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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de promoção por escolaridade da Sra. Juliana de Souza Pinheiro Alves, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 2/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008165- 3/2025.",
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      "numero" : "13684",
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      "autor" : "Deputado Raul Belém                        CIDADANIA",
      "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os responsáveis pela\noperação Aqueronte, que contou com a atuação conjunta da Polícia Civil,\nda Polícia Militar, da Polícia Penal e do Ministério Público de Minas\nGerais, com vistas a desarticular organizações criminosas dedicadas ao\ntráfico de drogas interestadual na região do Triângulo Mineiro. ",
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        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento,ficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
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        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 10 2025, pág 125."
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        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Comissão de Segurança Pública",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 25 9 2025, pág 73."
      }, {
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        "data" : "2025-09-09",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 48.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 11 9 2025."
      } ],
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      "numero" : "13683",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte\n",
      "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Luiz Roberto Franca Lima, coordenador do Procon de Minas Gerais e promotor de justiça, por empenhar-se para apurar os valores abusivos cobrados por placas novas de veículos na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – e em todo o Estado e, ainda, por propor à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – correções nos arts. 15 e 19 da Portaria Detran nº 49, de 2020, que regulamenta o serviço de estampagem e fabricação de placas de identificação veicular, para estimular a livre concorrência entre os fornecedores credenciados.",
      "situacao" : "Aprovado",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 47.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 11 9 2025, pág 69."
      }, {
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        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado.\r\nManifestação publicada no DL em 17 9 2025, pág 51."
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        "historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento,\r\nficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13682",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado\nde Minas Gerais – Ipem-MG – pedido de informações sobre as medidas\ncorretivas implementadas, os prazos fixados para a regularização e os\nprocedimentos destinados a proteger os consumidores afetados pelas\nirregularidades identificadas em postos de combustíveis localizados nos\nMunicípios de Uberlândia e Juiz de Fora, em decorrência da operação\nintegrada Apate, realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e\nSegurança Pública – Sejusp –, em agosto de 2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Defesa do Consumidor\n/Tema/Energia/Energia Térmica/Combustível\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Zona da Mata/Juiz de Fora (Microrregião)/Juiz de Fora\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Triângulo Mineiro/Uberlândia (Microrregião)/Uberlândia\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Comércio",
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      "regime" : "Votado em Plenário",
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        "historico" : "Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 21 10 2025, pág 27."
      }, {
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 47.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 11 9 2025."
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      } ],
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        "descricao" : "RQC 16733 2025",
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        "ano" : 2025
      } ],
      "resumo" : "Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do\nInstituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais –\nIpem-MG – pedido de informações sobre as medidas corretivas\nimplementadas, os prazos fixados para a regularização e os\nprocedimentos destinados a proteger os consumidores afetados pelas\nirregularidades identificadas em postos de combustíveis localizados\nnos Municípios de Uberlândia e Juiz de Fora, em decorrência da\noperação integrada Apate, realizada pela Secretaria de Estado de\nJustiça e Segurança Pública – Sejusp – em agosto de 2025.",
      "acompanhamento" : "S"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13681",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de providências para adoção de medidas com vistas a assegurar a conformidade dos postos de combustíveis localizados nos Municípios de Uberlândia e Juiz de Fora, em razão das irregularidades identificadas na operação integrada Apate, realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, em agosto de 2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Juiz de Fora (Microrregião)/Juiz de Fora\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Triângulo Mineiro/Uberlândia (Microrregião)/Uberlândia\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Comércio\n",
      "situacao" : "Arquivado",
      "siglaSituacao" : "ARQVD",
      "situacaoGeral" : "Outras situações",
      "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13681 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250917",
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      }, {
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      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 9 2025, \r\npág 97, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
      }, {
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        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) \r\ndestinatário(s):\r\nSeplag, Belo Horizonte - MG."
      } ],
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        "descricao" : "RQC 16733 2025",
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      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-09-17",
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      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13680",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento\nde Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de\ninformações sobre as medidas corretivas já adotadas e as ações em\nplanejamento por essa agência para garantir a qualidade da água e a plena\nconfiança dos consumidores no abastecimento.",
      "indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n/Tema/Defesa do Consumidor",
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        "local" : "Plenário",
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      } ],
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      "autor" : "Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para a imediata solução, perante a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, dos problemas relacionados ao gosto e ao odor da água distribuída em Belo Horizonte e na região metropolitana.",
      "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região Metropolitana/Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)\n/Tema/Defesa do Consumidor\n/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136790001\">Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136790002\">Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
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        "data" : "2025-09-09",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 47.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 11 9 2025, pág 69."
      }, {
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        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 9 2025, \r\npág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) \r\ndestinatário(s):\r\nArsae-MG, Belo Horizonte - MG."
      }, {
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        "data" : "2025-10-22",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de \r\nEsgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas \r\nao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 232."
