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Raul Belém.\nParecer pela aprovação.\nPublicado no DL em 28 2 2026, pág 20." }, { "passo" : 8, "data" : "2026-03-03", "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria", "historico" : "Aprovada a proposição em turno único.\nVotação nominal:\nVotaram SIM:\nDep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício, Dep. Raul Belém.\nÀ Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 12 3 2026, pág 94." }, { "passo" : 9, "data" : "2026-03-17", "local" : "Plenário", "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nÀ Comissão de Redação." }, { "passo" : 10, "data" : "2026-03-17", "local" : "Comissão de Redação", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Redação." }, { "passo" : 11, "data" : "2026-03-25", "local" : "Comissão de Redação", "historico" : "Redação Final.\nRelatoria: Dep. João Magalhães.\nParecer pela aprovação. 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Doorgal Andrada." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-12-16", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Doorgal Andrada.\nAprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais." }, { "passo" : 5, "data" : "2025-12-17", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Remessa do Ofício 3240 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG" }, { "passo" : 6, "data" : "2026-02-11", "local" : "Plenário", "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.\nAnexe-se ao projeto de lei.\nPublicado no DL em 12 2 2026, pág 117." }, { "passo" : 7, "data" : "2026-02-24", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. 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Adalclever Lopes.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.\nAprovado.\nPublicado no DL em 25 2 2026, pág 89." }, { "passo" : 10, "data" : "2026-05-27", "local" : "Plenário", "historico" : "Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.\nVotação Nominal:\nEm votação, o Substitutivo 1:\nRegistraram \"sim\": Adalclever Lopes (PV) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (UNIÃO) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PSB) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PL) Coronel Henrique (PL) Dalmo Ribeiro (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Grego da Fundação (UNIÃO) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (PSD) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Wendel Mesquita (UNIÃO) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO).\n44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.\nVotação Nominal publicada no DL em 29 5 2026, pág 73.\nÀ Comissão de Administração Pública." }, { "passo" : 11, "data" : "2026-05-27", "local" : "Comissão de Administração Pública", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Administração Pública." }, { "passo" : 12, "data" : "2026-05-27", "local" : "Comissão de Administração Pública", "historico" : "Segundo turno.\r\nRelatoria: Dep. 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Lucas Lasmar." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-11-29", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-11-27", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 14.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250475201[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250475201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74530, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4752, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-11-27", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4751", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Enes Cândido REPUBLICANOS\n", "ementa" : "Altera o inciso XXVII do art. 2º da Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado.", "indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Doenças/Atributos da Doença/Doença Crônica\n/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Saúde Mental\n/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Doenças do Aparelho Digestivo/Doença Renal\n/Tema/Saúde Pública/Procedimentos e Registros Médicos/Terapêutica/Tratamento Médico\n", "observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.", "situacao" : "Transformado em norma jurídica", "siglaSituacao" : "TNJUR", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "PL 4751 2025 - 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Maria Clara Marra." }, { "passo" : 4, "data" : "2026-02-10", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.\nPublicado no DL em 11 2 2026, pág 35." }, { "passo" : 5, "data" : "2026-02-10", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Saúde." }, { "passo" : 6, "data" : "2026-02-11", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Carlos Pimenta." }, { "passo" : 7, "data" : "2026-03-04", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Carlos Pimenta.\nParecer pela aprovação.\nAprovado.\nPublicado no DL em 5 3 2026, pág 70." }, { "passo" : 8, "data" : "2026-03-04", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária." }, { "passo" : 9, "data" : "2026-04-22", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "historico" : "Primeiro Turno. \r\nRelatoria: Dep. Zé Guilherme." }, { "passo" : 10, "data" : "2026-04-22", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "historico" : "Primeiro Turno. \nRelatoria: Dep. Zé Guilherme.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 23 4 2026, pág 17." }, { "passo" : 11, "data" : "2026-05-06", "local" : "Plenário", "historico" : "Aprovado em primeiro turno.\nVotação Nominal:\n\nEm votação, o projeto:\n\nRegistraram \"sim\": Amanda Teixeira Dias (PL); Andréia de Jesus (PT); Antonio Carlos Arantes (PL); Arnaldo Silva (UNIÃO); Beatriz Cerqueira (PT); Bella Gonçalves (PT); Bim da Ambulância (AVANTE); Bruno Engler (PL); Caporezzo (PL); Carlos Henrique (REPUBLICANOS); Cassio Soares (PSD); Charles Santos (REPUBLICANOS); Chiara Biondini (PL); Coronel Henrique (PL); Dalmo Ribeiro (PSDB); Delegado Christiano Xavier (PSD); Doorgal Andrada (PP); Doutor Jean Freire (PT); Dr. Maurício (NOVO); Duarte Bechir (PSD); Enes Cândido (PSD); Gil Pereira (PSD); Grego da Fundação (UNIÃO); Gustavo Valadares (PSD); João Magalhães (PSD); Leandro Genaro (PSD); Leleco Pimentel (PT); Leninha (PT); Lohanna (PV); Lucas Lasmar (REDE); Macaé Evaristo (PT); Marquinho Lemos (PT); Mauro Tramonte (REPUBLICANOS); Nayara Rocha (PP); Noraldino Júnior (PSB); Raul Belém (PSD); Ricardo Campos (PT); Roberto Andrade (PRD); Rodrigo Lopes (UNIÃO); Sargento Rodrigues (PL); Thiago Cota (PDT); Ulysses Gomes (PT); Vitório Júnior (PP); Zé Guilherme (PP); Zé Laviola (NOVO).\n\n45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.\n\nVotação Nominal publicada no DL em 8 5 2026, pág 111.\nÀ Comissão de Saúde." }, { "passo" : 12, "data" : "2026-05-06", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Saúde." }, { "passo" : 13, "data" : "2026-05-13", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Segundo turno.\r\nRelatoria: Dep. Carlos Pimenta." }, { "passo" : 14, "data" : "2026-06-17", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Segundo turno.\nRelatoria: Dep. Carlos Pimenta.\nParecer pela aprovação.\nAprovado.\nPublicado no DL em 18 6 2026, pág 58." }, { "passo" : 15, "data" : "2026-06-23", "local" : "Plenário", "historico" : "Aprovado em segundo turno.\nEm votação, o projeto:\n31 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.\nVotação Nominal publicada no DL em 25 6 2026, pág 170.\nÀ Comissão de Redação." }, { "passo" : 16, "data" : "2026-06-23", "local" : "Comissão de Redação", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Redação." }, { "passo" : 17, "data" : "2026-06-30", "local" : "Comissão de Redação", "historico" : "Redação final.\nRelatoria: Dep. Carlos Henrique.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 1 7 2026, pág 84." }, { "passo" : 18, "data" : "2026-06-30", "local" : "Plenário", "historico" : "Aprovado em redação final.\r\nÀ sanção." }, { "passo" : 19, "data" : "2026-07-01", "local" : "Secretaria-Geral da Mesa", "historico" : "Ofício 1135 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26961 2026 para sanção.\n\nData do envio: 1 7 2026.\nData máxima para sanção: 22 7 2026.\nProposição de lei publicada no DL em 2 7 2026, pág 11." }, { "passo" : 20, "data" : "2026-07-20", "local" : "Governador do Estado", "historico" : "Proposição de lei sancionada.\nLei 25998 publicada no Diário do Executivo em 21 7 2026." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250475101[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250475101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504751045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504751045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.2025047510414[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - 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PROJETO DE LEI", "matricula" : "28874", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "atualizacao" : "20251218", "horario" : "1601", "atualizacaoTexto" : "20251201", "horarioTexto" : "1421", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2025-12-18", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 3, "data" : "2025-12-18", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Doorgal Andrada." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-11-29", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-11-27", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 11.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de\nTransporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e\nOrçamentária, para parecer." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250475001[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250475001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74534, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4750, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-11-27", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 1, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Institui a política estadual de compensação rodoviária da mineração,\ncom o objetivo de garantir a manutenção, recuperação e ampliação da\nmalha rodoviária estadual, buscando ressarcir o estado e a\ncoletividade do desgaste decorrente do tráfego concentrado de cargas\nde mineração. Para viabilizar a política, poderá ser criada a Taxa de\nUtilização de Rodovias pelo Setor de Extração Mineral, cujo fato\ngerador será o uso real ou potencial das rodovias estaduais para\ntransporte de minérios e derivados. A receita arrecadada será\ndestinada prioritariamente à manutenção, restauração e fiscalização\ndas vias que ligam áreas de extração aos polos de escoamento ou\nbeneficiamento.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28874, "nome" : "Deputada Maria Clara Marra", "partido" : "PSDB" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4749", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Maria Clara Marra PSDB\n", "ementa" : "Dispõe sobre o peso máximo permitido para o cimento e insumos congêneres ensacados, comercializados e utilizados no Estado, em observância à saúde e à segurança do trabalhador.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços\n/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Doenças de Causas Externas\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do Trabalho\n", "observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ TPA DEC.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "PL 4749 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "28874\n", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social", "atualizacao" : "20260812", "horario" : "1033", "usuario" : "m20506", "atualizacaoTexto" : "20260304 12:09", "usuarioTexto" : "m20506", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-03-11", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-27", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 11.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-11-29", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-12-18", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Thiago Cota." }, { "passo" : 4, "data" : "2026-03-03", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Thiago Cota.