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"consulta" : "BOOL(\nfilter:\n\tTERM(ano: 2026)\n)",
"noOcorrencias" : 7262,
"noDocumentos" : 7262,
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"date" : "2026-10-13"
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"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16976",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da Operação Narco, no dia 19/3/2026, no Município de Iturama, formalizada no Reds nº 2026-012679684-001, que culminou na prisão em flagrante de um indivíduo e na apreensão de entorpecentes, de um aparelho celular e de um veículo utilizado no transporte ilícito dos entorpecentes.",
"situacao" : "Aprovado",
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"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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"proposicao" : "RQN 16976 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
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"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1537",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-15",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 71.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 9 4 2026, pág 57."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-14",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 15 4 2026, pág 123."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-15",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 564 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nComandante da 8ª Cia. de Polícia Militar Rodoviária, \r\nCel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG\r\nCel. PM Daisy Ferrarezi Moura, Comandante da 6ª Cia. de Polícia Militar Rodoviária, "
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16975",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares rodoviários que participaram da operação, realizada em 18/3/2026, em Governador Valadares, formalizada no Reds nº 2026-012652534-001, que resultou em uma prisão e na apreensão de uma quantidade considerável de drogas.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16975 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260416",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1558",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-15",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 71.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 9 4 2026, pág 57."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-14",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 15 4 2026, pág 123."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-15",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 570 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nTen.-Cel. PM Welington Eduardo Mourão Ferreira, 1ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária, \r\nCel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, Comandante-Geral da PMMG, "
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16973",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Minas e Energia\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica pela eleição de sua nova diretoria, para o mandato 2026-2030.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16973 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260428",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1537",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-12",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 71.\nEncaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.\nRecebido na DEC em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-14",
"local" : "Comissão de Desenvolvimento Econômico",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 16 4 2026, pág 118.\n"
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 24 4 2026, pág 10."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-27",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 669 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nRodrigo Sauaia, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica , \r\nBárbara Rubim, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, \r\nRonaldo Koloszuk, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, "
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-12",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, agradecendo o voto de congratulações\ncom a associação formulado em atenção ao Requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 14 5 2026, pág 4."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20245 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20245 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20245+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16972",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE\nDeputado Adalclever Lopes PSD\nDeputado Antonio Carlos Arantes PL\nDeputado Betinho Pinto Coelho PV\nDeputado Bim da Ambulância AVANTE\nDeputado Carlos Henrique REPUBLICANOS\nDeputado Carlos Pimenta PDT\nDeputada Carol Caram AVANTE\nDeputado Charles Santos REPUBLICANOS\nDeputado Coronel Henrique PL\nDeputado Delegado Christiano Xavier PSD\nDeputado Doorgal Andrada PRD\nDeputado Dr. Maurício NOVO\nDeputado Duarte Bechir PSD\nDeputado Enes Cândido REPUBLICANOS\nDeputado Gil Pereira PSD\nDeputado Grego da Fundação MOBILIZA\nDeputada Ione Pinheiro UNIÃO\nDeputado João Magalhães MDB\nDeputado Leonídio Bouças PSDB\nDeputada Marli Ribeiro PL\nDeputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS\nDeputado Noraldino Júnior PSB\nDeputado Rafael Martins PSD\nDeputado Rodrigo Lopes UNIÃO\nDeputado Thiago Cota PDT\nDeputado Vitório Júnior PP\n",
"assunto" : "Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Rossieli Soares da Silva pelos relevantes serviços prestados à educação pública mineira e brasileira.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Cidadania Honorária\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16972 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "17872\n12193\n7327\n13425\n28861\n10002\n7758\n15330\n26062\n26149\n28864\n26151\n28865\n17919\n28867\n7762\n28868\n8095\n22561\n7769\n28875\n26111\n22521\n26138\n28877\n22515\n28878\n",
"regime" : "Especial",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1133",
"usuario" : "m17461",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 71.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer, nos termos da Deliberação da Mesa 2753 2020.\nProposição recebida na MAS em 26 3 2026."
} ],
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 17872,
"nome" : "Deputado Professor Wendel Mesquita",
"partido" : "SOLIDARIEDADE"
}, {
"id" : 12193,
"nome" : "Deputado Adalclever Lopes",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 7327,
"nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 13425,
"nome" : "Deputado Betinho Pinto Coelho",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 28861,
"nome" : "Deputado Bim da Ambulância",
"partido" : "AVANTE"
}, {
"id" : 10002,
"nome" : "Deputado Carlos Henrique",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 7758,
"nome" : "Deputado Carlos Pimenta",
"partido" : "PDT"
}, {
"id" : 15330,
"nome" : "Deputada Carol Caram",
"partido" : "AVANTE"
}, {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 26149,
"nome" : "Deputado Coronel Henrique",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 28864,
"nome" : "Deputado Delegado Christiano Xavier",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 26151,
"nome" : "Deputado Doorgal Andrada",
"partido" : "PRD"
}, {
"id" : 28865,
"nome" : "Deputado Dr. Maurício",
"partido" : "NOVO"
}, {
"id" : 17919,
"nome" : "Deputado Duarte Bechir",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 28867,
"nome" : "Deputado Enes Cândido",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 7762,
"nome" : "Deputado Gil Pereira",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 28868,
"nome" : "Deputado Grego da Fundação",
"partido" : "MOBILIZA"
}, {
"id" : 8095,
"nome" : "Deputada Ione Pinheiro",
"partido" : "UNIÃO"
}, {
"id" : 22561,
"nome" : "Deputado João Magalhães",
"partido" : "MDB"
}, {
"id" : 7769,
"nome" : "Deputado Leonídio Bouças",
"partido" : "PSDB"
}, {
"id" : 28875,
"nome" : "Deputada Marli Ribeiro",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 26111,
"nome" : "Deputado Mauro Tramonte",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 22521,
"nome" : "Deputado Noraldino Júnior",
"partido" : "PSB"
}, {
"id" : 26138,
"nome" : "Deputado Rafael Martins",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 28877,
"nome" : "Deputado Rodrigo Lopes",
"partido" : "UNIÃO"
}, {
"id" : 22515,
"nome" : "Deputado Thiago Cota",
"partido" : "PDT"
}, {
"id" : 28878,
"nome" : "Deputado Vitório Júnior",
"partido" : "PP"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16971",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Ana Paula Siqueira REDE",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o grupo musical Pagode\ndo Rei pelos seus 20 anos de relevante trajetória no cenário cultural\nmineiro, destacando-se na preservação e na difusão do samba e do pagode e\nconsolidando-se como expoente do entretenimento, da cultura e da arte.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"numeroDoc" : "000002935",
"proposicao" : "RQN 16971 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "19150",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260427",
"atualizacao" : "20260427",
"horario" : "1653",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-27",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento,ficando\ndispensada a elaboração do ofício pela SGM."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação\nde recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 24 4 2026, pág 10."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-14",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 16 4 2026, pág 118."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 71.\nEncaminhado à Comissão de Cultura, para deliberação.\nRecebido na CTA em 26 3 2026."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 19150,
"nome" : "Deputada Ana Paula Siqueira",
"partido" : "REDE"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16970",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com validade de 10 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, com os esclarecimentos que especifica.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Vínculo do Trabalho/Mercado de Trabalho/Inserção no Mercado de Trabalho\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra a Pessoa/Homicídio/Feminicídio\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Planejamento Estratégico\n/Tema/Finanças Públicas/Orçamento\n/Destinatários/Mulher\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16970 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260515",
"horario" : "1017",
"usuario" : "m30267",
"atualizacaoTexto" : "20260505 07:09",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-04",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 70.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-05-04",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 5 5 2026, pág 20."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261697003MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261697003MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20115 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20115 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20115+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"resumo" : "Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao secretário do Estado\nde Justiça e Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar, à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e à chefe\nda Polícia Civil pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher\n2025-2034, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, esclarecendo-se o fluxo de trabalho e as responsabilidades de cada um\ndos órgãos envolvidos na elaboração desse plano; quais mecanismos de interoperabilidade e compartilhamento de dados estão sendo\nestabelecidos entre as Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde e de Desenvolvimento Social e o sistema de\nJustiça para garantir a atuação integrada da rede de proteção; quais são as metas anuais específicas previstas para a redução do número\nde feminicídios e para a expansão de serviços essenciais, como delegacias especializadas de atendimento à mulher – Deams – e casas\nde acolhimento; quais ações específicas voltadas à autonomia econômica, ao acesso prioritário à habitação e à inserção no mercado de\ntrabalho estão sendo implementadas para mulheres sobreviventes de violência; e qual é a dotação orçamentária específica e a\nrespectiva fonte de recursos, no âmbito da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual de Ação Governamental, destinada a cada\num dos eixos de ação previstos no referido plano.",
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16969",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a desembargadora Kárin\nLiliane de Lima Emmerich e Mendonça, do Tribunal de Justiça, que foi voto\ndivergente na decisão que absolveu um homem acusado de estupro de\nvulnerável contra uma menina de 12 anos.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"numeroDoc" : "000002937",
"proposicao" : "RQN 16969 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"atualizacao" : "20260401",
