas públicas, com foco na necessidade de base empírica antes de alterações constitucionais. Convidados: Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante da área técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento especialista em Avaliação de Impacto Regulatório (AIR)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620813-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620813-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:43", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Rafael Brito (MDB-AL), que: \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar a redução da jornada de trabalho (PEC 221/2019), com o objetivo de debater a adoção da escala 5x2 no Brasil. Convidados: Representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal); Representante do Grupo DPSP, das Drogarias Pacheco e São Paulo; Representante da H&M, multinacional de moda; Representante do Grupo Supernosso, setor supermercadista; Representante da rede de Supermercados Pague Menos; Representante da rede de Restaurantes Gurumê.\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620814-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620814-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:43", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento), pelas Deputadas Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL , que \"Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna do Trabalhador”, antes da reunião ordinária da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) para debater assuntos relacionados à comissão nos termos regimentais.\t\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620815-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620815-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:44", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Daiana Santos (PCdoB-RS), que: \"Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620817-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620817-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:44", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Maria do Rosário (PT-RS), que: \"Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620818-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620818-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:44", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Welter (PT-PR), que: \"Requer a realização de Seminário Externo, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Fim da Escala 6x1 – Vida Digna ao Trabalhador (PEC nº 221/2019), na Assembleia do Estado de Minas Gerais, para debater a redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Professor Jean Ramos – Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); Representante da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região; Professor Vinicius de Azevedo Couto Firme – Departamento de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Helian Nunes - professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG; Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620820-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620820-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:44", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Camila Jara (PT-MS), que: \"Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620831-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620831-2", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:15:45", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81891, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81891", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) na cidade de São Luís, Maranhão, com a participação de representantes dos trabalhadores do comércio maranhense\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620090-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620090-3", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:19:09", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 81915, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81915", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), Representante da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) e o Dr. Robson Barbosa, especialista em Liberdade Sindical e autor da obra Negociação Coletiva no Serviço Público, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2563307-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2563307-26", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:24:49", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-27T08:49:39", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação do PL 4707/2025, da Emenda 1/25 apresentada nesta Comissão e da Emenda ao Substitutivo, com Substitutivo.", "idProposicao": 2618486, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618486" } }, { "id": "2579897-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2579897-23", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:31:32", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81836, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81836", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T10:22:02", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.145/2021, 3.387/2021, com substitutivo, e 3.924/2021, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.605/2019, apensado.", "idProposicao": 2450917, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2450917" } }, { "id": "2197389-54", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2197389-54", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:24:11", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81867, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81867", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-27T13:14:12", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.", "idProposicao": 2610928, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610928" } }, { "id": "2257506-58", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2257506-58", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:24:12", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81867, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81867", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-11T17:32:02", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.", "idProposicao": 2438760, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2438760" } }, { "id": "2365806-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2365806-52", "data": "2026-05-05", "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:24:14", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81867, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81867", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-27T13:39:18", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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aponta possíveis práticas de tráfico de pessoas no âmbito do Programa Mais Médicos, bem como sobre os riscos de sanções internacionais e seus impactos para a imagem do Brasil.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2371523-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2371523-32", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T12:05:49", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 81895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T13:09:12", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2621105, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621105" } }, { "id": "2482126-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2482126-38", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:12:24", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-02T11:47:05", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 20/2025 e do Substitutivo da CTUR; e, no mérito, pela aprovação do PL 20/2025, na forma do Substitutivo da CTUR, com subemenda.", "idProposicao": 2590038, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2590038" } }, { "id": "2437743-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2437743-25", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:12:25", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-26T09:29:12", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2168/2024; e, no mérito, pela aprovação do PL 2168/2024, com substitutivo.", "idProposicao": 2528502, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2528502" } }, { "id": "2454194-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2454194-55", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:12:25", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:39:51", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3.240/2024 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.240/2024, na forma do Substitutivo da CPASF, com subemenda.", "idProposicao": 2615738, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615738" } }, { "id": "866002-66", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/866002-66", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:13:29", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:17:53", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 8332, de 2015.", "idProposicao": 2611568, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611568" } }, { "id": "2462449-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462449-41", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:13:29", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-04T15:25:16", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3942/2024 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.", "idProposicao": 2620844, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620844" } }, { "id": "2620606-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620606-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:14:08", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81862, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81862", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 27/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao ex-Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte João Faustino reconhecendo a sua trajetória pública como primeiro Deputado do seu Estado a assumir a Presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 1983 e a sua dedicação ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte e ao fortalecimento das políticas educacionais no Brasil.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620607-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620607-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:14:08", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81862, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81862", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para a Valorização dos Profissionais da Educação\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620874-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620874-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:14:08", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81862, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81862", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que \"Requer a realização de audiência púbica para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620887-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620887-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:14:09", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81862, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81862", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a prorrogação, por noventa dias, do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para tratar de Climatização nas Escolas (SUBCLIMA)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2616620-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616620-3", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:18:50", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Dep. Rodrigo da Zaeli.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vermelho (PP/PR), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.728, 2020, que institui a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617405-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617405-7", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:18:51", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Paulo Guedes (PT-MG), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, que dispõe sobre a recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras.\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618107-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618107-3", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:18:51", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618390-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618390-4", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:18:52", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento com alteração. Inclusão do representante do Conselho Federal de Economia - COFECON.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer à Comissão de Finanças e Tributação o a realização de Audiência Pública com representantes de órgãos públicos e especialistas para debater a efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (“Bets”)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618391-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618391-3", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:18:52", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a construção de uma Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618535-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618535-3", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:18:52", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Mesa Redonda na região de no sul de Minas Gerais, para tratar sobre a elaboração de uma Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618745-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618745-3", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:18:52", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 20, de 2020, e o PL nº 4216, de 2021, que tratam da organização das cooperativas habitacionais e da instituição do Programa Nacional de Moradia por Autogestão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620843-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620843-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:18:52", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) relativas ao Projeto de Lei n. 2370, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605343-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605343-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:19:05", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81567, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81567", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater crédito consignado em benefícios (INSS) em situações envolvendo menores/incapazes e pessoas falecidas, bem como salvaguardas regulatórias, de governança e de fiscalização para prevenção, responsabilização e ressarcimento\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613515-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613515-3", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:20:19", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81567, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81567", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 78/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que \"Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações relativas ao uso das residências oficiais do Brasil no exterior, especialmente quanto à hospedagem de terceiros, critérios de autorização, registros administrativos e gastos associados\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613516-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613516-3", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:23:47", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81567, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81567", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 79/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que \"Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre o funcionamento do programa Gás do Povo, especialmente quanto à adequação do valor do benefício frente aos preços praticados no mercado de GLP, à operacionalização da distribuição por meio de revendas credenciadas e às medidas adotadas pelo Ministério para assegurar o acesso efetivo e gratuito ao botijão pelas famílias beneficiárias\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620834-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620834-3", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:24:11", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81567, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81567", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 110/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG), que \"Requer ao Ministro Relator, Sr. Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, a apreciação e eventual concessão de medida cautelar de suspensão com vistas a prevenir agravamento de fragilidades de governança, distorções regulatórias e concorrenciais, assimetrias entre agentes e riscos ao interesse público associados ao atual modelo política pública setorial, objeto do Acórdão nº 178/2026-Plenário.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2273714-79", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2273714-79", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:28:05", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81862, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81862", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:27:34", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T18:16:51", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2620120, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620120" } }, { "id": "2449221-56", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2449221-56", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:35:57", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-15T14:26:11", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2891/2024, na forma do Substitutivo da CSAUDE, com subemendas e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela CPASF.", "idProposicao": 2596555, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2596555" } }, { "id": "2442916-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2442916-40", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:37:05", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T09:41:31", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com as Emendas de Adequação 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2620948, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620948" } }, { "id": "2164722-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2164722-48", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:39:38", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81862, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81862", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (União -PR)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:38:56", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T08:35:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela rejeição.", "idProposicao": 2492236, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2492236" } }, { "id": "2620221-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620221-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:40:26", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81845, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81845", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 69/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que \"Requer a realização de audiência pública conjunta referente ao REQ n.23/2026 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), para debater a proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620689-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620689-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:40:27", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81845, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81845", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 70/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO), que \"Requer a realização de audiência pública para discutir o fomento ao desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2184254-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2184254-40", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:47:41", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81845, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81845", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-30T12:45:36", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação.", "idProposicao": 2620303, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620303" } }, { "id": "2555665-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2555665-26", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:51:10", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81862, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81862", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:46:02", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T11:55:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela aprovação.", "idProposicao": 2611731, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611731" } }, { "id": "2618809-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618809-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:52:58", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81904, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81904", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com subscrição do Deputado Paulo Guedes, que solicitou alteração para incluir no rol de convidados representantes da CUT, Contag, Força Sindical e UGT.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos de uma eventual aprovação do fim da escala 6x1 no desenvolvimento regional e na geração de empregos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2575466-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2575466-19", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:53:44", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81868, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81868", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-04T14:28:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2620808, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620808" } }, { "id": "2617397-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617397-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:57:00", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81838, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81838", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, com alteração para incluir Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec e Promotora Daniela Nicolai de Oliveira Lima, do Ministério Público do Estado de Rondônia", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"\nRequer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater as constantes mudanças na oferta de voos nas diferentes malhas aéreas em todo o país e seus impactos na vida dos consumidores, bem como nos aspectos econômicos, sociais e logísticos.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617398-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617398-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:57:00", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81838, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81838", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer adendo ao Requerimento nº 15/2026, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618367-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618367-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:57:01", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81838, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81838", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado com inclusão do Sr. José Roberto Tadros da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que \"Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir a redução da oferta de voos na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, seus impactos aos consumidores e possíveis medidas regulatórias e estruturais para mitigação do problema\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618569-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618569-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:57:01", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81838, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81838", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado com incluisão do Instituto e-Mais Energia, da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia, Absae, e do Sr. José Roberto Tadros da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir sobre custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618571-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618571-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:57:02", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81838, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81838", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o aditamento ao requerimento nº 15/2026 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2529217-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2529217-33", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:57:51", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 81845, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81845", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-04T11:19:25", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2620696, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620696" } }, { "id": "2620938-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620938-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:01:38", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81904, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81904", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CINDRE, para debate a atual situação dos assentamentos no Município de Arinos/MG\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2267966-67", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2267966-67", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:03:54", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81838, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81838", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-09T18:03:41", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.", "idProposicao": 2607598, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607598" } }, { "id": "2620941-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620941-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:04:03", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81904, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81904", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, subscrito pelo Deputado Paulo Marinho Jr.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que \"Requer o aditamento ao REQ. 10/2026, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6151, de 2025, que institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, com a finalidade de subsidiar a relatoria\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620942-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620942-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:04:49", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 81904, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81904", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o aditamento ao REQ nº 08/2026 – CINDRE, para a inclusão de convidados na realização de Seminário Conjunto na Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater uma Nova Economia para o país\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620681-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620681-3", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:06:49", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81848, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81848", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aditado para inclusão de representante da ABSAE na lista de convidados, a pedido do Autor.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Minas e Energia-CME, para discutir o Programa Luz para todos, no Município de Arinos e demais Municípios do Noroeste de Minas Gerais.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2399469-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2399469-42", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:08:16", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81838, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81838", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-09T18:36:37", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2559050, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2559050" } }, { "id": "2611626-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611626-6", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:08:35", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 38/2026,do Sr. Max Lemos que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, referente ao REQ 19/2026, que debaterá a situação crítica da indústria siderúrgica nacional diante do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, e seus impactos sobre o emprego, a cadeia produtiva e a soberania econômica do Brasil.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que \"Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, referente ao REQ 19/2026, que debaterá a situação crítica da indústria siderúrgica nacional diante do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, e seus impactos sobre o emprego, a cadeia produtiva e a soberania econômica do Brasil\".", "idProposicao": 2620697, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620697" } }, { "id": "2467936-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2467936-31", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:09:54", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81868, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81868", "aprovacao": 0, "votosSim": 18, "votosNao": 28, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos \"Sim\", 28 votos \"Não\". Quórum de votação: 46 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:59:03", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, subscrito pelo Deputado Patrus Ananias." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-05-14T14:18:30", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2508619, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2508619" } }, { "id": "2452874-46", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2452874-46", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:14:36", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 81838, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81838", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-25T16:24:57", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do PL 4535/2024, apensado.", "idProposicao": 2611912, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611912" } }, { "id": "2373720-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2373720-35", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:15:18", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81848, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81848", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T10:31:37", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela rejeição.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2481717-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2481717-36", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:17:10", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81862, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81862", "aprovacao": 0, "votosSim": 5, "votosNao": 23, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos \"Sim\", 23 votos \"Não\". Quórum de votação: 28 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T15:38:46", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2599340-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599340-24", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:20:05", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81848, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81848", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-24T15:53:41", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação.", "idProposicao": 2618404, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618404" } }, { "id": "2611626-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611626-7", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:25:16", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 38/2026,do Sr. Max Lemos que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, referente ao REQ 19/2026, que debaterá a situação crítica da indústria siderúrgica nacional diante do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, e seus impactos sobre o emprego, a cadeia produtiva e a soberania econômica do Brasil.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que \"Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, referente ao REQ 19/2026, que debaterá a situação crítica da indústria siderúrgica nacional diante do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, e seus impactos sobre o emprego, a cadeia produtiva e a soberania econômica do Brasil\".", "idProposicao": 2620697, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620697" } }, { "id": "2620681-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620681-5", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:27:44", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81848, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81848", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Minas e Energia-CME, para discutir o Programa Luz para todos, no Município de Arinos e demais Municípios do Noroeste de Minas Gerais.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2482155-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2482155-31", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:28:22", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81862, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81862", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Ismael (PL-SC), Prof. Alcides (PSDB-GO) e Deputada Silvia Cristina (PP-RO).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:24:36", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-01T17:11:59", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.", "idProposicao": 2589633, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2589633" } }, { "id": "2416623-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2416623-29", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:37:09", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81862, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81862", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:36:40", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T17:09:57", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 6224/23, com substitutivo.", "idProposicao": 2617248, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617248" } }, { "id": "2502333-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2502333-26", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:40:09", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81862, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81862", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:39:37", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-09T16:41:28", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 1951/2025, com emenda.", "idProposicao": 2614985, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614985" } }, { "id": "2500531-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500531-20", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:47:37", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81850, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81850", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-17T19:36:50", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2617422, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617422" } }, { "id": "2504671-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2504671-28", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:48:22", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81862, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81862", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:47:48", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T15:32:24", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2586708, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2586708" } }, { "id": "2620697-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620697-7", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T12:02:06", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81848, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81848", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que \"Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, referente ao REQ 19/2026, que debaterá a situação crítica da indústria siderúrgica nacional diante do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, e seus impactos sobre o emprego, a cadeia produtiva e a soberania econômica do Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620744-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620744-4", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T12:02:31", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81848, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81848", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA), que \"Requer o encaminhamento de indicação a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que adote providências sobre a notícia da nomeação de apenas 25% dos aprovados do concurso público da Agência Nacional de Mineração 2024 e solicita nomeação dos classificados e cadastro reserva\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620919-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620919-4", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T12:02:48", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81848, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81848", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel estratégico do Brasil na cadeia global de minerais críticos e terras raras, com destaque para o Estado de Goiás como vetor de autonomia mineral e inserção na nova economia da transição energética\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2427146-54", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2427146-54", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T12:40:12", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81868, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81868", "aprovacao": 0, "votosSim": 20, "votosNao": 26, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos \"Sim\", 26 votos \"Não\". Quórum de votação: 46 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T12:23:09", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Julia Zanatta." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-17T17:25:42", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2561389, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2561389" } }, { "id": "2427146-60", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2427146-60", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T12:46:44", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81868, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81868", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T12:23:09", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Julia Zanatta." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-17T17:25:42", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2561389, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2561389" } }, { "id": "589624-110", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/589624-110", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T13:01:02", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81868, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81868", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-20T15:57:54", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva, e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 6.761/2013, apensado.", "idProposicao": 2611103, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611103" } }, { "id": "1194323-75", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1194323-75", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-08T10:33:07", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81857, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81857", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer. Com voto contrário dos Dep. Kim Kataguiri e Sidney Leite.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-10T13:33:21", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA do Projeto de Lei n.º 956, de 2015, com as emendas de números 01, 02, 03 e 04 apresentadas, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2615265, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615265" } }, { "id": "2618939-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618939-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:29:56", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81878, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81878", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 123/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que \"Requer, em aditamento ao REQ nº 94/2026 – CSAUDE, a inclusão de convidado em audiência pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620283-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620283-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:29:57", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81878, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81878", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 124/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Cardiomiopatia Hipertrófica\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620285-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620285-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:29:57", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81878, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81878", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 125/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Sra. Sônia Fleury, renomada cientista política, pesquisadora e professora brasileira\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620286-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620286-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:29:57", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81878, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81878", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 126/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que \"Requer aditamento ao Requerimento Nº 111/2026, de minha autoria, para que seja incluído no rol de convidados o Dr. Alexandre Hueb - Chefe do Serviço de Cirurgia Cardiovascular do Hospital Samuel Libânio de Pouso Alegre/MG e a da Dra. Miyuki Goto - Consultora Técnica da CBHPM - Associação Médica Brasileira – AMB\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620520-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620520-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:29:57", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81878, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81878", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 127/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, pela criação da Patrulha da Vida e da Saúde\n\".", "idProposicao": 0, 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fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na proposição de uma Lei de Responsabilidade Sanitária”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620931-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620931-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:29:57", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81878, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81878", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 129/2026 (Requerimento de Moção), pelos Deputado Gilson Daniel (PODE/ES) e outros, que \"Requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Sindicato de Saúde do Espírito Santo (SINDSAUDE) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias do Espírito Santo (SINDACSE), em razão de sua atuação pela agilização da tramitação do PLP nº 185/2024\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605120-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605120-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:31:43", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81878, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81878", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que \"Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto n.° 12.716/2025, que regulamenta a Lei n.° 15.120/2025 no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604972-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604972-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:31:56", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81878, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81878", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que \"Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os critérios técnicos e as discrepâncias nos repasses de recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) aos municípios\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2186906-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2186906-35", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T11:36:36", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 81878, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81878", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T09:06:25", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2620933, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620933" } }, { "id": "2620254-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620254-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T13:06:48", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 81841, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81841", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 27/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado da Cunha (UNIÃO/SP), que \"Requer Moção de Aplauso e Louvor às entidades esportivas do terceiro setor do estado de São Paulo, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte por seu inestimável trabalho sócio-esportivo com crianças e adolescentes\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2619305-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2619305-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:01:59", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81864, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81864", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a pertinência de estabelecer Oeiras (PI) como Capital Nacional dos Bandolins\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621066-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621066-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:02:00", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81864, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81864", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 30/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem a Mre Gavião, fotógrafo, comunicador e cinegrafista indígena brasileiro, reconhecido nacionalmente por sua atuação na cobertura audiovisual dos povos originários e por sua trajetória dedicada à valorização, visibilidade e defesa das lutas, culturas e vozes dos povos indígenas no Brasil\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2469596-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2469596-25", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:03:28", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81864, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81864", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T21:06:30", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2620188, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620188" } }, { "id": "2534910-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2534910-27", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:03:29", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81864, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81864", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T19:33:14", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2619271, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619271" } }, { "id": "2555975-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2555975-21", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:03:29", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 81864, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81864", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T21:06:45", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2620189, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620189" } }, { "id": "2619998-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2619998-8", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T17:45:32", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2561269-18", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2561269-18", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T17:45:33", "idOrgao": 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urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2561269-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2561269-20", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T17:45:35", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PRC 21/2026, por ter sido aprovado o REQ 2527/2026 que está apensado ao primeiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617160-15", "uri": 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"votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2447259-73", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2447259-73", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T17:49:19", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T13:03:36", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1881/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer que o Projeto de Lei nº 1.575/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas\".", "idProposicao": 2613411, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613411" } }, { "id": "2447259-77", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2447259-77", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T19:11:01", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T17:49:52", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.780/2024 e dos seus apensados - PL 3.659/2025, PL 3.699/2025, PL 3.829/2025, PL 4.404/2025, PL 4.428/2025, PL 4.429/2025, PL 4.430/2025, PL 4.442/2025, PL 5.445/2025, PL 6.473/2025, PL 534/2026, PL 500/2026, PL 1.575/2026 e do PL nº 2.040/2026; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2622413, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622413" } }, { "id": "2447259-84", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2447259-84", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T20:30:33", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T19:50:19", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T20:35:44", "descricao": "Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, quanto ao mérito, no âmbito da Comissão Especial, pela aprovação das Emendas Plenário: EMP 1, EMP 10, EMP 11, EMP 14, EMP 15, EMP 17, EMP 19, EMP 20, EMP 22, EMP 23, EMP 24, EMP 27, EMP 28, EMP 29, EMP 30, EMP 33, EMP 34, EMP 35, EMP 36, EMP 37, EMP 42, EMP 40, EMP 43, EMP 46, EMP 47, EMP 48, EMP 49, EMP 53, EMP 54 e EMP 55, EMP 57, EMP 58, EMP 60, EMP 62, EMP 65, EMP 66, EMP 69, EMP 71, EMP 75, EMP 76, EMP 77, EMP 80, EMP 83, EMP 84, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2622754, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622754" } }, { "id": "2447259-99", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2447259-99", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:03:36", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "votosSim": 343, "votosNao": 97, "votosOutros": 2, "descricao": "Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T20:30:56", "descricao": "Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T20:35:44", "descricao": "Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, quanto ao mérito, no âmbito da Comissão Especial, pela aprovação das Emendas Plenário: EMP 1, EMP 10, EMP 11, EMP 14, EMP 15, EMP 17, EMP 19, EMP 20, EMP 22, EMP 23, EMP 24, EMP 27, EMP 28, EMP 29, EMP 30, EMP 33, EMP 34, EMP 35, EMP 36, EMP 37, EMP 42, EMP 40, EMP 43, EMP 46, EMP 47, EMP 48, EMP 49, EMP 53, EMP 54 e EMP 55, EMP 57, EMP 58, EMP 60, EMP 62, EMP 65, EMP 66, EMP 69, EMP 71, EMP 75, EMP 76, EMP 77, EMP 80, EMP 83, EMP 84, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2622754, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622754" } }, { "id": "2447259-102", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2447259-102", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:06:38", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 63.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:03:53", "descricao": "Votação do DTQ 12 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Emenda de Plenário n. 63. (161, II)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T20:35:44", "descricao": "Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, quanto ao mérito, no âmbito da Comissão Especial, pela aprovação das Emendas Plenário: EMP 1, EMP 10, EMP 11, EMP 14, EMP 15, EMP 17, EMP 19, EMP 20, EMP 22, EMP 23, EMP 24, EMP 27, EMP 28, EMP 29, EMP 30, EMP 33, EMP 34, EMP 35, EMP 36, EMP 37, EMP 42, EMP 40, EMP 43, EMP 46, EMP 47, EMP 48, EMP 49, EMP 53, EMP 54 e EMP 55, EMP 57, EMP 58, EMP 60, EMP 62, EMP 65, EMP 66, EMP 69, EMP 71, EMP 75, EMP 76, EMP 77, EMP 80, EMP 83, EMP 84, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2622754, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622754" } }, { "id": "2447259-104", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2447259-104", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:07:03", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:06:50", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T20:35:44", "descricao": "Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, quanto ao mérito, no âmbito da Comissão Especial, pela aprovação das Emendas Plenário: EMP 1, EMP 10, EMP 11, EMP 14, EMP 15, EMP 17, EMP 19, EMP 20, EMP 22, EMP 23, EMP 24, EMP 27, EMP 28, EMP 29, EMP 30, EMP 33, EMP 34, EMP 35, EMP 36, EMP 37, EMP 42, EMP 40, EMP 43, EMP 46, EMP 47, EMP 48, EMP 49, EMP 53, EMP 54 e EMP 55, EMP 57, EMP 58, EMP 60, EMP 62, EMP 65, EMP 66, EMP 69, EMP 71, EMP 75, EMP 76, EMP 77, EMP 80, EMP 83, EMP 84, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2622754, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622754" } }, { "id": "949094-181", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/949094-181", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:24:07", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 466, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Viação e Transportes.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:21:40", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:13:57", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG) pela:\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das Emenda nºs 1, 2 e 5.\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição das Emenda nºs 1, 2 e 5.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Viação e Transportes.", "idProposicao": 2622766, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622766" } }, { "id": "949094-184", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/949094-184", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:24:59", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:24:45", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:13:57", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG) pela:\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das Emenda nºs 1, 2 e 5.\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição das Emenda nºs 1, 2 e 5.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Viação e Transportes.", "idProposicao": 2622766, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622766" } }, { "id": "2407337-85", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2407337-85", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:32:51", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:32:32", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:28:11", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pelo acolhimento da Emenda de Plenário n. 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n. 1; e, no mérito, pelo acolhimento da Emenda de Plenário n. 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.", "idProposicao": 2622768, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622768" } }, { "id": "2407337-87", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2407337-87", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:33:24", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:33:05", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T21:28:11", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pelo acolhimento da Emenda de Plenário n. 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n. 1; e, no mérito, pelo acolhimento da Emenda de Plenário n. 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.", "idProposicao": 2622768, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622768" } }, { "id": "2545048-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2545048-48", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T22:07:51", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.984, de 2025, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T22:05:54", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T22:06:58", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4; e pelo acolhimento da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4; e pelo acolhimento da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3; constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 4; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais.", "idProposicao": 2622784, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622784" } }, { "id": "2545048-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2545048-51", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T22:09:30", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Emenda de Plenário nº 3.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T22:09:03", "descricao": "Votação do DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 3. (161, II)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T22:06:58", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4; e pelo acolhimento da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4; e pelo acolhimento da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3; constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 4; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais.", "idProposicao": 2622784, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622784" } }, { "id": "2545048-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2545048-55", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T22:10:29", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81962, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81962", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T22:10:19", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T22:06:58", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4; e pelo acolhimento da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4; e pelo acolhimento da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3; constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 4; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais.", "idProposicao": 2622784, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622784" } }, { "id": "2620537-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620537-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:15:34", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81906, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81906", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a urgência da regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620538-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620538-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:15:43", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81906, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81906", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de seminário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em Salvados, destinado a comemorar o centenário do geógrafo Milton Santos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620682-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620682-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:15:51", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81906, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81906", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de seminário para exibição do documentário ANISTIA 79, seguida de debate, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620971-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620971-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:15:58", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81906, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81906", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 56/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições laborais das trabalhadoras e trabalhadores do setor de Call Center\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621064-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621064-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:16:05", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81906, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81906", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição a defensores e defensoras da causa palestina no Brasil, analisando o uso de mecanismos institucionais e normativos que restringem o direito à livre expressão e à manifestação política\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621065-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621065-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:16:12", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81906, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81906", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Otoni de Paula (PSD/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública com a finalidade de trazer à memória as vítimas da tragédia ocorrida nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, decorrente da Ação Policial em 28/10/2025\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621067-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621067-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:16:19", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81906, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81906", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 59/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Leonardo Monteiro PT , que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os conflitos socioambientais e os direitos territoriais do povo Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, especificamente no que tange à regularização fundiária, à desintrusão e à fiscalização do Parque Estadual do Rio Corrente, no Estado de Minas Gerais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621087-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621087-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:16:28", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81906, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81906", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater o direito à moradia e as ameaças de remoção forçada enfrentada pelas comunidades Radiossonda, Maracajás e Estrada do Galeão, na Ilha do Governador/RJ\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2549400-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2549400-22", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:18:26", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81906, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81906", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-02T11:31:42", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação.", "idProposicao": 2590028, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2590028" } }, { "id": "2561299-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2561299-23", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:33:40", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81906, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81906", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T13:04:38", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2613413, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613413" } }, { "id": "2233802-221", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2233802-221", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:28", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 51/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 81/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que \"Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019)\".", "idProposicao": 2622092, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622092" } }, { "id": "2621459-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621459-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:29", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que \"Requer a realização de seminário no Estado do Rio Janeiro, para debater o fim da escala de trabalho 6 x 1 (seis dias de trabalho por dia um de descanso), considerando seus impactos sociais, físicos, psicológicos, econômicos e familiares sobre os trabalhadores brasileiros\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621461-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621461-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:29", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", 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Convidados: Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Senador Paulo Paim; Pedro Gomes (economista português); Lucia Garcia (DIEESE); Felipe Pateo (IPEA)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621509-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621509-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:30", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 56/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que \"Requer ao Ministério do Planejamento e Orçamento que o IBGE encaminhe dados relativos à renda real do trabalhador, ao endividamento das famílias, ao crédito e à inflação, para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621517-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621517-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:30", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que \"Requer encaminhamento de solicitação de dados ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por meio do\nInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com vistas a subsidiar os trabalhos da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019) \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621527-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621527-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:30", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidado: Instituto Livre Mercado.\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621529-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621529-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:31", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 59/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e Pedro Uczai PT , que \"Requer a realização de Seminário Público no Estado de Santa Catarina para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621531-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621531-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:31", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019. Convidados: Professor Dr. Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Dra. Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH da Unicamp e pós-doutora no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Instituto de Economia da Unicamp; Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Representante do Data Cuidados, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na pessoa dos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621532-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621532-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:31", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 61/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621628-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621628-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:31", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 62/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Julio Lopes (PP-RJ), que: \"Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai contar “com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.” (REQ 3/2026). Convidado: Luiz Napoleão Brito, Presidente da Febraf (Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621631-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621631-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:31", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Diego Garcia (UNIÃO-PR), que: \"Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir o equilíbrio contratual e medidas compensatórias para o setor produtivo. Convidados: Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Instituto Brasileiro de Políticas e Economia (IBPE).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621634-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621634-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:32", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 64/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: \"Requer a realização de audiência pública bem como a solicitação de estudo técnico, destinados à análise de experiências internacionais de redução da jornada de trabalho, com foco em seus impactos econômicos, sociais e institucionais. Convidados: Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD); Banco Mundial\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621635-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621635-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:32", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 65/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: \"Requer a realização de audiência com o objetivo de examinar os impactos da redução da jornada de trabalho sobre a produtividade econômica, a qualificação profissional e a dinâmica do mercado de trabalho. Convidados: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Fundação Getulio Vargas (FGV).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621638-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621638-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:32", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: \"Requer a realização de audiência pública destinada a analisar os impactos da transformação digital e da hiperconectividade nas relações de trabalho, com ênfase na necessidade de regulamentação do direito à desconexão no contexto da redução da jornada. Convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); SaferNet Brasil; Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621639-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621639-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:33", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: \"Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 sobre a promoção da igualdade material de gênero nas relações de trabalho, especialmente no contexto da reorganização da jornada laboral. Convidados: Ministério das Mulheres; ONU Mulheres; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621640-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621640-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:33", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 68/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: \"Requer a realização de audiência pública para analisar os impactos sociais da escala 6x1. Convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Social; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621642-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621642-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:34", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 70/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: \"Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos econômicos e produtivos da escala 6x1 no Brasil. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621644-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621644-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:34", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da escala 6x1 na saúde física e mental dos trabalhadores brasileiros. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT); Representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO); Representante da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621645-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621645-2", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:38:35", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81897, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81897", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 72/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Jack Rocha (PT-ES), que: \"Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores do Estado do Espírito Santo. Convidados: CUT – Espírito Santo; Sindicato dos Comerciários – Espírito Santo; FETRACS – Espírito Santo; Intersindical – Espírito Santo; CTB – Espírito Santo; Nova Central Sindical – Espírito Santo; Força Sindical – Espírito Santo.\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2439044-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2439044-23", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T14:40:08", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 81906, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81906", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T10:31:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical.\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617004-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617004-3", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T15:04:23", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 81880, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81880", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 12/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações ofensivas proferidas pelo jornalista José Carlos Magdalena, em emissora de radiodifusão, contra a Bíblia e a religião cristã, em possível afronta à liberdade religiosa e aos princípios que regem a comunicação social no âmbito das concessões públicas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2619711-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2619711-4", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T15:04:44", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 81880, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81880", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a inclusão de convidada em audiência pública para debater a Mobilização da Sociedade à implementação do ECA Digital\".", "idProposicao": 2621996, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621996" } }, { "id": "2526745-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2526745-22", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T15:07:07", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81869, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81869", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T12:53:03", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação deste, dos apensados PL 5392/2025 e PL 7041/2025, com Substitutivo.", "idProposicao": 2621009, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621009" } }, { "id": "2578993-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2578993-25", "data": "2026-05-06", "dataHoraRegistro": "2026-05-06T15:17:56", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 81880, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81880", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T09:54:11", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:27:38", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2598651-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2598651-39", "data": "2026-05-07", "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:28:38", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81997, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81997", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2598651-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2598651-43", "data": "2026-05-07", "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:38:35", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81997, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81997", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:37:57", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:31:14", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, com o Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho.", "idProposicao": 2622870, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622870" } }, { "id": "2598651-46", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2598651-46", "data": "2026-05-07", "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:39:14", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81997, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81997", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLICANOS/MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:38:54", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:31:14", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, com o Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho.", "idProposicao": 2622870, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622870" } }, { "id": "2561269-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2561269-29", "data": "2026-05-07", "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:49:37", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81997, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81997", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 70, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:49:11", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:47:19", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela:\r\n• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, por já se encontrarem seus comandos integralmente contemplados no Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2622879, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622879" } }, { "id": "2561269-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2561269-32", "data": "2026-05-07", "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:50:27", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 81997, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81997", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:50:15", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T10:47:19", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela:\r\n• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, por já se encontrarem seus comandos integralmente contemplados no Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2622879, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622879" } }, { "id": "2422907-63", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2422907-63", "data": "2026-05-08", "dataHoraRegistro": "2026-05-08T16:28:18", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-699/2023 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da 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Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais emendas.", "idProposicao": 2623924, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623924" } }, { "id": "2405705-65", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2405705-65", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T18:50:33", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82080, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82080", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T18:42:27", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T18:26:26", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público; bem como pela constitucionalidade, boa técnica legislativa e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2623959, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623959" } }, { "id": "2405705-68", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2405705-68", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T18:51:03", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82080, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82080", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Julia Zanatta (PL/SC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T18:50:49", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T18:26:26", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público; bem como pela constitucionalidade, boa técnica legislativa e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2623959, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623959" } }, { "id": "2554555-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2554555-49", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:17:36", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82080, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82080", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:14:57", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:11:24", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, quanto ao mérito, pela sua rejeição.", "idProposicao": 2624017, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624017" } }, { "id": "2554555-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2554555-52", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:18:39", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82080, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82080", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT/MS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:18:29", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:11:24", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, quanto ao mérito, pela sua rejeição.", "idProposicao": 2624017, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624017" } }, { "id": "2620956-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620956-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T14:24:08", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", 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de bravura no salvamento de vítimas de acidente com incêndio na BR-101, no município de Joaquim Gomes, em 26 de março de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622202-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622202-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T14:24:10", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 222/2026 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer o envio de ofício ao Procurador-Geral da República acerca da vacância no cargo de Agente de Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU) e da nomeação de candidatos aprovados no concurso vigente\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622295-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622295-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T14:24:10", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 223/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que \"Requer que esta Comissão aprove Moção de aplausos e Homenagem Póstuma às inspetoras de alunos RAQUEL SALES FEITOSA e ALZENIR PEREIRA DA SILVA, pelo ato de bravura, heroísmo e abnegação demonstrados em defesa da vida de estudantes durante o ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, Estado do Acre\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622898-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622898-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T14:24:10", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 224/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que \"Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, no chamado “Abril Vermelho”, em 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623181-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623181-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T14:24:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 225/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da evolução dos índices de feminicídio no Brasil, da efetividade das políticas federais de enfrentamento à violência contra a mulher e da execução orçamentária e operacional dos programas federais correlatos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623269-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623269-3", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T14:24:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 226/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Coronel Meira (PL-PE), que: \"Requer deliberação de proposta para apresentação de projeto de resolução pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca da criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Conselho Consultivo de Segurança do Estado e do Cidadão (CCONSEC)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623311-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623311-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T14:24:12", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 81956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", 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Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2573037, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2573037" } }, { "id": "2444640-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2444640-41", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T15:21:04", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81996, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81996", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-11T14:50:32", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemendas.", "idProposicao": 2596001, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2596001" } }, { "id": "2483161-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2483161-32", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T15:21:32", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81996, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81996", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-30T15:42:04", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2620498, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620498" } }, { "id": "2516021-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2516021-33", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T15:22:13", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81996, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81996", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T09:47:38", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2605769, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605769" } }, { "id": "2549486-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2549486-36", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T15:22:32", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 81996, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81996", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T17:34:16", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Projeto de Lei n° 455/2020, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda n° 1/2026 apresentada nesta Comissão.", "idProposicao": 2623449, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623449" } }, { "id": "2622085-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622085-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:35:11", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a pedido do Deputado Alencar Santana.