{ "resultado" : { "consulta" : "BOOL(\nfilter:\n\tTERM(ano: 2025)\n\t RANGE(dataPublicacao: from Wed Oct 01 00:00:00 BRT 2025 to Fri Oct 31 23:59:59 BRT 2025)\n)", "noOcorrencias" : 1634, "noDocumentos" : 1634, "tamanhoPagina" : 100, "numPagina" : 13, "ordenacao" : "dataPublicacao_DESC_siglaTipoProjeto_ASC_numero_DESC", "dataHora" : { "date" : "2026-10-13" }, "erro" : false, "listaItem" : [ { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17222", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Maria Clara Marra PSDB\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a demanda de pacientes mineiros que precisam do tratamento com \"Cannabis\" medicinal, especificando-se o perfil interseccional dos pacientes que buscam e fazem o tratamento, bem como as instituições públicas e privadas que oferecem o tratamento no Estado.", "indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Procedimentos e Registros Médicos/Terapêutica/Tratamento Médico\n/Tema/Saúde Pública/Produto Farmacêutico/Medicamento/Cannabis Medicinal\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQC 17222 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28874\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência", "atualizacao" : "20260818", "horario" : "0928", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 83.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 83." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14255 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14255 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14255+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28874, "nome" : "Deputada Maria Clara Marra", "partido" : "PSDB" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17219", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Professor Cleiton PV\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 17.195/2025.", "indexacao" : "/Tema/Esporte e Lazer/Esporte/Modalidade Esportiva/Futebol\n/Destinatários/Mulher\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQC 17219 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26119\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "atualizacao" : "20260818", "horario" : "1130", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-09-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-24", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 74.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 74." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17195 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17195 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17195+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26119, "nome" : "Deputado Professor Cleiton", "partido" : "PV" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17217", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Ione Pinheiro UNIÃO", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater, com representantes\nda Refinaria Gabriel Passos – Regap –, o cronograma de atividades e\nestágio atual do projeto Aquasmart, bem como os prazos previstos para a\nimplementação das ações desse projeto, conduzido pela Universidade\nFederal de Minas Gerais – UFMG –, a fim de propor estratégias\ndirecionadas ao diagnóstico, ao manejo, à gestão e à recuperação da Lagoa\nda Petrobras e de discutir o programa de monitoramento da saúde da\npopulação que mora nas regiões próximas à lagoa, que vem sendo conduzido\npela empresa LEV Brasil.", "indexacao" : "/Tema/Energia/Energia Térmica/Combustível/Combustível Fóssil/Petróleo\n/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia/Lagoa\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental\n/Tema/Administração Pública/Administração Federal/Poder Executivo\nFederal/Administração Indireta Federal/Autarquia Federal/Universidade\nFederal/Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008746", "proposicao" : "RQC 17217 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "8095", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251013", "horario" : "1618", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 8095, "nome" : "Deputada Ione Pinheiro", "partido" : "UNIÃO" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17205", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -\npedido de providências para a criação de uma agência de fiscalização da\natividade minerária no Estado, dotada de autonomia administrativa,\norçamentária e técnica, com competência para normatizar, acompanhar e\nfiscalizar a exploração dos recursos minerais em território mineiro, em\nconformidade com a legislação ambiental, urbanística e de segurança, para\npromover a defesa do interesse coletivo e a preservação do patrimônio\nnatural do Estado.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental\n/Tema/Mineração", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008747", "proposicao" : "RQC 17205 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26143", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251010", "horario" : "1537", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14324 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14324 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14324+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14324, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26143, "nome" : "Deputada Andréia de Jesus", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17195", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Professor Cleiton PV\n", "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com toda a equipe do time feminino de futebol do Cruzeiro Esporte Clube pela conquista do vice- campeonato do Brasileirão Feminino.", "observacao" : "Deu origem à proposição de plenário RQN 14181 2025", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQC 17195 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26119\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "atualizacao" : "20260819", "horario" : "1127", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-09-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-24", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 74.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 74." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14181 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14181 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14181+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(RQC adj 17219 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17219 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17219+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26119, "nome" : "Deputado Professor Cleiton", "partido" : "PV" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17187", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Coronel Henrique PL\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública, no Município de Três Corações, para debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude desse município e da região.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Varginha (Microrregião)/Três Corações\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Cívico-Militar\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQC 17187 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26149\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "atualizacao" : "20260819", "horario" : "1127", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-10-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-24", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 74.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 74." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-24", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "historico" : "Evento realizado." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26149, "nome" : "Deputado Coronel Henrique", "partido" : "PL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17186", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Coronel Henrique PL\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública, no Município de São João del- Rei, para debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude desse município e da região.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/São João del Rei (Microrregião)/São João del Rei\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Cívico-Militar\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQC 17186 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26149\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "atualizacao" : "20260819", "horario" : "1127", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-09-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-24", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 74.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 74." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26149, "nome" : "Deputado Coronel Henrique", "partido" : "PL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17185", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Coronel Henrique PL\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública, no Município de Contagem, para debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude desse município.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Cívico-Militar\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Contagem\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Evento Legislativo\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQC 17185 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26149\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "atualizacao" : "20260820", "horario" : "1046", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-09-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-24", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 74.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 74." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26149, "nome" : "Deputado Coronel Henrique", "partido" : "PL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17184", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Coronel Henrique PL\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Estádio Magalhães Pinto - Mineirão - para o cenário esportivo mineiro e nacional, em comemoração aos 60 anos de sua inauguração.", "indexacao" : "/Tema/Esporte e Lazer/Área de Recreação e Esportes/Estádio\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Evento Legislativo\n/Tema/Esporte e Lazer/Esporte/Modalidade Esportiva/Futebol\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQC 17184 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26149\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0711", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-10-08", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-24", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 74.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 74." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-08", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "historico" : "Evento realizado." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26149, "nome" : "Deputado Coronel Henrique", "partido" : "PL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17181", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Ione Pinheiro UNIÃO", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -\nCopasa - pedido de informações sobre a situação das obras, as ações e o\ncronograma da quarta etapa de implantação do Sistema de Esgotamento\nSanitário do Município de Ibirité.", "indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico/Tratamento de Resíduo/Tratamento de Esgoto\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ibirité\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações\ne Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008753", "proposicao" : "RQC 17181 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "8095", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1731", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14323 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14323 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14323+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14323, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 8095, "nome" : "Deputada Ione Pinheiro", "partido" : "UNIÃO" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17173", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Ione Pinheiro UNIÃO", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em\ncópias dos documentos citados nos Ofícios REGAP DPBR-2025-42607 e\nDPBR-2025-42364 em resposta aos requerimentos que especifica.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Federal/Poder Executivo\nFederal/Administração Indireta Federal/Sociedade de Economia Mista\nFederal/Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS)\n/Tema/Energia/Energia Térmica/Combustível/Combustível Fóssil/Petróleo\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008754", "proposicao" : "RQC 17173 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "8095", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251014", "horario" : "0809", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14322 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14322 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14322+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14322, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 8095, "nome" : "Deputada Ione Pinheiro", "partido" : "UNIÃO" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17172", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Ione Pinheiro UNIÃO", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos -\nRegap - pedido de informações consubstanciadas em cópias dos documentos\ncitados nos Ofícios REGAP DPBR-2025-42607 e DPBR-2025-42364 em resposta\naos requerimentos que especifica.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Federal/Poder Executivo\nFederal/Administração Indireta Federal/Sociedade de Economia Mista\nFederal/Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS)\n/Tema/Energia/Energia Térmica/Combustível/Combustível Fóssil/Petróleo\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008755", "proposicao" : "RQC 17172 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "8095", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251014", "horario" : "0810", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14321 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14321 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14321+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14321, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 8095, "nome" : "Deputada Ione Pinheiro", "partido" : "UNIÃO" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17166", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos\nserviços prestados pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, bem\ncomo a necessidade de serem considerados serviços essenciais à segurança\npública do Estado.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Colegiado Estadual/Sistema\nEstadual/Sistema Estadual de Meio Ambiente\n/Tema/Segurança Pública\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Serviços", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008756", "proposicao" : "RQC 17166 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251010", "horario" : "1540", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17114", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para tornar\npúblicos, em sua íntegra, os processos administrativos referentes à\nDeliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 258/2025, incluídos os\nestudos dos impactos ambientais esperados com a flexibilização do\nlicenciamento ambiental no Estado, no que se refere tanto à\nreclassificação do potencial poluidor das atividades agrossilvipastoris\nquanto à exclusão das áreas de importância biológica especial ou extrema\ndos critérios locacionais de enquadramento, especialmente aqueles\nelaborados por servidores de carreira.", "indexacao" : "/Tema/Agropecuária\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008757", "proposicao" : "RQC 17114 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28860", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251010", "horario" : "1540", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14320 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14320 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14320+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14320, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28860, "nome" : "Deputada Bella Gonçalves", "partido" : "PSOL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17113", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas de\nincremento da fiscalização ambiental previstas no âmbito do Sistema\nEstadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – com vistas a\ncompensar a perda do caráter preventivo do licenciamento ambiental das\natividades agrossilvipastoris em decorrência da recente alteração da\nDeliberação Normativa – DN – Copam nº 217, de 2017.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Agropecuária", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008758", "proposicao" : "RQC 17113 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28860", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251010", "horario" : "1540", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14319 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14319 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14319+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14319, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28860, "nome" : "Deputada Bella Gonçalves", "partido" : "PSOL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17112", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de\ninformações sobre a constitucionalidade e a legalidade de servidores\ncontratados realizarem análises ambientais e emitirem pareceres técnicos,\nem detrimento de servidores públicos concursados que ocupam cargos com\nessas atribuições específicas.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização\nAdministrativa/Competência Administrativa\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008759", "proposicao" : "RQC 17112 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28860", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1729", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14318 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14318 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14318+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14318, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28860, "nome" : "Deputada Bella Gonçalves", "partido" : "PSOL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17111", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na\ncondição de presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam\n–, tome as medidas necessárias para revogar a Deliberação Normativa Copam\nnº 258, de 2025, considerando que há perspectiva de aumento de impactos\nambientais da flexibilização das regras do licenciamento ambiental e que\nos mandatos dos conselheiros que deliberaram sobre a matéria já haviam\nchegado ao fim, sem sua recondução legal.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Colegiado Estadual/\nConselho Estadual/Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM)\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008760", "proposicao" : "RQC 17111 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28860", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251010", "horario" : "1541", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14317 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14317 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14317+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14317, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28860, "nome" : "Deputada Bella Gonçalves", "partido" : "PSOL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17110", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -\npedido de providências para que avalie a propositura de controle de\nconstitucionalidade e legalidade em relação à Deliberação Normativa Copam\n- DN Copam - nº 258/2025, que flexibiliza o licenciamento ambiental, com\npotenciais impactos socioambientais negativos irreversíveis para o\nEstado; e sejam encaminhadas ao destinatário as notas taquigráficas da\n22ª Reunião Extraordinária desta comissão.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Legislativo\nEstadual/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação\nde Proposição Legislativa/Notas Taquigráficas\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008761", "proposicao" : "RQC 17110 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28860", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251010", "horario" : "1541", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14307 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14307 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14307+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14307, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28860, "nome" : "Deputada Bella Gonçalves", "partido" : "PSOL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17109", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que\nconvoque imediatamente novas eleições para os cargos do Conselho Estadual\nde Política Ambiental - Copam - e anule todas as decisões proferidas\nilegalmente por este conselho desde o vencimento do mandato dos últimos\nconselheiros.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Colegiado Estadual/\nConselho Estadual/Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM)\n/Tema/Administração Pública/Atividade Política/Eleição", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008762", "proposicao" : "RQC 17109 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28860", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251010", "horario" : "1541", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14308 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14308 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14308+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14308, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28860, "nome" : "Deputada Bella Gonçalves", "partido" : "PSOL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17108", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, na\ncondição de presidente do Copam, promova a atualização do mapa das Áreas\nPrioritárias para Conservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas de\nMinas Gerais, considerando que a Deliberação Normativa Copam - DN Copam -\nnº 55/2002 previa a atualização do documento \"Biodiversidade em Minas\nGerais - um atlas para sua conservação\" a cada dois anos e que uma versão\natualizada do estudo produzida em 2021 não foi homologada.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Secretaria de Estado/Secretaria\nde Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)\n/Tema/Meio Ambiente\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental/Unidade de\nConservação/Área de Proteção Ambiental (APA)", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008763", "proposicao" : "RQC 17108 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28860", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251015", "horario" : "1004", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14313 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14313 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14313+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14313, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28860, "nome" : "Deputada Bella Gonçalves", "partido" : "PSOL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17107", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências\npara que revogue a nomeação de Maria Amélia de Coni e Moura Mattos do\ncargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, tendo\nem vista que a Constituição Estadual, em seu art. 62, inciso XXIII,\nalínea \"d\", estabelece a competência privativa da Assembleia Legislativa\npara aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha dos\npresidentes das entidades da administração pública indireta.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Legislativo\nEstadual/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação\nde Proposição Legislativa/Indicação para Função Pública\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Indireta Estadual/Fundação Pública Estadual/\nFundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008764", "proposicao" : "RQC 17107 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28860", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251010", "horario" : "1542", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14315 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14315 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14315+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14315, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28860, "nome" : "Deputada Bella Gonçalves", "partido" : "PSOL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17106", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para\nque envie a esta Casa indicação oficial da Sra. Maria Amélia de Coni e\nMoura Mattos para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio\nAmbiente – Feam –, para que seja arguida publicamente, nos termos do art.