"horario" : "0802",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-31",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação\nde recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 4 2026, pág 17."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 70.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento\nInterno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20207 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20207 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20207+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 20207,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16968",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a cobertura e o financiamento da Rede de Atendimento à Violência contra a Mulher em Minas Gerais, com foco na regionalização do atendimento e no suporte aos órfãos do feminicídio, com os questionamentos que especifica.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra a Pessoa/Homicídio/Feminicídio\n/Destinatários/Criança e Adolescente\n/Tema/Assistência Social\n/Destinatários/Mulher\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16968 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260518",
"horario" : "0749",
"usuario" : "m30267",
"atualizacaoTexto" : "20260505 07:09",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-04",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 70.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-05-04",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 5 5 2026, pág 19."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261696803MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261696803MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20116 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20116 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20116+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16967",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para atuar pelo não fechamento do cartório do Distrito de Tejuco, no Município de Januária.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Judiciária/Organização Judiciária/Serviço Notarial e de Registro\n/Destinatários/Mulher\n/Destinatários/Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social\n/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Januária (Microrregião)/Januária\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16967 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260427",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1517",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260424 07:01",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 70.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-14",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 16 4 2026, pág 118.\n"
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24 4 2026, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 601 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDesembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261696701[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261696701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20281 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20281 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20281+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-24",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16966",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com as magistradas Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, Rosângela Fátima de Freitas, Daniele Viana da Silva Vieira Lopes e Isadora Nicoli da Silva, que compõem o quadro de juízas de direito que hoje estão à frente das quatro varas da Comarca de Viçosa, por representarem um avanço expressivo da atuação feminina em funções tão relevantes para a nossa sociedade.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16966 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260406",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1519",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-01",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 70.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 4 2026, pág 17."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 442 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDesembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nDesembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, \r\nEdson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF\r\nMinistro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, \r\nGiovanna Travenzolli Abreu Lourenço, Juíza de Direito, \r\nRosângela Fátima de Freitas, Juíza de Direito, \r\nDaniele Viana da Silva Vieira Lopes, Juíza de Direito, \r\nIsadora Nicoli da Silva, Juíza de Direito, "
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20149 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20149 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20149+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16965",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Movimento de Mulheres\nUnificadas pela organização do ato alusivo ao Dia Internacional das\nMulheres de 2026, intitulado Basta de Feminicídio e Violência de Gênero:\nFora Trump da América Latina e Palestina, iniciativa que mobilizou\ncentenas de mulheres em Belo Horizonte em uma voz coletiva contra o\nfeminicídio, a violência de gênero e as diversas formas de opressão.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"numeroDoc" : "000002941",
"proposicao" : "RQN 16965 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"atualizacao" : "20260401",
"horario" : "1746",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-01",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento,ficando\ndispensada a elaboração do ofício pela SGM."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação\nde recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 4 2026, pág 17."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 70.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento\nInterno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20084 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20084 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20084+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 20084,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16964",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian – pedido de providências para a manutenção do atendimento especializado à G.I.P.P., vítima de crimes sexuais, violência psicológica e agressões físicas e verbais; e seja encaminhado ao referido destinatário o \"link\" para acesso à transmissão de reunião da comissão.",
"indexacao" : "/Tema/Assistência Social\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra a Pessoa/Maus-Tratos Contra a Pessoa\n/Destinatários/Mulher\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime contra a Liberdade Sexual\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16964 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"documentoRelacionado" : "Ofício PAAF: 78.16.0024.0185479.2025-54 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1535",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:34",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-19",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 70.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 420 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCasa Lilian, MPMG, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 20 5 2026, pág 78."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261696401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261696401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20193 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20193 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20193+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16961",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Saúde\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste e Macro Leste do Sul pedido de providências para revisão da base salarial dos condutores de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência vinculados ao consórcio, para majoração do adicional de insalubridade e para implementação de benefícios de saúde, como plano de saúde, para esses profissionais.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Remuneração/Vantagem Pecuniária\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Profissional Especializado\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Transporte de Paciente/Ambulância\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Remuneração/Gestão Salarial/Piso Salarial\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16961 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"documentoRelacionado" : "OFÍCIO Nº 56/2026 - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste Juiz de Fora - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1556",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:34",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 70.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 41, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 421 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste Juiz de Fora, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste Juiz de Fora, Juiz de Fora - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste Juiz de Fora, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 22 5 2026, pág 51."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261696101[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261696101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 19972 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 19972 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+19972+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16960",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Saúde\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a revisão do Decreto nº 49.107, de 30/9/2025, que redefine as regras de substituição tributária, nos contextos de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de medicamentos no Estado, visto que a nova base de cálculo onera a assistência farmacêutica e restringe o acesso à saúde, ao encarecer itens essenciais e comprometer a continuidade de tratamentos de uso contínuo da população.",
"indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Política Tributária/Base de Cálculo\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Impostos/Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)\n/Tema/Saúde Pública/Produto Farmacêutico\n/Tema/Saúde Pública/Procedimentos e Registros Médicos/Terapêutica/Tratamento Médico\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16960 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1517",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-05",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 70.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 40, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 126."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261696001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261696001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20045 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20045 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20045+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16959",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Saúde",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de\ninformações acerca das ações desenvolvidas pelo governo do Estado\nvoltadas à promoção da saúde bucal nas escolas públicas estaduais.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Procedimentos e Registros Médicos/Terapêutica/\nTratamento Odontológico\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"numeroDoc" : "000002945",
"proposicao" : "RQN 16959 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260430",
"horario" : "1019",
"atualizacaoTexto" : "20260430",
"horarioTexto" : "1019",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-27",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 29 4 2026, pág 31."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 70.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 26 3 2026."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261695903MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261695903MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20123 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20123 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20123+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 20123,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16958",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"assunto" : "Requer seja realizada consulta pública no \"site\" desta Casa sobre o\nProjeto de Lei nº 4.539/2025, que institui a Semana Estadual de\nConscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar, a ser celebrada na\nterceira semana do mês de março.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/\nParticipação Popular/Consulta Pública\n/Tema/Comunicação/Comunicação Institucional/Campanha de Conscientização\n/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Saúde Mental/\nTranstorno Bipolar",
"situacao" : "Encaminhado à Mesa da Assembleia",
"siglaSituacao" : "ENCME",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"numeroDoc" : "000002946",
"proposicao" : "RQN 16958 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Encaminhado para providência interna",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260326",
"horario" : "1144",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 69.\nÀ Mesa da Assembleia."