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 77/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que \"Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622084-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622084-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:35:25", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 76/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que \"Solicita o convite às empresas da Zona Franca de Manaus para participarem da Audiência Pública da Perspectiva dos empregadores da Comissão Especial da PEC 221/2019\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622079-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622079-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:35:36", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 73/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Zé Adriano (PP-AC), que: \"Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP; e Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo – SECOVI/SP\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622081-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622081-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:35:53", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 74/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que \"Requer a realização de Seminário no estado da Bahia para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622083-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622083-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:36:03", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 75/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que \"Requer a realização de Seminário no Amazonas, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de Manaus, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622091-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622091-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:37:53", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para excluir o Instituto Pensar Agropecuária - IPA, a pedido do Autor do Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 80/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) José Rocha (UNIÃO-BA), que: \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), com a participação de representantes dos setores produtivos para debater os impactos da Proposta. Convidados: Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622089-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622089-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:38:11", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 78/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer a realização de Seminário no Estado de Mato Grosso, no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos com destaque para os representantes do Agronegócio pela importância na economia de Mato Grosso. \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622090-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622090-3", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:38:49", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 79/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Julio Lopes (PP-RJ), que: \"Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai contar com a participação de representantes dos setores produtivos (REQ 10/2026). Convidados: 1.Firjan (Federacao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); 2. ABIMAQ (Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622092-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622092-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:39:55", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 81/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que \"Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622957-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622957-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:40:46", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 82/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Pedro Westphalen (PP-RS), que: \"Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: ABCDT - Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde; ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados; ANSM - Associação Nacional das Empresas de Gestão de Serviços Médicos; CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; CNSAUDE - Confederação Nacional de Saúde; FBH - Federação Brasileira de Hospitais; FENASAUDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar; SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; CNCoop - Confederação Nacional das Cooperativas; e UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622961-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622961-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:40:46", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 83/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que \"Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), Com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622962-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622962-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:40:47", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 84/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que \"Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622963-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622963-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:40:47", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 85/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: \"Requer a inclusão de convidados do setor produtivo nas audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão especial. Convidados: representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622964-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622964-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:40:47", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 86/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que: \"Requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622967-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622967-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:40:48", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 87/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que \"Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622968-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622968-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:40:48", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 88/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de seminário, na ALMG, da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada semanal de trabalho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622970-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622970-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:40:48", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 89/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Daniela Reinehr (PL-SC), que: \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 no setor de turismo, hotelaria, bares e restaurantes. Convidados: Ministério do Turismo; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622971-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622971-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:40:49", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 90/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Daniela Reinehr (PL-SC), que: \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor.\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623003-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623003-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:40:49", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 91/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que \"Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”.\nRequeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão de convidado para a Audiência Pública desta Comissão Especial, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, com o tema “Perspectiva dos empregadores”.\nPara tanto, solicito que seja convidado o representante da seguinte entidade:\n•\tAssociação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623276-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623276-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:40:50", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 92/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Lucas Redecker (PSD-RS), que: \"Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País. \nConvidados: 1. Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 3. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 4. Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul - Fecomércio-RS; 7. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo - Fecomércio-SP; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; 9. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas - ABIMAQ; 10. Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS; 11. Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SindusCon-SP; 12. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; 13. Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; 14. Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI/SP; 15. Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados; 16. Representante do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; 17. Representante da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - Assintecal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623277-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623277-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:40:50", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 81899, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81899", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 93/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Geraldo Resende (UNIÃO-MS), que: \"Requer aditamento ao Requerimento (10/2026), para incluir participante como convidada na Reunião de Audiência Pública na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos. Convidada: Elizabeth Guedes, Presidente da CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623439-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623439-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:35:48", "idOrgao": 539849, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539849", "siglaOrgao": "CEXEXPLO", "idEvento": 82065, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82065", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com aditamento do Dep. Osmar Terra para incluir o Rio Grande do Sul nas Visitas Técnicas da Comissão.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que \"Requer a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários nos Estados do Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro, Pernambuco e Roraima, a fim de cumprir o plano de trabalho da presente Comissão, com intuito de obter dados e informações das condições de prevenção, operações de enfrentamento, suporte às vítimas e estrutura das forças de segurança nos estados com maior incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623443-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623443-2", "data": "2026-05-12", "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:35:49", "idOrgao": 539849, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539849", "siglaOrgao": "CEXEXPLO", "idEvento": 82065, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82065", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que \"Requer o envio de convite a senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania para tratar, em audiência pública, sobre o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2601054-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601054-19", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T11:03:18", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82057, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82057", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-30T18:22:47", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação.", "idProposicao": 2620580, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620580" } }, { "id": "2545768-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2545768-41", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T11:15:54", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82057, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82057", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T15:51:28", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda.", "idProposicao": 2621317, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621317" } }, { "id": "2358496-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2358496-52", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T13:00:32", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82057, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82057", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com o voto contrário da bancada do PT na Comissão.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-10T17:32:32", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PL's 2.363/2023, 3.532/2023 e 5.803/2025, apensados, com Substitutivo.", "idProposicao": 2615334, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615334" } }, { "id": "2492312-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2492312-25", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T13:05:50", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82057, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82057", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T10:48:34", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com emenda.", "idProposicao": 2615707, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615707" } }, { "id": "2621303-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621303-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T09:59:20", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82060, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82060", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 130/2026 (Requerimento), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 80/2026 da Comissão de Saúde, para inclusão de convidado em audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Saúde, destinada a debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622755-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622755-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T09:59:21", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82060, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82060", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 131/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir a proibição da ANVISA para a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623135-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623135-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T09:59:21", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82060, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82060", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 132/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR), que \"Requer que sejam requeridas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, por esta Comissão de Saúde, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que embasaram a edição da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente quanto à proibição de importação e uso, por pessoa física, dos produtos Gluconex e Tirzedral\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623405-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623405-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T09:59:21", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82060, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82060", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 133/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer aditamento ao REQ 6/2026 CSAÚDE, para que seja realizada a inserção de novas unidades no rol de unidades de saúde fiscalizadas na “visita técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência de insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623499-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623499-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T09:59:22", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82060, 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Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação.", "idProposicao": 2620222, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620222" } }, { "id": "2605357-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605357-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:09:44", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81874, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81874", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS, com foco na cadeia de responsabilidades, nos controles preventivos e na governança institucional de prevenção, detecção, reparação e responsabilização\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2605360-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605360-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:09:53", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81874, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81874", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, conformidade e governança em contratações públicas de shows e eventos culturais, com participação de agente público, com foco em potenciais conflitos de interesse, fundamentos jurídicos das contratações e mecanismos de controle\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608606-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608606-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:09:54", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81874, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81874", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e Alexandre Lindenmeyer PT , que \"Requer a realização de audiência pública no âmbito da CFFC para debater, com a participação da CGU, ações destinadas à promoção de integridade, governança e transparência nas instituições e serviços públicos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623356-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623356-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:09:54", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81874, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81874", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 112/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que \"Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613841-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613841-3", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:09:55", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81874, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81874", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 83/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Solicita ao Senhor Tomé Franca, Ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, informações e esclarecimentos acerca da assunção direta da execução da 1ª etapa do Píer T do Corredor Leste de Exportação do Porto de Paranaguá pela empresa BTG Commodities Sertrading, bem como se há autorização e fiscalização desse processo, tendo em vista o risco financeiro e econômico que se coloca e a potencial agressão aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, podendo configurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615416-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615416-3", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:09:55", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 81874, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81874", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, 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Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada ao Projeto na Comissão.", "idProposicao": 2623903, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623903" } }, { "id": "2623095-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623095-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:05:45", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81955, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81955", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão, a pedido do Deputado Tarcísio Motta, de representante da Associação Nacional das Universidades Particulares e de Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENM), no rol dos convidados.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623187-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623187-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:05:45", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81955, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81955", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 32/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que \"Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento das servidoras Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa, vítimas do ataque ocorrido no colégio Instituto São José, em Rio Branco, Acre\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623520-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623520-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:05:46", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81955, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81955", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que \"Requer aditamento ao Requerimento n.º 29/2026 CE para inclusão de nomes ao rol de convidados da audiência pública para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2565429-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2565429-29", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:13:05", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81955, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81955", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:12:28", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-27T13:22:56", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste e do PL 5564/2025, do PL 6362/2025 e do PL 554/2026, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2617749, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617749" } }, { "id": "2623408-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623408-3", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:19:22", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81989, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81989", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que \"Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados à construção, manutenção e recente intervenção na ponte sobre o Rio Araguaia, localizada na BR-230 (Rodovia Transamazônica), que interliga os municípios de Araguatins/TO e Palestina do Pará/PA, atualmente interditada pelo DNIT para avaliação técnica estrutural\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620284-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620284-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:20:05", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81952, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81952", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o aditamento ao requerimento nº 20/2026 - CMADS, para inclusão de convidado na realização de seminário. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620519-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620519-3", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:20:06", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81952, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81952", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que \"'Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2026 – CMADS, para inclusão de convidado em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica.'\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620527-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620527-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:20:07", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81952, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81952", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), a pedido do Deputado Chico Alencar.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema 'DataCenters: impacto socioambiental e soberania digital em xeque”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620892-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620892-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:20:07", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81952, "uriEvento": 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"votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT , que \"Requer a realização de seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a crise ambiental que ocorre na cidade de Aimorés/MG\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622307-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622307-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:20:07", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81952, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81952", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2026 – CMADS, para inclusão de convidados em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623195-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623195-3", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:20:08", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81952, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81952", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Cobalchini (MDB-SC), que: \"Requer o aditamento do requerimento nº 23/2026 da CMADS para a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e inclusão de convidados para debater à proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2589377-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589377-23", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:20:31", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81989, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81989", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T10:55:14", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.", "idProposicao": 2621002, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621002" } }, { "id": "2596640-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596640-30", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:22:41", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81955, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81955", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:22:07", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-27T13:32:58", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 6411/25, do PL 14/2026 e do PL 563/2026, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2618601, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618601" } }, { "id": "2486448-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2486448-47", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:23:29", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 81952, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81952", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T18:39:33", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.", "idProposicao": 2623964, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623964" } }, { "id": "760175-98", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/760175-98", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:26:25", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81989, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81989", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T19:45:20", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.", "idProposicao": 2616087, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616087" } }, { "id": "2325450-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2325450-47", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:28:20", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-04T09:21:11", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1439/2022", "idProposicao": 2592505, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2592505" } }, { "id": "2577143-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2577143-40", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:29:40", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:36:41", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.", "idProposicao": 2621291, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621291" } }, { "id": "2538258-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2538258-40", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:29:40", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:43:37", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.", "idProposicao": 2621296, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621296" } }, { "id": "2452204-56", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2452204-56", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:29:41", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:30:17", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 311/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.", "idProposicao": 2616129, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616129" } }, { "id": "2458261-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2458261-35", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:29:41", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:32:05", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3552/2024.", "idProposicao": 2615144, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615144" } }, { "id": "2486420-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2486420-52", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:29:41", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T16:46:54", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 876/25, e do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2620055, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620055" } }, { "id": "2500253-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500253-21", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:29:41", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:33:12", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2616132, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616132" } }, { "id": "2596849-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596849-33", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:29:41", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T17:16:17", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.", "idProposicao": 2622364, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622364" } }, { "id": "2405665-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2405665-51", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:30:27", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T15:25:24", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5636/23 e do Substitutivo da CPASF; e, no mérito, pela aprovação do PL 5636/23 e do Substitutivo da CPASF, com subemenda.", "idProposicao": 2623841, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623841" } }, { "id": "2549064-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2549064-31", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:31:11", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81955, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81955", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União - RO)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:30:43", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T16:53:48", "descricao": "Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/25, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/26.", "idProposicao": 2623026, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623026" } }, { "id": "2622304-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622304-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:32:47", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que \"Requer a realização de um seminário sobre “Os Efeitos Econômicos da Reforma Tributária”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623417-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623417-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:32:47", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO), que \"Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 16/2026, que visa debater a efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (“Bets”)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623554-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623554-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:32:47", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alterações, para incluir a pedido do Deputado Hildo Rocha os representantes: IBDA - Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio; FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos; e SINDIVEG - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623623-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623623-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:33:19", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 82017, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82017", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 94/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: \"Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater o fim da Escala de Trabalho 6x1\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623624-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623624-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:33:33", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 82017, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82017", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater outras formas de contratação, livre contratação, autonomia dos contratos e a prevalência da Convenção/Acordo Coletivo como instrumento de segurança jurídica e adequação setorial. \nConvidados: 1.Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da FECOMERCIO SP; 3. Representante da Federação da Indústria e Comércio Audiovisual Brasileiro - FICA; 4. Representante do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico no Estado de São Paulo - SINCOMACO; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 7. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623625-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623625-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:33:43", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 82017, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82017", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 96/2026 (Requerimento), pelo Deputado(a) Luiz Gastão (PSD-CE), que: \"Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidados: 1. Newton Pereira, Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiás (Sindbares-GO); 2. Fernando Blower, Diretor Executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR); 3. Marcelo Baiocchi Carneiro, Presidente da Fecomércio-GO; 4. André Luiz Baptista Lins Rocha, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG-GO)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623626-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623626-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:34:03", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 82017, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82017", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Welter (PT-PR), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho na perspectiva do trabalho rural e da agricultura familiar, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Representante das entidades da agricultura familiar; 2. Representante dos movimentos de trabalhadores e trabalhadoras do campo; 3. Representante da confederação nacional dos trabalhadores rurais; 4. Representante das cooperativas da agricultura familiar; 5. Representante das organizações sindicais do setor rural; 6. Representante dos movimentos sociais ligados à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável; 7. Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2205269-64", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2205269-64", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:34:04", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81989, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81989", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T14:48:27", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2617149, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617149" } }, { "id": "616539-71", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/616539-71", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:35:48", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81955, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81955", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:35:09", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-04-12T13:22:26", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.", "idProposicao": 2426511, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426511" } }, { "id": "2479989-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2479989-45", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:36:49", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-11T17:25:21", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4.885, de 2024 e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da CCOM, com subemenda.", "idProposicao": 2623457, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623457" } }, { "id": "2093330-77", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2093330-77", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:38:08", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-17T07:27:22", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5946/2016, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas.", "idProposicao": 2616698, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616698" } }, { "id": "2422109-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2422109-43", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:38:48", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 81958, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81958", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-18T17:10:26", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 878/2024, na forma do Substitutivo apresentado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da CSPCCO; e, no mérito, pela aprovação do PL 878/2024, com substitutivo, e pela pela rejeição do Substitutivo da CSPCCO.", "idProposicao": 2586399, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2586399" } }, { "id": "2622112-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622112-4", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:39:36", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81973, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81973", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aditado para a inclusão de representante da Abrace, por sugestão do Dep. Junior Ferrari.\r\n\r\nAprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que \"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que 'Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências'\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2600830-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600830-19", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:41:08", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81989, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81989", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T16:11:46", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2620032, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620032" } }, { "id": "2623139-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623139-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:41:22", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 82066, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82066", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário, em Sergipe, no âmbito desta Comissão, destinado a debater a fragilização da cadeia de produção e distribuição de combustíveis no Brasil, os impactos sobre preços e abastecimento, e as alternativas de intervenção estatal no setor\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2499995-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2499995-21", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:42:55", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 81989, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81989", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-17T11:16:13", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2613787, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613787" } }, { "id": "2478425-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2478425-41", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T11:32:06", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 81955, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81955", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:54:44", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T13:24:11", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação do PL 4820/24, do PL 276/2025, do PL 4524/2025, do PL 5252/2025, e do PL 6291/2025, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2615780, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615780" } }, { "id": "2122125-97", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2122125-97", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T11:36:10", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82014, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82014", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Hissa Abrahão.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T09:44:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.", "idProposicao": 2624191, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624191" } }, { "id": "2499158-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2499158-35", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T11:38:51", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 81973, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81973", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Guedes. O parecer do Relator, Dep. Cleber Verde, passou a constituir Voto em Separado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T12:16:15", "descricao": "Parecer Vencedor, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela rejeição.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2473086-78", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2473086-78", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T12:04:19", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82014, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82014", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T10:54:35", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a Subemenda de adequação da Comissão de Finanças e Tributação, da Subemenda Substitutiva da Comissão de Saúde, com a Subemenda de adequação da Comissão de Finanças e Tributação, e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.583/2024, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Saúde, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2622024, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622024" } }, { "id": "2467936-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2467936-42", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T12:20:59", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82014, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82014", "aprovacao": 0, "votosSim": 21, "votosNao": 33, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos \"Sim\", 33 votos \"Não\", 1 Abstenção. Quórum de votação: 55 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T12:05:38", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Helder Salomão." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-05-14T14:18:30", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2508619, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2508619" } }, { "id": "2618770-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618770-4", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:56:28", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 81970, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81970", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"\nRequer a realização de evento externo, no Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Urbanização de Favelas com Protagonismo Popular: por um modelo de cidade inclusivo, democrático e ambientalmente justo”\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2395747-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2395747-49", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T11:01:14", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 81970, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81970", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-11T14:34:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.", "idProposicao": 2602394, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2602394" } }, { "id": "498619-94", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/498619-94", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T11:08:09", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 81970, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81970", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-11T11:55:15", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2602401, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2602401" } }, { "id": "2434463-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2434463-30", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T11:14:37", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 81970, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81970", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T18:14:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2621799, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621799" } }, { "id": "2539835-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539835-26", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T11:25:10", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 81970, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81970", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-17T11:05:56", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação.", "idProposicao": 2620018, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620018" } }, { "id": "2534202-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2534202-23", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T11:44:17", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 81970, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81970", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T18:10:38", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2623308, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623308" } }, { "id": "2426719-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2426719-25", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:16:00", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81853, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81853", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-08-21T13:02:06", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.", "idProposicao": 2551129, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2551129" } }, { "id": "2498969-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2498969-29", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:23:41", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81853, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81853", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do RPDR n. 2/2026 (Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que \"Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos - PL 1789/2025-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos\".", "idProposicao": 2610247, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610247" } }, { "id": "2534565-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2534565-36", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:32:24", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81853, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81853", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T18:48:45", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3343/2025 na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2614750, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614750" } }, { "id": "2573985-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2573985-21", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:37:11", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81853, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81853", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-06T14:55:01", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela rejeição.", "idProposicao": 2613458, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613458" } }, { "id": "2456236-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2456236-37", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:40:24", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81853, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81853", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T13:14:05", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público.", "idProposicao": 2621116, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621116" } }, { "id": "2335652-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2335652-37", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T16:42:07", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 81853, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81853", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:12:59", "descricao": "Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 2618/2022 e do PL 409/2023, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2624498, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624498" } }, { "id": "2601990-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601990-42", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T16:38:00", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82096, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82096", "aprovacao": 1, "votosSim": 421, "votosNao": 3, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T16:23:52", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T16:05:29", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:\r\n• Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, com o Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2624590, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624590" } }, { "id": "2601990-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601990-45", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T16:38:36", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82096, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82096", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:\r\n• Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, com o Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2624590, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624590" } }, { "id": "2585361-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2585361-37", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T16:55:44", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82096, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82096", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 5.878, de 2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T16:52:25", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T16:40:18", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Ricardo Maia (MDB-BA) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.878, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.878, de 2025.", "idProposicao": 2624615, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624615" } }, { "id": "2585361-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2585361-39", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T16:56:05", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82096, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82096", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T16:55:50", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T16:40:18", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Ricardo Maia (MDB-BA) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.878, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.878, de 2025.", "idProposicao": 2624615, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624615" } }, { "id": "2439777-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2439777-41", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T17:19:08", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82096, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82096", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 2.978, de 2023, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T17:18:21", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T17:15:17", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2624663, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624663" } }, { "id": "2439777-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2439777-43", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T17:19:33", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82096, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82096", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitadas as Emendas de Plenário.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T17:19:21", "descricao": "Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T17:15:17", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2624663, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624663" } }, { "id": "2439777-46", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2439777-46", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T17:27:49", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82096, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82096", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T17:20:20", "descricao": "Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) Artigo 9 da lei 14193/21, contido no art 2 do texto do senado, apresentado ao PL 2978/2023 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T17:15:17", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2624663, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624663" } }, { "id": "2481715-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2481715-51", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T17:38:41", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82096, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82096", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do PL n. 3278/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que \"Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2481715-63", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2481715-63", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T19:20:39", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82096, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82096", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T19:11:10", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T18:56:06", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:\r\n• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública de todas as Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2624721, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624721" } }, { "id": "2481715-66", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2481715-66", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T19:22:23", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82096, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82096", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitadas as Emendas de Plenário.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T19:21:09", "descricao": "Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T18:56:06", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:\r\n• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública de todas as Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2624721, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624721" } }, { "id": "2481715-68", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2481715-68", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T19:22:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82096, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82096", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Emenda de Redação nº 1.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T19:22:33", "descricao": "Votação da Emenda de Redação nº 1." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T18:56:06", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:\r\n• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública de todas as Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2624721, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624721" } }, { "id": "2481715-70", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2481715-70", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T19:23:24", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82096, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82096", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T19:22:59", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T18:56:06", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:\r\n• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública de todas as Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2624721, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624721" } }, { "id": "2622099-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622099-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:36:01", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81992, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81992", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que \"Requer a realização de audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) para debater a superação da pobreza como prioridade na agenda pública brasileira\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622457-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622457-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:37:22", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81992, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81992", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que \"Requer o aditamento ao Requerimento n.º 17/2026 CPASF, a fim de substituir a CTRABALHO pela CASP na realização de audiência pública conjunta com a CPASF, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2560686-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2560686-24", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:44:48", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 81992, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81992", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:49:37", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2624298, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624298" } }, { "id": "2620776-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620776-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:49:51", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81924, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81924", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação de professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620777-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620777-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:49:59", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81924, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81924", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 35/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Manifesta apoio à democracia interna da Universidade do Estado de Minas Gerais — UEMG e ao processo de consulta eleitoral em curso para a escolha do(a) Reitor(a)\".", 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"id": "2620779-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620779-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:50:15", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 81924, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81924", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 37/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Embrapa Gado de Leite pelos seus 50 anos de contribuição à agropecuária brasileira\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622044-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622044-2", "data": 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ambiente digital\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618854-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618854-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:45:30", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82018, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82018", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Erika Hilton.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento da Vereadora Luciana Novaes, do Município do Rio de Janeiro, bem como a manifestação de condolências a seus familiares, amigos e à população carioca\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622897-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622897-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:45:31", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82018, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82018", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Erika Hilton.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destinada a debater políticas públicas e ações de prevenção, diagnóstico e tratamento relacionadas à saúde da mulher, especialmente no que se refere ao climatério, menopausa, câncer de mama, câncer do colo do útero, endometriose e adenomiose\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2622899-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622899-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:45:31", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82018, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82018", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, subscrito pelas Deputadas Erika Hilton e Célia Xakriabá.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 37/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que \"Requer que seja aprovada Moção de Louvor e Reconhecimento à Pastora Helena Raquel, por sua relevante contribuição social na defesa do enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes durante pronunciamento realizado no 41º Congresso Internacional de Missões dos Gideões Missionários da Última Hora, em Camboriú/SC\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623230-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623230-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:45:31", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82018, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82018", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Erika Hilton.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 38/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer aprovação de Moção de Aplausos às catadoras de materiais recicláveis em reconhecimento à sua importância na luta climática e ambiental, com destaque para as mulheres catadoras de Pirapora, Sarzedo, Mário Campos, Sabará, Diamantina, Juruaia, Poços de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Piranguçu, Nepomuceno, São Lourenço e da região Metropolitana de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623303-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623303-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:45:32", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82018, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82018", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Erika Hilton.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 39/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que \"Requer a aprovação de Moção de Repúdio à publicação de charge pelo jornal Folha de São Paulo, em 9 de maio de 2026, em razão de seu conteúdo ofensivo à memória da juíza Mariana Francisco Ferreira e ao luto de seus familiares\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620116-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620116-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T15:57:36", "idOrgao": 539844, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539844", "siglaOrgao": "PLP10821", "idEvento": 81959, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81959", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620313-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620313-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T15:57:37", "idOrgao": 539844, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539844", "siglaOrgao": "PLP10821", "idEvento": 81959, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81959", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", 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"Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que \"Requeiro a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para ouvir representantes de micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620798-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620798-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T15:57:37", "idOrgao": 539844, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539844", "siglaOrgao": "PLP10821", "idEvento": 81959, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81959", "aprovacao": 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"votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de uma Mesa Redonda no Município de Porto Alegres/RS para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, para tratar do novo enquadramento do MEI e da atualização do Simples Nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621068-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621068-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T15:59:07", "idOrgao": 539844, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539844", "siglaOrgao": "PLP10821", "idEvento": 81959, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81959", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Geração de empregos e na formalização de negócios com a atualização do teto do Simples Nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621069-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621069-2", "data": "2026-05-13", "dataHoraRegistro": "2026-05-13T15:59:07", "idOrgao": 539844, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539844", "siglaOrgao": "PLP10821", "idEvento": 81959, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81959", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Simples Nacional e competitividade das pequenas empresas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624727-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624727-32", "data": "2026-05-14", "dataHoraRegistro": "2026-05-14T10:26:21", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82132, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82132", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-14T10:21:01", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-14T09:44:35", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade do art. 1º, parágrafo único, e do art. 3º, ambos do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, desde que na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que oferece nova redação à proposição e suprime o art. 1º, parágrafo único, e o art. 3º, ambos considerados inconstitucionais.", "idProposicao": 2624771, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624771" } }, { "id": "2624727-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624727-35", "data": "2026-05-14", "dataHoraRegistro": "2026-05-14T10:28:05", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82132, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82132", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-14T10:27:56", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-14T09:44:35", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade do art. 1º, parágrafo único, e do art. 3º, ambos do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, desde que na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que oferece nova redação à proposição e suprime o art. 1º, parágrafo único, e o art. 3º, ambos considerados inconstitucionais.", "idProposicao": 2624771, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624771" } }, { "id": "2620513-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620513-7", "data": "2026-05-15", "dataHoraRegistro": "2026-05-15T09:28:41", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82138, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82138", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2619026-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2619026-7", "data": "2026-05-15", "dataHoraRegistro": "2026-05-15T09:29:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82138, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82138", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2441/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputados Doutor Luizinho (PP/RJ) e Dr. Zacharias Calil UNIÃO , que \"Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2268773-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2268773-23", "data": "2026-05-15", "dataHoraRegistro": "2026-05-15T09:29:46", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 2441/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Dr. Zacharias Calil que requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2270236-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2270236-21", "data": "2026-05-15", "dataHoraRegistro": "2026-05-15T09:29:46", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 2441/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Dr. Zacharias Calil que requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 441/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que \"Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, todos alunos matriculados nas escolas públicas, inclusive as que adotaram o sistema de rodizio, ”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2516808-46", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2516808-46", "data": "2026-05-18", "dataHoraRegistro": "2026-05-18T17:07:38", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-2564/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2516808-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2516808-47", "data": "2026-05-18", "dataHoraRegistro": "2026-05-18T17:07:39", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento do PL-2564/2025 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623862-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623862-3", "data": "2026-05-18", "dataHoraRegistro": "2026-05-18T18:57:34", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 82077, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82077", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 98/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Any Ortiz (PP-RS), que: \"Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidado: Márcio Gonçalves, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624920-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624920-2", "data": "2026-05-18", "dataHoraRegistro": "2026-05-18T18:57:45", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 82077, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82077", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 99/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Any Ortiz (PP-RS), que: \"Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidado: Edgar Serrano, Diretor de Relações Governamentais do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados\ndo Estado do Rio Grande do Sul - TiRS\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625169-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625169-2", "data": "2026-05-18", "dataHoraRegistro": "2026-05-18T18:58:14", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 82077, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82077", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 100/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional. Convidados: 1. Josué Gomes da Silva - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 2. Paulo Skaf - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 3. Ricardo Alban - Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. José Roberto Tadros - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 5. Representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2233802-303", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2233802-303", "data": "2026-05-18", "dataHoraRegistro": "2026-05-18T18:58:24", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 101/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 108/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a inclusão da OXFAM Brasil na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde dos trabalhadores\n\".", "idProposicao": 2625326, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625326" } }, { "id": "2625171-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625171-2", "data": "2026-05-18", "dataHoraRegistro": "2026-05-18T18:58:42", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 82077, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82077", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 102/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 nos setores de turismo e hotelaria, com a presença de representantes das entidades que especifica. Convidados: 1. Representante do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); 2. Representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); 3. Representante da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e\r\n4. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625173-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625173-2", "data": "2026-05-18", "dataHoraRegistro": "2026-05-18T19:00:21", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 82077, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82077", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 104/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Domingos Sávio (PL-MG), que: \"Requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidados: 1. Leonardo Miguel Severini, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS e 2. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2233802-306", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2233802-306", "data": "2026-05-18", "dataHoraRegistro": "2026-05-18T19:01:01", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 106/2026,dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 108/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a inclusão da OXFAM Brasil na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde dos trabalhadores\n\".", "idProposicao": 2625326, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625326" } }, { "id": "2625176-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625176-2", "data": "2026-05-18", "dataHoraRegistro": "2026-05-18T19:02:30", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": 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Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2422887-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2422887-24", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T18:09:41", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82155, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82155", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Recurso nº 5/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2349508-111", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2349508-111", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T18:26:57", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82155, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82155", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o art. 14-b da lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T18:20:22", "descricao": "Votação do art. 14-b da Lei nº 5.889, de 1973, contido no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, com parecer pela aprovação." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:55:30", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES) pela:\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do Substitutivo do Senado, ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do Substitutivo do Senado, ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações. \r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023.", "idProposicao": 2626215, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626215" } }, { "id": "2349508-113", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2349508-113", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T18:27:21", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82155, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82155", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei nº 715, de 2023.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T18:27:08", "descricao": "Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 14-b da Lei nº 5.889, de 1973." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:55:30", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES) pela:\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do Substitutivo do Senado, ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do Substitutivo do Senado, ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações. \r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023.", "idProposicao": 2626215, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626215" } }, { "id": "2349508-115", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2349508-115", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T18:27:47", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82155, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82155", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T18:27:33", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:55:30", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES) pela:\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do Substitutivo do Senado, ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do Substitutivo do Senado, ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações. \r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023.", "idProposicao": 2626215, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626215" } }, { "id": "2528433-60", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2528433-60", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T19:23:20", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82155, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82155", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, adotada pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T19:11:02", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T18:47:26", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2 e pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2625953, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625953" } }, { "id": "2528433-63", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2528433-63", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T19:25:02", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82155, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82155", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T19:24:52", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T18:47:26", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2 e pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2625953, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625953" } }, { "id": "2565441-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2565441-32", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T20:08:23", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82155, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82155", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T19:56:10", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T19:34:06", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 4.822, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2625981, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625981" } }, { "id": "2565441-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2565441-36", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T20:16:31", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82155, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82155", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T19:56:10", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T19:34:06", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 4.822, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2625981, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625981" } }, { "id": "2565441-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2565441-39", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T20:25:19", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82155, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82155", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T20:17:10", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 29 da Lei n. 9.096/1995, alterado pelo art. 2° do Substitutivo, com fins de supressão, apresentado ao PL 4822/2025 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T19:34:06", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 4.822, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2625981, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625981" } }, { "id": "2565441-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2565441-41", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T20:25:42", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82155, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82155", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T20:25:26", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T19:34:06", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 4.822, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2625981, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625981" } }, { "id": "2447983-57", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2447983-57", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T20:48:01", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82155, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82155", "aprovacao": 1, "votosSim": 442, "votosNao": 2, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. 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Bia Kicis (PL/DF).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T20:48:50", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do PLP n. 262/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que \"Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625048-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625048-2", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T14:19:43", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": 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Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 1904/20 e dos PLs 3422/20, 3482/20, 3527/20, 3699/20, 3967/20, 4135/20, 4232/20, 4383/20 e 4540/20, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.", "idProposicao": 2620704, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620704" } }, { "id": "2624723-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624723-2", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T14:33:31", "idOrgao": 539822, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539822", "siglaOrgao": "PL308020", "idEvento": 82158, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82158", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG), que \"Requer a realização de Encontros Regionais no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625332-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625332-2", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T14:33:52", "idOrgao": 539822, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539822", "siglaOrgao": "PL308020", "idEvento": 82158, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82158", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, 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Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.", "idProposicao": 2624879, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624879" } }, { "id": "2623371-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623371-2", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T14:48:16", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82091, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82091", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 228/2026 (Requerimento), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que \"Requer o envio de Indicação ao Exmº. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para adoção de medidas para garantir a participação de Praças das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares nos processos de formação de pilotos e copilotos de aeronaves de segurança pública, bem como o reconhecimento da função de Copiloto para as Praças no âmbito das operações aéreas. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623619-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623619-2", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T14:48:17", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82091, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82091", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 231/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que \"Requer a aprovação de Voto de Louvor em homenagem póstuma às servidoras Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa, em reconhecimento ao ato de bravura, coragem e sacrifício praticado na proteção de crianças durante o ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco/AC\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623836-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623836-2", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T14:48:17", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82091, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82091", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, 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"descricao": "Apresentação do REQ n. 233/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado(a) Marcos Pollon (PL-MS), que: \"Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Dr. Wellington Clay Porcino Silva Coordenador-Geral de Controle de Armas de Fogo – CGARM/DPA/PF, em reconhecimento à atuação técnica, transparente e comprometida com o aperfeiçoamento da prestação do serviço público no âmbito do controle de armas de fogo no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624534-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624534-2", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T14:48:47", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82091, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82091", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { 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General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2625585, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625585" } }, { "id": "2570215-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2570215-23", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T15:45:06", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82091, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82091", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T08:47:41", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação do PL 5055/2025 , com substitutivo.", "idProposicao": 2619370, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619370" } }, { "id": "2574766-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2574766-23", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T15:45:43", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82091, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82091", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T10:37:36", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação do PL 5356/2025, com substitutivo.", "idProposicao": 2619712, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619712" } }, { "id": "2603142-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603142-22", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T15:59:57", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82091, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82091", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T08:11:05", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 6231/25 e do PL 7073/25, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2619206, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619206" } }, { "id": "2604288-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604288-23", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T15:32:53", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82147, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82147", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T12:59:02", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação.", "idProposicao": 2624419, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624419" } }, { "id": "2624963-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624963-2", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T15:35:10", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82147, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82147", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para debater os impactos e prejuízos causados pelo atraso na análise do medicamento Elevidys junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625303-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625303-2", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T15:35:10", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82147, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82147", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Diego Coronel (REPUBLIC/BA) e Rodrigo Rollemberg PSB , que \"Requer a realização de Seminário na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para debater o papel das associações de pacientes de Cannabis medicinal na garantia do acesso e continuidade de tratamentos, bem como seu potencial para a pesquisa científica, à luz do novo ambiente regulatório (sandbox) instituído pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625328-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625328-2", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T15:35:11", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82147, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82147", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, 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Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2621480, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621480" } }, { "id": "2600256-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600256-23", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T15:46:12", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82147, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82147", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:24:43", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 113/26, com substitutivo.", "idProposicao": 2621283, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621283" } }, { "id": "2600733-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600733-23", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T15:48:12", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82147, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82147", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-30T17:23:00", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação do PL 242/26, com substitutivo.", "idProposicao": 2620539, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620539" } }, { "id": "2619894-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2619894-2", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T15:58:03", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82085, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82085", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir, a pedido do Deputado Josenildo, os seguintes convidados: Bia Barbosa, representante do Comitê Gestor da Internet, Paula Bernardi, diretora da Internet Society, Alessandro Molon, Diretor-Executivo da Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta no Brasil, Breno Vale, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, e Cristiano Flôres, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que \"Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621625-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621625-3", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T15:58:56", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82085, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82085", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que \"Requer nos termos regimentais a realização de seminário destinado a debater os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento da região do Pampa, com foco na valorização de suas potencialidades econômicas, produtivas e ambientais, bem como na superação dos impactos decorrentes de eventos climáticos adversos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623237-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623237-4", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T16:01:14", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82085, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82085", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria Comércio e Serviço, para debater o conteúdo e procedimentos com vistas à regulamentação do Art. 471 da Lei Complementar 214/25, que estabeleceu o TAX FREE para turistas estrangeiros\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2511851-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2511851-22", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T16:05:14", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82085, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82085", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-02T10:57:18", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2566963, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2566963" } }, { "id": "2554592-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2554592-23", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T16:06:57", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82085, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82085", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-30T12:25:43", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2620288, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620288" } }, { "id": "1228863-61", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1228863-61", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T16:08:43", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82163, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82163", "aprovacao": 0, "votosSim": 10, "votosNao": 39, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos \"Sim\", 39 votos \"Não\". Quórum de votação: 49 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T15:55:09", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone ." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do RPDR n. 2/2026 (Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015-Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015\".", "idProposicao": 2625782, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625782" } }, { "id": "1228863-64", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1228863-64", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T16:26:15", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82163, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82163", "aprovacao": 0, "votosSim": 5, "votosNao": 38, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de desmembramento da PEC 32/2015. Resultado: 5 votos \"Sim\", 38 votos \"Não\". Quórum de votação: 43 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T16:31:33", "descricao": "Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Desmembramento da PEC 32/2015, de autoria da Deputada Talíria Petrone." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do RPDR n. 2/2026 (Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015-Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015\".", "idProposicao": 2625782, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625782" } }, { "id": "2624925-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624925-2", "data": "2026-05-19", "dataHoraRegistro": "2026-05-19T16:29:54", "idOrgao": 539849, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539849", "siglaOrgao": "CEXEXPLO", "idEvento": 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"uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82172", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que \"Requer a realização de audiência pública para ouvir o jornalista Roberto Cabrini acerca das denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no Estado do Pará\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2562764-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2562764-32", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T13:52:43", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, 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"descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 138/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), que \"Solicita realização de Audiência Pública sobre a jornada do paciente acometido com Obesidade\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625154-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625154-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:28:25", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82102, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82102", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 139/2026 (Requerimento), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 135/2026, de autoria da Deputada Juliana Cardoso, para inclusão de novo convidado para o seminário destinado a debater o Projeto de Lei nº 2168/2025, que institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625155-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625155-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:28:27", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82102, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82102", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 140/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que \"Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a implantação da figura do Enfermeiro Navegador no âmbito do SUS\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625325-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625325-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:28:27", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82102, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82102", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 141/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ) e Ana Paula Lima PT , que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de Atenção Domiciliar (Home Care), nos termos do Projeto de Lei nº 194/2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625348-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625348-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:28:28", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82102, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82102", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 142/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4855/2025, que 'Institui o Dia Brasileiro da Enfermagem de Família e Comunidade'\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "582806-106", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/582806-106", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:28:29", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 143/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 145/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes da CNSaúde, da SBIS, e da ABRADIS na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados\".", "idProposicao": 2625594, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625594" } }, { "id": "2625591-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625591-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:28:29", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82102, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82102", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 144/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que \"Requer aditamento ao Req. 33/2026, da Comissão de Saúde, para incluir participante na Reunião de Audiência Pública sobre o Cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/2013)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625594-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625594-3", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:30:57", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82102, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82102", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 145/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes da CNSaúde, da SBIS, e da ABRADIS na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2551337-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2551337-35", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:37:51", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82102, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82102", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T17:27:48", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação.", "idProposicao": 2621099, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621099" } }, { "id": "2596236-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596236-25", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:52:37", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82102, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82102", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T12:59:15", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.", "idProposicao": 2617525, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617525" } }, { "id": "2470715-59", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2470715-59", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:15:10", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82102, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82102", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T11:59:22", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 4462/2024, do PL 374/2025, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2618029, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618029" } }, { "id": "2588395-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2588395-30", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:18:53", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82102, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82102", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-08T08:57:24", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2617517, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617517" } }, { "id": "2577993-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2577993-24", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:36:56", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82102, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82102", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T21:13:42", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2611645, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611645" } }, { "id": "2625589-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625589-4", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T15:48:08", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82102, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82102", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão da PBMA como convidada, a pedido do Deputado Paulo Foletto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 143/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2454352-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2454352-34", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:04:42", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82103, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82103", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-27T12:11:02", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2612569, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612569" } }, { "id": "2583049-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2583049-28", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:07", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82103, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82103", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T19:01:13", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 6938/2025, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2623994, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623994" } }, { "id": "2621008-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621008-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:11", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82134, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82134", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca da implementação, critérios técnicos, execução orçamentária e impactos da segunda fase do Zoneamento Agrícola de Risco Climático – Níveis de Manejo (ZarcNM), instituída pela Resolução nº 111 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623214-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623214-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:12", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82134, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82134", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 73/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que \"Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, no chamado “Abril Vermelho”, em 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620973-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620973-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:12", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81999, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81999", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com inclusão do Ministério Público do Trabalho entre os convidados.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", 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"dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 74/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer aprovação de Moção de Louvor em Homenagem a Leandro Weber Viegas cuja biografia exemplifica a força do empreendedorismo e da inovação no setor produtivo brasileiro e recebedor do Prêmio 100 Mais Influentes do Agronegócio 2026\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621095-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621095-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:13", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81999, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81999", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 37/2026 - CTRAB, destinado a debater os impactos dos jogos e apostas eletrônicas (as Bets), sobre a renda e a saúde mental dos trabalhadores e de suas famílias\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623580-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623580-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:13", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82134, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82134", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 75/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos de uma eventual aprovação do fim da escala 6x1 no setor agropecuário\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623136-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623136-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:13", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81999, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81999", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Bruno Ganem (PODE-SP), que: \"Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB) para debater o anteprojeto de lei que institui o Dia Nacional do Analista de Valores Mobiliários\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623516-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623516-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:13", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81999, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81999", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623586-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623586-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:13", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82134, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82134", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 76/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que \"Solicita informações ao Sr. Ministro dos Povos Indígenas (MPI) a respeito da destinação de terras públicas federais para a demarcação de terras indígenas. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623517-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623517-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:13", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81999, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81999", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário Público na cidade de Montes Claros (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2623642-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623642-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:13", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82134, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82134", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 77/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que \"Requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, na 21ª edição da MEGALEITE, a realizar-se no período de 02 a 06 de junho de 2026, em Belo Horizonte/MG\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625200-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625200-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:14", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81999, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81999", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Erika Kokay (PT-DF), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3015/2025, que dispõe sobre o retorno da ultratividade trabalhista, conhecido como Lei da Garantia dos Direitos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624765-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624765-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:14", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82134, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82134", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 78/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Requer convite ao Excelentíssimo Senhor André de Paula, Ministro da Agricultura e Pecuária, para prestar esclarecimentos acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625434-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625434-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:14:14", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81999, "uriEvento": 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Vitor Lippi (PSD-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2625251, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625251" } }, { "id": "2441886-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2441886-47", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:22:33", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82105, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82105", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (União-PR), com Complementação de Voto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:21:18", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-08T16:27:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2593643, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2593643" } }, { "id": "2540980-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2540980-26", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:26:00", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82105, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82105", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PL-SC)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:25:07", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T15:04:45", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação do PL 2141/25 e da Emenda 1/25 apresentada nesta comissão, com substitutivo.", "idProposicao": 2567272, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2567272" } }, { "id": "2599759-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599759-23", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:28:38", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81999, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81999", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T17:46:05", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.", "idProposicao": 2625596, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625596" } }, { "id": "2443770-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2443770-22", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:36:26", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82105, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82105", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado PR. Marco Feliciano (PL-SP)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:35:55", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T13:02:44", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela aprovação, com emendas.", "idProposicao": 2619884, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619884" } }, { "id": "2248018-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2248018-31", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:37:11", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82110, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82110", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T16:48:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.", "idProposicao": 2622292, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622292" } }, { "id": "2483087-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2483087-34", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:38:19", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81999, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81999", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T08:42:03", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com emenda.", "idProposicao": 2621738, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621738" } }, { "id": "2251434-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2251434-52", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:38:27", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82110, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82110", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T18:38:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Duda Ramos (Podemos-RR), passou a constituir Voto em Separado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:38:29", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:37:04", "descricao": "Lido o Parecer Vencedor por seu Relator, Deputado Paulo Lemos (PT-AC)", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2599660-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599660-23", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:39:56", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82186, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82186", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-18T10:01:21", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emendas.", "idProposicao": 2625231, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625231" } }, { "id": "2542203-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2542203-24", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:40:25", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82134, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82134", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-30T10:10:56", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação.", "idProposicao": 2620239, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620239" } }, { "id": "2413764-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2413764-34", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:43:15", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82110, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82110", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-18T12:56:24", "descricao": "Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.062/2023, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas ao Substitutivo.", "idProposicao": 2625362, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625362" } }, { "id": "2416608-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2416608-30", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:43:42", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 81999, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/81999", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T17:50:13", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2625926, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625926" } }, { "id": "2594589-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2594589-27", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:44:57", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82105, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82105", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:44:18", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T19:05:45", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2623556, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623556" } }, { "id": "2625323-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625323-3", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:49:58", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82110, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82110", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aditado para a inclusão de Representantes do Sindicom, do IBP e da Confederação Nacional do Comércio, por sugestão do Autor.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.881, de 2019, que dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2583365-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2583365-23", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T10:50:05", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82152, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82152", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T14:08:14", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2619100, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619100" } }, { "id": "2625323-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625323-4", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:05:13", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82110, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82110", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.881, de 2019, que dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624618-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624618-3", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:05:14", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82152, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82152", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelos Deputada Rosana Valle (PL/SP) e Deputado Hugo Leal PSD , que \"Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca da reavaliação do projeto Tecon Santos 10, da suspensão dos preparativos para o leilão e do cronograma para conclusão dessa análise e retomada do certame\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625293-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625293-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:05:15", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82152, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82152", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 56/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir as contribuições do setor de remessas expressas nas últimas cinco décadas no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625294-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625294-3", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:05:15", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82152, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82152", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que \"Requer a criação de Subcomissão Especial de análise do fim da concessão Ferroviária da Malha Sul, no âmbito desta Comissão de Viação e Transporte\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2462111-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462111-48", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:06:02", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82105, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82105", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos - RR)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:04:59", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T19:34:24", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2589376-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589376-21", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:07:24", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82152, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82152", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T16:48:21", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL nº 4.117/2025, e dos PLs nºs 4.207/2025, 6.513/2025, e 1.241/2026, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2625963, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625963" } }, { "id": "2325768-60", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2325768-60", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:13:08", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82152, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82152", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T09:27:04", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação do PL 1471/22, e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23, 1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 1788/22, apensado.", "idProposicao": 2620943, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620943" } }, { "id": "2326080-57", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2326080-57", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:17:03", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 82108, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82108", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T16:47:55", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Mauricio Marcon (PL-RS), pela aprovação.", "idProposicao": 2612331, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612331" } }, { "id": "2421320-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2421320-39", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:11:03", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-25T13:25:35", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 787 de 2024.", "idProposicao": 2491330, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2491330" } }, { "id": "2549606-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2549606-37", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:12:19", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T16:04:33", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2623717, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623717" } }, { "id": "2448976-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2448976-39", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:12:19", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T12:15:57", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.618, de 2023; e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2613701, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613701" } }, { "id": "2190754-57", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2190754-57", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:13:56", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T12:26:29", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 244/2019, do PL 252/2019, apensado e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva; e, no mérito, pela aprovação do PL 244/2019, do PL 252/2019, apensado, e do Substitutivo adotado CSAUDE,com Subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2625677, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625677" } }, { "id": "2310180-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2310180-39", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:13:56", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-03T15:14:41", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4259/2021, do PL 1284/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ; e, no mérito, pela aprovação do PL 4259/2021, do PL 1284/2022,apensado, e do Substitutivo da CPD, com subemenda.", "idProposicao": 2589929, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2589929" } }, { "id": "2329735-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2329735-41", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:13:56", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-18T12:15:55", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1721/22 e do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI; e, no mérito, pela aprovação do PL 1721/22, na forma do substitutivo da CCTI, com emenda e subemenda.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2453448-57", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2453448-57", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:15:02", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-17T07:49:03", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3.189/2024, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2617281, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617281" } }, { "id": "2456237-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2456237-38", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:15:03", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-02T18:40:01", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3397/2024 e da Emenda da CMULHER.", "idProposicao": 2591074, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2591074" } }, { "id": "2457729-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2457729-37", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:15:03", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-10T10:10:03", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.", "idProposicao": 2614931, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614931" } }, { "id": "2462264-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462264-35", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:15:03", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:31:00", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.", "idProposicao": 2621286, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621286" } }, { "id": "2464871-46", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2464871-46", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:15:04", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T15:29:44", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4108/24 e das Emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.", "idProposicao": 2622969, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622969" } }, { "id": "2504674-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2504674-35", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:15:04", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T11:08:47", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2130/25, e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.", "idProposicao": 2623581, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623581" } }, { "id": "2622988-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622988-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:21:27", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que \"Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar os desdobramentos da liquidação extrajudicial do Banco Master S.A., Master Banco de Investimento, Master Corretora de Câmbio, Master Cartões e Meios de Pagamento, Will Bank, CBSF DVTM, Banco Pleno, Pleno DTVM, seus impactos no sistema financeiro e na proteção de investidores e propor medidas que reforcem a segurança, a transparência, a governança e a supervisão prudencial no sistema financeiro nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624071-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624071-3", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:21:28", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": 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Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela adequação financeira e orçamentária do PLP 23/11, e do PLP 163/12, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 23/11, e do PLP 163/12, apensado, na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2624968, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624968" } }, { "id": "2481371-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2481371-28", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:34:31", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T19:31:10", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 235/24, e do PLP 19/25, apensado; e, no mérito, pela rejeição dos PLPs 235/24, e 19/25.", "idProposicao": 2616804, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616804" } }, { "id": "2183182-63", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2183182-63", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:36:02", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82084, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82084", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-18T10:42:59", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 10742/2018 e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emendas.", "idProposicao": 2625295, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625295" } }, { "id": "2485961-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485961-30", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T13:14:57", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 82151, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82151", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T17:12:49", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2613014, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613014" } }, { "id": "2469607-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2469607-21", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T14:52:44", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 82062, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82062", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:46:59", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2618841, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618841" } }, { "id": "2623182-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623182-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T16:56:08", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 82062, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82062", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, a pedido da Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional e seus reflexos no turismo e na economia brasileira.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2418734-9", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2418734-9", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T16:38:40", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2421318-20", 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4215/2021, por ter sido aprovado o REQ 471/2024 que está apensado ao primeiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-03-27T13:17:13", "descricao": "Apresentação do REQ n. 869/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que \"Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2798/2022 apensado ao Projeto de nº 4215/2021\".", "idProposicao": 2423576, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423576" } }, { "id": "2584901-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2584901-19", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T16:38:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4215/2021, por ter sido aprovado o REQ 471/2024 que está apensado ao primeiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625968-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625968-7", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T16:43:47", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624699-8", 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"https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625979-8", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T16:58:26", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 269, "votosNao": 125, "votosOutros": 3, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2599928-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599928-29", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T17:21:39", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.\r\n ", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T17:21:24", "descricao": "Votação preliminar em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T18:56:26", "descricao": "Apresentação da MSC n. 70/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: \"Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que 'Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.'\".", "idProposicao": 2625959, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625959" } }, { "id": "2599928-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599928-33", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T17:34:25", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T17:21:52", "descricao": "Votação, quanto ao mérito, em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T18:56:26", "descricao": "Apresentação da MSC n. 70/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: \"Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que 'Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.'\".", "idProposicao": 2625959, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625959" } }, { "id": "2599928-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599928-35", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T17:34:53", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Rogério Correia (PT/MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T17:34:30", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T18:56:26", "descricao": "Apresentação da MSC n. 70/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: \"Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que 'Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.'\".", "idProposicao": 2625959, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625959" } }, { "id": "2625949-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625949-26", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T18:27:16", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, adotado pelo relator da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T18:23:27", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T18:22:16", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.\r\n• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.", "idProposicao": 2626524, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626524" } }, { "id": "2625949-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625949-31", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T18:40:14", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T18:28:11", "descricao": "Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do artigo 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 2486/2026. (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T18:22:16", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.\r\n• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.", "idProposicao": 2626524, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626524" } }, { "id": "2625949-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625949-33", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T18:40:41", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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José Priante (MDB-PA) pela:\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.\r\n• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.", "idProposicao": 2626524, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626524" } }, { "id": "2263446-95", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2263446-95", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:04:08", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 4.733, de 2020.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:02:39", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T18:46:50", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 4.733, de 2020.", "idProposicao": 2626557, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626557" } }, { "id": "2263446-97", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2263446-97", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:04:25", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. 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Lídice da Mata (PSB-BA) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 4.733, de 2020.", "idProposicao": 2626557, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626557" } }, { "id": "2516808-57", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2516808-57", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:10:52", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2516808-62", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2516808-62", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:48:33", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:35:34", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:14:08", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. 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Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:48:50", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:14:08", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.", "idProposicao": 2626584, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626584" } }, { "id": "2562764-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2562764-38", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:54:47", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:54:13", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:52:44", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2626613, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626613" } }, { "id": "2562764-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2562764-40", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:55:38", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Simone Marquetto (PP/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:54:59", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T19:52:44", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2626613, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626613" } }, { "id": "2613731-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613731-26", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T20:27:30", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613731-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613731-29", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T20:43:53", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 0, "votosSim": 115, "votosNao": 313, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:20:41", "descricao": "Votação nominal do Requerimento, de ofício." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613731-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613731-33", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:02:03", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:20:41", "descricao": "Votação nominal do Requerimento, de ofício." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T20:45:10", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026.", "idProposicao": 2626655, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626655" } }, { "id": "2613731-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613731-39", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:18:19", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:20:41", "descricao": "Votação nominal do Requerimento, de ofício." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:15:15", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.", "idProposicao": 2626724, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626724" } }, { "id": "2613731-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613731-42", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:36:42", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvados os destaques.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:18:23", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:15:15", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.", "idProposicao": 2626724, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626724" } }, { "id": "2613731-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613731-47", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T22:26:18", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 0, "votosSim": 196, "votosNao": 200, "votosOutros": 2, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T22:53:51", "descricao": "Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:15:15", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.", "idProposicao": 2626724, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626724" } }, { "id": "2613731-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613731-52", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T22:30:10", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T22:51:38", "descricao": "Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão \"detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e\", contida no art. 7°-A da Lei nº 8.137, alterado pelo art. 1° da SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1625, DE 2026. (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:15:15", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.", "idProposicao": 2626724, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626724" } }, { "id": "2613731-56", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613731-56", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T22:37:05", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Merlong Solano (PT/PI).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T22:30:47", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:15:15", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.", "idProposicao": 2626724, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626724" } }, { "id": "2613731-65", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613731-65", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-25T15:07:36", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82214, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82214", "aprovacao": 1, "votosSim": 182, "votosNao": 182, "votosOutros": 2, "descricao": "Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:37:56", "descricao": "Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T21:15:15", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.", "idProposicao": 2626724, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626724" } }, { "id": "2625676-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625676-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T14:19:14", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82193, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82193", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 61/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e Rui Falcão PT , que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater o tema “Pelo Direito de Migrar: Direitos Humanos, Trabalho Digno e Proteção das Pessoas Migrantes e Deportadas”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2600322-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600322-19", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T14:23:39", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82117, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82117", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T20:43:48", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.", "idProposicao": 2622756, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622756" } }, { "id": "2417362-72", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2417362-72", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T14:27:02", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82117, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82117", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-13T11:17:55", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL nº 177/2024, e do PL nº 349/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2608793, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608793" } }, { "id": "299788-75", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/299788-75", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T14:28:54", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82193, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82193", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T18:08:03", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 2697/2007, do PL 7485/2014, do PL 1714/2015, do PL 4802/2016, do PL 8909/2017, do PL 9771/2018, do PL 10000/2018, do PL 10516/2018, do PL 457/2019, do PL 1179/2019, do PL 4701/2019, do PL 4774/2020, do PL 3317/2021, e do PL 3891/2023, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 7225/2014, e do PL 461/2020, apensados.", "idProposicao": 2619149, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619149" } }, { "id": "2430005-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2430005-48", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T14:31:07", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82117, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82117", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-11T11:12:35", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação.", "idProposicao": 2602393, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2602393" } }, { "id": "2453398-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2453398-22", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T14:33:50", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82117, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82117", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-10T12:05:31", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3709/2025, com substitutivo.", "idProposicao": 2613505, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613505" } }, { "id": "2625449-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625449-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T15:06:41", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 82188, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82188", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema 'Tarifa Zero: pelo direito à cidade e ao transporte público gratuito”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625450-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625450-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T15:06:52", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 82188, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82188", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater estratégias de prevenção ao suicídio em espaços urbanos, com foco na adoção de protocolos de segurança em edificações privadas e em medidas estruturais de proteção em pontes e outras infraestruturas suscetíveis a tentativas de autoextermínio\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625451-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625451-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T15:07:01", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 82188, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82188", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Simpósio no âmbito da Comissão de Legislação PARTICIPATIVA (CLP) para debater os desafios estruturais e a construção de um projeto democrático para a saúde brasileira, com foco no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na proposição de uma Lei de Responsabilidade Sanitária\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625679-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625679-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T15:07:15", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 82188, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82188", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 42/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Dr. Frederico (PL/MG), que \"Requer Moção de Pesar em homenagem à memória do piloto da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Marques Monteiro, manifestando as mais sinceras condolências aos familiares, aos amigos e aos colegas de farda\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2419195-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2419195-38", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T15:27:33", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82193, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82193", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T11:33:40", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, da forma do substitutivo.", "idProposicao": 2619152, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619152" } }, { "id": "2536293-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2536293-21", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T15:42:38", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82193, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82193", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T11:21:16", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2625614, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625614" } }, { "id": "2612970-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612970-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T16:10:02", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82133, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82133", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.418/2025, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624940-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624940-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T16:10:03", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82133, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82133", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que \"Requer Moção de Aplauso e Louvor à Pastora Helena Raquel, em razão de manifestação pública em defesa da vida e do enfrentamento à violência\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625352-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625352-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T16:10:04", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82133, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82133", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema “Mães Atípicas – realidade e desafios”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625576-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625576-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T16:10:04", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82133, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82133", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que \"Requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério das Mulheres, solicitando informações acerca da baixa execução orçamentária e da implementação das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625660-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625660-2", "data": "2026-05-20", "dataHoraRegistro": "2026-05-20T16:10:04", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82133, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82133", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que \"Requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério das Mulheres, solicitando informações acerca dos desdobramentos decorrentes da realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em 2025\".", "idProposicao": 0, 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Sim: 94; Não: 228; Total: 322.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-05T12:58:55", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5286/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Filipe Martins (PL/TO) e outros, que \"Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências\".", "idProposicao": 2591136, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2591136" } }, { "id": "2586587-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2586587-36", "data": "2026-05-21", "dataHoraRegistro": "2026-05-21T15:44:48", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82246, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82246", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T15:44:25", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T15:29:21", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC) pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, que saneia os aspectos do texto original que demandavam adequação às normas constitucionais vigentes.", "idProposicao": 2627027, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627027" } }, { "id": "2586587-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2586587-40", "data": "2026-05-21", "dataHoraRegistro": "2026-05-21T15:45:56", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82246, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82246", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T15:45:39", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T15:29:21", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC) pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, que saneia os aspectos do texto original que demandavam adequação às normas constitucionais vigentes.", "idProposicao": 2627027, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627027" } }, { "id": "2531924-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2531924-53", "data": "2026-05-21", "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:11:01", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82246, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82246", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:03:50", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:01:48", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2627036, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627036" } }, { "id": "2531924-56", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2531924-56", "data": "2026-05-21", "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:12:05", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82246, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82246", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:11:47", "descricao": "Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:01:48", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2627036, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627036" } }, { "id": "2531924-62", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2531924-62", "data": "2026-05-21", "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:28:05", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82246, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82246", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:18:08", "descricao": "Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 35-A da Lei n. 12.527, constante do art. 1º do substitutivo, apresentado ao PL 3.240/2025 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:01:48", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2627036, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627036" } }, { "id": "2531924-64", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2531924-64", "data": "2026-05-21", "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:28:32", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82246, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82246", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:28:20", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:01:48", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2627036, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627036" } }, { "id": "258057-111", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/258057-111", "data": "2026-05-21", "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:38:02", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82246, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82246", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T16:37:27", "descricao": "Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, com parecer pela aprovação." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2017-12-18T20:42:42", "descricao": "Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3801/2004, pelo Senado Federal, que: \"Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 (PL nº 3.801, de 2004, na Casa de origem), que “Institui o ‘Dia Nacional do Vinho’, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho”.\r\n\r\n\".", "idProposicao": 2166584, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2166584" } }, { "id": "2597834-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2597834-6", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T08:10:55", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2597834-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2597834-7", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T08:10:56", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", 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Camila Jara (PT-MS) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 780, de 2023.", "idProposicao": 2627848, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627848" } }, { "id": "502669-99", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/502669-99", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T17:28:12", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82277", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2011-05-18T14:10:11", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 1384/2011, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: \"Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "502669-106", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/502669-106", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T18:10:37", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T18:04:02", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T18:00:17", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. 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Wilson Santiago (REPUBLIC-PB) pela:\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela sua aprovação na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.", "idProposicao": 2627889, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627889" } }, { "id": "2596617-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596617-25", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T18:42:09", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T18:28:55", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T18:14:35", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Cury (MDB-SP) pela:\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025; e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2627909, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627909" } }, { "id": "2613488-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613488-27", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T19:27:46", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.602, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Turismo.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T19:27:21", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T19:17:28", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE) pela:\r\n• Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.", "idProposicao": 2627955, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627955" } }, { "id": "2613488-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613488-30", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T19:28:27", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82277, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82277", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Yury do Paredão (MDB-CE) pela:\r\n• Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.602, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.", "idProposicao": 2627955, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627955" } }, { "id": "2625989-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625989-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:11:40", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82201, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82201", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { 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Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 50/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer aprovação de Moção de Aplausos à Mídia Indígena, pela trajetória e compromisso com a comunicação indígena no Brasil e pelas campanhas “Brasil Indígena, Terra Demarcada” e “Brasil Merece Respeito”, em defesa dos povos originários e dos territórios tradicionais. \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627339-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627339-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:12:22", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82201, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82201", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 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Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2627293, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627293" } }, { "id": "2536104-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2536104-21", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:31:45", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82201, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82201", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-18T18:28:22", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 6156/25 e dos PLs 6157/25, 6158/25 e 6159/25, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2623960, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623960" } }, { "id": "2620090-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620090-5", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:09", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 82199, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82199", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer Aditamento para o Requerimento REQ 28/2026 CASP para inclusão de Represenatante do SINDIFISCO NACIONAL como convidado na Audiência Pública para debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.\n\n\".", "idProposicao": 2623550, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623550" } }, { "id": "2621768-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621768-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:09", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 82199, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82199", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Bruno Ganem PODE , que \"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621791-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621791-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:09", "idOrgao": 539388, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388", "siglaOrgao": "CASP", "idEvento": 82199, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82199", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", 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informações sigilosas, corrupção e possível comprometimento da integridade institucional da Polícia Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625578-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625578-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:48", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 248/2026 (Requerimento de Voto de pesar), pelo Deputado(a) Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que: \"\nrequer Voto de Pesar pelo falecimento do Comandante Filipe, piloto de helicóptero da Polícia, morto durante operação 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registrada no município de Anastácio/MS.\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625681-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625681-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:49", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 250/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal, e das medidas previstas para o enfrentamento às organizações criminosas no país\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625695-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625695-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:49", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 251/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado(a) Rodolfo Nogueira (PL-MS), que: \"requer Moção de Aplausos aos policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira – DOF, pela atuação firme, técnica e corajosa no enfrentamento à criminalidade na região de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul.\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625696-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625696-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:49", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 252/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado(a) Rodolfo Nogueira (PL-MS), que: \"requer Moção de Aplausos aos policiais civis das Delegacias de Mundo Novo/MS, Naviraí/MS, DEFRON, DPI e DGPC, aos policiais militares da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, aos integrantes do Departamento de Operações de Fronteira – DOF, bem como às demais forças de segurança pública envolvidas, pela brilhante atuação integrada na Operação “Fenda Digital”, responsável pela desarticulação de associação criminosa especializada no furto de camionetes na região sul do Estado de Mato Grosso do Sul.\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2626789-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2626789-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:49", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 254/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que \"Requer a aprovação de Moção de Repúdio à inscrição de sigla associada a facção criminosa no Morro do Careca, em Natal/RN, principal cartão-postal do Rio Grande do Norte, e à escalada da ousadia do crime organizado no Estado\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2626790-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2626790-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:49", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 255/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que \"Requer a aprovação de Moção de Repúdio à apresentação realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte — UFRN, com nudez integral em ambiente universitário público, bem como o encaminhamento da presente manifestação ao Reitor da instituição e aos órgãos competentes\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2626792-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2626792-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:49", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 256/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca de posicionamento institucional do Comando do Exército contrário ao reconhecimento de facções criminosas armadas, como PCC e Comando Vermelho, como organizações terroristas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627350-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627350-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:49", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 257/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado(a) Coronel Meira (PL-PE), que: \"solicita informações ao Ministério da Justiça e de Segurança Pública, por meio do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, acerca de suposto monitoramento irregular de parlamentares e ex-parlamentares por estruturas de inteligência da PRF. \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627351-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627351-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:50", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 258/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Delegado Alexandre Ramagem Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Segurança Pública, ao combate ao crime organizado e à defesa da Democracia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627352-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627352-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:50", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 259/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que \"Requer o registro de Moção de Louvor e Regozijo aos senhores ALEXANDRE MAGNANI MOTA RICARDO GRECCHI AGUIAR e MATHEUS MELO TEIXEIRA SOARES, do Instituto Brasil Seguro, pelos trabalhos desenvolvidos em favor da Segurança Pública e Defesa Nacional. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627403-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627403-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T14:45:50", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, 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"2625713-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625713-2", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T15:00:09", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 253/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a aprovação de Voto de Louvor em reconhecimento à imprensa brasileira pela contribuição à integridade democrática e ao combate ao crime organizado no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627415-2", "uri": 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realidade vivenciada pela população brasileira, em flagrante desrespeito ao pacto federativo e ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados na gestão de suas polícias\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613807-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613807-19", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T15:04:08", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-25T11:11:25", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.", "idProposicao": 2610659, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610659" } }, { "id": "2581216-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2581216-22", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T15:23:32", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-25T11:19:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2618244, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618244" } }, { "id": "2450417-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2450417-28", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T15:30:32", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82204, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82204", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer com o voto contrário da Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T12:14:45", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Bohn Gass (PT-RS), pela APROVAÇÃO na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.", "idProposicao": 2627325, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627325" } }, { "id": "2620526-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620526-23", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T13:44:22", "idOrgao": 5973, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5973", "siglaOrgao": "MERCOSUL", "idEvento": 82095, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82095", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T13:44:01", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2487693-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487693-22", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T13:53:11", "idOrgao": 5973, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5973", "siglaOrgao": "MERCOSUL", "idEvento": 82095, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82095", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T13:52:51", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2621015-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621015-25", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T14:03:37", "idOrgao": 5973, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5973", "siglaOrgao": "MERCOSUL", "idEvento": 82095, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82095", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T14:03:17", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2586620-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2586620-23", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T15:18:07", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82203, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82203", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-04T12:29:25", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.", "idProposicao": 2620741, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620741" } }, { "id": "2468524-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2468524-27", "data": "2026-05-26", "dataHoraRegistro": "2026-05-26T15:23:01", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82203, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82203", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:38:49", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela rejeição.", "idProposicao": 2625908, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625908" } }, { "id": "2233802-433", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2233802-433", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T23:18:17", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 3230/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T13:31:24", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que \"Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.