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"resultado" : {
"consulta" : "BOOL(\nfilter:\n\tTERM(ano: 2025)\n\t RANGE(dataPublicacao: from Wed Oct 01 00:00:00 BRT 2025 to Fri Oct 31 23:59:59 BRT 2025)\n)",
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"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "17646",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública, no Município de Mariana, para\ndebater a grave situação habitacional do município, marcada por diversas\nações de reintegração de posse que ameaçam milhares de famílias em áreas\nde ocupação.",
"indexacao" : "/Tema/Política Fundiária/Reintegração de Posse\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Ouro Preto (Microrregião)/Mariana",
"situacao" : "Aprovado",
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"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
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"proposicao" : "RQC 17646 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana",
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"data" : "2025-11-24",
"local" : "Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana",
"historico" : "Evento realizado."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-07",
"local" : "Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 171.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 23 10 2025, pág 171."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "17645",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a grave situação\nhabitacional do Município de Mariana, marcada por diversas ações de\nreintegração de posse que ameaçam milhares de famílias em áreas de\nocupação.",
"indexacao" : "/Tema/Política Fundiária/Regularização Fundiária\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Ouro Preto (Microrregião)/Mariana",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008341",
"proposicao" : "RQC 17645 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana",
"atualizacao" : "20251024",
"horario" : "1001",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-07",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-07",
"local" : "Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 171.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 23 10 2025, pág 171."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "17641",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT",
"assunto" : "Requer sejam ouvidos virtualmente os Srs. Fábio Augusto de Castro\nSilva, gerente de Habitação da Caixa Econômica Federal – CEF –, e Marcelo\nSporleder Salis, engenheiro civil e gerente de filial da CEF em Belo\nHorizonte, e a Sra. Juliana Bicalho Messenger Castro Barbosa, engenheira\ncivil e supervisora de filial da CEF; e sejam ouvidos presencialmente o\nSr. Gilvan Caldeira, gerente do Instituto Habitacional Rio Piracicaba, e\na Sra. Marilza Dutra Alves, advogada, conselheira nacional Cidades e\nintegrante da União Nacional por Moradia Popular, para apresentarem\ninformações acerca do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades. ",
"indexacao" : "/Tema/Assistência Social/Programa Social/Minha Casa, Minha Vida\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008342",
"proposicao" : "RQC 17641 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana",
"atualizacao" : "20251024",
"horario" : "0959",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-07",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-07",
"local" : "Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 171.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 23 10 2025, pág 171."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "17568",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Lincoln Drumond PL\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor da Escola Estadual Cidade Industrial, em Uberlândia, pedido de informações sobre a prova aplicada pelo professor André Luiz dos Santos aos alunos do ensino médio noturno, no dia 17/9/2025, na qual foram incluídas questões que fazem apontamentos sobre um suposto envolvimento de um deputado federal com o crime organizado, e sobre quais são as orientações da escola aos professores e colaboradores sobre aplicações de provas e de seus conteúdos.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Agente Político/Deputado Federal\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Avaliação Educacional\n/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Básica/Ensino Médio\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Organizado\n",
"situacao" : "Rejeitado",
"siglaSituacao" : "RJTDO",
"situacaoGeral" : "Proposições rejeitadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MRJTD",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQC 17568 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "30744\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "0930",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-09",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-09",
"local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 173.\nRejeitado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 23 10 2025, pág 173."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 30744,
"nome" : "Deputado Lincoln Drumond",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "17481",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Rodrigo Lopes UNIÃO",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento\nEconômico - Sede - pedido de providências para que a ação estadual\ndenominada Cidades do Futuro seja renomeada como política estadual de\napoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente,\nincorporando assim as diretrizes da Lei nº 24.839, de 2024; e sejam\nencaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª\nReunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a\npolítica estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas\nInteligente, instituída pela Lei nº 24.839, de 2024.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Desenvolvimento Regional/\nDesenvolvimento Urbano\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/\nProcessamento de Dados/Informatização\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Política Pública",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008344",
"proposicao" : "RQC 17481 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28877",
"regime" : "Votado nas comissões",
"evento" : "Decorrente da audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da\nHabitação e da Reforma Urbana, realizada em 30 9 2025 às 09:30. 7ª\nReunião Extraordinária.",
"local" : "Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana",
"atualizacao" : "20251024",
"horario" : "0956",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-07",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-07",
"local" : "Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 171.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 23 10 2025, pág 171."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 14385 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 14385 2025",
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"expressao" : "(RQN adj 14401 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 14401 2025",
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"tipo" : "RQN",
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"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28877,
"nome" : "Deputado Rodrigo Lopes",
"partido" : "UNIÃO"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "17480",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Rodrigo Lopes UNIÃO",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento\nEconômico pedido de informações sobre as tratativas para a regulamentação\nda Lei nº 24.839, de 2024, que institui a política estadual de apoio e\nincentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Desenvolvimento Regional/\nDesenvolvimento Urbano\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Política\nPública\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Ato\nNormativo/Regulamento",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008345",
"proposicao" : "RQC 17480 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28877",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana",
"atualizacao" : "20251024",
"horario" : "1903",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-07",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-07",
"local" : "Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 171.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 23 10 2025, pág 171."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 14384 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 14384 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14384+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 14384,
"ano" : 2025
}, {
"expressao" : "(RQN adj 14400 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 14400 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14400+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 14400,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28877,
"nome" : "Deputado Rodrigo Lopes",
"partido" : "UNIÃO"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14614",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que especifica, integrantes da 6ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, que participaram da operação registrada sob o Reds nº 2025-048323689-001, realizada na Rodovia MGC-497, na altura do Km 189, no Município de Campina Verde, em 17/10/2025, que resultou na apreensão de aproximadamente quinhentos quilos de substância análoga a cocaína e na prisão em flagrante do autor.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14614 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251111",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1516",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-07",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 153.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-28",
"local" : "Plenário",
"historico" : "RQN 14709 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 29 10 2025, pág 100."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão, com a Emenda 1.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 1 11 2025, pág 22."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-06",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 7 11 2025, pág 94."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-07",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2922 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, Comandante-Geral da PMMG, \r\nTen.-Cel. PM Carlos Alberto Silva Aleixo Jr., Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, "
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-11-07",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento."
} ],
"linksProposicoesAnexadas" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 14709 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 14709 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14709+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14613",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que especifica, integrantes da 129ª Companhia do 29º Batalhão da 18ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, que participaram da operação registrada sob o Reds nº 2025-045069897-001, em reconhecimento à técnica, à eficiência e ao comprometimento profissional demonstrados durante a ação ocorrida no Município de Poços de Caldas, em 28/9/2025, que resultou na apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes e na prisão de integrantes de uma associação criminosa voltada ao tráfico de drogas.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14613 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251111",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1536",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-07",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 152.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 1 11 2025, pág 22."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-06",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 7 11 2025, pág 94."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-07",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2921 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, Comandante-Geral da PMMG, \r\nTen.-Cel. PM Afrânio Tadeu Garcia, Comandante do 29º BPM, "
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-07",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14612",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Rafael Martins PSD\nDeputado Antonio Carlos Arantes PL\nDeputado Caporezzo PL\nDeputado Carlos Henrique REPUBLICANOS\nDeputada Carol Caram AVANTE\nDeputado Charles Santos REPUBLICANOS\nDeputado Coronel Henrique PL\nDeputado Dr. Maurício NOVO\nDeputado Duarte Bechir PSD\nDeputado Eduardo Azevedo PL\nDeputado Enes Cândido REPUBLICANOS\nDeputado Gil Pereira PSD\nDeputado Grego da Fundação PMN\nDeputada Ione Pinheiro UNIÃO\nDeputado João Magalhães MDB\nDeputado Leonídio Bouças PSDB\nDeputado Lincoln Drumond PL\nDeputado Luizinho PT\nDeputada Nayara Rocha PP\nDeputado Neilando Pimenta PSB\nDeputado Professor Cleiton PV\nDeputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE\nDeputado Roberto Andrade PRD\nDeputado Sargento Rodrigues PL\nDeputado Thiago Cota PDT\nDeputado Zé Guilherme PP",
"assunto" : "Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr.\nTiago Brito por sua atuação como diretor do evento Pedro Leopoldo Rodeio\nShow.",
"indexacao" : "/Tema/Cultura/Evento Cultural\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/\nConcessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Pedro Leopoldo",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008104",
"proposicao" : "RQN 14612 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26138\n7327\n28862\n10002\n15330\n26062\n26149\n28865\n17919\n28866\n28867\n7762\n28868\n8095\n22561\n7769\n30744\n28872\n18022\n18863\n26119\n17872\n22607\n9673\n22515\n26105",
"regime" : "Especial",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"atualizacao" : "20251028",
"horario" : "1350",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 152.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer, nos termos da\nDeliberação da Mesa 2753 2020.\nProposição recebida na MAS em 23 10 2025."
} ],
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26138,
"nome" : "Deputado Rafael Martins",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 7327,
"nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 28862,
"nome" : "Deputado Caporezzo",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 10002,
"nome" : "Deputado Carlos Henrique",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 15330,
"nome" : "Deputada Carol Caram",
"partido" : "AVANTE"
}, {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 26149,
"nome" : "Deputado Coronel Henrique",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 28865,
"nome" : "Deputado Dr. Maurício",
"partido" : "NOVO"
}, {
"id" : 17919,
"nome" : "Deputado Duarte Bechir",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 28866,
"nome" : "Deputado Eduardo Azevedo",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 28867,
"nome" : "Deputado Enes Cândido",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 7762,
"nome" : "Deputado Gil Pereira",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 28868,
"nome" : "Deputado Grego da Fundação",
"partido" : "PMN"
}, {
"id" : 8095,
"nome" : "Deputada Ione Pinheiro",
"partido" : "UNIÃO"
}, {
"id" : 22561,
"nome" : "Deputado João Magalhães",
"partido" : "MDB"
}, {
"id" : 7769,
"nome" : "Deputado Leonídio Bouças",
"partido" : "PSDB"
}, {
"id" : 30744,
"nome" : "Deputado Lincoln Drumond",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 28872,
"nome" : "Deputado Luizinho",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 18022,
"nome" : "Deputada Nayara Rocha",
"partido" : "PP"
}, {
"id" : 18863,
"nome" : "Deputado Neilando Pimenta",
"partido" : "PSB"
}, {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 17872,
"nome" : "Deputado Professor Wendel Mesquita",
"partido" : "SOLIDARIEDADE"
}, {
"id" : 22607,
"nome" : "Deputado Roberto Andrade",
"partido" : "PRD"
}, {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 22515,
"nome" : "Deputado Thiago Cota",
"partido" : "PDT"
}, {
"id" : 26105,
"nome" : "Deputado Zé Guilherme",
"partido" : "PP"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14611",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações\nsobre o Decreto nº 49.107, de 30/9/2025, que altera o Decreto nº 48.589,\nde 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação\nde Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual\ne Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, considerando que, em diversas\nocasiões, inclusive durante campanha eleitoral, o governador se\ncomprometeu a não aumentar nenhum imposto.",
"indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Impostos/Imposto\nsobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008105",
"proposicao" : "RQN 14611 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"atualizacao" : "20251028",
"horario" : "1342",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 152.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14609",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Gustavo Santana PL\nDeputado Alencar da Silveira Jr. PDT\nDeputado Betinho Pinto Coelho PV\nDeputado Bim da Ambulância AVANTE\nDeputado Bosco CIDADANIA\nDeputado Bruno Engler PL\nDeputado Carlos Henrique REPUBLICANOS\nDeputada Carol Caram AVANTE\nDeputado Cassio Soares PSD\nDeputada Delegada Sheila PL\nDeputado Doorgal Andrada PRD\nDeputado Doutor Wilson Batista PSD\nDeputado Dr. Maurício NOVO\nDeputado Duarte Bechir PSD\nDeputado Eduardo Azevedo PL\nDeputado Enes Cândido REPUBLICANOS\nDeputado Gil Pereira PSD\nDeputado Grego da Fundação PMN\nDeputada Ione Pinheiro UNIÃO\nDeputado Lincoln Drumond PL\nDeputada Lud Falcão PODE\nDeputada Maria Clara Marra PSDB\nDeputada Marli Ribeiro PL\nDeputado Neilando Pimenta PSB\nDeputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE\nDeputado Raul Belém CIDADANIA\nDeputado Thiago Cota PDT",
"assunto" : "Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr.\nRonaldo Ramos Caiado, governador de Goiás, por sua trajetória política e\nrelevantes serviços prestados ao Brasil, que refletem, de forma direta e\nindireta, em benefícios para a população mineira.",
"indexacao" : "/Localidade Geográfica/América/América Latina/América do Sul/Brasil/\nGoiás (GO)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/\nConcessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Agente Político/\nGovernador",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008106",
"proposicao" : "RQN 14609 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "24621\n7752\n13425\n28861\n18857\n26148\n10002\n15330\n18848\n26164\n26151\n18850\n28865\n17919\n28866\n28867\n7762\n28868\n8095\n30744\n28871\n28874\n28875\n18863\n17872\n26114\n22515",
"regime" : "Especial",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"atualizacao" : "20251028",
"horario" : "1336",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 152.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer, nos termos da\nDeliberação da Mesa 2753 2020.\nProposição recebida na MAS em 23 10 2025."