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16956",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Karla Aparecida de Pinho referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13 de novembro de 2025",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Acumulação de Cargos\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Modalidade de Trabalho/Serviço Temporário\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Educação\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16956 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1521",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-28",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 69.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 40, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-04-14",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 16 4 2026, pág 38."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-04-28",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 30 4 2026, pág 4."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261695601[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261695601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 19530 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 19530 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+19530+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16955",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para sanarem as irregularidades constatadas quanto ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário nas escolas da rede pública estadual, por meio da apresentação de plano emergencial de medidas que assegurem o fornecimento regular de água potável e a substituição das fossas rudimentares por sistemas adequados de tratamento de esgoto, especialmente nas unidades escolares situadas em áreas rurais e em municípios com maior vulnerabilidade.",
"indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico/Tratamento de Resíduo/Tratamento de Esgoto\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Desenvolvimento Regional/Desenvolvimento Rural\n/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n/Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16955 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1537",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-15",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 69.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 39, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG\r\nGovernadoria do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-04-15",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 17 4 2026, pág 5."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261695501[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261695501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 16824 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 16824 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+16824+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16954",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento\nEconômico pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto\neconômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia\nEnergética de Minas Gerais e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização\nAdministrativa/Competência Administrativa/Federalização\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta\nEstadual/Sociedade de Economia Mista Estadual/Companhia de Saneamento\nde Minas Gerais (COPASA)\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta\nEstadual/Sociedade de Economia Mista Estadual/Companhia Energética de\nMinas Gerais (CEMIG)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Privatização",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"numeroDoc" : "000002949",
"proposicao" : "RQN 16954 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260416",
"horario" : "1144",
"atualizacaoTexto" : "20260416",
"horarioTexto" : "1028",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-13",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-13",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Gustavo Santana.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 16 4 2026, pág 187."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 69.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 26 3 2026."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261695403MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261695403MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20260 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20260 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20260+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 20260,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16953",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com as entidades que menciona pela contribuição para a valorização, a proteção e o fortalecimento das mulheres no Estado.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16953 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260706",
"atualizacao" : "20260709",
"horario" : "1405",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 69.\nEncaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação.\nRecebido na CDM em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-16",
"local" : "Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 152."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-06-30",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 1 7 2026, pág 90."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-07-02",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento, ficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20257 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20257 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20257+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16952",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"assunto" : "Requer seja formulada manifestação de repúdio a Romeu Zema, governador do\nEstado, pela tentativa de implementar o Processo de Concorrência\nInternacional nº 1/2026, que institui a chamada parceria público-privada\npara a manutenção de escolas estaduais, por representar um ataque frontal\nà educação pública e ao papel do Estado como garantidor de direitos\nfundamentais.",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em comissão",
"siglaSituacao" : "AGARC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"numeroDoc" : "000002951",
"proposicao" : "RQN 16952 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20260326",
"horario" : "1141",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 69.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 26 3 2026."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20186 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20186 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20186+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 20186,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16951",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que restabeleça as avaliações médicas e perícias relacionadas a afastamentos por motivo de saúde dos servidores do Hospital Regional João Penido no próprio Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da unidade, situada no Município de Juiz de Fora.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Afastamento de Pessoal\n/Tema/Saúde Pública/Procedimentos e Registros Médicos/Perícia Médica\n/Tema/Saúde Pública/Unidade de Saúde\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Juiz de Fora (Microrregião)/Juiz de Fora\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Saúde\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16951 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1522",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-22",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 69.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 39, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nFundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-22",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 24 7 2026, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261695101[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261695101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20063 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20063 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20063+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16950",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de\nMinas Gerais pedido de informações sobre a alimentação do Sistema de\nInformação de Agravos de Notificação, com os esclarecimentos e as\ndocumentações que menciona.",
"indexacao" : "/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/\nProcessamento de Dados/Informatização/Sistema de Computador\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do\nTrabalho\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta\nEstadual/Sociedade de Economia Mista Estadual/Companhia Energética de\nMinas Gerais (CEMIG)",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"numeroDoc" : "000002953",
"proposicao" : "RQN 16950 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260408",
"horario" : "1123",
"atualizacaoTexto" : "20260408",
"horarioTexto" : "0703",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-06",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 8 4 2026, pág 185."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 69.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 26 3 2026."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261695003MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261695003MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20019 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20019 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20019+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 20019,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16949",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para regularização da alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, restabelecimento do compartilhamento de dados com a representação sindical, atualização dos programas de gerenciamento de riscos ocupacionais, fortalecimento de políticas de prevenção ao assédio, revisão das condições de trabalho e realização de auditoria interna em saúde e segurança do trabalho, com publicação de relatório consolidado.",
"indexacao" : "/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/Processamento de Dados/Informatização/Sistema de Computador\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Sociedade Civil/Sindicato\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do Trabalho\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Sociedade de Economia Mista Estadual/Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16949 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1558",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-01",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 69.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 38, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCompanhia Energética de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261694901[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261694901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20018 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20018 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20018+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16948",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para, em caráter de urgência, sanarem os graves problemas que resultam em precariedade estrutural, péssimas condições de trabalho e comprometimento da segurança no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, conforme constatado em visita realizada pela comissão a essa unidade prisional em 12/3/2026, cujo relatório será encaminhado em momento oportuno, atentando-se para a necessidade de recomposição do efetivo de policiais penais do referido presídio, que possui um déficit de cerca de 100 servidores, e de adoção das medidas que especifica",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/Penitenciária\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ribeirão das Neves\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16948 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1558",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-05",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 69.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 37, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG\r\nGovernadoria do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-04-14",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 16 4 2026, pág 38."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 126."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261694801[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261694801%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20202 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20202 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20202+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16947",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que, em face da deficiência e da necessidade verificadas em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, em 12/3/2026, viabilize a construção de abrigos nos pontos de ônibus na altura do km 9 da Rodovia LMG-806.",
"indexacao" : "/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/Transporte de Passageiro/Transporte Coletivo/Ônibus\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/Penitenciária\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ribeirão das Neves\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16947 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1558",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 68.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 37, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-06",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 8 5 2026, pág 21."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261694701[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261694701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20201 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20201 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20201+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16946",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT\nDeputada Ana Paula Siqueira REDE\nDeputada Beatriz Cerqueira PT\nDeputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputado Betão PT\nDeputado Carlos Henrique REPUBLICANOS\nDeputado Carlos Pimenta PDT\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputado Cristiano Silveira PT\nDeputado Doutor Jean Freire PT\nDeputado Hely Tarqüínio PV\nDeputada Ione Pinheiro UNIÃO\nDeputado João Magalhães MDB\nDeputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Leninha PT\nDeputado Lucas Lasmar REDE\nDeputado Luizinho PT\nDeputada Maria Clara Marra PSDB\nDeputado Mário Henrique Caixa PV\nDeputado Marquinho Lemos PT\nDeputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS\nDeputado Professor Cleiton PV\nDeputado Rafael Martins PSD\nDeputado Ricardo Campos PT\nDeputado Thiago Cota PDT\nDeputado Ulysses Gomes PT\n",
"assunto" : "Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Francisco César Gonçalves, o Chico César, pelos relevantes serviços prestados à música, literatura e cultura brasileiras.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Cultura/Artes/Literatura\n/Tema/Cultura/Artes/Música\n/Tema/Cultura\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16946 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26143\n19150\n26098\n28860\n26145\n10002\n7758\n18849\n22523\n22581\n5905\n8095\n22561\n12552\n26153\n28870\n28872\n28874\n21125\n4458\n26111\n26119\n26138\n11307\n22515\n18867\n",
"regime" : "Especial",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260626",
"atualizacao" : "20260709",
"horario" : "1350",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260428 07:34",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 68.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer, nos termos da Deliberação da Mesa 2753 2020.\nProposição recebida na MAS em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-27",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela concessão do título de cidadania honorária, por meio do projeto de resolução apresentado. Aprovado.\nDeu origem a: PRE 123 2026.\nPublicado no DL em 28 4 2026, pág 16."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(PRE adj '123' adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "PRE 123 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PRE+adj+%27123%27+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261694603MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261694603MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 19150,
"nome" : "Deputada Ana Paula Siqueira",
"partido" : "REDE"
}, {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
}, {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 10002,
"nome" : "Deputado Carlos Henrique",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 7758,
"nome" : "Deputado Carlos Pimenta",
"partido" : "PDT"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 22523,
"nome" : "Deputado Cristiano Silveira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 22581,
"nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 5905,
"nome" : "Deputado Hely Tarqüínio",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 8095,
"nome" : "Deputada Ione Pinheiro",
"partido" : "UNIÃO"
}, {
"id" : 22561,
"nome" : "Deputado João Magalhães",
"partido" : "MDB"
}, {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
}, {
"id" : 28872,
"nome" : "Deputado Luizinho",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28874,
"nome" : "Deputada Maria Clara Marra",
"partido" : "PSDB"
}, {
"id" : 21125,
"nome" : "Deputado Mário Henrique Caixa",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 4458,
"nome" : "Deputado Marquinho Lemos",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26111,
"nome" : "Deputado Mauro Tramonte",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 26138,
"nome" : "Deputado Rafael Martins",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 11307,
"nome" : "Deputado Ricardo Campos",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 22515,
"nome" : "Deputado Thiago Cota",
"partido" : "PDT"
}, {
"id" : 18867,