\n62, inciso XXIII, alínea \"d\", da Constituição do Estado, que estabelece a\ncompetência privativa desta Assembleia Legislativa para aprovar,\npreviamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das\nentidades da administração pública indireta.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Legislativo\nEstadual/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação\nde Proposição Legislativa/Indicação para Função Pública\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Indireta Estadual/Fundação Pública Estadual/\nFundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008765", "proposicao" : "RQC 17106 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28860", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251010", "horario" : "1542", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14312 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14312 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14312+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14312, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28860, "nome" : "Deputada Bella Gonçalves", "partido" : "PSOL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17102", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Betão PT", "assunto" : "Requer seja formulada manifestação de apoio à deputada estadual Beatriz\nCerqueira, ao Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -, aos\nfuncionários da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - e às\ndemais vítimas que, durante o exercício do legítimo trabalho parlamentar\ne democrático, sofreram ataques, ameaças e violências, praticados na\ntentativa de impedir a visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável à Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada\ndo Lagoão, em Araçuaí.", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008766", "proposicao" : "RQC 17102 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26145", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251010", "horario" : "1543", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14348 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14348 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14348+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14348, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26145, "nome" : "Deputado Betão", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17101", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Betão PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja determinada a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos ocorridos no Município de Araçuaí, durante a visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, em 11/9/2025.", "indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime contra o Estado Democrático de Direito\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental/Unidade de Conservação/Área de Proteção Ambiental (APA)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Procedimento Investigatório\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Araçuaí (Microrregião)/Araçuaí\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQC 17101 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26145\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20260811", "horario" : "1113", "usuario" : "m17461", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14841 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14841 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14841+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(RQN adj 14314 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14314 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14314+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26145, "nome" : "Deputado Betão", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "16939", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT", "assunto" : "Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Agência Nacional de\nÁguas - ANA - e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica\n- Aneel - pedido de informações sobre o cumprimento das condicionantes\nambientais pela Pequena Central Hidrelétrica Coronel Américo Teixeira,\nsituada no Distrito de Lapinha da Serra, do Município de Santana do\nRiacho.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental\n/Tema/Energia/Energia Renovável/Energia Hidrelétrica\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Sete Lagoas (Microrregião)/Santana do Riacho", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008768", "proposicao" : "RQC 16939 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251013", "horario" : "1610", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14316 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14316 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14316+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14316, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "16938", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o cumprimento das\ncondicionantes ambientais pela Pequena Central Hidrelétrica Coronel\nAmérico Teixeira, situada no Distrito de Lapinha da Serra, do Município\nde Santana do Riacho.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Energia/Energia Renovável/Energia Hidrelétrica\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Sete Lagoas (Microrregião)/Santana do Riacho", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008769", "proposicao" : "RQC 16938 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251010", "horario" : "1543", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 75.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 75." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14311 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14311 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14311+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14311, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "16790", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Luizinho PT", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da\nPortaria CET nº 999/2025, que suspende, pelo prazo de 60 dias, a\nexigência de conferência, em tempo real, do licenciamento de veículos nos\nsistemas da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG.", "indexacao" : "/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte\nRodoviário/Veículo Automotor\n/Tema/Transporte e Trânsito/Trânsito/Segurança no Trânsito/Fiscalização\nde Trânsito", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008770", "proposicao" : "RQC 16790 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28872", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Administração Pública", "atualizacao" : "20251013", "horario" : "1507", "dataUltimaAcao" : "2025-10-07", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Comissão de Administração Pública", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág\n100.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág\n100." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28872, "nome" : "Deputado Luizinho", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14477", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\nDeputada Andréia de Jesus PT\nDeputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputado Betão PT\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputado Cristiano Silveira PT\nDeputado Doutor Jean Freire PT\nDeputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Leninha PT\nDeputada Lohanna PV\nDeputado Luizinho PT\nDeputado Marquinho Lemos PT\nDeputado Ulysses Gomes PT", "assunto" : "Requerem seja o Requerimento nº 14.226/2025, da Comissão de Segurança\nPública, devolvido ao Plenário para exame de mérito, nos termos do art.\n104 do Regimento Interno.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Legislativo\nEstadual/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação\nde Proposição Legislativa/Distribuição de Proposição", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em comissão", "siglaSituacao" : "AGARC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008598", "proposicao" : "RQN 14477 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "matricula" : "26098\n26143\n28860\n26145\n18849\n22523\n22581\n12552\n26153\n28869\n28872\n4458\n18867", "regime" : "Despachado pela presidência", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251016", "horario" : "1048", "dataUltimaAcao" : "2025-10-08", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-08", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 70." } ], "linksOrigem" : [ { "descricao" : "REC 2 2025" } ], "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" }, { "id" : 26143, "nome" : "Deputada Andréia de Jesus", "partido" : "PT" }, { "id" : 28860, "nome" : "Deputada Bella Gonçalves", "partido" : "PSOL" }, { "id" : 26145, "nome" : "Deputado Betão", "partido" : "PT" }, { "id" : 18849, "nome" : "Deputado Celinho Sintrocel", "partido" : "PCdoB" }, { "id" : 22523, "nome" : "Deputado Cristiano Silveira", "partido" : "PT" }, { "id" : 22581, "nome" : "Deputado Doutor Jean Freire", "partido" : "PT" }, { "id" : 12552, "nome" : "Deputado Leleco Pimentel", "partido" : "PT" }, { "id" : 26153, "nome" : "Deputada Leninha", "partido" : "PT" }, { "id" : 28869, "nome" : "Deputada Lohanna", "partido" : "PV" }, { "id" : 28872, "nome" : "Deputado Luizinho", "partido" : "PT" }, { "id" : 4458, "nome" : "Deputado Marquinho Lemos", "partido" : "PT" }, { "id" : 18867, "nome" : "Deputado Ulysses Gomes", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14391", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam processados os pedidos do Sr. Fábio Matos Peixoto Rogério, que se referem a questionamentos sobre o cargo de analista educacional – inspetor escolar do concurso público regido pelo Edital SEE-MG nº 3/2023, conforme solicitações feitas pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 25/9/2025, sob o Protocolo  nº 101848.009102-0/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Vínculo do Trabalho/Processo Seletivo/Concurso Público\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQN 14391 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Arquivo", "arquivamento" : "20251016", "documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\n", "atualizacao" : "20260827", "horario" : "0800", "usuario" : "m29817", "atualizacaoTexto" : "20251016 13:08", "usuarioTexto" : "m20725", "dataUltimaAcao" : "2026-08-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-08", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 70.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 10 10 2025, pág 70." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-15", "local" : "Plenário", "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-16", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 4, "data" : "2025-10-16", "local" : "Diário do Legislativo", "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2025, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação." }, { "passo" : 5, "data" : "2026-08-25", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 27 8 2026, pág 7." }, { "passo" : 6, "data" : "2026-08-25", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 27 8 2026, pág 7." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251439101[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251439101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17403 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17403 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17403+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-16", "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14390", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam processados os pedidos da Sra. Laiane de Jesus Muniz, que se referem a questionamentos sobre o cargo de analista educacional – analista técnico pedagógico do concurso público regido pelo Edital SEE-MG nº 3/2023, conforme solicitações feitas pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 25/9/2025, sob os Protocolos  nºs 101848.009099-1/2025 e 101848.009101-5/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Vínculo do Trabalho/Processo Seletivo/Concurso Público\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQN 14390 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Arquivo", "arquivamento" : "20251016", "documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\n", "atualizacao" : "20260804", "horario" : "1514", "usuario" : "m25069", "atualizacaoTexto" : "20251016 13:08", "usuarioTexto" : "m20725", "dataUltimaAcao" : "2025-11-18", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-08", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 69.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 10 10 2025, pág 70." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-15", "local" : "Plenário", "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-16", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 4, "data" : "2025-10-16", "local" : "Diário do Legislativo", "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2025, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-18", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 20." }, { "passo" : 6, "data" : "2025-11-18", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 20." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251439001[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251439001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17402 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17402 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17402+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-16", "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14389", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido de aposentadoria da Sra. Júnia Valéria Santos Oliveira, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 24/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.009045-5/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Aposentadoria\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQN 14389 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Arquivo", "arquivamento" : "20251016", "documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\n", "atualizacao" : "20260804", "horario" : "1554", "usuario" : "m25069", "atualizacaoTexto" : "20251016 13:08", "usuarioTexto" : "m20725", "dataUltimaAcao" : "2025-11-18", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-08", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 69.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 10 10 2025, pág 70." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-15", "local" : "Plenário", "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-16", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 4, "data" : "2025-10-16", "local" : "Diário do Legislativo", "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2025, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-18", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 20." }, { "passo" : 6, "data" : "2025-11-18", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 20." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251438901[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251438901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17374 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17374 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17374+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-16", "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14388", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido relativo a jornada de trabalho da Sra. Cíntia Andréa Pereira Caetano, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 24/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.009036-6/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQN 14388 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Arquivo", "arquivamento" : "20251016", "documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\n", "atualizacao" : "20260804", "horario" : "1544", "usuario" : "m25069", "atualizacaoTexto" : "20251016 13:08", "usuarioTexto" : "m20725", "dataUltimaAcao" : "2025-11-18", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-08", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 69.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 10 10 2025, pág 70." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-15", "local" : "Plenário", "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-16", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 4, "data" : "2025-10-16", "local" : "Diário do Legislativo", "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2025, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-18", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 20." }, { "passo" : 6, "data" : "2025-11-18", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 20." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251438801[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251438801%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17373 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17373 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17373+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-16", "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14387", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido relativo a jornada de trabalho da Sra. Vânia Pereira Chaves, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 23/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008972-5/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Jornada de Trabalho\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQN 14387 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Arquivo", "arquivamento" : "20251016", "documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\n", "atualizacao" : "20260804", "horario" : "1543", "usuario" : "m25069", "atualizacaoTexto" : "20251016 13:08", "usuarioTexto" : "m20725", "dataUltimaAcao" : "2025-11-18", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-08", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 69.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 10 10 2025, pág 70." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-15", "local" : "Plenário", "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-16", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 4, "data" : "2025-10-16", "local" : "Diário do Legislativo", "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2025, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-18", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 20." }, { "passo" : 6, "data" : "2025-11-18", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 20." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251438701[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251438701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17372 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17372 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17372+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-16", "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14386", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Ricardo José de Medeiros Campos, que se refere a falhas recorrentes no Novo Sistema Mineiro de Administração Escolar – Simade –, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 23/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008976-3/2025.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Administração Escolar\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQN 14386 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Arquivo", "arquivamento" : "20251016", "documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\n", "atualizacao" : "20260804", "horario" : "1544", "usuario" : "m25069", "atualizacaoTexto" : "20251016 13:08", "usuarioTexto" : "m20725", "dataUltimaAcao" : "2025-11-18", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-08", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 69.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 10 10 2025, pág 70." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-15", "local" : "Plenário", "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-16", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 4, "data" : "2025-10-16", "local" : "Diário do Legislativo", "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2025, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-18", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 19." }, { "passo" : 6, "data" : "2025-11-18", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 19." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251438601[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251438601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17371 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17371 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17371+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-16", "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14369", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de\nMinas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as providências\nadotadas em relação ao acidente, ocorrido em 4/5/2025, em Santa Juliana,\nenvolvendo trabalhadores eletricitários, com os detalhamentos que\nespecifica.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do\nTrabalho/Acidente do Trabalho\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Alto Paranaíba/Araxá (Microrregião)/Santa Juliana", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008605", "proposicao" : "RQN 14369 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251021", "horario" : "1302", "atualizacaoTexto" : "20251021", "horarioTexto" : "1302", "dataUltimaAcao" : "2025-10-20", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-10-20", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 21 10 2025, pág 36." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-08", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 69.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 10 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251436903MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251436903MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17339 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17339 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17339+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17339, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14367", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Cemig Saúde pedido de providências, especialmente de ordem financeira, para garantir o fortalecimento e o aprimoramento do acordo referente ao Prosaúde Integrado - PSI - da Cemig Saúde, promovendo a tranquilidade e a segurança dos trabalhadores, trabalhadoras e aposentados.", "indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Plano de Saúde\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQN 14367 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "atualizacao" : "20260804", "horario" : "1512", "usuario" : "m25069", "atualizacaoTexto" : "20251016 13:08", "usuarioTexto" : "m20725", "dataUltimaAcao" : "2025-10-16", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-08", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 69.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 10 10 2025, pág 70." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-15", "local" : "Plenário", "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-16", "local" : "Diário do Legislativo", "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2025, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-10-16", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCompanhia Energética de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 5, "data" : "2025-10-16", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do Ofício 2794 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nAnderson Ferreira, Diretor-Presidente da Cemig Saúde, Belo Horizonte - MG" } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251436701[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251436701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17342 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17342 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17342+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-16", "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14365", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento\nde Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo seu\nComitê de Auditoria Estatutário - Coaudi - relacionadas ao assessor\nespecial da Copasa, Sr. Charles Evangelista, que esteve presente no ato\nantidemocrático de ocupação da Mesa Diretora no Plenário da Câmara do\nDeputados, em 5/8/2025.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Federal/Poder Legislativo\nFederal/Congresso Nacional/Câmara dos Deputados\n/Tema/Administração Pública/Atividade Política/Participação Popular/\nMovimento de Protesto\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008607", "proposicao" : "RQN 14365 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Mesa da Assembleia", "atualizacao" : "20251010", "horario" : "1108", "dataUltimaAcao" : "2025-10-08", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-08", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 69.