} ],
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 24621,
"nome" : "Deputado Gustavo Santana",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 7752,
"nome" : "Deputado Alencar da Silveira Jr.",
"partido" : "PDT"
}, {
"id" : 13425,
"nome" : "Deputado Betinho Pinto Coelho",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 28861,
"nome" : "Deputado Bim da Ambulância",
"partido" : "AVANTE"
}, {
"id" : 18857,
"nome" : "Deputado Bosco",
"partido" : "CIDADANIA"
}, {
"id" : 26148,
"nome" : "Deputado Bruno Engler",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 10002,
"nome" : "Deputado Carlos Henrique",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 15330,
"nome" : "Deputada Carol Caram",
"partido" : "AVANTE"
}, {
"id" : 18848,
"nome" : "Deputado Cassio Soares",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 26164,
"nome" : "Deputada Delegada Sheila",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 26151,
"nome" : "Deputado Doorgal Andrada",
"partido" : "PRD"
}, {
"id" : 18850,
"nome" : "Deputado Doutor Wilson Batista",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 28865,
"nome" : "Deputado Dr. Maurício",
"partido" : "NOVO"
}, {
"id" : 17919,
"nome" : "Deputado Duarte Bechir",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 28866,
"nome" : "Deputado Eduardo Azevedo",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 28867,
"nome" : "Deputado Enes Cândido",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 7762,
"nome" : "Deputado Gil Pereira",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 28868,
"nome" : "Deputado Grego da Fundação",
"partido" : "PMN"
}, {
"id" : 8095,
"nome" : "Deputada Ione Pinheiro",
"partido" : "UNIÃO"
}, {
"id" : 30744,
"nome" : "Deputado Lincoln Drumond",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 28871,
"nome" : "Deputada Lud Falcão",
"partido" : "PODE"
}, {
"id" : 28874,
"nome" : "Deputada Maria Clara Marra",
"partido" : "PSDB"
}, {
"id" : 28875,
"nome" : "Deputada Marli Ribeiro",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 18863,
"nome" : "Deputado Neilando Pimenta",
"partido" : "PSB"
}, {
"id" : 17872,
"nome" : "Deputado Professor Wendel Mesquita",
"partido" : "SOLIDARIEDADE"
}, {
"id" : 26114,
"nome" : "Deputado Raul Belém",
"partido" : "CIDADANIA"
}, {
"id" : 22515,
"nome" : "Deputado Thiago Cota",
"partido" : "PDT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14608",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Antonio Carlos Arantes PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas - pelos 75 anos da Faculdade Mineira de Direito, celebrados em 2025.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14608 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "7327\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251201",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "1234",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-28",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 152.\nEncaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, \npara deliberação.\nRecebido na ECT em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-12",
"local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 20 11 2025, pág 71."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-27",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 28 11 2025, pág 44."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-28",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento, ficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 7327,
"nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14607",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Antonio Carlos Arantes PL",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cristiana\nFortini, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo -\nIBDA - pela notável gestão à frente desse instituto e pela exitosa\nrealização do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo,\nrealizado em Belo Horizonte, de 8 a 10/10/2025.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008108",
"proposicao" : "RQN 14607 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "7327",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251119",
"atualizacao" : "20251125",
"horario" : "1025",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento,ficando\ndispensada a elaboração do ofício pela SGM."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação\nde recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 20 11 2025, pág 105."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-11",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 24."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 152.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 23 10 2025."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 7327,
"nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14606",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Gladstone Garcia de Azevedo, pela vitória na categoria Meio-Pesado, na faixa roxa, Master 3, bem como pela conquista do título na categoria Absoluto Adulto, no Campeonato Pan-americano de Jiu-Jitsu, promovido pela Pacific Federation, realizado na Arena Paris, em Belo Horizonte, superando adversários de diferentes classes de peso e confirmando sua versatilidade, capacidade de superação, elevado domínio técnico, preparo físico e espírito competitivo.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14606 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26143\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251124",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "1232",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 152.\nEncaminhado à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, \npara deliberação.\nRecebido na ELJ em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-05",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 20 11 2025, pág 105."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2999 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nGladstone Garcia de Azevedo, "
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14603",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS\nDeputado Adalclever Lopes PSD\nDeputado Adriano Alvarenga PP\nDeputada Ana Paula Siqueira REDE\nDeputada Andréia de Jesus PT\nDeputado Antonio Carlos Arantes PL\nDeputado Betinho Pinto Coelho PV\nDeputado Carlos Henrique REPUBLICANOS\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputado Cristiano Silveira PT\nDeputado Duarte Bechir PSD\nDeputado Enes Cândido REPUBLICANOS\nDeputado Gil Pereira PSD\nDeputado Grego da Fundação PMN\nDeputado Hely Tarqüínio PV\nDeputada Ione Pinheiro UNIÃO\nDeputada Leninha PT\nDeputado Leonídio Bouças PSDB\nDeputado Luizinho PT\nDeputada Maria Clara Marra PSDB\nDeputado Neilando Pimenta PSB\nDeputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE\nDeputado Rafael Martins PSD\nDeputado Raul Belém CIDADANIA\nDeputado Roberto Andrade PRD\nDeputado Sargento Rodrigues PL\nDeputado Thiago Cota PDT\nDeputado Ulysses Gomes PT\nDeputado Vitório Júnior PP",
"assunto" : "Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 40 anos\nda Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel.",
"indexacao" : "/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Sociedade Civil/Associação\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Legislativo\nEstadual/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Reunião\nLegislativa\n/Tema/Administração Pública/Atividade Política/Concessão Honorífica/\nHomenagem\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Comércio",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008110",
"proposicao" : "RQN 14603 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26111\n12193\n28859\n19150\n26143\n7327\n13425\n10002\n18849\n22523\n17919\n28867\n7762\n28868\n5905\n8095\n26153\n7769\n28872\n28874\n18863\n17872\n26138\n26114\n22607\n9673\n22515\n18867\n28878",
"regime" : "Despachado pela presidência",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20251024",
"horario" : "1757",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 152."
} ],
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26111,
"nome" : "Deputado Mauro Tramonte",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 12193,
"nome" : "Deputado Adalclever Lopes",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 28859,
"nome" : "Deputado Adriano Alvarenga",
"partido" : "PP"
}, {
"id" : 19150,
"nome" : "Deputada Ana Paula Siqueira",
"partido" : "REDE"
}, {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 7327,
"nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 13425,
"nome" : "Deputado Betinho Pinto Coelho",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 10002,
"nome" : "Deputado Carlos Henrique",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 22523,
"nome" : "Deputado Cristiano Silveira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 17919,
"nome" : "Deputado Duarte Bechir",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 28867,
"nome" : "Deputado Enes Cândido",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 7762,
"nome" : "Deputado Gil Pereira",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 28868,
"nome" : "Deputado Grego da Fundação",
"partido" : "PMN"
}, {
"id" : 5905,
"nome" : "Deputado Hely Tarqüínio",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 8095,
"nome" : "Deputada Ione Pinheiro",
"partido" : "UNIÃO"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 7769,
"nome" : "Deputado Leonídio Bouças",
"partido" : "PSDB"
}, {
"id" : 28872,
"nome" : "Deputado Luizinho",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28874,
"nome" : "Deputada Maria Clara Marra",
"partido" : "PSDB"
}, {
"id" : 18863,
"nome" : "Deputado Neilando Pimenta",
"partido" : "PSB"
}, {
"id" : 17872,
"nome" : "Deputado Professor Wendel Mesquita",
"partido" : "SOLIDARIEDADE"
}, {
"id" : 26138,
"nome" : "Deputado Rafael Martins",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 26114,
"nome" : "Deputado Raul Belém",
"partido" : "CIDADANIA"
}, {
"id" : 22607,
"nome" : "Deputado Roberto Andrade",
"partido" : "PRD"
}, {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
}, {
"id" : 22515,
"nome" : "Deputado Thiago Cota",
"partido" : "PDT"
}, {
"id" : 18867,
"nome" : "Deputado Ulysses Gomes",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28878,
"nome" : "Deputado Vitório Júnior",
"partido" : "PP"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14602",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Participação Popular\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja realizada audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a inclusão, na Lei Orçamentária Anual - PLOA - 2026, de recursos financeiros para investimentos na Rodovia BR-367.",
"indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Orçamento/Ciclo Orçamentário/Lei Orçamentária Anual (LOA)\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Rodovia\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14602 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251124",
"atualizacao" : "20260812",
"horario" : "1034",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 152.\nEncaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras\nPúblicas, para deliberação.\nRecebido na TCO em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-04",
"local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-20",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 115, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2979 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSenador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional, Brasília - DF"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251460201[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251460201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17660 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17660 2025",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14601",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Participação Popular\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de radar na Rodovia BR-367, no Município de Araçuaí, no cruzamento da Rua Clemente Santana, uma vez que há no local, próximo a quatro escolas, alto índice de acidentes de trânsito, conforme relatado pelos participantes da 20º Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 2/10/2025, em Jequitinhonha, que debateu o andamento do projeto de pavimentação, recapeamento e manutenção da BR-367.",
"indexacao" : "/Tema/Transporte e Trânsito/Trânsito/Segurança no Trânsito/Redutor de Velocidade/Radar\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Rodovia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Araçuaí (Microrregião)/Araçuaí\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14601 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251124",
"documentoRelacionado" : "Ofício DER/ASSESSORIA nº. 818/2026 - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "1109",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-28",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 151.\nEncaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras\nPúblicas, para deliberação.\nRecebido na TCO em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-04",
"local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-20",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 114, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDepartamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-01-08",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 9 1 2026, pág 3."