"nome" : "Deputado Ulysses Gomes",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16945",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério Público, à Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor e ao Procon Estadual pedido de providências para que realizem fiscalização sobre aumentos abusivos dos preços dos combustíveis no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Defesa do Consumidor/Crime Contra as Relações de Consumo\n/Tema/Energia/Energia Térmica/Combustível\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16945 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Delegacia Especializada Em Defesa do Consumidor - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1536",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 68.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 36, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 431 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPaulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nPromotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, Coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-05-06",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Delegacia Especializada Em Defesa do Consumidor, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 8 5 2026, pág 21."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261694501[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261694501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20273 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20273 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20273+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16944",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a adoção de medidas visando à flexibilização e a uma menor onerosidade nas cobranças de energia elétrica, com fundamento nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, nos municípios afetados pelas recentes chuvas intensas e alagamentos, como Juiz de Fora e Ubá, especialmente a avaliação da criação de programa extraordinário de renegociação de débitos, com parcelamento facilitado e isenção de encargos moratórios, e o adiamento dos vencimentos das faturas de energia elétrica dos consumidores afetados, enquanto perdurar a situação de calamidade enfrentada pelas famílias atingidas.",
"indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tarifas/Tarifa de Energia Elétrica\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Desastre Ambiental/Chuvas e Enchentes\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Juiz de Fora (Microrregião)/Juiz de Fora\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Ubá (Microrregião)/Ubá\n/Tema/Defesa do Consumidor/Código de Defesa do Consumidor\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16944 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1558",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-01",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 68.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 36, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCompanhia Energética de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261694401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261694401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 19993 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 19993 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+19993+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16943",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que, no exercício da discricionariedade administrativa e mediante edição de ato normativo próprio, seja avaliada a criação de plano especial de pagamento facilitado de tributos estaduais destinado aos contribuintes dos Municípios de Juiz de Fora e Ubá afetados pelas recentes chuvas e alagamentos, contemplando condições diferenciadas para quitação ou parcelamento de débitos relativos a tributos de natureza estadual, notadamente o IPVA e o ICMS, podendo incluir também prorrogação de datas de vencimentos, parcelamentos extraordinários e eventual redução de encargos moratórios.",
"indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Política Tributária\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Impostos/Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Impostos/Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Desastre Ambiental/Chuvas e Enchentes\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Juiz de Fora (Microrregião)/Juiz de Fora\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Ubá (Microrregião)/Ubá\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16943 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1522",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-05",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 68.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 35, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 126."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261694301[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261694301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 19992 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 19992 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+19992+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16941",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o funcionamento e a gestão da Escola Estadual Padre José Ribeiro, localizada no Município de Santana da Vargem, com os esclarecimentos que especifica.",
"indexacao" : "/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual\n/Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Administração Escolar\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Varginha (Microrregião)/Santana da Vargem\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16941 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260623",
"horario" : "1345",
"usuario" : "m17444",
"atualizacaoTexto" : "20260623 07:21",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-22",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 68.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-22",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 23 6 2026, pág 22."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261694103MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261694103MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20137 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20137 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20137+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"resumo" : "Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o funcionamento e a gestão da Escola Estadual Padre José Ribeiro, no Município de Santana da Vargem, vinculada à Superintendência Regional de Ensino – SRE – de Varginha, para que esclareça, com base nas normas legislativas e administrativas vigentes: a) se foi firmado convênio, termo de cooperação, cessão de uso ou outro instrumento jurídico que autorize a utilização do prédio da referida escola estadual pela prefeitura municipal, indicando, em caso positivo, a natureza do instrumento e seu período de vigência; b) se houve interrupção do encaminhamento de estudantes do 1º ano do ensino fundamental à escola estadual e, em caso positivo, se essa medida decorreu de orientação, anuência, pactuação ou decisão da SEE/SRE; c) se há impedimento normativo ou administrativo, no âmbito da SEE/SRE, para que a escola estadual receba estudantes do ensino fundamental encaminhados pela rede municipal para atendimento, em caso de dificuldade da rede municipal para absorver a demanda existente; d) se há planejamento, tratativa ou procedimento administrativo em curso para transferência da gestão da escola estadual ao município, inclusive quanto à absorção de estudantes da rede estadual pela rede municipal; e) se há solicitação, tratativa ou procedimento administrativo em curso para aquisição, doação, permuta ou outra forma de transferência do imóvel da escola estadual ao município; f) se há base normativa, orientação ou pactuação da SEE/SRE com o município que limite ao turno da manhã a oferta de transporte escolar aos estudantes residentes na zona rural e se essa organização pode induzir a matrícula desses estudantes na escola municipal atendida nesse período, em prejuízo da possibilidade de matrícula em outra escola ou turno; g) se o histórico institucional da escola, seus indicadores\neducacionais, sua demanda de matrículas e sua relevância para a comunidade escolar têm sido considerados pela SEE/SRE em decisões sobre manutenção, reorganização da oferta ou eventual transferência da gestão da unidade para o município.",
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16940",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a suspensão imediata do Processo de Concorrência Internacional nº 1/2026 – parceria público-privada de manutenção escolar –, até que sejam devidamente esclarecidos os impactos sociais, educacionais e trabalhistas da medida, e para a realização de audiências públicas regionais nas superintendências regionais de ensino afetadas para apresentação de estudo comparativo e realização de debate com as respectivas comunidades escolares, sindicatos e representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores, além dos conselhos escolares e do Conselho Estadual de Educação.",
"indexacao" : "/Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Administração Escolar\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Parceria Público-Privada (PPP)\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16940 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1537",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-12",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 68.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 35, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG\r\nGovernadoria do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-12",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 14 5 2026, pág 4."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261694001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261694001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20187 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20187 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20187+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16939",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Processo de Concorrência Internacional nº 1/2026, relativo à parceria público-privada de manutenção escolar, com os questionamentos que especifica.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Licitação/Concorrência Pública\n/Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Administração Escolar\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Participação Popular\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Parceria Público-Privada (PPP)\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16939 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260522",
"horario" : "1700",
"usuario" : "m20387",
"atualizacaoTexto" : "20260522 07:04",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 68.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-05-18",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Gustavo Santana.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 22 5 2026, pág 15."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261693903MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261693903MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20188 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20188 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20188+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"resumo" : "Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Processo de Concorrência Internacional nº 1/2026, cujo objeto é a delegação, mediante concessão administrativa, da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 unidades escolares da rede estadual de ensino, para que esclareça: a) quais estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos fundamentaram a adoção do modelo de parceria público privada – PPP –, especialmente no que se refere à comparação com alternativas de execução direta pelo poder público; b) qual o impacto orçamentário-financeiro estimado do contrato ao longo de sua vigência, os custos anuais previstos e a taxa de retorno projetada para o parceiro privado; c) quais os critérios adotados para a escolha das 95 unidades escolares abrangidas; d) de que forma se deu a interlocução com a comunidade escolar e com os trabalhadores da educação das unidades escolares abrangidas e, em caso de realização de reuniões, consultas, audiências ou outros mecanismos de escuta, a comissão solicita que sejam encaminhadas as respectivas comprovações; e) quais as medidas previstas para assegurar o caráter público da gestão educacional, o acesso da comunidade ao ambiente escolar e a adequação dos serviços às especificidades de cada unidade escolar; f) quais as medidas previstas para resguardar condições adequadas de trabalho dos servidores públicos e dos trabalhadores terceirizados no regime de execução dos serviços a ser adotado com a PPP; g) quais os efeitos previstos da implantação da PPP sobre os profissionais de limpeza, manutenção e serviços gerais atualmente vinculados às unidades escolares.",
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16937",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de\ninformações sobre a resposta ao Requerimento nº 11.437/2025, na qual o\nsecretário não apresentou os dados solicitados acerca da ocupação de\ncargos e funções na rede estadual de ensino, com os esclarecimentos que\nespecifica.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Educação\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Controle da\nAdministração Pública/Transparência na Administração Pública\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual",
"situacao" : "Anexado",
"siglaSituacao" : "ANXDO",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"numeroDoc" : "000002964",
"proposicao" : "RQN 16937 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"atualizacao" : "20260327",
"horario" : "1303",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 68.\nAnexado ao RQN 16794 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173\ndo Regimento Interno."
} ],
"linkProposicaoAnexadora" : {
"expressao" : "(RQN adj 16794 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16794 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16794+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16794,
"ano" : 2026
},
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20241 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20241 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20241+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 20241,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16936",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado às Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Saúde e à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para que sejam adotadas medidas emergenciais de vigilância sanitária e tratamento médico adequado diante de relatos de surto de tuberculose entre pessoas privadas de liberdade no Presidio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública/Vigilância Sanitária\n/Tema/Saúde Pública/Procedimento e Serviço de Atenção à Saúde/Terapêutica/Tratamento Clínico\n/Destinatários/Criminoso/Detento\n/Tema/Saúde Pública/Doença e Condição de Saúde/Classificação da Doença/Doenças do Aparelho Respiratório/Tuberculose\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ribeirão das Neves\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/Penitenciária\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16936 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26143\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260427",
"documentoRelacionado" : "Ofício 346 - Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício 346 - Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - Ofício 346 - Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento\nAnexo 3 - Ofício 346 - Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Resposta a Requerimento\nAnexo 4 - Ofício 346 - Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Resposta a Requerimento\nAnexo 5 - Ofício 346 - Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260924",
"horario" : "0725",
"usuario" : "m29817",
"atualizacaoTexto" : "20260424 07:01",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-09-23",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 67.\nEncaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação.\nRecebido na DHU em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-26",
"local" : "Plenário",
"historico" : "RQN 17071 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 27 3 2026, pág 153."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-08",
"local" : "Comissão de Direitos Humanos",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 16 4 2026, pág 117.\n"
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24 4 2026, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 629 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nTúlio Martins Raposo, Prefeito Municipal, Ribeirão das Neves - MG"
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2026-05-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 20 5 2026, pág 78."
}, {
"passo" : 9,
"data" : "2026-05-26",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 28 5 2026, pág 4."
}, {
"passo" : 10,
"data" : "2026-09-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 24 9 2026, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261693601[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261693601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksProposicoesAnexadas" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 17071 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 17071 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+17071+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-24",
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16935",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para apuração das circunstâncias das quatro mortes ocorridas em menos de um mês no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira e para adoção de medidas urgentes diante das graves irregularidades constatadas nesse centro de remanejamento.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Doença e Condição de Saúde/Classificação da Doença/Morte\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Procedimento Investigatório\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional\n/Destinatários/Criminoso/Detento\n/Tema/Direitos Humanos\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16935 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26143\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260427",
"documentoRelacionado" : "Ofício n.º 798/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento\nOfício 1700 - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260916",
"horario" : "1511",
"usuario" : "m19677",
"atualizacaoTexto" : "20260424 07:01",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-29",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 67.\nEncaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação.\nRecebido na DHU em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-26",
"local" : "Plenário",
"historico" : "RQN 17072 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 27 3 2026, pág 153."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-08",
"local" : "Comissão de Direitos Humanos",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 16 4 2026, pág 117."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24 4 2026, pág 20, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 604 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nRaquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nPaulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2026-05-26",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 28 5 2026, pág 4."