      } ],
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        "expressao" : "(RQC adj 16732 adj 2025[PROP])[dbmt]",
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        "descricao" : "RQC 16732 2025",
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      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-09-17",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13678",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar em Minas Gerais pedido de informações sobre a saúde econômico-financeira da Unimed Federação Minas, consubstanciadas em relatórios e indicadores disponíveis que subsidiem a avaliação da capacidade dessa operadora de plano de saúde para manter a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos seus beneficiários, indicando-se dados atualizados sobre sua solvência, sua liquidez, o cumprimento pela operadora das exigências regulatórias e as eventuais medidas de acompanhamento ou fiscalização adotadas pela agência em relação a essa operadora.",
      "indexacao" : "/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Serviços\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Plano de Saúde\n",
      "situacao" : "Arquivado",
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      "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
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      "proposicao" : "RQN 13678 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250918",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136780001\">Ofício 1/2025/NUCLEO-MG/NUCLEOS DA ANS/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS - Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar em Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 47.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 11 9 2025, pág 69."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-09-16",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
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        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 9 2025, \r\npág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 2482 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, \r\npara o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\nChefe do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar em Minas \r\nGerais,\r\nBelo Horizonte - MG."
      }, {
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        "historico" : "Ofício do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar em Minas \r\nGerais, prestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 3."
      } ],
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        "expressao" : "(RQC adj 15606 adj 2025[PROP])[dbmt]",
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        "descricao" : "RQC 15606 2025",
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      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-09-17",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13677",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para alteração ou revogação do art 19 da Portaria Detran nº 49, de 2020, de modo a excluir a restrição para escolha do fornecedor de placas de identificação de veículos, limitado atualmente à circunscrição da delegacia regional para a qual foi habilitado.",
      "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Delegação Administrativa\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Veículo Automotor\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13677 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251003",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136770001\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136770002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260811",
      "horario" : "1132",
      "usuario" : "m17461",
      "atualizacaoTexto" : "20251002 12:45",
      "usuarioTexto" : "m20506",
      "dataUltimaAcao" : "2025-11-11",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-09-09",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 47.\r\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\r\nRecebido na APU em 11 9 2025."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-09-23",
        "local" : "Comissão de Administração Pública",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\r\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\r\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão publicada no DL em 26 9 2025, pág 17."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-10-01",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-10-02",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2 10 2025, pág 152, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-10-02",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG"
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 3."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251367701[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
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      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 15563 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 15563 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+15563+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-02",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13676",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para  que seja processado o pedido da Sra. Elaine Mariana de Melo Rocha, que se refere à revisão de ajustamento funcional, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 12/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005375-7/2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Vínculo do Trabalho/Movimentação de Pessoal/Readaptação Funcional\n",
      "situacao" : "Arquivado",
      "siglaSituacao" : "ARQVD",
      "situacaoGeral" : "Outras situações",
      "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13676 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250917",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136760002\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136760001\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136760003\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136760004\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1509",
      "usuario" : "m25069",
      "atualizacaoTexto" : "20250917 07:21",
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        "data" : "2025-09-09",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 47.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 11 9 2025, pág 69."
      }, {
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        "data" : "2025-09-16",
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        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 9 2025, \r\npág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) \r\ndestinatário(s):\r\nSeplag, Belo Horizonte - MG;\r\nSEE, Belo Horizonte - MG;\r\nSegov, Belo Horizonte - MG."
      }, {
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        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 30 10 2025, pág 5."
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2025-10-28",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 30 10 2025, pág 5."
      }, {
        "passo" : 7,
        "data" : "2025-10-28",
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      } ],
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      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13675",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Elaine Mariana de Melo Rocha, que se refere à licença para tratamento de saúde, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 12/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005371-9/2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Afastamento de Pessoal/Licenças/Licença para Tratamento de Saúde\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136750001\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136750004\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136750002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136750003\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n",
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      }, {
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      }, {
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        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 9 2025, \r\npág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
      }, {
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        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) \r\ndestinatário(s):\r\nSeplag, Belo Horizonte - MG;\r\nSEE, Belo Horizonte - MG;\r\nSegov, Belo Horizonte - MG."
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      }, {
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        "data" : "2025-10-28",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 30 10 2025, pág 5."
      }, {
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        "data" : "2025-10-28",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 30 10 2025, pág 5."
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria\nde Estado de Governo – Segov – pedido de providências para  que seja\nprocessado o pedido de revisão da certidão de contagem de tempo da Sra.\nMaria Aparecida Breguez Rocha, conforme solicitação feita pela deputada\nBeatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de\nInformações – SEI!MG –, em 5/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005148-\n4/2025.",
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      } ],
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      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para  que seja processado o pedido da Sra. Ana Cury Santos, que se refere à certidão de contagem de tempo, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 2/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.003849- 6/2024.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n",
      "situacao" : "Arquivado",
      "siglaSituacao" : "ARQVD",
      "situacaoGeral" : "Outras situações",
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      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13673 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250917",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136730001\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136730002\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136730003\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136730004\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
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      }, {
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      }, {
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        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 9 2025, \r\npág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
      }, {
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        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) \r\ndestinatário(s):\r\nSeplag, Belo Horizonte - MG;\r\nSEE, Belo Horizonte - MG;\r\nSegov, Belo Horizonte - MG."
      }, {
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      }, {
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        "data" : "2025-10-28",
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        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \nrelativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 30 10 2025, pág 5."
      }, {
        "passo" : 7,
        "data" : "2025-10-28",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 30 10 2025, pág 5."
      } ],
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      "dominio" : "Remissivo",
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13672",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria\nde Estado de Governo – Segov – pedido de providências para  que seja\nprocessado o pedido da Sra. Amélia Ilidia da Silva, que trata da obtenção\nde sua declaração de tempo de contribuição, conforme solicitação feita\npela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema\nEletrônico de Informações – SEI!MG –, em 22/8/2024, sob o Protocolo nº\n101848.003598-1/2024.",
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      "siglaSituacao" : "ARQVD",
      "situacaoGeral" : "Outras situações",
      "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "numeroDoc" : "000010352",
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        "historico" : "Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do\nrequerimento ao qual estava anexado."
