{"data":{"proposicoes":[{"id":42028,"processo":{"id":42028,"titulo":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA -> EMENDA Nº 2/2026 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2026","descricao":"Defiro.\nTramitação Regimental.\nLeitura no Expediente, após encaminhar à Divisão Legislativa (Comissões) para parecer.","nroDocumento":null,"anoDocumento":null,"dataProtocolo":null,"cadastro":"2026-10-08T10:52:05.214350","classificacao":{"id":32,"descricao":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":32,"nome":"PRESIDÊNCIA","autorReparticao":true}]}},{"id":42027,"processo":{"id":42027,"titulo":"MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2026","descricao":"Of. nº 284/2026/GAP; Encaminha Mensagem Retificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”.","nroDocumento":1,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-08T11:08:00.554945","cadastro":"2026-10-08T10:45:25.285763","classificacao":{"id":15,"descricao":"MENSAGEM RETIFICATIVA"},"statusTramitacao":{"name":"EM_ANDAMENTO","description":"Em Andamento"},"autores":[{"id":25,"nome":"PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","autorReparticao":true}]}},{"id":42025,"processo":{"id":42025,"titulo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2026","descricao":"Altera a Lei nº 4.749/2013, Lei  Municipal nº 4.749, de 12 de Agosto de 2013, que dispõe sobre o Calendário oficial de datas comemorativas do Município de São Borja, fixando a data de 19 de fevereiro como o dia Municipal do Futebol Feminino em Homenagem a Rainha do Futebol Marta Vieira da Silva.","nroDocumento":112,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-09T10:01:29.586996","cadastro":"2026-10-08T10:15:56.064413","classificacao":{"id":5,"descricao":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA"},"statusTramitacao":{"name":"EM_ANDAMENTO","description":"Em Andamento"},"autores":[{"id":168,"nome":"VEREADOR MATTEUS NEWTON BRONZONI NUNES","autorReparticao":true}]}},{"id":42017,"processo":{"id":42017,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 529/2026","descricao":"Pedido de Providência solicitando ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, os serviços de limpeza, roçada e manutenção geral na Praça Osvaldo Aranha.","nroDocumento":529,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-09T12:36:46.118892","cadastro":"2026-10-07T13:08:07.159961","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":42016,"processo":{"id":42016,"titulo":"EMENDA Nº 2/2026 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2026","descricao":"Emenda ao Projeto de Lei nº 101/2026; Acrescenta alínea para possibilitar a autorização do pagamento retroativo de vantagens e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026","nroDocumento":2,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-08T10:46:10.484757","cadastro":"2026-10-07T11:55:05.632448","classificacao":{"id":2,"descricao":"EMENDA"},"statusTramitacao":{"name":"EM_ANDAMENTO","description":"Em Andamento"},"autores":[{"id":89,"nome":"MESA DIRETORA","autorReparticao":true}]}},{"id":42011,"processo":{"id":42011,"titulo":"SUBSTITUTIVO Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2026","descricao":"Institui a obrigatoriedade de utilização do Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) como instrumento de transparência nas obras públicas do Município de São Borja, e dá outras providências. \n","nroDocumento":1,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-09T12:26:29.533659","cadastro":"2026-10-07T10:46:18.803360","classificacao":{"id":8,"descricao":"SUBSTITUTIVO"},"statusTramitacao":{"name":"EM_ANDAMENTO","description":"Em Andamento"},"autores":[{"id":168,"nome":"VEREADOR MATTEUS NEWTON BRONZONI NUNES","autorReparticao":true}]}},{"id":41993,"processo":{"id":41993,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 524/2026","descricao":"Pedido de Providência ao Chefe do Poder Executivo, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio das Missões- RS, através da Secretaria competente, para o fim de que realize serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal atalho que conecta o acesso da BR-285 (proximidades da Antena) até a localidade de Timbaúva.\n\n","nroDocumento":524,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-09T12:36:28.121592","cadastro":"2026-10-06T13:24:58.798651","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":41992,"processo":{"id":41992,"titulo":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA -> REQUERIMENTO DE PESAR","descricao":"Defiro.\nTramitação Regimental.