}, {
"passo" : 9,
"data" : "2026-05-26",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 28 5 2026, pág 4."
}, {
"passo" : 10,
"data" : "2026-05-28",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 29 5 2026, pág 91."
}, {
"passo" : 11,
"data" : "2026-07-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 30 7 2026, pág 1."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261693501[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261693501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksProposicoesAnexadas" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 17072 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 17072 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+17072+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-24",
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16934",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, à Delegacia de Polícia Civil em Ribeirão das Neves, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias da morte de pessoa privada de liberdade em 14/3/2026, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ribeirão das Neves\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Procedimento Investigatório\n/Destinatários/Criminoso/Detento\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/Penitenciária\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16934 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26143\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260427",
"documentoRelacionado" : "Ofício 1610 - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício PCMG/2DEPPC/3DRPC/RIB NEVES nº. 249/2026 - Polícia Civil de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício PCMG/2DEPPC/3DRPC/RIB NEVES nº. 249/2026 - Polícia Civil de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - Ofício PCMG/2DEPPC/3DRPC/RIB NEVES nº. 249/2026 - Polícia Civil de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1133",
"usuario" : "m17461",
"atualizacaoTexto" : "20260424 07:01",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-16",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 67.\nEncaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação.\nRecebido na DHU em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "RQN 17181 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 2 4 2026, pág 44."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-08",
"local" : "Comissão de Direitos Humanos",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 16 4 2026, pág 117."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24 4 2026, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 628 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nRaquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nÀ, Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, Ribeirão das Neves - MG\r\nÀ, 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Ribeirão das Neves - MG\r\nPaulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2026-05-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 20 5 2026, pág 78."
}, {
"passo" : 9,
"data" : "2026-06-03",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 4 6 2026, pág 7."
}, {
"passo" : 10,
"data" : "2026-06-16",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Civil de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 17 6 2026, pág 83."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261693401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261693401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksProposicoesAnexadas" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 17181 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 17181 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+17181+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-24",
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16933",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Governo, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pedido de providências para a readequação da infraestrutura de abastecimento de água e da rede de esgoto do Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, em razão da insuficiência dos sistemas diante da atual capacidade da unidade.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional\n/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n/Tema/Saneamento Básico/Tratamento de Resíduo/Tratamento de Esgoto\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16933 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26143\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260427",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento\nOfício n.º 772/2026 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1524",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260424 07:01",
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"dataUltimaAcao" : "2026-05-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 67.\nEncaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação.\nRecebido na DHU em 26 3 2026.\nErrata publicada no DL em 27 3 2026, pág 200, acrescentando despacho à proposição."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-08",
"local" : "Comissão de Direitos Humanos",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 16 4 2026, pág 117.\n"
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24 4 2026, pág 18, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-04-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 627 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPaulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nDesembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2026-05-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 20 5 2026, pág 78."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2026-05-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 22 5 2026, pág 51."
}, {
"passo" : 9,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 29 5 2026, pág 5."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN202616933112026032610671[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Errata",
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}, {
"expressao" : "(RQN20261693301[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261693301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-24",
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16929",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a reforma urgente da fração policial no Município de Wenceslau Braz, bem como para a disponibilização do apoio logístico necessário ao funcionamento da unidade e a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4 e armamento tipo fuzil calibre 7.62 ao destacamento.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Itajubá (Microrregião)/Wenceslau Braz\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16929 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1530",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
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"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 67.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 126."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261692901[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20185 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20185 2026",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16928",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinados cadeiras, mesas, computadores e impressoras, bem como uma viatura modelo caminhonete 4x4 e armamento calibre 12, ao pelotão da Polícia Militar no Município de Maria da Fé.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Itajubá (Microrregião)/Maria da Fé\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16928 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
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"usuario" : "m25069",
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"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 67.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 33, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 126."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261692801[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261692801%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20184 adj 2026[PROP])[dbmt]",
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"descricao" : "RQC 20184 2026",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16927",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinados à unidade policial no Município de São José do Alegre fuzis calibres 5.56 e 7.62, armamento calibre 12, espingarda de repetição tipo \"pump\", granadas de luz e som, granadas lacrimogêneas e arma de incapacitação neuromuscular, bem como um aparelho de ar condicionado e uma impressora.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Santa Rita do Sapucaí (Microrregião)/São José do Alegre\n",
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"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16927 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
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"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 67.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 32, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 126."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261692701[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261692701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20183 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20183 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20183+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
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"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16926",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao pelotão da corporação no Município de Pedralva.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Santa Rita do Sapucaí (Microrregião)/Pedralva\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16926 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1514",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-05",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
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"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 67.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 32, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 125."
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"descricao" : "RQC 20182 2026",
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"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao pelotão da corporação no Município de Cristina.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Itajubá (Microrregião)/Cristina\n",
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"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 67.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
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"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 31, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
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"passo" : 5,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 125."
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"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, e de aparelho de ar condicionado ao destacamento da corporação no Município de São Sebastião da Bela Vista.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Bens Móveis\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Santa Rita do Sapucaí (Microrregião)/São Sebastião da Bela Vista\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n",
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}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 31, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Militar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
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"historico" : "Ofício da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 24 7 2026, pág 18."
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"dominio" : "Remissivo",
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"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da corporação no Município de Conceição dos Ouros.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Santa Rita do Sapucaí (Microrregião)/Conceição dos Ouros\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n",
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"proposicao" : "RQN 16923 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
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"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 67.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 30, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
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}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 125."
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"dominio" : "Remissivo",
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"numero" : "16922",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma impressora e dois aparelhos de ar condicionado ao destacamento da corporação no Município de Piranguinho, bem como para o aumento do efetivo policial dessa unidade policial, com a designação de, pelo menos, mais dois policiais militares.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Bens Móveis\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Itajubá (Microrregião)/Piranguinho\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16922 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1522",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
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"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 66.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 29, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 125."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261692201[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261692201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
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"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20179 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20179 2026",
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"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16921",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a instalação de cerca de serpentina na parte externa do destacamento da corporação no Município de Marmelópolis, especialmente no muro dos fundos da unidade, e para a destinação de uma nova viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao referido destacamento",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Itajubá (Microrregião)/Marmelópolis\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16921 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1558",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-22",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 66.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 28, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Militar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-22",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 24 7 2026, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261692101[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261692101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20178 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20178 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20178+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16920",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada à 264ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Paraisópolis, uma viatura modelo 4x4 equipada com cela e rádio comunicador portátil integrados.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Itajubá (Microrregião)/Paraisópolis\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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"proposicao" : "RQN 16920 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
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"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 66.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
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"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
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"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 28, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
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"data" : "2026-04-01",
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"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
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"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 125."
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"descricao" : "RQC 20169 2026",
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"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16919",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da corporação no Município de Cachoeira de Minas.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Santa Rita do Sapucaí (Microrregião)/Cachoeira de Minas\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16919 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
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"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 66.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Militar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-22",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 24 7 2026, pág 7."
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"descricao" : "Proposição",
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"descricao" : "RQC 20196 2026",
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"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16918",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público pedido de providências para a devida análise do documento intitulado Circular de Reivindicação e Diagnóstico Operacional, com vistas à melhoria das condições de trabalho dos auxiliares de perícia da PCMG.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Atividade Policial/Perícia Policial\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16918 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício n.º 727/2026 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício nº 1361/2026 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260805",
"horario" : "0851",
"usuario" : "m29817",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-08-04",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 66.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 422 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPaulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-05-06",
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"historico" : "Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 8 5 2026, pág 21."
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"passo" : 7,
"data" : "2026-05-19",
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"historico" : "Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 20 5 2026, pág 78."
}, {
"passo" : 8,
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"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 5 8 2026, pág 141."