      }, {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-09-09",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 46.\nAnexado ao RQN 13618 2025,\nnos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno."
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de certidão de contagem de tempo de contribuição da Sra. Neusa Lourenço da Silva, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 8/7/2025, sob o Protocolo nº 101848.006199- 9/2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n",
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      "situacaoGeral" : "Outras situações",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136690002\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136690001\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136690003\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136690004\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
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      }, {
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      }, {
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        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 30 10 2025, pág 4."
      }, {
        "passo" : 7,
        "data" : "2025-10-28",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 30 10 2025, pág 4."
      } ],
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      } ],
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        "expressao" : "(RQC adj 16622 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 16622 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+16622+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13668",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Wander Marcos de Souza, que se refere a certidão de contagem de tempo de contribuição, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/8/2024, sob o Protocolo nº 101848.003657-5/2024.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n",
      "situacao" : "Arquivado",
      "siglaSituacao" : "ARQVD",
      "situacaoGeral" : "Outras situações",
      "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13668 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
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      }, {
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 15."
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        "descricao" : "RQC 16614 2025",
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Sandra de Freitas Nunes, que se refere a esclarecimentos sobre seu contrato durante o período de afastamento médico, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/6/2024, sob o Protocolo nº 001623-8/2024.",
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      "situacaoGeral" : "Outras situações",
      "siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
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      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250917",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136600004\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136600001\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136600002\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136600003\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
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      }, {
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        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
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      }, {
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        "data" : "2025-10-23",
        "local" : "Plenário",
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      }, {
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        "data" : "2025-10-23",
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Sandraeleia de Arantes Cândido Corrêa, que se refere a licença para tratamento de saúde, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 24/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003517-6/2025.",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136580002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136580003\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136580001\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136580004\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n",
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      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Sônia Rodrigues Soares Vieira, que se refere a processo de averbação, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 5/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005135- 7/2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13657 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250917",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136570003\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136570002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136570004\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136570001\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
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      }, {
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      }, {
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 14."
      }, {
        "passo" : 7,
        "data" : "2025-10-23",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 14."
      } ],
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Sílvia de Souza Santos Cândido, que se refere a regularização de certidão de tempo de contribuição, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 11/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.004117-9/2024.",
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Silvânia Rodrigues de Oliveira, que se refere à obtenção de certidão de contagem de tempo, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 20/9/2024, sob o Protocolo nº 101848.004317-4/2024.",
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        "data" : "2025-10-23",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 14."
      }, {
        "passo" : 7,
        "data" : "2025-10-23",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 14."
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      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n",
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      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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      "atualizacao" : "20260804",
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      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13650",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Rita de Cássia Sousa Mendonça, que se refere à obtenção das suas contagens de tempo de serviço solicitadas junto à Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana C, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007617-6/2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13650 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250917",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136500002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136500003\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136500004\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136500001\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1546",
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      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n",
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      }, {
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        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 13."
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        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 13."
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      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria\nde Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja\nprocessado o pedido da Sra. Rosana Flávia Mendes, que se refere a\nprocesso de averbação, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz\nCerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de\nInformações – SEI!MG –, em 22/4/2025, sob o Protocolo nº 101848.003422-\n4/2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/\nContribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição",
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        "historico" : "Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173,\ncombinado com o inciso I do artigo 284, do Regimento Interno do\nRegimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 11 9 2025, pág 58."
      } ],
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de aposentadoria por incapacidade permanente da Sra. Ana Paula de Castro, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 18/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007523-9/2025.",
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      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
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      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13646 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136460001\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136460002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136460004\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136460003\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 43.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 11 9 2025, pág 69."
      }, {
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      }, {
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        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 9 2025, \r\npág 88, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) \r\ndestinatário(s):\r\nSeplag, Belo Horizonte - MG;\r\nSEE, Belo Horizonte - MG;\r\nSegov, Belo Horizonte - MG."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-10-23",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 13."
      }, {
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      }, {
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        "data" : "2025-10-23",
        "local" : "Plenário",
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      "numero" : "13645",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. José Geraldo Mota, que se refere à obtenção das suas contagens de tempo de serviço nos cargos 1 e 2, protocolado perante a Superintendência Regional de Ensino  Metropolitana C, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, sob o Protocolo n° 1500.02.0150227/2025-57, em 14/4/2025, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do SEI!MG, em 18/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007520-5/2025.",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136450003\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136450002\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136450004\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136450001\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n",
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      }, {
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      }, {
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Elis Regina Pires, que se refere ao indeferimento de licença para tratamento de saúde, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 18/8/2025, sob o Protocolo nº101848.007514-0/2025.",
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      }, {
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      "numero" : "13643",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Jane Miranda Rodrigues, que se refere a verbas retidas em razão da demora para a publicação e implementação no contracheque da progressão e promoção por escolaridade, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -  em 21/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007697-5/2025.",
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      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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      "proposicao" : "RQN 13643 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250917",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136430004\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136430003\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136430002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136430001\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
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      }, {
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      }, {
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        "data" : "2025-10-23",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 12."