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 10 10 2025." } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17349 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17349 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17349+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17349, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14363", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fortalecer as políticas de trabalho, emprego e renda sob sua responsabilidade, com ações específicas para atender os imigrantes com retorno forçado ao Estado, especialmente na região de Governador Valadares.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda\n/Destinatários/Imigrante\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Governador Valadares (Microrregião)\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "proposicao" : "RQN 14363 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\n", "atualizacao" : "20260804", "horario" : "1511", "usuario" : "m25069", "atualizacaoTexto" : "20251016 13:08", "usuarioTexto" : "m20725", "dataUltimaAcao" : "2025-11-18", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-08", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 69.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 10 10 2025, pág 70." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-15", "local" : "Plenário", "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-16", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 4, "data" : "2025-10-16", "local" : "Diário do Legislativo", "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2025, pág 20, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-18", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 19." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251436301[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251436301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17302 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17302 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17302+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-16", "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14272", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Rodrigo Lopes UNIÃO", "assunto" : "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.649/2022, do\ndeputado Braulio Braz.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/\nProcesso Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/\nRetirada de Tramitação", "situacao" : "Requerimento deferido", "siglaSituacao" : "RQDEF", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-10", "numeroDoc" : "000008609", "proposicao" : "RQN 14272 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "matricula" : "28877", "regime" : "Despachado pela presidência", "local" : "Arquivo", "arquivamento" : "20251201", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1430", "dataUltimaAcao" : "2025-10-08", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-10-08", "local" : "Plenário", "historico" : "Deferido o requerimento. Arquive-se.\nDecisão publicada no DL em 10 10 2025, pág 71." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-08", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 10 10 2025, pág 69." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28877, "nome" : "Deputado Rodrigo Lopes", "partido" : "UNIÃO" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "INDICAÇÃO", "siglaTipoProjeto" : "IND", "numero" : "94", "ano" : "2025", "autor" : "Governador do Estado\n", "assunto" : "Indica o Sr. Lucas Evêncio Soares Dutra para compor o Conselho Estadual de Educação.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Conselho Estadual de Educação (CEE)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/Indicação para Função Pública\n", "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: ESP.", "situacao" : "Pronto para ordem do dia em Plenário", "siglaSituacao" : "PTORP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "IND 94 2025 - INDICAÇÃO", "regime" : "Especial", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20260825", "horario" : "0746", "usuario" : "m20506", "atualizacaoTexto" : "20251106 10:16", "usuarioTexto" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-05", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicada no DL em 9 10 2025, pág 4.\nÀ Comissão Especial, para parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-21", "local" : "Plenário", "historico" : "DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.\nA presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes para que esta indicação seja distribuída à 'Comissão Especial para Emitir Parecer sobre Nomes Indicados para Titulares da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, da Fundação Helena Antipoff - FHA -, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem -, do Conselho Estadual de Educação, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg -, da Fundação João Pinheiro - FJP -, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM -, da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg - e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA', mantendo-se os membros da referida comissão.\nDecisão publicada no DL em 23 10 2025, pág 167." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-23", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Proposição recebida na Comissão Especial." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-05", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Turno Único. \r\nRelatoria: Dep. Leonídio Bouças." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-05", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Leonídio Bouças.\nParecer pela aprovação da indicação. Aprovado.\nPublicado no DL em 6 11 2025, pág 47." } ], "links" : [ { "expressao" : "(MSG adj '233' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "MSG 233 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG+adj+%27233%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(IND20250009401[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND20250009401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(IND20250009403ESP[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Comissão Especial", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND20250009403ESP%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(MSG adj '233' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "MSG 233 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG+adj+%27233%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "INDICAÇÃO", "siglaTipoProjeto" : "IND", "numero" : "93", "ano" : "2025", "autor" : "Governador do Estado\n", "assunto" : "Indica a Sra. Sandra Alves dos Reis para compor o Conselho Estadual de Educação.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Conselho Estadual de Educação (CEE)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/Indicação para Função Pública\n", "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: ESP.", "situacao" : "Aguardando publicação do parecer", "siglaSituacao" : "AGPUP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "IND 93 2025 - INDICAÇÃO", "regime" : "Especial", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20260825", "horario" : "0746", "usuario" : "m20506", "atualizacaoTexto" : "20251106 10:16", "usuarioTexto" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-05", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicada no DL em 9 10 2025, pág 3.\nÀ Comissão Especial, para parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-21", "local" : "Plenário", "historico" : "DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.\nA presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes para que esta indicação seja distribuída à 'Comissão Especial para Emitir Parecer sobre Nomes Indicados para Titulares da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, da Fundação Helena Antipoff - FHA -, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem -, do Conselho Estadual de Educação, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg -, da Fundação João Pinheiro - FJP -, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM -, da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg - e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA', mantendo-se os membros da referida comissão.\nDecisão publicada no DL em 23 10 2025, pág 167." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-23", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Proposição recebida na Comissão Especial." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-05", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Turno Único. \r\nRelatoria: Dep. Leonídio Bouças." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-05", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Leonídio Bouças.\nParecer pela aprovação da indicação. Aprovado.\nPublicado no DL em 6 11 2025, pág 47." } ], "links" : [ { "expressao" : "(MSG adj '233' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "MSG 233 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG+adj+%27233%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(IND20250009301[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND20250009301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(IND20250009303ESP[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Comissão Especial", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND20250009303ESP%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(MSG adj '233' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "MSG 233 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG+adj+%27233%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "INDICAÇÃO", "siglaTipoProjeto" : "IND", "numero" : "92", "ano" : "2025", "autor" : "Governador do Estado\n", "assunto" : "Indica o Sr. Orlando André Almeida Graça para compor o Conselho Estadual de Educação.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Conselho Estadual de Educação (CEE)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/Indicação para Função Pública\n", "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: ESP.", "situacao" : "Pronto para ordem do dia em Plenário", "siglaSituacao" : "PTORP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "IND 92 2025 - INDICAÇÃO", "regime" : "Especial", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20260825", "horario" : "0746", "usuario" : "m20506", "atualizacaoTexto" : "20251106 10:16", "usuarioTexto" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-05", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicada no DL em 9 10 2025, pág 3.\nÀ Comissão Especial, para parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-21", "local" : "Plenário", "historico" : "DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.\nA presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes para que esta indicação seja distribuída à 'Comissão Especial para Emitir Parecer sobre Nomes Indicados para Titulares da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, da Fundação Helena Antipoff - FHA -, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem -, do Conselho Estadual de Educação, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg -, da Fundação João Pinheiro - FJP -, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM -, da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg - e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA', mantendo-se os membros da referida comissão.\nDecisão publicada no DL em 23 10 2025, pág 167." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-23", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Proposição recebida na Comissão Especial." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-05", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Turno Único. \r\nRelatoria: Dep. Leonídio Bouças." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-05", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Leonídio Bouças.\nParecer pela aprovação da indicação. Aprovado.\nPublicado no DL em 6 11 2025, pág 46." } ], "links" : [ { "expressao" : "(MSG adj '233' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "MSG 233 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG+adj+%27233%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(IND20250009201[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND20250009201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(IND20250009203ESP[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Comissão Especial", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND20250009203ESP%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(MSG adj '233' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "MSG 233 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG+adj+%27233%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "INDICAÇÃO", "siglaTipoProjeto" : "IND", "numero" : "91", "ano" : "2025", "autor" : "Governador do Estado\n", "assunto" : "Indica o Sr. Ronilson Edelvan de Sales Caldeira para compor o Conselho Estadual de Educação.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/Indicação para Função Pública\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Conselho Estadual de Educação (CEE)\n", "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: ESP.", "situacao" : "Pronto para ordem do dia em Plenário", "siglaSituacao" : "PTORP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "IND 91 2025 - INDICAÇÃO", "regime" : "Especial", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20260825", "horario" : "0746", "usuario" : "m20506", "atualizacaoTexto" : "20251106 10:16", "usuarioTexto" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-05", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicada no DL em 9 10 2025, pág 3.\nÀ Comissão Especial, para parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-21", "local" : "Plenário", "historico" : "DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.\nA presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes para que esta indicação seja distribuída à 'Comissão Especial para Emitir Parecer sobre Nomes Indicados para Titulares da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, da Fundação Helena Antipoff - FHA -, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem -, do Conselho Estadual de Educação, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg -, da Fundação João Pinheiro - FJP -, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM -, da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg - e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA', mantendo-se os membros da referida comissão.\nDecisão publicada no DL em 23 10 2025, pág 167." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-23", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Proposição recebida na Comissão Especial." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-05", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Turno Único. \r\nRelatoria: Dep. Leonídio Bouças." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-05", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Leonídio Bouças.\nParecer pela aprovação da indicação. Aprovado.\nPublicado no DL em 6 11 2025, pág 46." } ], "links" : [ { "expressao" : "(MSG adj '233' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "MSG 233 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG+adj+%27233%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(IND20250009101[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND20250009101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(IND20250009103ESP[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Comissão Especial", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND20250009103ESP%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(MSG adj '233' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "MSG 233 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG+adj+%27233%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "INDICAÇÃO", "siglaTipoProjeto" : "IND", "numero" : "90", "ano" : "2025", "autor" : "Governador do Estado\n", "assunto" : "Indica o Sr. Renato Lopes para compor o Conselho Estadual de Educação.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Conselho Estadual de Educação (CEE)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/Indicação para Função Pública\n", "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: ESP.", "situacao" : "Pronto para ordem do dia em Plenário", "siglaSituacao" : "PTORP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "IND 90 2025 - INDICAÇÃO", "regime" : "Especial", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20260824", "horario" : "0953", "usuario" : "m20506", "atualizacaoTexto" : "20251106 10:16", "usuarioTexto" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-05", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicada no DL em 9 10 2025, pág 3.\nÀ Comissão Especial, para parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-21", "local" : "Plenário", "historico" : "DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.\nA presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes para que esta indicação seja distribuída à 'Comissão Especial para Emitir Parecer sobre Nomes Indicados para Titulares da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, da Fundação Helena Antipoff - FHA -, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem -, do Conselho Estadual de Educação, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg -, da Fundação João Pinheiro - FJP -, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM -, da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg - e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA', mantendo-se os membros da referida comissão.\nDecisão publicada no DL em 23 10 2025, pág 167." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-23", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Proposição recebida na Comissão Especial." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-05", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Turno Único. \r\nRelatoria: Dep. Leonídio Bouças." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-05", "local" : "Comissão Especial", "historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Leonídio Bouças.\nParecer pela aprovação da indicação. Aprovado.\nPublicado no DL em 6 11 2025, pág 45." } ], "links" : [ { "expressao" : "(MSG adj '233' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "MSG 233 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG+adj+%27233%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(IND20250009001[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND20250009001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(IND20250009003ESP[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Comissão Especial", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND20250009003ESP%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(MSG adj '233' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "MSG 233 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG+adj+%27233%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "MENSAGEM", "siglaTipoProjeto" : "MSG", "numero" : "233", "ano" : "2025", "autor" : "Governador do Estado\n", "assunto" : "Encaminha a Indicação nº 90/2025, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/Encaminhamento de Proposição\n", "situacao" : "Publicado", "siglaSituacao" : "PUBLI", "situacaoGeral" : "Outras situações", "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "MSG 233 2025 - MENSAGEM", "regime" : "Especial", "atualizacao" : "20260825", "horario" : "0746", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-10-07", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição lida em Plenário.\nPublicada no DL em 9 10 2025, pág 2." } ], "links" : [ { "expressao" : "(IND adj '68' adj 2024[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "IND 68 2024", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND+adj+%2768%27+adj+2024%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(RQN adj 14287 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14287 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14287+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(IND adj '52' adj 2024[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "IND 52 2024", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND+adj+%2752%27+adj+2024%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(RQN adj 14291 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14291 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14291+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(IND adj '91' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "IND 91 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND+adj+%2791%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(RQN adj 14290 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14290 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14290+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(IND adj '71' adj 2024[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "IND 71 2024", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND+adj+%2771%27+adj+2024%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(RQN adj 14289 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14289 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14289+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(IND adj '90' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "IND 90 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND+adj+%2790%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(RQN adj 14288 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14288 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14288+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(IND adj '59' adj 2024[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "IND 59 2024", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND+adj+%2759%27+adj+2024%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(IND adj '58' adj 2024[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "IND 58 2024", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND+adj+%2758%27+adj+2024%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(IND adj '92' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "IND 92 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND+adj+%2792%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(IND adj '94' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "IND 94 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND+adj+%2794%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, { "expressao" : "(IND adj '93' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "IND 93 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28IND+adj+%2793%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(MSG20250023301[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG20250023301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4496", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Arlen Santiago AVANTE\n", "ementa" : "Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Bens Imóveis/Doação de Imóvel\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Montes Claros (Microrregião)/Montes Claros\n", "observacao" : "Distribuído a comissões: CCJ APU.", "situacao" : "Pronto para ordem do dia em Plenário", "siglaSituacao" : "PTORP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "PL 4496 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "9652\n", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20260804", "horario" : "1522", "usuario" : "m25069", "atualizacaoTexto" : "20260528 06:57", "usuarioTexto" : "m20506", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-05-26", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 42.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública,\npara parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Doorgal Andrada." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-18", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Doorgal Andrada.\nAprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Montes Claros e à Secretaria de Estado de Governo." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-18", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do Ofício 2959 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPrefeito Municipal, Montes Claros - MG\r\nSecretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 6, "data" : "2026-02-24", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.\nAnexe-se ao projeto de lei.\nPublicado no DL em 26 2 2026, pág 2." }, { "passo" : 7, "data" : "2026-03-30", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Cumprida a diligência." }, { "passo" : 8, "data" : "2026-04-07", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno\nRelatoria: Dep. Doorgal Andrada.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com\na Emenda 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 8 4 2026, pág 85." }, { "passo" : 9, "data" : "2026-04-07", "local" : "Comissão de Administração Pública", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Administração Pública." }, { "passo" : 10, "data" : "2026-04-08", "local" : "Comissão de Administração Pública", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Charles Santos." }, { "passo" : 11, "data" : "2026-05-05", "local" : "Comissão de Administração Pública", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Charles Santos.\nRetirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues." }, { "passo" : 12, "data" : "2026-05-26", "local" : "Comissão de Administração Pública", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Charles Santos.\nParecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.