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2026-04-28",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 30 4 2026, pág 2."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251460101[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251460101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17663 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17663 2025",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14600",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Participação Popular\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para pavimentação da Rodovia BR-367 nos trechos entre os Municípios de Virgem da Lapa e Minas Novas e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Araçuaí (Microrregião)/Virgem da Lapa\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Almenara (Microrregião)/Almenara\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Capelinha (Microrregião)/Minas Novas\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Rodovia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Almenara (Microrregião)/Salto da Divisa\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14600 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251124",
"documentoRelacionado" : "Ofício Nº 7/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício Nº 7/2026/ASPAR/GM - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "0918",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-01-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 151.\nEncaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras\nPúblicas, para deliberação.\nRecebido na TCO em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-04",
"local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-20",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 114, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2981 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nRenan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, Brasília - DF"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-01-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério dos Transportes, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 22 1 2026, pág 1."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251460001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251460001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17710 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17710 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17710+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14599",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Antonio Carlos Arantes PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Clube de Xadrez de São Sebastião do Paraíso pelo relevante trabalho que desenvolve na difusão e valorização do xadrez como instrumento de formação intelectual e cidadã no referido município.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14599 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "7327\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251119",
"atualizacao" : "20260821",
"horario" : "0719",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 151.\nEncaminhado à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, \npara deliberação.\nRecebido na ELJ em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-05",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 20 11 2025, pág 105."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento, ficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 7327,
"nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14598",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Antonio Carlos Arantes PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os enxadristas Olavo Tadeu Carvalho Oliveira e Tobias Luiz Carvalho de Oliveira, jovens talentos do Clube de Xadrez de São Sebastião do Paraíso, pelas expressivas conquistas no Campeonato Brasileiro Escolar de Xadrez 2025, em que alcançaram, respectivamente, o 3º lugar na categoria sub-14 e o 4º lugar na categoria sub-11.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14598 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "7327\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251119",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "1054",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 151.\nEncaminhado à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, \npara deliberação.\nRecebido na ELJ em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-05",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 20 11 2025, pág 105."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento, ficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 7327,
"nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14597",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para, em articulação com as unidades hospitalares, assegurar melhores condições de trabalho aos policiais penais empenhados em escoltas de presos, tendo em vista denúncias de que, em locais como o Hospital Metropolitano, esses profissionais enfrentam restrições indevidas de acesso e são obrigados a aguardar atendimento em filas destinadas ao público em geral.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Penal\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14597 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1517",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 151.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 106, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, \r\nprestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 8."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251459701[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251459701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17840 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17840 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17840+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14596",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao governador e ao vice-governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para adoção das medidas cabíveis com vistas à imediata recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no período de 2015 a 2024, considerando que nesse período o IPCA apurado foi de 74,89% e os reajustes concedidos foram de apenas 30,1%, representando um déficit de 44,79%.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Remuneração/Gestão Salarial/Reajuste Salarial\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14596 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1545",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 151.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 106, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG\r\nGovernadoria do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 8."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 8."
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 8."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 8."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251459601[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251459601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17828 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17828 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17828+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14595",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança\nPública pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado\nsobre as ações realizadas para a incorporação de módulo específico\ndestinado ao recebimento de informações de segurança pública prestadas\npor usuários do transporte por aplicativo no sistema de acionamento de\nemergência das instituições estaduais, o Emergência MG, nos termos da\nLei nº 25.299, de 12/6/2025.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Atividade\nPolicial/Canal de Denúncia\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/\nTransporte de Passageiro/Veículo de Aplicativo",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008118",
"proposicao" : "RQN 14595 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20251126",
"horario" : "1252",
"atualizacaoTexto" : "20251126",
"horarioTexto" : "0926",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 164."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 151.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251459503MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251459503MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17823 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17823 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17823+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17823,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14594",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo policial da companhia da PMMG no Município de Corinto, a fim de ampliar o policiamento ostensivo, reduzir índices de criminalidade e assegurar uma resposta mais rápida e eficiente às demandas da comunidade.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Curvelo (Microrregião)/Corinto\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Atividade Policial\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14594 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1519",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 151.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 105, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nComando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 8."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251459401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251459401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17799 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17799 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17799+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14593",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que a 168ª Companhia da Polícia Militar, em Paraopeba, seja elevada à categoria de companhia independente, bem como para que seja viabilizado o aumento significativo do efetivo policial destinado à unidade, considerando o expressivo volume de demandas registradas no município e em sua área de abrangência.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Sete Lagoas (Microrregião)/Paraopeba\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14593 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1546",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 151.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 105, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nComando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 8."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251459301[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251459301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17804 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17804 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17804+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14592",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo de bombeiros militares no Município de Curvelo, com especial atenção à designação de sargentos, promovendo a valorização profissional, a eficiência dos serviços prestados e a segurança da população.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Bombeiro Militar\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Curvelo (Microrregião)/Curvelo\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Vínculo do Trabalho/Provimento em Cargo Público/Lotação\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14592 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1507",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 151.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCorpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Comando-Geral, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Comando-Geral, \r\nprestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 8."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251459201[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251459201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17802 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17802 2025",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14591",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial da Delegacia de Polícia Civil do Município de Paraopeba, com especial atenção à designação de, pelo menos, dois escrivães de polícia para suprir a carência existente na unidade, a fim de garantir a continuidade e a qualidade do serviço policial, assegurar melhores condições de trabalho aos servidores e fortalecer a estrutura da PCMG no município, contribuindo para o aprimoramento das investigações e o fortalecimento da segurança pública.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Sete Lagoas (Microrregião)/Paraopeba\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Civil\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
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"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14591 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
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"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
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"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 150.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 8."
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"expressao" : "(RQC adj 17803 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17803 2025",
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"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
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"dominio" : "Remissivo",
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"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14590",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais penais no Presídio de Corinto, a fim de restabelecer condições adequadas de trabalho, reduzir a sobrecarga dos servidores, que estão em número muito menor em relação aos custodiados, e garantir a segurança de toda a unidade prisional, além de contribuir para o aprimoramento das atividades administrativas e operacionais, assegurando maior eficiência e estabilidade ao sistema prisional.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Penal\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/Penitenciária\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Curvelo (Microrregião)/Corinto\n",
"situacao" : "Aprovado",
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"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 150.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
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"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
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"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 103, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG"
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"data" : "2025-12-02",
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"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, \r\nprestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 8."
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"descricao" : "Proposição",
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"descricao" : "RQC 17801 2025",
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"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14589",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura caracterizada, tipo SUV, com cela de transporte, à delegacia de Polícia Civil de Corinto, a fim de melhorar a eficiência das investigações, fortalecer a estrutura da Polícia Civil e a ampliar a capacidade de resposta da instituição frente às demandas da população, reforçando a presença do Estado e a efetividade das ações de segurança pública.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Curvelo (Microrregião)/Corinto\n",
"situacao" : "Aprovado",
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"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
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"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14589 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
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"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 150.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 102, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
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"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 8."
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"expressao" : "(RQC adj 17800 adj 2025[PROP])[dbmt]",
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"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
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"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14588",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial no pelotão da Polícia Militar de Buenópolis, a fim de assegurar melhores condições de trabalho aos policiais, intensificar o policiamento ostensivo, fortalecer as ações de prevenção e repressão à criminalidade e garantir a tranquilidade dos cidadãos, além de permitir maior cobertura das comunidades rurais e maior eficiência nas operações integradas com outras forças de segurança.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Curvelo (Microrregião)/Buenópolis\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Atividade Policial\n",
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"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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"proposicao" : "RQN 14588 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
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"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 150.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 102, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
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"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nComando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 8."
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"expressao" : "(RQC adj 17797 adj 2025[PROP])[dbmt]",
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"dominio" : "Remissivo",
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"numero" : "14587",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais penais lotados no Presídio de Curvelo, tendo em vista o quadro funcional insuficiente diante da superlotação atual desse presídio, situação que impõe sobrecarga de trabalho, eleva o risco de incidentes e compromete a segurança institucional.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Penal\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/Penitenciária\n",
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"proposicao" : "RQN 14587 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento\n",
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"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 150.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
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"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
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"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 101, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
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"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, \r\nprestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
} ],
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"expressao" : "(RQN20251458701[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17786 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17786 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17786+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
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"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14586",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Segurança Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura nova, modelo 4x4, ao grupamento da Polícia Militar no Município de Cachoeira da Prata.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Sete Lagoas (Microrregião)/Cachoeira da Prata\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14586 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
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"horario" : "1537",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 150.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 101, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nComando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251458601[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251458601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17805 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17805 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17805+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14580",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Cultura\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que o Arquivo Público Mineiro realize a digitalização e catalogação do acervo documental da Penitenciária José Maria Alckmin, em funcionamento desde 1938, em Ribeirão das Neves.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/Penitenciária\n/Tema/Cultura/Gestão de Acervo/Arquivo\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Secretaria de Estado/Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT)/Arquivo Público Mineiro (APM)\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14580 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1551",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-12",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 150.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 100, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-12",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 14 11 2025, pág 11."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251458001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251458001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17565 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17565 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17565+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14579",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Cultura\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para proteção e definição de área de influência do patrimônio cultural da Comunidade Quilombola de Machadinho, no Município de Paracatu; e seja encaminhado ao Iphan pedido de providências para abertura de processo de tombamento da referida comunidade quilombola, nos termos do art. 216 da Constituição Federal e da Portaria Iphan nº 135/2023.",
"indexacao" : "/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais/Negro\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Noroeste de Minas/Paracatu (Microrregião)/Paracatu\n/Tema/Cultura/Patrimônio Cultural\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Tombamento\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14579 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício nº 1556/2026/DIVAP IPHAN-MG/IPHAN-MG-IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício nº 1556/2026/DIVAP IPHAN-MG/IPHAN-MG-IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - Ofício nº 1556/2026/DIVAP IPHAN-MG/IPHAN-MG-IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1543",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 150.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nInstituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2828 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nMaria do Carmo Lara Perpetuo, Superintendente do Iphan em Minas Gerais, Brasília - DF"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-12-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 20 12 2025, pág 117."