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.\nPublicado no DL em 4 3 2026, pág 133." }, { "passo" : 5, "data" : "2026-03-03", "local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social", "historico" : "Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social." }, { "passo" : 6, "data" : "2026-03-11", "local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250474901[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250474901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504749045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504749045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74528, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4749, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-11-27", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Determina que sacos de cimento, argamassa, cal e materiais similares vendidos no atacado, varejo ou utilizados em obras no Estado devem ter o peso máximo de 25 kg, em atendimento às diretrizes de saúde ocupacional, ergonomia e segurança no trabalho e em conformidade com a Constituição Federal. A proposição visa proteger a saúde dos trabalhadores da construção civil por meio da prevenção de doenças e lesões musculoesqueléticas provocadas pelo transporte de cargas pesadas. ", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28874, "nome" : "Deputada Maria Clara Marra", "partido" : "PSDB" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4748", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Antonio Carlos Arantes PL\n", "ementa" : "Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Santa Rita do Sapucaí (Microrregião)/Careaçu\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Bens Imóveis/Doação de Imóvel\n", "situacao" : "Anexado", "siglaSituacao" : "ANXDO", "situacaoGeral" : "Outras situações", "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "PL 4748 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "7327\n", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "atualizacao" : "20260520", "horario" : "1111", "usuario" : "m30267", "atualizacaoTexto" : "20251201 14:20", "usuarioTexto" : "m17393", "dataUltimaAcao" : "2025-11-27", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-27", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 9.\nAnexe-se ao PL 2517 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250474801[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250474801%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linkProposicaoAnexadora" : { "expressao" : "(PL adj 2517 adj 2021[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "PL. 2517 2021", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+2517+adj+2021%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" }, "resumo" : "O imóvel destina-se à manutenção, reestruturação e ampliação dos serviços de saúde pública.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 7327, "nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes", "partido" : "PL" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4744", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Ricardo Campos PT", "ementa" : "Altera a Lei nº 14.133, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a\nPolítica Estadual de Medicamentos, para assegurar o funcionamento de\npostos de medicamentos diante da abertura posterior de farmácias na mesma\nlocalidade. (Permite que posto de medicamentos continue a funcionar em\nlocalidade onde houver instalação de farmácia, desde que esteja em\nfuncionamento há mais de cinco anos.)", "indexacao" : "/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Comércio\n/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública/Vigilância Sanitária\n/Tema/Saúde Pública/Produto Farmacêutico/Medicamento", "situacao" : "Anexado", "siglaSituacao" : "ANXDO", "situacaoGeral" : "Outras situações", "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006537", "proposicao" : "PL. 4744 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "11307", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1454", "atualizacaoTexto" : "20251201", "horarioTexto" : "1420", "dataUltimaAcao" : "2025-11-27", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-27", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 8.\nAnexe-se ao PL 3035 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173\ndo Regimento Interno." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250474401[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250474401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linkProposicaoAnexadora" : { "expressao" : "(PL adj 3035 adj 2021[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "PL. 3035 2021", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+3035+adj+2021%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "PL", "numero" : 3035, "ano" : 2021 }, "resumo" : "Acrescenta à Política Estadual de Medicamentos a garantia de que a\nabertura posterior de farmácia ou drogaria em uma localidade não\nimpedirá o funcionamento de um posto de medicamentos que já esteja em\noperação há mais de 5 anos, preservando a autorização para a venda de\nmedicamentos industrializados em suas embalagens originais, quando\nprescritos por médico, exceto os psicotrópicos.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 11307, "nome" : "Deputado Ricardo Campos", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4743", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Doutor Wilson Batista PSD\n", "ementa" : "Altera a Lei nº 22.433, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna. (Garante ao paciente com diagnóstico confirmado de neoplasia maligna há mais de 60 dias, o início do tratamento em unidade de saúde do SUS diversa da pactuada por seu município de residência ou em unidade de saúde não conveniada ao SUS.)", "indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Unidade de Saúde\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Direta Federal/Ministério/Ministério da Saúde (MS)/Sistema Único de Saúde (SUS)\n/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Câncer\n/Tema/Saúde Pública/Procedimentos e Registros Médicos/Terapêutica/Tratamento Médico\n", "observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.", "situacao" : "Aguardando parecer em comissão", "siglaSituacao" : "AGPAC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "PL 4743 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "18850\n", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Saúde", "atualizacao" : "20260617", "horario" : "1707", "usuario" : "m20725", "atualizacaoTexto" : "20260610 07:07", "usuarioTexto" : "m20506", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-06-17", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-27", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 7.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-11-29", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-12-18", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Thiago Cota." }, { "passo" : 4, "data" : "2026-05-26", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Thiago Cota.\nRetirado de pauta a requerimento do relator." }, { "passo" : 5, "data" : "2026-06-09", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Thiago Cota.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.\nPublicado no DL em 10 6 2026, pág 52." }, { "passo" : 6, "data" : "2026-06-09", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Saúde." }, { "passo" : 7, "data" : "2026-06-17", "local" : "Comissão de Saúde", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Arlen Santiago." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250474301[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250474301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504743045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504743045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74527, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4743, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-11-27", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Acrescenta à lei que trata do prazo para a realização de exames para diagnóstico de neoplasia maligna a garantia de que o paciente com diagnóstico confirmado poderá iniciar o tratamento em unidade de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado diversa daquela pactuada pelo seu município, ou em unidade não conveniada ao SUS, desde que tenham se passado 60 dias após a emissão do laudo patológico ou não seja possível iniciar o tratamento conforme previsto.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 18850, "nome" : "Deputado Doutor Wilson Batista", "partido" : "PSD" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4737", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Leninha PT", "ementa" : "Dispõe sobre a inclusão de conteúdos e atividades voltadas à orientação\nsocioambiental e às mudanças climáticas no currículo das instituições de\nensino públicas e privadas do Estado e dá outras providências.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Administração Escolar/\nInfraestrutura Escolar\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Currículo Escolar\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Mudança Climática\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Básica\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Norte de Minas\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Educação Ambiental", "situacao" : "Anexado", "siglaSituacao" : "ANXDO", "situacaoGeral" : "Outras situações", "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006539", "proposicao" : "PL. 4737 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "26153", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1434", "atualizacaoTexto" : "20251201", "horarioTexto" : "1420", "dataUltimaAcao" : "2025-11-27", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-27", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 6.\nAnexe-se ao PL 153 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173\ndo Regimento Interno." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250473701[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250473701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linkProposicaoAnexadora" : { "expressao" : "(PL adj '153' adj 2019[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "PL. 153 2019", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+%27153%27+adj+2019%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "PL", "numero" : 153, "ano" : 2019 }, "resumo" : "Determina que as escolas do Estado incluam, no currículo do ensino\nfundamental, conteúdos e atividades voltados à orientação\nsocioambiental e à educação para as mudanças climáticas. O Poder\nExecutivo, em conjunto com o Conselho Estadual de Educação de Minas\nGerais – CEE-MG - e as escolas, deve promover ações de sensibilização,\naulas práticas, distribuição de material didático e criação de espaços\neducativos, como hortas e áreas verdes, além de adotar medidas para\nreduzir emissões de gases de efeito estufa. As escolas localizadas em\nregiões vulneráveis, como o Norte de Minas e o Jequitinhonha, deverão\nadaptar suas estruturas aos eventos climáticos.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26153, "nome" : "Deputada Leninha", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4730", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Luizinho PT\n", "ementa" : "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provas adaptadas para estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento e outros distúrbios específicos de aprendizagem nas avaliações oficiais do sistema estadual de educação.", "indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Saúde Mental/Transtornos do Neurodesenvolvimento\n/Tema/Direitos Humanos/Direito à Igualdade/Acessibilidade\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Avaliação Educacional\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Especial\n/Destinatários/Pessoa com Deficiência/Pessoa com Deficiência Mental\n", "observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT FFO.", "situacao" : "Aguardando designação de relator em comissão", "siglaSituacao" : "AGDRC", "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões", "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "PL 4730 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "28872\n", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "atualizacao" : "20260818", "horario" : "0927", "usuario" : "m20506", "atualizacaoTexto" : "20260416 10:27", "usuarioTexto" : "m20506", "consultaPublica" : "Consulta pública aberta", "dataUltimaAcao" : "2026-04-15", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-27", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 5.