\nAprovado.\nPublicado no DL em 27 5 2026, pág 64." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250449601[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250449601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504496045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504496045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504496041[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504496041%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74324, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4496, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 1, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "O imóvel destina-se à criação de um local voltado ao lazer, à prática de atividades esportivas e à educação, com o objetivo de promover a integração social, o desenvolvimento comunitário e o bem-estar da população.\n\nEmenda nº 1: Estabelece que o objeto da doação corresponde à fração ideal de 50% do imóvel, de propriedade do Estado, e adequa a redação da proposição à técnica legislativa.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 9652, "nome" : "Deputado Arlen Santiago", "partido" : "AVANTE" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4495", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Leonídio Bouças PSDB\n", "ementa" : "Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Criadores de Gado de Leme do Prado, com sede no Município de Leme do Prado.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Utilidade Pública\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Capelinha (Microrregião)/Leme do Prado\n", "observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ AAG.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "PL 4495 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "7769\n", "regime" : "Deliberação em turno único nas comissões", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20260615", "horario" : "1307", "usuario" : "m20725", "atualizacaoTexto" : "20251009 12:48", "usuarioTexto" : "m20506", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-06-12", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 3, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 3, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 3, "codigo" : 2, "nome" : "Turno único nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original\r\n- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto" }, { "codTipoTramitacao" : 3, "codigo" : 3, "nome" : "Redação final", "ordem" : 3, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado por Comissão" }, { "codTipoTramitacao" : 3, "codigo" : 4, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 4, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 3, "codigo" : 2, "nome" : "Turno único nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original\r\n- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 41.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e\nAgroindústria, para deliberação." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Turno único.\r\nRelatoria: Dep. Doorgal Andrada." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Doorgal Andrada.\nAprovado pedido de informação ao autor." }, { "passo" : 5, "data" : "2026-06-12", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Cumprida a diligência." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250449501[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250449501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74323, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4495, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 7769, "nome" : "Deputado Leonídio Bouças", "partido" : "PSDB" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4494", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Leonídio Bouças PSDB", "ementa" : "Declara de utilidade pública a Associação do Projeto Dançando com a Vida,\ncom sede no Município de Uberlândia.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Triângulo Mineiro/Uberlândia (Microrregião)/Uberlândia\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Utilidade\nPública", "observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.", "situacao" : "Aguardando diligência em comissão", "siglaSituacao" : "AGDLC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008879", "proposicao" : "PL. 4494 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "7769", "regime" : "Deliberação em turno único nas comissões", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20251104", "horario" : "1448", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1248", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2025-11-04", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 3, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 3, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 3, "codigo" : 2, "nome" : "Turno único nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original\r\n- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto" }, { "codTipoTramitacao" : 3, "codigo" : 3, "nome" : "Redação final", "ordem" : 3, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado por Comissão" }, { "codTipoTramitacao" : 3, "codigo" : 4, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 4, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 3, "codigo" : 2, "nome" : "Turno único nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original\r\n- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 4, "data" : "2025-11-04", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Doorgal Andrada.\nAprovado pedido de informação ao autor." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Doorgal Andrada." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 41.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250449401[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250449401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74322, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4494, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 7769, "nome" : "Deputado Leonídio Bouças", "partido" : "PSDB" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4492", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Rodrigo Lopes UNIÃO\n", "ementa" : "Confere ao Município de Piranguinho o título de Capital Mineira do Pé de Moleque.", "indexacao" : "/Tema/Cultura/Diversidade Cultural/Culinária\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Itajubá (Microrregião)/Piranguinho\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Capital Estadual\n", "observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ DEC.", "situacao" : "Transformado em norma jurídica", "siglaSituacao" : "TNJUR", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "PL 4492 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "28877\n", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Arquivo", "norma" : "LEI 25982 2026 - Lei Ordinária", "linkLegislacao" : { "url" : "/legislacao/mineira/LEI/25982/2026", "rotulo" : "LEI 25982 2026 - Lei Ordinária", "tipo" : "LEI", "numero" : "25982", "ano" : "2026" }, "arquivamento" : "20260715", "atualizacao" : "20260716", "horario" : "1045", "usuario" : "m17545", "atualizacaoTexto" : "20260625 12:24", "usuarioTexto" : "m20506", "consultaPublica" : "Consulta pública encerrada", "dataUltimaAcao" : "2026-07-15", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 40.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-04", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.\nPublicado no DL em 5 11 2025, pág 83." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-04", "local" : "Comissão de Desenvolvimento Econômico", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico." }, { "passo" : 6, "data" : "2025-12-02", "local" : "Comissão de Desenvolvimento Econômico", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Roberto Andrade." }, { "passo" : 7, "data" : "2026-03-04", "local" : "Comissão de Desenvolvimento Econômico", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Roberto Andrade.\nParecer pela aprovação.\nAprovado.\nPublicado no DL em 5 3 2026, pág 66." }, { "passo" : 8, "data" : "2026-04-15", "local" : "Plenário", "historico" : "Aprovado em primeiro turno.\n,Votação Nominal:\n\nEm votação, o projeto:\n\nRegistraram \"sim\": Adalclever Lopes (PV), Ana Paula Siqueira (PT), Antonio Carlos Arantes (PL), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PT), Bim da Ambulância (AVANTE), Bosco (PSD), Bruno Engler (PL), Carol Caram (AVANTE), Cassio Soares (PSD), Charles Santos (REPUBLICANOS), Chiara Biondini (PL), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Dalmo Ribeiro (PSDB), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PP), Doutor Jean Freire (PT), Dr. Maurício (NOVO), Duarte Bechir (PSD), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (PSD), Gil Pereira (PSD), João Magalhães (PSD), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Leonídio Bouças (PSDB), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (REDE), Macaé Evaristo (PT), Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Noraldino Júnior (PSB), Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Raul Belém (PSD), Ricardo Campos (PT), Roberto Andrade (PRD), Rodrigo Lopes (UNIÃO), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Ulysses Gomes (PT), Zé Guilherme (PP), Zé Laviola (NOVO).\n\n43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.\n\nVotação Nominal publicada no DL em 17 4 2026, pág 85.\nÀ Comissão de Desenvolvimento Econômico." }, { "passo" : 9, "data" : "2026-04-15", "local" : "Comissão de Desenvolvimento Econômico", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico." }, { "passo" : 10, "data" : "2026-05-27", "local" : "Comissão de Desenvolvimento Econômico", "historico" : "Segundo turno.\nRelatoria: Dep. Antônio Carlos Arantes.\nParecer pela aprovação.\nAprovado.\nPublicado no DL em 28 5 2026, pág 200." }, { "passo" : 11, "data" : "2026-06-10", "local" : "Plenário", "historico" : "Aprovado em segundo turno.\nEm votação, o projeto.\n44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.\nVotação nominal publicada no DL em 12 6 2026, pág 69.\nÀ Comissão de Redação." }, { "passo" : 12, "data" : "2026-06-10", "local" : "Comissão de Redação", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Redação." }, { "passo" : 13, "data" : "2026-06-23", "local" : "Comissão de Redação", "historico" : "Redação final.\nRelatoria: Dep. Arnaldo Silva.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 24 6 2026, pág 188." }, { "passo" : 14, "data" : "2026-06-23", "local" : "Plenário", "historico" : "Aprovado em redação final.\r\nÀ sanção." }, { "passo" : 15, "data" : "2026-06-24", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Ofício 1058 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26944 2026 para sanção.\n\nData do envio: 24 6 2026.\nData máxima para sanção: 15 7 2026.\nProposição de lei publicada no DL em 25 6 2026, pág 28." }, { "passo" : 16, "data" : "2026-07-15", "local" : "Governador do Estado", "historico" : "Proposição de lei sancionada.\nLei 25982 publicada no Diário do Executivo em 16 7 2026." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250449201[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250449201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504492045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504492045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504492041077[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504492041077%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504492051077[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 2º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504492051077%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.2025044921013[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Redação Final - Comissão de Redação", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.2025044921013%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.20250449212[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição de Lei", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250449212%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "proposicaoLei" : { "descricao" : "PRL 26944 2026" }, "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74327, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4492, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "dataTermino" : "2026-06-10", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 5, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28877, "nome" : "Deputado Rodrigo Lopes", "partido" : "UNIÃO" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4491", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Eduardo Azevedo PL", "ementa" : "Reconhece como de relevante interesse cultural, econômico, turístico e\nesportivo do Estado a pesca esportiva do tucunaré.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/\nConcessão Honorífica/Declaração de Relevante Interesse Público\n/Tema/Esporte e Lazer/Esporte/Modalidade Esportiva/Pesca Esportiva", "observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008881", "proposicao" : "PL. 4491 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "28866", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Cultura", "atualizacao" : "20251203", "horario" : "1219", "atualizacaoTexto" : "20251105", "horarioTexto" : "0959", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2025-12-02", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 6, "data" : "2025-12-02", "local" : "Comissão de Cultura", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Mauro Tramonte." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-04", "local" : "Comissão de Cultura", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Cultura." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-04", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno\nRelatoria: Dep. Antônio Carlos Arantes (redistribuído).\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade,\nna forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 5 11 2025, pág 81." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída)." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 40.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250449101[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250449101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504491045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504491045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74320, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4491, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da\nproposição à técnica legislativa.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28866, "nome" : "Deputado Eduardo Azevedo", "partido" : "PL" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4489", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Rafael Martins PSD", "ementa" : "Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para a realização de exames de\nurologia, nas situações que especifica, no âmbito do Sistema Único de\nSaúde - SUS - no Estado.", "indexacao" : "/Destinatários/Homem\n/Tema/Administração Pública/Administração Federal/Poder Executivo\nFederal/Administração Direta Federal/Ministério/Ministério da Saúde\n(MS)/Sistema Único de Saúde (SUS)\n/Tema/Saúde Pública/Procedimentos e Registros Médicos/Exame Médico\n/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Câncer/Câncer de\nPróstata", "observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008882", "proposicao" : "PL. 4489 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "26138", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20251022", "horario" : "1634", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1248", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2025-10-22", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 39.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de\nFiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250448901[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250448901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74330, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4489, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Autoriza a realização de exames de urologia no Sistema Único de Saúde\n– SUS – sem pedido médico, destinando-se a indivíduos em programas de\nrastreamento e prevenção de câncer de próstata e outras doenças\nurológicas, ou em campanhas públicas de saúde. Aplica-se também a\nencaminhamentos da atenção primária à saúde quando presentes critérios\nde risco definidos pela Secretaria de Estado de Saúde – SES –, tais\ncomo idade mínima e histórico familiar. Exige a avaliação clínica e a\nobtenção de consentimento informado antes do exame.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26138, "nome" : "Deputado Rafael Martins", "partido" : "PSD" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4488", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT", "ementa" : "Dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre Estudantil Metropolitano.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região\nMetropolitana/Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)\n/Tema/Defesa do Consumidor/Gratuidade\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/\nTransporte de Passageiro\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/\nTransporte Territorial/Transporte Metropolitano", "situacao" : "Anexado", "siglaSituacao" : "ANXDO", "situacaoGeral" : "Outras situações", "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008883", "proposicao" : "PL. 4488 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "26098", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "atualizacao" : "20251014", "horario" : "1158", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1248", "dataUltimaAcao" : "2025-10-07", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 37.\nAnexe-se ao PL 1781 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173\ndo Regimento Interno." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250448801[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250448801%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linkProposicaoAnexadora" : { "expressao" : "(PL adj 1781 adj 2015[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "PL. 1781 2015", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+1781+adj+2015%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "PL", "numero" : 1781, "ano" : 2015 }, "resumo" : "Institui a gratuidade do transporte público coletivo para estudantes\nda rede pública de ensino residentes na Região Metropolitana de Belo\nHorizonte, abrangendo tanto áreas urbanas quanto semiurbanas e linhas\nde transporte comuns e relativas aos percursos utilizados pelos\nestudantes. Concede o benefício a alunos matriculados em instituições\npúblicas municipal, estadual ou federal, que residam na região\nmetropolitana e comprovem distância mínima de um quilômetro entre\nresidência e instituição, estendendo-se ao acompanhante de estudantes\ndo ensino infantil e que recebem atendimento educacional\nespecializado.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4487", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Bosco CIDADANIA", "ementa" : "Institui protocolo de segurança para prevenção de queimaduras em eventos,\nbares, restaurantes, lanchonetes e similares.", "indexacao" : "/Tema/Cultura/Evento Cultural\n/Tema/Segurança Pública\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Comércio\n/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Doenças de Causas\nExternas/Queimaduras", "observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ SPU DEC.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008884", "proposicao" : "PL. 4487 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "18857", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20251022", "horario" : "1634", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1248", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2025-10-22", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Thiago Cota." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 35.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de\nDesenvolvimento Econômico, para parecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250448701[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250448701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74329, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4487, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 16, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Institui critérios de segurança para prevenção de queimaduras em\neventos, bares, restaurantes, lanchonetes e similares, a fim de\nresguardar funcionários e clientes. Proíbe a utilização de álcool nas\nformas líquida ou em gel, e outros materiais de alto risco, para a\nprodução de calor em \"rechauds\" em serviços de alimentação. Obriga os\nestabelecimentos a promoverem ações de educação e conscientização aos\nseus funcionários quanto aos riscos de queimaduras. Atribui ao poder\npúblico a responsabilidade de intensificar a fiscalização,\nconscientizar a população sobre a prevenção e atualizar as normas\npertinentes.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 18857, "nome" : "Deputado Bosco", "partido" : "CIDADANIA" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4486", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Adalclever Lopes PSD\n", "ementa" : "Dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD - relativo à transmissão \"causa mortis\" de valores indenizatórios pagos a título de dano-morte às vítimas do rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Secretaria de Estado/Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Remuneração/Vantagem Pecuniária/Indenização (Vantagem Pecuniária)/Ajuda de Custo\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Impostos/Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Infração Administrativa/Penalidade Administrativa/Multa\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Acordo Financeiro\n/Tema/Mineração/Barragem de Rejeitos\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Desastre Ambiental/Rompimento de Barragem\n/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Indenização (Direito Civil)\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Política Tributária/Crédito Tributário\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Brumadinho\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Impostos/Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)\n", "observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ FFO.", "situacao" : "Transformado em norma jurídica", "siglaSituacao" : "TNJUR", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "PL 4486 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "12193\n", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Arquivo", "norma" : "LEI 25626 2025 - Lei Ordinária", "linkLegislacao" : { "url" : "/legislacao/mineira/LEI/25626/2025", "rotulo" : "LEI 25626 2025 - Lei Ordinária", "tipo" : "LEI", "numero" : "25626", "ano" : "2025" }, "arquivamento" : "20251216", "atualizacao" : "20260811", "horario" : "1104", "usuario" : "m17461", "atualizacaoTexto" : "20251201 14:19", "usuarioTexto" : "m17393", "consultaPublica" : "Consulta pública encerrada", "dataUltimaAcao" : "2025-12-15", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 34.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira\ne Orçamentária, para parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-21", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-10-28", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra.\nProrrogação do prazo regimental da relatora." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-04", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.\nPublicado no DL em 5 11 2025, pág 79." }, { "passo" : 6, "data" : "2025-11-04", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária." }, { "passo" : 7, "data" : "2025-11-04", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "historico" : "Primeiro turno\nRelatoria: Dep. Zé Guilherme.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 5 11 2025, pág 80." }, { "passo" : 8, "data" : "2025-11-12", "local" : "Plenário", "historico" : "Aprovado em primeiro turno.\nVotação Nominal:\nEm votação, o projeto:\nRegistraram \"sim\": \nAdalclever Lopes (PSD)\nAdriano Alvarenga (PP)\nAmanda Teixeira Dias (PL)\nAna Paula Siqueira (REDE)\nBeatriz Cerqueira (PT)\nBella Gonçalves (PSOL)\nBetão (PT)\nBim da Ambulância (AVANTE)\nBosco (CIDADANIA)\nBruno Engler (PL)\nCarlos Henrique (REPUBLICANOS)\nCarol Caram (AVANTE)\nCassio Soares (PSD)\nCelinho Sintrocel (PCdoB)\nCoronel Henrique (PL)\nDelegado Christiano Xavier (PSD)\nDoutor Jean Freire (PT)\nDoutor Paulo (PRD)\nDr. Maurício (NOVO)\nEduardo Azevedo (PL)\nElismar Prado (PSD)\nEnes Cândido (REPUBLICANOS)\nGil Pereira (PSD)\nGrego da Fundação (MOBILIZA)\nGustavo Valadares (PSD)\nIone Pinheiro (UNIÃO)\nJoão Magalhães (MDB)\nLeleco Pimentel (PT)\nLincoln Drumond (PL)\nLucas Lasmar (REDE)\nLud Falcão (PODE)\nMaria Clara Marra (PSDB)\nMauro Tramonte (REPUBLICANOS)\nNeilando Pimenta (PSB)\nNoraldino Júnior (PSB)\nOscar Teixeira (PP)\nProfessor Cleiton (PV)\nRaul Belém (CIDADANIA)\nRoberto Andrade (PRD)\nSargento Rodrigues (PL)\nThiago Cota (PDT)\nVitório Júnior (PP)\nZé Guilherme (PP)\n43 votos a favor, 0 voto contrário e 0 voto branco.\nVotação Nominal publicada no DL em 14 11 2025, pág 87.