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2026-03-24",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 26 3 2026, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251457901[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251457901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17678 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17678 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17678+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14576",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\nDeputado Adalclever Lopes PSD\nDeputada Ana Paula Siqueira REDE\nDeputada Andréia de Jesus PT\nDeputada Beatriz Cerqueira PT\nDeputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputado Betão PT\nDeputado Betinho Pinto Coelho PV\nDeputado Carlos Henrique REPUBLICANOS\nDeputada Carol Caram AVANTE\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputado Charles Santos REPUBLICANOS\nDeputado Cristiano Silveira PT\nDeputado Doorgal Andrada PRD\nDeputado Doutor Jean Freire PT\nDeputado Duarte Bechir PSD\nDeputado Hely Tarqüínio PV\nDeputada Ione Pinheiro UNIÃO\nDeputada Leninha PT\nDeputado Leonídio Bouças PSDB\nDeputada Lohanna PV\nDeputado Lucas Lasmar REDE\nDeputado Luizinho PT\nDeputado Mário Henrique Caixa PV\nDeputado Marquinho Lemos PT\nDeputado Neilando Pimenta PSB\nDeputado Professor Cleiton PV\nDeputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE\nDeputado Rafael Martins PSD\nDeputado Ricardo Campos PT\nDeputado Rodrigo Lopes UNIÃO\nDeputado Ulysses Gomes PT\nDeputado Vitório Júnior PP\n",
"assunto" : "Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. João Costa Aguiar Filho, em reconhecimento à sua destacada atuação como advogado, gestor público e professor universitário, exercendo atualmente o cargo de diretor Jurídico, de Governança e de Planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14576 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "12552\n12193\n19150\n26143\n26098\n28860\n26145\n13425\n10002\n15330\n18849\n26062\n22523\n26151\n22581\n17919\n5905\n8095\n26153\n7769\n28869\n28870\n28872\n21125\n4458\n18863\n26119\n17872\n26138\n11307\n28877\n18867\n28878\n",
"regime" : "Especial",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20261008",
"atualizacao" : "20261008",
"horario" : "1043",
"usuario" : "m20486",
"atualizacaoTexto" : "20260310 07:20",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-09",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 150.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer, nos termos da Deliberação da Mesa 2753 2020.\nProposição recebida na MAS em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-09",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Vitório Júnior.\nParecer pela concessão do título de cidadania honorária, por meio do projeto de resolução apresentado. Aprovado.\nDeu origem a: PRE 113 2026.\nPublicado no DL em 10 3 2026, pág 7."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(PRE adj '113' adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "PRE 113 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PRE+adj+%27113%27+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251457603MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251457603MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 12193,
"nome" : "Deputado Adalclever Lopes",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 19150,
"nome" : "Deputada Ana Paula Siqueira",
"partido" : "REDE"
}, {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
}, {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 13425,
"nome" : "Deputado Betinho Pinto Coelho",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 10002,
"nome" : "Deputado Carlos Henrique",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 15330,
"nome" : "Deputada Carol Caram",
"partido" : "AVANTE"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
}, {
"id" : 22523,
"nome" : "Deputado Cristiano Silveira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26151,
"nome" : "Deputado Doorgal Andrada",
"partido" : "PRD"
}, {
"id" : 22581,
"nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 17919,
"nome" : "Deputado Duarte Bechir",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 5905,
"nome" : "Deputado Hely Tarqüínio",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 8095,
"nome" : "Deputada Ione Pinheiro",
"partido" : "UNIÃO"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 7769,
"nome" : "Deputado Leonídio Bouças",
"partido" : "PSDB"
}, {
"id" : 28869,
"nome" : "Deputada Lohanna",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
}, {
"id" : 28872,
"nome" : "Deputado Luizinho",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 21125,
"nome" : "Deputado Mário Henrique Caixa",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 4458,
"nome" : "Deputado Marquinho Lemos",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 18863,
"nome" : "Deputado Neilando Pimenta",
"partido" : "PSB"
}, {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 17872,
"nome" : "Deputado Professor Wendel Mesquita",
"partido" : "SOLIDARIEDADE"
}, {
"id" : 26138,
"nome" : "Deputado Rafael Martins",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 11307,
"nome" : "Deputado Ricardo Campos",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28877,
"nome" : "Deputado Rodrigo Lopes",
"partido" : "UNIÃO"
}, {
"id" : 18867,
"nome" : "Deputado Ulysses Gomes",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28878,
"nome" : "Deputado Vitório Júnior",
"partido" : "PP"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14575",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Antonio Carlos Arantes PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato Rural de Pará de Minas pelos seus 60 anos de história, celebrados no dia 12 de outubro, em reconhecimento à relevante atuação em defesa dos produtores rurais e ao trabalho desenvolvido em prol do fortalecimento do agronegócio na região.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14575 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "7327\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251119",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "1233",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 149.\nEncaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.\nRecebido na AAG em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-04",
"local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 24."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 20 11 2025, pág 105."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento, ficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 7327,
"nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14574",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para o cumprimento integral da Lei nº 22.816, de 29/12/2017, que autorizou a doação ao referido município da área correspondente à antiga Colônia Santa Izabel, no Bairro Citrolândia, destinada à regularização fundiária e a ações de interesse público, com prioridade para os imóveis utilizados por ex-pacientes e seus filhos, conforme previsto no § 2º da citada lei.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Betim\n/Tema/Política Fundiária/Regularização Fundiária\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14574 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26143\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251201",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1549",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251201 14:19",
"usuarioTexto" : "m17393",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-28",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 149.\nEncaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação.\nRecebido na DHU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-12",
"local" : "Comissão de Direitos Humanos",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 20 11 2025, pág 71."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-27",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-28",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28 11 2025, pág 49, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-28",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 3041 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nHeron Domingues Guimarães, Prefeito Municipal, Betim - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251457401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-28",
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14573",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Matias Cardoso pedido de providências para a regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Pau Preto, considerando que a área foi declarada de interesse social pelo Decreto Municipal nº 123, de 2017.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Januária (Microrregião)/Matias Cardoso\n/Tema/Política Fundiária/Regularização Fundiária\n/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais/Negro\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14573 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26143\n",
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"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 149.\nEncaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação.\nRecebido na DHU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-12",
"local" : "Comissão de Direitos Humanos",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 20 11 2025, pág 71."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-27",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-28",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28 11 2025, pág 49, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-28",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 3040 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nMaria de Lourdes Rodrigues da Silva Filha Cordeiro, Prefeita Municipal, Matias Cardoso - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251457301[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-28",
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14572",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para regularização do abastecimento de água potável nos Bairros Vale das Acácias, Fazenda Castro, Metropolitano e em seu entorno, na região do Bairro Veneza, bem como a adoção de medidas emergenciais e de plano de contingência para variações sazonais de demanda.",
"indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14572 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26143\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251124",
"documentoRelacionado" : "Ofício 1773/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
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"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-01-08",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 149.\nEncaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação.\nRecebido na SAU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Comissão de Saúde",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-20",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 114, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCompanhia de Saneamento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2991 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPaulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2025-12-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 12 12 2025, pág 10."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2026-01-08",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 9 1 2026, pág 3."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251457201[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14571",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a implementação de cursos ou programas profissionalizantes e de qualificação técnica para as pessoas privadas de liberdade no Presídio de São Joaquim de Bicas II, em razão da ausência de parcerias com entidades públicas ou privadas para oferta de vagas e atividades laborais, conforme constatado no relatório de inspeção da Vigilância Sanitária da referida unidade.",
"indexacao" : "/Tema/Educação/Rede de Ensino/Modalidades de Ensino/Educação Profissional e Tecnológica\n/Destinatários/Criminoso/Detento\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/São Joaquim de Bicas\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14571 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26143\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251201",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1559",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251201 14:19",
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"dataUltimaAcao" : "2026-01-08",
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"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 149.\nEncaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação.\nRecebido na DHU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-12",
"local" : "Comissão de Direitos Humanos",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 20 11 2025, pág 71."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-27",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-28",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28 11 2025, pág 48, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-28",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-01-08",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 9 1 2026, pág 2."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251457101[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-28",
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14570",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Andréia de Jesus PT\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas - GMF - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que envidem esforços para instituição e garantia de pleno funcionamento dos conselhos da comunidade nas comarcas do Estado que possuam unidades prisionais.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Sociedade Civil/Associação\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14570 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "26143\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251201",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1552",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251201 14:19",
"usuarioTexto" : "m17393",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-28",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 149.\nEncaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação.\nRecebido na DHU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-12",
"local" : "Comissão de Direitos Humanos",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 20 11 2025, pág 71."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-27",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-28",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28 11 2025, pág 47, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-28",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 3039 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDesembargador José Luiz de Moura Faleiros, Superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF, Belo Horizonte - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251457001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251457001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-28",
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14569",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, ao Ministério da Saúde - MS -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI - pedido de providências para que sejam adotadas medidas cabíveis para que recursos atualmente destinados à pesquisa da vacina Calixcoca sejam redirecionados ou priorizados para a ampliação, a qualificação e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial - Raps.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública/Vacinação/Vacina Calixcoca\n/Destinatários/Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social\n/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Doenças de Causas Externas/Dependência Química\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14569 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20260401",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - Ofício - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\nOfício SES/GAB-ATOSLEG nº. 81/2026 - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "0921",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20260401 07:33",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-05-26",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 149.\nEncaminhado à Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas, para deliberação.\nRecebido na PCU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 26 3 2026, pág 74."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2026-03-31",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1 4 2026, pág 17, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG\r\nFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-04-01",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 429 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nAlexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, Brasília - DF\r\nLuciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Brasília - DF"
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2026-04-22",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento.\nProrrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020.\nPublicado no DL em 23 4 2026, pág 20."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2026-05-06",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 8 5 2026, pág 20."