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, \npara parecer." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-11-29", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-12-18", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra." }, { "passo" : 4, "data" : "2026-03-10", "local" : "Comissão de Constituição e Justiça", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade,\nna forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 11 3 2026, pág 40." }, { "passo" : 5, "data" : "2026-03-10", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia." }, { "passo" : 6, "data" : "2026-03-11", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Primeiro turno.\r\nRelatoria: Dep. Ione Pinheiro." }, { "passo" : 7, "data" : "2026-03-25", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Ione Pinheiro.\nRetirado de pauta a requerimento da relatora." }, { "passo" : 8, "data" : "2026-04-15", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Ione Pinheiro.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2.\nAprovado.\nPublicado no DL em 16 4 2026, pág 135." }, { "passo" : 9, "data" : "2026-04-15", "local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250473001[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250473001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.202504730045[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504730045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" }, { "expressao" : "(PL.20250473004849[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250473004849%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "consultaPublicaProposicao" : { "idConsultaPublica" : 74526, "tipoProposicao" : { "id" : 1, "descricao" : "Projeto de Lei", "sigla" : "PL.", "acompanhamento" : "S", "pesquisaDirigida" : "S", "idGrupoTipoProposicao" : 5 }, "numeroProposicao" : 4730, "anoProposicao" : 2025, "dataInicio" : "2025-11-27", "moderada" : "N", "votosFavoraveis" : 0, "votosContrarios" : 0, "qtdOpinioes" : 0, "totalRemovidoModerador" : 0, "totalRemovidoAutor" : 0 }, "resumo" : "Obriga a Secretaria de Estado de Educação - SEE - a oferecer provas adaptadas, em todas as avaliações de qualidade do ensino promovidas pelo Estado, para estudantes com transtorno do espectro autista – TEA –, dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH –, discalculia, disgrafia e demais transtornos do neurodesenvolvimento ou distúrbios específicos de aprendizagem. As adaptações incluem ajustes de formato, ampliação de fonte, tempo adicional, ambiente adequado, apoio especializado e materiais acessíveis. A SEE deverá identificar previamente os estudantes que necessitam dessas medidas.\n\nSubstitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre o atendimento de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação no sistema estadual de educação, para assegurar acessibilidade e adaptações razoáveis na aplicação de avaliações externas e de larga escala. Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. \n\nSubstitutivo nº 2: Prevê que os estudantes que necessitem de adaptações nas avaliações externas deverão ser previamente identificados, com base nas informações constantes do cadastro realizado no ato da matrícula ou mediante comunicação da escola no momento do agendamento da avaliação.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28872, "nome" : "Deputado Luizinho", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Tramitação", "tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI", "siglaTipoProjeto" : "PL", "numero" : "4728", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS", "ementa" : "Dispõe sobre a criação de um cadastro \"on-line\" unificado de animais\ndomésticos perdidos e achados, no âmbito do Estado.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Animais/Proteção aos Animais\n/Tema/Comunicação/Meios de Comunicação/Mídia Digital/Internet/Sítio\nEletrônico\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/\nProcessamento de Dados/Informatização/Banco de Dados", "situacao" : "Anexado", "siglaSituacao" : "ANXDO", "situacaoGeral" : "Outras situações", "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006541", "proposicao" : "PL. 4728 2025 - PROJETO DE LEI", "matricula" : "26062", "regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1609", "atualizacaoTexto" : "20251201", "horarioTexto" : "1420", "dataUltimaAcao" : "2025-11-27", "tipoTramitacao" : { "codigo" : 1, "nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário", "listaFaseTramitacao" : [ { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 2, "nome" : "Primeiro turno nas Comissões", "ordem" : 2, "descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 3, "nome" : "Primeiro turno no Plenário", "ordem" : 3, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 4, "nome" : "Segundo turno nas Comissões", "ordem" : 4, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 5, "nome" : "Segundo turno no Plenário", "ordem" : 5, "descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 6, "nome" : "Redação final", "ordem" : 6, "descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário" }, { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 7, "nome" : "Sanção, promulgação ou veto", "ordem" : 7, "descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei" } ] }, "faseAtual" : { "codTipoTramitacao" : 1, "codigo" : 1, "nome" : "Apresentação", "ordem" : 1, "descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise" }, "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-27", "local" : "Plenário", "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 3.\nAnexe-se ao PL 2145 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173\ndo Regimento Interno." } ], "linksTextos" : [ { "expressao" : "(PL.20250472801[codi])[txmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "Proposição", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250472801%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true" } ], "linkProposicaoAnexadora" : { "expressao" : "(PL adj 2145 adj 2020[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "PL. 2145 2020", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+2145+adj+2020%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "PL", "numero" : 2145, "ano" : 2020 }, "resumo" : "Cria um cadastro para registrar animais domésticos perdidos,\nencontrados ou resgatados, reunindo informações como foto,\ncaracterísticas, local e data do achado, condição de saúde, abrigo,\ncontato do responsável e número de cadastro disponibilizado pelo\nSistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos - SinPatinhas. Para\na implementação do cadastro serão utilizados recursos já existentes, e\no Executivo regulamentará a lei em até 90 dias, definindo o padrão e o\nfluxo das informações.", "acompanhamento" : "S", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26062, "nome" : "Deputado Charles Santos", "partido" : "REPUBLICANOS" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18809", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização e a implementação das matrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e das modalidades de ensino da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Rede de Ensino/Currículo Escolar\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Básica\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Colegiado Estadual/Rede Estadual\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18809 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260812", "horario" : "1037", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18807", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Lohanna PV\nDeputada Beatriz Cerqueira PT\nDeputado Professor Cleiton PV\nDeputado Leleco Pimentel PT\n", "assunto" : "Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio que o Estado pretende enviar ao Ministério da Educação para fins de adesão ao programa Juros pela Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, enviando-se a esta Casa cópia do referido plano.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Profissional e Tecnológica\n/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Dívida Pública/Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG)\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18807 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28869\n26098\n26119\n12552\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0924", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15626 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15626 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15626+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28869, "nome" : "Deputada Lohanna", "partido" : "PV" }, { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" }, { "id" : 26119, "nome" : "Deputado Professor Cleiton", "partido" : "PV" }, { "id" : 12552, "nome" : "Deputado Leleco Pimentel", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18789", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a situação estrutural da Escola Estadual João Ramos Filho, localizada no Bairro Cabanas, no Município de Mariana, e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 18.736/2025.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Ouro Preto (Microrregião)/Mariana\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18789 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "12552\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0722", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 12552, "nome" : "Deputado Leleco Pimentel", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18788", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\n", "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual João Ramos Filho, situada no Bairro Cabanas, em Mariana, pelo exemplar trabalho desenvolvido, mesmo diante de significativas limitações estruturais, demonstrando notável compromisso com a educação pública de qualidade.", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18788 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "12552\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260812", "horario" : "1037", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15627 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15627 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15627+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 12552, "nome" : "Deputado Leleco Pimentel", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18786", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Luizinho PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de municipalização das matrículas do ensino fundamental da rede estadual no âmbito do projeto Mãos Dadas até novembro de 2025, consubstanciadas em documento contendo a listagem dos municípios que aderiram ao programa e das escolas que foram municipalizadas; o número de matrículas municipalizadas em cada município; a identificação das escolas cuja gestão foi repassada aos municípios; o número de profissionais da educação transferidos para outras escolas da rede estadual, bem como daqueles cedidos aos municípios, discriminando-se os quantitativos por município; a identificação das escolas que passaram a funcionar em regime de coabitação em razão da adesão ao programa; e o montante total de recursos despendidos para custeio do programa, os valores repassados para cada município e os valores previstos para serem repassados e com repasse pendente, também por município.