\nLeitura no Expediente, após encaminhar aos familiares.","nroDocumento":null,"anoDocumento":null,"dataProtocolo":null,"cadastro":"2026-10-06T12:02:32.439406","classificacao":{"id":32,"descricao":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":32,"nome":"PRESIDÊNCIA","autorReparticao":true}]}},{"id":41991,"processo":{"id":41991,"titulo":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA -> REQUERIMENTO DE PESAR","descricao":"Defiro.\nTramitação Regimental.\nLeitura no Expediente, após encaminhar aos familiares.","nroDocumento":null,"anoDocumento":null,"dataProtocolo":null,"cadastro":"2026-10-06T12:01:27.576167","classificacao":{"id":32,"descricao":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":32,"nome":"PRESIDÊNCIA","autorReparticao":true}]}},{"id":41990,"processo":{"id":41990,"titulo":"REQUERIMENTO Nº 96/2026","descricao":"Devido a necessidade de agenda em Porto Alegre, peço dispensa pela falta na Sessão Ordinária e Reunião das Comissões do dia 13 de outubro de 2026.","nroDocumento":96,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-07T10:42:33.264173","cadastro":"2026-10-06T12:00:27.581021","classificacao":{"id":23,"descricao":"REQUERIMENTO"},"statusTramitacao":{"name":"EM_ANDAMENTO","description":"Em Andamento"},"autores":[{"id":167,"nome":"VEREADOR JOÃO CARLOS REOLON","autorReparticao":true}]}},{"id":41985,"processo":{"id":41985,"titulo":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA -> MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2026","descricao":"Defiro.\nTramitação Regimental.\nLeitura no Expediente, após encaminhar à Divisão Legislativa (Comissões) para parecer.","nroDocumento":null,"anoDocumento":null,"dataProtocolo":null,"cadastro":"2026-10-06T10:44:31.711260","classificacao":{"id":32,"descricao":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":32,"nome":"PRESIDÊNCIA","autorReparticao":true}]}},{"id":41984,"processo":{"id":41984,"titulo":"MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2026","descricao":"Of. nº 81/2026/GAP; Encaminha Mensagem Retificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 070/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado de passageiros com o uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de São Borja e dá outras providências”.","nroDocumento":1,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-06T10:43:02.041118","cadastro":"2026-10-06T10:42:31.751241","classificacao":{"id":15,"descricao":"MENSAGEM RETIFICATIVA"},"statusTramitacao":{"name":"EM_ANDAMENTO","description":"Em Andamento"},"autores":[{"id":25,"nome":"PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","autorReparticao":true}]}},{"id":41981,"processo":{"id":41981,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 523/2026","descricao":"realizada vistoria na Rua Francisco Miranda, no cruzamento com a Rua Cristóvão Colombo, no Bairro do Passo, onde vem ocorrendo um problema crônico de esgoto correndo pela via pública","nroDocumento":523,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-09T12:36:22.964059","cadastro":"2026-10-06T10:02:08.976162","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":169,"nome":"VEREADOR PAULO VANDERLEI FAGUAGA SIQUEIRA","autorReparticao":true}]}},{"id":41980,"processo":{"id":41980,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 522/2026","descricao":"por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a verificação, reparo e, se necessário, substituição das lâmpadas de LED da iluminação pública no endereço, Rua Gen. Serafim Dornelles Vargas, nº 15, Centro, no cruzamento com a Rua Borges do Canto, nº 999-859, Centro – São Borja/RS","nroDocumento":522,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-09T12:36:19.723613","cadastro":"2026-10-06T09:54:16.490364","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":169,"nome":"VEREADOR PAULO VANDERLEI FAGUAGA SIQUEIRA","autorReparticao":true}]}},{"id":41979,"processo":{"id":41979,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 521/2026","descricao":"Solicita recuperação e melhorias na Rua Major Euclides Dorneles, no trecho compreendido entre a Rua Dom Pedro I e a Colônia Árabe.","nroDocumento":521,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-09T12:36:16.327568","cadastro":"2026-10-06T09:49:54.039454","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":169,"nome":"VEREADOR PAULO VANDERLEI FAGUAGA SIQUEIRA","autorReparticao":true}]}},{"id":41978,"processo":{"id":41978,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 520/2026","descricao":"por meio da Secretaria competente, sejam disponibilizados bancos ou cadeiras de espera no MAC – Melhor Atendimento ao Cidadão, para os usuários que aguardam o transporte da saúde (van) para deslocamento a outros municípios para realização de tratamentos e atendimentos de