}, {
"passo" : 9,
"data" : "2026-05-26",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 28 5 2026, pág 3."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251456901[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251456901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17716 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17716 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17716+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2026-04-01",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14568",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do\nEstado de Minas Gerais – Fapemig –, ao secretário de Estado de Saúde e ao\nsecretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do destino\ndos recursos públicos estaduais investidos no desenvolvimento da vacina\nCalixcoca, com indicação do cronograma e das condições de execução do\nreferido investimento e os esclarecimentos que especifica.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Vigilância em Saúde Pública/Vacinação\n/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Investimento Público",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008138",
"proposicao" : "RQN 14568 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20251217",
"horario" : "1136",
"atualizacaoTexto" : "20251217",
"horarioTexto" : "0755",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-15",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-12-15",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 17 12 2025, pág 368."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 149.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251456803MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251456803MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17715 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17715 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17715+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17715,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14567",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos",
"assunto" : "requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed –\npedido de informações sobre a exclusão da Funed da participação em\nprojeto desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas\nGerais – UFMG – e a inclusão de um laboratório privado como novo\nparceiro; e sobre a denúncia de que ex-funcionários desse laboratório\nprivado teriam ocupado cargos estratégicos na estrutura da Funed no mesmo\nperíodo em que essa fundação veio a ser substituída no referido projeto\npelo laboratório privado.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta\nEstadual/Fundação Pública Estadual/Fundação Ezequiel Dias (FUNED)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações\ne Contratos/Contrato Administrativo\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Indireta\nFederal/Autarquia Federal/Universidade Federal/Universidade Federal de\nMinas Gerais (UFMG)",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008139",
"proposicao" : "RQN 14567 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20251126",
"horario" : "1251",
"atualizacaoTexto" : "20251126",
"horarioTexto" : "0926",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 163."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 149.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251456703MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251456703MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17636 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17636 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17636+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17636,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14566",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ribeirão das Neves pedido de informações sobre a atual situação do Bairro Porto Seguro junto à administração municipal, esclarecendo-se se o prefeito tem conhecimento das recentes e recorrentes ações de desocupação forçada de imóveis realizadas no local e indicando-se as medidas já adotadas ou em via de serem adotadas, de competência do Poder Executivo Municipal, com encaminhamentos de soluções para os problemas vivenciados pelos moradores do referido bairro.",
"indexacao" : "/Tema/Política Fundiária/Regularização Fundiária\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ribeirão das Neves\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14566 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício Memorando.SEMPLUR-GPS. N° 183/2025 - Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1512",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-16",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 148.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2813 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPrefeito Municipal, Ribeirão das Neves - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-16",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 17 12 2025, pág 393."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251456601[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251456601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17362 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17362 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17362+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14565",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas\nGerais – PMMG – pedido de informações sobre se o órgão tem conhecimento\ndas recentes e recorrentes ações de desocupação forçada de imóveis\nrealizadas no Bairro Porto Seguro, em Ribeirão das Neves; se há a\nparticipação efetiva de policiais militares nessas desocupações ilegais;\ne se a PMMG tem prestado o devido apoio aos moradores, quando acionada,\nconsiderando denúncias sobre violação de direitos humanos nessas ações.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ribeirão das Neves\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime contra a Administração Pública/\nAbuso de Autoridade\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008141",
"proposicao" : "RQN 14565 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"atualizacao" : "20251024",
"horario" : "0935",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 148.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17363 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17363 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17363+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17363,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14564",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo da Fundação Nacional do Índio – Funai – e à Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai – pedido de providências para apuração das necessidades dos indígenas residentes na aldeia Kamakã Kaê Hápuá, localizada na Fazenda Santa Tereza, da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam –, em Esmeraldas, e da consequente prestação e acompanhamento das assistências devidas, incluída visita técnica com produção de relatório diagnóstico da situação vigente, considerando denúncias sobre a violação de direitos humanos desse público especial.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Fundação Pública Estadual/Fundação Educacional Caio Martins (FUCAM)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Esmeraldas\n/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais/Indígena\n/Tema/Direitos Humanos\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14564 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1515",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-30",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 148.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2814 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nLuciene Pereira Chaves, Coordenadora Regional substituta da Funai Minas Gerais e Espírito Santo, Governador Valadares - MG\r\nRicardo Weibe Nascimento Costa, Secretário de Saúde Indígena, Brasília - DF"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251456401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251456401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17366 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17366 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17366+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14563",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências\npara proceder à imediata revogação do Decreto nº 48.935, de 1º/11/2024,\nque alterou o Decreto nº 47.749, de 11/11/2019, que dispõe sobre os\nprocessos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção\nflorestal no âmbito do Estado, por ter beneficiado a Patrimônio Mineração\nLtda., autorizando a exploração de uma lavra que pertencia à Cedro\nLaboratório e Serviços Ltda., autuada por irregularidades ambientais.",
"indexacao" : "/Tema/Mineração\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Legislativo\nEstadual/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação\nde Proposição Legislativa/Revogação de Normas\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Infração Administrativa/\nPenalidade Administrativa",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em comissão",
"siglaSituacao" : "AGARC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008143",
"proposicao" : "RQN 14563 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20251024",
"horario" : "1053",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 148.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 23 10 2025."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17471 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17471 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17471+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17471,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14562",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que,\nconsiderando a renúncia, em novembro de 2022, de grande parte dos\nconselheiros do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, em\nresposta a graves irregularidades nas atividades do conselho, sejam\nconsiderados nulos todos os atos praticados pelo colegiado a partir dessa\ndata, com a sua imediata recomposição, considerando-se que atualmente os\nmandatos estão vencidos, municiando-o dos recursos técnicos necessários\nao seu pleno funcionamento.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Colegiado Estadual/\nConselho Estadual/Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM)\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Organização Administrativa",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em comissão",
"siglaSituacao" : "AGARC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008144",
"proposicao" : "RQN 14562 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20251024",
"horario" : "1054",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 148.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 23 10 2025."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17473 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17473 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17473+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17473,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14561",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração – ANM –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec – e à Prefeitura Municipal de Paracatu pedido de providências para garantir a segurança da Barragem Eustáquio, localizada nesse município, e a adequada gestão de riscos para as comunidades do entorno da referida barragem, com a realização de auditoria técnica independente da estrutura; a atualização da Declaração de Condição de Estabilidade – DCE; a realização da revisão periódica de segurança da barragem – RPSB; a revisão e atualização do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração – PAEBM –, incluindo-se mapas de inundação em alta resolução, rotas de evacuação sinalizadas e pontos de encontro seguros; a correção e certificação do sistema de alerta e sirenes; a fixação de limites e horários para detonações e monitoramento público de vibrações e partículas; a elaboração de mapa atualizado de zonas de autossalvamento – ZAS – e plano de reassentamento das famílias nelas inseridas; e a divulgação pública dos relatórios de segurança e dos resultados de monitoramento da barragem, com participação social e linguagem acessível.",
"indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Desastre Ambiental/Rompimento de Barragem\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Noroeste de Minas/Paracatu (Microrregião)/Paracatu\n/Tema/Mineração/Barragem de Rejeitos\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14561 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251107",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento\nOfício - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício 33222 - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício 33222 - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento\n",
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"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 148.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 1 11 2025, pág 22."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-06",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-07",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7 11 2025, pág 94, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-07",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG\r\nGabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-11-07",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2914 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nMauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM, Belo Horizonte - MG\r\nIgor Santos, Prefeito Municipal, Paracatu - MG"
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento \r\nSustentável, prestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2025-12-11",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, \r\nprestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 12 12 2025, pág 149."
}, {
"passo" : 9,
"data" : "2026-07-14",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Agência Nacional de Mineração, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 16 7 2026, pág 5."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251456101[codi])[txmt]",
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"descricao" : "Proposição",
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"expressao" : "(RQC adj 17561 adj 2025[PROP])[dbmt]",
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"descricao" : "RQC 17561 2025",
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}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14560",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas – ANA –, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBH São Francisco –, à Prefeitura Municipal de Paracatu, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Agência Nacional de Mineração – ANM –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde – e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA – pedido de providências para assegurar a qualidade e gestão adequada da água no entorno da Barragem Eustáquio e do Quilombo do Machadinho, em Paracatu; o fornecimento imediato de água potável segura às comunidades atingidas; a avaliação e a restrição de novas outorgas ou captações de água para atividades minerárias; e a elaboração de plano de recuperação e proteção de mananciais afetados.",
"indexacao" : "/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais/Negro\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Noroeste de Minas/Paracatu (Microrregião)/Paracatu\n/Tema/Mineração/Barragem de Rejeitos\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Gestão de Recursos Hídricos\n/Tema/Política Fundiária/Terras Quilombolas\n",
"situacao" : "Aprovado",
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"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14560 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício 1561/2025/DP-ANA-SEI - Agência Nacional de Águas - Resposta a Requerimento\nOfício 52211/2025/SBP-ANM/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício 52211/2025/SBP-ANM/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento\nOfício Nº 680/2026/MMA - Ministério do Meio Ambiente - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício Nº 680/2026/MMA - Ministério do Meio Ambiente - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento\nOfício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
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"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
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"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 147.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG\r\nInstituto Mineiro de Gestão das Águas, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2829 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nVeronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, Brasília - DF\r\nPromotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, Coordenador do CAO-Saúde, Belo Horizonte - MG\r\nLeandro Cesar Ferreira de Carvalho, Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nIgor Pereira dos Santos, Prefeito Municipal, Paracatu - MG\r\nMarina Silva, Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Brasília - DF\r\nAnivaldo de Miranda Pinto, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Maceió - AL"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-12-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Agência Nacional de Águas, prestando informações relativas \r\nao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 12 12 2025, pág 10."
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2025-12-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Agência Nacional de Mineração, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 19 12 2025, pág 81."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2025-12-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento.\nProrrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020.\nPublicado no DL em 19 12 2025, pág 82."
}, {
"passo" : 9,
"data" : "2026-01-08",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 9 1 2026, pág 2."
}, {
"passo" : 10,
"data" : "2026-02-03",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério do Meio Ambiente, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 5 2 2026, pág 60."
} ],
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"expressao" : "(RQN20251456001[codi])[txmt]",
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"descricao" : "Proposição",
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"expressao" : "(RQC adj 17562 adj 2025[PROP])[dbmt]",
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"descricao" : "RQC 17562 2025",
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} ],
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}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14559",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos pavilhões das unidades prisionais de Ribeirão das Neves.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Infraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança/Câmera de Segurança\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Ribeirão das Neves\n",
"situacao" : "Aprovado",
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"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14559 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
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"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento\n",
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"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 147.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 97, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
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"passo" : 4,
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"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, \r\nprestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
} ],
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"descricao" : "Proposição",
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"expressao" : "(RQC adj 17563 adj 2025[PROP])[dbmt]",
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"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14558",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, à Fundação Cultural Palmares – FCP -, ao Ministério da Igualdade Racial – MIR –, à Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG –, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Prefeitura Municipal de Paracatu pedido de providências para assegurar a titulação definitiva do território do Quilombo do Machadinho e sua proteção cultural e territorial, incluindo a conclusão dos processos administrativos de reconhecimento e demarcação; a implementação de instrumentos de salvaguarda de bens culturais materiais e imateriais; a proteção de sítios de relevância histórica, espiritual e ambiental; e a realização de ações para impedir a continuidade da ocupação e da exploração minerária em áreas reconhecidas como quilombolas sem a devida consulta prévia, livre e informada da comunidade, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.",
"indexacao" : "/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais/Negro\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Noroeste de Minas/Paracatu (Microrregião)/Paracatu\n/Tema/Mineração\n/Tema/Política Fundiária/Terras Quilombolas\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14558 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício 99592/2025/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\nOfício SEI Nº 17440/2025/MIR - Ministério da Igualdade Racial - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício SEI Nº 17440/2025/MIR - Ministério da Igualdade Racial - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1545",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
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"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 147.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 97, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG\r\nInstituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2830 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nIgor Pereira dos Santos, Prefeito Municipal, Paracatu - MG\r\nCesar Aldrighi, Presidente do Incra, Belo Horizonte - MG\r\nJoão Jorge Rodrigues, Presidente da Fundação Cultural Palmares, Brasília - DF\r\nAnielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Brasília - DF\r\nMaria do Carmo Lara Perpetuo, Superintendente do Iphan em Minas Gerais, Brasília - DF"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de \r\nMinas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2025-12-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura \r\nFamiliar, prestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 12 12 2025, pág 10."
}, {
"passo" : 9,
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"historico" : "Ofício do Ministério da Igualdade Racial, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 9 1 2026, pág 2."