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Elaine de Alacoque Pereira, servidora, que trata da jornada de trabalho, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 19/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007567- 1/2025.",
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      "numero" : "13640",
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido sobre jornada de trabalho do Sr. Breno Júnio Porfírio, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/8/25, sob o Protocolo nº 101848.007573-7/2025.",
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      }, {
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        "descricao" : "RQC 16592 2025",
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      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Jornada de Trabalho\n",
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      "local" : "Arquivo",
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Ana Maria da Silva Borges Abrante, que se refere à obtenção de sua declaração de tempo de contribuição para fins de aposentadoria, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 21/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007705-6/2025. ",
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      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
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      "arquivamento" : "20250917",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136360002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136360004\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136360001\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136360003\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n",
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      }, {
        "passo" : 7,
        "data" : "2025-10-23",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 11."
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      "numero" : "13633",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de emissão de certidões de contagem de tempo da Sra. Adenalva Soares Maciel da Rocha, conforme solicitação feita ao governo de Estado pela deputada Beatriz Cerqueira, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG, em 9/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005246- 8/2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n",
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      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
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      }, {
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        "data" : "2025-10-23",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 11."
      }, {
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        "data" : "2025-10-23",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 11."
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      "dominio" : "Remissivo",
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13632",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Romilda de Lourdes Rosa, que se refere a jornada de trabalho, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 18/6/2025, sob o Protocolo nº 101848.005485- 3/2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Jornada de Trabalho\n",
      "situacao" : "Aprovado",
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      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
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      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
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      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
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      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
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      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250917",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136290002\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136290003\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136290001\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136290004\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n",
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      }, {
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      }, {
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag e à Secretaria de Estado de Governo - Segov pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de licença para tratamento de saúde da Sra. Paula Aparecida Costa Araújo, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/10/2024, sob o Protocolo nº 101848.005006- 0/2024.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Afastamento de Pessoal/Licenças/Licença para Tratamento de Saúde\n",
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      }, {
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        "data" : "2025-10-23",
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        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \nrelativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 9."
      }, {
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 24 10 2025, pág 10."
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      }, {
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Giselle Paula Fonseca Simões, servidora, que trata do pagamento retroativo do Piso de 2016, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007757-3/2025.",
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        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \nrelativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 232."
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      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n",
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      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13618 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250917",
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        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 231."
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        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 231."
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      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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      }, {
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        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 231."
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      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136120002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136120001\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136120004\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136120003\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 230."
      }, {
        "passo" : 8,
        "data" : "2025-10-22",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 230."
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      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n",
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de retificação de certidão de contagem de tempo da Sra. Maria Aparecida Breguez Rocha, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 26/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004694-6/2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n",
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      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250917",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136090001\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136090002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136090003\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136090004\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n",
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        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 230."
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      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de\ninformações sobre a proposta de utilização do recesso escolar de outubro\npara atividades de reforço voltadas ao Sistema de Avaliação da Educação\nBásica – Saeb –, com os esclarecimentos que especifica.",
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      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Campo Belo pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11850 2025, que trata da adesão ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos documentos que especifica.",
      "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização Administrativa/Competência Administrativa/Municipalização\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Centro-Oeste de Minas/Campo Belo (Microrregião)/Campo Belo\n",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136030001\">Ofício 089/SME/Dep.Pessoal/2025 - Prefeitura Municipal de Campo Belo - Resposta a Requerimento</a>\n",
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      }, {
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        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
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        "historico" : "Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Belo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 30 10 2025, pág 4."
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      "numero" : "13602",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Cláudio pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11950 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópias dos documentos que especifica.",
      "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização Administrativa/Competência Administrativa/Municipalização\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Centro-Oeste de Minas/Divinópolis (Microrregião)/Cláudio\n",
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      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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      "proposicao" : "RQN 13602 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136020001\">Ofício 601/2025 - Prefeitura Municipal de Cláudio - Resposta a Requerimento</a>\n",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 38.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 11 9 2025, pág 69."
      }, {
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        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 9 2025, \r\npág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
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        "historico" : "Remessa do Ofício 2470 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, \r\npara o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\nPrefeito Municipal,\r\nCláudio - MG."
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        "historico" : "Ofício da Prefeitura Municipal de Cláudio, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 28 11 2025, pág 9."
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13601",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de certidão de contagem de tempo da Sra. Aparecida Andreia de Oliveira, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.008022- 2/2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/Contribuição Previdenciária/Tempo de Contribuição\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136010003\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136010004\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136010001\">Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025136010002\">Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento</a>\n",
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      }, {
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      }, {
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        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) \r\ndestinatário(s):\r\nSeplag, Belo Horizonte - MG;\r\nSEE, Belo Horizonte - MG;\r\nSegov, Belo Horizonte - MG."
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        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 230."
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 230."