} ],
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"descricao" : "Proposição",
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"expressao" : "(RQC adj 20168 adj 2026[PROP])[dbmt]",
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"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16917",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a imediata suspensão do Memorando-Circular nº 11/2026/Sejusp/Pres-PJA, que estabelece critérios para a avaliação de desempenho referente ao ano de 2026.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Plano de Carreira/Avaliação de Desempenho\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16917 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
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"usuario" : "m25069",
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"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 66.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 125."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261691701[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20167 adj 2026[PROP])[dbmt]",
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"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
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}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16916",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Timóteo, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da unidade, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização Administrativa/Criação de Unidade\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Delegacia de Polícia\n/Destinatários/Mulher\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Ipatinga (Microrregião)/Timóteo\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16916 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1537",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
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"passo" : 1,
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"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 66.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-06",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 8 5 2026, pág 20."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261691601[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261691601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20165 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20165 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20165+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16915",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio portátil, e de \"drone\" ao destacamento da corporação no Município de Careaçu e a substituição do armamento atualmente utilizado, com a troca do fuzil calibre 5.56 por fuzil calibre 7.62.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Sul de Minas/Santa Rita do Sapucaí (Microrregião)/Careaçu\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/Produto Eletrônico/Drone\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16915 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1533",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-22",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 66.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 25, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Militar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-07-22",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 24 7 2026, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261691501[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20197 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20197 2026",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16914",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Itaúna, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da unidade, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Centro-Oeste de Minas/Divinópolis (Microrregião)/Itaúna\n/Destinatários/Mulher\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização Administrativa/Criação de Unidade\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Delegacia de Polícia\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16914 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1532",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 66.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 25, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-06",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 8 5 2026, pág 20."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261691401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261691401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20164 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20164 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20164+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16913",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Mateus Leme, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da delegacia, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Delegacia de Polícia\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização Administrativa/Criação de Unidade\n/Destinatários/Mulher\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Mateus Leme\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16913 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
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"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
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"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
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"dataUltimaAcao" : "2026-05-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 66.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 24, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-06",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 8 5 2026, pág 20."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261691301[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261691301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20163 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20163 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20163+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16912",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para avaliação da regularidade da instauração de procedimento administrativo decorrente do Despacho nº 111.373/25 — RIP/CPM, relativo a denúncia de supostas práticas irregulares atribuídas a militar da reserva remunerada durante assembleia do Condomínio Tiradentes.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Procedimento Investigatório\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Destinatários/Aposentado\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16912 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1133",
"usuario" : "m17461",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-05",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 65.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 125."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261691201[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261691201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20154 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20154 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20154+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16911",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para a instauração de ação civil pública com a finalidade de assegurar a solução dos graves problemas nas áreas administrativa e de pessoal do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ribeirão das Neves\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Judiciária/Ação Judicial/Ação Civil Pública\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/Penitenciária\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16911 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"documentoRelacionado" : "Ofício n.º 725/2026 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1557",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-19",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 65.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 423 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPaulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 20 5 2026, pág 78."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261691101[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261691101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20198 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20198 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20198+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16910",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que averiguar e sanar os graves problemas que resultam em condições de trabalho precárias e insalubres, comprometimento da segurança individual e orgânica e na violação do princípio da dignidade da pessoa humana dos policiais penais que exercem suas atividades no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, conforme constatado em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública a essa unidade prisional em 12/3/2026.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Penal\n/Tema/Direitos Humanos\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ribeirão das Neves\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/Penitenciária\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16910 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 144579.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício NF 002921.2026.03.000/9 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento\nOfício 144579 - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício 144579 - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 144579.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento\nOFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 144579.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício NOTIFICAÇÃO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 214766.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento\nOfício NOTIFICAÇÃO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 214766.2026 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento\nOfício NF 002390.2026.03.000/4 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento\nOfício NF 002921.2026.03.000/9 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1531",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-29",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 65.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 26 3 2026, pág 73."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 425 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nArlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 5 2026, pág 125."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-05-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 22 5 2026, pág 51."
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2026-05-26",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 28 5 2026, pág 4."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2026-06-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 25 6 2026, pág 31."
}, {
"passo" : 9,
"data" : "2026-07-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 30 7 2026, pág 1."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261691001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261691001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 20199 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 20199 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+20199+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16907",
"ano" : "2026",
"autor" : "Comissão de Saúde",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de\ninformações sobre a situação do transporte de pacientes em tratamento\noncológico e em hemodiálise, consubstanciadas em levantamento técnico\nrealizado em todos os municípios do Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Doenças do\nAparelho Digestivo/Doença Renal\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Transporte de Paciente\n/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Câncer\n/Tema/Saúde Pública/Procedimentos e Registros Médicos/Terapêutica/\nTratamento Médico",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"numeroDoc" : "000002989",
"proposicao" : "RQN 16907 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260416",
"horario" : "1144",
"atualizacaoTexto" : "20260416",
"horarioTexto" : "1028",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-13",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-13",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Gustavo Santana.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 16 4 2026, pág 186."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 65.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 26 3 2026."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20261690703MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20261690703MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 19864 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 19864 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+19864+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 19864,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "16904",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona pela atuação na operação realizada em 16/3/2026, no Município de Nova Lima, e formalizada no Reds nº 2026-012279090-001, que resultou na apreensão de drogas e na prisão de envolvidos com tráfico de entorpecentes.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-26",
"proposicao" : "RQN 16904 2026 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260416",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1520",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-15",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 65.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 26 3 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 9 4 2026, pág 57."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-14",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 15 4 2026, pág 123."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-15",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 568 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG\r\nComandante da 1ª CIA PM IND - 3ª RPM, Comandante da 1ª CIA PM IND - 3ª RPM, "
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "MENSAGEM",
"siglaTipoProjeto" : "MSG",
"numero" : "262",
"ano" : "2026",
"autor" : "Governador do Estado",
"assunto" : "Encaminhando emenda ao Projeto de Lei nº 5.234/2026.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/\nProcesso Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/\nEncaminhamento de Proposição",
"situacao" : "Publicado",
"siglaSituacao" : "PUBLI",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003159",
"proposicao" : "MSG 262 2026 - MENSAGEM",
"regime" : "Especial",
"atualizacao" : "20260325",
"horario" : "1053",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição lida em Plenário.\nPublicada no DL em 25 3 2026, pág 29.\nA Presidência determina que, publicada, a mensagem permaneça em poder da\nMesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 30."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(MSG20260026201[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG20260026201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linkProposicaoAnexadora" : {
"expressao" : "(PL adj 5234 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "PL. 5234 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+5234+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "PL",
"numero" : 5234,
"ano" : 2026
},
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "MENSAGEM",
"siglaTipoProjeto" : "MSG",
"numero" : "260",
"ano" : "2026",
"autor" : "Governador do Estado\n",
"assunto" : "Encaminha o Projeto de Lei nº 5.393/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidade orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça – Fegaj – e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/Encaminhamento de Proposição\n",
"situacao" : "Arquivado",
"siglaSituacao" : "ARQVD",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "MSG 260 2026 - MENSAGEM",
"regime" : "Especial",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260716",
"atualizacao" : "20260716",
"horario" : "1049",
"usuario" : "m17545",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição lida em Plenário.\nPublicada no DL em 25 3 2026, pág 28."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(PL adj 5393 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "PL. 5393 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+5393+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(MSG20260026001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG20260026001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "5393",
"ano" : "2026",
"autor" : "Governador do Estado\n",
"ementa" : "Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça – Fegaj – e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.",
"indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Fundos Públicos/Fundos Estaduais/Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça (FEGAJ)\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Órgãos Essenciais ao Estado/Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)\n/Tema/Finanças Públicas/Orçamento/Crédito Orçamentário/Crédito Suplementar\n",
"observacao" : "Distribuído a 1 comissão: FFO.",
"situacao" : "Transformado em norma jurídica",
"siglaSituacao" : "TNJUR",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "PL 5393 2026 - PROJETO DE LEI",
"regime" : "Deliberação em turno único no Plenário",
"local" : "Arquivo",
"norma" : "LEI 25978 2026 - Lei Ordinária",
"linkLegislacao" : {
"url" : "/legislacao/mineira/LEI/25978/2026",
"rotulo" : "LEI 25978 2026 - Lei Ordinária",
"tipo" : "LEI",
"numero" : "25978",
"ano" : "2026"
},
"arquivamento" : "20260715",
"atualizacao" : "20260716",
"horario" : "1047",
"usuario" : "m17545",
"atualizacaoTexto" : "20260625 12:24",
"usuarioTexto" : "m20506",
"consultaPublica" : "Consulta pública encerrada",
"dataUltimaAcao" : "2026-07-15",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 2,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 3,
"nome" : "Turno único no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 4,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 5,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 5,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 28.\nÀ Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.\nProposição recebida na FFO em 25 3 2026.\nPrazo para apresentação de emendas: até 14 4 2026."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-25",
"local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-22",
"local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária",
"historico" : "Turno Único\nRelatoria: Dep. Zé Guilherme.\nParecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 23 4 2026, pág 12."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Aprovado em turno único.\nVotação Nominal:\n\nEm votação, o projeto:\n\nRegistraram \"sim\": Adalclever Lopes (PV), Adriano Alvarenga (PP), Alê Portela (PL), Amanda Teixeira Dias (PL), Andréia de Jesus (PT), Antonio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (MDB), Arnaldo Silva (UNIÃO), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PT), Betão (PT), Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Bim da Ambulância (AVANTE), Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Carlos Pimenta (PSB), Cassio Soares (PSD), Celinho Sintrocel (PCdoB), Charles Santos (REPUBLICANOS), Chiara Biondini (PL), Coronel Henrique (PL), Dalmo Ribeiro (PSDB), Delegada Sheila (PL), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PP), Doutor Jean Freire (PT), Doutor Wilson Batista (PSD), Dr. Maurício (NOVO), Duarte Bechir (PSD), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Grego da Fundação (UNIÃO), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (PSD), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (REDE), Maria Clara Marra (PSDB), Marquinho Lemos (PT), Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Noraldino Júnior (PSB), Oscar Teixeira (PP), Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Raul Belém (PSD), Roberto Andrade (PRD), Rodrigo Lopes (UNIÃO), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Ulysses Gomes (PT), Vitório Júnior (PP), Zé Guilherme (PP), Zé Laviola (NOVO).\n\n53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.\n\nVotação Nominal publicada no DL em 29 5 2026, pág 31.\nÀ Comissão de Redação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-05-27",
"local" : "Comissão de Redação",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Redação."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-06-10",
"local" : "Comissão de Redação",
"historico" : "Redação final.\nRelatoria: Dep. Carlos Henrique.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 11 6 2026, pág 67."