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} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17564 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17564 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17564+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14557",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ – e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – pedido de providências para a garantia do registro civil da criança T. M., cuja família enfrentou recusa em cartório vinculado ao Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte, ao tentar registrar a filha recém-nascida com esse nome, e para adoção de ações com vistas à prevenção de recusas na escolha de nomes de origem africana ou de outras matrizes, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança – CDC.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Judiciária/Organização Judiciária/Serviço Notarial e de Registro/Registro Público/Registro Civil/Registro de Nascimento\n/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais/Indígena\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14557 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício 3476 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício 3476 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1543",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-25",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 147.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2815 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDesembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nMinistro Edson Fachin, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Brasília - DF\r\nDesembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-25",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 211."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251455701[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17566 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17566 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17566+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14556",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG – pedido de providências para que sejam adotadas, em caráter de urgência, as medidas cabíveis no tocante ao funcionamento da Casa do Albergado de Juiz de Fora.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Zona da Mata/Juiz de Fora (Microrregião)/Juiz de Fora\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14556 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
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"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 147.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, \r\nprestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251455601[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251455601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17570 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17570 2025",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14555",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Secretaria Municipal de Saúde – SMSA – de Juatuba e à Prefeitura Municipal de Juatuba pedido de providências para averiguar a situação das clínicas localizadas nesse município que foram interditadas em 29/9/2025, por não possuírem alvará de funcionamento e por não guardarem prontuários médicos adequados, o que constitui grave violação de direitos dos pacientes e risco à saúde pública.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Juatuba\n/Tema/Saúde Pública/Unidade de Saúde\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14555 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251124",
"documentoRelacionado" : "Ofício 199/2025 - Prefeitura Municipal de Juatuba - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1511",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-02-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 147.\nEncaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação.\nRecebido na SAU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Comissão de Saúde",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-20",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 113, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2992 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nFrancisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG\r\nKelissander Saliba Santos, Prefeito Municipal, Juatuba - MG\r\nJuatuba - MG"
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2025-12-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Prefeitura Municipal de Juatuba, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 19 12 2025, pág 81."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2026-02-03",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 5 2 2026, pág 60."
}, {
"passo" : 9,
"data" : "2026-02-03",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento.\nProrrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020.\nPublicado no DL em 5 2 2026, pág 61."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251455501[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251455501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17571 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17571 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17571+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14554",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais – CAO-Cimos – do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja assegurada a proteção dos direitos fundamentais da Comunidade Remanescente de Quilombo Machadinho, localizada no Município de Paracatu, diante dos impactos provocados nessa comunidade pela atividade minerária da empresa Kinross.",
"indexacao" : "/Tema/Política Fundiária/Terras Quilombolas\n/Tema/Direitos Humanos\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Noroeste de Minas/Paracatu (Microrregião)/Paracatu\n/Tema/Mineração\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14554 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\nAnexo 3 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\nAnexo 4 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1508",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 147.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2831 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPromotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, Coordenador-Geral do CAO-Cimos, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251455401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251455401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17576 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17576 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17576+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14553",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas\nGerais – PMMG – e ao presidente da Fundação Educacional Caio Martins –\nFucam – pedido de informações sobre as razões e os fundamentos legais que\njustificaram a ação de desocupação forçada do imóvel onde residem duas\nmulheres indígenas, na aldeia Kamakã Kaê Hápuá, localizada na Fazenda\nSanta Tereza, da Fucam, em Esmeraldas, no dia 7/9/2025, que teve a\nparticipação efetiva de integrantes da Fucam e, conforme denúncia, foi\nmarcada por abuso de força e por outras violações de direitos humanos; e\nseja encaminhada à PMMG e à Fucam cópia do boletim de ocorrência\nregistrado pela cacica Marinalva, líder da comunidade indígena.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Esmeraldas\n/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais/Indígena\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime contra a Administração Pública/\nAbuso de Autoridade\n/Tema/Política Fundiária/Conflito Fundiário",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008153",
"proposicao" : "RQN 14553 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"atualizacao" : "20251024",
"horario" : "0936",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 146.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17367 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17367 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17367+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17367,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14552",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – e ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – Conep – pedido de providências para que seja retomada a análise do dossiê para o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Serra do Curral (PTE Nº 163/2018), aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – no ano de 2021, nos termos já recomendados pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.",
"indexacao" : "/Tema/Cultura/Patrimônio Cultural\n/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Relevo/Serra (Relevo)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Tombamento\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14552 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251205",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1512",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251205 10:30",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-05",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 146.\nEncaminhado à Comissão de Cultura, para deliberação.\nRecebido na CTA em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-26",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 43."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-12-04",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-12-05",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5 12 2025, pág 126, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-05",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5 12 2025, pág 130, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-12-05",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nConselho Estadual de Patrimônio Cultural, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251455201[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251455201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17472 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17472 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17472+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-12-05",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14551",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que proceda à suspensão, avaliação e possível revogação das licenças concedidas para cerca de quarenta pessoas físicas e jurídicas envolvidas na Operação Rejeito, que revelou esquema de ilegalidade no setor de mineração no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental/Crime Ambiental\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Procedimento Investigatório\n/Tema/Mineração\n",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em comissão",
"siglaSituacao" : "AGARC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14551 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1132",
"usuario" : "m17461",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 146.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 23 10 2025."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17474 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17474 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17474+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14550",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de informações consubstanciadas no posicionamento do órgão acerca da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, sobre povos indígenas e tribais, haja vista as divergentes declarações a esse respeito anotadas na 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 1º/10/2025; e seja encaminhado ao referido destinatário o \"link\" para o acesso ao inteiro teor dessa reunião.",
"indexacao" : "/Tema/Política Fundiária/Terras Indígenas\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região Metropolitana/Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Rodovia\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14550 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício 107691/2025/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1549",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-02-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 146.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2817 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPresidente do Incra, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-02-11",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 12 2 2026, pág 117."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251455001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251455001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17587 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17587 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17587+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14549",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que analise, como prioridade, os contratos firmados com a empresa INC SpA e as demais consultorias (jurídicas, financeiras, técnicas) no âmbito do projeto do rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como todo o processo de licenciamento desse empreendimento, tendo em vista, por um lado, suas atribuições de defesa do patrimônio público, auditoria interna, correição, prevenção e combate à corrupção e promoção da integridade e transparência da gestão pública e, por outro, os recentes acontecimentos envolvendo Rodrigo Gonçalves Franco, ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, e Fernando Baliani da Silva, ex-diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Feam, ambos presos preventivamente; e seja encaminhado o \"link\" para acesso ao inteiro teor da 23ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 1º/10/2025.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região Metropolitana/Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Rodovia\n/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14549 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251124",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1522",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-01-08",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 146.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-11",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 24."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-20",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 113, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nControladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-01-08",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Controladoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 9 1 2026, pág 2."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251454901[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251454901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17588 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17588 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17588+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14548",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em\ncópia integral dos pareceres técnicos, atas e deliberações do Conselho de\nPolítica Ambiental - Copam - e da Fundação Estadual do Meio Ambiente -\nFeam - referentes ao licenciamento do Rodoanel Metropolitano de Belo\nHorizonte, incluindo condicionantes, aditivos e eventuais relatórios de\nfiscalização.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região\nMetropolitana/Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte\nRodoviário/Rodovia\n/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008158",
"proposicao" : "RQN 14548 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260205",
"horario" : "1127",
"atualizacaoTexto" : "20260205",
"horarioTexto" : "1127",
"dataUltimaAcao" : "2026-02-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-02-02",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 5 2 2026, pág 33."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 146.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251454803MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251454803MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17589 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17589 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17589+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17589,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14547",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio\nAmbiente – Feam – pedido de informações sobre a implementação da Medida\nProvisória nº 1.308, de 8/8/2025, quanto ao disposto no art. 3º, no que\nse refere ao Conselho de Governo, indicando-se quando e como foi\nconstituído no Estado; e à equipe técnica permanentemente dedicada à\nfunção de licenciamento ambiental especial, especificando-se os critérios\npara sua formação e dimensionamento e encaminhando-se a esta Casa o\nregulamento que estabelece esses critérios.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Ato\nNormativo/Regulamento\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização\nAdministrativa/Comitê de Trabalho\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008159",
"proposicao" : "RQN 14547 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20251126",
"horario" : "1829",
"atualizacaoTexto" : "20251126",
"horarioTexto" : "0926",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 26 11 2025, pág 161."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 145.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251454703MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251454703MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17590 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17590 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17590+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17590,
"ano" : 2025
} ],
"resumo" : "Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de\nMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da\nFundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações\nsobre a implementação do disposto no art. 3º da Medida Provisória nº\n1.308, de 8/8/2025, indicando-se quando e como foi constituído o\nConselho de Governo no Estado; bem como informações sobre a equipe\ntécnica permanentemente dedicada à função de licenciamento ambiental\nespecial, especificando-se os critérios para sua formação e\ndimensionamento e encaminhando-se a esta Casa o regulamento que\nestabelece esses critérios.",
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14546",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja suspensa, em caráter imediato, a atuação da empresa H&P Consultoria Socioambiental no âmbito do projeto do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte e para que sejam contratadas, em seu lugar, consultorias independentes escolhidas pelos povos e comunidades tradicionais atingidos por esse empreendimento.",
"indexacao" : "/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região Metropolitana/Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Rodovia\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14546 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1542",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 145.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 94, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento \r\nSustentável, prestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251454601[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251454601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17591 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17591 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17591+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14545",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a mediação e a solução do conflito fundiário referente à Ocupação Vila Esperança, situada na Rua Bimbarra, Bairro Calafate, Belo Horizonte, objeto da Ação de Reintegração de Posse nº 5128604-86.2017.8.13.0024.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Judiciária/Conciliação\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Política Fundiária/Conflito Fundiário\n/Tema/Política Fundiária/Assentamento\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14545 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício 0116/2025-BH-DPDH-ASS - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1515",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-16",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 145.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 94, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2818 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDesembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, Belo Horizonte - MG\r\nRaquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-16",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 17 12 2025, pág 393."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251454501[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251454501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17596 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17596 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17596+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14544",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Itabira\npela realização do evento Fala Quilombo, que se destaca pela valorização\nda cultura negra e quilombola, pela preservação das tradições\nafro-brasileiras e pelo fortalecimento das lutas antirracistas e dos\ndireitos humanos.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008162",
"proposicao" : "RQN 14544 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251103",
"atualizacao" : "20251104",
"horario" : "1233",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-30",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento,ficando\ndispensada a elaboração do ofício pela SGM."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação\nde recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 30 10 2025, pág 59."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 145.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento\nInterno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17637 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17637 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17637+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17637,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14543",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a implementação, nas unidades prisionais do Estado, de estrutura destinada à fabricação de roupas íntimas para as custodiadas do sistema prisional, a exemplo do projeto Liberdade em Ciclos, que promove, em parceria com a Fundação Ezequiel Dias - Funed -, a produção de absorventes íntimos.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Execução Penal/Pena/Pena Privativa de Liberdade\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional\n/Destinatários/Mulher\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Execução Penal/Trabalho do Detento\n/Destinatários/Criminoso/Detento\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14543 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1534",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 145.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 93, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, \r\nprestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251454301[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251454301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17680 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17680 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17680+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14542",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para assegurar o atendimento ginecológico às mulheres privadas de liberdade no Estado, bem como para avaliar a viabilidade de fabricação de absorventes, no âmbito do projeto Liberdade em Ciclos, em modelos que considerem a diversidade dos ciclos menstruais, como os de uso noturno ou médio, de modo a garantir maior conforto e dignidade às mulheres custodiadas.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Execução Penal/Pena/Pena Privativa de Liberdade\n/Destinatários/Mulher\n/Destinatários/Criminoso/Detento\n/Tema/Saúde Pública/Procedimentos e Registros Médicos/Terapêutica/Tratamento Médico\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14542 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1507",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 145.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 93, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, \r\nprestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251454201[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251454201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17681 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17681 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17681+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14541",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Amarildo Fernando de Almeida pela relevante atuação na coordenação do projeto Flores no Cárcere, no âmbito da campanha de arrecadação de absorventes e itens de higiene pessoal destinados às mulheres privadas de liberdade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14541 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251103",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1547",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-30",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 145.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 30 10 2025, pág 59."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2861 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nProfessor Amarildo Fernando de Almeida, "
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17682 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17682 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17682+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14540",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI – e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – DPDH – pedido de providências para avaliação de relatos encaminhados por conselheiros e participantes da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no Município de Jaboticatubas, segundo os quais esse evento foi realizado em condições absolutamente indignas e incompatíveis com o respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas idosas.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Sete Lagoas (Microrregião)/Jaboticatubas\n/Tema/Direitos Humanos\n/Destinatários/Pessoa Idosa\n/Tema/Comunicação/Congresso e Convenção\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14540 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento\nOfício 1709/2025-GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1518",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 145.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 93, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2832 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDefensor Público Aylton Rodrigues Magalhães, Coordenador da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Belo Horizonte - MG\r\nPaulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-11-27",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 29 11 2025, pág 3."