\n\n\".", "idProposicao": 2625745, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625745" } }, { "id": "2625991-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625991-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T09:40:48", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82233, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82233", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 146/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que \"Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a demora na implantação da Lei nº 14.154, de 2021, que ampliou o escopo do teste do pezinho no âmbito do SUS\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2626582-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2626582-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T09:40:49", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82233, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82233", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 147/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), que \"Solicita a realização de audiência pública sobre a dificuldade de acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado das doenças cardiovasculares e renais e as jornadas do paciente no SUS\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2626870-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2626870-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T09:40:49", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82233, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82233", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 148/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR), que \"Requer que sejam requeridas informações ao Ministério da Saúde acerca da atuação da CONITEC em relação à ampliação do uso da Terapia Tripla para Fibrose Cística no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre a estrutura assistencial destinada aos pacientes acometidos pela doença, pela comissão de saúde\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627065-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627065-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T09:40:49", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82233, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82233", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 149/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que \"Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública para debater a implantação do programa da CASA AZUL e dos CER II nos municípios brasileiros, aprovada pelo Requerimento nº 134/2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2626348-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2626348-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:02:07", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82278, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82278", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que \"Requer a realização audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 173, de 2025, com foco na criação de CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2626349-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2626349-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:02:08", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82278, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82278", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que \"Requer o aditamento do Requerimento nº 28/2026 – CCTI, para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a debater a Comemoração dos 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627593-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627593-3", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:03:35", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82243, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82243", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que \"Requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2026, de minha autoria, para incluir no rol de convidados representante do Ministério da Pesca e Aquicultura\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2166835-79", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2166835-79", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:07:05", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82278, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82278", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T16:57:43", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.", "idProposicao": 2621541, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621541" } }, { "id": "2230022-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2230022-32", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:08:34", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82243, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82243", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-04-24T17:06:28", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.", "idProposicao": 2500237, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2500237" } }, { "id": "2421539-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2421539-37", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:15:09", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82243, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82243", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T19:58:31", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 5089/2025, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2620156, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620156" } }, { "id": "2627253-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627253-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:19:20", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82044, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82044", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 133/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625163-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625163-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:20:08", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82044, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82044", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 121/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para analisar o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, quanto à aplicação dos recursos públicos destinados ao programa\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2617346-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2617346-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:20:19", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82044, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82044", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 89/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que \"Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre os fundamentos fiscais, orçamentários e jurídicos que embasaram a regulamentação do reembolso-creche\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2441040-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2441040-22", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:22:27", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82243, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82243", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-27T15:56:39", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação.", "idProposicao": 2618669, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618669" } }, { "id": "2627594-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627594-3", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:24:39", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82218, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82218", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 82/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer aprovação de convite do Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, a fim de prestar esclarecimentos sobre notícias de desabastecimento de vacinas contra clostridioses no território nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625694-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625694-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:26:35", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82197, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82197", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Professora Luciene Cavalcante PSOL , que \"Requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627307-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627307-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:26:36", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82197, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82197", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que \"Requer a realização de audiência pública para debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2501290-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2501290-36", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:27:28", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82243, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82243", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-04T09:29:58", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2620612, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620612" } }, { "id": "2627597-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627597-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:29:04", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82218, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82218", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite e para reunião ser conjunta com a CFT.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 83/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca da retirada de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé por meio das Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2485094-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485094-39", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:29:35", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82197, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82197", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PSDB-GO)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:29:06", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T13:54:41", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação.", "idProposicao": 2623740, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623740" } }, { "id": "2604102-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604102-21", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:33:20", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82243, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82243", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T17:50:40", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.", "idProposicao": 2625929, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625929" } }, { "id": "2350576-66", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2350576-66", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:34:02", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82223, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82223", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-15T08:04:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1.010, de 2023.", "idProposicao": 2624939, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624939" } }, { "id": "2482618-64", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2482618-64", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:35:01", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82223, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82223", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-25T15:02:43", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 182/2025, do Substitutivo da CREDN, e do Substitutivo da CPASF, com a Subemenda de adequação.", "idProposicao": 2627491, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627491" } }, { "id": "2260802-69", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2260802-69", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:35:02", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82223, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82223", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T10:30:20", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4309/20, do PL 237/21, apensado; do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.", "idProposicao": 2617053, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617053" } }, { "id": "2451296-50", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2451296-50", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:35:02", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82223, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82223", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-22T16:29:36", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3076/24, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas de adequação.", "idProposicao": 2627316, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627316" } }, { "id": "2517840-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2517840-49", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:35:02", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82223, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82223", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T08:47:04", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2608/25, e do substitutivo da Comissão de Comunicação.", "idProposicao": 2624075, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624075" } }, { "id": "2259964-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2259964-45", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:35:28", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82218, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82218", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Brum.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-11T09:54:34", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação do PL 4185/20 e dos PLs 308/22, 4551/23 e 211/25, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2623293, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623293" } }, { "id": "1738725-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1738725-55", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:35:52", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82223, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82223", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T11:59:06", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3078/15, e do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL 3078/15, na forma do substitutivo da CDU.", "idProposicao": 2615737, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615737" } }, { "id": "2427778-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2427778-51", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:35:53", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82223, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82223", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:46:35", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1.313/2024 e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.313/2024 e das Emendas Adotadas pela CPASF.", "idProposicao": 2614933, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614933" } }, { "id": "2516565-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2516565-38", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:36:28", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82218, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82218", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-05T14:49:47", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.", "idProposicao": 2601143, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2601143" } }, { "id": "2547365-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2547365-41", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:36:46", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82223, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82223", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-25T16:59:00", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4044/25, do PL 6066/25, apensado, e das emendas 1 e 2 da Comissão de Comunicação - CCOM; e, no mérito, pela aprovação do PL 4044/25, do PL 6066/25, apensado, e das emendas 1 e 2 da CCOM, com substitutivo.", "idProposicao": 2627539, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627539" } }, { "id": "2439728-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2439728-39", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:36:46", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82223, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82223", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-29T20:19:44", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3723/21, e do substitutivo adotado pela Comissão do Esporte - CESPO; e, no mérito, pela aprovação do PL 3723/21, e do substitutivo adotado pela CESPO, com subemenda.", "idProposicao": 2620170, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620170" } }, { "id": "2602433-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602433-27", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:40:21", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82197, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82197", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:39:49", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T17:05:11", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 580/2019 e do Substitutivo da CINDRE; e, no mérito, pela aprovação do PL 580/2019, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CINDRE.", "idProposicao": 2596399, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2596399" } }, { "id": "2450072-50", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2450072-50", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:42:52", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82223, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82223", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-10T10:04:39", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2615178, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615178" } }, { "id": "2550754-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2550754-24", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:43:26", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82197, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82197", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:42:58", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-18T15:00:16", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3760/21, do PL 797/23, apensado, e do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.", "idProposicao": 2610872, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610872" } }, { "id": "2627322-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627322-3", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:44:15", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82223, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82223", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que \"Requer aditamento de convidado para a reunião de audiência pública para debater a estrutura, a evolução e os impactos das taxas de juros do cartão de crédito no Brasil, especialmente na modalidade rotativo, com foco na avaliação da eficácia das medidas regulatórias vigentes, na análise do spread bancário, do nível de concorrência no sistema financeiro e na proteção do consumidor, objeto do REQUERIMENTO Nº 32, DE 2026, aprovado por este Colegiado em 20 de maio de 2026\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2589212-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589212-23", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:46:30", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82218, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82218", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T15:56:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela aprovação, com emendas.", "idProposicao": 2626394, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626394" } }, { "id": "2625290-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625290-3", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:49:42", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 82221, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82221", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater as principais modernizações regulatórias a serem implementadas na Rodovia Fernão Dias no âmbito do novo contrato de concessão firmado com a concessionária Motiva\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2495653-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2495653-26", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:56:19", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82197, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82197", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias (PT-MG)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:55:49", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-11T15:25:46", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2623409, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623409" } }, { "id": "2201514-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2201514-39", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:57:24", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 82221, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82221", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-25T15:52:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL nº 3.444/2025, e dos PLs nºs 3.608/2025, e 7.059/2025, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2628049, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628049" } }, { "id": "2599753-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599753-28", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T11:21:18", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82218, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82218", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T12:25:49", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Quórum de votação: 49 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T11:08:20", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do RPDR n. 2/2026 (Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015-Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015\".", "idProposicao": 2625782, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625782" } }, { "id": "2624736-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624736-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:03:35", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82166, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82166", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir no rol de convidados o senhor Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari, Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em segurança, regulação internacional e proteção das infraestruturas críticas de comunicação\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624724-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624724-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:04:26", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82166, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82166", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 64/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624726-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624726-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:04:26", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82166, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82166", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 65/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624729-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624729-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:04:27", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82166, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82166", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). 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Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 69/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública na CREDN para discussão do tema: “Defesa Nacional e a Base Industrial de Defesa”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2486206-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2486206-19", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:04:58", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82166, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82166", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T21:02:12", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/26 apresentada nesta Comissão.", "idProposicao": 2623470, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623470" } }, { "id": "2623185-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2623185-6", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T12:35:27", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82220, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82220", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado(a) Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), que: \"Requer convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do LRCap 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2416990-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2416990-38", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T12:44:24", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82220, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82220", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T14:52:59", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2612975, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2612975" } }, { "id": "2195766-138", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2195766-138", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T12:33:41", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82145, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82145", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-20T17:58:32", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei nºs 41/2021, 4.442/2021 e 2.466/2022, apensados, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2611035, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611035" } }, { "id": "2207082-117", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2207082-117", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T12:33:41", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82145, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82145", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-20T15:21:59", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ),pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei n°s 3.649/2019, com emenda, 1.372/2020, com emendas, 5.041/2020, 4899/2020 e 5.576/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2611086, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611086" } }, { "id": "2270849-61", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2270849-61", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T12:33:41", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82145, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82145", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-06T13:46:18", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão.", "idProposicao": 2607408, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607408" } }, { "id": "2308863-68", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2308863-68", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T12:33:42", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82145, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82145", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-22T19:03:38", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas n°s 1 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas e subemenda, e da Emenda n° 2 Comissão de Seguridade Social e Família.", "idProposicao": 2613473, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613473" } }, { "id": "2332773-86", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2332773-86", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T12:33:42", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82145, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82145", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-07T10:32:15", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2613610, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613610" } }, { "id": "2347097-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2347097-51", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T12:33:42", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82145, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82145", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-09T16:39:38", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2607556, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607556" } }, { "id": "2414747-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2414747-38", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T12:33:42", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82145, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82145", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-03T11:56:36", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2625818, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625818" } }, { "id": "2480299-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2480299-42", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T12:35:08", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82145, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82145", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T22:15:47", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2624068, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624068" } }, { "id": "2233802-401", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2233802-401", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T17:12:57", "idOrgao": 539845, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539845", "siglaOrgao": "PEC22119", "idEvento": 82289, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82289", "aprovacao": 1, "votosSim": 34, "votosNao": 4, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos \"Sim\", 4 votos \"Não\". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T17:27:49", "descricao": "Votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, ressalvado o destaque." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-25T18:53:02", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Leo Prates, pela inadmissibilidade do art. 4º da Emenda nº 1 e do art. 3º da Emenda nº 2, ambas oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição em exame, pela rejeição das disposições restantes das Emendas nº 1 e nº 2, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e de seu apensado, Proposta de Emenda à Constituição nº 8º, de 2025, nos termos do Substitutivo oferecido em anexo.", "idProposicao": 2627573, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627573" } }, { "id": "2627061-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627061-3", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T11:39:26", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 82230, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82230", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que \"Requer a realização de Mesa - Redonda, no âmbito desta Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para discutir a atual situação da Ferrovia Leopoldina, especialmente no que se refere às tratativas necessárias para a entrega desta ferrovia ao Estado do Espírito Santo, bem como às possibilidades de reutilização da infraestrutura ferroviária para promoção do desenvolvimento regional sustentável, do turismo, da cultura e da valorização do patrimônio histórico ferroviário\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2433212-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2433212-26", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T11:48:09", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 82230, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82230", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-05T10:41:34", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, com emendas.", "idProposicao": 2607105, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607105" } }, { "id": "2539257-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539257-28", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T11:55:55", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 82230, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82230", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T09:10:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2625592, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625592" } }, { "id": "2627529-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627529-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:05:16", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 82266, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82266", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que \"Requer a realização de homenagem aos profissionais de educação física que se destacaram em 2026, conforme indicações dos membros da Comissão do Esporte. \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627530-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627530-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:05:16", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 82266, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82266", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que \"Requer a realização de debates e eventos no âmbito da Comissão do Esporte em comemoração à Semana Nacional do Esporte, instituída pela Lei nº 15.386, de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2618686-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618686-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:46:13", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Luiz Couto PT , que \"Requer realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 2.747/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2626339-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2626339-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:46:25", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer Audiência Pública com o tema “Veranópolis Capital Nacional da Longevidade\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627636-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627636-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:46:32", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento), pela Deputada Leandre (PSD/PR), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário no Estado do Paraná para debater a Política Nacional do Cuidados - Lei n° 15.069, de 23 de dezembro de 2024\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2602370-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602370-19", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:53:51", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T10:49:55", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 46/24, da Emenda 1/2024 apresentada a ele, do PL 1448/24, apensado, e das Emendas 1/24, 2/24 e 3/24, apresentadas a ele, dos PLs 143/24, 2439/24, 776/25, 1133/25, e 4718/25, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2619117, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619117" } }, { "id": "2502885-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2502885-23", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T14:03:36", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82282, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82282", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T19:44:25", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2624619, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624619" } }, { "id": "2621285-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621285-3", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:42:35", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82192, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82192", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Castro Neto (MDB/PI) e Deputada Laura Carneiro PSD , que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia 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de Aplausos a Xamã, por sua contribuição à cultura hip-hop e à música brasileira, pela valorização das juventudes periféricas e pela promoção de debates sobre desigualdade social, identidade e direitos humanos por meio da arte\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625338-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625338-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:42:52", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82192, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82192", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 52/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer aprovação de Moção de Aplausos à Conceição Evaristo, por sua contribuição à literatura brasileira, à valorização da cultura negra e à promoção de reflexões sociais por meio da escrita e da educação\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625341-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625341-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:42:53", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82192, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82192", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 53/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer aprovação de Moção de Aplausos à Ana Paula Renault, por sua contribuição à comunicação brasileira, à valorização do debate público e à defesa dos direitos de grupos historicamente vulnerabilizados por meio da mídia, da comunicação digital e de sua atuação pública. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625342-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625342-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:42:53", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82192, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82192", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 54/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Célia Xakriabá 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Edgar Kanaykõ Xakriabá, por sua contribuição à arte, à valorização das cosmologias dos povos originários e ao fortalecimento das epistemologias indígenas por meio da fotografia, do audiovisual e da pesquisa\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625445-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625445-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:42:53", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82192, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82192", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 56/2026 (Requerimento), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de promover o debate sobre a Economia Criativa, Economia Solidária, Trabalho, Emprego, Renda e Proteção Social, inerente ao Eixo 6 no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625447-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625447-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:42:54", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82192, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82192", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de debater sobre a interlocução entre arte, cultura e educação, inerente ao Eixo 4 (Formação) no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625448-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625448-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:42:54", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82192, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82192", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de promover o debate sobre dados e indicadores no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2626457-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2626457-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T13:42:54", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82192, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82192", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 59/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que \"Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da sra. 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Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.", "idProposicao": 2624994, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624994" } }, { "id": "2309516-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2309516-38", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T14:11:10", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82217, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82217", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T11:29:28", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste e do PL 2697/2022, do PL 3636/2023, e do PL 3973/2023, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2625617, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625617" } }, { "id": "2351536-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351536-36", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T14:14:03", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82217, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82217", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-08T19:19:18", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1, na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2570207, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2570207" } }, { "id": "2627492-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627492-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T14:23:20", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 82286, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82286", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 44/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a aprovação de moção de aplauso ao Município de Bambuí, no Estado de Minas Gerais, por sua notoriedade na produção de própolis verde\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627493-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627493-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T14:23:43", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 82286, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82286", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 45/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplauso às contribuições do Grupo Giramundo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627494-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627494-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T14:23:51", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 82286, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82286", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Seminário, no estado de São Paulo, para debater o tema “Fim do apoio Estatal a empresas que promovem práticas antissindicais e anti-trabalhistas”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627721-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627721-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T14:24:21", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 82286, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82286", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o uso de plataformas digitais e redes privadas de conteúdo na prática de crimes e violências contra crianças, adolescentes e animais, com foco em aliciamento, abuso sexual, indução à automutilação, desafios perigosos, racismo, misoginia, extremismo e crueldade animal produzida como conteúdo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2506631-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2506631-25", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T14:36:58", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82236, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82236", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T20:35:53", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.", "idProposicao": 2627987, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627987" } }, { "id": "2276064-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2276064-38", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T14:38:15", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82217, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82217", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-10-30T08:29:24", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, e da Emenda 2/2023 da CDHMIR.", "idProposicao": 2399860, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2399860" } }, { "id": "2627908-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627908-4", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T14:44:40", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82236, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82236", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada o remanejamento de programação orçamentária da Emenda de Comissão RP 8 nº 50490001.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T18:13:58", "descricao": "Apresentação da SOR n. 1/2026 (Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões), pelo Deputado(a) Ruy Carneiro (PODE-PB), que: \"Solicita remanejamento do Grupo de Natureza de Despesa (GND) de Emenda de Comissão RP-8 nº 5049001, apresentada à LOA de 2026, nos seguintes termos: DE: Emenda: 50490001 - Funcional: 08.245.5131.219G.0001 - GND: 4 - Fonte : 1000 - M.A: 41 Vlr: R$ 55.000.000,00 - PARA: Emenda : 50490001 - Funcional : 08.245.5131.219G.0001 - GND:3 - Fonte 1000 - M.A: 41 - Valor: R$ R$ 55.000.000,00\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2427672-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2427672-36", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T14:51:54", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82236, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82236", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-20T16:32:13", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 1309/2024 e das duas Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2573408, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2573408" } }, { "id": "2621996-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621996-3", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:00:20", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 82241, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82241", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a inclusão de convidada em audiência pública para debater a Mobilização da Sociedade à implementação do ECA Digital\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625864-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625864-3", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:00:59", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 82241, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82241", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre notícias relativas à elaboração de decretos do Governo Federal voltados à regulação de plataformas digitais e redes sociais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625868-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625868-3", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:01:49", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 82241, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82241", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre a possível participação de órgãos vinculados à pasta em medidas de fiscalização e regulação de plataformas digitais e redes sociais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2555987-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2555987-23", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:02:00", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82236, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82236", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T19:50:09", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2622518, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622518" } }, { "id": "2572690-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2572690-51", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:09:11", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 82241, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82241", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T16:29:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação do PL 5229/25 e dos PLs 5319/25 e 6000/25, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2621498, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621498" } }, { "id": "2473963-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2473963-41", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:14:35", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82236, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82236", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T17:19:45", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2627858, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627858" } }, { "id": "2311361-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2311361-37", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:14:38", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82217, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82217", "aprovacao": 0, "votosSim": 8, "votosNao": 9, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos \"Sim\", 9 votos \"Não\". Quórum de votação: 17 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-15T11:51:32", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela rejeição.", "idProposicao": 2616510, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616510" } }, { "id": "2479991-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2479991-42", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:16:37", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 82241, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82241", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-24T10:30:39", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.", "idProposicao": 2617369, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617369" } }, { "id": "2547347-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2547347-32", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:29:51", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82236, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82236", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T12:47:53", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4043/2025, do PL 6196/2025, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2627657, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627657" } }, { "id": "2431156-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2431156-41", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T17:21:12", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82236, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82236", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com subemenda", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:09:38", "descricao": "Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1585/24 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.", "idProposicao": 2628375, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628375" } }, { "id": "2627679-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627679-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:50:05", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82299, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82299", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a “Lista de Estudantes Estupráveis” nas escolas e Universidades – A violência contra meninas e mulheres nas Instituições de Ensino. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627676-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627676-3", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:51:22", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82299, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82299", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a alteração de diretrizes técnicas, conceituais e normativas na 'Caderneta Brasileira da Gestante' (Edição 2026), com foco na segurança jurídica, proteção materno-infantil e conformidade com a ética médica\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627673-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627673-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:51:34", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82299, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82299", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 62/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o balanço das comissões de anistia e verdade e os desafios à reparação integral de vítimas da ditadura. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627677-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627677-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:51:47", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82299, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82299", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 64/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para debater os impactos sociais, econômicos e as possíveis violações de direitos humanos decorrentes da cobrança de pedágio na região da Lapa, no Estado do Paraná\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627678-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627678-2", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T15:51:58", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82299, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82299", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 65/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater o tema: “Protocolação do Orgulho – com Dados, com Direitos”, com foco na produção de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ e na formulação de políticas públicas baseadas em evidências\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2422907-83", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2422907-83", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:27:22", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:19:07", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:19:01", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 de Plenário e pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas de nº 2 e 3 de Plenário, não cabendo pronunciamento, neste caso, quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela sua rejeição.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2628480, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628480" } }, { "id": "2422907-86", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2422907-86", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:27:58", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82310", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:27:44", "descricao": "Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:19:01", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 de Plenário e pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas de nº 2 e 3 de Plenário, não cabendo pronunciamento, neste caso, quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela sua rejeição.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2628480, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628480" } }, { "id": "2422907-88", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2422907-88", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:28:25", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:28:09", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:19:01", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 de Plenário e pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas de nº 2 e 3 de Plenário, não cabendo pronunciamento, neste caso, quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela sua rejeição.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2628480, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628480" } }, { "id": "2596615-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596615-28", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:46:34", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:36:39", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:30:26", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.", "idProposicao": 2628487, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628487" } }, { "id": "2596615-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596615-32", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:49:48", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82310", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:47:08", "descricao": "Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 6° do substitutivo, apresentado ao PL 2951/2024 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:30:26", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.", "idProposicao": 2628487, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628487" } }, { "id": "2596615-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596615-34", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:50:13", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:49:55", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:30:26", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.", "idProposicao": 2628487, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628487" } }, { "id": "2628423-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2628423-8", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:55:27", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82310", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T16:47:30", "descricao": "Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado(a) Pedro Uczai (PT-SC).", "idProposicao": 2628439, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628439" } }, { "id": "2485341-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485341-25", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:55:28", "idOrgao": 180, 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"votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T16:47:30", "descricao": "Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado(a) Pedro Uczai (PT-SC).", "idProposicao": 2628439, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628439" } }, { "id": "2485341-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485341-26", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T18:56:25", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 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"ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T13:31:24", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que \"Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.\n\n\".", "idProposicao": 2625745, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625745" } }, { "id": "2233802-416", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2233802-416", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T20:54:12", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82310", "aprovacao": 1, "votosSim": 372, "votosNao": 101, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T13:31:24", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que \"Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.\n\n\".", "idProposicao": 2625745, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625745" } }, { "id": "2233802-421", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2233802-421", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T21:17:29", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82310", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Preferência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T21:15:19", "descricao": "Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa n° 1, apresentada a PEC 221/2019 (161, IV)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T13:31:24", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que \"Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.\n\n\".", "idProposicao": 2625745, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625745" } }, { "id": "2233802-424", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2233802-424", "data": "2026-05-27", "dataHoraRegistro": "2026-05-27T23:07:40", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82310, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82310", "aprovacao": 1, "votosSim": 472, "votosNao": 22, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. 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Leo Prates (REPUBLIC/BA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T23:34:14", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T13:31:24", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que \"Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.\n\n\".", "idProposicao": 2625745, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625745" } }, { "id": "2433663-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2433663-44", "data": "2026-05-28", "dataHoraRegistro": "2026-05-28T10:28:55", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82342, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82342", "aprovacao": 0, "votosSim": 99, "votosNao": 277, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. 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Dr. Fernando Máximo (PL-RO) pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2628723, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628723" } }, { "id": "2433663-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2433663-53", "data": "2026-05-28", "dataHoraRegistro": "2026-05-28T11:38:48", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82342, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82342", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-28T11:17:02", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-28T11:23:11", "descricao": "Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Dr. Fernando Máximo (PL-RO) pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2628756, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628756" } }, { "id": "2433663-56", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2433663-56", "data": "2026-05-28", "dataHoraRegistro": "2026-05-28T11:39:28", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82342, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82342", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (PL/RO).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-28T11:39:16", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-28T11:23:11", "descricao": "Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Dr. Fernando Máximo (PL-RO) pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2628756, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628756" } }, { "id": "2351506-95", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351506-95", "data": "2026-05-28", "dataHoraRegistro": "2026-05-28T12:09:09", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82342, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82342", "aprovacao": 0, "votosSim": 102, "votosNao": 322, "votosOutros": 2, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. 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Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-28T15:44:53", "descricao": "Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão \"atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos\" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2351506-115", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351506-115", "data": "2026-05-28", "dataHoraRegistro": "2026-05-28T16:46:13", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82342, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82342", "votosSim": 335, "votosNao": 117, "votosOutros": 6, "descricao": "Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-28T16:14:13", "descricao": "Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão \"e demais atividades sem fins lucrativos\" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2469430-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2469430-6", "data": "2026-05-28", "dataHoraRegistro": "2026-05-28T16:47:21", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82342, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82342", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4491/2024 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros, que \"Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2351506-121", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351506-121", "data": "2026-05-28", "dataHoraRegistro": "2026-05-28T16:49:22", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82342, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82342", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-28T16:14:13", "descricao": "Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão \"e demais atividades sem fins lucrativos\" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2351506-122", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351506-122", "data": "2026-05-28", "dataHoraRegistro": "2026-05-28T17:21:17", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82342, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82342", "aprovacao": 1, "votosSim": 368, "votosNao": 96, "votosOutros": 8, "descricao": "Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. 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"dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2011-04-13T14:52:13", "descricao": "Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 51/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: \"Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "498255-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/498255-51", "data": "2026-06-02", "dataHoraRegistro": "2026-06-02T16:13:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82362, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82362", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, 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Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 571, de 2026.\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 571, de 2026.\r\n• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 571, de 2026.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026.", "idProposicao": 2630712, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630712" } }, { "id": "2630703-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630703-6", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T17:50:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82441, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82441", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627601-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627601-8", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T17:57:01", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82441, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82441", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630608-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630608-19", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T18:27:58", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82441, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82441", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T18:19:12", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T18:00:48", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. David Soares (PODE-SP) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.", "idProposicao": 2630721, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630721" } }, { "id": "2630608-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630608-21", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T18:28:23", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82441, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82441", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. 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David Soares (PODE-SP) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.", "idProposicao": 2630721, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630721" } }, { "id": "2355493-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2355493-8", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T18:36:01", "idOrgao": 180, "uriOrgao": 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Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação das Emendas do Senado Federal.", "idProposicao": 2626206, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626206" } }, { "id": "2629981-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2629981-2", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T15:48:49", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82411, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82411", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que \"Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre a transição para o modelo de avaliação biopsicossocial, os impactos na concessão do BPC/LOAS e as medidas de combate ao capacitismo estrutural no âmbito do INSS, em face das deliberações da Audiência Pública desta Comissão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630122-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630122-2", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T15:48:50", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82411, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82411", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que \"Requer a realização do Seminário “Autismo e Famílias Atípicas: desafios, cuidado, inclusão e construção de políticas públicas para o presente e o futuro”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2594562-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2594562-23", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T15:55:14", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82411, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82411", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-01T08:55:06", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2624871, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624871" } }, { "id": "2442364-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2442364-28", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T15:18:50", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82400, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82400", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-04-03T12:50:09", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2494489, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2494489" } }, { "id": "2200914-93", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2200914-93", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T15:20:52", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82400, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82400", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T20:33:08", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação do PL 2775/19, dos PLs 4255/19, 4706/19, 145/22 e 184/24, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com substitutivo.", "idProposicao": 2626636, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626636" } }, { "id": "2432400-50", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2432400-50", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T15:24:55", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82400, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82400", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-11T09:52:39", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS), pela aprovação do PL 1704/24 e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico.", "idProposicao": 2623184, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623184" } }, { "id": "2469600-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2469600-31", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T15:30:39", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82400, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82400", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:33:25", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2626196, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626196" } }, { "id": "2555954-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2555954-23", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T15:35:50", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82400, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82400", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:50:26", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação.", "idProposicao": 2627820, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627820" } }, { "id": "2598569-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2598569-22", "data": "2026-06-09", "dataHoraRegistro": "2026-06-09T15:39:23", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82400, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82400", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T10:48:19", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emendas.", "idProposicao": 2628136, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628136" } }, { "id": "2629042-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2629042-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T11:11:42", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82370, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82370", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). 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Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Deputado Alencar Santana (PT/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 73/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que \"Requer a aprovação de Moção de Repúdio à República Islâmica do Irã em razão da divulgação, por representação diplomática iraniana, de conteúdo que instrumentaliza o Cristo Redentor, símbolo nacional e religioso do povo brasileiro, em material de caráter político e ideológico, em desrespeito aos valores de liberdade religiosa, respeito entre as nações e às históricas relações diplomáticas mantidas pelo Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630080-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630080-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T11:12:22", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82370, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82370", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). 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Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.", "idProposicao": 2623156, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623156" } }, { "id": "2520728-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2520728-40", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T11:40:35", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82370, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82370", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-18T20:09:05", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "idProposicao": 2625577, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625577" } }, { "id": "2628506-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2628506-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:14:02", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82308, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82308", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 150/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que \"Requer o aditamento do Requerimento nº 146/2026 – CSAUDE para inclusão de representante da Sociedade Brasileira de Pediatria em Audiência Pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630344-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630344-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:14:17", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82308, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82308", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 151/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Mortalidade materna no Brasil: desafios estruturais, inequidades e caminhos para a proteção da vida das mulheres”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630347-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630347-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:14:17", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82308, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82308", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 152/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 85/2026, de autoria da Deputada Juliana Cardoso, para substituição de convidados para a Audiência Pública para debater a falta de medicamentos para epilepsia no Brasil e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para prevenir desabastecimentos, a ser realizada na Câmara dos Deputados\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630352-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630352-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:14:18", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82308, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82308", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 153/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater as diretrizes brasileiras para rastreamento de câncer de colo de útero\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630358-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630358-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:14:18", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82308, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82308", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 154/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para debater que trata da valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2422014-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2422014-43", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:44:28", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82308, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82308", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-12T11:47:59", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2623597, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623597" } }, { "id": "2372323-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2372323-45", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:52:44", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82308, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82308", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T12:05:01", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 3554/23 e do PL 3360/23, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2617099, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2617099" } }, { "id": "2527192-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2527192-33", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T11:02:30", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82308, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82308", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T11:38:20", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2626856, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626856" } }, { "id": "2601498-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601498-22", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T11:11:10", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82308, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82308", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-28T14:30:09", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela rejeição.", "idProposicao": 2628915, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628915" } }, { "id": "2445889-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2445889-33", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T11:24:21", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82308, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82308", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-22T21:02:26", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emendas.", "idProposicao": 2627117, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627117" } }, { "id": "2627621-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627621-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:04:14", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82300, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82300", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o tema “Lista de estudantes estupráveis”: o avanço da misoginia no ambiente educacional brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627722-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627722-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:04:14", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82300, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82300", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, no âmbito da Comissão de Educação\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2628070-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2628070-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:04:15", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82300, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82300", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que \"Requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2629999-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2629999-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:04:15", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82300, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82300", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que \"Requer a realização do Seminário “Somos Todas Professoras”, em Rio Branco, no estado do Acre, para articular a aplicação da Lei nº 15.326, de 2026, no âmbito da Educação Infantil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630000-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630000-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:04:15", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82300, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82300", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que \"Requer a realização do Seminário “Somos Todas Professoras”, no município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre, para articular a aplicação da Lei nº 15.326, de 2026, no âmbito da Educação Infantil, com foco nos municípios da Regional Juruá\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630033-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630033-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:04:15", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82300, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82300", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG), que \" Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630045-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630045-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:04:15", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82300, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82300", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG), que \" Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630163-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630163-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:04:15", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82300, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82300", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 48/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que \"Moção de Aplausos à Escola Estadual Honorato Faustino, pela conquista da Meta Diamante no SARESP 2024 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630199-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630199-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:04:16", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82300, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82300", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na educação brasileira e os desafios para sua efetiva implementação nas redes de ensino\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630276-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630276-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:04:16", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82300, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82300", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG), que \" Requer aditamento ao Requerimento n.º 46/2026 CE, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630278-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630278-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:04:16", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82300, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82300", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento (Outros)), pelas Deputadas Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e Dandara PT , que \"Requer a realização de diligência às dependências dos campi da Universidade do Distrito Federal – UnDF, com a finalidade de verificar as condições reais de funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela instituição\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630299-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630299-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:04:16", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82300, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82300", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG), que \" Requer aditamento ao Requerimento n.º 47/2026 CE, para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "1700628-104", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1700628-104", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:11:37", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 82409, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82409", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zé Neto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-12T08:56:25", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação do PL 2799/15, e dos PLs 3717/15 e 5702/16, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2608523, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2608523" } }, { "id": "2628744-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2628744-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:12:07", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82317, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82317", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 84/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO), que \"Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 70/2026, que visa debater o fomento ao desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2629568-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2629568-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:12:08", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82317, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82317", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 85/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer aprovação de convite ao Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para prestar esclarecimentos sobre a aprovação do direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai e a posterior suspensão imediata de sua aplicação por interesse público\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2629914-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2629914-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:12:08", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82317, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82317", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 86/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \" Audiência Pública, em formato híbrido, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o 'Plano Alimento no Prato (PLANAB 2025-2028) — avanços, desafios e perspectivas para a Política Nacional de Abastecimento Alimentar', com foco no monitoramento de suas ações, contradições do sistema de abastecimento nacional e estratégias para a ampliação do seu financiamento orçamentário. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630279-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630279-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:12:08", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82317, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82317", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 87/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu e seus impactos para o agronegócio brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630383-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630383-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:12:09", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82317, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82317", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 88/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da suspensão da pesca da tainha na modalidade arrasto de praia durante a safra de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630387-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630387-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:12:09", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82317, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82317", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 89/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial do Direito de Propriedade (SUBPRO), vinculada a esta Comissão, para debater inconsistências nos dados oficiais de reforma agrária, a política de desapropriações e os impactos das demarcações territoriais na segurança jurídica e no direito de propriedade. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630388-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630388-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:12:09", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82317, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82317", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 90/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que \"Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do embargo imposto pela União Europeia a produtos brasileiros de origem animal, bem como as medidas adotadas pelo Governo Federal para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária exigidas pelo bloco europeu. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630389-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630389-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:12:09", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82317, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82317", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 91/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor e Reconhecimento à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Paraná – FETAEP, por sua histórica contribuição ao fortalecimento da agricultura familiar, da representação sindical rural e do desenvolvimento sustentável do campo brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630390-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630390-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:12:10", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", 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seus reflexos socioambientais, econômicos, turísticos e institucionais. \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2628231-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2628231-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:14:09", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82389, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82389", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), que \"Requer participação e ampla divulgação do Seminário Internacional sobre Combate à Desertificação:Desafios científicos e Tecnológicos para o Semiárido”, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2628472-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2628472-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:14:10", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82389, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82389", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater a Rede Nacional de Física de Altas Energias (RENAFAE)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627962-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627962-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:14:41", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 82298, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82298", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que \"Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a debater e acompanhar a aplicação da norma Regulamentadora nº 1 (NR1) nas relações de trabalho, no âmbito da Comissão de Trabalho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2628949-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2628949-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:14:41", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 82298, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82298", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que \"Requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 27/2026-CTRAB\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2432260-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2432260-24", 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Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 1687/24, com Substitutivo.", "idProposicao": 2586536, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2586536" } }, { "id": "2348346-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2348346-49", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:17:28", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82376, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82376", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-24T17:22:44", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 438/23, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2618447, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618447" } }, { "id": "2562057-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2562057-21", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:17:28", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 82298, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82298", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Capitão Alden, Sanderson e Zé Adriano.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T18:54:43", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação.", "idProposicao": 2622481, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622481" } }, { "id": "2464691-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2464691-40", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:18:47", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82389, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82389", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-02T17:29:35", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), pela aprovação do PL 4089/24 e dos PLs 5441/25 e 6586/25, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2629820, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2629820" } }, { "id": "2431699-56", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2431699-56", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:19:03", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82376, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82376", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T12:01:42", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.", "idProposicao": 2628199, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628199" } }, { "id": "2259342-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2259342-40", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:19:06", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 82409, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82409", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-22T10:31:36", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2291/22; e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2625643, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625643" } }, { "id": "2554465-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2554465-40", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:20:12", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82376, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82376", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-08T15:20:40", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4282/25 e das emendas 1 e 2 da comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 4282/25 e das emendas 1 e 2 da CPASF.", "idProposicao": 2630295, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630295" } }, { "id": "2626635-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2626635-3", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:20:43", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 82409, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82409", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei no 3.261, de 2025, que 'altera o Decreto-Lei no 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares'\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627104-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627104-3", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:21:16", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 82409, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82409", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer realização de Audiência Pública para debater os impactos econômicos da nova geração de modelos de Inteligência Artificial de fronteira sobre a competitividade da economia brasileira, a estabilidade do setor financeiro, a segurança digital do setor produtivo e a proteção das infraestruturas críticas nacionais, bem como sua relação com o marco regulatório brasileiro de IA\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2549487-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2549487-19", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:21:38", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82405, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82405", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-25T16:39:12", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.", "idProposicao": 2627540, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627540" } }, { "id": "2335503-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2335503-29", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:22:05", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82376, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82376", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T19:47:56", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2630792, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630792" } }, { "id": "2629781-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2629781-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:23:09", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82376, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82376", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer, nos termos regimentais, o convite do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos para prestar esclarecimentos sobre os impactos dos cortes orçamentários promovidos pelo Governo Federal nas atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630011-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630011-3", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:23:09", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82376, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82376", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda para adoção de medidas voltadas à valorização, proteção e promoção internacional do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX, como infraestrutura estratégica de interesse público nacional. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2330933-46", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2330933-46", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:23:40", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82405, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82405", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-18T16:46:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5663/16, do PL 14/20, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL 5663/16, do PL 14/20, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da CDU, com substitutivo.", "idProposicao": 2631185, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2631185" } }, { "id": "2607034-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607034-23", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:34:22", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82317, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82317", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcon (PT/RS)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-18T13:39:57", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com emendas.", "idProposicao": 2626475, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626475" } }, { "id": "2383097-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2383097-32", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:35:30", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82405, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82405", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-25T16:42:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.", "idProposicao": 2627541, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627541" } }, { "id": "2627460-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627460-4", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:36:58", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82327, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82327", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que \"Requer em aditamento ao requerimento REQ 41/2026 - CME, a inclusão de convidado em audiência pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2318228-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2318228-36", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:37:22", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 49/2026,do Sr. General Pazuello que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos\".", "idProposicao": 2629720, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2629720" } }, { "id": "2483053-54", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2483053-54", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:38:47", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82376, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82376", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T10:56:42", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 294/2025, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda", "idProposicao": 2630129, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630129" } }, { "id": "2609192-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609192-20", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:38:55", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82389, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82389", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T17:38:23", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2626458, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626458" } }, { "id": "2420782-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2420782-38", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:39:36", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82405, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82405", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-01T11:57:42", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela rejeição.", "idProposicao": 2629386, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2629386" } }, { "id": "2501863-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2501863-42", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:41:05", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82376, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82376", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T09:59:11", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária do PL 1940/25, com emenda, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.", "idProposicao": 2630408, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630408" } }, { "id": "2629720-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2629720-4", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:42:39", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82327, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82327", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o aditamento sugerido.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2491321-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2491321-29", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:43:01", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82313, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82313", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-28T14:02:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas.", "idProposicao": 2630798, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630798" } }, { "id": "2495664-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2495664-25", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:44:17", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82405, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82405", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-11T09:16:01", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Quórum de votação: 62 votos. 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Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 1.765/2020 e 3.798/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.", "idProposicao": 2514731, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2514731" } }, { "id": "2350483-73", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2350483-73", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T13:49:57", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82340, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82340", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T15:14:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2360577-64", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2360577-64", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T13:49:58", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82340, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82340", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-23T14:55:00", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2603841, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2603841" } }, { "id": "2377198-78", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2377198-78", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T13:49:58", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82340, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82340", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-08T15:42:21", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda n° 1/2023 aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2593342, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2593342" } }, { "id": "2424890-60", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2424890-60", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T13:49:58", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82340, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82340", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-16T12:57:54", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2616639, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2616639" } }, { "id": "2507005-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2507005-32", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T13:49:58", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82340, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82340", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T15:04:32", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL145/26, da Emenda 1/26 apresentada nesta Comissão, com substitutivo.", "idProposicao": 2627515, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627515" } }, { "id": "2628441-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2628441-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T13:55:02", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82319, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82319", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 61/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR), que \"Requer a realização de audiência pública, com caráter técnico e orientativo, destinada a apresentar os mecanismos de fomento e incentivo à cultura executados pelo Ministério da Cultura, com esclarecimentos sobre elaboração, submissão, aprovação, captação, execução e prestação de contas de projetos culturais\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2629541-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2629541-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T13:55:03", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82319, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82319", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 62/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura, para debater a importância da Semana Nacional da Cultura Evangélica\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2629542-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2629542-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T13:55:03", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82319, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82319", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR), que \"Requer que seja encaminhado por essa comissão de Cultura Indicação ao poder executivo que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção das providências necessárias para o reconhecimento da Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2629543-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2629543-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T13:55:03", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82319, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82319", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, 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Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, que ocorre em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627942-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627942-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T14:03:33", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 82413, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82413", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que \"Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos daquela pasta, a Romaria de Nossa Senhora Consoladora de Ibiaçá, no Estado do Rio Grande do Sul\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2628121-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2628121-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T14:03:34", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 82413, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82413", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que \"Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo solicitando a inclusão do evento Mar de Fé, realizado no município de Extremoz/RN, no Calendário Nacional de Eventos Turísticos. \".", 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Bacelar (PV-BA), pela aprovação do PL 3573/2025 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2628740, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628740" } }, { "id": "2276064-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2276064-43", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T14:29:02", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82338, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82338", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-10-30T08:29:24", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, e da Emenda 2/2023 da CDHMIR.", "idProposicao": 2399860, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2399860" } }, { "id": "2630116-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630116-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T14:32:13", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82338, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82338", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de dialogar com a sociedade civil e instituições a partir do Seminário com tema “Zoneamento e Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630472-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630472-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T14:32:14", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82338, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82338", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 68/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Desenvolvimento para Quem? Desigualdade Racial, Reparações e o Futuro do Projeto Nacional Brasileiro”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2150267-60", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2150267-60", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T14:38:44", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82338, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82338", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T11:39:38", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, com substitutivo.", "idProposicao": 2625625, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625625" } }, { "id": "2458335-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2458335-27", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T14:40:17", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82338, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82338", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Messias Donato.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-08T11:23:51", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação.", "idProposicao": 2613415, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2613415" } }, { "id": "2629728-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2629728-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T14:49:22", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82328, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82328", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública para discussão da Cultura de Paz como vetor fundamental da preparação de crianças e adolescentes para a convivência cidadã\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630090-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630090-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T14:49:30", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82328, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82328", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: \"Requer aditamento ao REQ n.13/2026, aprovado em 18/03/2026, para alterar convidados da audiência pública destinada a debater os limites constitucionais da intervenção estatal no núcleo familiar em casos envolvendo vacinação infantil, a interpretação do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a observância dos direitos e garantias fundamentais.\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630181-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630181-5", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T14:49:42", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82328, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82328", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA), que \"Requer seja consignada Moção de Repúdio à decisão judicial que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel sob o argumento de 'repercussão do caso', desvirtuando os institutos protetivos da infância e relativizando a responsabilidade legal de garantia à vida da criança\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2332174-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2332174-35", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T15:31:05", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82338, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82338", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T11:42:41", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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praticado contra a Vereadora Eduarda Campopiano, do Município de Praia Grande/SP, durante participação em debate público\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2628961-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2628961-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T15:00:26", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82410, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82410", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que \"Solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discussão do tema: “Violência Psicológica Institucional e Violência Política de Gênero e Raça: desafios e possibilidades na proteção de mulheres em espaços de poder”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630073-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630073-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T15:00:27", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82410, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82410", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requeiro, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a realização de Visita Técnica à Maternidade do Hospital Metropolitano Odilon Behrens em Belo Horizonte, no mês de junho de 2026\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630346-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630346-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T15:00:27", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82410, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82410", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Chris Tonietto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que \"Requer o aditamento ao REQ nº 18/2026 da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMulher\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624698-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624698-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T16:02:21", "idOrgao": 539844, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539844", "siglaOrgao": "PLP10821", "idEvento": 82394, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82394", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, com a finalidade de debater o PLP 108/2021.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2628549-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2628549-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T16:02:23", "idOrgao": 539844, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539844", "siglaOrgao": "PLP10821", "idEvento": 82394, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82394", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a “Modernização do regime do Microempreendedor Individual e seus impactos econômicos e regulatórios”\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630594-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630594-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T16:06:06", "idOrgao": 539844, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539844", "siglaOrgao": "PLP10821", "idEvento": 82394, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82394", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração para inclusão da Sra. Carla Pinheiro, Presidente do Conselho Empresarial de Mulheres da Firjan, a pedido da Deputada Soraya Santos", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir o empreendedorismo feminino, os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras e os impactos do Simples Nacional e do ambiente regulatório sobre os negócios liderados por mulheres\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2295251-186", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2295251-186", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T16:08:12", "idOrgao": 539844, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539844", "siglaOrgao": "PLP10821", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 15/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Seminário local em São Paulo/SP para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de Seminário local em São Paulo/SP para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas\".", "idProposicao": 2630757, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630757" } }, { "id": "2630757-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630757-2", "data": "2026-06-10", "dataHoraRegistro": "2026-06-10T17:45:58", 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mês de junho”.\r\n\r\n\".", "idProposicao": 2166584, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2166584" } }, { "id": "2139808-128", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2139808-128", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T19:41:53", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82513, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82513", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-16T19:42:14", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 44/2021/PS-GSE.", "idProposicao": 2280536, "uriProposicao": 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Advocacia-Geral da União\".", "idProposicao": 2154142, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2154142" } }, { "id": "2122125-115", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2122125-115", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T20:08:44", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82513, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82513", "aprovacao": 1, "votosSim": 417, "votosNao": 19, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 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Nilto Tatto (PT-SP) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade do art. 4º, caput, do Projeto de Lei nº 4.913, de 2025; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos demais dispositivos do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, desde que na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2632919, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632919" } }, { "id": "2566557-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2566557-52", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T22:08:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82513, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82513", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-16T22:08:29", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-16T21:49:22", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Nilto Tatto (PT-SP) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade do art. 4º, caput, do Projeto de Lei nº 4.913, de 2025; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos demais dispositivos do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, desde que na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2632919, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632919" } }, { "id": "2194556-73", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2194556-73", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:08:36", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-08T12:31:39", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação dos PLs 1585/19; 1797/19, 2285/19, 2463/19, 1785/23, 1798/23, 2048/23, 2691/23, 2827/23 e 4028/23, apensados; na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação.", "idProposicao": 2630209, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630209" } }, { "id": "2629889-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2629889-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:11:52", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 272/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputado(a)a Delegada Ione (PL-MG), que: \"\nrequer concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), de Juiz de Fora-MG. \n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2629943-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2629943-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:11:53", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 273/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado(a) Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que: \"requer Moção de Repúdio às declarações proferidas pela cantora Daniela Mercury durante evento realizado na cidade de Salvador, em razão de falas consideradas ofensivas em relação às forças policiais brasileiras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630010-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630010-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:11:53", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 274/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos diplomáticos e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630012-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630012-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:11:53", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 275/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos da medida para a segurança pública, a cooperação internacional e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630015-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630015-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:11:53", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, 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Luiz Maycon Egg\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2631812-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2631812-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:11:55", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 287/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques para comparecer a esta Comissão, no âmbito dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada à fiscalização da implementação das Leis Orgânicas Nacionais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) e das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) – SUBLOR\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632256-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632256-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:11:55", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 290/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que \"Requer o envio de requerimento de informação por esta Comissão solicitando informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF, de 09 de junho de 2026, que trata da padronização de entendimentos relativos ao requisito de ocupação lícita nos processos administrativos relacionados ao controle de armas de fogo\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632257-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632257-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:11:56", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 291/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que \"Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos jurídicos, normativos e técnicos que embasaram a edição do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF, bem como sobre os impactos de sua aplicação aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).\t\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632341-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632341-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:11:56", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", 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"aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 288/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que \"Requer a realização de evento interno para recepção de autoridades\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632255-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632255-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:11:56", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 289/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que \"Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sugerindo a revisão do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF e a expedição de novo ato orientativo compatível com os princípios constitucionais da legalidade, da segurança jurídica, da motivação administrativa, da impessoalidade e da reserva legal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632537-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632537-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:11:56", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": 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Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PL 6697/25, com substitutivo.", "idProposicao": 2619190, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2619190" } }, { "id": "2417870-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2417870-42", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:25:04", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-10T09:06:23", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2630857, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630857" } }, { "id": "2562641-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2562641-24", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:26:33", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T08:33:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação do PL 4688/25 e da Emenda 1/25, apresentada nesta comissão, com substitutivo.", "idProposicao": 2625582, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625582" } }, { "id": "2632367-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632367-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:29:06", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82458, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82458", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a ser realizado no Estado de São Paulo, para debater a diversidade e a presença de artistas negros, indígenas e LGBTQIA+ nos equipamentos culturais públicos – “O Palco é de Todos: Cultura, Diversidade e Direitos”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2462055-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462055-44", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:30:37", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-28T08:08:42", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2628694, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628694" } }, { "id": "2432141-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2432141-38", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:35:17", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82458, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82458", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T11:40:04", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2627624, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627624" } }, { "id": "2500883-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500883-23", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:43:40", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82458, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82458", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T16:55:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2626442, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626442" } }, { "id": "2615189-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615189-19", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T14:44:53", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82395, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82395", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-11T12:27:42", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 6.858/2017, com substitutivo, 8.445/2017, com substitutivo, e 7.121/2017, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "idProposicao": 2565202, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2565202" } }, { "id": "2085970-131", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2085970-131", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T15:55:22", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82435, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82435", "aprovacao": 0, "votosSim": 24, "votosNao": 26, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos \"Sim\", 26 votos \"Não\". Quórum de votação: 50 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-16T15:44:27", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-01T15:59:12", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 6.858/2017, com substitutivo, 8.445/2017, com substitutivo, e 7.121/2017, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "idProposicao": 2565202, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2565202" } }, { "id": "2085970-132", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2085970-132", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T15:58:47", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82435, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82435", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-16T15:44:27", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-01T15:59:12", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 6.858/2017, com substitutivo, 8.445/2017, com substitutivo, e 7.121/2017, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "idProposicao": 2565202, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2565202" } }, { "id": "2322300-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2322300-44", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T16:06:19", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82435, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82435", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T10:11:32", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 23/2026 e dos Projetos de Lei n°s 101/2026, 283/2026, 478/2026 e 962/2026, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2614867, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614867" } }, { "id": "2196022-63", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2196022-63", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T16:21:10", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82435, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82435", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-16T12:11:54", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1.883/2019 e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda 1/2025, apresentada nesta CCJC.", "idProposicao": 2632603, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632603" } }, { "id": "2417141-62", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2417141-62", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T16:30:49", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82435, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82435", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T17:34:19", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.507/2024; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.", "idProposicao": 2615879, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615879" } }, { "id": "2123642-96", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2123642-96", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T17:24:29", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82435, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82435", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T19:14:15", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas, e das Emendas n°s 1 a 8 da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2558635, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2558635" } }, { "id": "2605334-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605334-21", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T17:41:29", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82435, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82435", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T17:10:58", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de lei n° 4.521/21, do PL 2365/22, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas.", "idProposicao": 2630748, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630748" } }, { "id": "2331274-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2331274-49", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T18:23:06", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82435, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82435", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T12:57:53", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.894/2022 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.", "idProposicao": 2626872, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626872" } }, { "id": "2484421-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2484421-51", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T18:31:33", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82435, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82435", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final, com uma emenda de redação.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-26T20:26:48", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.", "idProposicao": 2605138, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605138" } }, { "id": "2630498-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630498-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T15:05:00", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630621-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630621-3", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T15:05:40", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632405-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632405-2", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T15:06:40", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir, como convidadas, as senhoras Bia Barbosa, representante do Comitê Gestor da Internet, e Paula Bernardi, diretora da Internet Society, a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que \"Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2487402-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2487402-37", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T15:14:46", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T14:50:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação do PL 1242/25 e do PL 5321/25, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2630520, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630520" } }, { "id": "2572388-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2572388-27", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T15:27:37", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T08:57:44", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.", "idProposicao": 2622791, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622791" } }, { "id": "2599307-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599307-21", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T15:31:56", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-10T17:38:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2631450, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2631450" } }, { "id": "2605549-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2605549-21", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T15:37:40", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-12T11:45:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2631147, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2631147" } }, { "id": "2581644-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2581644-23", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T15:47:30", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82453, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82453", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T11:03:46", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2627613, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627613" } }, { "id": "2632804-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632804-4", "data": "2026-06-16", "dataHoraRegistro": "2026-06-16T17:31:09", "idOrgao": 539847, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539847", "siglaOrgao": "GTMISOG", "idEvento": 82527, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82527", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Relatório da Coordenadora, Deputada Tabata Amaral", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-16T17:25:18", "descricao": "Iniciada a Votação do Relatório da Coordenadora, Deputada Tabata Amaral." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REL n. 2/2026 (Relatório), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), \"Relatório final do Grupo de Trabalho sobre os Crimes Praticados em razão de Misoginia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608770-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608770-6", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:51:39", "idOrgao": 111, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/111", "siglaOrgao": "CN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o parecer na Comissão Mista", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610975-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610975-7", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:51:39", "idOrgao": 111, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/111", "siglaOrgao": "CN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o parecer na Comissão Mista", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630728-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630728-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:17:44", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82522, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82522", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo deputado General Girão (PL/RN). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 83/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2631334-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2631334-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:17:45", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82522, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82522", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, do senhor Aldo Rebelo, ex-Presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro de Estado, e do Capitão de Mar e Guerra Carlos Antônio Raposo de Vasconcelos, Diretor de Assuntos Políticos da Escola Superior de Guerra.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 84/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública nesta comissão, para discutir sobre a regulamentação do recebimento de recursos estrangeiros pelas organizações da sociedade civil (OSCs)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632275-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632275-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:17:46", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82522, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82522", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo deputado General Girão (PL/RN). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 86/2026 (Requerimento (Outros)), pelos Deputado General Pazuello (PL/RJ) e outros, que \"Solicita à constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632278-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632278-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:17:46", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82522, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82522", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 87/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da anunciada intenção do Governo Federal de realizar a primeira emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds) no mercado financeiro da República Popular da China\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632279-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632279-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:17:46", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82522, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82522", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 88/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds), com vistas a avaliar sua legalidade, economicidade, gestão de riscos, impactos fiscais e conformidade com a estratégia de administração da dívida pública federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632281-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632281-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:17:46", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82522, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82522", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 89/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para convocação da totalidade dos aprovados no Bloco 7 do 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2585360-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2585360-27", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:42:24", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82522, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82522", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-15T15:34:10", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2632438, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632438" } }, { "id": "2631771-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2631771-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:10:57", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82445, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82445", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão no rol dos convidados, a pedido do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), de: Marta Avancinni, Diretora da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Luciana Viegas - Coalizão de Educação Inclusiva; representantes da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC); e Dados para um Debates Democrático na Educação ( D3E)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Carol Dartora PT , que \"Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632293-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632293-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:10:59", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82445, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82445", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, 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"ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2551 de 2026, e avaliar os impactos do tamanho das turmas na aprendizagem dos estudantes, na inclusão educacional, na valorização dos profissionais da educação e na qualidade da educação básica\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632484-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632484-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:10:59", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82445, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82445", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, 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Após a duplicação da via\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2631146-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2631146-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:16:48", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82462, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82462", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 61/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ), que \"Requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer fiscalização in loco da segurança, conservação e preservação do aeródromo Nova Iguaçu/RJ. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632342-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632342-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:16:49", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82462, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82462", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 62/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação dos táxis intermunicipais e transportadores alternativos, bem como os critérios utilizados pelo DER-MG para aplicação de multas e apreensões de veículos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2570131-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2570131-28", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:19:59", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82462, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82462", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-25T14:57:14", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2627497, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627497" } }, { "id": "2612010-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612010-20", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:21:23", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82462, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82462", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-08T15:09:32", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela rejeição.", "idProposicao": 2630287, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630287" } }, { "id": "2124639-88", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2124639-88", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:21:57", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82445, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82445", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:21:14", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T08:35:00", "descricao": "Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação do PL 7021/17 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/26.", "idProposicao": 2632924, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632924" } }, { "id": "2626425-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2626425-5", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:25:18", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82471, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82471", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Lafayette de Andrada (PL-MG), que: \"Requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2444961-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2444961-31", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:25:26", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82445, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82445", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PL-SC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:24:56", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-15T14:54:26", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2632418, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632418" } }, { "id": "2347071-73", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2347071-73", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:26:12", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82462, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82462", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-15T11:53:49", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do PL 271/23, e do PL 897/23, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.", "idProposicao": 2632343, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632343" } }, { "id": "2631383-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2631383-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:27:38", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 82433, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82433", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que \"Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o PL 6088/2025 que institui o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613075-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613075-19", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:27:38", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82462, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82462", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-10T08:58:42", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2630851, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630851" } }, { "id": "2632338-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632338-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:27:39", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 82433, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82433", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Erika Kokay PT , que \"Requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do PLP 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632928-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632928-3", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:28:23", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 82461, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82461", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que disciplina as stablecoins. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2491266-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2491266-24", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:30:02", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 82433, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82433", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Capitão Alden, Bohn Gass e Sanderson.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-09T15:52:28", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2594320, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2594320" } }, { "id": "2536783-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2536783-44", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:30:48", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82445, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82445", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Dpeutado Ismael (PL-SC)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:30:19", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T10:35:03", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação do PL 3433/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda.", "idProposicao": 2630438, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630438" } }, { "id": "2632410-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632410-3", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:32:44", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 82461, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82461", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer a realização de Seminário em Rondonópolis para debater o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632492-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632492-3", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:34:28", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 82461, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82461", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer a realização de Seminário em Cuiabá para debater o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2498442-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2498442-24", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:34:32", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 82433, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82433", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T11:43:45", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.", "idProposicao": 2627626, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627626" } }, { "id": "2632459-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632459-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:35:45", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 82461, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82461", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2570523-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2570523-27", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:38:50", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82445, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82445", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:38:19", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T11:51:39", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2621059, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621059" } }, { "id": "2446734-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2446734-36", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:46:55", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82445, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82445", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:45:56", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T16:55:26", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 2746/24 e dos PL 6889/25 e 91/26, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2628443, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628443" } }, { "id": "2557407-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2557407-22", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:47:19", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 82433, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82433", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-11T13:51:01", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 4457/25.", "idProposicao": 2631803, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2631803" } }, { "id": "2526721-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2526721-29", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:49:56", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82445, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82445", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:49:04", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T17:49:48", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela aprovação do PL 2934/25 e dos PLs 7169/25 e 1171/26, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2627882, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627882" } }, { "id": "2597325-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2597325-26", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:51:45", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82445, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82445", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:51:13", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-23T17:54:56", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação.", "idProposicao": 2618193, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618193" } }, { "id": "2630499-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630499-5", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:00:39", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82471, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82471", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:52:14", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que \"Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), em especial diante da decisão judicial que determinou a suspensão imediata da homologação de seus resultados\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2458742-111", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2458742-111", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:01:37", "idOrgao": 539814, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539814", "siglaOrgao": "PEC03424", "idEvento": 82457, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82457", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:41:22", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-16T20:36:45", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2632909, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632909" } }, { "id": "2196871-80", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2196871-80", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:08:32", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 82461, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82461", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer. \r\nRetirado o voto em separado de autoria do Deputado Lafayette de Andrada. \r\nDeputado Lafayette de Andrada absteve-se de votar.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-15T17:45:23", "descricao": "Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação do PL 1780/22, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2059/19 e da Emenda 1/24 apresentada ao Substitutivo.", "idProposicao": 2632477, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632477" } }, { "id": "2630749-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630749-3", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:09:25", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82471, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82471", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a rastreabilidade do diesel e do biodiesel comercializados no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630862-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630862-3", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:11:22", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82471, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82471", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 35/2026 - CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública cujo objetivo é debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrência. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632237-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632237-3", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:13:18", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82471, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82471", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento), pelos Deputados General Pazuello (PL/RJ) e Julio Lopes PP , que \"Solicito à constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2596987-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596987-23", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:18:37", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82471, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82471", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T18:21:11", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2625940, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625940" } }, { "id": "2632952-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632952-3", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T11:34:29", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 82433, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82433", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REL n. 2/2026 (Relatório), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que \"Relatório de atividades da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET), instituída pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, destinada ao exame da organização normativa, profissional e institucional do setor no Brasil e à proposição de medidas voltadas ao seu aperfeiçoamento\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2604230-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604230-32", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T14:00:44", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82445, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82445", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO), com Complementação de Voto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T10:51:56", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T14:17:28", "descricao": "Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2630555, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630555" } }, { "id": "2630850-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630850-3", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T12:20:35", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82535, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82535", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 155/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as graves denúncias de descumprimento de rito regimental, cerceamento de prerrogativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os impactos das recentes deliberações da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) na qualidade da formação de especialistas no Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2631348-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2631348-3", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T12:20:36", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82535, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82535", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 156/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que \"Requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para debater a saúde da pessoa idosa nas Instituições de Longa Permanência para Idosos -ILPIs no Estado de São Paulo. \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2631352-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2631352-3", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T12:20:36", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82535, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82535", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 157/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que \"\nRequer aditamento do requerimento n. 136/2026, do Sr. Rafael Simões (UNIÃO/MG), que solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, destinada a debater “o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas” - para inclusão de convidado\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632398-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632398-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T12:20:37", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82535, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82535", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 158/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO), que \"Requer o aditamento ao Requerimento nº 138/2026, da Comissão de Saúde, para incluir convidado na audiência pública destinada a debater a jornada do paciente acometido com obesidade\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632399-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632399-3", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T12:20:37", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82535, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82535", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 159/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Ana Paula Lima PT , que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de instituição da Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632529-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632529-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T12:20:37", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82535, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82535", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 160/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que \"Requer a aprovação de Moção de Repúdio às Propostas de Novos Enunciados e de Revisão de Enunciados submetidas à VIII Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente quanto aos Enunciados nº 18 e 19\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2495457-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2495457-28", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T12:23:54", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82535, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82535", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:35:09", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1555/25 e do PL 6611/25, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2624524, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624524" } }, { "id": "2524891-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2524891-25", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T12:30:33", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82535, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82535", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T13:29:27", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2626286, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2626286" } }, { "id": "2591156-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2591156-28", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T12:35:53", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82535, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82535", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-04T14:48:41", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2620832, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620832" } }, { "id": "2611685-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611685-21", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T12:40:02", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82535, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82535", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-03T09:04:47", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2621548, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621548" } }, { "id": "2632619-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632619-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T15:00:45", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82480, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82480", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Professora Luciene Cavalcante.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de visita técnica seguida do Seminário Lélia Gonzalez, para debater políticas públicas de reparação para mulheres negras, em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2539867-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539867-19", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T15:03:11", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82480, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82480", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-08T21:46:52", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2630377, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630377" } }, { "id": "2464714-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2464714-23", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T15:06:25", "idOrgao": 537870, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870", "siglaOrgao": "CMULHER", "idEvento": 82480, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82480", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-08T20:54:16", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2632184, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632184" } }, { "id": "2630985-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630985-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T14:21:21", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 82494, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82494", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Simone Marquetto (PP/SP), que \"Requer o envio de requerimento ao Ministério do Turismo para apoio institucional e promoção do 'Caminho das Intercessoras', que abrangerá os municípios de Suzano, Mogi das Cruzes, Guararema, Taubaté, Pindamonhangaba, Roseira e Aparecida, no Estado de São Paulo, como roteiro turístico religioso, valorizando a fé, a história e a cultura local\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2630987-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2630987-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T14:21:22", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 82494, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82494", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Simone Marquetto (PP/SP), que \"Requer o envio de requerimento ao Ministério do Turismo para apoio institucional e promoção do 'Caminho dos Santuários da Fé', que abrange os municípios de Lorena e Cachoeira Paulista, no Estado de São Paulo, como roteiro turístico religioso, valorizando a fé, a história e a cultura local\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2631797-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2631797-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T14:21:22", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 82494, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82494", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que \"Requer a realização de audiência pública para discutir o fortalecimento do turismo rural no interior do Estado de Santa Catarina\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2631798-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2631798-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T14:21:22", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 82494, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82494", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do balonismo turístico no Brasil, os avanços regulatórios promovidos pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e medidas voltadas à segurança da atividade\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632913-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632913-7", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T16:15:36", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2470800-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2470800-30", "data": 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PL-4469/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632914-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632914-7", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T16:16:29", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2160480-102", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2160480-102", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T16:36:18", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.038, de 2017.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T16:28:56", "descricao": "Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.038, de 2017, com parecer pela aprovação." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2017-11-07T17:57:55", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 9038/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: \"Fica criado o Título de 'Cidade Amiga do Idoso', a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2160480-104", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2160480-104", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T16:36:36", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Luiz Couto (PT/PB).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T16:36:24", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2017-11-07T17:57:55", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 9038/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: \"Fica criado o Título de 'Cidade Amiga do Idoso', a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "947810-77", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/947810-77", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T16:49:48", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2019-02-12T20:31:49", "descricao": "Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: \"Requer o desarquivamento de proposições\".", "idProposicao": 2191760, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2191760" } }, { "id": "947810-81", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/947810-81", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:02:44", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 424, de 2015.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T16:57:55", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T16:52:33", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a Subemenda aprovada na Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2633421, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2633421" } }, { "id": "947810-85", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/947810-85", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:19:33", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "votosSim": 285, "votosNao": 106, "votosOutros": 2, "descricao": "Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:03:10", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T16:52:33", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a Subemenda aprovada na Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2633421, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2633421" } }, { "id": "947810-87", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/947810-87", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:19:58", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV/PE).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:19:48", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T16:52:33", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a Subemenda aprovada na Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2633421, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2633421" } }, { "id": "2351249-64", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351249-64", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:38:51", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:37:15", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:25:25", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, e da emenda da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado, que corrige os vícios de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa apontados no corpo deste parecer.", "idProposicao": 2633457, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2633457" } }, { "id": "2351249-68", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351249-68", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:41:46", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:39:24", "descricao": "Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do caput do artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 1106/2023. (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:25:25", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, e da emenda da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado, que corrige os vícios de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa apontados no corpo deste parecer.", "idProposicao": 2633457, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2633457" } }, { "id": "2351249-70", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351249-70", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:42:16", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:41:56", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:25:25", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, e da emenda da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado, que corrige os vícios de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa apontados no corpo deste parecer.", "idProposicao": 2633457, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2633457" } }, { "id": "2384370-84", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2384370-84", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:55:50", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:55:18", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:46:06", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, dos apensados (PL nº 4.375/2023, PL nº 6.036/2023, PL nº 149/2024 e PL nº 6.934/2025) e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025, e do Substitutivo da Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2633472, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2633472" } }, { "id": "2384370-87", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2384370-87", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:56:23", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB/PA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:56:10", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T17:46:06", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, dos apensados (PL nº 4.375/2023, PL nº 6.036/2023, PL nº 149/2024 e PL nº 6.934/2025) e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025, e do Substitutivo da Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2633472, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2633472" } }, { "id": "2382675-89", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2382675-89", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T18:14:20", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 0, "votosSim": 117, "votosNao": 250, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitado o Requerimento. 