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2026-06-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Aprovado em redação final.\r\nÀ sanção."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2026-06-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Ofício 1057 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26940 2026 para sanção.\n\nData do envio: 24 6 2026.\nData máxima para sanção: 15 7 2026.\nProposição de lei publicada no DL em 25 6 2026, pág 25."
}, {
"passo" : 9,
"data" : "2026-07-15",
"local" : "Governador do Estado",
"historico" : "Proposição de lei sancionada.\nLei 25978 publicada no Diário do Executivo em 16 7 2026."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(MSG adj '260' adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "MSG 260 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG+adj+%27260%27+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20260539301[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20260539301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
}, {
"expressao" : "(PL.2026053930310[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.2026053930310%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
}, {
"expressao" : "(PL.2026053931013[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Redação Final - Comissão de Redação",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.2026053931013%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
}, {
"expressao" : "(PL.20260539312[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição de Lei",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20260539312%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(MSG adj '260' adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "MSG 260 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28MSG+adj+%27260%27+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"proposicaoLei" : {
"descricao" : "PRL 26940 2026"
},
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 74985,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 5393,
"anoProposicao" : 2026,
"dataInicio" : "2026-03-24",
"dataTermino" : "2026-05-27",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 1,
"votosContrarios" : 0,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20343",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Betão PT\nDeputado Leleco Pimentel PT\n",
"assunto" : "Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para instauração de procedimento investigatório a fim de apurar possível omissão, subnotificação ou inconsistência na prestação de informações por parte da Companhia Energética de Minas Gerais relativas à saúde e à segurança do trabalho.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Sociedade de Economia Mista Estadual/Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Procedimento Investigatório\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do Trabalho\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "RQC 20343 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26145\n12552\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "1236",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 13.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 13."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 18290 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 18290 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+18290+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20260",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Betão PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Sociedade de Economia Mista Estadual/Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Sociedade de Economia Mista Estadual/Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização Administrativa/Competência Administrativa/Federalização\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Privatização\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "RQC 20260 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26145\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "1236",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 13.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 13."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16954 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16954 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16954+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20259",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Betão PT\n",
"assunto" : "Requer seja ouvida Caroline Ruella Paiva Torres, do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais.",
"indexacao" : "/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Indústria\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Sociedade Civil/Sindicato\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "RQC 20259 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26145\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "0921",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 13.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 13."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20258",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS\n",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com as entidades que menciona pela contribuição para a valorização, a proteção e o fortalecimento das mulheres no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n/Destinatários/Mulher\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "RQC 20258 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26111\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260819",
"horario" : "1127",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 13.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 13."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26111,
"nome" : "Deputado Mauro Tramonte",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20257",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com as entidades que menciona pela contribuição para a valorização, a proteção e o fortalecimento das mulheres no Estado.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "RQC 20257 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26111\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "1055",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 13.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 13."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16953 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16953 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16953+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26111,
"nome" : "Deputado Mauro Tramonte",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20243",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Betão PT\n",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater os impactos das obras no Vetor Norte de Belo Horizonte sobre as trabalhadoras, os trabalhadores e os moradores da região, especialmente a construção da trincheira entre as Avenidas Cristiano Machado, Dom Pedro I e Vilarinho.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "RQC 20243 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26145\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "1055",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 13.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 13."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20194",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Professor Cleiton PV",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo\npedido de providências para a modernização e a digitalização do acervo do\narquivo público estadual.",
"indexacao" : "/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/\nProcessamento de Dados/Digitalização\n/Tema/Cultura/Gestão de Acervo/Arquivo",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003111",
"proposicao" : "RQC 20194 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26119",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260325",
"horario" : "0941",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 15.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 15."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20186",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Betão PT\n",
"assunto" : "Requer seja formulada manifestação de repúdio a Romeu Zema, governador do Estado, pela tentativa de implementar o Processo de Concorrência Internacional nº 1/2026, que institui a chamada parceria público-privada para a manutenção de escolas estaduais, por representar um ataque frontal à educação pública e ao papel do Estado como garantidor de direitos fundamentais.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "RQC 20186 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26145\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "1114",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 13.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 13."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16952 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16952 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16952+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20156",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Lucas Lasmar REDE",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância\nhistórica, política e cultural da Coluna Prestes e ações de preservação e\nvalorização de sua memória como importante marco da história brasileira.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Regime\nPolítico/Democracia\n/Tema/Direitos Humanos/Direito à Liberdade/Movimento de Protesto",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003113",
"proposicao" : "RQC 20156 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28870",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260325",
"horario" : "0941",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 15.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 15."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20155",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Lohanna PV",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância\nda trajetória de Márcio Borges para as culturas mineira e brasileira, bem\ncomo para proceder à entrega do diploma referente ao voto de\ncongratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 19.435/2026.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Profissional\nEspecializado\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/\nConcessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Cultura/Artes/Música",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003114",
"proposicao" : "RQC 20155 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28869",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260408",
"horario" : "1136",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-07",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-07",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Evento realizado."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 15.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 15."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28869,
"nome" : "Deputada Lohanna",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20136",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Ana Paula Siqueira REDE\n",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a estruturação das Instituições de Longa Permanência para Idosos sob a ótica da proteção social especial de alta complexidade, com foco no fortalecimento do cofinanciamento estadual e na ampliação de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade e risco social no Estado.",
"indexacao" : "/Destinatários/Pessoa Idosa\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Sociedade Civil/Instituição de Acolhimento/Asilo\n/Destinatários/Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "RQC 20136 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "19150\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "0923",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 13.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 13."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 19150,
"nome" : "Deputada Ana Paula Siqueira",
"partido" : "REDE"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20132",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputada Lohanna PV",
"assunto" : "Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo e à\ndiretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas\nGerais pedido de informações sobre os critérios utilizados na seleção dos\nblocos carnavalescos que desfilam nas vias sonorizadas do carnaval de\nBelo Horizonte.",
"indexacao" : "/Tema/Cultura/Evento Cultural",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003116",
"proposicao" : "RQC 20132 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28860\n28869",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1315",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16875 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16875 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16875+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16875,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
}, {
"id" : 28869,
"nome" : "Deputada Lohanna",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20131",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo\npedido de providências para que os recursos atualmente destinados à\nexecução das vias sonorizadas sejam repassados diretamente aos blocos\ncarnavalescos, às escolas de samba e aos blocos caricatos que desfilam em\nBelo Horizonte.",
"indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Transferências Governamentais\n/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Investimento Público\n/Tema/Cultura/Evento Cultural",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003117",
"proposicao" : "RQC 20131 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28860",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1315",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16874 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16874 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16874+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16874,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20130",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo\npedido de providências para que as políticas de financiamento público\ndestinadas aos blocos carnavalescos, aos blocos caricatos, às escolas de\nsamba e às demais manifestações de Belo Horizonte tenham caráter contínuo.",
"indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Investimento Público\n/Tema/Cultura/Evento Cultural",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003118",
"proposicao" : "RQC 20130 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28860",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1316",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16873 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16873 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16873+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16873,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20129",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo\npedido de providências para que avalie a elevação do teto vigente do\nincentivo fiscal à cultura previsto na Lei nº 24.462, de 26/9/2023, de\nmodo a viabilizar a ampliação do financiamento público do Carnaval no\nEstado.",
"indexacao" : "/Tema/Cultura/Evento Cultural\n/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Investimento Público\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Política Tributária/\nIncentivo Fiscal",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003119",
"proposicao" : "RQC 20129 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28860",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1316",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16872 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16872 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16872+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16872,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20128",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL\n",
"assunto" : "Requer que sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, realizada em 10/3/2026, a fim de que sejam juntadas aos autos da representação que tramita nesse tribunal, relativa à ausência de licitação nas contratações das vias sonorizadas do Carnaval de Belo Horizonte. ",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Licitação\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Cultura/Evento Cultural\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "RQC 20128 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28860\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1538",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-07",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-04-07",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 500 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nConselheiro Durval Ângelo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20127",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação dos\nCatadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável, a Associação dos\nRecicladores de Belo Horizonte, a Cooperativa Solidária de Trabalhadores\ne Grupos Produtivos da Região Leste e a Cooperativa Solidária dos\nRecicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região pela participação\nno Reciclabelô de 2026.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003121",
"proposicao" : "RQC 20127 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28860",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1319",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16869 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16869 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16869+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16869,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20126",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Bella Gonçalves PSOL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à superintendente do Patrimônio da União em Minas\nGerais e à secretária municipal de Administração Logística e Patrimonial\nde Belo Horizonte pedido de informações acerca da existência de imóveis\npúblicos em Belo Horizonte que possam ser utilizados para a realização de\nensaios dos blocos caricatos e escolas de samba da cidade.",