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251454001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251454001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17714 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17714 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17714+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14539",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que assegure a presença de farmacêutico em todos os equipamentos de saúde em que há dispensação de medicamentos, inclusive nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPs.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Doenças/Classificação das Doenças/Saúde Mental\n/Tema/Saúde Pública/Produto Farmacêutico/Medicamento\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Profissional Especializado\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14539 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1555",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 145.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 92, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251453901[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251453901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17583 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17583 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17583+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14538",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social\n",
"assunto" : "Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF – pela ação violenta contra manifestantes que realizavam, no dia 7/10/2025, um ato pacífico em solidariedade ao povo palestino, em frente à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14538 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251201",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1548",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-28",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 145.\nEncaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação.\nRecebido na DHU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-12",
"local" : "Comissão de Direitos Humanos",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 20 11 2025, pág 71."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-27",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 28 11 2025, pág 44."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-28",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 3066 2025 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCel. PM Ana Paula Barros Habka, Comandante-Geral da PMDF, Brasília - DF"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17737 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17737 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17737+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14537",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram, com bravura, coragem e abnegação, do atendimento de ocorrência de acidente de trânsito com incêndio de veículo no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, na altura do Shopping Del Rey, em 17/8/2025, registrada sob o Reds nº 2025-038381881-001.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14537 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251111",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1543",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-07",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 144.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 1 11 2025, pág 22."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-06",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 7 11 2025, pág 94."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-07",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2920 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, Comandante-Geral da PMMG, \r\nTen.-Cel. PM Carlos Alberto Silva Aleixo Jr., Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, "
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-07",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14536",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Carlos Humberto Alves da Silva, investigador de Polícia Civil II - Nível Especial, Masp nº 275.821-7, pelos 41 anos de relevantes serviços prestados à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, demonstrando dedicação exemplar, retidão de conduta, compromisso com a justiça e respeito à sociedade mineira.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14536 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "9673\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251111",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1543",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-07",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 144.\nEncaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação.\nRecebido na SPU em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 1 11 2025, pág 22."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-06",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 7 11 2025, pág 94."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-07",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2919 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nLeticia Baptista Gamboge Reis, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, \r\nDiego de Moraes Guarnaschelli, Delegado Titular da Delegacia de Araguari, "
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-07",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14535",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Minas e Energia\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para solucionar os constantes picos de energia elétrica registrados no Município de Montes Claros, os quais têm causado prejuízos e transtornos à população e ao comércio local.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Norte de Minas/Montes Claros (Microrregião)/Montes Claros\n/Tema/Energia/Energia Elétrica\n/Tema/Defesa do Consumidor\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14535 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1545",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 144.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 92, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCompanhia Energética de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251453501[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251453501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17674 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17674 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17674+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14533",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Cultura\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea –pedido de informações consistentes em diagnóstico das cadeias produtivas ligadas ao funk, avaliando-se o impacto dessa expressão artística na economia, na geração de riqueza e de renda e na criação de empregos no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Cultura/Artes/Música\n/Tema/Cultura/Diversidade Cultural/Cultura Popular\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Atividade Econômica\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14533 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1551",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-30",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 144.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 92, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2819 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPresidente do Ipea, Brasília - DF"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251453301[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251453301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17398 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17398 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17398+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14532",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Cultura",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento\nEconômico e à presidenta da Fundação João Pinheiro pedido de informações\nconsistentes em diagnóstico das cadeias produtivas ligadas ao \"funk\",\navaliando o impacto dessa expressão artística na economia, na geração de\nriqueza, de renda e criação de empregos no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Cultura/Artes/Música\n/Tema/Cultura/Diversidade Cultural/Cultura Popular\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Atividade Econômica",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008173",
"proposicao" : "RQN 14532 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260303",
"horario" : "0755",
"atualizacaoTexto" : "20260303",
"horarioTexto" : "0726",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-02",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 3 3 2026, pág 25."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 144.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251453203MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251453203MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17399 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17399 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17399+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17399,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14531",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Cultura\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para que sejam incluídos estudos que considerem os impactos sobre a Comunidade Quilombola Machadinho, localizada no Município de Paracatu, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos da Empresa Kinross Brasil Mineração S.A. no referido município, e nos estudos prévios de impacto cultural – Epic – dos empreendimentos minerários instalados nesse município, considerando-se o Tópico 1 do Anexo II da Deliberação Normativa Conep nº 7/2014; e para que, nesses estudos, seja considerado o direito à consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, e que as possíveis medidas de mitigação ou compensação sejam discutidas em conjunto com as lideranças e as associações comunitárias do quilombo.",
"indexacao" : "/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais/Negro\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental\n/Tema/Mineração\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Noroeste de Minas/Paracatu (Microrregião)/Paracatu\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14531 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1546",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-01-08",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 144.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 91, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nInstituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2026-01-08",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 9 1 2026, pág 2."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251453101[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251453101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17679 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17679 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17679+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14530",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Cultura\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para realizar ações de formação voltadas para os fazedores de cultura ligados às expressões artísticas e culturais das periferias urbanas, com linguagem e metodologia específicas para esse público, a fim de oferecer capacitação para o acesso aos mecanismos de financiamento à cultura e para a obtenção de alvarás para eventos.",
"indexacao" : "/Tema/Cultura/Artes/Música\n/Tema/Cultura/Diversidade Cultural/Cultura Popular\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Capacitação Profissional\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14530 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1547",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 144.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 91, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-11",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 12 12 2025, pág 149."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251453001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251453001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17397 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17397 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17397+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14529",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Cultura\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para abertura de cadastro do patrimônio cultural específico para mapeamento das batalhas de rima e outras expressões associadas ao \"funk\" e ao \"hip-hop\" existentes em Minas Gerais.",
"indexacao" : "/Tema/Cultura/Artes/Música\n/Tema/Cultura/Patrimônio Cultural\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14529 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1537",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-19",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 144.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 91, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nInstituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 20 12 2025, pág 117."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251452901[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251452901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17396 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17396 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17396+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14528",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Cultura\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que proceda aos estudos com vistas ao registro do \"funk\" e do \"hip-hop\" como patrimônio cultural imaterial do Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Cultura/Artes/Música\n/Tema/Cultura/Patrimônio Cultural\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14528 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1518",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-19",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 144.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 90, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nInstituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 20 12 2025, pág 117."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251452801[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251452801%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17395 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17395 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17395+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14527",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Cultura",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Bloco Sou Vermelho por\nser um relevante instrumento de cultura popular e de manifestação de rua\ndos movimentos sociais e sindicais.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008178",
"proposicao" : "RQN 14527 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251103",
"atualizacao" : "20251104",
"horario" : "1233",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-30",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento,ficando\ndispensada a elaboração do ofício pela SGM."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação\nde recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 30 10 2025, pág 59."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 144.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento\nInterno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17585 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17585 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17585+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17585,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14526",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Cultura",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Coletivo Linhas do\nHorizonte por ser instrumento de luta e expressão política com o lema\n“Bordando política, bordando por justiça”.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008179",
"proposicao" : "RQN 14526 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251103",
"atualizacao" : "20251104",
"horario" : "1233",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-30",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento,ficando\ndispensada a elaboração do ofício pela SGM."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação\nde recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 30 10 2025, pág 59."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 144.\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento\nInterno.\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17577 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17577 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17577+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17577,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14525",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Cultura\n",
"assunto" : "Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de João Macio Costa Aguiar, radialista e agricultor familiar no Município de Itaobim.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14525 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251103",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1547",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-30",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 143.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 30 10 2025, pág 59."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2860 2025 SGM, encaminhando manifestação de pesar, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nRonaldo Gonçalves, "
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17513 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17513 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17513+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14524",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Cultura\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o bailarino, coreógrafo, mestre e produtor cultural Pablo Gabriel Cortazzo pelo trabalho desenvolvido na difusão do tango e pela integração cultural entre Argentina e Brasil.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14524 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251103",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1554",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-31",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 143.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 30 10 2025, pág 59."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2874 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPablo Gabriel Cortazzo, \r\nPaul Anthony De Angelis, Embaixador da Argentina no Brasil, \r\n"
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-31",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17400 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17400 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17400+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14523",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Lincoln Drumond PL",
"assunto" : "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.075/2021, do deputado Léo\nPortela.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Legislativo\nEstadual/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação\nde Proposição Legislativa/Desarquivamento de Proposição",
"situacao" : "Requerimento deferido",
"siglaSituacao" : "RQDEF",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008182",
"proposicao" : "RQN 14523 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "30744",
"regime" : "Despachado pela presidência",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20251024",
"horario" : "1600",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Deferido o requerimento. Arquive-se.\nDecisão publicada no DL em 23 10 2025, pág 168."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 143."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 30744,
"nome" : "Deputado Lincoln Drumond",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14522",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de\nFlorestas – IEF – pedido de informações sobre os motivos da exoneração do\nservidor Rodrigo Tiribele da função de gerente do Parque Estadual do\nSumidouro, esclarecendo-se qual foi a data em que essa exoneração foi\noficializada; se havia estudos de impacto ambiental que demonstrassem a\nviabilidade da realização de atividade de quadriciclos na unidade de\nconservação na ocasião; qual foi a data em que a autorização para essa\natividade foi concedida pelo IEF; quais são os nomes e os respectivos\ncargos dos servidores que a assinaram; e se tais servidores tinham\ncompetência para conceder essa autorização.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Lagoa Santa\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Vínculo do Trabalho/Extinção da Relação\nde Trabalho/Exoneração\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental/Unidade de\nConservação/Parque Ecológico\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Pedro Leopoldo",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008183",
"proposicao" : "RQN 14522 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"atualizacao" : "20251024",
"horario" : "0940",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 143.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17552 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17552 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17552+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17552,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14521",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para instalar, nas portarias do Parque Estadual do Sumidouro, placas informativas sobre as isenções de cobrança de ingressos para a entrada de moradores das comunidades do entorno na unidade de conservação.",
"indexacao" : "/Tema/Comunicação/Meios de Comunicação/Publicidade e Propaganda/Divulgação/Afixação de Cartaz\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Lagoa Santa\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental/Unidade de Conservação/Parque Ecológico\n/Tema/Defesa do Consumidor/Gratuidade\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Pedro Leopoldo\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14521 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Anexo 2 - Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento\nAnexo 5 - Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento\nAnexo 6 - Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento\nAnexo 7 - Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento\nOfício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento\nAnexo 3 - Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento\nAnexo 4 - Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1519",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-19",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 143.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 90, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nInstituto Estadual de Florestas, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Instituto Estadual de Florestas, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 20 11 2025, pág 104."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251452101[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251452101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17553 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17553 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17553+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14520",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar e coibir a cobrança irregular de ingressos para entrada de moradores das comunidades locais no Parque Estadual do Sumidouro, no Município de Lagoa Santa, em desrespeito aos termos do contrato de concessão de uso da unidade de conservação firmado entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF - e a empresa Rota das Grutas Peter Lund SPE Ltda; e sejam enviadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta comissão.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Lagoa Santa\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental/Unidade de Conservação/Parque Ecológico\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Tramitação de Proposição Legislativa/Notas Taquigráficas\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14520 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251106",
"documentoRelacionado" : "Ofício 1822/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1508",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251106 10:16",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-23",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 143.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-06",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6 11 2025, pág 53, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-06",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2899 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPaulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 24 12 2025, pág 1."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251452001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251452001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17559 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17559 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17559+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-06",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14519",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre o acompanhamento do contrato de concessão do Parque Estadual do Sumidouro e sobre a situação atual da execução dos investimentos nele previstos.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Pedro Leopoldo\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Lagoa Santa\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Delegação Administrativa\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental/Unidade de Conservação/Parque Ecológico\n",
"situacao" : "Anexado",
"siglaSituacao" : "ANXDO",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14519 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1132",
"usuario" : "m17461",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 1,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 3,
"nome" : "Primeiro turno no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 4,
"nome" : "Segundo turno nas Comissões",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 5,
"nome" : "Segundo turno no Plenário",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 6,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 6,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 7,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 7,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 143.\nAnexado ao RQN 14516 2025,\nnos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno."