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Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pela:\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, com o Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.", "idProposicao": 2633552, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2633552" } }, { "id": "2382675-100", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2382675-100", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T18:54:49", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pela:\r\n• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, com o Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.", "idProposicao": 2633552, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2633552" } }, { "id": "2610975-15", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610975-15", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T19:05:30", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T19:05:15", "descricao": "Votação preliminar em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610975-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610975-19", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T19:08:02", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Medida Provisória nº 1.343, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T19:07:40", "descricao": "Votação, quanto ao mérito, em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610975-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610975-20", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T19:16:32", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T19:06:39", "descricao": "Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do artigo 8º do PLV nº 6, apresentado à MPV 1343, de 2026, com vistas à sua supressão. (161, I)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610975-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610975-23", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T19:27:17", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 0, "votosSim": 22, "votosNao": 378, "votosOutros": 2, "descricao": "Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-17T19:17:00", "descricao": "Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610975-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610975-25", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T19:27:54", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82555, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82555", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com emenda.", "idProposicao": 2557431, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2557431" } }, { "id": "2632540-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632540-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T15:00:33", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 82438, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82438", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 50/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Dr. Frederico (PL/MG), que \"Requer Moção de Louvor em celebração aos 251 anos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), à nomeação da Coronel Cleide Barcelos como Comandante-Geral e aos relevantes serviços prestados pelo Coronel Carlos Frederico Otoni Garcia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632559-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632559-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T15:02:17", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 82438, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82438", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios no diagnóstico, no tratamento e no acompanhamento de pessoas com infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV), bem como os meios para conscientizar a sociedade sobre os mais variados aspectos dessa doença e combater a estigmatização social de pacientes com essa condição\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632541-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632541-2", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T15:02:28", "idOrgao": 5438, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438", "siglaOrgao": "CLP", "idEvento": 82438, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82438", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que \"Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para homenagear a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA Brasil)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2485614-18", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2485614-18", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T15:44:09", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82488, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82488", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-29T15:12:35", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.", "idProposicao": 2578824, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2578824" } }, { "id": "2075073-57", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2075073-57", "data": "2026-06-17", "dataHoraRegistro": "2026-06-17T16:08:27", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82488, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82488", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-11T17:13:34", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL 5619/2023, apensados, na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2631947, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2631947" } }, { "id": "2196871-83", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2196871-83", "data": "2026-06-18", "dataHoraRegistro": "2026-06-18T11:37:20", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Deferido o requerimento REQ 34/2026 CDE , nos termos do artigo 104, caput, do RICD", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG), que \"Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores\".", "idProposicao": 2633391, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2633391" } }, { "id": "2635016-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635016-4", "data": "2026-06-24", "dataHoraRegistro": "2026-06-24T14:09:18", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82586, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82586", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a SOR nº2/2026 do Deputado Ruy Carneiro, com o parecer pela aprovação da alteração de programação orçamentária da emenda de comissão RP 8 Nº 50490001, nos termos da tabela constante do anexo do parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-24T10:58:41", "descricao": "Apresentação da SOR n. 2/2026 (Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE-PB), que: \"Solicita remanejamento do Grupo de Natureza de Despesa (GND) de Emenda de Comissão RP-8 nº 50490001, apresentada à LOA de 2026, nos seguintes termos: DE: Emenda: 50490001 - Funcional: 08.245.5131.219G.0001 - GND: 4 - Fonte : 1000 - M.A: 41 Vlr: R$ 7.000.000,00 - PARA: Emenda : 50490001 - Funcional : 08.245.5131.219G.0001 - GND:3 - Fonte 1000 - M.A: 41 - Valor: R$ R$ 7.000.000,00, para melhor adequar à execução orçamentária\r\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611652-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611652-7", "data": "2026-06-30", "dataHoraRegistro": "2026-06-30T16:51:39", "idOrgao": 111, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/111", "siglaOrgao": "CN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o parecer na Comissão Mista", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "481891-142", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/481891-142", "data": "2026-06-30", "dataHoraRegistro": "2026-06-30T18:23:32", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82635, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82635", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2010-06-23T18:39:03", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 7536/2010, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: \"Institui o Dia Nacional da Capoeira\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2627663-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2627663-7", "data": "2026-06-30", "dataHoraRegistro": "2026-06-30T18:28:03", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82635, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82635", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632741-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632741-7", "data": "2026-06-30", 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simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632811-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632811-8", "data": "2026-06-30", "dataHoraRegistro": "2026-06-30T18:46:09", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82635, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82635", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2572799-21", "uri": 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encaminhamento da MPV-1348/2026 à MPV134826 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2613550-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613550-21", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T17:51:40", "idOrgao": 111, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/111", "siglaOrgao": "CN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o parecer na Comissão Mista", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634923-2", "uri": 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determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634709-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634709-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T09:56:25", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82563, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82563", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 162/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para discutir a recomendação da CONITEC e seus impactos no acesso ao tratamento de pacientes com nanismo: análise técnica, econômica e social\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634778-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634778-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T09:56:25", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82563, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82563", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 163/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que \"Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca da avaliação toxicológica, do registro e das medidas regulatórias relacionadas à cianamida hidrogenada (hidrogenocianamida) princípio ativo do produto comercial Dormex\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2635430-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635430-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T09:56:25", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82563, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82563", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 164/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos pacientes com Encefalomielite Miálgica/Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC) e a ausência de protocolos clínicos específicos no Sistema Único de Saúde (SUS)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2635431-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635431-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T09:56:26", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82563, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82563", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 165/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios no diagnóstico e no tratamento da epilepsia refratária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2635434-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635434-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T09:56:26", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82563, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82563", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 166/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação e a implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil, diante da sanção da Lei nº 15.439, de 2026, originária do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, e seus impactos sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com condições crônicas incapacitantes\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2571030-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2571030-29", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:04:04", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82563, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82563", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-08T10:59:21", 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Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2630127, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630127" } }, { "id": "2231783-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2231783-51", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:08:46", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82563, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82563", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-29T10:47:20", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 6272/19 e do PL 372/20, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com substitutivo.", "idProposicao": 2629221, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2629221" } }, { "id": "2417679-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2417679-37", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:23:03", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82563, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82563", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-08T13:44:13", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2630237, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630237" } }, { "id": "2560931-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2560931-26", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:35:26", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82563, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82563", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-04T14:17:54", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2620801, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620801" } }, { "id": "2631356-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2631356-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:02:47", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82612, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82612", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 93/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que \"Requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em Cuiabá/MT, para debater os impactos das novas diretrizes para o uso de biomassa sobre o setor madeireiro de Mato Grosso\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2631694-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2631694-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:02:58", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82612, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82612", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 94/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca da atuação do Governo Federal frente à exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632226-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632226-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:03:04", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82612, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82612", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632227-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632227-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:03:10", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82612, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82612", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 96/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2633984-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2633984-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:03:16", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 82612, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82612", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2608789-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608789-19", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:03:18", "idOrgao": 2001, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001", "siglaOrgao": "CAPADR", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 97/2026,do Sr. Rafael Simoes que requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que \"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária\".", "idProposicao": 2633984, "uriProposicao": 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ação ou omissão do Governo Federal, e atividades promovidas por movimentos sociais – SUBPROP, ao Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, para averiguação de fatos relacionados à destinação de áreas para fins de reforma agrária e aos processos de regularização fundiária na região. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2599810-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599810-24", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:09:22", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 82624, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82624", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T15:29:04", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2627024, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627024" } }, { "id": "2635053-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635053-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:10:42", "idOrgao": 2015, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015", "siglaOrgao": "CTRAB", "idEvento": 82565, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82565", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB) para debater o piso salarial e a jornada de trabalho dos profissionais da Odontologia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632730-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632730-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:12:51", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82492, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82492", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer com fundamento no artigo 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no artigo 255, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir o financiamento da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634779-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634779-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:12:52", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82492, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82492", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 58/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que \"Moção de Aplausos à Escola Estadual Honorato Faustino, pela conquista da Meta Diamante no SARESP 2026 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634916-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634916-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:12:52", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82492, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82492", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 59/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Equipe de Treinamento Olímpico Matemático (TOM) do Cefet-MG, de Belo Horizonte, pela medalha de Ouro na etapa internacional da Olimpíada Matemática sem Fronteira, realizada em Salon-de-Provence, na França\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2635092-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635092-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:12:52", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82492, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82492", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer inclusão de nome para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2026 para debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2635436-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635436-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:12:52", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82492, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82492", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 61/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer inclusão de nome para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2026 para debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2599013-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599013-31", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:17:39", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82492, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82492", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:17:07", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-02T18:13:20", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Projeto de Lei n° 455/2020, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda n° 1/2026 apresentada nesta Comissão.", "idProposicao": 2623449, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623449" } }, { "id": "2313953-68", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2313953-68", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:56:14", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-04-15T09:55:58", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2632613, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632613" } }, { "id": "2635384-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635384-3", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:57:13", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82569, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82569", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão do IBP por sugestão do Dep. Joaquim Passarinho.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Alceu Moreira (MDB-RS), que: \"Requer aditamento ao Requerimento nº 51/2026 - CME, que 'Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a rastreabilidade do diesel e do biodiesel comercializados no Brasil', para a inclusão de novos convidados e correção de dados de convidado já listado\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2313934-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2313934-43", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:57:18", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": "CE", "idEvento": 82492, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82492", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer do Deputado Pedro Uczai (PT-SC)", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:56:20", "descricao": "Iniciada a Votação da Matéria." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-18T16:46:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.177/2023, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2598602, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2598602" } }, { "id": "2635469-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635469-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:57:24", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82569, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82569", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão de representantes da Prefeitura de Novo Progresso/PA; da Assembleia Legislativa do Estado do Pará; e da Federação das Cooperativas dos Garimpeiros, por sugestão do autor.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 56/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater as circunstâncias, os desdobramentos e as denúncias de violência na operação do ICMBio contra o garimpo ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2635470-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635470-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:57:35", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82569, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82569", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que \"Solicita que sejam prestadas informações pela Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a operação de fiscalização do ICMBio na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), realizada no dia 29 de junho de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2599415-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599415-26", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:01:02", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82639, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82639", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-18T10:03:15", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2625246, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625246" } }, { "id": "2631643-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2631643-5", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:01:25", "idOrgao": 2012, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012", "siglaOrgao": "CME", "idEvento": 82569, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82569", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026), dos estudos técnicos que o fundamentaram, dos impactos tarifários estimados aos consumidores brasileiros e sobre a adoção de medida cautelar para suspensão de sua homologação ou produção de efeitos até a conclusão definitiva da análise pelo Tribunal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2611720-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611720-22", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:04:38", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82639, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82639", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-28T12:21:12", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2628794, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628794" } }, { "id": "2268973-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2268973-33", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:10:43", "idOrgao": 2006, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006", "siglaOrgao": "CDU", "idEvento": 82630, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82630", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-01T12:14:40", "descricao": "Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL 215/21 e do PL 2360/22, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2636097, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2636097" } }, { "id": "2323797-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2323797-55", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:11:48", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-18T15:34:23", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n° 4.226/2023 e 5.037/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2025 apresentada nesta Comissão.", "idProposicao": 2607835, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607835" } }, { "id": "2519678-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2519678-25", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:14:35", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:33:31", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade.", "idProposicao": 2630599, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630599" } }, { "id": "2462449-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462449-53", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:26:02", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-23T18:45:38", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3942/24 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2634929, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2634929" } }, { "id": "2190754-69", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2190754-69", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:34:20", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-18T12:16:13", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 244/2019 e do PL 252/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2633152, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2633152" } }, { "id": "2233179-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2233179-32", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:41:06", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-10T07:37:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2630256, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630256" } }, { "id": "546754-123", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/546754-123", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:59:58", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T18:34:49", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 7.159/2010, 3.184/2012, 3.119/2015, 5.583/2016, 6.264/2016, 8.661/2017 e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2622049, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622049" } }, { "id": "2168586-96", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2168586-96", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T12:15:48", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 0, "votosSim": 21, "votosNao": 25, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos \"Sim\", 25 votos \"Não\". Quórum de votação: 46 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-01T12:03:13", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-19T16:05:21", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 334/2020, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2610931, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610931" } }, { "id": "2461363-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2461363-40", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T12:30:32", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 82559, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82559", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-30T08:38:24", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2635437, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635437" } }, { "id": "2193266-77", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2193266-77", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T12:33:39", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 0, "votosSim": 17, "votosNao": 31, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos \"Sim\", 31 votos \"Não\". Quórum de votação: 48 votos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-01T12:23:58", "descricao": "Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:38:44", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2615617, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615617" } }, { "id": "2334294-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2334294-45", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T12:35:42", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 82559, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82559", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-18T13:56:56", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação, com emendas.", "idProposicao": 2625374, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625374" } }, { "id": "2392226-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2392226-55", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T12:42:17", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-17T17:38:10", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Cultura e da Subemenda da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2609208, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2609208" } }, { "id": "589599-89", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/589599-89", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T12:57:31", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-04-30T14:45:47", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão do Esporte, com subemenda.", "idProposicao": 2503074, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2503074" } }, { "id": "2226220-95", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2226220-95", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T13:04:42", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-30T12:34:53", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 5602/19, do PL 4574/21, do PL 1330/23 e do PL 4950/23, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.", "idProposicao": 2635514, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635514" } }, { "id": "2333774-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2333774-41", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T13:09:46", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-01T09:38:17", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.", "idProposicao": 2635968, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635968" } }, { "id": "2336456-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2336456-35", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T13:11:38", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-15T15:42:58", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.083/2023 e 2.131/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2525305, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2525305" } }, { "id": "2337417-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2337417-52", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T13:17:20", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 82559, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82559", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T11:29:21", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2624330, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624330" } }, { "id": "2417680-59", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2417680-59", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T13:27:55", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82609, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82609", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-30T19:12:44", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 233/2024, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2635749, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635749" } }, { "id": "2634435-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634435-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:18:59", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82260, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82260", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 152/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de visita técnica aos Municípios de São Joaquim de Bicas, Belo Vale e Congonhas, no Estado de Minas Gerais, com vistas à fiscalização operacional das ações de acompanhamento estatal relacionadas a empreendimentos minerários e respectivas estruturas de disposição de rejeitos e estéreis\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634451-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634451-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:19:58", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82260, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82260", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 156/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 4.131, de 3 de julho de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA), os iminentes leilões de ferrovias no Brasil e a importância do transporte ferroviário de passageiros\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634452-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634452-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:20:08", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82260, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82260", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 157/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que \"Requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) e ao Hospital da Praia Brava. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634457-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634457-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T11:20:15", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82260, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82260", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 160/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos econômicos, industriais, energéticos e regionais decorrentes do processo de desinvestimentos da Petrobras e seus reflexos sobre a capacidade de coordenação estratégica do Estado brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2538258-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2538258-51", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T13:35:25", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82610, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82610", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-18T10:50:24", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3351/2023, com emenda, e do PL 3777/24, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.", "idProposicao": 2618572, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2618572" } }, { "id": "2408696-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2408696-37", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T13:39:16", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82610, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82610", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-15T16:33:21", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4268/25, com emenda.", "idProposicao": 2633980, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2633980" } }, { "id": "2537548-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2537548-37", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T13:53:18", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82610, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82610", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-25T13:05:15", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3505/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.", "idProposicao": 2635225, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635225" } }, { "id": "2632315-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632315-4", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T13:48:13", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82640, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82640", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão de convidado do Ministério da Saúde, por solicitação do Deputado Reimont.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Luiz Couto PT , que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO, para debater o Projeto de Lei nº 184/2026, que institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva e dá outras providências, com vistas a avaliar seus impactos sobre os direitos das pessoas idosas e sobre as políticas públicas de envelhecimento\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2600677-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600677-21", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T13:54:22", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82640, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82640", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-15T09:26:27", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2630064, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630064" } }, { "id": "2625184-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625184-4", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T14:07:28", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82566, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82566", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 38/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"REQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Fran Glam Glam, pela sua contribuição à cultura LGBTQIAPN+, à cena ballroom e às expressões artísticas periféricas e dissidentes em Minas Gerais, fortalecendo a diversidade cultural e os direitos humanos. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634999-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634999-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T14:07:29", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82566, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82566", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 66/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a concessão de Moção de Aplausos às senhoras Beatriz de Mattos Schneider, Mariana Zibetti de Souza e Jaíne Ferreira dos Santos, pela idealização e organização do Festival Roseane Santos – Encontro das Mulheres do Samba, realizado em Curitiba, Paraná. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2635000-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635000-2", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T14:07:29", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82566, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82566", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 67/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a concessão de Moção de Aplausos aos coletivos Funâmbula Coletiva e Coletivo de Teatro Negro Não Nego, bem como aos integrantes da equipe artística e técnica do espetáculo 'Mvúka – Poéticas Negras', pela relevante contribuição à cultura brasileira e ao fortalecimento da produção teatral negra. no Paraná\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2565216-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2565216-24", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T14:12:48", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82566, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82566", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-22T17:50:55", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Augusto Coutinho e Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 5695/2023.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2418795-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2418795-22", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T18:37:13", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5695/2023, por ter sido aprovado o REQ 3247/2026 que está apensado ao primeiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2635606-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635606-8", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T18:55:07", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82660, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82660", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607474-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607474-32", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T19:00:43", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82660, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82660", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-01T19:03:33", "descricao": "Votação preliminar em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607474-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607474-34", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T19:01:09", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82660, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82660", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Medida Provisória nº 1.339, de 2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-01T19:03:33", "descricao": "Votação preliminar em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2607474-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607474-36", "data": "2026-07-01", "dataHoraRegistro": "2026-07-01T19:01:59", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82660, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82660", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. 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Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação da PEC 231/19 e das apensadas, PEC 25/2022 e PEC 27/2023, na forma do substitutivo.", "idProposicao": 2636568, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2636568" } }, { "id": "2610579-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610579-7", "data": "2026-07-02", "dataHoraRegistro": "2026-07-02T11:20:51", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82694, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82694", "aprovacao": 1, "votosSim": 305, "votosNao": 112, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 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Jéssica Rodrigues pelo Sr. Ubiracir Lima, bem como incluir posteriormente outros convidados, a pedido do Deputado Rodrigo Rollemberg.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento (Outros)), pelos Deputados Diego Coronel (REPUBLIC/BA) e Rodrigo Rollemberg PSB , que \"Requer o aditamento dos Requerimentos nº 18/2026 e 25/2026, que solicitam a realização de Seminário para debater o papel das associações de pacientes de Cannabis medicinal na garantia do acesso e continuidade de tratamentos, bem como seu potencial para a pesquisa científica, à luz do novo ambiente regulatório (sandbox) instituído pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para fins de alteração da data de realização e inclusão de expositores na programação oficial do evento\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632247-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632247-4", "data": "2026-07-07", "dataHoraRegistro": "2026-07-07T13:15:56", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 32/2026,dos Srs. Diego Coronel e Rodrigo Rollemberg que requer o aditamento dos Requerimentos nº 18/2026 e 25/2026, que solicitam a realização de Seminário para debater o papel das associações de pacientes de Cannabis medicinal na garantia do acesso e continuidade de tratamentos, bem como seu potencial para a pesquisa científica, à luz do novo ambiente regulatório (sandbox) instituído pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para fins de alteração da data de realização e inclusão de expositores na programação oficial do evento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento (Outros)), pelos Deputados Diego Coronel (REPUBLIC/BA) e Rodrigo Rollemberg PSB , que \"Requer o aditamento dos Requerimentos nº 18/2026 e 25/2026, que solicitam a realização de Seminário para debater o papel das associações de pacientes de Cannabis medicinal na garantia do acesso e continuidade de tratamentos, bem como seu potencial para a pesquisa científica, à luz do novo ambiente regulatório (sandbox) instituído pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para fins de alteração da data de realização e inclusão de expositores na programação oficial do evento\".", "idProposicao": 2632298, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632298" } }, { "id": "2632723-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632723-2", "data": "2026-07-07", "dataHoraRegistro": "2026-07-07T13:16:05", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82696, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82696", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a ampliação dos serviços e equipamentos no cuidado e atenção das pessoas com deficiência\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634573-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634573-2", "data": "2026-07-07", "dataHoraRegistro": "2026-07-07T13:16:06", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82696, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82696", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a inclusão do medicamento Skyclarys (omaveloxolona) na lista de medicamentos do SUS. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634649-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634649-2", "data": "2026-07-07", "dataHoraRegistro": "2026-07-07T13:16:06", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82696, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82696", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o reconhecimento do ceratocone como condição geradora de deficiência visual para fins de garantia de direitos e inclusão social, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.021/2022\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2637202-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637202-2", "data": "2026-07-07", "dataHoraRegistro": "2026-07-07T13:16:06", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82696, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82696", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, 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da Relatora, Dep. 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Antonio Brito (PSD-BA) pela:\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária, em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo à Comissão de Finanças e Tributação manifestar-se quanto à sua adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2637849, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2637849" } }, { "id": "2625767-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625767-40", "data": "2026-07-07", "dataHoraRegistro": "2026-07-07T19:13:58", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82729, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82729", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Antonio Brito (PSD-BA) pela:\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária, em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo à Comissão de Finanças e Tributação manifestar-se quanto à sua adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.", "idProposicao": 2637849, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2637849" } }, { "id": "2632932-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632932-24", "data": "2026-07-07", "dataHoraRegistro": "2026-07-07T19:29:08", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82729, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82729", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Resolução nº 34, de 2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-07T19:28:37", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-07T19:18:13", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. 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Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, boa técnica legislativa, e pela injuridicidade da Emenda de Plenário nº 1.", "idProposicao": 2637889, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2637889" } }, { "id": "2606313-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2606313-40", "data": "2026-07-07", "dataHoraRegistro": "2026-07-07T20:51:39", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82729, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82729", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. 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Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, boa técnica legislativa, e pela injuridicidade da Emenda de Plenário nº 1.", "idProposicao": 2637889, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2637889" } }, { "id": "2635498-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635498-2", "data": "2026-07-07", "dataHoraRegistro": "2026-07-07T14:12:25", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82699, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82699", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, 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"dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 77/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir o acesso ao saneamento básico, à água potável e à infraestrutura sanitária nas comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Amazônia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2637126-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637126-2", "data": "2026-07-07", "dataHoraRegistro": "2026-07-07T14:15:13", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82699, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82699", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, 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Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação.", "idProposicao": 2637050, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2637050" } }, { "id": "2586587-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2586587-52", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T13:49:08", "idOrgao": 4, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4", "siglaOrgao": "MESA", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Retirado o REQ n. 3067/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3128/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3128/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), que \"Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a retirada da tramitação do requerimento 3067-2026, por motivo erro formal.\n\n\t\t\".", "idProposicao": 2627570, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627570" } }, { "id": "2637483-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637483-3", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T10:04:33", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82706, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82706", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 65/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que \"Requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na Câmara Municipal de Itapoá, Município de Itapoá/SC, para debater a crise da mobilidade urbana e logística decorrente do acesso ao Porto de Itapoá e seus impactos sobre a população, os caminhoneiros e a atividade portuária\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2435132-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2435132-26", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T10:07:57", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82706, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82706", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-03T15:40:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela rejeição do PLP 96/24 e do PLP 116/24, apensado.", "idProposicao": 2637083, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2637083" } }, { "id": "2482522-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2482522-20", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T10:10:37", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82706, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82706", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-01T15:54:24", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Aprovado o Requerimento, com a inclusão da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) no item 2 do rol de perguntas do requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 94/2026 (Requerimento), pelo Deputado(a) Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que: \"Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a criação do Conselho Nacional de Política Externa (CONPEB)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2231756-125", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2231756-125", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T11:01:07", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-02-24T20:43:25", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 28/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2604087, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2604087" } }, { "id": "2596109-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2596109-34", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T11:01:08", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-01T11:54:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2620591, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620591" } }, { "id": "2423037-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2423037-21", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T11:01:44", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-02T19:28:05", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2636993, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2636993" } }, { "id": "2621477-16", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2621477-16", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T11:01:45", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-01T19:37:54", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2636509, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2636509" } }, { "id": "2637462-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637462-2", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T11:18:11", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82711, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82711", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Subscrito pelos deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que \"Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2574824-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2574824-24", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T11:22:22", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82711, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82711", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-08T18:22:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.", "idProposicao": 2630366, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630366" } }, { "id": "2600153-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600153-22", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T11:34:55", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82711, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82711", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, com abstenção do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-02T17:41:25", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela rejeição.", "idProposicao": 2629819, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2629819" } }, { "id": "2604173-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2604173-47", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T12:09:50", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-15T12:54:33", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade da PEC 3/2026, com emenda supressiva.", "idProposicao": 2631790, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2631790" } }, { "id": "1194323-87", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1194323-87", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T12:20:40", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-01T19:24:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 956/2015, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 956/2015 e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.", "idProposicao": 2636184, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2636184" } }, { "id": "2601109-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2601109-33", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T12:25:56", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-30T09:01:43", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.", "idProposicao": 2635007, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635007" } }, { "id": "483905-109", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/483905-109", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T13:15:31", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vieira da Cunha.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-03T16:18:33", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela admissibilidade da PEC 291/2013, apensada; e pela inadmissibilidade da PEC 505/2010, da PEC 86/2011 e da PEC 371/2017, apensadas.", "idProposicao": 2637038, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2637038" } }, { "id": "866002-79", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/866002-79", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T13:29:57", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-10T18:07:06", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.332/2015.", "idProposicao": 2630810, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630810" } }, { "id": "2354263-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2354263-42", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T13:33:02", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-12-13T17:23:45", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, que saneia injuridicidade.", "idProposicao": 2413205, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2413205" } }, { "id": "2515275-58", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2515275-58", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T13:47:07", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-02T14:21:29", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda n° 1 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Emenda n° 3 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 2 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.", "idProposicao": 2605507, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605507" } }, { "id": "2608573-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608573-33", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T13:52:42", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-01T10:02:55", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.", "idProposicao": 2635879, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635879" } }, { "id": "2295178-58", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2295178-58", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T13:58:26", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-13T14:23:38", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.", "idProposicao": 2623872, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2623872" } }, { "id": "2193266-83", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2193266-83", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T14:03:36", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T14:38:44", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2615617, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2615617" } }, { "id": "2373663-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2373663-51", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T14:04:49", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82677, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82677", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-15T15:33:06", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3509/23, com emendas.", "idProposicao": 2631791, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2631791" } }, { "id": "2636696-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2636696-2", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T13:25:31", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 82703, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82703", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento), pelo Deputado Bandeira de Mello (PV/RJ), que \"Requer a inclusão de convidada na audiência pública objeto do Requerimento nº 35/2026, da Comissão do Esporte, destinada a debater o tema de apostas esportivas e dos jogos online\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2637041-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637041-2", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T13:25:32", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 82703, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82703", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 38/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Requer aprovação de Moção de Louvor e Aplausos em homenagem ao atleta de Jiu-Jitsu Renzo Gracie\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2268727-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2268727-55", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T13:27:24", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 82703, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82703", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-02T10:32:56", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e do PL 1869/2024, apensado, com subemenda.", "idProposicao": 2636637, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2636637" } }, { "id": "2613710-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613710-22", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T13:31:45", "idOrgao": 537236, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236", "siglaOrgao": "CESPO", "idEvento": 82703, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82703", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T20:00:05", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Igor Timo (UNIÃO/MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T16:30:26", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610976-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610976-27", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T16:50:41", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82738, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82738", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T16:50:24", "descricao": "Votação preliminar em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610976-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610976-28", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T16:51:17", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82738, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82738", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T16:50:24", "descricao": "Votação preliminar em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610976-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610976-30", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T16:58:42", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82738, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82738", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Medida Provisória nº 1.344, de 2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T16:51:27", "descricao": "Votação, quanto ao mérito, em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610976-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610976-32", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T16:59:14", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82738, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82738", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Jilmar Tatto (PT/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T16:58:50", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2500155-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500155-37", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T17:46:22", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82738, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82738", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.845, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T17:45:56", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T18:05:56", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.", "idProposicao": 2638406, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2638406" } }, { "id": "2500155-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500155-40", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T17:48:05", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82738, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82738", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T17:47:44", "descricao": "Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T18:05:56", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.", "idProposicao": 2638406, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2638406" } }, { "id": "2500155-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500155-42", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T17:48:36", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82738, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82738", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.", "idProposicao": 2638406, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2638406" } }, { "id": "2491321-60", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2491321-60", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T18:27:57", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82738, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82738", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T18:27:13", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T18:47:02", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.\r\n• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2638419, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2638419" } }, { "id": "2491321-63", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2491321-63", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T18:29:54", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82738, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82738", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T18:29:38", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T18:47:02", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.\r\n• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2638419, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2638419" } }, { "id": "2635173-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635173-2", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T14:20:28", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82708, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82708", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 72/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.231, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, e seus impactos para as pessoas com doenças raras e condições crônicas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2635174-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635174-2", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T14:20:29", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82708, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82708", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 73/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater a comunicação comunitária como instrumento de promoção dos direitos humanos, da inclusão social, da diversidade e da participação democrática, em homenagem aos 30 anos da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) e aos 29 anos da TV Comunitária de Brasília.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2635632-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635632-2", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T14:20:29", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82708, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82708", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 74/2026 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a criação de Subcomissão no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, destinada a acompanhar, debater e propor medidas relacionadas à publicidade de produtos nocivos à saúde.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2444771-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2444771-51", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T14:26:05", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82708, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82708", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Messias Donato.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-08T14:08:47", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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mercado de apostas online\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2638072-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638072-2", "data": "2026-07-08", "dataHoraRegistro": "2026-07-08T17:59:30", "idOrgao": 539837, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539837", "siglaOrgao": "CEXBRLEG", "idEvento": 82464, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82464", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que \"Requer o aditamento ao rol de convidados da Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 1/2026 da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do 'Brasil Legal', para incluir representante do 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Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2612908-10", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612908-10", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T17:59:13", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3797/2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T16:43:36", "descricao": "Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).", "idProposicao": 2638340, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2638340" } }, { "id": "2638483-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638483-29", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T18:29:40", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82772, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82772", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-14T18:28:37", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-14T18:25:11", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela rejeição.", "idProposicao": 2639523, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639523" } }, { "id": "2638483-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638483-31", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T18:30:25", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82772, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82772", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitadas as Emendas de Plenário.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-14T18:30:09", "descricao": "Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-14T18:25:11", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela rejeição.", "idProposicao": 2639523, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639523" } }, { "id": "2638483-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638483-34", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T18:50:14", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82772, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82772", "aprovacao": 0, "votosSim": 134, "votosNao": 285, "votosOutros": 3, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-14T18:30:47", "descricao": "Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-14T18:25:11", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela rejeição.", "idProposicao": 2639523, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639523" } }, { "id": "2632747-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632747-2", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T14:19:01", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82550, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82550", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 297/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado(a) Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que: \"requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que desmerecem e lançam suspeitas sobre a atuação das Polícias Civis brasileiras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2633016-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2633016-2", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T14:19:01", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82550, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82550", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 298/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que \"Requer a concessão de Moção de Aplausos e Louvor ao Instituto Rafaela Drumond por sua contribuição à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634008-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634008-2", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T14:19:02", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82550, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82550", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 299/2026 (Requerimento de Voto de pesar), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Manifesta profundo pesar pelo falecimento da policial penal e radialista Elieuda Bezerra Pereira (Elly Pereira). 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José Leone Cordeiro Leite, solicitando informações acerca do quantitativo de cargos vagos e da previsão de nomeações para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado – Especialidade Agente da Polícia Judicial, no âmbito da Justiça do Trabalho no Distrito Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634979-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634979-2", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T14:19:02", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82550, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82550", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 303/2026 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer o envio de ofício ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República, solicitando informações acerca das providências adotadas para a regulamentação do Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), previsto no art. 12-A da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, incluído pela Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2635027-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635027-2", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T14:19:03", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82550, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82550", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 304/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que \"Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor à Organização TouchPeace, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2635424-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635424-2", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T14:19:03", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82550, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82550", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 305/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que \"Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2637044-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637044-3", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T14:19:03", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82550, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82550", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": 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Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2630232, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630232" } }, { "id": "2602342-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602342-21", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T15:18:32", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82550, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82550", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-24T09:38:34", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação.", "idProposicao": 2630404, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630404" } }, { "id": "2609689-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2609689-22", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T15:23:17", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82550, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82550", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-02T09:48:23", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação do PL 1248/26, da Emenda 1/26 ao Substitutivo, das Emendas 1, 2 e 3/26, apresentadas nesta comissão, com substitutivo.", "idProposicao": 2639406, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639406" } }, { "id": "2612340-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612340-22", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T15:35:23", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82550, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82550", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-10T10:23:26", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2631126, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2631126" } }, { "id": "2612619-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2612619-20", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T15:36:14", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82550, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82550", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-24T10:16:27", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação.", "idProposicao": 2635002, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635002" } }, { "id": "2638076-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638076-2", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T15:30:48", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82655, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82655", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que \"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater sobre “os riscos de evasão de investimentos decorrentes da regulamentação da concorrência nos mercados digitais.”\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2639157-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2639157-2", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T15:31:04", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82655, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82655", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que \"Requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 14/2026\".", "idProposicao": 0, 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Técnica firmado com o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2610411-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610411-2", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T15:54:27", "idOrgao": 539635, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539635", "siglaOrgao": "CEDESNAT", "idEvento": 82776, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82776", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que \"Requer o encaminhamento de Indicação ao Ministério de Minas e Energia e ao Serviço Geológico do Brasil – SGB –, sugerindo a adoção de providências destinadas à implantação de Núcleo Operacional do Serviço Geológico do Brasil no Estado do Espírito Santo, com sede no Centro Integrado de Defesa Civil Estadual, em Vitória\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615765-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615765-2", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T15:54:27", "idOrgao": 539635, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539635", "siglaOrgao": "CEDESNAT", "idEvento": 82776, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82776", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Aihara (PP/MG), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debater a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia-crime de Brumadinho, em face das recentes decisões judiciais e do questionamento da medida no Supremo Tribunal Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2615766-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615766-2", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T15:54:27", "idOrgao": 539635, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539635", "siglaOrgao": "CEDESNAT", "idEvento": 82776, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82776", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Pedro Aihara (PP/MG), que \"Requer a realização de mesa redonda, da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, na cidade de Brumadinho –MG para debater a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia-crime de Brumadinho, em face das recentes decisões judiciais e do questionamento da medida no Supremo Tribunal Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2639251-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2639251-2", "data": "2026-07-14", "dataHoraRegistro": "2026-07-14T15:54:27", "idOrgao": 539635, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539635", "siglaOrgao": "CEDESNAT", "idEvento": 82776, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82776", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater os possíveis impactos do fenômeno El Niño 2026/2027 e as estratégias necessárias para o fortalecimento da capacidade de prevenção, preparação e resposta do Poder Público diante dos riscos de eventos climáticos extremos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2638513-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638513-2", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T09:38:48", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 82774, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82774", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE), que \"Sugere ao Ministério do Turismo e ao Ministério de Portos e Aeroportos a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da indústria de cruzeiros marítimos no Brasil, em especial à redução dos entraves regulatórios, ao aprimoramento da infraestrutura portuária e ao aumento da competitividade do setor\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2639165-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2639165-2", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T09:38:49", "idOrgao": 6066, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066", "siglaOrgao": "CTUR", "idEvento": 82774, "uriEvento": 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Felipe Carreras (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.", "idProposicao": 2639234, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639234" } }, { "id": "2201751-61", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2201751-61", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T10:58:42", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82737, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82737", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-16T20:48:18", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.306/2019 e 3.979/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.", "idProposicao": 2596948, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2596948" } }, { "id": "2332947-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2332947-55", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T10:59:15", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82737, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82737", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-21T07:19:26", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2357376, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2357376" } }, { "id": "2504516-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2504516-20", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T11:20:52", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82736, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82736", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-19T11:28:23", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela admissibilidade.", "idProposicao": 2634390, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2634390" } }, { "id": "2025075-90", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2025075-90", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T11:24:46", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82736, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82736", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-20T17:40:32", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 9.879/2018, 2.655/2021 e 4.069/2021, apensados.", "idProposicao": 2610909, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2610909" } }, { "id": "2196019-77", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2196019-77", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T11:25:12", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82736, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82736", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-09T15:12:50", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.", "idProposicao": 2638576, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2638576" } }, { "id": "2239388-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2239388-32", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T11:25:52", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82736, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82736", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-08T13:19:46", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2242324-67", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2242324-67", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T11:26:23", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82736, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82736", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-07-21T17:04:36", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.", "idProposicao": 2374334, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2374334" } }, { "id": "2270013-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2270013-38", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T11:26:58", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82736, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82736", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-17T13:21:56", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.", "idProposicao": 2573036, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2573036" } }, { "id": "2396084-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2396084-44", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T11:27:32", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82736, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82736", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-26T10:01:48", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 195/2024, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2587820, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2587820" } }, { "id": "2404661-54", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2404661-54", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T11:28:23", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82736, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82736", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-10T14:41:34", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5576/23, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.", "idProposicao": 2630471, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630471" } }, { "id": "2406914-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2406914-33", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T11:28:53", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82736, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82736", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-03-25T16:05:14", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda,e das Emendas da Comissão de Viação e Transporte.", "idProposicao": 2489147, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2489147" } }, { "id": "2415576-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2415576-33", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T11:29:24", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82736, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82736", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-10T11:33:02", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2468146-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2468146-38", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T11:30:03", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82736, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82736", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-02T17:25:11", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4332/2024 e do Substitutivo da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2636806, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2636806" } }, { "id": "2554852-56", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2554852-56", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T11:36:30", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82736, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82736", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-16T20:07:36", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.", "idProposicao": 2632875, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632875" } }, { "id": "2461382-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2461382-42", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T12:34:08", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82790, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82790", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-15T12:32:50", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-15T12:32:38", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 3.839, de 2024, na forma do Substitutivo de técnica adotado.", "idProposicao": 2639678, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639678" } }, { "id": "2461382-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2461382-44", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T12:34:51", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82790, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82790", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 3.839, de 2024, na forma do Substitutivo de técnica adotado.", "idProposicao": 2639678, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639678" } }, { "id": "2377163-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2377163-52", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T13:13:02", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82790, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82790", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-15T12:58:19", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-15T12:44:02", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP) pela:\r\n• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.839, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.", "idProposicao": 2639685, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639685" } }, { "id": "2377163-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2377163-55", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T13:13:35", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82790, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82790", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. 