\nÀ Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária." }, { "passo" : 9, "data" : "2025-11-12", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária." }, { "passo" : 10, "data" : "2025-11-17", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "historico" : "Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais." }, { "passo" : 11, "data" : "2025-11-18", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "historico" : "Segundo turno\nRelatoria: Dep. Zé Guilherme.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 19 11 2025, pág 84." }, { "passo" : 12, "data" : "2025-11-25", "local" : "Plenário", "historico" : "Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da(s) seguinte(s) emenda(s): \nDep. Noraldino Júnior, Ulysses Gomes e João Magalhães - Emenda 1, e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes.\nEmenda publicada no DL em 26 11 2025, pág 23.\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA.\nA presidência acolhe o acordo e determina seu cumprimento.\nDecisão publicada no DL em 26 11 2025, pág 24.\nErrata publicada no DL em 27 11 2025, pág 176, retificando o texto do acordo de líderes.\nNos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno, a Emenda 1 será votada independentemente de parecer, em momento oportuno. " }, { "passo" : 13, "data" : "2025-11-25", "local" : "Plenário", "historico" : "Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1.\nProjeto de Lei nº 4.486 / 2025\n\nVotação Nominal:\n\nEm votação, o Substitutivo 1, salvo emenda:\n\nRegistraram \"sim\": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Amanda Teixeira Dias (PL), Antonio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (AVANTE), Beatriz Cerqueira (PT), Betinho Pinto Coelho (PV), Bim da Ambulância (AVANTE), Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Carol Caram (AVANTE), Cassio Soares (PSD), Celinho Sintrocel (PCdoB), Chiara Biondini (PP), Cristiano Silveira (PT), Delegada Sheila (PL), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Paulo (PRD), Doutor Wilson Batista (PSD), Dr. Maurício (NOVO), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (REPUBLICANOS), Gil Pereira (PSD), Hely Tarqüínio (PV), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Leandro Genaro (PSD), Leleco Pimentel (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (REDE), Lud Falcão (PODE), Marquinho Lemos (PT), Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Nayara Rocha (PP), Neilando Pimenta (PSB), Noraldino Júnior (PSB), Professor Cleiton (PV), Rafael Martins (PSD), Raul Belém (CIDADANIA), Roberto Andrade (PRD), Rodrigo Lopes (UNIÃO), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Tito Torres (PSD), Ulysses Gomes (PT), Zé Guilherme (PP), Zé Laviola (NOVO).\n\n47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.\n\nVotação Nominal publicada no DL em 27 11 2025, pág 60.\nEm votação, a Emenda 1:\n\nRegistraram \"sim\": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Amanda Teixeira Dias (PL), Antonio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (AVANTE), Beatriz Cerqueira (PT), Betinho Pinto Coelho (PV), Bim da Ambulância (AVANTE), Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Carol Caram (AVANTE), Celinho Sintrocel (PCdoB), Chiara Biondini (PP), Cristiano Silveira (PT), Delegada Sheila (PL), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Paulo (PRD), Doutor Wilson Batista (PSD), Dr. Maurício (NOVO), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (REPUBLICANOS), Gil Pereira (PSD), Hely Tarqüínio (PV), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Leandro Genaro (PSD), Leleco Pimentel (PT), Lohanna (PV), Lud Falcão (PODE), Maria Clara Marra (PSDB), Marquinho Lemos (PT), Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Nayara Rocha (PP), Neilando Pimenta (PSB), Noraldino Júnior (PSB), Professor Cleiton (PV), Rafael Martins (PSD), Raul Belém (CIDADANIA), Roberto Andrade (PRD), Rodrigo Lopes (UNIÃO), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Tito Torres (PSD), Ulysses Gomes (PT), Zé Guilherme (PP), Zé Laviola (NOVO).\n\n46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.\n\nVotação Nominal publicada no DL em 27 11 2025, pág 62.\n\n\nÀ Comissão de Redação." }, { "passo" : 14, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Redação", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Redação." }, { "passo" : 15, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Redação", "historico" : "Redação final.\nRelatoria: Dep. João Magalhães.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 106." }, { "passo" : 16, "data" : "2025-11-26", "local" : "Plenário", "historico" : "Aprovado em redação final.\r\nÀ sanção." }, { "passo" : 17, "data" : "2025-11-27", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Ofício 3035 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26606 2025 para sanção.\n\nData do envio: 27 11 2025.\nData máxima para sanção: 19 12 2025.\nProposição de lei publicada no DL em 28 11 2025, pág 6." }, { "passo" : 18, "data" : "2025-12-15", "local" : "Governador do Estado", "historico" : "Proposição de lei sancionada.\nLei 25626 publicada no Diário do Executivo em 16 12 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250448601[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250448601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.2025044860410[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.2025044860410%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504486045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504486045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.2025044860510[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.2025044860510%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504486061[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Emenda e/ou Substitutivo (1)", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504486061%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.2025044861013[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Redação Final - Comissão de Redação", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.2025044861013%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.20250448612[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição de Lei", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250448612%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "proposicaoLei" : { "descricao" : "PRL 26606 2025" }, "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74328, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4486, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "dataTermino" : "2025-11-25", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 7, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Concede remissão do crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD –, incluindo multas e juros, constituídos ou não. Tal remissão beneficia a transmissão “causa mortis” de valores indenizatórios pagos a título de “dano-morte” às vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão em Brumadinho. A medida fica condicionada à renúncia a direitos sobre ações judiciais e à desistência de cobranças de honorários ao Estado. A lei não autoriza a restituição ou compensação de valores do imposto já recolhidos.\nSubstitutivo nº 1 (segundo turno): Estabelece novas condições para a remissão relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS –, como a aprovação de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz –, a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e a apresentação de requerimento em até 60 dias. Limita a remissão aos fatos geradores de 2017 a 2021 e amplia a descrição dos créditos abrangidos, incluindo multas, juros e saldos de parcelamentos. Inclui a condição de que todas as remissões previstas estejam submetidas à observância do Regime de Recuperação Fiscal.\nEmenda nº 1 (segundo turno): Eleva de 20% para 40% o percentual da receita arrecadada a título de conversão de multas destinado a projetos envolvendo serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, dos quais no mínimo 10% devem ser aplicados em ações de proteção de animais domésticos e silvestres. Destina também 20% à valorização das carreiras dos servidores estaduais em exercício na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e nas entidades a ela vinculadas. Determina ainda que o valor da ajuda de custo concedida aos servidores estaduais em exercício na Semad e nas entidades a ela vinculadas fica equiparado ao valor da ajuda de custo da carreira de Analista Ambiental ou Gestor Ambiental, acrescido de 10%. Estabelece, por fim, que a adesão à conversão de multa, com a aplicação de atenuante de até 50% ou 70% sobre o valor consolidado da multa simples, poderá ser feita da data de publicação da lei até 30 de junho de 2026.", "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 12193, "nome" : "Deputado Adalclever Lopes", "partido" : "PSD" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4485", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Doutor Paulo PRD", "ementa" : "Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Peão\nde São Sebastião da Bela Vista, conhecida como \"Barretinho\", e o\nMonumento da Montaria Boi Soberano, ambos no Município de São Sebastião\nda Bela Vista.", "indexacao" : "/Tema/Cultura/Monumento Cultural\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Sul de Minas/Santa Rita do Sapucaí (Microrregião)/São\nSebastião da Bela Vista\n/Tema/Administração Pública/Atividade Política/Concessão Honorífica/\nDeclaração de Relevante Interesse Público\n/Tema/Cultura/Evento Cultural", "observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008886", "proposicao" : "PL. 4485 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "26152", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20251022", "horario" : "1634", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1248", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2025-10-22", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 33.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250448501[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250448501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74319, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4485, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26152, "nome" : "Deputado Doutor Paulo", "partido" : "PRD" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4483", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Grego da Fundação PMN", "ementa" : "Institui a política estadual de prevenção, tratamento e controle do\ntranstorno afetivo bipolar.", "indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Saúde Mental/\nTranstorno Bipolar\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Política\nPública", "observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.", "situacao" : "Pronto para ordem do dia em Plenário", "siglaSituacao" : "PTORP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008887", "proposicao" : "PL. 4483 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "28868", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20260416", "horario" : "1105", "atualizacaoTexto" : "20260416", "horarioTexto" : "1027", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-04-15", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 10, "data" : "2026-04-15", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Zé Guilherme.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde.\nAprovado.\nPublicado no DL em 16 4 2026, pág 134." }, { "passo" : 9, "data" : "2026-03-04", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e\nOrçamentária." }, { "passo" : 8, "data" : "2026-03-04", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2.\nAprovado.\nPublicado no DL em 5 3 2026, pág 63." }, { "passo" : 7, "data" : "2026-02-25", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído)." }, { "passo" : 6, "data" : "2025-11-19", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (proposição redistribuída)." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-04", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Saúde." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-04", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Zé Laviola.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade,\nna forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 5 11 2025, pág 78." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Zé Laviola." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 32.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de\nFiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250448301[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250448301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504483045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504483045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.2025044830414[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.2025044830414%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.2025044830410[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.2025044830410%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74326, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4483, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "O projeto institui a política estadual de prevenção, tratamento e\ncontrole do transtorno afetivo bipolar, com o objetivo de assegurar\ndiagnóstico precoce, acesso contínuo aos serviços de saúde mental e\nassistência integral e multiprofissional às pessoas com a condição.\nEstabelece diretrizes como capacitação permanente de profissionais,\narticulação entre níveis de atenção, uso de tecnologias para\nmonitoramento clínico, incentivo à pesquisa científica e promoção da\ninclusão social e do combate ao estigma.\nSubstitutivo nº 1: Estabelece que a política deve observar as\ndiretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS – e da Rede de Atenção\nPsicossocial.\nSubstitutivo nº 2: Substitui a instituição da Política Estadual de\nCuidado por diretrizes para a implementação de medidas de prevenção,\ndiagnóstico, tratamento e controle do transtorno afetivo bipolar.\nAmplia o escopo da proposta ao incluir prevenção de recorrência e\ntratamento de manutenção, oferta de tratamento medicamentoso conforme\nprotocolos, reabilitação psicossocial e vigilância com registro\nsistemático de casos e internações, e ao suprimir referências a\ntecnologias de informação, parcerias institucionais e ações educativas\nde redução de estigma.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28868, "nome" : "Deputado Grego da Fundação", "partido" : "PMN" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4482", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Marli Ribeiro PL\n", "ementa" : "Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais a doar ao Estado o imóvel que especifica.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Bens Imóveis/Doação de Imóvel\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Noroeste de Minas/Unaí (Microrregião)/Arinos\n", "observacao" : "Distribuído a comissões: CCJ APU.", "situacao" : "Aguardando votação em Plenário", "siglaSituacao" : "AGVOP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "PL 4482 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "28875\n", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20260804", "horario" : "1521", "usuario" : "m25069", "atualizacaoTexto" : "20260708 07:38", "usuarioTexto" : "m20506", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-07-14", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 32.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública,\npara parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Bruno Engler." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-18", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Bruno Engler.\nAprovado pedido de informação ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Governo e ao autor." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-18", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do Ofício 2955 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 6, "data" : "2025-12-16", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.\nAnexe-se ao projeto de lei.\nPublicado no DL em 17 12 2025, pág 392." }, { "passo" : 7, "data" : "2026-05-19", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Bruno Engler.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 20 5 2026, pág 52." }, { "passo" : 8, "data" : "2026-05-19", "local" : "Comissão de Administração Pública", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Administração Pública." }, { "passo" : 9, "data" : "2026-05-25", "local" : "Comissão de Administração Pública", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Charles Santos." }, { "passo" : 10, "data" : "2026-07-07", "local" : "Comissão de Administração Pública", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Charles Santos.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.\nAprovado.\nPublicado no DL em 8 7 2026, pág 44." }, { "passo" : 11, "data" : "2026-07-14", "local" : "Plenário", "historico" : "Encerrada a discussão em primeiro turno.\nProposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250448201[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250448201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504482045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504482045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504482041[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504482041%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74312, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4482, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "O imóvel destina-se à construção de prédio do Fórum da Comarca de Arinos.\nSubstitutivo nº 1: Inclui o memorial descritivo da área a ser desmembrada e retifica dados do imóvel.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28875, "nome" : "Deputada Marli Ribeiro", "partido" : "PL" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4481", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Ricardo Campos PT", "ementa" : "Institui o Selo Empresa Amiga da Agroecologia no âmbito do Estado.", "indexacao" : "/Tema/Agropecuária/Técnica Agropecuária/Agroecologia\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Selo Empresarial", "observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ MAD AAG.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008889", "proposicao" : "PL. 4481 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "11307", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20260211", "horario" : "1158", "atualizacaoTexto" : "20251216", "horarioTexto" : "0740", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-02-11", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 6, "data" : "2026-02-11", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. João Magalhães." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-12-09", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento\nSustentável." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-12-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno\nRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do\nSubstitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 10 12 2025, pág 146.\nErrata publicada no DL em 16 12 2025, pág 276, retificando o ano da\nproposição na conclusão do parecer." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída)." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 29.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e\nAgroindústria, para parecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250448101[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250448101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504481045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504481045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504481111[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Errata (1)", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504481111%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74325, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4481, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 1, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Institui o Selo Empresa Amiga da Agroecologia, com o objetivo de\nreconhecer e incentivar práticas empresariais sustentáveis baseadas na\nagroecologia, promover a produção e o consumo de alimentos saudáveis e\nfortalecer a agricultura familiar. Estabelece diretrizes para\ncertificação, renovação e fiscalização do selo, prevê parcerias com\nuniversidades, cooperativas e entidades certificadoras, e assegura às\nempresas certificadas o direito de utilizar o selo em materiais\ninstitucionais e de participar prioritariamente de políticas públicas\ne programas de incentivo à sustentabilidade.\nSubstitutivo nº 1: Restringe o escopo da proposta ao suprimir a\nvinculação ao Sistema Estadual de Certificação de Qualidade Ambiental,\nos prazos e mecanismos detalhados de regulamentação, os benefícios\nadicionais às empresas certificadas, o tratamento preferencial a\ndetentoras de selo ambiental, as instâncias consultivas e o regime de\nsanções.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 11307, "nome" : "Deputado Ricardo Campos", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4480", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Maria Clara Marra PSDB\n", "ementa" : "Institui a política estadual de incentivo à prática do xadrez para pessoas com deficiência visual e auditiva no Estado.", "indexacao" : "/Tema/Esporte e Lazer/Lazer/Jogo/Xadrez\n/Destinatários/Pessoa com Deficiência/Pessoa com Deficiência Visual\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Política Pública\n/Destinatários/Pessoa com Deficiência/Pessoa com Deficiência Auditiva\n", "observacao" : "Distribuído a 4 comissões: CCJ ELJ DPD FFO.", "situacao" : "Aguardando designação de relator em comissão", "siglaSituacao" : "AGDRC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "PL 4480 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "28874\n", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "atualizacao" : "20260820", "horario" : "1054", "usuario" : "m20506", "atualizacaoTexto" : "20260430 10:19", "usuarioTexto" : "m20506", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-04-28", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 28.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e \nJuventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Thiago Cota." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-04", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Thiago Cota.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade,\nna forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 5 11 2025, pág 76." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-04", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude." }, { "passo" : 6, "data" : "2025-11-12", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Coronel Henrique." }, { "passo" : 7, "data" : "2026-03-11", "local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Coronel Henrique.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2.\nAprovado.\nPublicado no DL em 12 3 2026, pág 143." }, { "passo" : 8, "data" : "2026-03-11", "local" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência." }, { "passo" : 9, "data" : "2026-03-18", "local" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Grego da Fundação (proposição redistribuída)." }, { "passo" : 10, "data" : "2026-04-07", "local" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência", "historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Grego da Fundação (proposição redistribuída).\nRetirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Wendel Mesquita." }, { "passo" : 11, "data" : "2026-04-28", "local" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Elismar Prado (redistribuído).\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.\nAprovado.\nPublicado no DL em 29 4 2026, pág 21." }, { "passo" : 12, "data" : "2026-04-28", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250448001[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250448001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504480045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504480045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.20250448004850[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250448004850%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.20250448004859[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250448004859%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74316, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4480, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 1, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "O projeto institui política estadual com a finalidade de promover a inclusão social, o desenvolvimento cognitivo e a autonomia das pessoas com deficiência visual e auditiva através o incentivo à prática do xadrez. Estabelece os objetivos e ações a serem implementadas no âmbito da política. \nSubstitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, para incluir entre os objetivos da política o fomento à inclusão de pessoas com deficiência no xadrez e em outras atividades intelectuais acessíveis, com ações de difusão, formação de instrutores e uso de tecnologias assistivas.\nSubstitutivo nº 2: Altera o dispositivo a ser acrescentado ao texto da norma a ser modificada, prevendo que a promoção da inclusão social da pessoa com deficiência nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e trabalho, incluirá o incentivo ao xadrez adaptado para pessoas com deficiência visual ou auditiva, com capacitação de instrutores e integração a programas educacionais e esportivos.