} ],
"linkProposicaoAnexadora" : {
"expressao" : "(RQN adj 14516 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 14516 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14516+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
},
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17558 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17558 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17558+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14518",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de\ninformações sobre as investigações relativas à autorização, concedida\npelo Instituto Estadual de Florestas – IEF – e posteriormente suspensa a\npedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan\n–, para circulação de quadriciclos no interior do Parque Estadual do\nSumidouro, em área próxima a sítios arqueológicos.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Pedro Leopoldo\n/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico/Sítio Arqueológico\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Lagoa Santa\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental/Unidade de\nConservação/Parque Ecológico",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008187",
"proposicao" : "RQN 14518 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260318",
"horario" : "1108",
"atualizacaoTexto" : "20260318",
"horarioTexto" : "0910",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-16",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-03-16",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 18 3 2026, pág 92."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 143.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251451803MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251451803MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17557 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17557 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17557+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17557,
"ano" : 2025
} ],
"resumo" : "Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de\njustiça do Estado ofício solicitando informações sobre as\ninvestigações relativas à autorização, concedida pelo Instituto\nEstadual de Florestas – IEF – e posteriormente suspensa a pedido do\nInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, para\ncirculação de quadriciclos no interior do Parque Estadual do\nSumidouro, em área próxima a sítios arqueológicos.",
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14517",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para fiscalizar o cumprimento das obrigações sociais previstas no contrato de concessão do Parque Estadual do Sumidouro, especialmente as relativas à gratuidade de ingressos para moradores das comunidades locais e para estudantes de escolas públicas, inclusive na Gruta da Macumba; corrigir a classificação da escalada esportiva, de atividade turística para atividade esportiva, no referido contrato; incluir a gratuidade para atividades de escalada e ciclismo para moradores locais; respeitar o conselho consultivo e suas sugestões para a gestão do parque; e promover o diálogo com a comunidade e com as entidades representativas da população a fim de construir soluções para os problemas da unidade de conservação.",
"indexacao" : "/Tema/Defesa do Consumidor/Gratuidade\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Pedro Leopoldo\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Lagoa Santa\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Delegação Administrativa\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental/Unidade de Conservação/Parque Ecológico\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14517 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251030",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento\nAnexo 2 - Ofício - Instituto Estadual de Florestas - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1132",
"usuario" : "m17461",
"atualizacaoTexto" : "20251030 07:03",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 143.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 23 10 2025, pág 167."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-29",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 10 2025, pág 90, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-30",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nInstituto Estadual de Florestas, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Instituto Estadual de Florestas, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 4 12 2025, pág 7."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251451701[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251451701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17556 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17556 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17556+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-30",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14516",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a execução do contrato de concessão do Parque Estadual do Sumidouro, esclarecendo-se se foram cumpridas as obrigações previstas no Anexo XI - Cronograma, com destaque para a determinação de \"concluir as obras mínimas no Museu do Castelinho\"; se foram cumpridas as determinações do Caderno de Encargos da Concessão, especialmente as do item 3.2, que recomenda a contratação de fornecedores e prestadores de serviços locais, e do item 3.3.4, que detalha os eventos realizados e suas datas; quais foram os reparos feitos e quais são os reparos a serem realizados no Canal do Sobrado; quais são os preços de entrada na unidade de conservação, enviando-se a esta Casa a tabela que os contém; e se há a possibilidade de inserir placa informativa com esses valores na entrada do parque.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Pedro Leopoldo\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Lagoa Santa\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Delegação Administrativa\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental/Unidade de Conservação/Parque Ecológico\n",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14516 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1132",
"usuario" : "m17461",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "RQN 14519 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 23 10 2025, pág 143."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 142.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"linksProposicoesAnexadas" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 14519 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 14519 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+14519+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17555 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17555 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17555+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14515",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de\nFlorestas - IEF - pedido de informações sobre as medidas adotadas ou\nprevistas para reprimir a presença irregular de gado na Lagoa do\nSumidouro, no Parque Estadual do Sumidouro, em área reconhecida como\nsítio Ramsar.",
"indexacao" : "/Tema/Agropecuária/Pecuária\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Pedro Leopoldo\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Lagoa Santa\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental/Unidade de\nConservação/Parque Ecológico",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008190",
"proposicao" : "RQN 14515 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260408",
"horario" : "1108",
"atualizacaoTexto" : "20260408",
"horarioTexto" : "0703",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-06",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 8 4 2026, pág 147."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 142.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251451503MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251451503MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17554 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17554 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17554+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17554,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14513",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Participação Popular",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de\nRodagem de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre os trechos\nda Rodovia BR-367 sob responsabilidade do órgão, bem como sobre as ações\nem andamento voltadas à sua manutenção e recuperação.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações\ne Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte\nRodoviário/Rodovia",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"numeroDoc" : "000008191",
"proposicao" : "RQN 14513 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20260408",
"horario" : "1337",
"atualizacaoTexto" : "20260408",
"horarioTexto" : "0703",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2026-04-06",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 8 4 2026, pág 146."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 142.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 23 10 2025."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251451303MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251451303MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17656 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17656 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17656+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 17656,
"ano" : 2025
} ],
"resumo" : "Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do\nDepartamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG –, nos\ntermos do art. 100, IX, do Regimento Interno, pedido de informações\ndetalhando as ações de manutenção e recuperação em andamento e as\nações planejadas para cada um dos trechos da rodovia BR-367 sob sua\nresponsabilidade.",
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14512",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Participação Popular\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – em Minas Gerais pedido de informações sobre os trechos da Rodovia BR-367 transferidos para a responsabilidade do Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização Administrativa/Competência Administrativa/Estadualização\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Rodovia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14512 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251124",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "0920",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 142.\nEncaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras\nPúblicas, para deliberação.\nRecebido na TCO em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-04",
"local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-20",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 112, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2982 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSuperintendente Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais, Brasília - DF"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251451201[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251451201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17657 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17657 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17657+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14511",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Participação Popular\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Minas Gerais pedido de informações sobre as tratativas do órgão com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - para instalação de balança de pesagem no entroncamento das Rodovias BR-116 e BR-367, conforme indicado na resposta do Dnit ao Requerimento nº 7.497/2024, e para a instalação de um radar no trevo da BR-116, Km 117, no Município de Itaobim.",
"indexacao" : "/Tema/Transporte e Trânsito/Trânsito/Segurança no Trânsito/Redutor de Velocidade/Radar\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Pedra Azul (Microrregião)/Itaobim\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Rodovia\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14511 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251124",
"atualizacao" : "20260821",
"horario" : "0922",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-24",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 142.\nEncaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras\nPúblicas, para deliberação.\nRecebido na TCO em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-04",
"local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-20",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 112, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2982 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSuperintendente Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais, Brasília - DF"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251451101[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251451101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17658 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17658 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17658+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14510",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Participação Popular\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – em Minas Gerais pedido de informações sobre os resultados dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental – Evtea –, referentes ao Contrato nº 119/2022, que avaliaram diversas intervenções na Rodovia BR-367, inclusive a reincorporação de segmentos estaduais e a pavimentação.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Rodovia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14510 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251124",
"documentoRelacionado" : "Ofício Nº 54906/2026/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "0918",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-03-17",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 142.\nEncaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras\nPúblicas, para deliberação.\nRecebido na TCO em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-04",
"local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-20",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 112, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2983 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSuperintendente Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-03-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 19 3 2026, pág 2."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251451001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251451001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17659 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17659 2025",
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} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "14509",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão de Participação Popular\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de intervenções no trevo da Rodovia BR-367, em Araçuaí, na saída para Itaobim, com vistas a melhorar a segurança viária, uma vez que o local registra número elevado de acidentes.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Pedra Azul (Microrregião)/Itaobim\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Rodovia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Araçuaí (Microrregião)/Araçuaí\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-10-23",
"proposicao" : "RQN 14509 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251124",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260812",
"horario" : "1034",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-01-08",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 142.\nEncaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras\nPúblicas, para deliberação.\nRecebido na TCO em 23 10 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-04",
"local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-11-19",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-20",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 111, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-11-24",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDepartamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2026-01-08",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 9 1 2026, pág 2."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251450901[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251450901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 17661 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 17661 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17661+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
"acompanhamento" : "N"
} ]
}
}