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Básica/Ensino Fundamental\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização Administrativa/Competência Administrativa/Municipalização\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18786 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28872\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260820", "horario" : "1110", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15628 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15628 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15628+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28872, "nome" : "Deputado Luizinho", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18785", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Luizinho PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para que proceda à fiscalização do cumprimento dos termos de adesão ao programa Mãos Dadas pelos municípios que já aderiram ao referido programa, especialmente quanto à regularidade do repasse de recursos estaduais aos municípios e aos potenciais prejuízos à garantia ao direito à educação pela falta ou atraso de repasse desses recursos.", "indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Contas Públicas\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização Administrativa/Competência Administrativa/Municipalização\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18785 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28872\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260818", "horario" : "1235", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15629 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15629 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15629+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28872, "nome" : "Deputado Luizinho", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18784", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para revisão do art. 13 da Resolução SEE nº 5.210/2025 para ampliar a possibilidade de composição de cargos em turnos distintos, permitindo a flexibilização sempre que houver justificativa pedagógica ou necessidade funcional do servidor.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Administração Escolar/Calendário Escolar/Período Letivo\n/Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Administração Escolar\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18784 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260819", "horario" : "1129", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15630 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15630 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15630+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18782", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à diretora da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de informações sobre o ocorrido no Mineirão, em 19/11/2025, com estudantes e profissionais da educação durante o Aulão de Inteligência Artificial organizado pelo governo do Estado, esclarecendo-se se houve celebração de contrato específico ou instrumento jurídico similar entre o Estado e a Minas Arena para a realização do referido evento, em 19/11/2025, nas dependências do Mineirão; indicando-se, em caso afirmativo, a natureza do contrato ou do instrumento jurídico, bem como as obrigações e os deveres de cada parte, com o envio a esta Casa da cópia do referido instrumento; esclarecendo-se, em caso negativo, se a cessão de espaço feita pela Minas Arena ao governo do Estado, como foi informado, se deu por força do contrato de concessão administrativa em vigor firmado entre as partes, prevista no item 12.3, “b”; esclarecendo-se se o citado evento foi de responsabilidade integral ou parcial do governo do Estado, inclusive no que diz respeito à coordenação e à contratação da equipe de segurança que prestou serviços durante a sua realização; esclarecendo-se se o evento foi de responsabilidade integral ou parcial do governo do Estado quanto à contratação e à disponibilização de ambulâncias e equipes para atendimento médico durante a sua realização; indicando-se se houve contratação de empresa pela Minas Arena para a realização do serviço de segurança privada no dia do referido evento, com especificação, em caso afirmativo, do nome da empresa, do valor do contrato e do quantitativo de agentes presentes no local durante o evento; esclarecendo-se se houve atuação de bombeiros civis contratados diretamente pela Minas Arena no dia da realização do evento, com especificação, em caso afirmativo, do quantitativo de agentes presentes no local; apontando-se quais foram as medidas tomadas pela Minas Arena durante a realização desse evento para garantir a segurança do público; indicando-se quais foram as medidas imediatas tomadas pela Minas Arena para conter os conflitos e garantir a segurança, vida e integridade dos estudantes e dos demais presentes no momento do ocorrido no Mineirão, se a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – ou o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – foram acionados e se o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – foi acionado; esclarecendo-se se a Minas Arena disponibilizou ambulâncias e equipes médicas em quantitativo suficiente para atender o público estimado no evento; esclarecendo-se se a Minas Arena, além do governo do Estado, também não estaria vinculada à obrigação prevista no contrato de concessão administrativa contida no Item 12.2, “i” e “m”, que diz respeito à adoção de medidas e providências necessárias para propiciar ambiente seguro no Complexo do Mineirão e seu entorno durante a realização de eventos pelo poder público concedente; indicando-se se o governo do Estado informou previamente a Minas Arena sobre a expectativa de público para o dia do evento, com especificação, em caso afirmativo, da previsão informada; e apontando-se se o governo do Estado informou previamente a Minas Arena sobre as medidas preventivas de segurança e atendimento médico que seriam adotadas no dia do evento, tal como a mobilização de quantitativo de agentes (segurança/atendimento médico), com especificação, em caso afirmativo, das medidas informadas.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Rede de Ensino/Currículo Escolar/Atividade Extracurricular\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/Processamento de Dados/Informatização/Inteligência Artificial (IA)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18782 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260819", "horario" : "1126", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nAprovado o requerimento." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15631 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15631 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15631+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18780", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd -, esclarecendo-se os instrumentos metodológicos utilizados para avaliar a eficácia e o impacto desse programa junto aos estudantes; os órgãos responsáveis pela avaliação do Proerd e os mecanismos utilizados, inclusive informando-se se há algum mecanismo de avaliação externa para garantir a isenção dos resultados e a validação científica das metodologias aplicadas no programa; o papel ativo da Secretaria de Estado e Educação - SEE - na articulação junto à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - para a oferta do Proerd; os objetivos, as metas ou os indicadores da SEE em relação a esse programa para os próximos anos; a existência de planos para financiar estudos de impactos locais independentes, ou realizados pela SEE ou pela PMMG, para verificar a efetividade desse programa no Estado; as ações que a SEE tem desenvolvido ou planeja desenvolver para assumir o protagonismo na análise e na supervisão desse programa; e as estratégias da SEE para garantir a articulação intersetorial na execução desse programa, que é feita exclusivamente pela PMMG sem o acompanhamento direto de outros setores, apesar das diretrizes de prevenção sugerirem a inclusão de múltiplos setores, como educação, segurança, saúde e assistência.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Rede de Ensino/Currículo Escolar/Atividade Extracurricular\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Prevenção ao Uso de Drogas\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18780 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260818", "horario" : "0930", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15632 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15632 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15632+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18763", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Ione Pinheiro UNIÃO", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos, da\nPetróleo Brasileiro S.A. - Petrobras -, e à secretária de Estado de Meio\nAmbiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o\nmotivo da diminuição de maquinários e a consequente redução das\natividades de remoção dos aguapés e de limpeza do espelho d'água da Lagoa\nda Petrobras.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Gestão de Recursos Hídricos\n/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia/Lagoa", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006457", "proposicao" : "RQC 18763 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "8095", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1658", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15625 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15625 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15625+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 15625, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 8095, "nome" : "Deputada Ione Pinheiro", "partido" : "UNIÃO" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18762", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Ione Pinheiro UNIÃO", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos – Regap – pedido de\nprovidências para que proceda ao desassoreamento da Lagoa da Petrobras e\nde seus afluentes, localizados no entorno da refinaria, uma vez que,\ncom a chegada do período chuvoso, são frequentes as inundações e\nenchentes nos Municípios de Ibirité e Sarzedo.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ibirité\n/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia/Lagoa\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Gestão de Recursos Hídricos\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Sarzedo", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006458", "proposicao" : "RQC 18762 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "8095", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1647", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15624 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15624 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15624+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 15624, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 8095, "nome" : "Deputada Ione Pinheiro", "partido" : "UNIÃO" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18761", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputada Beatriz Cerqueira PT\nDeputado Leleco Pimentel PT", "assunto" : "Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que\nrevogue, por ausência de previsão legal, a Deliberação Copam nº 2.054, de\n17/6/2025, que dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros\ntitulares e suplentes do Conselho Estadual de Política Ambiental.