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13600",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Educação, Ciência e Tecnologia\n",
      "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a estudante Inara Moreira da Silva, da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei, situada em São João del-Rei, pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR -, em 5/7/2025, durante a III Feira de Educação Tecnológica, etapa regional de Varginha. ",
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      "arquivamento" : "20250925",
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        "data" : "2025-09-09",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 38.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 11 9 2025, pág 69."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-09-16",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado.\r\nManifestação publicada no DL em 17 9 2025, pág 51."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-09-26",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento, ficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
      } ],
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        "descricao" : "RQC 16405 2025",
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      } ],
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13599",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Saúde\n",
      "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com as Sras. Raiane Viana de Oliveira da Silva, enfermeira, e Giovanna Carone Nucci Ferreira, promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, e com a empresa Metrô BH, em razão da iniciativa da Sra. Raiane de prestar socorro a uma parente que passou mal na Estação do Metrô do Eldorado, em Contagem, e denunciar a ausência de suporte básico pela vida - SBV -, providência que motivou a atuação da 23ª Promotoria de Justiça de Contagem e resultou na instalação, pela Metrô BH, de desfibriladores em todas as estações e no treinamento de seus funcionários para o manuseio do equipamento.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13599 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250918",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1547",
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        "data" : "2025-09-09",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 37.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 11 9 2025, pág 69."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-09-16",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado.\r\nManifestação publicada no DL em 17 9 2025, pág 50."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-09-18",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 2507 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, \r\nnos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) \r\ndestinatário(s):\r\nRonaldo Vancellote,\r\nCEO da Metrô BH,\r\nBelo Horizonte - MG;\r\nVereador Bruno Barreiro,\r\nPresidente da Câmara Municipal,\r\nContagem - MG;\r\nBruno Farias,\r\nPresidente do Coren-MG,\r\nBelo Horizonte - MG."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-09-18",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento, ficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 16208 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 16208 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+16208+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13598",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Deputado Ulysses Gomes                     PT\n",
      "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Energisa Sul-Sudeste pelo destaque obtido na pesquisa Great Place to Work, edição 2025, constando entre as melhores empresas para se trabalhar.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13598 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "matricula" : "18867\n",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
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      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1555",
      "usuario" : "m25069",
      "dataUltimaAcao" : "2025-10-15",
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        "passo" : 1,
        "data" : "2025-09-09",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 37.\r\nEncaminhado à Comissão de Minas e Energia, para deliberação.\r\nRecebido na MEN em 11 9 2025."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-10-01",
        "local" : "Comissão de Minas e Energia",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 9 10 2025, pág 67."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-10-14",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 15 10 2025, pág 59."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-10-15",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 2785 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nRicardo Perez Botelho, Presidente do Grupo Energisa, "
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 18867,
        "nome" : "Deputado Ulysses Gomes",
        "partido" : "PT"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13597",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Deputado Ulysses Gomes                     PT\n",
      "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Grupo Energisa pelos seus 120 anos de história, iniciados, no coração da Zona da Mata, ainda como Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, com a missão de diversificar a economia local e contribuir para a industrialização da região por meio da energia elétrica, uma tecnologia inovadora para a época.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13597 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "matricula" : "18867\n",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251015",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1508",
      "usuario" : "m25069",
      "dataUltimaAcao" : "2025-10-15",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-09-09",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 37.\r\nEncaminhado à Comissão de Minas e Energia, para deliberação.\r\nRecebido na MEN em 11 9 2025."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-10-01",
        "local" : "Comissão de Minas e Energia",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 9 10 2025, pág 67."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-10-14",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 15 10 2025, pág 59."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-10-15",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 2784 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nRicardo Perez Botelho, Presidente do Grupo Energisa, "
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 18867,
        "nome" : "Deputado Ulysses Gomes",
        "partido" : "PT"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Tramitação",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13596",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Deputado Zé Laviola                        NOVO\nDeputado Adriano Alvarenga                 PP\nDeputada Andréia de Jesus                  PT\nDeputado Antonio Carlos Arantes            PL\nDeputado Arnaldo Silva                     UNIÃO\nDeputada Beatriz Cerqueira                 PT\nDeputada Bella Gonçalves                   PSOL\nDeputado Betão                             PT\nDeputado Bim da Ambulância                 AVANTE\nDeputado Bosco                             CIDADANIA\nDeputado Carlos Henrique                   REPUBLICANOS\nDeputada Carol Caram                       AVANTE\nDeputado Cassio Soares                     PSD\nDeputado Celinho Sintrocel                 PCdoB\nDeputado Charles Santos                    REPUBLICANOS\nDeputada Chiara Biondini                   PP\nDeputado Delegado Christiano Xavier        PSD\nDeputado Doutor Jean Freire                PT\nDeputado Dr. Maurício                      NOVO\nDeputado Elismar Prado                     PSD\nDeputado Gil Pereira                       PSD\nDeputado Leleco Pimentel                   PT\nDeputada Lohanna                           PV\nDeputada Lud Falcão                        PODE\nDeputada Maria Clara Marra                 PSDB\nDeputado Marquinho Lemos                   PT\nDeputado Oscar Teixeira                    PP\nDeputado Professor Cleiton                 PV\nDeputado Professor Wendel Mesquita         SOLIDARIEDADE\nDeputado Ricardo Campos                    PT\nDeputado Roberto Andrade                   PRD\nDeputado Rodrigo Lopes                     UNIÃO\nDeputado Thiago Cota                       PDT\nDeputado Tito Torres                       PSD\nDeputado Vitório Júnior                    PP\nDeputado Zé Guilherme                      PP",
      "assunto" : "Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas\nGerais à Sra. Lélia Deluiz Wanick Salgado pela notável contribuição para\na restauração ambiental, o desenvolvimento sustentável e a promoção\ncultural, com impacto significativo e duradouro no território mineiro,\nprincipalmente na região do Vale do Rio Doce.",
      "indexacao" : "/Tema/Cultura\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Profissional\nEspecializado\n/Tema/Administração Pública/Atividade Política/Concessão Honorífica/\nHomenagem",
      "observacao" : "Autoria coletiva.",
      "situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
      "siglaSituacao" : "AGPAC",
      "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "numeroDoc" : "000010427",
      "proposicao" : "RQN 13596 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "matricula" : "28879\n28859\n26143\n7327\n22514\n26098\n28860\n26145\n28861\n18857\n10002\n15330\n18848\n18849\n26062\n28863\n28864\n22581\n28865\n18852\n7762\n12552\n28869\n28871\n28874\n4458\n28876\n26119\n17872\n11307\n22607\n28877\n22515\n22616\n28878\n26105",
      "regime" : "Especial",
      "local" : "Mesa da Assembleia",
      "atualizacao" : "20251003",
      "horario" : "1733",
      "dataUltimaAcao" : "2025-09-09",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-09-09",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 37.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer, nos termos da\nDeliberação da Mesa 2753 2020.\nProposição recebida na MAS em 11 9 2025."