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28874, "nome" : "Deputada Maria Clara Marra", "partido" : "PSDB" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4479", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Arlen Santiago AVANTE\n", "ementa" : "Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD - incidente sobre bens e direitos transmitidos em vida, no âmbito do Estado.", "indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Política Tributária/Alíquota Tributária\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Impostos/Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)\n", "observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ FFO.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "PL 4479 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "9652\n", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20260804", "horario" : "1539", "usuario" : "m25069", "atualizacaoTexto" : "20251009 12:48", "usuarioTexto" : "m20506", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-02-05", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 27.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira\ne Orçamentária, para parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Thiago Cota." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-18", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Thiago Cota.\nAprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-18", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do Ofício 2963 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 6, "data" : "2026-02-05", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Cumprida a diligência." }, { "passo" : 7, "data" : "2026-02-05", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.\nAnexe-se ao projeto de lei.\nPublicado no DL em 6 2 2026, pág 169." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250447901[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250447901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74313, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4479, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Concede desconto de 30% no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD – sobre a transmissão de bens ou direitos por doação em vida, sem se aplicar às transmissões \"causa mortis\".", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 9652, "nome" : "Deputado Arlen Santiago", "partido" : "AVANTE" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4478", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Arlen Santiago AVANTE", "ementa" : "Institui o Dia do Desbravador, a ser comemorado anualmente no terceiro\nsábado do mês de setembro.", "indexacao" : "/Destinatários/Criança e Adolescente\n/Tema/Esporte e Lazer/Lazer\n/Tema/Administração Pública/Atividade Política/Calendário\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Sociedade Civil/Instituição\nReligiosa\n/Tema/Cultura/Diversidade Cultural/Religião", "situacao" : "Anexado", "siglaSituacao" : "ANXDO", "situacaoGeral" : "Outras situações", "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008892", "proposicao" : "PL. 4478 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "9652", "regime" : "Deliberação em turno único no Plenário", "atualizacao" : "20251009", "horario" : "1248", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1248", "dataUltimaAcao" : "2025-10-07", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 26.\nAnexe-se ao PL 3496 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250447801[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250447801%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linkProposicaoAnexadora" : { "expressao" : "(PL adj 3496 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "PL. 3496 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+3496+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "PL", "numero" : 3496, "ano" : 2025 }, "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 9652, "nome" : "Deputado Arlen Santiago", "partido" : "AVANTE" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4476", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT", "ementa" : "Altera a Lei nº 21.147, de 14 de janeiro de 2014, que institui a política\nestadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades\ntradicionais de Minas Gerais.", "indexacao" : "/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Política\nPública\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental", "observacao" : "Distribuído a 4 comissões: CCJ DHU AAG FFO.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008893", "proposicao" : "PL. 4476 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "26143", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20260225", "horario" : "1600", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1248", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-02-24", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 3, "data" : "2026-02-24", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 24.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de\nAgropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e\nOrçamentária, para parecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250447601[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250447601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74315, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4476, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 1, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Altera a política estadual de desenvolvimento sustentável dos povos e\ncomunidades tradicionais, acrescentando, entre seus objetivos, a\ngarantia da consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades\npotencialmente afetados, conforme seus protocolos autônomos; a\npromoção da justiça climática; o incentivo à produção sustentável, à\nagroecologia e ao turismo de base comunitária; a valorização dos\nsaberes tradicionais em saúde; o fortalecimento da segurança de\nlideranças; e o apoio a bancos de sementes e cadeias da\nsociobiodiversidade. Determina a obrigatoriedade da consulta, a\nmediação de conflitos fundiários com participação das comunidades e o\nacesso a políticas públicas, mesmo sem inscrição no Cadastro Ambiental\nRural – CAR. Prevê a inclusão de metas específicas nas leis\norçamentárias, a adoção de medidas de proteção a lideranças em\nsituação de risco, a prioridade na compra pública de produtos dessas\ncomunidades e a formação continuada de servidores em gestão\nterritorial, ambiental e proteção de direitos.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26143, "nome" : "Deputada Andréia de Jesus", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4475", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT", "ementa" : "Revoga o inciso I do art. 19 da Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020,\nque estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender\na necessidade temporária de excepcional interesse público. (Altera a Lei\n23.750/2020 para vedar a contratação temporária de Agente de Segurança\nPenitenciário.)", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança/Agente de Segurança Penitenciário\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)/Polícia Penal do Estado de\nMinas Gerais (PPMG)\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Modalidade de\nTrabalho/Serviço Temporário", "observacao" : "Distribuído a 4 comissões: CCJ SPU APU FFO.", "situacao" : "Aguardando designação de relator em comissão", "siglaSituacao" : "AGDRC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008894", "proposicao" : "PL. 4475 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "26143", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20251009", "horario" : "1819", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1248", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2025-10-09", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 24.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de\nAdministração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250447501[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250447501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74318, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4475, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Revoga o dispositivo da lei que regula a contratação por tempo\ndeterminado para atender a necessidade temporária de interesse\npúblico, que autorizava a contratação temporária de agentes de\nsegurança penitenciária, em casos de necessidade excepcional de\nserviço e falta de pessoal efetivo, até a criação da Polícia Penal no\nEstado.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26143, "nome" : "Deputada Andréia de Jesus", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4474", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Lincoln Drumond PL", "ementa" : "Acrescenta artigo à Lei nº 24.134, de 7 de junho de 2022, que institui a\nPolítica Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio. ", "indexacao" : "/Tema/Comunicação/Comunicação Institucional/Campanha de Conscientização\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/\nProcessamento de Dados/Informatização/Inteligência Artificial (IA)\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Política Pública\n/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Saúde Mental/\nComportamento Autodestrutivo/Suicídio", "observacao" : "Distribuído a 4 comissões: CCJ SAU ECT FFO.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008895", "proposicao" : "PL. 4474 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "30744", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20251022", "horario" : "1634", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1248", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2025-10-22", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Bruno Engler." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 22.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde,\nde Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e\nOrçamentária, para parecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250447401[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250447401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74321, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4474, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Altera a lei que institui a Política Estadual de Prevenção à\nAutomutilação e ao Suicídio, criando o Programa Estadual de\nMonitoramento e Prevenção de Gatilhos de Suicídio em Ambientes de\nInteligência Artificial, com o objetivo de identificar e atender\npessoas em risco que manifestem sinais de automutilação ou suicídio\ndurante interações digitais. O programa prevê integração com serviços\ncomo Centro de Valorização da Vida – CVV –, Samu e Caps, atendimento\nhumanizado e sigiloso, campanhas educativas e parcerias com\ninstituições de pesquisa e empresas de tecnologia. A triagem inicial\nserá feita por especialistas em tecnologia, com validação por\nprofissionais de saúde mental, garantindo sigilo e proteção de dados\npessoais.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 30744, "nome" : "Deputado Lincoln Drumond", "partido" : "PL" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4473", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Doutor Paulo PRD\n", "ementa" : "Fica instituída a obrigatoriedade de registro de informações mínimas nos encaminhamentos de corpos aos Institutos Médicos-Legais - IMLs -, realizados por serviços de saúde públicos e privados.", "indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Judiciária/Organização Judiciária/Serviço Notarial e de Registro/Registro Público/Registro Civil/Registro de Óbito\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)\n", "observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ SPU SAU.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "PL 4473 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "26152\n", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Saúde", "atualizacao" : "20260721", "horario" : "0955", "usuario" : "m17393", "atualizacaoTexto" : "20260709 11:07", "usuarioTexto" : "m20506", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-07-17", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 21.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Saúde, para parecer." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída)." }, { "passo" : 5, "data" : "2026-03-03", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno\nRelatoria: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído).\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade,\nna forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 4 3 2026, pág 122." }, { "passo" : 6, "data" : "2026-03-03", "local" : "Comissão de Segurança Pública", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública." }, { "passo" : 7, "data" : "2026-07-08", "local" : "Comissão de Segurança Pública", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Sargento Rodrigues.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.\nAprovado.\nPublicado no DL em 9 7 2026, pág 129." }, { "passo" : 8, "data" : "2026-07-08", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Saúde." }, { "passo" : 9, "data" : "2026-07-17", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Lucas Lasmar." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250447301[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250447301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504473045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504473045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.20250447304508[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250447304508%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74310, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4473, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "O projeto determina que todos os serviços de saúde, públicos e privados, devem registrar informações mínimas ao encaminhar corpos aos institutos médico-legais – IML. O médico responsável deve fornecer dados de identificação do falecido, possíveis riscos biológicos, histórico clínico relevante e a causa provável da morte. O não cumprimento dessas exigências, sem justificativa, poderá gerar responsabilização administrativa para o profissional ou gestor responsável.\n\nSubstitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26152, "nome" : "Deputado Doutor Paulo", "partido" : "PRD" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4470", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Rafael Martins PSD", "ementa" : "Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Experiências Adversas\nna Infância - ACEs - no Estado.", "indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Saúde Mental\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra a Pessoa/Maus-Tratos Contra\na Pessoa\n/Destinatários/Criança e Adolescente\n/Tema/Comunicação/Comunicação Institucional/Campanha de Conscientização\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/\nCalendário", "observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008897", "proposicao" : "PL. 4470 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "26138", "regime" : "Deliberação em turno único no Plenário", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1552", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1248", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2025-10-22", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Thiago Cota." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-07", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 20.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e\nda Assistência Social, para parecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250447001[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250447001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74314, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4470, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26138, "nome" : "Deputado Rafael Martins", "partido" : "PSD" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4467", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Rafael Martins PSD", "ementa" : "Dispõe sobre a responsabilização de alunos da rede estadual de ensino que\ncausem danos ao patrimônio escolar.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Assistência ao Estudante/\nMaterial Escolar\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra o Patrimônio\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio\nPúblico/Bens Móveis\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio\nPúblico/Bens Imóveis", "observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT TPA.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008898", "proposicao" : "PL. 4467 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "26138", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20260226", "horario" : "0851", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1248", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-02-24", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 4, "data" : "2026-02-24", "local" : "Plenário", "historico" : "PL 5183 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo\ndo artigo 173 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 26 2 2026, pág 124." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Thiago Cota." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 19.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e\nTecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para\nparecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250446701[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250446701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksProposicoesAnexadas" : [ { "expressao" : "(PL adj 5183 adj 2026[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "PL. 5183 2026", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+5183+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "PL", "numero" : 5183, "ano" : 2026 } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74317, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4467, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 2, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Estabelece a responsabilização de alunos da rede estadual de ensino\nque causem danos, intencionais ou acidentais, ao patrimônio escolar.\nDefine como patrimônio escolar todos os bens móveis, imóveis,\nequipamentos e materiais da escola. Determina que o aluno que causar o\ndano deverá reparar, repor ou ressarcir o prejuízo e, se for menor de\nidade, seus pais ou responsáveis responderão solidariamente. Além da\nreparação, poderão ser aplicadas medidas pedagógicas, como advertência\ne atividades educativas sobre cidadania e conservação do espaço\nescolar. Estabelece que a direção deverá apurar os fatos por meio de\nprocedimento administrativo, garantindo a defesa ao aluno, e que os\nvalores obtidos com o ressarcimento serão destinados à manutenção da\nprópria escola danificada.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26138, "nome" : "Deputado Rafael Martins", "partido" : "PSD" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4466", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Oscar Teixeira PP\n", "ementa" : "Institui o Polo de Produção do Requeijão Moreno da região da Serra Geral, no Norte de Minas.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Porteirinha\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Montes Claros (Microrregião)/Verdelândia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Mamonas\n/Tema/Cultura/Diversidade Cultural/Culinária\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Riacho dos Machados\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Nova Porteirinha\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Gameleiras\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Mato Verde\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Janaúba\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Januária (Microrregião)/Matias Cardoso\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Jaíba\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Pai Pedro\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Catuti\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Serranópolis de Minas\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Monte Azul\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Espinosa\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Desenvolvimento Regional/Polo de Desenvolvimento\n", "observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ AAG FFO.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "PL 4466 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "28876\n", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0721", "usuario" : "m20506", "atualizacaoTexto" : "20260225 07:08", "usuarioTexto" : "m20506", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-06-25", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 18.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária\ne Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra." }, { "passo" : 4, "data" : "2026-02-24", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.\nPublicado no DL em 25 2 2026, pág 71." }, { "passo" : 5, "data" : "2026-02-24", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria." }, { "passo" : 6, "data" : "2026-03-09", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Coronel Henrique." }, { "passo" : 7, "data" : "2026-03-25", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Coronel Henrique.\nAprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento." }, { "passo" : 8, "data" : "2026-03-26", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do Ofício 410 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 9, "data" : "2026-06-23", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.\nAnexe-se ao projeto de lei.\nPublicado no DL em 25 6 2026, pág 30." }, { "passo" : 10, "data" : "2026-06-25", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "historico" : "Cumprida a diligência." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250446601[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250446601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504466045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504466045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74309, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4466, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Institui o Polo de Produção do Requeijão Moreno da Serra Geral no Norte de Minas, abrangendo os municípios de Catuti, Espinosa, Gameleiras, Jaíba, Janaúba, Mamonas, Matias Cardoso, Mato Verde, Monte Azul, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas e Verdelândia, com o objetivo de fomentar a produção artesanal do requeijão moreno, fortalecer a cadeia produtiva e incentivar o desenvolvimento tecnológico, econômico e sustentável do setor, por meio de ações voltadas à capacitação profissional, à destinação de recursos, à sustentabilidade ambiental e à valorização da tradição queijeira regional.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28876, "nome" : "Deputado Oscar Teixeira", "partido" : "PP" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4211", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Caporezzo PL", "ementa" : "Dispõe sobre a proibição de produção, divulgação, financiamento ou\npromoção de conteúdo de sexualização de menores de 18 anos no Estado.", "indexacao" : "/Destinatários/Criança e Adolescente\n/Tema/Direitos Humanos/Adultização\n/Tema/Comunicação/Meios de Comunicação/Mídia Digital/Redes Sociais\n/Tema/Direitos Humanos/Sexualização", "situacao" : "Arquivado", "siglaSituacao" : "ARQVD", "situacaoGeral" : "Outras situações", "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008900", "proposicao" : "PL. 4211 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "28862", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Arquivo", "arquivamento" : "20260116", "atualizacao" : "20260116", "horario" : "0937", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1248", "dataUltimaAcao" : "2026-01-16", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2026-01-16", "local" : "Arquivo", "historico" : "Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual\nestava anexado." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 17.\nAnexe-se ao PL 4185 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173\ndo Regimento Interno." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250421101[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250421101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linkProposicaoAnexadora" : { "expressao" : "(PL adj 4185 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "PL. 4185 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+4185+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "PL", "numero" : 4185, "ano" : 2025 }, "resumo" : "Institui multa administrativa de R$500.000,00 para quem produzir,\ndivulgar, financiar ou promover conteúdo que sexualize ou adultize\nmenores de 18 anos. Define como conteúdo sexualizador qualquer\nmaterial com conotação sexual ou exposição indevida de crianças e\nadolescentes, incluindo vestimentas ou manifestações alegadamente\nartísticas. Prevê punições agravadas em caso de reincidência, como\nmulta em dobro, proibição de contratos com o Estado e cassação de\nalvará para pessoas jurídicas. Estabelece que a fiscalização caberá à\nPolícia Civil, ao Ministério Público e a órgãos de defesa da infância,\ncom cooperação de plataformas digitais. Determina, ainda, que as redes\nsociais só respondam judicialmente se descumprirem ordem de remoção e\nque os valores arrecadados com as multas serão destinados às Polícias\nCivil e Militar para ações de combate à sexualização de menores.", "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28862, "nome" : "Deputado Caporezzo", "partido" : "PL" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4129", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT", "ementa" : "Institui a Política Estadual Conecta Quilombos.", "indexacao" : "/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais/Negro\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Política Pública\n/Tema/Assistência Social/Inclusão Social/Inclusão Digital\n/Tema/Comunicação/Meios de Comunicação/Mídia Digital/Internet\n/Tema/Direitos Humanos/Direito à Informação", "observacao" : "Distribuído a 4 comissões: CCJ DHU TCO FFO.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008901", "proposicao" : "PL. 4129 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "26143", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20251022", "horario" : "1634", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1248", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2025-10-22", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 3, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 15.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de\nTransporte, Comunicação e Obras Públicas e\nde Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250412901[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250412901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74332, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4129, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Institui a Política Estadual Conecta Quilombos, que promove a inclusão\ndigital, social, econômica e cultural das comunidades quilombolas por\nmeio da ampliação do acesso à internet de banda larga móvel e da\nintegração com políticas públicas setoriais. Define conceitos,\nobjetivos e diretrizes voltados à equidade tecnológica e à valorização\nda cultura quilombola.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26143, "nome" : "Deputada Andréia de Jesus", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "3470", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS\n", "ementa" : "Dispõe sobre medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos de transportes de passageiros no Estado.", "indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança/Câmera de Segurança\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/Transporte de Passageiro\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/Transporte de Passageiro/Veículo de Aplicativo\n", "observacao" : "Distribuído a 4 comissões: CCJ TCO SPU FFO.", "situacao" : "Aguardando apreciação do parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPPC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "PL 3470 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "26062\n", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas", "atualizacao" : "20260812", "horario" : "1034", "usuario" : "m20506", "atualizacaoTexto" : "20251126 09:25", "usuarioTexto" : "m20506", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-04-07", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 12.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Segurança Pública e de \nFiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.\nPL 4237 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 9 10 2025, pág 66." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-10-22", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Thiago Cota." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Thiago Cota.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 47." }, { "passo" : 6, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas." }, { "passo" : 7, "data" : "2025-12-03", "local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Rafael Martins (proposição redistribuída)." }, { "passo" : 8, "data" : "2026-04-07", "local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2.\nVista ao Dep. Celinho Sintrocel." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250347001[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250347001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202503470045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202503470045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksProposicoesAnexadas" : [ { "expressao" : "(PL adj 4237 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "PL. 4237 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+4237+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74331, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 3470, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 1, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Estabelece medidas de segurança para motoristas e usuários de aplicativos de transporte no Estado. Determina o cadastramento obrigatório com documentos de identificação e antecedentes criminais, permite o reconhecimento facial e proíbe o uso de contas de terceiros. Autoriza a instalação de câmeras e dispositivos de segurança conectados à polícia, o registro do histórico de motoristas e usuários e ações do Estado para promover a segurança e a renovação da frota. Define deveres dos motoristas, como recusar passageiros embriagados e prestar socorro, e também cria o programa “Vigia Mais Motoristas por Aplicativos” para monitoramento dos condutores, definindo responsabilidades, sanções e incentivos à segurança e à melhoria do serviço.\nSubstitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que estabelece medidas de proteção e segurança para passageiros e condutores de transporte individual de passageiros, a fim de incluir a exigência de instalação de câmeras de segurança com registro de áudio e vídeo nos veículos por aplicativo, assegurando seu uso conforme a legislação, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet, além de exigir sinalização visível informando sua presença a passageiros e motoristas. ", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26062, "nome" : "Deputado Charles Santos", "partido" : "REPUBLICANOS" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "siglaTipoProjeto" : "PLC", "numero" : "83", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Rafael Martins PSD", "ementa" : "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos\nestaduais com fibromialgia.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Jornada de Trabalho\n/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Doenças da Pele,\nOssos e Articulações/Fibromialgia\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público", "situacao" : "Anexado", "siglaSituacao" : "ANXDO", "situacaoGeral" : "Outras situações", "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008903", "proposicao" : "PLC 83 2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "matricula" : "26138", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "atualizacao" : "20251009", "horario" : "1247", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1247", "dataUltimaAcao" : "2025-10-07", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 10.\nAnexe-se ao PLC 6 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PLC20250008301[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PLC20250008301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linkProposicaoAnexadora" : { "expressao" : "(PLC adj '6' adj 2019[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "PLC 6 2019", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PLC+adj+%276%27+adj+2019%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "PLC", "numero" : 6, "ano" : 2019 }, "resumo" : "Assegura aos servidores públicos da administração direta, autárquica e\nfundacional, diagnosticados com fibromialgia, a redução da jornada de\ntrabalho em até 50% da carga horária semanal, sem prejuízo da\nremuneração e demais direitos do cargo ou função. A comprovação da\ncondição deverá ocorrer mediante laudo médico de especialista em\nreumatologia, acompanhado de relatórios clínicos. A jornada reduzida\npoderá ser revista periodicamente a cada dois anos, mediante nova\navaliação médica. A concessão veda qualquer forma de discriminação,\nincluindo restrições a progressões ou promoções.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26138, "nome" : "Deputado Rafael Martins", "partido" : "PSD" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE RESOLUÇÃO", "siglaTipoProjeto" : "PRE", "numero" : "92", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL", "ementa" : "Susta os efeitos do Decreto nº 48.935, de 1º de novembro 2024, que altera\no Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre os\nprocessos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção\nflorestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/\nProcesso Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/\nSustação de Efeitos de Normas Infralegais\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental", "observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ MAD.", "situacao" : "Aguardando designação de relator em comissão", "siglaSituacao" : "AGDRC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008876", "proposicao" : "PRE 92 2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO", "matricula" : "28860", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20251124", "horario" : "0910", "atualizacaoTexto" : "20251009", "horarioTexto" : "1247", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2025-11-18", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 3, "data" : "2025-11-18", "local" : "Plenário", "historico" : "PRE 99 2025 anexado ao projeto de resolução, nos termos do parágrafo\nsegundo do artigo 173 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 20 11 2025, pág 21." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 11.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável, para parecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PRE20250009201[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PRE20250009201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksProposicoesAnexadas" : [ { "expressao" : "(PRE adj '99' adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "PRE 99 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PRE+adj+%2799%27+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "PRE", "numero" : 99, "ano" : 2025 } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74311, "tipoProposicao" : { "id" : 4, "descricao" : "Projeto de Resolução", "sigla" : "PRE", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 7 }, "numeroProposicao" : 92, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-10-07", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Susta os efeitos de decreto estadual que isenta de sanções\nadministrativas ambientais o infrator que apresentar justificativa\nfundamentada comprovando não ser o autor da infração.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28860, "nome" : "Deputada Bella Gonçalves", "partido" : "PSOL" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17517", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Raul Belém CIDADANIA\nDeputado Antonio Carlos Arantes PL\nDeputado Dr. Maurício NOVO\n", "assunto" : "Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - como desdobramento da audiência pública que discutiu a conectividade rural no Estado.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Desenvolvimento Regional/Desenvolvimento Rural\n/Tema/Comunicação/Meios de Comunicação/Telefonia\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "RQC 17517 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26114\n7327\n28865\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0910", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 70.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 9 10 2025, pág 70." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26114, "nome" : "Deputado Raul Belém", "partido" : "CIDADANIA" }, { "id" : 7327, "nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes", "partido" : "PL" }, { "id" : 28865, "nome" : "Deputado Dr. Maurício", "partido" : "NOVO" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17484", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Thiago Cota PDT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias o Ofício nº 4/2025 - CMRV, recebido por esta comissão, para os devidos encaminhamentos e esclarecimentos à Comissão de Moradores da Regional Veneza, em Ribeirão das Neves.", "indexacao" : "/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Estação Rodoviária\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ribeirão das Neves\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/Transporte Territorial/Transporte Metropolitano\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "RQC 17484 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "22515\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0719", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2026-02-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 69.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 9 10 2025, pág 69." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-01", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do Ofício 2645 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPedro Bruno Barros de Souza , Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, " }, { "passo" : 3, "data" : "2026-02-25", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento de comissão.\nÀ Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.\nPublicado no DL em 27 2 2026, pág 19." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 22515, "nome" : "Deputado Thiago Cota", "partido" : "PDT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17483", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Thiago Cota PDT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que reveja os termos do projeto de implantação de terminais metropolitanos na região do Bairro Veneza, em Ribeirão das Neves, em Esmeraldas e Contagem, visando reduzir as necessidades de baldeação e implantar mecanismos de priorização efetiva do transporte coletivo ao longo do corredor da BR-040; realize novas audiências e consultas públicas sobre o projeto na própria região efetivamente interessada, com ampla divulgação, em locais apropriados e com a participação de gestores públicos com capacidade de esclarecer as dúvidas da população; e divulgue a documentação completa relativa aos mecanismos de participação social já realizados, como apresentações, documentos técnicos, posicionamento dos gestores e atas de reuniões.", "indexacao" : "/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/Transporte de Passageiro/Transporte Coletivo\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Estação Rodoviária\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/Transporte Territorial/Transporte Metropolitano\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Esmeraldas\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ribeirão das Neves\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Contagem\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "RQC 17483 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "22515\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas", "atualizacao" : "20260812", "horario" : "1037", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 69.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 9 10 2025, pág 69." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14258 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14258 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14258+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 22515, "nome" : "Deputado Thiago Cota", "partido" : "PDT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17482", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Thiago Cota PDT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o estágio atual do projeto de implantação dos terminais de transporte coletivo metropolitano na região do Bairro Veneza e no corredor da BR-040, nos municípios de Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Contagem, e sobre as ações do órgão visando à priorização efetiva do transporte coletivo ao longo dos eixos viários da região.", "indexacao" : "/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Estação Rodoviária\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/Transporte Territorial/Transporte Metropolitano\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/Transporte de Passageiro/Transporte Coletivo\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Esmeraldas\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ribeirão das Neves\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Contagem\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "RQC 17482 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "22515\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas", "atualizacao" : "20260820", "horario" : "1109", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 69.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 9 10 2025, pág 69." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14257 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14257 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14257+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 22515, "nome" : "Deputado Thiago Cota", "partido" : "PDT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17401", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Carol Caram AVANTE\n", "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança - Capebe -, sediada no Município de Boa Esperança, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento agropecuário e socioeconômico do Estado.", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "RQC 17401 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "15330\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "atualizacao" : "20260818", "horario" : "0912", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 70.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 9 10 2025, pág 70." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14296 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14296 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14296+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 15330, "nome" : "Deputada Carol Caram", "partido" : "AVANTE" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17385", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Raul Belém CIDADANIA\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja elaborado estudo técnico detalhado em todas as regiões do Estado para diagnosticar e avaliar as necessidades relacionadas à conectividade rural, a fim de se elaborar um plano estratégico de expansão do acesso à internet no Estado.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Desenvolvimento Regional/Desenvolvimento Rural\n/Tema/Comunicação/Meios de Comunicação/Mídia Digital/Internet\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "RQC 17385 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26114\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "atualizacao" : "20260812", "horario" : "1032", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 70.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 9 10 2025, pág 70." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14381 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14381 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14381+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26114, "nome" : "Deputado Raul Belém", "partido" : "CIDADANIA" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "17007", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Lud Falcão PODE\n", "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Marlon Vinícius Barbosa pela conquista do título de campeão da Seleção Brasileira de Cutiano na temporada 2024-2025, tornando-se referência nacional na modalidade.", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "RQC 17007 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28871\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0722", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-09-30", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-09-30", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 70.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 9 10 2025, pág 70." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14380 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14380 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14380+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28871, "nome" : "Deputada Lud Falcão", "partido" : "PODE" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14359", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o motivo de as\nanálises feitas pelos órgãos vinculados à secretária de que é titular\nserem baseadas nos resultados dos monitoramentos feitos pelo próprio\nempreendedor no caso do licenciamento da Refinaria Gabriel Passos – Regap.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ibirité\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Betim\n/Tema/Energia/Energia Térmica/Combustível/Combustível Fóssil/Petróleo", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008772", "proposicao" : "RQN 14359 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1249", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 157." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 54.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251435903MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251435903MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17427 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17427 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17427+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17427, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14358", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de\nlicença de operação corretiva da Refinaria Gabriel Passos e da Barragem\nda Lagoa da Petrobras, formalizado em 2013, que, após 12 anos, ainda se\nencontra em fase de análise por essa secretaria.", "indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água/Barragem Hídrica\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Betim\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ibirité\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Energia/Energia Térmica/Combustível/Combustível Fóssil/Petróleo", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008773", "proposicao" : "RQN 14358 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1249", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 156." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 54.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251435803MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251435803MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17426 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17426 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17426+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17426, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14357", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre qual tipo de\ncompensação ambiental foi ou será aplicado à Refinaria Gabriel Passos –\nRegap – no processo de licenciamento corretivo ou em fase de renovação ou\nrevalidação de licença, dado que o empreendimento é de significativo\nimpacto ambiental.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental/\nCompensação Ambiental\n/Tema/Energia/Energia Térmica/Combustível/Combustível Fóssil/Petróleo", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008774", "proposicao" : "RQN 14357 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1249", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 154." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 54.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251435703MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251435703MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17425 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17425 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17425+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17425, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14356", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas e\nações tomadas para coibir os parâmetros fora dos limites legais, em\ndiversas ocasiões, referentes ao monitoramento da água do Córrego\nPintado, realizado pela Refinaria Gabriel Passos – Regap –, próximo ao\nlocal onde o efluente industrial tratado na refinaria é despejado, objeto\nde autuações nos anos de 2017, 2020, 2022 e 2023.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ibirité\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Betim\n/Tema/Energia/Energia Térmica/Combustível/Combustível Fóssil/Petróleo\n/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia/Rio\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Poluição da Água", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008775", "proposicao" : "RQN 14356 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1248", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 3, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 153." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-29", "local" : "Plenário", "historico" : "RQN 14842 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo\ndo artigo 173 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 31 10 2025, pág 12." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 54.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251435603MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251435603MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksProposicoesAnexadas" : [ { "expressao" : "(RQN adj 14842 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 14842 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14842+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 14842, "ano" : 2025 } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17424 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17424 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17424+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17424, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14355", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a suspensão imediata de novas deliberações da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental - CMI Copam -, tendo em vista o envolvimento de membros do Copam na Operação Rejeito, executada pela Polícia Federal, especialmente concessões de licenciamento ambiental a mineradoras, até a conclusão das investigações ou novo processo de eleição de membros, e para o cancelamento da agenda da 128ª Reunião Ordinária da CMI Copam, agendada para 26/9/2025.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Colegiado Estadual/Conselho Estadual/Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM)\n/Tema/Mineração\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "RQN 14355 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Arquivo", "arquivamento" : "20251015", "documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento\n", "atualizacao" : "20260804", "horario" : "1552", "usuario" : "m25069", "atualizacaoTexto" : "20251015 14:12", "usuarioTexto" : "m20725", "dataUltimaAcao" : "2025-11-18", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 54.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 9 10 2025, pág 66." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-14", "local" : "Plenário", "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-15", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 4, "data" : "2025-10-15", "local" : "Diário do Legislativo", "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15 10 2025, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-11-18", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento \r\nSustentável, prestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 19." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251435501[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251435501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17266 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17266 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17266+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-15", "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14354", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na\nlista de todas as licenças ambientais minerárias concedidas pela Câmara\nde Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental – CMI\nCopam – para as empresas denunciadas pela operação Rejeito, da Polícia\nFederal, nos últimos cinco anos, com a identificação daquelas que tenham\nenvolvimento de servidores agora investigados.", "indexacao" : "/Tema/Mineração\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta\nEstadual/Órgão Colegiado Estadual/Conselho Estadual/Conselho Estadual\nde Política Ambiental (COPAM)\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008777", "proposicao" : "RQN 14354 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20260224", "horario" : "0735", "atualizacaoTexto" : "20260224", "horarioTexto" : "0701", "dataUltimaAcao" : "2026-02-23", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2026-02-23", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Gustavo Santana.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 24 2 2026, pág 28." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 54.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251435403MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251435403MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17265 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17265 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17265+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17265, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14353", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a mortandade de\nmilhares de peixes no Rio Águas Claras, no Município de Bonfim, conforme\ndenúncia tornada pública em 11/9/2025, fato que levanta sérias\npreocupações ambientais e de saúde pública, dada a conexão direta do\nmaterial com o Rio Paraopeba, esclarecendo-se as providências tomadas e\nenviando-se a esta Casa os relatórios e as análises realizadas para a\nidentificação da causa de tal mortandade.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Animais/Fauna Silvestre\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Poluição da Água\n/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia/Rio\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Itaguara (Microrregião)/Bonfim", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008778", "proposicao" : "RQN 14353 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1248", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 152." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 54.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251435303MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251435303MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17264 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17264 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17264+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17264, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14352", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Vale S.A. e à Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados pedido de providências para que respeitem as normas da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é signatário, e que possui força normativa no ordenamento jurídico pátrio.", "indexacao" : "/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Entidade Internacional/Organização das Nações Unidas (ONU)/Organização Internacional do Trabalho (OIT)\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Tipo de Empresa/Sociedade Anônima/Vale S.A.\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Participação Popular/Consulta Pública\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Janaúba (Microrregião)/Riacho dos Machados\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "proposicao" : "RQN 14352 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Arquivo", "arquivamento" : "20251015", "atualizacao" : "20260804", "horario" : "1552", "usuario" : "m25069", "atualizacaoTexto" : "20251015 14:12", "usuarioTexto" : "m20725", "dataUltimaAcao" : "2025-10-15", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 53.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 9 10 2025, pág 66." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-10-14", "local" : "Plenário", "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-10-15", "local" : "Diário do Legislativo", "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15 10 2025, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-10-15", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do Ofício 2767 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nGustavo Pimenta, Diretor-Presidente da Vale S.A., Belo Horizonte - MG\r\nRicardo da Silva Paz, Prefeito Municipal, Riacho dos Machados - MG" } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251435201[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251435201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17263 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17263 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17263+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-15", "acompanhamento" : "N" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14351", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em\ncópia do processo formalizado por meio do Sistema Eletrônico de\nInformações – SEI – para regularização ambiental das intervenções\nidentificadas ao longo de toda área de preservação permanente descrita na\nCondicionante nº 56, que consta no Anexo I do Processo nº\n00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de\nOperação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo\nempreendedor de competência da Petrobras.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia/Lagoa\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ibirité\n/Tema/Energia/Energia Térmica/Combustível/Combustível Fóssil/Petróleo\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008780", "proposicao" : "RQN 14351 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1248", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 151." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 53.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251435103MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251435103MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17248 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17248 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17248+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17248, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14350", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em\ndocumento que comprove a correta impermeabilização e adequação das redes\nde drenagem na área de limpeza e desengraxe de peças junto a oficina,\ndescrita na Condicionante nº 55, que consta no Anexo I do Processo nº\n00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de\nOperação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo\nempreendedor de competência da Petrobras.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Indireta\nFederal/Sociedade de Economia Mista Federal/Petróleo Brasileiro S.A.\n(PETROBRAS)\n/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia/Lagoa\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Energia/Energia Térmica/Combustível/Combustível Fóssil/Petróleo\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ibirité", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008781", "proposicao" : "RQN 14350 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1247", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 150." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 53.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251435003MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251435003MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17247 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17247 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17247+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17247, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14349", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informação sobre a autorização de\nmanejo de fauna para fins de inventário de artrópodes, de importância\npara a saúde, esclarecendo se houve essa autorização e se houve a\nexecução do inventário proposto relativamente à Barragem de Ibirité\n(Lagoa da Petrobras), em atendimento à Condicionante nº 51, que consta no\nAnexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento\nAmbiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria\nGabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da\nPetrobras.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia/Lagoa\n/Tema/Meio Ambiente/Animais/Fauna Silvestre\n/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ibirité", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008782", "proposicao" : "RQN 14349 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1247", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 148." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 53.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251434903MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251434903MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17246 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17246 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17246+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17246, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14347", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o gerenciamento\ndas áreas contaminadas relatado no Parecer Único da Semad nº 88/2023, na\nregião da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, que abrange 21 áreas\ncontaminadas em processo de recuperação ambiental, e sobre os impactos à\nsaúde que podem ser causados pelos potenciais poluentes (antimônio,\nbário, benzeno, cádmio, chumbo, criseno, cromo, etilbenzeno, mercúrio,\nnaftaleno, níquel, hidrocarbonetos totais de petróleo, xileno, entre\noutros) constantes no IDE-Sisema e no Inventário de Áreas Contaminadas da\nFundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, de 2024.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental\n/Tema/Saúde Pública\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Recuperação Ambiental", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008783", "proposicao" : "RQN 14347 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1247", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 147." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 53.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251434703MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251434703MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17429 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17429 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17429+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17429, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14346", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o risco que o\navançado processo de assoreamento representa para a estabilidade da\nbarragem da Lagoa da Petrobras, que já apresenta significativa redução de\nseu volume original.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Indireta\nFederal/Sociedade de Economia Mista Federal/Petróleo Brasileiro S.A.\n(PETROBRAS)\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental\n/Tema/Mineração/Barragem de Rejeitos", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008784", "proposicao" : "RQN 14346 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1246", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 146." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 53.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251434603MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251434603MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17428 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17428 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17428+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17428, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14345", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em\ncópia do estudo total ou parcial de impacto à saúde dos moradores nos\nbairros do entorno da Refinaria Gabriel Passos – Regap (Petrovale, em\nBetim; e Petrolina, Cascata, Jardim das Rosas, Imbiruçu, Amazonas e\nPalmeiras, em Ibirité), elaborado em atendimento à Condicionante nº 45,\nque consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento\nAmbiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Regap,\nexecutada pelo empreendedor de competência da Petrobras.", "indexacao" : "/Tema/Saúde Pública\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Indireta\nFederal/Sociedade de Economia Mista Federal/Petróleo Brasileiro S.A.\n(PETROBRAS)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ibirité\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Betim", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008785", "proposicao" : "RQN 14345 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1246", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 145." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 53.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251434503MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251434503MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17245 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17245 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17245+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17245, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14344", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o cumprimento da\nCondicionante nº 44, que consta no Anexo I do Processo nº\n00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de\nOperação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo\nempreendedor de competência da Petrobras.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Indireta\nFederal/Sociedade de Economia Mista Federal/Petróleo Brasileiro S.A.\n(PETROBRAS)\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008786", "proposicao" : "RQN 14344 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1246", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 144." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 52.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251434403MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251434403MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17244 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17244 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17244+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17244, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14343", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a adequação à\nrede de oleosos e de águas contaminadas e o aumento da capacidade da\nEstação de Tratamento de Despejos Industriais – ETDI –, conforme a\nCondicionante nº 40, que consta no Anexo I do Processo nº\n00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de\nOperação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo\nempreendedor de competência da Petrobras.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Indireta\nFederal/Sociedade de Economia Mista Federal/Petróleo Brasileiro S.A.\n(PETROBRAS)\n/Tema/Energia/Energia Térmica/Combustível/Combustível Fóssil/Petróleo\n/Tema/Saneamento Básico/Tratamento de Resíduo\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Poluição da Água", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008787", "proposicao" : "RQN 14343 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1245", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 142." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 52.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251434303MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251434303MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17243 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17243 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17243+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17243, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14342", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em\ndocumento que comprove a implantação de projeto para o aumento de volume\ne a construção de cobertura para a caixa separadora de água e óleo,\nincluindo previsão de um sistema de controle ambiental para reduzir e\nmitigar as emissões de compostos orgânicos voláteis – VOC – na Refinaria\nGabriel Passos – Regap –, conforme Condicionante nº 37, que consta no\nAnexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento\nAmbiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Regap,\nexecutada pelo empreendedor de competência da Petrobras.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Indireta\nFederal/Sociedade de Economia Mista Federal/Petróleo Brasileiro S.A.\n(PETROBRAS)\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações\ne Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008788", "proposicao" : "RQN 14342 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1245", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 141." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 52.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251434203MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251434203MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17242 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17242 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17242+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17242, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14341", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em\ncópia de relatório das reuniões do Programa de Auxílio Mútuo – APM –,\nconforme a Condicionante nº 35, que consta no Anexo I do Processo nº\n0022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de\nOperação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo\nempreendedor de competência da Petrobras.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Indireta\nFederal/Sociedade de Economia Mista Federal/Petróleo Brasileiro S.A.\n(PETROBRAS)\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008789", "proposicao" : "RQN 14341 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1244", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 140." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 52.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251434103MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251434103MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17241 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17241 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17241+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17241, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14340", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em\ncópia do relatório de auditoria técnica de segurança nas barragens\n(Ibirité, Palmeiras e Polimento) da Refinaria Gabriel Passos – Regap –,\nconforme prevê a Condicionante nº 30, que consta no Anexo I do Processo\nnº 0022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de\nOperação nº 4/2023, da Regap, executada pelo empreendedor de competência\nda Petrobras.", "indexacao" : "/Tema/Mineração/Barragem de Rejeitos\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Indireta\nFederal/Sociedade de Economia Mista Federal/Petróleo Brasileiro S.A.\n(PETROBRAS)\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008790", "proposicao" : "RQN 14340 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1243", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 139." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 52.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251434003MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251434003MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17240 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17240 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17240+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17240, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO", "siglaTipoProjeto" : "RQN", "numero" : "14339", "ano" : "2025", "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas que\nforam implantadas para redução efetiva de carga de poluentes em caso de\ncondições adversas de operação, conforme prevê a Condicionante nº 28, que\nconsta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento\nAmbiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria\nGabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da\nPetrobras.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Indireta\nFederal/Sociedade de Economia Mista Federal/Petróleo Brasileiro S.A.\n(PETROBRAS)\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental", "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário", "siglaSituacao" : "AGARP", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário", "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE", "dataPublicacao" : "2025-10-09", "numeroDoc" : "000008791", "proposicao" : "RQN 14339 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO", "regime" : "Votado em Plenário", "local" : "Plenário", "atualizacao" : "20251126", "horario" : "1242", "atualizacaoTexto" : "20251126", "horarioTexto" : "0926", "dataUltimaAcao" : "2025-11-24", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-24", "local" : "Mesa da Assembleia", "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 138." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-10-07", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 9 10 2025, pág 52.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 9 10 2025." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(RQN20251433903MAS[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251433903MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linksOrigem" : [ { "expressao" : "(RQC adj 17239 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQC 17239 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17239+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQC", "numero" : 17239, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "S" } ] } }