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/\nProcesso Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/\nRevogação de Normas\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização\nAdministrativa\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta\nEstadual/Órgão Colegiado Estadual/Conselho Estadual/Conselho Estadual\nde Política Ambiental (COPAM)", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006459", "proposicao" : "RQC 18761 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28860\n26098\n12552", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251204", "horario" : "1816", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15623 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15623 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15623+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 15623, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28860, "nome" : "Deputada Bella Gonçalves", "partido" : "PSOL" }, { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" }, { "id" : 12552, "nome" : "Deputado Leleco Pimentel", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18760", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Tito Torres PSD", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a regionalização dos\nserviços de saneamento no Estado proposta pelo Projeto de Lei nº\n3.739/2025, que estabelece normas relativas ao serviços de saneamento\nbásico e energia no Estado e dispõe sobre a Agência Reguladora de\nSaneamento e Energia de Minas Gerais.", "indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Desenvolvimento Regional\n/Tema/Energia", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006460", "proposicao" : "RQC 18760 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "22616", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1642", "dataUltimaAcao" : "2025-11-27", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 5, "data" : "2025-11-27", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nAprovado o requerimento." }, { "passo" : 4, "data" : "2025-11-27", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3739 2025 realizada." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Audiência pública para debater o PL 3739 2025 agendada para o dia 27 11\n2025." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Audiência pública para debater o PL 3739 2025 agendada para o dia 27 11\n2025." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 22616, "nome" : "Deputado Tito Torres", "partido" : "PSD" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18751", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das unidades escolares na rede estadual de ensino.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Administração Escolar\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18751 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260812", "horario" : "1036", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-12-05", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." }, { "passo" : 3, "data" : "2025-12-05", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Evento realizado." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18750", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Márcia dos Reis Silva, servidora, referente à obtenção de documento de arrecadação estadual - DAE - para continuidade em tratamento médico, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/11/2025, sob o Protocolo nº  101848.011049-7/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18750 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260820", "horario" : "0922", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15633 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15633 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15633+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18749", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Elisabete Conceição Gomes Duarte, referente à regularização de pasta funcional para viabilizar o afastamento preliminar para aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011055-2/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Aposentadoria\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18749 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260818", "horario" : "0929", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15634 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15634 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15634+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18748", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação da aposentadoria da Sra. Cleuneide Pereira Ramos, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011059-0/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Aposentadoria\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18748 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260812", "horario" : "1036", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15635 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15635 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15635+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18746", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja assegurada a manutenção das turmas de 1º e 2º anos no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, situada em São Gotardo; e seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a realização de negociação formal com o Município de São Gotardo para a absorção das turmas de 1º e 2º anos no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena e sobre a observância dos requisitos previstos na Lei nº 12.768, de 1998, notadamente a existência de lei municipal autorizativa e de instrumento de pactuação formal, essencias para a continuidade do processo de descentralização em curso.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Básica/Ensino Fundamental\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização Administrativa/Competência Administrativa/Municipalização\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Alto Paranaíba/Patos de Minas (Microrregião)/São Gotardo\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18746 2025 - 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A. R. M. D., de 3 anos, filha da Sra. Brena Carolini Rocha Domingos, em creche pública do Município de São Pedro dos Ferros, garantindo seu direito à educação infantil, ao desenvolvimento social e ao acompanhamento pedagógico adequado.", "indexacao" : "/Destinatários/Criança e Adolescente/Criança\n/Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Administração Escolar/Matrícula\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Ponte Nova (Microrregião)/São Pedro dos Ferros\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Básica/Educação Infantil\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18741 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0922", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nAprovado o requerimento." }, { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15638 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15638 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15638+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18740", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência de convidados para apresentar a importância pedagógica, social e histórica do projeto Cartas, idealizado em 2007 pelo professor Sálvio Pires de Souza, na Escola Estadual Imaculada Conceição, em Pedro Leopoldo, bem como proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações aprovado na comissão.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Pedro Leopoldo\n/Tema/Comunicação/Meios de Comunicação/Linguagem\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18740 2025 - 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REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28860\n26098\n12552", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251204", "horario" : "1810", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15621 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15621 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15621+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 15621, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28860, "nome" : "Deputada Bella Gonçalves", "partido" : "PSOL" }, { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" }, { "id" : 12552, "nome" : "Deputado Leleco Pimentel", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18717", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputada Beatriz Cerqueira PT\nDeputado Leleco Pimentel PT", "assunto" : "Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República\npedido de providências para que realize um amplo seminário para debater a\nmineração de terras raras no Brasil, principalmente em Minas Gerais, com\na participação de cientistas, técnicos, sociedade civil, órgãos\ngovernamentais federais e estaduais, academia e ministérios públicos\nfederal e estaduais, tendo como objeto os aspectos legais e regulatórios,\nos impactos socioambientais e a soberania brasileira sobre a exploração\ndesses minérios, considerados estratégicos por todos os governos mundiais.", "indexacao" : "/Tema/Mineração/Recurso Mineral/Mineral Metálico\n/Tema/Comunicação/Congresso e Convenção", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006474", "proposicao" : "RQC 18717 2025 - 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REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26119\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260812", "horario" : "1037", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15641 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15641 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15641+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26119, "nome" : "Deputado Professor Cleiton", "partido" : "PV" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18708", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Lohanna PV\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o episódio ocorrido em 19/11/2025, no Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), ocasião em que uma atividade escolar terminou em briga generalizada entre estudantes, com agressões físicas, tumulto, pânico e risco real à vida e à integridade dos alunos, dos professores e dos demais presentes, esclarecendo-se: qual foi o motivo que levou à realização de uma atividade escolar no Mineirão, espaço cuja finalidade não é pedagógica, mas esportiva e de grande concentração de público, informando-se quem tomou a decisão, qual órgão aprovou o local e qual foi o critério utilizado para considerar o ambiente adequado para a atividade educativa; se a Secretaria de Estado de Educação - SEE - avaliou os riscos envolvidos antes de permitir ou não se opor ao evento, encaminhando-se a esta Casa, em caso afirmativo, o relatório de avaliação de risco, o parecer pedagógico e os documentos que fundamentaram a liberação ou explicando, em caso negativo, por qual razão não houve análise prévia; se a SEE reconhece que o Estado tem dever constitucional de assegurar proteção, segurança e integridade à juventude, especialmente em atividades vinculadas ao ensino, apresentando-se, em caso afirmativo, como esse dever foi observado no episódio em questão ou, em caso negativo, justificando-se o entendimento; se existia plano de segurança e mediação de conflitos previamente aprovado; se a SEE possui protocolos específicos para atividades pedagógicas externas com grande número de alunos e, em caso positivo, se tais protocolos foram observados pela instituição; quais providências foram adotadas após o episódio para proteger os estudantes envolvidos; se a SEE está prestando apoio psicossocial, jurídico ou pedagógico aos alunos; e quais medidas preventivas serão implementadas para impedir ocorrências semelhantes.