      } ],
      "acompanhamento" : "S",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 28879,
        "nome" : "Deputado Zé Laviola",
        "partido" : "NOVO"
      }, {
        "id" : 28859,
        "nome" : "Deputado Adriano Alvarenga",
        "partido" : "PP"
      }, {
        "id" : 26143,
        "nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 7327,
        "nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
        "partido" : "PL"
      }, {
        "id" : 22514,
        "nome" : "Deputado Arnaldo Silva",
        "partido" : "UNIÃO"
      }, {
        "id" : 26098,
        "nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 28860,
        "nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
        "partido" : "PSOL"
      }, {
        "id" : 26145,
        "nome" : "Deputado Betão",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 28861,
        "nome" : "Deputado Bim da Ambulância",
        "partido" : "AVANTE"
      }, {
        "id" : 18857,
        "nome" : "Deputado Bosco",
        "partido" : "CIDADANIA"
      }, {
        "id" : 10002,
        "nome" : "Deputado Carlos Henrique",
        "partido" : "REPUBLICANOS"
      }, {
        "id" : 15330,
        "nome" : "Deputada Carol Caram",
        "partido" : "AVANTE"
      }, {
        "id" : 18848,
        "nome" : "Deputado Cassio Soares",
        "partido" : "PSD"
      }, {
        "id" : 18849,
        "nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
        "partido" : "PCdoB"
      }, {
        "id" : 26062,
        "nome" : "Deputado Charles Santos",
        "partido" : "REPUBLICANOS"
      }, {
        "id" : 28863,
        "nome" : "Deputada Chiara Biondini",
        "partido" : "PP"
      }, {
        "id" : 28864,
        "nome" : "Deputado Delegado Christiano Xavier",
        "partido" : "PSD"
      }, {
        "id" : 22581,
        "nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 28865,
        "nome" : "Deputado Dr. Maurício",
        "partido" : "NOVO"
      }, {
        "id" : 18852,
        "nome" : "Deputado Elismar Prado",
        "partido" : "PSD"
      }, {
        "id" : 7762,
        "nome" : "Deputado Gil Pereira",
        "partido" : "PSD"
      }, {
        "id" : 12552,
        "nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 28869,
        "nome" : "Deputada Lohanna",
        "partido" : "PV"
      }, {
        "id" : 28871,
        "nome" : "Deputada Lud Falcão",
        "partido" : "PODE"
      }, {
        "id" : 28874,
        "nome" : "Deputada Maria Clara Marra",
        "partido" : "PSDB"
      }, {
        "id" : 4458,
        "nome" : "Deputado Marquinho Lemos",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 28876,
        "nome" : "Deputado Oscar Teixeira",
        "partido" : "PP"
      }, {
        "id" : 26119,
        "nome" : "Deputado Professor Cleiton",
        "partido" : "PV"
      }, {
        "id" : 17872,
        "nome" : "Deputado Professor Wendel Mesquita",
        "partido" : "SOLIDARIEDADE"
      }, {
        "id" : 11307,
        "nome" : "Deputado Ricardo Campos",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 22607,
        "nome" : "Deputado Roberto Andrade",
        "partido" : "PRD"
      }, {
        "id" : 28877,
        "nome" : "Deputado Rodrigo Lopes",
        "partido" : "UNIÃO"
      }, {
        "id" : 22515,
        "nome" : "Deputado Thiago Cota",
        "partido" : "PDT"
      }, {
        "id" : 22616,
        "nome" : "Deputado Tito Torres",
        "partido" : "PSD"
      }, {
        "id" : 28878,
        "nome" : "Deputado Vitório Júnior",
        "partido" : "PP"
      }, {
        "id" : 26105,
        "nome" : "Deputado Zé Guilherme",
        "partido" : "PP"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Tramitação",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13595",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Deputado Zé Laviola                        NOVO\nDeputado Adriano Alvarenga                 PP\nDeputada Andréia de Jesus                  PT\nDeputado Antonio Carlos Arantes            PL\nDeputado Arnaldo Silva                     UNIÃO\nDeputada Beatriz Cerqueira                 PT\nDeputada Bella Gonçalves                   PSOL\nDeputado Betão                             PT\nDeputado Bim da Ambulância                 AVANTE\nDeputado Bosco                             CIDADANIA\nDeputado Carlos Henrique                   REPUBLICANOS\nDeputada Carol Caram                       AVANTE\nDeputado Cassio Soares                     PSD\nDeputado Celinho Sintrocel                 PCdoB\nDeputado Charles Santos                    REPUBLICANOS\nDeputada Chiara Biondini                   PP\nDeputado Delegado Christiano Xavier        PSD\nDeputado Doutor Jean Freire                PT\nDeputado Dr. Maurício                      NOVO\nDeputado Elismar Prado                     PSD\nDeputado Gil Pereira                       PSD\nDeputado Leleco Pimentel                   PT\nDeputada Lohanna                           PV\nDeputada Lud Falcão                        PODE\nDeputada Maria Clara Marra                 PSDB\nDeputado Marquinho Lemos                   PT\nDeputado Oscar Teixeira                    PP\nDeputado Professor Cleiton                 PV\nDeputado Professor Wendel Mesquita         SOLIDARIEDADE\nDeputado Ricardo Campos                    PT\nDeputado Roberto Andrade                   PRD\nDeputado Rodrigo Lopes                     UNIÃO\nDeputado Thiago Cota                       PDT\nDeputado Tito Torres                       PSD\nDeputado Vitório Júnior                    PP\nDeputado Zé Guilherme                      PP",
      "assunto" : "Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas\nGerais ao Sr. Juliano Ribeiro Salgado por sua acentuada atuação no\nreflorestamento, na recuperação de nascentes e na educação ambiental, com\nimpacto na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.",