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Sônia Guajajara (PSOL-SP) pela:\r\n• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.839, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.", "idProposicao": 2639685, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639685" } }, { "id": "2225017-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2225017-39", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T13:34:13", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82790, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82790", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-15T13:34:03", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-15T13:15:14", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. 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Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2015-05-05T14:50:23", "descricao": "Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1653/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: \"Requer a desapensação do PL 6.722/2013, do Sr. Hugo Leal, do PL 3.271/2012, do Sr. José Stédile\".", "idProposicao": 1228666, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/1228666" } }, { "id": "535452-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/535452-28", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T13:56:52", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. 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Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2013-02-04T10:09:50", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 4927/2013, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: \"Inclui dispositivo no Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "564699-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/564699-29", "data": "2026-07-15", "dataHoraRegistro": "2026-07-15T13:56:52", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. 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Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 11217/18, dos PLs 11259/18, 1626/19, 1751/19, 4872/19, 2359/22, 5201/23 e 103/24, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.", "idProposicao": 2642365, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2642365" } }, { "id": "2418296-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2418296-48", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T13:38:50", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82843, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82843", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-30T11:32:11", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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do turismo de base comunitária como instrumento de desenvolvimento sustentável, valorização cultural e geração de renda para os povos originários e comunidades tradicionais da Amazônia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2637300-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637300-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T14:46:16", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 81/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que \"Requer a realização de Audiência Pública 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indígenas e dos saberes tradicionais dos povos originários\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2637505-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637505-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T14:46:29", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 83/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que \"Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da Estruturação da Agência Nacional de Mineração para efetivação do combate ao garimpo ilegal\".", 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Amazônia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2638800-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638800-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T14:47:03", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 85/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao 59º Festival Folclórico de Parintins e à vitória do Boi Caprichoso, pela importância desses acontecimentos para a visibilidade, a valorização e o fortalecimento das culturas indígenas e ribeirinhas da Amazônia. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2638801-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638801-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T14:47:10", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 86/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade e as políticas de memória, verdade, reparação integral, justiça e não repetição para os Povos Indígenas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2638929-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638929-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T14:47:48", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 87/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações preventivas e o planejamento do Governo Federal diante dos impactos do El Niño 2026–2027 na Amazônia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2639167-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2639167-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T14:47:54", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 88/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário para apresentação dos resultados dos programas financiados pelo Fundo Amazônia e de outras iniciativas federais voltadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2639479-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2639479-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T14:48:00", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 89/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de seminário na comunidade rural Piauí Poço Dantas, no Vale do Jequitinhonha (MG), para debater os efeitos sociais, ambientais e territoriais da exploração de lítio na região\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642146-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642146-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T14:48:18", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 91/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Seminário sobre os desafios à proteção dos territórios, do patrimônio socioambiental e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Vale do Jequitinhonha, com especial atenção à concessão do Parque Estadual do Biribiri, aos processos de licenciamento ambiental que impactam comunidades tradicionais e à expansão da mineração na região. \n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642162-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642162-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T14:48:26", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 92/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o atual cenário normativo e político da política mineral brasileira, com o objetivo de discutir os impactos das iniciativas legislativas e regulatórias relacionadas ao tema, bem como subsidiar o planejamento estratégico da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para o acompanhamento dessas matérias\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642337-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642337-3", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T14:48:33", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 93/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE), Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (CPOVOS) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para debater os impactos das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre produtores rurais e municípios de Minas Gerais, a expansão de novas unidades de conservação no Estado e a delimitação de suas áreas de amortecimento\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2289527-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2289527-48", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": 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Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 2431/21 e do PL 1577/23, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2628896, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2628896" } }, { "id": "2404314-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2404314-42", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T14:58:51", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-11T10:35:32", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 5546/23 e do PL 4287/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com subemenda.", "idProposicao": 2642479, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2642479" } }, { "id": "2495046-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2495046-27", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T15:02:37", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-07T09:34:52", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição.", "idProposicao": 2642233, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2642233" } }, { "id": "2610393-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610393-22", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T15:32:13", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-19T11:13:57", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2634421, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2634421" } }, { "id": "2639958-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2639958-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T15:33:11", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82788, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82788", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 327/2026 (Requerimento de Voto de pesar), pelo Deputado(a) Sargento Portugal (PODE-RJ), que: \"requer a aprovação de Voto de Pesar pelo falecimento do Inspetor de Polícia Civil, Carlos Alberto Freire Neto, ocorrido no Estado do Rio de Janeiro.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2641743-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2641743-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T15:33:12", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82788, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82788", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 328/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado(a) Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que: \"requer a aprovação de Voto de Louvor ao Policial Militar da Paraíba, Thiago de Sa Serrao, em reconhecimento à dedicação, bravura e eficiência na intervenção a um assalto na cidade de João Pessoa-PB\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642327-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642327-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T15:33:12", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82788, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82788", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 330/2026 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer a expedição, em caráter de urgência, de ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais, à Procuradoria-Geral Eleitoral, às Procuradorias Regionais Eleitorais, aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal e aos Comandos-Gerais das Polícias Militares, para a adoção de providências destinadas a assegurar o exercício do direito ao voto pelos policiais militares em serviço nas Eleições de 2026, nos termos do art. 233-A do Código Eleitoral\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642336-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642336-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T15:33:12", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82788, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82788", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 331/2026 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que \"Requer autorização para impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642338-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642338-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T15:33:12", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82788, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82788", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 332/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor ao policial militar Wesley Glaybson Diniz de Lima, matrícula nº 165.898-0, pela atuação que resultou na prisão de foragido da Justiça no bairro do Alecrim, em Natal, Rio Grande do Norte\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642339-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642339-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T15:33:13", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82788, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82788", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 333/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que \"Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares integrantes da ROCAM, do Comando de Policiamento da Capital da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, pela atuação em ocorrência realizada no bairro Bom Pastor, em Natal/RN, que resultou na apreensão de arma de fogo com registro de roubo, drogas e munições\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642453-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642453-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T15:33:13", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82788, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82788", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 334/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que \"Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos profissionais das forças de segurança pública dos Estados do Ceará e de Mato Grosso que participaram da operação integrada que resultou na prisão de Rivael Cardoso Alves, investigado por ligação com organização criminosa, no município de Rondonópolis/MT\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642318-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642318-2", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T15:37:58", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82788, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82788", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 329/2026 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2373842-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2373842-24", "data": "2026-08-11", "dataHoraRegistro": "2026-08-11T15:39:34", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82687, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82687", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-14T17:06:23", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2629883, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2629883" } }, { "id": "2635541-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635541-3", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:11:25", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82789, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82789", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 167/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a valorização dos profissionais da enfermagem\".", 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Deputados Diego Garcia (União-PR) e Fausto Pinato (União-SP), para incluir, na audiência pública proposta, um representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), a fim de debater “os aspectos científicos, regulatórios, tecnológicos e sanitários relacionados aos medicamentos à base de tirzepatida comercializados no Brasil e no exterior, bem como seus impactos sobre o acesso da população aos tratamentos para obesidade e diabetes mellitus tipo 2”.\n\n\".", "idProposicao": 2643016, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643016" } }, { "id": "2639160-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2639160-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:11:29", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82789, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82789", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, 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Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/23 apresentada nesta comissão.", "idProposicao": 2635477, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635477" } }, { "id": "2505429-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2505429-37", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:47:55", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82789, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82789", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-11T10:48:42", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), pela aprovação do PL 2943/25 e dos PLs 4887/25 e 5167/25, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2624438, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624438" } }, { "id": "2527395-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2527395-23", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T11:09:34", "idOrgao": 2014, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014", "siglaOrgao": "CSAUDE", "idEvento": 82789, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82789", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-03T12:16:41", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2637032, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2637032" } }, { "id": "2641891-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2641891-4", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:04:25", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82837, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82837", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 68/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Requer a convocação do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, para prestar esclarecimentos acerca do convênio de R$ 35 milhões firmado entre a estatal PortosRio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para pagamento de bolsistas com vínculos político-partidários\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2638942-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638942-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:07:11", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82863, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82863", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 173/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer autorização para a realização de despesa destinada à confecção, pela Gráfica da Câmara, do Relatório Anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – edição 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642045-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642045-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:07:22", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82837, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82837", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 69/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que \"Requer a realização de Mesa Redonda para debater o processo de estruturação da nova concessão da BR-393/RJ (Rodovia do Aço), os investimentos previstos, as obras programadas, a política tarifária, a localização das futuras praças de pedágio, os impactos para os municípios afetados e o cronograma de implementação do empreendimento a ser realizada no município de Volta Redonda-RJ\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642147-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642147-3", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:07:22", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82837, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82837", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, 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Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 182/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização da “Aula Magna - Trilhas do Gestor Capacitado”, no âmbito da cooperação estabelecida no Protocolo de Intenções entre a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União (ISC/TCU). \n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642356-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642356-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:09:55", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82863, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82863", 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Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2638943-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638943-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:13:21", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82863, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82863", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 174/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que \"Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o contrato firmado entre o Banco do Brasil S.A. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais, no valor de R$ 2,3 bilhões e vigência de 60 meses, celebrado com dispensa de licitação\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632468-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632468-3", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:13:25", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82658", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o aditamento do Requerimento nº 30/2026 – CMADS, para inclusão de convidados em audiência pública para debater a conservação e o desenvolvimento sustentável do Bioma Pampa\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642077-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642077-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:13:39", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82863, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82863", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 178/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que \"\nSolicita ao Ministério das Cidades informações sobre a execução orçamentária e financeira de sua carteira de investimentos no exercício de 2025 e sobre as medidas adotadas para o cumprimento das metas sob sua responsabilidade\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642078-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642078-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:13:53", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82863, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82863", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 179/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que \"Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal de Contas da União\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634829-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634829-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:13:55", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82658", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que \"Requer a realização de audiência pública intitulada “Custos Ocultos dos Sistemas Alimentares Brasileiros”, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2640418-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2640418-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:14:02", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82658", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642369-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642369-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:14:13", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82863, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82863", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 183/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelos Deputados Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Pedro Uczai PT , que \"Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da destinação de recursos públicos, cessão de pessoal, utilização de bens públicos e demais formas de apoio estatal ao Clube Militar, Clube Naval e Clube da Aeronáutica\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2458369-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2458369-27", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:14:18", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82837, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82837", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-30T20:04:26", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação do PL 3574/24, com substitutivo, e pela rejeição do PL 858/25, apensado.", "idProposicao": 2635871, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635871" } }, { "id": "2642371-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642371-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:14:25", "idOrgao": 2011, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011", "siglaOrgao": "CFFC", "idEvento": 82863, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82863", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 184/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da destinação, da execução e dos resultados alcançados com recursos federais do Sistema Único de Saúde – SUS transferidos ao Município de Ipatinga/MG\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2639453-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2639453-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:16:19", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 82864, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82864", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 34/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que \"Requer a aprovação de Moção de Repúdio às condutas atribuídas ao conglomerado siderúrgico sul-coreano POSCO e à sua subsidiária POSCO Engenharia e Construção do Brasil Ltda. no âmbito do “Caso POSCO” - pedido de autofalência e calote bilionário imposto a credores no Estado do Ceará\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2549488-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2549488-26", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:16:28", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82837, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82837", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-30T15:48:56", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação do PL 4087/25 e do PL 4088/25, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2635583, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635583" } }, { "id": "2618116-18", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618116-18", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:17:33", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82658", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-02T14:29:59", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.", "idProposicao": 2636818, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2636818" } }, { "id": "2642340-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642340-3", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:18:18", "idOrgao": 2017, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017", "siglaOrgao": "CINDRE", "idEvento": 82864, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82864", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE), Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (CPOVOS) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para debater os impactos das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre produtores rurais e municípios de Minas Gerais, a expansão de novas unidades de conservação no Estado e a delimitação de suas áreas de amortecimento\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2638077-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638077-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:18:19", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82861, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82861", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o papel das climatechs como setor estratégico para a inovação, a competitividade e o desenvolvimento nacional\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2638467-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638467-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:18:19", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82861, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82861", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), que \"Requer a indicação de representante da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para participar da 17ª Sessão da Conferência das Partes (COP17) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2638472-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638472-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:18:19", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82861, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82861", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) David Soares (PODE-SP), que: \"requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater sobre o uso de aplicativo de locação de imóveis por temporada \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642723-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642723-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:18:19", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82861, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82861", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que \"Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL 19/2026 que “Estabelece condições, deveres e restrições ao uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências”\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2587386-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2587386-21", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:18:50", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82837, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82837", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2726/22 e do Substitutivo da Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PL 2726/22, e do Substitutivo da CSAUDE, com subemenda.", "idProposicao": 2635050, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635050" } }, { "id": "2436262-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2436262-41", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:33:27", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82805, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82805", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T17:57:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2621606, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621606" } }, { "id": "2555654-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2555654-30", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:35:52", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82861, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82861", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T15:08:08", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2995/2021 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE); e, no mérito, pela aprovação do PL 2995/2021, e pela rejeição do Substitutivo da CDE, com substitutivo.", "idProposicao": 2589472, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2589472" } }, { "id": "2632386-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632386-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:43:22", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82805, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82805", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", 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Carlos José de Castro da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e CropLife Brasil (CLB).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 44/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os temas prioritários da implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) e acompanhar os trabalhos do Monitor da Implementação da Reforma Tributária do Consumo (MIRTC)\".", "idProposicao": 2642060, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2642060" } }, { "id": "2642060-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642060-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:43:26", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82805, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82805", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer aditamento ao Requerimento nº 44/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os temas prioritários da implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) e acompanhar os trabalhos do Monitor da Implementação da Reforma Tributária do Consumo (MIRTC)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642390-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642390-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:43:26", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82805, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82805", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento com alterações: inclusão dos representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO; do Banco do Brasil; e do Banco do Nordeste.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE), Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (CPOVOS) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para debater os impactos das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre produtores rurais e municípios de Minas Gerais, a expansão de novas unidades de conservação no Estado e a delimitação de suas áreas de amortecimento\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2166764-92", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2166764-92", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:45:28", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-06T16:10:06", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2582462, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2582462" } }, { "id": "2168209-62", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2168209-62", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:45:28", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-10T17:07:15", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.", "idProposicao": 2595467, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2595467" } }, { "id": "2252591-105", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2252591-105", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:45:29", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-23T14:29:57", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.", "idProposicao": 2562200, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2562200" } }, { "id": "2271826-81", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2271826-81", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:45:29", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-04T19:55:11", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.", "idProposicao": 2605967, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2605967" } }, { "id": "2314848-112", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2314848-112", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:45:29", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-04-09T18:25:37", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, deste, na forma das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 1.460/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "idProposicao": 2614777, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2614777" } }, { "id": "2335003-78", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2335003-78", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:45:29", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-10-25T17:54:15", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.839/2003, apensado, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.005/2004 e 6.149/2005, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.", "idProposicao": 2426997, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426997" } }, { "id": "2207982-88", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2207982-88", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:49:49", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-09-15T18:03:28", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho; e pela inconstitucionalidade da Subemenda nº 3 da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2560987, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2560987" } }, { "id": "2570847-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2570847-34", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:51:11", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-24T16:19:28", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei 2.416/2026, apensado, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.", "idProposicao": 2641459, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2641459" } }, { "id": "2589147-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589147-23", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:51:36", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82658", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-25T11:44:57", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2635211, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635211" } }, { "id": "372537-64", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/372537-64", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:51:47", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-10-18T17:01:19", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 191/2007, 417/2009, 351/2013 e 130/2015, apensadas.", "idProposicao": 2395936, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2395936" } }, { "id": "2283847-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2283847-51", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:52:27", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82805, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82805", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-12-04T11:29:42", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1901/21, e dos PLs 3883/21, 4245/21, 4268/21, 3139/23, 379/23, 4905/23, 3030/24, 3051/25 e PL 3641/25, apensados; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do PL 941/ 22, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 1901/21, e dos PLs 3883/21, 4245/21, 4268/21, 4905/23, 3030/24, 3051/25 e 3641/25, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3139/23 e 379/23, apensados.", "idProposicao": 2592504, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2592504" } }, { "id": "564707-83", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/564707-83", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:52:48", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-08-30T17:49:49", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei nº 5.217/2013, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.", "idProposicao": 2456084, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2456084" } }, { "id": "585015-109", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/585015-109", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:53:29", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-13T18:11:32", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.955/2013 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.", "idProposicao": 2639275, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639275" } }, { "id": "2607741-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2607741-22", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:54:15", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82861, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82861", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-11T14:36:27", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2642561, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2642561" } }, { "id": "2497977-32", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2497977-32", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:54:32", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-04T15:32:21", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2580126, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2580126" } }, { "id": "2123640-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2123640-51", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:55:28", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-06-22T20:16:22", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.", "idProposicao": 2370868, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2370868" } }, { "id": "2351965-56", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351965-56", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:56:16", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-06-18T16:59:25", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 3.719/2023 e 5.251/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemenda.", "idProposicao": 2527073, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2527073" } }, { "id": "2454666-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2454666-44", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:56:51", "idOrgao": 6174, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174", "siglaOrgao": "CMADS", "idEvento": 82658, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82658", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-16T13:13:51", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2632627, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2632627" } }, { "id": "2392193-60", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2392193-60", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T10:57:47", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82801, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82801", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-01T16:01:53", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.", "idProposicao": 2625431, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625431" } }, { "id": "2613829-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2613829-20", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T11:01:17", "idOrgao": 2002, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002", "siglaOrgao": "CCTI", "idEvento": 82861, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82861", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-15T18:38:10", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação.", "idProposicao": 2639861, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639861" } }, { "id": "2429996-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2429996-53", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T11:30:46", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82805, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82805", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-10T16:47:05", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2631391, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2631391" } }, { "id": "135916-114", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/135916-114", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T11:59:16", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82805, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82805", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Rocha Loures.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-11-25T16:08:45", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2587623, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2587623" } }, { "id": "2499741-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2499741-27", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T12:02:45", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82805, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82805", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T16:25:39", "descricao": "Parecer do relator, Deputado Sanderson, pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.134, de 2003; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1810, de 2025, com o substitutivo.", "idProposicao": 2631719, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2631719" } }, { "id": "2637219-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637219-3", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T12:49:59", "idOrgao": 2008, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008", "siglaOrgao": "CDE", "idEvento": 82846, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82846", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir os Impactos econômicos da regulação dos mercados digitais através do PL 4675/2025\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2639441-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2639441-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T13:10:45", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82859, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82859", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Seminário Conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos do fechamento de agências bancárias, da redução do atendimento presencial, da digitalização dos serviços financeiros e da diminuição dos postos de trabalho no setor bancário sobre a população fluminense, especialmente as pessoas idosas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642515-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642515-3", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T13:11:42", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82859, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82859", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão do representante do Itamaraty, o Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de assuntos multilaterias políticos.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Weliton Prado (PSD/MG), que \"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 863/2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2481373-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2481373-36", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T13:15:21", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82859, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82859", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-13T13:08:34", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 4992/24 e do PL 55/25, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2639175, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639175" } }, { "id": "2506391-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2506391-45", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T13:16:48", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82859, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82859", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-23T17:19:55", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 2168/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.", "idProposicao": 2634860, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2634860" } }, { "id": "2555892-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2555892-44", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T13:18:46", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82859, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82859", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-15T13:50:35", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação do PL 4370/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.", "idProposicao": 2639711, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639711" } }, { "id": "2593317-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2593317-25", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T13:19:38", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82859, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82859", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T11:22:03", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 6201/25 e do PL 6346/25, apensado, com substitutivo.", "idProposicao": 2630465, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630465" } }, { "id": "2600224-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600224-23", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T13:20:55", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82859, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82859", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-30T16:23:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2635620, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635620" } }, { "id": "2602962-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602962-24", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T13:46:51", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82859, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82859", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-26T10:43:21", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2627602, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627602" } }, { "id": "2420738-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2420738-43", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T13:52:20", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82859, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82859", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-30T16:31:32", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 731/24 e do PL 1488/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.", "idProposicao": 2635624, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635624" } }, { "id": "2491389-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2491389-45", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T13:53:15", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82859, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82859", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-06T10:04:19", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2637127, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2637127" } }, { "id": "2600450-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600450-28", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:48:32", "idOrgao": 537871, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871", "siglaOrgao": "CIDOSO", "idEvento": 82859, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82859", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T13:23:06", "descricao": "Votação do Requerimento de Retirada de Pauta." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T11:31:37", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.", "idProposicao": 2625642, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625642" } }, { "id": "2618672-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618672-3", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:56:06", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 82794, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82794", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer à Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, a realização de Audiência Pública com objetivo debater os impactos das Bets na vida dos consumidores brasileiros\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625396-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625396-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:56:07", "idOrgao": 2004, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004", "siglaOrgao": "CDC", "idEvento": 82794, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82794", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que \"Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto Brígida, em Orocó, município do estado de Pernambuco\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2625397-3", "uri": 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"2386572-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2386572-7", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:59:32", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2336566-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2336566-48", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:59:35", "idOrgao": 186, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186", "siglaOrgao": "CCP", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, 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conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 173, de 2023, ao Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#next\".", "idProposicao": 2382267, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2382267" } }, { "id": "2400108-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2400108-23", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T16:03:11", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 42/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2025 que está apensado ao primeiro.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": 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Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T17:06:32", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T17:38:28", "descricao": "Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. 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Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.", "idProposicao": 2643259, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643259" } }, { "id": "2618177-82", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618177-82", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:07:21", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 0, "votosSim": 105, "votosNao": 233, "votosOutros": 1, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T17:59:32", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T17:38:28", "descricao": "Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.", "idProposicao": 2643259, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643259" } }, { "id": "2618177-84", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2618177-84", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:08:15", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:07:52", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T17:38:28", "descricao": "Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:\r\n• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.", "idProposicao": 2643259, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643259" } }, { "id": "2620930-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620930-33", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:12:50", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:12:38", "descricao": "Votação preliminar em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620930-35", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620930-35", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:13:15", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Medida Provisória nº 1.356, de 2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:12:59", "descricao": "Votação, quanto ao mérito, em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2620930-37", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620930-37", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:13:34", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO/CE).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:13:23", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "492267-143", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/492267-143", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:16:56", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:16:42", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:15:29", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, por sua aprovação.", "idProposicao": 2643292, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643292" } }, { "id": "492267-146", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/492267-146", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:17:55", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:17:35", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:15:29", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, por sua aprovação.", "idProposicao": 2643292, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643292" } }, { "id": "2416877-89", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2416877-89", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:28:29", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:28:15", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:27:40", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) do parecer do Relator à Emenda de Plenário, pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.", "idProposicao": 2643304, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643304" } }, { "id": "2416877-92", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2416877-92", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:29:24", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:29:09", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:27:40", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) do parecer do Relator à Emenda de Plenário, pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.", "idProposicao": 2643304, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643304" } }, { "id": "582036-112", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/582036-112", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:39:27", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-06-14T19:20:14", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1954/2023 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que \"Requer, nos termos regimentais, inclusão na ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5827/2013, que “dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências”\".", "idProposicao": 2369326, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2369326" } }, { "id": "582036-114", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/582036-114", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:41:17", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.827, de 2013.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:41:05", "descricao": "Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, com parecer pela aprovação." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:59:35", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 429, de 2024, em sua integralidade.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da matéria nos termos do Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 429, de 2024.", "idProposicao": 2643362, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643362" } }, { "id": "582036-116", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/582036-116", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:42:21", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:41:35", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T18:59:35", "descricao": "Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 429, de 2024, em sua integralidade.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da matéria nos termos do Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 429, de 2024.", "idProposicao": 2643362, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643362" } }, { "id": "2611992-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611992-24", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:11:36", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 327, "votosNao": 26, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:06:06", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:05:02", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. \r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. \r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário.", "idProposicao": 2643366, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643366" } }, { "id": "2611992-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611992-28", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:13:31", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:13:07", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:05:02", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. \r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. \r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário.", "idProposicao": 2643366, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643366" } }, { "id": "2625609-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2625609-21", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:25:31", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:25:20", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:18:01", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:\r\n• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.", "idProposicao": 2643372, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643372" } }, { "id": "2580259-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2580259-24", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:48:20", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 333, "votosNao": 91, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:34:09", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T20:20:25", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) pela:\r\n• Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, por sua rejeição.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.", "idProposicao": 2643408, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643408" } }, { "id": "2580259-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2580259-27", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:49:18", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:49:03", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T20:20:25", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) pela:\r\n• Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, por sua rejeição.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.", "idProposicao": 2643408, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643408" } }, { "id": "2355750-92", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2355750-92", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:59:28", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovadas Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:58:15", "descricao": "Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, com parecer pela aprovação." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T19:56:41", "descricao": "Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.", "idProposicao": 2643390, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643390" } }, { "id": "2355750-94", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2355750-94", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T20:00:14", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Paulo Soares (PODE-SP) pela:\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.", "idProposicao": 2643390, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643390" } }, { "id": "2355883-84", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2355883-84", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T20:22:35", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T20:22:07", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T20:16:25", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento das despesas ou diminuição das receitas públicas, de modo que não cabe pronunciamento quanto à compatibilidade financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2643406, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643406" } }, { "id": "2355883-87", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2355883-87", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T20:24:29", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T20:24:18", "descricao": "Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-12T20:16:25", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento das despesas ou diminuição das receitas públicas, de modo que não cabe pronunciamento quanto à compatibilidade financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2643406, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643406" } }, { "id": "2355883-90", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2355883-90", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T20:25:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82876, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82876", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. 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Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:\r\n• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento das despesas ou diminuição das receitas públicas, de modo que não cabe pronunciamento quanto à compatibilidade financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2643406, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643406" } }, { "id": "2635204-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2635204-3", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:05:06", "idOrgao": 536996, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996", "siglaOrgao": "CCULT", "idEvento": 82781, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82781", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "O Dep. Tarcísio Motta subscreveu o Requerimento. 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realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em Belo Horizonte/MG, para acompanhar as condições de garantia dos direitos da população LGBTQIA+ privada de liberdade\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642474-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642474-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:00:58", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82582, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82582", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", 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"https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642519-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:00:59", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82582, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82582", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 81/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário, em Belo Horizonte (MG), para debater as condições de trabalho, a proteção dos direitos humanos e a garantia de direitos sociais das motoristas e dos motoristas de aplicativos no Estado de Minas Gerais\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642525-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642525-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:00:59", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82582, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82582", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 82/2026 (Requerimento), pelas Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que \"Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642526-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642526-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:01:00", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82582, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82582", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 83/2026 (Requerimento), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"\nRequer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Meio Período do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), das Nações Unidas, e o processo de participação social em sua consolidação\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2556753-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2556753-23", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:04:12", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82582, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82582", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-11T17:16:19", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2631961, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2631961" } }, { "id": "2638197-4", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2638197-4", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:08:36", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82746, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82746", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a implementação integral da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021 (Lei Theo), que alterou o art. 10 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), ampliando o rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho no Sistema Único de Saúde\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2639270-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2639270-5", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:08:45", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82746, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82746", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Bruno Ganem (PODE-SP), que: \"Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 3.659, de 2026, que institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2562604-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2562604-21", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:10:26", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82582, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82582", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-28T08:59:05", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada nesta Comissão.", "idProposicao": 2641625, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2641625" } }, { "id": "2466081-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2466081-21", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:21:14", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82746, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82746", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T17:17:34", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda.", "idProposicao": 2630689, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630689" } }, { "id": "2602071-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602071-30", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:26:55", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82746, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82746", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-19T17:55:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.", "idProposicao": 2625930, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2625930" } }, { "id": "2311361-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2311361-45", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:49:09", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82582, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82582", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Tadeu Veneri. O parecer do Relator, Dep. Messias Donato, passou a constituir Voto em Separado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-03T12:22:07", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2637035, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2637035" } }, { "id": "2483622-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2483622-25", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:51:01", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 82802, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82802", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-04T14:58:33", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.", "idProposicao": 2641586, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2641586" } }, { "id": "2486048-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2486048-25", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:51:02", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 82802, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82802", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-13T19:55:33", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.", "idProposicao": 2639277, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639277" } }, { "id": "2500741-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500741-25", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T14:51:02", "idOrgao": 539385, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385", "siglaOrgao": "CCOM", "idEvento": 82802, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82802", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-15T19:36:54", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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convocação do Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos acerca das medidas adotadas por aquele Ministério diante da classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras pelo Governo dos Estados Unidos da América e sobre os impactos dessa medida para a soberania nacional, a defesa do território e a segurança das fronteiras brasileiras\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2639345-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2639345-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:20:29", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.", "ultimaAberturaVotacao": { 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objetivos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2641957-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2641957-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:20:54", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 108/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca dos critérios que orientaram a reação do Governo brasileiro às declarações do Presidente argentino Javier Milei, notadamente a decisão de manter no Brasil o Embaixador Júlio Bitelli, que dirige a Embaixada brasileira na Argentina, por tempo indeterminado, à luz da postura adotada pelo Itamaraty em outros episódios recentes da política externa brasileira\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642241-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642241-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:20:54", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 114/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional acerca da má condução da política externa brasileira\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642242-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642242-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:20:55", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 115/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que \"Manifesta repúdio à condução da política externa brasileira pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em razão de sua alegada ineficiência na defesa dos interesses nacionais, do enfraquecimento das relações diplomáticas com parceiros estratégicos e dos prejuízos, na avaliação desta Comissão, à imagem internacional do Brasil\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2641746-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2641746-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:21:16", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos deputados Alencar Santana (PT/SP) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 105/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que \"Requer, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, em desfavor do Presidente da República Argentina, Javier Milei\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2641537-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2641537-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:21:17", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": 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Presidente da República e o Presidente Xi Jinping sobre ampliação da cooperação bilateral e negociação de acordo comercial entre o Mercosul e a China\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2641666-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2641666-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:21:17", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 104/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de declarações do Presidente da República Argentina, Javier Milei, sobre suposta atuação de agentes brasileiros no processo eleitoral argentino de 2023 e seus reflexos sobre as relações diplomáticas entre Brasil e Argentina\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2641768-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2641768-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:21:17", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 106/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Requer a aprovação de moção de repúdio à ausência do Presidente da República na cerimônia de posse da Presidente da República do Peru, realizada em 28 de julho de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642163-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642163-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:21:17", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 111/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca dos fundamentos, do processo decisório e dos impactos decorrentes do rebaixamento das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642164-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642164-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:21:17", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 112/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que \"Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio da Casa Civil, sugerindo que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República adote medidas destinadas à recomposição e ao fortalecimento das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, com vistas à preservação dos interesses permanentes do Estado brasileiro\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642240-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642240-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:21:18", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": 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para a necessidade de respostas claras, individualizadas e devidamente fundamentadas, sob alerta para o descumprimento do dever de prestar informações contido no artigo 50, § 2º da Constituição Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642395-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642395-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:21:43", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 119/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que \"Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do indeferimento de vistos a autoridades estrangeiras em período eleitoral e sobre o trâmite do pedido de agrément do Chefe de Missão indicado pelos Estados Unidos da América\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2453961-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2453961-23", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:26:24", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-16T17:15:11", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2640247, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2640247" } }, { "id": "2637747-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637747-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:28:19", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão de um representante da Coalition for APP Fairness - CAF no rol de convidados.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 96/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que \"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater os riscos de se construir uma regulamentação de mercados digitais inspirados em experiências internacionais\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2637749-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637749-2", "data": "2026-08-12", "dataHoraRegistro": "2026-08-12T15:28:20", "idOrgao": 2018, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018", "siglaOrgao": "CREDN", "idEvento": 82826, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82826", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão de um representante da Coalition for APP Fairness - CAF no rol de convidados.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que \"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater os riscos de se construir uma regulamentação de mercados digitais inspirados em experiências internacionais e os efeitos do PL 4675/2025\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643378-5", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643378-5", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:37:31", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2560976-27", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2560976-27", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:43:28", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, adotado pela relatora da Comissão Especial.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:43:15", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:43:03", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda.", "idProposicao": 2643600, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643600" } }, { "id": "2560976-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2560976-30", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:44:43", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Jack Rocha (PT/ES).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:44:24", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:43:03", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda.", "idProposicao": 2643600, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643600" } }, { "id": "2637883-14", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637883-14", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:44:49", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do PL n. 3540/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que \"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2637883-17", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637883-17", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:53:59", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:47:45", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:46:16", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2643661, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643661" } }, { "id": "2637883-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637883-20", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:54:52", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD/PE).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:54:30", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:46:16", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2643661, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643661" } }, { "id": "2305879-50", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2305879-50", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:55:32", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 1.932, de 2021.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:55:19", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 1932/2021, pelo Senado Federal, que \"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2305879-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2305879-52", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:56:13", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:56:01", "descricao": "Votação da Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 1932/2021, pelo Senado Federal, que \"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2314800-41", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2314800-41", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:57:10", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 4.412, de 2021.