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/Processamento de Dados/Informatização/Inteligência Artificial (IA)\n/Tema/Segurança Pública\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Currículo Escolar/Atividade Extracurricular\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18708 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28869\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260818", "horario" : "0930", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15642 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15642 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15642+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28869, "nome" : "Deputada Lohanna", "partido" : "PV" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18704", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Cristiano Silveira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apuração dos graves fatos ocorridos no Aulão de Inteligência Artificial, realizado em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.", "indexacao" : "/Tema/Educação/Rede de Ensino/Currículo Escolar/Atividade Extracurricular\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/Processamento de Dados/Informatização/Inteligência Artificial (IA)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18704 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "22523\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0722", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15643 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15643 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15643+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 22523, "nome" : "Deputado Cristiano Silveira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18702", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Betão PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o evento denominado Aulão de Inteligência Artificial - SEE/MG e Google for Education, realizado no estádio Mineirão, sob organização do governo do Estado em parceria com a Google, esclarecendo-se, com o envio da devida documentação comprobatória, qual orientação pedagógica sustentou a decisão de realizar uma aula com quase 30 mil alunos em um estádio; quais foram os objetivos de aprendizagem formalmente definidos; se houve consulta ou participação de professores, superintendências regionais ou conselhos de educação na construção do evento; como foi garantido que o evento atendesse às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular - BNCC - e às necessidades reais da rede estadual de ensino; qual foi o plano de segurança elaborado, as instituições envolvidas e a documentação autorizativa; quantos profissionais de segurança, brigadistas, socorristas e agentes de saúde estavam presentes; se havia ambulâncias e equipe médica dentro do estádio; qual foi o procedimento adotado para controle de entrada, permanência e saída dos estudantes; se há registro, relatório ou boletim de ocorrência de alunos feridos; quais exigências, condicionantes ou contrapartidas foram apresentadas pela Google para a sua participação; quais acordos formais, termos de cooperação, cessão ou tratamento de dados e demais compromissos de natureza operacional, financeira ou tecnológica foram firmados com as empresas participantes; qual foi o custo total do evento; de qual pasta saiu o financiamento; qual foi a dotação orçamentária e a fonte de recursos; quais empresas e fornecedores foram contratados para organização, transporte, infraestrutura e comunicação do evento; se houve contratação por dispensa de licitação; e quais são os números dos processos administrativos e as respectivas justificativas.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/Processamento de Dados/Informatização/Inteligência Artificial (IA)\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Currículo Escolar/Atividade Extracurricular\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18702 2025 - 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SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Ana Kelcy Casimiro, referente à publicação de licença para tratamento de saúde para fins de regularização de vida funcional, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011047-8/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Afastamento de Pessoal/Licenças/Licença para Tratamento de Saúde\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18698 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260818", "horario" : "0930", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15646 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15646 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15646+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18697", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Jucimara de Oliveira, referente à publicação de sua aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011048-2/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Aposentadoria\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18697 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260819", "horario" : "1128", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15647 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15647 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15647+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18693", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Eduardo Serpa, referente ao indeferimento do pedido de adesão à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010838-9/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18693 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0925", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15648 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15648 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15648+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18681", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do programa Encontro de Saberes, ofertado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, e proceder à entrega dos votos de congratulações aprovados pela comissão aos professores e mestres.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Autarquia Estadual/Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)\n/Tema/Cultura/Diversidade Cultural/Cultura Popular\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18681 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260812", "horario" : "1035", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2026-03-23", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." }, { "passo" : 3, "data" : "2026-03-23", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Evento realizado." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18680", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Programa de Extensão em Alfabetização e Letramento com Pessoa Idosa - Palpi -, ofertado pela Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ -, e proceder à entrega do voto de congratulações a que se refere o Requerimento em Comissão nº 18.679/2025.", "indexacao" : "/Destinatários/Pessoa Idosa\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação de Jovens e Adultos\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Indireta Federal/Autarquia Federal/Universidade Federal/Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18680 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0723", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18679", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - pela importância do Programa de Extensão em Alfabetização e Letramento com Pessoas Idosas - Palpi -, que visa garantir o direito à educação ao longo da vida.", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18679 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260818", "horario" : "0930", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15649 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15649 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15649+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18655", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam realizadas as alterações normativas necessárias para garantir o acesso de estudantes com síndrome de Down e deficiência intelectual ao acompanhamento por professor de apoio individualizado; e para que sejam ampliados os critérios de disponibilização desse profissional, garantindo-se a inclusão escolar efetiva e o atendimento educacional especializado, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015).", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/São João del Rei (Microrregião)/São João del Rei\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Especial\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18655 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0723", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15650 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15650 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15650+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18654", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizada, com urgência, a nomeação de servidores para recomposição do quadro de pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, especialmente para o cargo de técnico da educação no setor de Prestação de Contas, diante do número reduzido de servidores e do acúmulo de demandas; bem como sejam adotadas medidas de reorganização e redistribuição das tarefas entre as superintendências regionais, de forma a evitar a sobrecarga de trabalho e garantir maior eficiência na análise e tramitação dos processos.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Vínculo do Trabalho/Provimento em Cargo Público/Nomeação\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Ponte Nova (Microrregião)/Ponte Nova\n/Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Administração Escolar\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18654 2025 - 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REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260818", "horario" : "1235", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15652 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15652 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15652+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18649", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS", "assunto" : "Requer que seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia pedido de\nprovidências para a inclusão de representantes dos municípios detentores\nde terras raras do Estado no Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Federal/Poder Executivo Federal/Órgão Colegiado Federal/\nConselho Nacional\n/Tema/Mineração/Recurso Mineral/Mineral Metálico", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006494", "proposicao" : "RQC 18649 2025 - 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Semad - pedido de providências para que\nsuspenda imediatamente o processo de licenciamento do Projeto Apolo, da\nempresa Vale, situado nas proximidades do Parque Nacional da Serra do\nGandarela, e para que realize novo estudo e relatório de impacto\nambiental, considerando os efeitos das mudanças climáticas e a\nabrangência das repercussões do projeto sobre os mananciais de\nabastecimento da região.", "indexacao" : "/Tema/Mineração\n/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006495", "proposicao" : "RQC 18648 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26145", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251204", "horario" : "1754", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15616 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15616 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15616+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 15616, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26145, "nome" : "Deputado Betão", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18640", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Betão PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -  pedido de providências para a imediata retirada do prédio do \"campus\" da Unimontes, localizado no Município de Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3733/2025 (item 013271-2 - Unimontes - \"campus\" de Bocaiuva: Rua Professora Augusta Ribeiro Drumont, 441, Bocaiuva. Reg. 10.504 - Livro 2 - RG), que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, diante da ameaça comprovada à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.", "indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Dívida Pública/Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Bocaiúva (Microrregião)/Bocaiúva\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Autarquia Estadual/Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Bens Imóveis/Alienação de Imóvel\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18640 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26145\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260812", "horario" : "1037", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15653 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15653 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15653+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26145, "nome" : "Deputado Betão", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18639", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Betão PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata retirada do prédio da Unimontes, \"campus\" Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, o que representa ameaça à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Bens Imóveis/Alienação de Imóvel\n/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Dívida Pública/Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Bocaiúva (Microrregião)/Bocaiúva\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Autarquia Estadual/Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18639 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26145\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0925", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15654 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15654 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15654+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26145, "nome" : "Deputado Betão", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18636", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Escola Municipal Carlos Góis pelos 70 anos de sua fundação.