"indexacao" : "/Tema/Cultura/Evento Cultural\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio\nPúblico/Bens Imóveis\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003122",
"proposicao" : "RQC 20126 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28860",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1319",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16870 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16870 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16870+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16870,
"ano" : 2026
}, {
"expressao" : "(RQN adj 16871 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16871 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16871+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16871,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20070",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a recuperação e adequação da infraestrutura do prédio da Escola Guignard.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Edifício Público\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Fundação Pública Estadual/Escola Guignard\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "RQC 20070 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26143\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1125",
"usuario" : "m17461",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16868 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16868 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16868+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20065",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a vereadora Cida\nFalabella por sua nomeação para o cargo de secretária municipal de\nCultura de Belo Horizonte e em reconhecimento a sua trajetória de mais de\ncinco décadas dedicadas às artes cênicas, à formação cultural e à\nformulação de políticas públicas voltadas à democratização do acesso à\ncultura, especialmente nos territórios periféricos.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003124",
"proposicao" : "RQC 20065 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26143",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1326",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16903 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16903 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16903+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16903,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20063",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Betão PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que restabeleça as avaliações médicas e perícias relacionadas a afastamentos por motivo de saúde dos servidores do Hospital Regional João Penido no próprio Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da unidade, situada no Município de Juiz de Fora.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Afastamento de Pessoal\n/Tema/Saúde Pública/Procedimentos e Registros Médicos/Perícia Médica\n/Tema/Saúde Pública/Unidade de Saúde\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Saúde\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Juiz de Fora (Microrregião)/Juiz de Fora\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "RQC 20063 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26145\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "0932",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 13.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 13."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16951 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16951 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16951+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20038",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Centro Cultural Mundo\nCênico pelo relevante trabalho desenvolvido na promoção da arte, da\ncultura e da formação cidadã, bem como pela realização do auto de Natal\n\"Sinhô Rei Menino\".",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003126",
"proposicao" : "RQC 20038 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1326",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16867 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16867 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16867+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16867,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20037",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os organizadores do\nFórum de Artistas Mineiros nas Encenações da Semana Santa pela realização\nde sua primeira edição.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003127",
"proposicao" : "RQC 20037 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1326",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16866 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16866 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16866+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16866,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20019",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Betão PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, com os esclarecimentos e as documentações que menciona.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Sociedade de Economia Mista Estadual/Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do Trabalho\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/Processamento de Dados/Informatização/Sistema de Computador\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "RQC 20019 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26145\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260812",
"horario" : "1040",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 13.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 13."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16950 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16950 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16950+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "20018",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Betão PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para regularização da alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, restabelecimento do compartilhamento de dados com a representação sindical, atualização dos programas de gerenciamento de riscos ocupacionais, fortalecimento de políticas de prevenção ao assédio, revisão das condições de trabalho e realização de auditoria interna em saúde e segurança do trabalho, com publicação de relatório consolidado.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Sociedade de Economia Mista Estadual/Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Sociedade Civil/Sindicato\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do Trabalho\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/Processamento de Dados/Informatização/Sistema de Computador\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"proposicao" : "RQC 20018 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26145\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260821",
"horario" : "0721",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 13.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 13."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16949 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16949 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16949+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "19958",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Lincoln Drumond PL",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Pe. Amauri Paixão\npelos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente por sua\ndedicada atuação pastoral, compromisso com a evangelização e incansável\ntrabalho social.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003130",
"proposicao" : "RQC 19958 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "30744",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1327",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16865 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16865 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16865+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16865,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 30744,
"nome" : "Deputado Lincoln Drumond",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "19917",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Lohanna PV",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Arte\nEncanto Capoeira pelo notável êxito e relevância sociocultural do projeto\nGinga Encantada.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003131",
"proposicao" : "RQC 19917 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28869",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1327",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28869,
"nome" : "Deputada Lohanna",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "19885",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Professor Cleiton PV",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a proibição, por\nparte da Confederação Brasileira de Futebol, das transmissões de rádio e\n\"web\" que utilizam imagens produzidas no local das partidas, com foco nos\nnarradores e em outros profissionais envolvidos nas transmissões.",
"indexacao" : "/Tema/Esporte e Lazer/Esporte/Evento Esportivo\n/Tema/Comunicação/Meios de Comunicação\n/Tema/Esporte e Lazer/Esporte/Modalidade Esportiva/Futebol",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003132",
"proposicao" : "RQC 19885 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26119",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1328",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "19884",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo\npedido de providências para o levantamento de dados e a organização de\npesquisas históricas com vistas a incluir o Município de Guaraciaba na\nrota turística da Estrada Real.",
"indexacao" : "/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico\n/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico/Estrada Real\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Zona da Mata/Ponte Nova (Microrregião)/Guaraciaba",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003133",
"proposicao" : "RQC 19884 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1329",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16864 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16864 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16864+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16864,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "19881",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos\ndiplomas referentes aos votos de congratulações com as Escolas de Samba\nEstrela do Vale, Unidos do Guaranys Pedreira Prado Lopes, Estivadores do\nHavaí e Triunfo Barroco, pelas vitórias alcançadas na edição de 2026 do\nCarnaval de Passarela de Belo Horizonte.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/\nConcessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Cultura/Evento Cultural\n/Tema/Cultura/Diversidade Cultural/Cultura Popular",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003134",
"proposicao" : "RQC 19881 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26143",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260429",
"horario" : "1837",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-29",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-29",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Evento realizado."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "19867",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Raul Belém CIDADANIA",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos\ndiplomas referentes aos votos de congratulações de que trata o\nRequerimento em Comissão nº 19.863/2026.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/\nConcessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Comércio\n/Tema/Cultura/Evento Cultural",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003135",
"proposicao" : "RQC 19867 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26114",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1330",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26114,
"nome" : "Deputado Raul Belém",
"partido" : "CIDADANIA"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "19863",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Raul Belém CIDADANIA",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Band Minas, o\napresentador Marcos Maracanã e os participantes do projeto PF Nota 10\npela valorização da cultura gastronômica popular e da história dos bares\ne restaurantes que servem o prato feito.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003136",
"proposicao" : "RQC 19863 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26114",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1331",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26114,
"nome" : "Deputado Raul Belém",
"partido" : "CIDADANIA"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "19770",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão\nExtraordinária de Turismo e Gastronomia para debater a relevância do\nMuseu do Inhotim para a cultura e o turismo mineiro e para proceder à\nentrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com essa\ninstituição pelos 20 anos de sua fundação.",
"indexacao" : "/Tema/Turismo/Segmento Turístico/Turismo Cultural\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/\nConcessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Brumadinho\n/Tema/Cultura/Gestão de Acervo/Museu",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003137",
"proposicao" : "RQC 19770 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26111",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1331",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26111,
"nome" : "Deputado Mauro Tramonte",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "19704",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputada Lohanna PV",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola de Dança Maiher\nMenezes, do Município de Divinópolis, pelos 25 anos de relevante\ncontribuição à cultura e à inclusão social na região Centro-Oeste do\nEstado.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003138",
"proposicao" : "RQC 19704 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28869",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1332",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16863 adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 16863 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+16863+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 16863,
"ano" : 2026
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28869,
"nome" : "Deputada Lohanna",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "19683",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da\nreforma tributária sobre os mecanismos estaduais de fomento e incentivo à\ncultura e ao patrimônio cultural, em especial a extinção do ICMS Cultural\ne as alterações no Valor Adicionado Fiscal, bem como para discutir a\nnecessidade de criação de novos instrumentos de apoio, financiamento e\nestímulo às atividades culturais e à preservação do patrimônio cultural,\nartístico e natural no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Investimento Público\n/Tema/Cultura\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Política Tributária",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003139",
"proposicao" : "RQC 19683 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1331",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "19676",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater sobre o lançamento\ndo livro \"A Coluna Prestes nos Gerais de Minas\", obra que registra a\npassagem da Coluna Prestes por Minas Gerais e contribui para a difusão do\nconhecimento histórico e cultural do Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Direitos Humanos/Direito à Liberdade/Movimento de Protesto\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Regime\nPolítico/Democracia",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003140",
"proposicao" : "RQC 19676 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
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"dataUltimaAcao" : "2026-04-14",
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"data" : "2026-04-14",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Evento realizado."
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"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
} ],
"acompanhamento" : "N",
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"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
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"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "19674",
"ano" : "2026",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com Alex Sandro Calheiros de\nMoura pelas conquistas à frente do Museu da Inconfidência, com destaque\npara o fortalecimento da política museológica, a ampliação do papel\neducativo, a valorização de narrativas históricas plurais e a inclusão do\nmuseu na Rede de Lugares de História e Memória da Organização das Nações\nUnidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2026-03-25",
"numeroDoc" : "000003141",
"proposicao" : "RQC 19674 2026 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Cultura",
"atualizacao" : "20260407",
"horario" : "1332",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2026-03-11",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 25 3 2026, pág 9.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 25 3 2026, pág 9."
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"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 16862 adj 2026[PROP])[dbmt]",
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"descricao" : "RQN 16862 2026",
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"tipo" : "RQN",
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