      "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Profissional\nEspecializado\n/Tema/Administração Pública/Atividade Política/Concessão Honorífica/\nHomenagem",
      "observacao" : "Autoria coletiva.",
      "situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
      "siglaSituacao" : "AGPAC",
      "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "numeroDoc" : "000010428",
      "proposicao" : "RQN 13595 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "matricula" : "28879\n28859\n26143\n7327\n22514\n26098\n28860\n26145\n28861\n18857\n10002\n15330\n18848\n18849\n26062\n28863\n28864\n22581\n28865\n18852\n7762\n12552\n28869\n28871\n28874\n4458\n28876\n26119\n17872\n11307\n22607\n28877\n22515\n22616\n28878\n26105",
      "regime" : "Especial",
      "local" : "Mesa da Assembleia",
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        "data" : "2025-09-09",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 37.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer, nos termos da\nDeliberação da Mesa 2753 2020.\nProposição recebida na MAS em 11 9 2025."
      } ],
      "acompanhamento" : "S",
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        "nome" : "Deputado Zé Laviola",
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        "nome" : "Deputado Adriano Alvarenga",
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        "nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
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        "nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
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        "nome" : "Deputado Arnaldo Silva",
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        "nome" : "Deputado Bim da Ambulância",
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        "nome" : "Deputado Bosco",
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        "nome" : "Deputada Chiara Biondini",
        "partido" : "PP"
      }, {
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        "nome" : "Deputado Delegado Christiano Xavier",
        "partido" : "PSD"
      }, {
        "id" : 22581,
        "nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
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        "id" : 28865,
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        "id" : 18852,
        "nome" : "Deputado Elismar Prado",
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        "id" : 7762,
        "nome" : "Deputado Gil Pereira",
        "partido" : "PSD"
      }, {
        "id" : 12552,
        "nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 28869,
        "nome" : "Deputada Lohanna",
        "partido" : "PV"
      }, {
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        "nome" : "Deputada Lud Falcão",
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        "id" : 4458,
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        "nome" : "Deputado Oscar Teixeira",
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      }, {
        "id" : 26119,
        "nome" : "Deputado Professor Cleiton",
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      }, {
        "id" : 17872,
        "nome" : "Deputado Professor Wendel Mesquita",
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        "id" : 22607,
        "nome" : "Deputado Roberto Andrade",
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        "nome" : "Deputado Rodrigo Lopes",
        "partido" : "UNIÃO"
      }, {
        "id" : 22515,
        "nome" : "Deputado Thiago Cota",
        "partido" : "PDT"
      }, {
        "id" : 22616,
        "nome" : "Deputado Tito Torres",
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        "nome" : "Deputado Vitório Júnior",
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      }, {
        "id" : 26105,
        "nome" : "Deputado Zé Guilherme",
        "partido" : "PP"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Tramitação",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13593",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Minas e Energia",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de\nMinas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o quantitativo de\nusinas de energia fotovoltaica que a companhia deixou de enquadrar em\ngeração distribuída 1 - GD1 - e enquadrou como geração distribuída 2 -\nGD2 -, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022; as\njustificativas para esse enquadramento; o percentual de atraso na\nexecução das obras para conexão dessas usinas; o cumprimento dos\nrequisitos previstos na norma regulamentadora da Aneel nº 1.000/2021, em\nrelação à vistoria e ligação de novas unidades geradoras e consumidoras;\ne sejam essas informações também encaminhadas à Associação Brasileira de\nGeração Distribuída - ABGD - e à Associação Brasileira de Energia Solar\nFotovoltaica - Absolar. ",
      "indexacao" : "/Tema/Energia/Energia Elétrica\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Energia/Energia Renovável/Energia Solar",
      "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
      "siglaSituacao" : "AGARP",
      "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "numeroDoc" : "000010429",
      "proposicao" : "RQN 13593 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado em Plenário",
      "local" : "Plenário",
      "atualizacao" : "20251007",
      "horario" : "0811",
      "atualizacaoTexto" : "20251007",
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      "dataUltimaAcao" : "2025-10-06",
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        "data" : "2025-10-06",
        "local" : "Mesa da Assembleia",
        "historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 7 10 2025, pág 97."