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18636 2025 - 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REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "12552\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0723", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15655 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15655 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15655+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 12552, "nome" : "Deputado Leleco Pimentel", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18631", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Ana Paula Siqueira REDE\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Instituto Educacional São Camilo, formulado em atenção ao Requerimento nº 15.038/2025.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Profissional e Tecnológica\n/Tema/Saúde Pública\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18631 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "19150\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260820", "horario" : "1109", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 19150, "nome" : "Deputada Ana Paula Siqueira", "partido" : "REDE" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18618", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Lohanna PV\n", "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Narciso de Queirós pelo destaque dos alunos do 3º ano do ensino médio, que, orientados pelos professores Wendell e Deiziane, conquistaram uma medalha de ouro e duas de prata na Olimpíada Brasileira de Foguetes 2025, comprovando a força da educação pública e a importância do incentivo à pesquisa científica, à inovação e ao trabalho em equipe.", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18618 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28869\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260820", "horario" : "0922", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15656 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15656 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15656+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28869, "nome" : "Deputada Lohanna", "partido" : "PV" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18614", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Betão PT", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio\nAmbiente - Feam -, à Prefeitura Municipal de Caratinga, à Secretaria de\nMeio Ambiente e Serviços Urbanos de Caratinga e à Secretaria Municipal de\nObras e Trânsito de Caratinga pedido de providências para apurarem e\nsolucionarem a denúncia apresentada por moradores dos bairros adjacentes\nao Britador São Geraldo, no Município de Caratinga, de que a comunidade\nlocal vem enfrentando há anos problemas com a emissão excessiva de pó de\nbrita proveniente das atividades do Britador e de que o tráfego intenso\nde veículos pesados por vias residenciais que não comportam o volume e o\npeso das frotas tem acarretado deterioração das vias, rachaduras em\nmoradias, excesso de ruído em horários fora do expediente de\nfuncionamento da referida empresa e dispersão de poeira, uma vez que os\nveículos circulam sem cobertura adequada ao material transportado.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Poluição Atmosférica\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Indústria\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Caratinga (Microrregião)/\nCaratinga", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006502", "proposicao" : "RQC 18614 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26145", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1503", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15615 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15615 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15615+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 15615, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26145, "nome" : "Deputado Betão", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18607", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção estadual da Sra. Daniela Soares Tuler, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 13/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010783-1/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Vínculo do Trabalho/Movimentação de Pessoal\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18607 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260812", "horario" : "1037", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15657 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15657 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15657+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18605", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para  que seja processado o pedido do Sr. Milton de Souza Tavares Júnior, referente a pagamento de férias-prêmio, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 13/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010781-2/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Afastamento de Pessoal/Férias/Férias-Prêmio\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18605 2025 - 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SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Sérgio Paulo Cordeiro Nunes, referente a atualização de tempo funcional no Portal do Servidor-MG, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 13/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010779-5/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18604 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260812", "horario" : "1037", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15659 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15659 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15659+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18603", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Cláudia Maria de Lima, referente a lançamento indevido de faltas durante período de licença para tratamento de saúde – LTS –, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 13/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010776-1/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Afastamento de Pessoal/Licenças/Licença para Tratamento de Saúde\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18603 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260818", "horario" : "1234", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15660 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15660 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15660+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18591", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Betão PT", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio\nAmbiente - Feam -, à Prefeitura Municipal de Caratinga, à Secretaria de\nMeio Ambiente e Serviços Urbanos de Caratinga e à Secretaria Municipal de\nObras e Trânsito de Caratinga pedido de providências para apurar e\nsolucionar a denúncia apresentada por moradores dos bairros adjacentes à\nempresa Britador São Geraldo, nesse município.", "indexacao" : "/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Indústria\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Caratinga (Microrregião)/\nCaratinga\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Poluição Atmosférica", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006507", "proposicao" : "RQC 18591 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26145", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1459", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15614 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15614 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15614+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 15614, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26145, "nome" : "Deputado Betão", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18554", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de certidão de contagem de tempo da Sra. Welany Ferreira Leite, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 11/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010686-2/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18554 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260820", "horario" : "0923", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15661 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15661 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15661+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18553", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Thelma Camargos, referente a negativa de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, por alegada falta de qualidade de segurada, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 12/11/2025, sob o Protocolo nº  101848.010721-0/2025.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18553 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260820", "horario" : "0923", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15662 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15662 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15662+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18507", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Lohanna PV", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca do andamento e\nda previsão de conclusão do Procedimento Administrativo nº\n1370.01.0018474/2025-40, instaurado no âmbito dessa secretaria para\napurar denúncias encaminhadas pela Associação Amigos da Serra do Elefante\nde Mateus Leme, as quais questionam a regularidade das licenças\nambientais concedidas no entorno da Serra do Elefante.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Mateus Leme", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006510", "proposicao" : "RQC 18507 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "28869", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251204", "horario" : "1744", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." }, { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nAprovado o requerimento." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15613 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15613 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15613+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 15613, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 28869, "nome" : "Deputada Lohanna", "partido" : "PV" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18506", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Lohanna PV\n", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para a entrega do diploma referente aos votos de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 17.832/2025.