saúde.","nroDocumento":520,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-09T12:36:08.326017","cadastro":"2026-10-06T09:45:21.927087","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":41977,"processo":{"id":41977,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 519/2026","descricao":"seja realizado através do departamento competente,  a retirada dos tubos localizados na avenida Ory Rei Dornelles esquina com rua Felix da Cunha, em frente a rodoviária. ","nroDocumento":519,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-09T12:36:04.398083","cadastro":"2026-10-06T09:33:37.674623","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":41968,"processo":{"id":41968,"titulo":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2026","descricao":"Defiro.\nTramitação Regimental.\nLeitura no Expediente, após encaminhar à Divisão Legislativa (Comissões) para parecer.","nroDocumento":null,"anoDocumento":null,"dataProtocolo":null,"cadastro":"2026-10-06T08:40:07.646532","classificacao":{"id":32,"descricao":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":32,"nome":"PRESIDÊNCIA","autorReparticao":true}]}},{"id":41962,"processo":{"id":41962,"titulo":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 515/2026","descricao":"por meio da Secretaria competente, sejam retomadas as obras de melhorias na Praça Tricentenário, especialmente os serviços referentes à pista de caminhada, executados pela empresa J. M. de Bittencourt & Cia. Ltda., bem como seja realizada a revitalização da quadra esportiva e a limpeza e recuperação da quadra de areia, atualmente tomada pela vegetação.","nroDocumento":515,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-09T12:35:51.280078","cadastro":"2026-10-05T16:17:49.401263","classificacao":{"id":33,"descricao":"PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":7,"nome":"VEREADOR DJALMA PIRES LEAL JUNIOR","autorReparticao":true}]}},{"id":41957,"processo":{"id":41957,"titulo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2026","descricao":"Concede o Título de Cidadão São-borjense ao Senhor JULIO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS","nroDocumento":110,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-06T08:41:12.146569","cadastro":"2026-10-05T13:59:13.465313","classificacao":{"id":5,"descricao":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA"},"statusTramitacao":{"name":"EM_ANDAMENTO","description":"Em Andamento"},"autores":[{"id":170,"nome":"VEREADOR RENE NEDI DE SOUZA 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deliberação.","nroDocumento":null,"anoDocumento":null,"dataProtocolo":null,"cadastro":"2026-10-05T11:37:48.588376","classificacao":{"id":32,"descricao":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":32,"nome":"PRESIDÊNCIA","autorReparticao":true}]}},{"id":41949,"processo":{"id":41949,"titulo":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA -> MOÇÃO Nº 199/2026","descricao":"Defiro.\nTramitação Regimental.\nLeitura no Expediente, após encaminhar ao Plenário para deliberação.","nroDocumento":null,"anoDocumento":null,"dataProtocolo":null,"cadastro":"2026-10-05T11:37:32.659727","classificacao":{"id":32,"descricao":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":32,"nome":"PRESIDÊNCIA","autorReparticao":true}]}},{"id":41948,"processo":{"id":41948,"titulo":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA -> MOÇÃO Nº 198/2026","descricao":"Defiro.\nTramitação Regimental.\nLeitura no Expediente, após encaminhar ao 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100/2026.","nroDocumento":94,"anoDocumento":2026,"dataProtocolo":"2026-10-05T11:32:37.671765","cadastro":"2026-10-05T10:51:37.251760","classificacao":{"id":23,"descricao":"REQUERIMENTO"},"statusTramitacao":{"name":"EM_ANDAMENTO","description":"Em Andamento"},"autores":[{"id":8,"nome":"VEREADOR EDSON DAMIÃO DE MELO RIBAS","autorReparticao":true}]}},{"id":41939,"processo":{"id":41939,"titulo":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA -> PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 24/2026","descricao":"Defiro.\nTramitação Regimental.\nLeitura no Expediente, após encaminhar aos familiares.","nroDocumento":null,"anoDocumento":null,"dataProtocolo":null,"cadastro":"2026-10-05T10:49:24.182787","classificacao":{"id":32,"descricao":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA"},"statusTramitacao":{"name":"ENCERRADA","description":"Encerrada"},"autores":[{"id":32,"nome":"PRESIDÊNCIA","autorReparticao":true}]}},{"id":41938,"processo":{"id":41938,"titulo":"DESPACHO DA PRESIDÊNCIA -> PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 514/2026","descricao":"Defiro.\nTramitação 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