      }, {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-09-09",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 37.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 11 9 2025."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251359303MAS[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
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      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 16731 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 16731 2025",
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        "tipo" : "RQC",
        "numero" : 16731,
        "ano" : 2025
      } ],
      "acompanhamento" : "S"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13592",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Minas e Energia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que proceda à revisão de todos os processos de enquadramento de geração distribuída no Estado, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022, especificamente a mudança do enquadramento de geração distribuída 1 - GD1 - para geração distribuída 2 - GD2.",
      "indexacao" : "/Tema/Energia/Energia Renovável\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública\n/Tema/Energia/Energia Elétrica\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13592 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250917",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025135920001\">Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025135920002\">Anexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1510",
      "usuario" : "m25069",
      "atualizacaoTexto" : "20250917 07:20",
      "usuarioTexto" : "m20506",
      "dataUltimaAcao" : "2025-11-12",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-09-09",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 37.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 11 9 2025, pág 69."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-09-16",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 9 2025, \r\npág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) \r\ndestinatário(s):\r\nCemig, Belo Horizonte - MG."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-11-12",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 14 11 2025, pág 10."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251359201[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
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      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 16730 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 16730 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+16730+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-09-17",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13590",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Minas e Energia\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja fracionado o projeto de asfaltamento da Rodovia MG-326, em fase de elaboração, priorizando o trecho entre o Distrito de Fonseca, no Município de Alvinópolis, e o Município de Catas Altas, que corresponde a 13km.",
      "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Itabira (Microrregião)/Catas Altas\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Itabira (Microrregião)/Alvinópolis\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Rodovia\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13590 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025135900001\">Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025135900003\">Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025135900005\">Anexo 1 - Ofício - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025135900002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025135900004\">Ofício - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 37.\r\nEncaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras\r\nPúblicas, para deliberação.\r\nRecebido na TCO em 11 9 2025."
      }, {
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        "data" : "2025-09-30",
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        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 9 10 2025, pág 67."
      }, {
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
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        "data" : "2025-10-15",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDepartamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG"
      }, {
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        "data" : "2025-10-15",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15 10 2025, pág 60, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
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        "data" : "2025-11-18",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas \r\nGerais, prestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 18."
      }, {
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        "data" : "2025-11-18",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, \r\nprestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 18."
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13589",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Segurança Pública\n",
      "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o 37º Batalhão da Polícia Militar, no Município de Araxá, pelos 20 anos de trabalhos prestados à segurança pública.",
      "situacao" : "Aprovado",
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      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
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      "proposicao" : "RQN 13589 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 37.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 11 9 2025, pág 69."
      }, {
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado.\r\nManifestação publicada no DL em 17 9 2025, pág 50."
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        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento,\r\nficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
      }, {
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        "data" : "2025-09-26",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento, ficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13588",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Segurança Pública\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a destinação de armamento para cautela fixa dos policiais penais, o fornecimento de nova viatura e a ampliação do efetivo do Presídio de Nanuque, assegurando condições mínimas de trabalho à categoria e reforçando a segurança pública regional. ",
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      "situacao" : "Aprovado",
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      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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      "proposicao" : "RQN 13588 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025135880001\">Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento</a>\n",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 37.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 11 9 2025, pág 69."
      }, {
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      }, {
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      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Segurança Pública\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma da fração e a instalação de aparelho de ar condicionado no destacamento da Polícia Militar do Município de Serra dos Aimorés, bem como a destinação à unidade de fuzil calibre 5,56 e de viatura 4x4.",
      "indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Serra dos Aimorés\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13587 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025135870001\">Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025135870002\">Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
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      }, {
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        "historico" : "Ofício do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, \r\nprestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 230."
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "13586",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão Segurança Pública\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 ao destacamento da Polícia Militar do Município de Pavão.",
      "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Teófilo Otoni (Microrregião)/Pavão\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
      "proposicao" : "RQN 13586 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20250917",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025135860001\">Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025135860002\">Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 11 9 2025, pág 36.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 11 9 2025, pág 69."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-09-16",
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        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
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        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 9 2025, \r\npág 73, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
      }, {
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        "data" : "2025-09-17",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) \r\ndestinatário(s):\r\nPMMG, Belo Horizonte - MG."
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        "data" : "2025-10-22",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, \r\nprestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 230."
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      "indexacao" : "/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/Produto Eletrônico\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Teófilo Otoni (Microrregião)/Novo Oriente de Minas\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n",
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      }, {
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 e de armamento fuzil calibre 7,62 para o destacamento da Polícia Militar no Município de Crisólita.",
      "indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Crisólita\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n",
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      "autor" : "Comissão Segurança Pública\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural do alojamento da fração da Polícia Militar no Município de Machacalis, tendo em vista o estado precário das instalações, que afeta o bem-estar dos policiais e a dignidade no exercício da função.",
      "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Machacalis\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
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      "dataPublicacao" : "2025-09-11",
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        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 9 2025, \r\npág 71, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
      }, {
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        "historico" : "Ofício do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, \r\nprestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 229."
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