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empreendedorismo\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Sociedade Civil/Federação\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18506 2025 - 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TJMG -, que suspendeu a expansão do projeto Somar, uma proposta de parceria público-privada para a gestão da rede estadual de ensino.", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18504 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26145\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260820", "horario" : "1056", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15663 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15663 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15663+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26145, "nome" : "Deputado Betão", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18497", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao presidente da Associação dos Municípios da\nRegião Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - pedido de informações\nconsubstanciadas nos posicionamentos dos municípios do Estado em relação\nà regionalização dos serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei\nnº 3.739/2025, do governador do Estado, que estabelece normas relativas\nao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a\nAgência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras\nprovidências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de\nDívidas dos Estados - Propag.", "indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Dívida Pública/Programa de\nPleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional\n/Tema/Saneamento Básico", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006513", "proposicao" : "RQC 18497 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20260401", "horario" : "0906", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15612 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15612 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15612+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 15612, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18496", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao presidente da Associação Mineira de Municípios\n- AMM -pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os\nposicionamentos dos municípios do Estado em relação à regionalização dos\nserviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, de\nautoria do governador do Estado, que estabelece normas relativas ao\nserviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência\nReguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras\nprovidências.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional\n/Tema/Saneamento Básico", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006514", "proposicao" : "RQC 18496 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251204", "horario" : "1739", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15611 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15611 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15611+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 15611, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18495", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater o estágio atual e a\nevolução das negociações do governo do Estado com os servidores públicos\ndo Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, que estão em greve há 65\ndias e reivindicam melhorias essenciais relativas às carreiras e às\ncondições de trabalho.", "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Greve\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta\nEstadual/Órgão Colegiado Estadual/Sistema Estadual/Sistema Estadual de\nMeio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA)", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006515", "proposicao" : "RQC 18495 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1401", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18494", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT", "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a metodologia que\nfoi utilizada para a consulta aos municípios do Estado, relativas à\nregionalização dos serviços de saneamento proposta no Projeto de Lei nº\n3.739/2025, especificando-se a forma de interlocução, a relação dos\nmunicípios consultados, a data e os nomes dos participantes de cada umas\ndessas reuniões.", "indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Desenvolvimento Regional\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006516", "proposicao" : "RQC 18494 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1401", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15610 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15610 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15610+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 15610, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18493", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT", "assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater com associações\nrepresentativas dos municípios mineiros os impactos da regionalização dos\nserviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, do\ngovernador do Estado, que estabelece normas relativas ao serviços de\nsaneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora\nde Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências.", "indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Desenvolvimento Regional", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006517", "proposicao" : "RQC 18493 2025 - 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Fiemg.", "indexacao" : "/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Sociedade Civil/Federação/\nFederação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006520", "proposicao" : "RQC 18488 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1418", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18487", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT", "assunto" : "Requer seja realizada visita à Mata da Baleia, no Município de Belo\nHorizonte, para verificar a relevância socioambiental da área e a\nimportância de ampliação do Parque Estadual da Baleia.", "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental/Unidade de\nConservação/Parque Ecológico", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006521", "proposicao" : "RQC 18487 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1403", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18451", "ano" : "2025", "autor" : "Deputado Tito Torres PSD", "assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de\nFlorestas - IEF - pedido de informações consubstanciadas no \"Manual de\nProcedimentos para Criação de Unidades de Conservação\" (IEF, 2024), que\nfoi indicado para consulta parlamentar por representante da Diretoria de\nUnidades de Conservação do referido órgão durante audiência pública\nrealizada em 31/10/2025, no Município de São João del-Rei, cuja\nfinalidade foi debater o Projeto de Lei nº 2.080/2024, que cria a unidade\nde conservação Monumento Natural da Serra do Lenheiro - Mona Lenheiro.", "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental/Unidade de\nConservação\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Ato\nNormativo/Regulamento", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006522", "proposicao" : "RQC 18451 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "22616", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1415", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15608 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15608 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15608+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 15608, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 22616, "nome" : "Deputado Tito Torres", "partido" : "PSD" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18419", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT", "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para adoção\ndas medidas cabíveis, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e\nRecursos Hídricos – Sisema –, com vistas a corrigir a falha na\ntransparência e no acesso à informação decorrente da indisponibilidade\ndas atas e gravações das reuniões do Conselho Estadual de Recursos\nHídricos – CERH – realizadas em período anterior a junho de 2016,\nassegurando o restabelecimento imediato e integral do acervo histórico\ndigital relativo às instâncias decisórias e consultivas das políticas\nambiental e de recursos hídricos e garantindo o pleno exercício da\ncidadania e do controle social, inclusive mediante a implementação de\ntutoriais ou redirecionamentos automáticos em caso de futuras alterações\nna arquitetura digital dos \"websites\" institucionais.", "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Controle da\nAdministração Pública/Transparência na Administração Pública\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Gestão de Recursos Hídricos\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta\nEstadual/Órgão Colegiado Estadual/Conselho Estadual/Conselho Estadual\nde Recursos Hídricos (CERH-MG)", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "numeroDoc" : "000006523", "proposicao" : "RQC 18419 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "atualizacao" : "20251201", "horario" : "1414", "dataUltimaAcao" : "2025-11-25", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 1, "data" : "2025-11-25", "local" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 45.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 45." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15607 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15607 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15607+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D", "tipo" : "RQN", "numero" : 15607, "ano" : 2025 } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18256", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os classificados no programa Encontro de Saberes, da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, com foco no reconhecimento e na valorização dos saberes de mestres e mestras de comunidades tradicionais para a formação de estudantes, tal como para a construção de um projeto de país justo e que acolha a sua diversidade biocultural. ", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18256 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "matricula" : "26098\n", "regime" : "Votado nas comissões", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "atualizacao" : "20260821", "horario" : "0924", "usuario" : "m20506", "dataUltimaAcao" : "2025-11-26", "listaHistoricoTramitacoes" : [ { "passo" : 2, "data" : "2025-11-26", "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia", "historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 49.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 49." } ], "links" : [ { "expressao" : "(RQN adj 15664 adj 2025[PROP])[dbmt]", "banco" : "mate", "descricao" : "RQN 15664 2025", "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+15664+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D" } ], "acompanhamento" : "N", "autoresEstruturados" : [ { "id" : 26098, "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira", "partido" : "PT" } ] }, { "dominio" : "Remissivo", "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO", "siglaTipoProjeto" : "RQC", "numero" : "18127", "ano" : "2025", "autor" : "Deputada Lohanna PV\nDeputada Beatriz Cerqueira PT\n", "assunto" : "Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio, oferecida como contrapartida à adesão do Estado ao Propag.", "indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Dívida Pública/Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG)\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Profissional e Tecnológica\n", "situacao" : "Aprovado", "siglaSituacao" : "APRVD", "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas", "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV", "dataPublicacao" : "2025-11-29", "proposicao" : "RQC 18127 2025 - 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