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:59:00", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 4412/2021, pelo Senado Federal, que \"Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2500126-44", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500126-44", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:06:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, da Comissão de Cultura.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:06:32", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:58:50", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2643625, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643625" } }, { "id": "2500126-47", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2500126-47", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:07:20", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:07:05", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T11:58:50", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2643625, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643625" } }, { "id": "289361-76", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/289361-76", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:23:21", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:20:48", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:11:50", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Meira (PL-PE) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2643649, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643649" } }, { "id": "289361-79", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/289361-79", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:24:45", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:24:22", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:11:50", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Meira (PL-PE) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2643649, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643649" } }, { "id": "289361-83", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/289361-83", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:26:22", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:25:47", "descricao": "Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:11:50", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Meira (PL-PE) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2643649, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643649" } }, { "id": "289361-85", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/289361-85", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:34:00", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:33:41", "descricao": "Votação da Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:11:50", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Meira (PL-PE) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.", "idProposicao": 2643649, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643649" } }, { "id": "2632245-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632245-21", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:48:22", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:46:22", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:43:44", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela:\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.", "idProposicao": 2643660, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643660" } }, { "id": "2632245-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632245-23", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:48:46", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82895", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:48:28", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:43:44", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela:\r\n• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.", "idProposicao": 2643660, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643660" } }, { "id": "2642417-7", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642417-7", "data": "2026-08-13", "dataHoraRegistro": "2026-08-13T12:49:12", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82895, "uriEvento": 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Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.", "idProposicao": 2645035, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645035" } }, { "id": "2616937-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2616937-30", "data": "2026-08-31", "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:03:36", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82935, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82935", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:03:15", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T19:54:42", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.", "idProposicao": 2645035, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645035" } }, { "id": "2525550-53", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2525550-53", "data": "2026-08-31", "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:15:29", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82935, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82935", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:15:18", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:04:31", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bohn Gass (PT-RS) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025.", "idProposicao": 2645039, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645039" } }, { "id": "2525550-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2525550-55", "data": "2026-08-31", "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:15:48", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82935, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82935", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:15:37", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:04:31", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bohn Gass (PT-RS) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025.", "idProposicao": 2645039, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645039" } }, { "id": "2637279-29", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637279-29", "data": "2026-08-31", "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:27:10", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82935, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82935", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Educação.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:26:54", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:17:50", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, e do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, e do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2645050, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645050" } }, { "id": "2637279-31", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2637279-31", "data": "2026-08-31", "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:27:25", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82935, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82935", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:27:14", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:17:50", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, e do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, e do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2645050, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645050" } }, { "id": "2231069-136", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2231069-136", "data": "2026-08-31", "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:46:27", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82935, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82935", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:42:42", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:39:32", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo adotado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo adotado. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2645054, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645054" } }, { "id": "2231069-139", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2231069-139", "data": "2026-08-31", "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:47:38", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82935, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82935", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:47:14", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T20:39:32", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo adotado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo adotado. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2645054, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645054" } }, { "id": "2632300-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632300-23", "data": "2026-08-31", "dataHoraRegistro": "2026-08-31T21:15:29", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82935, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82935", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T21:15:09", "descricao": "Votação preliminar em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632300-24", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632300-24", "data": "2026-08-31", "dataHoraRegistro": "2026-08-31T21:15:51", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82935, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82935", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T21:15:09", "descricao": "Votação preliminar em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632300-26", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632300-26", "data": "2026-08-31", "dataHoraRegistro": "2026-08-31T21:22:19", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82935, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82935", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Medida Provisória nº 1.366, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T21:16:02", "descricao": "Votação, quanto ao mérito, em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2632300-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2632300-28", "data": "2026-08-31", "dataHoraRegistro": "2026-08-31T21:22:35", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82935, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82935", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP/MA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T21:22:27", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634392-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634392-6", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:51:40", "idOrgao": 111, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/111", "siglaOrgao": "CN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o parecer na Comissão Mista", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643285-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643285-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": 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Soraya Santos que requer a realização de audiência pública para debater os profissionais de apoio, a mediação, a proporcionalidade do atendimento, a capacitação, as salas especializadas e o atendimento no contraturno.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 69/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os sistemas de educação inclusiva, as metodologias de avaliação e o desenvolvimento dos estudantes\".", "idProposicao": 2644830, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2644830" } }, { "id": "2644827-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644827-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T10:05:51", "idOrgao": 2009, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009", "siglaOrgao": 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"Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 69/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os sistemas de educação inclusiva, as metodologias de avaliação e o desenvolvimento dos estudantes\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642429-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642429-3", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T13:16:18", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82927, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82927", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", 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Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 4305/24 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.", "idProposicao": 2637419, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2637419" } }, { "id": "2610301-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610301-22", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T13:23:40", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82927, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82927", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-06T17:14:15", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 1253/26 e da Emenda 1/26 apresentada nesta comissão, com substitutivo.", "idProposicao": 2637416, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2637416" } }, { "id": "2551337-52", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2551337-52", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T13:31:22", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82927, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82927", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T12:44:48", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação do PL 4183/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.", "idProposicao": 2645087, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645087" } }, { "id": "2599513-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599513-21", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T13:32:22", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82927, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82927", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-11T16:23:22", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (REPUBLIC-BA), pela aprovação.", "idProposicao": 2642703, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2642703" } }, { "id": "2600665-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600665-36", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T13:33:23", "idOrgao": 537480, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480", "siglaOrgao": "CPD", "idEvento": 82927, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82927", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-30T14:44:50", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo", "idProposicao": 2635555, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2635555" } }, { "id": "2636057-13", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2636057-13", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T17:43:20", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643915-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643915-8", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T17:57:04", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 320, "votosNao": 67, "votosOutros": 2, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2351176-58", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351176-58", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:15:43", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 996, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:15:31", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T19:25:05", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, com o Projeto de Decreto Legislativo adotado.\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, bem como do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2645326, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645326" } }, { "id": "2351176-60", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351176-60", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:16:09", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:15:56", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T19:25:05", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, com o Projeto de Decreto Legislativo adotado.\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, bem como do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2645326, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645326" } }, { "id": "2351227-56", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351227-56", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:30:46", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 997, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:30:30", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T19:14:19", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, com o Projeto de Decreto Legislativo adotado.\r\n• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, bem como do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2645317, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645317" } }, { "id": "2351227-58", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351227-58", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:31:27", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:30:52", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T19:14:19", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:\r\n• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, com o Projeto de Decreto Legislativo adotado.\r\n• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, bem como do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.", "idProposicao": 2645317, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645317" } }, { "id": "2589671-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589671-43", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:36:18", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do PL n. 287/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que \"Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2589671-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589671-49", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:46:31", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 287, de 2024, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:42:43", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:41:44", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário.", "idProposicao": 2645275, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645275" } }, { "id": "2589671-51", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589671-51", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:47:28", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:47:09", "descricao": "Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:41:44", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário.", "idProposicao": 2645275, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645275" } }, { "id": "2589671-55", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589671-55", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:54:06", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:48:01", "descricao": "Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 7º, apresentado ao PL 287/2024, para fins de supressão. (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:41:44", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário.", "idProposicao": 2645275, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645275" } }, { "id": "2589671-57", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589671-57", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:54:58", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Emenda de Redação nº 1.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:54:46", "descricao": "Votação da Emenda de Redação nº 1." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:41:44", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário.", "idProposicao": 2645275, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645275" } }, { "id": "2589671-59", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589671-59", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:55:56", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB/MA).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:55:37", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T18:41:44", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela:\r\n• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 1 de Plenário.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário.", "idProposicao": 2645275, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645275" } }, { "id": "2347038-83", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2347038-83", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T19:42:20", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T19:31:20", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T19:03:44", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alberto Fraga (PL-DF) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, todos na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2645296, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645296" } }, { "id": "2347038-86", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2347038-86", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T19:43:33", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T19:43:17", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T19:03:44", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alberto Fraga (PL-DF) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, todos na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2645296, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645296" } }, { "id": "1229705-77", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1229705-77", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T20:15:08", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2016-10-17T19:18:39", "descricao": "Apresentação do Ofício n. 281/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: \"Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 1.400/2015\".", "idProposicao": 2114146, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2114146" } }, { "id": "1229705-82", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1229705-82", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T20:43:52", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T20:42:26", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T20:16:25", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, na forma do Substitutivo adotado. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2645370, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645370" } }, { "id": "1229705-86", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/1229705-86", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T20:44:58", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T20:44:38", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T20:16:25", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pela Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, na forma do Substitutivo adotado. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2645370, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645370" } }, { "id": "2586419-17", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2586419-17", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T20:47:25", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2586419-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2586419-19", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T21:01:25", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T21:25:05", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, com o Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2645451, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645451" } }, { "id": "2323657-104", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2323657-104", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T21:35:18", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2022-05-18T11:05:10", "descricao": "Apresentação do Projeto de Lei n. 1290/2022, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: \"Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2323657-108", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2323657-108", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T21:48:11", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:13:53", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, do Projeto de Lei nº 4.919, de 2026, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2645463, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645463" } }, { "id": "2323657-111", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2323657-111", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T21:49:27", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T21:49:15", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:13:53", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, do Projeto de Lei nº 4.919, de 2026, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo adotado.", "idProposicao": 2645463, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645463" } }, { "id": "2586419-30", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2586419-30", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T21:53:34", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T21:52:44", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 01 e 02, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2645460, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645460" } }, { "id": "2586419-33", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2586419-33", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:05:36", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Cultura.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T21:53:47", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T21:52:44", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 01 e 02, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2645460, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645460" } }, { "id": "2586419-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2586419-36", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:06:47", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:06:30", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T21:52:44", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) pela:\r\n• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 01 e 02, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Cultura.", "idProposicao": 2645460, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645460" } }, { "id": "2539048-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539048-45", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:27:01", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Educação.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:26:25", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:18:29", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL-PR) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2645465, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645465" } }, { "id": "2539048-48", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2539048-48", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:28:53", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mendonça Filho (PL/PE).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:28:28", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:18:29", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL-PR) do parecer do Relator pela:\r\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.", "idProposicao": 2645465, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645465" } }, { "id": "2639657-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2639657-19", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:34:14", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 3.710, de 2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:33:53", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:39:56", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. General Girão (PL-RN) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.710, de 2026.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.710, de 2026.", "idProposicao": 2645469, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645469" } }, { "id": "2639657-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2639657-21", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:34:37", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:34:21", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:39:56", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. General Girão (PL-RN) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.710, de 2026.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.710, de 2026.", "idProposicao": 2645469, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645469" } }, { "id": "2642167-20", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642167-20", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:48:37", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:43:06", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:42:21", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.", "idProposicao": 2645471, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645471" } }, { "id": "2642167-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642167-22", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:48:54", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82944, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82944", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:48:44", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-01T22:42:21", "descricao": "Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora pela:\r\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária. \r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.", "idProposicao": 2645471, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645471" } }, { "id": "2643316-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643316-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:43", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater a idade penal como cláusula pétrea e o controle de constitucionalidade da redução frente aos direitos e garantias individuais imutáveis da Constituição de 1988, sugerindo os seguintes especialistas: Dr. Rodrigo Azambuja Martins, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio\nde Janeiro (DP/RJ) e Coalizão pela Socioeducação; Sra. Mariana Chies Santiago, representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); representante da Advocacia Geral da União (AGU); representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643317-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643317-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:44", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de audiência pública, com o convite ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e apensadas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643319-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643319-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:45", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de audiência pública, com o convite à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643321-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643321-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:45", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de audiência pública, com o convite aos Srs. Ministro Edson Fachin, Presidente Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Paulo Gonet, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Paulo Gonet, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; Katy Braun do Prado, Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ; Cristiano Torres, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo – FENASSE, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643323-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643323-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:46", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de audiência pública, com o convite a representantes e especialistas, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente quanto à maioridade civil e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, sugerindo o convite aos Srs.: representante do Superior Tribunal de Justiça – STJ; Professora e Desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery; e Professor Flávio Tartuce\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643325-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643325-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:46", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão de Douglas Belchior, Diretor do Instituto Peregum.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o princípio da prioridade absoluta como o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade na proteção integral da juventude, sugerindo o convite aos Srs.: Deila Martins, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Pilar Lacerda, Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); representante do Instituto Alana; representantes do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos\nDireitos da Crianças e do Adolescente (CPA/Conanda)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643326-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643326-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:46", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com inclusão da realização de seminários em Natal - RN e no Rio de Janeiro - RJ, a pedido do autor, Deputado Capitão Alden.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de Seminário, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643327-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643327-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:47", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as condições degradantes do sistema prisional brasileiro e seus reflexos sobre o debate acerca da redução da maioridade penal, sugerindo o convite aos Srs.: André de Albuquerque Garcia, Secretário da SENAPPEN do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do DMF/CNJ; Sylvia Maria de Vasconcellos Dias, representante da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil (APT); Rogério Guedes, Perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); e Irmã Petra, representante da Pastoral Carcerária Nacional\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643520-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643520-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:47", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente sob a perspectiva da atuação dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude, sugerindo o convite dos srs.: Heron Renato Fernandes D’Oliveira, Vice-Presidente da Associação dos Agentes de Proteção do Distrito Federal – ADAPDF; Polyana Maria Santana da Silva, Consultora Jurídica da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude – FENAPJUS; Rivânia de Araújo Resende, Consultora Jurídica da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude – FENAPJUS\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643694-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643694-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:48", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento, com a inclusão de Grace Agcaoili, Especialista Global em Proteção de Crianças na UNICEF.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o tema Redução da Maioridade Penal e os compromissos internacionais do Brasil sobre direitos das crianças e dos adolescentes, sugerindo o convite dos Srs.: Luis Augusto Bittencourt Minchola, Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes\ndo UNICEF no Brasil; Rosa María Payá Acevedo, Relatora sobre os Direitos da Criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); Paulo Sérgio Pinheiro, Relator sobre os Direitos da Criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entre 2003 a 2011; Gabriel Sampaio, Diretor de litigância e incidência da Conectas Direitos Humanos; Assis da Costa Oliveira, Professor do Centro de Estudos Avançados\nMultidisciplinares (CEAM) da Universidade de Brasília (UnB), vinculado ao Núcleo de Estudos da Infância e Juventude (NEIJ)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643695-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643695-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:48", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre a atuação e o poder de recrutamento das facções criminosas no sistema penitenciário de adultos, sugerindo o convite da Sra. Camila Caldeira Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV – USP); de representante da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento; e de Representante de uma das Frentes Estaduais pelo Desencarceramento\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643696-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643696-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:48", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o impacto psicológico e social do encarceramento e os danos irreversíveis ao desenvolvimento biopsicossocial de indivíduos em fase de formação, sugerindo o convite da Sra. Dra. Evelyn Eisenstein, pediatra e representante da Sociedade Brasileira de Pediatria; da Sra. Profª. Ela Wiecko, professora aposentada da Universidade de Brasília e pesquisadora Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Mulheres (NEPeM/CEAM-UnB); de Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); e de Representante da Fundação Childh\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643697-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643697-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:48", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as evidências de que a redução da maioridade penal não diminui a violência urbana e falha em tornar a sociedade mais segura, sugerindo o convite do Prof. Sérgio Salomão Shecaira, Professor Titular de Direito Penal e Criminologia da USP; do Prof. Rodrigo Ribeiro de Sousa, Professor da Unicamp e pesquisador do Observatório de Violência e Segurança Pública e Penitenciária (OBSEG/Unicamp); e de Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643698-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643698-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:49", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre os custos e a maior eficácia das políticas públicas de proteção integral em relação às medidas de restrição de liberdade, sugerindo o convite da Sra. Giselle Florentino, representante da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial); de Representante do Projeto 'Quanto Custa Proibir' do CESeC; de Representante da Associação Amparar; e de Representante da Ação Educativa\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643701-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643701-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:49", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir jovens que tiveram alguma experiência com o sistema socioeducativo e/ou são de grupos sociais selecionados pelo sistema de segurança punitivista, sugerindo o convite de representantes da Representante da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ); do Complexos Advocacy; do Instituto Papo Reto;\n 4. Representante da Movimentos; do Movimento de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643702-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643702-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:49", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o racismo institucional, o populismo penal e a sanha punitivista, sugerindo o convite da Profa. Juliana Borges; da Profa. Ana Claudia Pereira Flauzino; da Sra. Lucia Xavier, Diretora da ONG Criola; da Sra. Jurema Werneck, Diretora da Anistia Internacional; do Sr. Djeff Amadeu, representante do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN); e de representante do Movimento Negro Unificado (MNU)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644903-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644903-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:50", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que \"Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644904-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644904-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:50", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que \"Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal, com enfoque na responsabilização de adolescentes pela prática de crimes graves e na segurança pública, sugerindo o convite dos seguintes especialistas e convidados: 1. Fernando Capez - jurista, professor e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; 2. Marcelo Rocha Monteiro - Procurador de Justiça do Ministério\nPúblico do Estado do Rio de Janeiro e professor de Direito; 3. Ludmila Lins Grilo - juíza aposentada; 4. Representante do Instituto Isabel; 5. Pedro Paulo Castelo Branco - juiz federal aposentado e professor\nde Direito da Universidade de Brasília - UnB, especialista em sistema prisional e socioeducativo; 6. Arthur Kaufman - médico psiquiatra e professor doutor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP, especialista em desenvolvimento e comportamento de adolescentes; 7. Marisa Rita Riello Deppman - advogada e mãe de Victor Hugo Deppman, assassinado por um adolescente de 17 anos\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644921-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644921-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:50", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Orlando Silva (PCdoB-SP), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir o grau de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sinase e avaliar se as deficiências das políticas de proteção integral e de atendimento socioeducativo podem ser enfrentadas por meio do fortalecimento das normas já existentes. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Sr. Sidney Teles da Silva, Diretor-Presidente do CEDECA Rio de Janeiro, representando a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED); Sr. Manoel Moraes, Presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC); e Sra. Cátia Kim, Coordenadora de Programas do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644922-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644922-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:50", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Orlando Silva (PCdoB-SP), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a relação entre política de drogas, seletividade penal, atos infracionais relacionados ao comércio de drogas e recrutamento de adolescentes por mercados ilícitos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Nathália Oliveira, co-fundadora e Diretora Executiva da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas; 2. Senhora Janine Salles de Carvalho, Secretária-Executiva da Rede Justiça Criminal; 3. Profª. Dra. Beatriz Vargas Ramos, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília\n(UnB); 4. Senhora Mônica de Alkimim, Coordenadora-Geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644923-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644923-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:50", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Orlando Silva (PCdoB-SP), que: \"Requer a realização de audiência pública para discutir a redução da maioridade penal sob a perspectiva da saúde pública, da saúde de adolescentes em conflito com a lei e dos impactos da\ninstitucionalização sobre o desenvolvimento e a saúde mental. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Fernanda Lou Sans Magano, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); 2. Senhor Rômulo Paes de Sousa, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); 3. Senhora Solange Nappo, Presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos\nsobre Drogas (ABRAMD); 4. Senhora Rosangela Cecim, Secretária-Executiva da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA).\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644924-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644924-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:50", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), que: \"Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr.Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor da Polícia Federal\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644925-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644925-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:50", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Orlando Silva (PCdoB-SP), que: \"Requer a realização de audiência pública para discutir a violência sofrida por adolescentes em favelas e periferias, a letalidade juvenil e a importância da participação dos territórios na formulação de\npolíticas de segurança pública. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Eliana Sousa Silva, Diretora Fundadora da Redes da Maré; 2. Senhora Elionalva Sousa, Diretora do Observatório de Favelas; 3. Senhora Gláucia Marinho, Diretora-Executiva da ONG Justiça Global; 4. Senhor Ronilso Pacheco Diretor-Executivo do Instituto de Estudos da Religião (ISER).\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644926-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644926-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:50", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Orlando Silva (PCdoB-SP), que: \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir seus impactos sobre o acesso à Justiça, a atuação da Defensoria Pública, a rede socioassistencial e o sistema de garantia de direitos de crianças e\nadolescentes. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Fernanda Fernandes, Diretora Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); 2. Senhor Matheus Cavalcanti Munhoz, Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE); 3. Senhora Marciângela Gonçalves Lima, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social\n(CFESS); 4. Senhor Synésio Batista da Costa, Presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644929-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644929-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:51", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Orlando Silva (PCdoB-SP), que: \"Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da educação, da permanência escolar e das políticas de inclusão na prevenção da violência juvenil e na redução da reincidência. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Profª. Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Professora de Direito Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); 2. Senhor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 3. Senhora Fátima Silva, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. Senhora Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 5. Senhora Roberta Pontes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); 6. Senhora Bianca Borges, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644941-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644941-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:51", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre a neurociência do desenvolvimento e saúde mental na adolescência e suas implicações para a responsabilização penal da juventude. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Representante da Sociedade Brasileira de Pediatria; Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Guilherme V. Polanczyk — psiquiatra da infância e adolescência e professor associado da Faculdade de Medicina da USP; Sidarta Ribeiro — neurocientista, professor titular e vice-diretor do Instituto do Cérebro da UFRN. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644943-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644943-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:51", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as evidências empíricas e comparadas sobre os efeitos da redução da maioridade penal: experiência internacional, dados de criminalidade juvenil e reincidência. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644944-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644944-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:51", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre os impactos orçamentários da redução da maioridade penal e o custo da ausência de políticas públicas de prevenção. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Representante do Ministério da Justiça e da Segurança Pública; Daniel Ricardo de Castro Cerqueira - pesquisador do IPEA; Representante do Conselho Nacional de Justiça; Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Tribunal de Contas da União; Representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Sr.ª Carla Moura, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644945-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644945-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:51", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir familiares e organizações comunitárias que acompanham adolescentes e jovens afetados pelo sistema socioeducativo, pela violência e pelo encarceramento, com enfoque nos impactos da redução da maioridade penal sobre famílias e comunidades. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Mônica Cunha, fundadora do Movimento Moleque; 2. Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio; 3. Sr. Alan Brum, Diretor Executivo do Instituto Raízes em Movimento\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644947-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644947-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:52", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir experiências internacionais de justiça juvenil e os efeitos da submissão de adolescentes ao sistema penal de adultos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Sr. César Muñoz, Diretor da Human Rights Watch no Brasil; 2. Sr. Renato Pedrosa, Presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil; 3. Sr. Thiago Crucciti, Diretor-Executivo da Visão Mundial Brasil; 4. Sr. Leo Ratledge, co-Diretor da Child Rights International Network (CRIN)\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644948-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644948-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:52", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir os limites constitucionais da redução da maioridade penal e a proteção especial conferida a adolescentes pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhor Antônio Pedro Melchior, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); 2. Prof. Juarez Tavares, advogado e Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); 3. Siro Darlan, desembargador aposentado e ex-juiz da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro; 4. Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado criminalista, Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644949-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644949-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:52", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir o papel das instituições da sociedade civil na construção de respostas à violência que preservem os direitos de crianças e adolescentes e fortaleçam políticas públicas de segurança. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Sr. Octávio Floro Barata Costa, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); 2. Sr. Dom Jaime Spengler, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 3. Sr. Ivo Herzog, Presdiente do Conselho do Instituto Vladimir Herzog (IVH); 4. Sr. André Alcântara, Secretário-Executivo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns). \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644950-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644950-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:52", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir experiências internacionais de justiça juvenil e os efeitos da submissão de adolescentes ao sistema penal de adultos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Sr. César Muñoz, Diretor da Human Rights Watch no Brasil; 2. Sr. Renato Pedrosa, Presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil; 3. Sr. Thiago Crucciti, Diretor-Executivo da Visão Mundial Brasil; 4. Sr. Leo Ratledge, co-Diretor da Child Rights International Network (CRIN)\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644951-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644951-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T14:38:52", "idOrgao": 539858, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539858", "siglaOrgao": "PEC03215", "idEvento": 82889, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82889", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir como funciona atualmente a responsabilização de adolescentes no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as diferenças em relação ao sistema penal de adultos e o chamado mito da impunidade. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes:\n1. Prof. Pierpaolo Cruz Bottini, Professor Livre-Docente de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); 2. Khalil Pacheco Ali Hachem, criminólogo, advogado criminalista e Presidente da\nAssociação Brasileira de Bacharéis em Criminologia (ABBC); 3. Sr. Dalmir Franklin de Oliveira Junior, Membro do Conselho da Associação Juízes para a Democracia (AJD); 4. Sra. Priscila Pâmela dos Santos, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2645072-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2645072-3", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:04:27", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82871, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82871", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Relatório da Subcomissão.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REL n. 1/2026 (Relatório de Subcomissão), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis (SUBSPBC)\".", 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Arma de Fogo – CRAF vinculados ao tiro desportivo, afastando a habitualidade pretérita como elemento comprobatório da efetiva necessidade e estabelecendo critérios objetivos para sua demonstração\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2643771-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643771-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:05:31", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82871, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82871", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 336/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer o convite ao Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca da decisão que determinou a suspensão da funcionalidade de transmissão ao vivo do Discord e dos impactos da medida sobre a criptografia de ponta a ponta, a segurança digital e a proteção de crianças e adolescentes\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644463-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644463-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:05:32", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82871, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82871", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 337/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado da Cunha (UNIÃO/SP), que \"Requer Moção de Pesar, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Vigilante William Cesar Pinto Júnior, que prestava serviços ao Senado Federal e faleceu, no último dia 19 de agosto de 2026, quando saía de sua residência para trabalhar\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644590-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644590-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:05:33", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82871, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82871", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", 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resultou na prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, em Natal/RN, em 9 de agosto de 2026.\n\n\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644766-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644766-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:05:39", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82871, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82871", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 343/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que \"Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Senhor André Luiz da Silva Molina, Presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Minerais de Poconé, pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública no município de Poconé, Estado de Mato Grosso\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644767-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644767-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:05:40", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82871, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82871", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 344/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que \"Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares que participaram de ações da Operação Território Livre, realizadas nos dias 13 e 19 de agosto de 2026, no município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2600157-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600157-22", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:06:55", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82871, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82871", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T12:28:58", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do PL 4265/24, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência,\nAssistência Social, Infância, Adolescência e Família.", "idProposicao": 2644603, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2644603" } }, { "id": "2540796-40", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2540796-40", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:13:49", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82871, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82871", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-10T13:54:05", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 3751/25, das emendas ao substitutivo nºs 1 e 2, pela aprovação parcial da emenda ao substitutivo nº 3, e pela rejeição das emendas ao substitutivo nºs 4, 5 e 6, com substitutivo.", "idProposicao": 2642385, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2642385" } }, { "id": "2600077-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2600077-23", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:15:56", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82871, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82871", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-26T10:13:41", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela rejeição do PL 34/26 e pela aprovação do PL 36/26, apensado.", "idProposicao": 2644589, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2644589" } }, { "id": "2642406-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642406-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:20:48", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82870, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82870", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 94/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que \"Requer a realização de Seminário, na cidade de Porto Grande – Amapá, para debater os impactos da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA e os conflitos agrários sobre os assentamentos, comunidades rurais e áreas destinadas à reforma agrária no Estado do Amapá\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2644595-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644595-2", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:20:55", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82870, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82870", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação da REQ n. 96/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer a aprovação de Moção de Repúdio à retirada da Defensoria Pública de Minas Gerais da Ação Civil Pública nº 5006981-44.2025.8.13.0034 que tramita na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí/MG e trata dos impactos da mineração sobre comunidades de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, em defesa do acesso à Justiça e dos direitos das populações atingidas\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2525077-36", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2525077-36", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:31:14", "idOrgao": 539384, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384", "siglaOrgao": "CPOVOS", "idEvento": 82870, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82870", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-07T19:45:35", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2645032, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645032" } }, { "id": "2603688-28", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2603688-28", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T16:09:26", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82871, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82871", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T17:38:45", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL nº 630/2026 e dos PLs 724/2026, 1039/2026 e 1180/2026, apensados, com substitutivo.", "idProposicao": 2638388, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2638388" } }, { "id": "2610701-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2610701-25", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T16:10:22", "idOrgao": 5503, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503", "siglaOrgao": "CSPCCO", "idEvento": 82871, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82871", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-16T09:47:18", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.637/2013, 972/2015, 7.930/2017, 2.827/2019, 7.995/2017, 4.735/2016, 843/2019, 10.008/2018, 3.733/2019, 2.689/2019 e 5.242/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.", "idProposicao": 2231338, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2231338" } }, { "id": "622071-106", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/622071-106", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:13:35", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82914, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82914", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2024-12-16T09:20:54", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.", "idProposicao": 2479187, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479187" } }, { "id": "622076-103", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/622076-103", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:13:35", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82914, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82914", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-20T11:12:14", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.927/2014 e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2624719, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2624719" } }, { "id": "2085970-151", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2085970-151", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:13:35", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82914, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82914", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2025-10-01T15:59:12", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 6.858/2017, com substitutivo, 8.445/2017, com substitutivo, e 7.121/2017, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.", "idProposicao": 2565202, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2565202" } }, { "id": "2173293-74", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2173293-74", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:13:36", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82914, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82914", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-06T19:19:29", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Paulo Magalhães (PSD-BA), e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.508/2023, 4.111/2008, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados, das Emendas n°s 1/2012 e 1/2019 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Saúde e da Subemenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 5.170/2005, apensado.", "idProposicao": 2620482, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2620482" } }, { "id": "2305879-61", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2305879-61", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:13:43", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82914, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82914", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2023-04-12T16:07:33", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. 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Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com as Subemendas da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda de técnica legislativa à Subemenda de n° 5; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de n° 1 a 16 apresentadas na Comissão de Viação e Transportes, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda n° 1/2024 apresentada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2218751-67", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2218751-67", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T16:09:58", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82914, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82914", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T13:26:28", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4884/19, com emendas.", "idProposicao": 2644915, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2644915" } }, { "id": "2302857-58", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2302857-58", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T15:45:19", "idOrgao": 539386, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386", "siglaOrgao": "CICS", "idEvento": 82936, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82936", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-28T14:15:56", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 949/26, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda.", "idProposicao": 2638504, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2638504" } }, { "id": "2615326-19", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2615326-19", "data": "2026-09-01", "dataHoraRegistro": "2026-09-01T16:31:52", "idOrgao": 2003, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003", "siglaOrgao": "CCJC", "idEvento": 82841, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82841", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-05T19:55:01", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.", "idProposicao": 2642084, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2642084" } }, { "id": "2624161-9", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624161-9", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T13:51:41", "idOrgao": 111, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/111", "siglaOrgao": "CN", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o parecer na Comissão Mista", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2348392-61", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2348392-61", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:06:27", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82907, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82907", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-13T09:58:29", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 461/23 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2639115, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639115" } }, { "id": "2420615-50", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2420615-50", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:06:27", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82907, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82907", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-27T16:07:18", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 722/24, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.", "idProposicao": 2641621, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2641621" } }, { "id": "2431137-45", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2431137-45", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:06:27", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82907, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82907", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-05T14:36:22", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.", "idProposicao": 2621289, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2621289" } }, { "id": "2435777-56", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2435777-56", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:06:27", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82907, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82907", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-13T10:03:09", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2000/24, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.", "idProposicao": 2639118, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2639118" } }, { "id": "2462013-65", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2462013-65", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:06:28", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82907, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82907", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-07T15:12:42", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3881/24, da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da \nComissão de Defesa dos Direitos da Mulher.", "idProposicao": 2622942, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2622942" } }, { "id": "2377351-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2377351-49", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:07:41", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82907, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82907", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-07-08T11:13:16", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 330/23, com emenda, e do Substitutivo Comissão de Saúde, com subemenda.", "idProposicao": 2644952, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2644952" } }, { "id": "2642765-3", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642765-3", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:19:52", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82930, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82930", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer o aditamento ao Requerimento nº 62, de 2026 da Comissão Viação e Transportes para inclusão de representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT) na Audiência Pública\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2416762-49", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2416762-49", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:22:40", "idOrgao": 2016, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016", "siglaOrgao": "CVT", "idEvento": 82930, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82930", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-26T12:19:36", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. 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Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação.", "idProposicao": 2642908, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2642908" } }, { "id": "2643246-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2643246-2", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:41:33", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82907, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82907", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer aditamento ao REQ nº 39/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2634411-6", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634411-6", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:41:36", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 0, "uriEvento": "", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o requerimento nº 47/2026,do Sr. Capitão Alden que requer aditamento ao REQ nº 39/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que \"Requer aditamento ao REQ nº 39/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026\".", "idProposicao": 2643246, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2643246" } }, { "id": "2644338-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644338-2", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:41:37", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82907, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82907", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que \"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater a fiscalização, a arrecadação e a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2465242-58", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2465242-58", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:51:29", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82907, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82907", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-01T16:31:30", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), pela adequação financeira e orçamentária.", "idProposicao": 2629485, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2629485" } }, { "id": "2482318-70", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2482318-70", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:52:30", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82907, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82907", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-31T14:31:31", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 85/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas 1 e 2; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e do PL 762/25, apensado.", "idProposicao": 2644936, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2644936" } }, { "id": "2575774-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2575774-25", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:53:14", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82907, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82907", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-03-24T17:01:52", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.", "idProposicao": 2611560, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2611560" } }, { "id": "2592088-38", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2592088-38", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T10:54:12", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82907, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82907", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-05-27T11:16:40", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6147/25 e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.", "idProposicao": 2627102, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2627102" } }, { "id": "2645069-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2645069-2", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T11:12:28", "idOrgao": 2010, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010", "siglaOrgao": "CFT", "idEvento": 82907, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82907", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (UNIÃO/CE), que \"Requer informações ao Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional acerca dos saldos e resultados do Fundo Social do Pré-Sal nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, bem como do estoque total do Fundo em 31 de julho de 2026\".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2645346-14", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2645346-14", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T12:06:44", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82955, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82955", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T12:06:35", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-03T15:08:22", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros do Tribunal de Contas da União.", "idProposicao": 2645728, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645728" } }, { "id": "2645346-18", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2645346-18", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T13:53:25", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82955, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82955", "aprovacao": 1, "votosSim": 404, "votosNao": 61, "votosOutros": 1, "descricao": "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T11:24:31", "descricao": "Votação secreta em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-03T15:08:22", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros do Tribunal de Contas da União.", "idProposicao": 2645728, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645728" } }, { "id": "2644910-8", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644910-8", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T16:40:30", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2642328-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642328-21", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T17:05:24", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T16:59:50", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T16:42:40", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Paulo Lemos (PT/AP) pela:\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.\n\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.", "idProposicao": 2645594, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645594" } }, { "id": "2642328-23", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642328-23", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T17:05:51", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T17:05:41", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T16:42:40", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Paulo Lemos (PT/AP) pela:\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.\n\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.", "idProposicao": 2645594, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645594" } }, { "id": "2642329-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642329-22", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T17:41:29", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T17:32:05", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T17:11:42", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Rogério Correia (PT/MG) pela:\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado.\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.", "idProposicao": 2645604, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645604" } }, { "id": "2642329-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2642329-25", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T17:42:22", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T17:42:04", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T17:11:42", "descricao": "Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Rogério Correia (PT/MG) pela:\n• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado.\n• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.", "idProposicao": 2645604, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645604" } }, { "id": "2379032-70", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2379032-70", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T17:47:38", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82956", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2379032-78", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2379032-78", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T18:28:27", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, ressalvado o destaque.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T18:28:04", "descricao": "Votação em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T18:35:14", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator Dep. Padre João (PT/MG) pela:\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, não cabendo manifestação sobre sua compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.", "idProposicao": 2645631, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645631" } }, { "id": "2379032-81", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2379032-81", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T18:32:31", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82956", "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Mantido o texto.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T18:32:17", "descricao": "Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Inciso VI do art 8 do Substitutivo, apresentado ao PL 3904/2023. (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T18:35:14", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator Dep. Padre João (PT/MG) pela:\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, não cabendo manifestação sobre sua compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.", "idProposicao": 2645631, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645631" } }, { "id": "2379032-83", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2379032-83", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T18:33:40", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82956, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82956", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Padre João (PT-MG).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T18:32:53", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-02T18:35:14", "descricao": "Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator Dep. Padre João (PT/MG) pela:\n• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, não cabendo manifestação sobre sua compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.", "idProposicao": 2645631, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645631" } }, { "id": "2645096-2", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2645096-2", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T14:11:18", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82939, "uriEvento": 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tomando como referência o emblemático caso do advogado Davi Sebba e o alto índice de letalidade policial do Estado de Goiás. \".", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2599038-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2599038-22", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T14:31:04", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82939, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82939", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-08-24T19:07:21", "descricao": "Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 6662/2025, apensado.", "idProposicao": 2644397, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2644397" } }, { "id": "2309334-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2309334-39", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T14:31:40", "idOrgao": 2007, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007", "siglaOrgao": "CDHMIR", "idEvento": 82939, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82939", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-11T15:14:13", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação do PL 4205/21 e da Emenda 1/23 apresentada nesta comissão, com substitutivo.", "idProposicao": 2631817, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2631817" } }, { "id": "2494982-39", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2494982-39", "data": "2026-09-02", "dataHoraRegistro": "2026-09-02T14:37:11", "idOrgao": 539387, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387", "siglaOrgao": "CPASF", "idEvento": 82886, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82886", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado o Parecer.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "" }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-06-09T15:08:52", "descricao": "Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.", "idProposicao": 2630582, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2630582" } }, { "id": "2624161-21", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624161-21", "data": "2026-09-03", "dataHoraRegistro": "2026-09-03T15:57:34", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82965, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82965", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-03T15:57:10", "descricao": "Votação preliminar em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624161-22", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624161-22", "data": "2026-09-03", "dataHoraRegistro": "2026-09-03T15:58:15", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82965, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82965", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-03T15:58:49", "descricao": "Votação, quanto ao mérito, em turno único." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624161-25", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624161-25", "data": "2026-09-03", "dataHoraRegistro": "2026-09-03T16:00:15", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82965, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82965", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Emenda nº 99.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-03T15:59:58", "descricao": "Votação do DTQ 8 (PL): Destaque da Emenda nº 99, apresentada à MPV 1357/2026. 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(161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624161-42", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624161-42", "data": "2026-09-03", "dataHoraRegistro": "2026-09-03T16:08:21", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82965, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82965", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitado o Requerimento.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-03T16:00:34", "descricao": "Votação do DTQ 11 (PL): Destaque para Votação em Separado do § 2º-F do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.804/80, alterado pelo PLV nº 13, de 2026, apresentado à MPV 1357/26. (161, I)." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "", "descricao": "", "idProposicao": 0, "uriProposicao": "" } }, { "id": "2624161-43", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2624161-43", "data": "2026-09-03", "dataHoraRegistro": "2026-09-03T16:09:16", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82965, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82965", "aprovacao": 0, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Rejeitada a Emenda n° 2.", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-03T16:00:57", "descricao": "Votação do DTQ 10 (NOVO): Destaque da Emenda n. 2, apresentada à MPV 1357/2026. 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Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. 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Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 2.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2645884, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645884" } }, { "id": "2611313-34", "uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611313-34", "data": "2026-09-03", "dataHoraRegistro": "2026-09-03T17:29:39", "idOrgao": 180, "uriOrgao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180", "siglaOrgao": "PLEN", "idEvento": 82965, "uriEvento": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/eventos/82965", "aprovacao": 1, "votosSim": 0, "votosNao": 0, "votosOutros": 0, "descricao": "Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).", "ultimaAberturaVotacao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-03T17:29:18", "descricao": "Votação da Redação Final." }, "ultimaApresentacaoProposicao": { "dataHoraRegistro": "2026-09-03T17:15:13", "descricao": "Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:\r\n• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 2.\r\n• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.", "idProposicao": 2645884, "uriProposicao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2645884" } } ] }